Um planeta 3ºC mais quente: Cimeira de Paris, os compromissos e os gigantes – João Camargo

[Fonte: Esquerda.net]

A um mês do início das negociações oficiais da Cimeira das Partes (COP-21), já se conhece o suficiente para ter uma ideias das possibilidades em cima da mesa. A meta historicamente definida, dos 2ºC como limiar de segurança para um planeta climaticamente seguro, parece estar praticamente derrotada à partida. As metas voluntárias apresentadas pelos países anunciam uma subida de pelo menos 2,5ºC, mas além de serem vagas, faltam pelo menos 30 países, que não se comprometeram.

A força legal e os compromissos voluntários

A decisão saída da Cimeira Climática de Durban de 2011 e os documentos produzidos desde então pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) descrevem o acordo a alcançar em Paris como um protocolo ou outro instrumento com “força legal”, o que pode significar um anexo ou emenda à convenção, uma decisão da COP, uma declaração política ou outra ferramenta, ou uma combinação destas possibilidades. A grande questão que se põe, apesar de se dizer nos documentos preparatórios que a decisão deve ter “força legal”, é que entre os negociadores há grandes discordâncias acerca das medidas serem ou não vinculatórias, fixas, mutáveis, transacionáveis, ou opcionais.

Apesar de ainda não estar claro qual será o formato final em termos da natureza legal do acordo, há já indicação da opção a escolher, plasmada nos documentos voluntários enviados por vários estados, assumindo compromissos designados por Intenção de Contribuição Determinada Nacional (em inglês INDC, Intended Nationally Determined Contribution). Este documento, voluntariamente enviado pelas nações, é considerado uma abordagem de base (bottom-up), e inclui metas de emissões, políticas públicas e projectos. Deveria aplicar-se a todos os países, mas a verdade é que existem vários, principalmente produtores de petróleo, que não apresentaram qualquer documento: Arábia Saudita, Venezuela, Egipto, Angola, Nigéria, Irão, Malásia, Panamá, Nicarágua, entre outros.

Dos documentos efectivamente apresentados apenas a Rússia, a União Europeia e os países nórdicos assumem uma redução de emissões com base em 1990. Por seu lado os Estados Unidos, o Canadá, o Brasil, a China e a Índia assumem uma redução de emissões com base em 2005. Se o Brasil, a China e a Índia podem afirmar que usar uma base de 1990 seria um retrocesso grande demais para as suas sociedades, visto o seu grande desenvolvimento nos últimos 25 anos, os EUA e o Canadá reiteram a sua pouca disponibilidade para um esforço relevante.

Olhando especificamente para as contribuições voluntárias apresentadas pelas 154 “partes”, que representam 87% das emissões de gases com efeito de estufa, e somando aquilo que as nações estão disponíveis a voluntariamente tentar atingir, concluímos que o acordo mais optimista implicaria uma subida de temperatura entre 2,5 e 2,7ºC até 2100, acima portanto daquilo que se convencionou chamar de “aquecimento global catastrófico”, a barreira teórica dos 2ºC. Não podemos naturalmente esquecer-nos que este cálculo, feito pela organização Climate Action Tracker, não contém as emissões dos países que não apresentaram metas voluntárias, pelo que há ainda um potencial de mais emissões, levando a um ainda maior aumento de temperatura.

Os compromissos assumidos para longo-prazo (2050) atingiriam um nível de emissões entre 45 e 48 Gigatoneladas de CO2, quando para se manter a temperatura abaixo dos 2ºC, teria de ser metade, entre 23 e 24 Gigatoneladas de CO2. Há que recordar que as emissões em 2014 foram de 36 Gigatoneladas de CO2, o que revela uma vez mais que o compromisso global para as emissões é não só nada ambicioso como ainda prevê um aumento significativo das emissões nas próximas décadas, numa rota de aceleração que levará a um futuro de instabilidade climática, ambiental e social nunca antes experimentada.

Uma das principais justificações para os acordos voluntários é que os países tenderiam a diminuir ainda mais as suas ambições de redução de emissões caso estivessem sujeitos a sanções por não-cumprimento das metas.

