Acordo de Paris: 3ºC, marketing e pedaços de grotesco – João Camargo

justica climatica[publicado em esquerda.net]

Chega ao fim a Cimeira do Clima em Paris, com aplauso internacional baseado nos comunicados e expressões felizes da fila da frente da cimeira. O “acordo” está fechado e é anunciado, antes de mais, como “histórico”. Depois, como justo, transparente e eficaz