Equidade e Justiça Climática

A questão das emissões de gases com efeito de estufa não é uma questão técnica, ambientalista ou para cientistas: é antes que mais, uma questão social e política. Assim sendo, a Cimeira reconhece o princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”, que implica que os países desenvolvidos teriam que contribuir mais significativamente para a redução das emissões do que os países em desenvolvimento, tendo ainda que financiar actividades relacionadas com mitigação e adaptação às alterações climáticas nos países mais pobres. A “responsabilidade histórica” dos países ocidentais pelas alterações climáticas é trazida para a discussão, mas há grande resistência por parte dos mesmos em aceitar a sua responsabilidade maior. Na verdade, a avaliação dos compromissos voluntários coloca como insuficientes as propostas da Rússia, do Canadá, da Coreia do Sul, da Nova Zelândia, Austrália, Japão e EUA.

O Brasil propõe que haja um modelo de “círculos concêntricos”, onde os países mais ricos estejam no centro, com metas de mitigação absolutas e para todos os sectores de actividade, os países mais pobres estejam no exterior contribuindo principalmente com acções com pouco efeito na sua economia e no seu desenvolvimento, e os países intermédios tenham metas para toda a economia indexadas ao PIB, população e emissões previstas. Com a evolução económica dos países, estes deslocar-se-iam sempre para metas mais ambiciosas, deslocando-se para os círculos interiores e nunca para os exteriores.

Os princípios básicos para uma justiça na distribuição das reduções de emissões deveria implicar que:

  • Os países que aumentaram rapidamente as suas emissões devem reduzi-las.
  • Os países ricos têm de fazer mais reduções do que os países pobres.
  • Os países não devem aceitar reduções que produzam custos económicos desproporcionados para si.

A questão é que têm sido os países mais pobres a propor os maiores cortes nas emissões: Samoa propõe-se ter 100% de energias renováveis em 2025, Papua Nova Guiné a mesma meta em 2030, as Filipinas pretendem reduzir as suas emissões em 70%, a Etiópia em 64% até 2030, a Moldávia entre 64 e 67%, o Belize em 62%, o Congo em 48%, a Costa Rica em 44%. Dos países intermédios e ricos, muito poucos têm propostas desta dimensão: a Tunísia com 41% de redução, a Islândia com 40%, a Ucrânia com 60% e o Brasil com 43% de cortes de emissões até 2030.

Os países mais ricos e responsáveis por mais emissões não se comprometem e impedem a equidade e a justiça climática neste acordo.

Os mecanismos de implementação

O acordo final (a existir) basear-se-á provavelmente nos três mecanismos já existentes da UNFCCC: o Fundo Verde do Clima, o Mecanismo de Tecnologia e a inspecção e verificação. O primeiro serviria para transferir verbas para os países mais pobres e apoiar o desenvolvimento com baixo consumo de carbono. Tem apenas 10 mil milhões de euros disponíveis quando deveria ter 100 mil milhões. O Mecanismo de Tecnologia daria apoio aos países nos seus esforços para acelerar e melhorar a acção sobre as alterações climáticas, apoiando o desenvolvimento e transferência de tecnologias climáticas para reduzir as emissões e adaptar os territórios às alterações climáticas.

Existem no entanto importantes pressões para a criação de uma taxa de carbono global (74 países apoiam esta ideia, incluindo a China, a África do Sul e a Rússia) e a abolição de quaisquer subsídios à exploração de combustíveis fósseis. A maioria das empresas produtoras e as principais emissoras de gases com efeito de estufa deverá bloquear esta proposta.

Também já existe uma proposta para tornar os compromissos voluntários cambiáveis entre países, tal como ocorria no Protocolo de Kyoto, isto é, a transacção de emissões, que se resumiu num rotundo falhanço em que os países não alteraram as suas rotas de emissões crescentes mas, pelo contrário, financiaram países com baixas emissões para que os mesmos não aumentassem as suas.

A falta de credibilidade do acordo que poderá sair de Paris uma vez mais expressa-se na fragilidade das suas propostas e na vulnerabilidade ao boicote por parte dos principais emissores.

A COP que temos e a COP que precisávamos

A Cimeira das Partes, incluindo como agentes de negociação principais os estados e baseando-se em propostas voluntárias e insuficientes para evitar a subida da temperatura em 2ºC até 2100, assumindo até um aumento das emissões até 2050, é claramente uma ferramenta, se não inútil, pelo menos bastante pouco competente para a tarefa em mãos. A negociação entre estados soberanos e tendo como base políticas de fraca intervenção sobre a economia e sociedade decreta a sua fragilidade. As soberanias nacionais são uma questão complicada neste processo, em particular quando não há um reconhecimento da responsabilidade histórica pelas alterações climáticas e quando há um nacionalismo excepcionalista a guiar os negociadores dos estados mais ricos.

Acresce que a participação das principais actividades económicas responsáveis pelas emissões é velada, mas sempre presente: as petrolíferas integram não poucas vezes as próprias comitivas dos países, as grandes multinacionais de agricultura, de mineração, de transportes estão permanentemente presentes. A questão é: porque não ir directamente à fonte e aplicar restrições às maiores empresas que são responsáveis pelas emissões? Não será possível reduzir as emissões enquanto as empresas que mais gases emitiram e que mais gases emitem actualmente se puderem movimentar entre uma sede fiscal e uma sede operacional, multinacionais por definição e cujo modelo de negócios se fez pela deslocalização, fugindo aos controlos da regulação e da nação para fazer da destruição do planeta o seu modelo de negócio. Se existem narcoestados, controlados pelo tráfico e comércio de droga, existem muitos mais petroestados, cujas principais exportações são os combustíveis fósseis e cujo poder das empresas de combustíveis fósseis controla efectivamente as estruturas políticas.

A Chevron, a ConocoPhilips, a BP, a ExxonMobil e a Shell são responsáveis por 12,5% de todas as emissões desde 1850. Se a estas juntarmos a Peabody, a Total, a Saudi Aramco, a Gazprom, a National Iranian Oil Company, Pemex, Petrochina, Kuwait Petroleum Corporation, Coal India, British Coal Corporation, Petroleos de Venezuela e as empresas estatais de energia geridas pela antiga União Soviética, pela China e pela Polónia, temos os responsáveis por 63% de todas as emissões de gases com efeito de estufa desde 1850, isto é, os responsáveis pelas alterações climáticas. Ignorar esta realidade não permite que possa haver conclusões diferentes para um acordo internacional para controlar as alterações climáticas.

Estas empresas são directamente responsáveis pela extracção dos combustíveis fósseis e a sua emissão para a atmosfera (por muitos intermediários que haja depois no processo). Assim sendo, torna-se virtualmente impossível que os compromissos voluntários dos vários países que estarão na COP 21 sejam mais do que promessas vagas, uma vez que não está nas suas mãos controlar a acção destas empresas. Pelo contrário, não poucas vezes estes estados estão nas mãos destas empresas. Quando os estados, que tão poucas vezes abdicam do seu poder coercivo e repressivo sobre os cidadãos, tão prontamente se entregam ao poder destas empresas (há que notar que a maioria absoluta dos países do mundo tem emissões muito inferiores e um PIB muito inferior aos lucros anuais destas), elas têm o poder de facto sobre o destino da Humanidade. A primeira missão de uma COP-21 teria de ser pôr em cheque o poder ilegítimo exercido por estas empresas e os seus accionistas sobre a população do planeta.

Pelo contrário, vemos que perante a ciência inequívoca das alterações climáticas, perante a subida de 0,83ºC desde 1850, perante os cenários catastróficos caso continuem a aumentar as emissões e perante a própria crescente escassez de combustíveis fósseis, os “Óleogarcas” insistem em procurar mais jazidas fósseis, em extrair gás de xisto com custos ambientais ainda mais profundos, em afogar o futuro para manterem as suas taxas de retorno.

E aqui chegamos, a um mês do acordo pelo qual tanta gente espera, mas do qual tanta gente espera já tão pouco. Fora da COP-21 terá que se organizar outro tipo de poder: social, popular, disponível para travar um combate com uma dimensão civilizacional maior que o da abolição da escravatura, das sufragistas, dos direitos laborais nos séculos XIX e XX ou dos direitos civis nos anos 60. Em causa está a humanidade. O planeta já conheceu pior do que isto. Nós não.

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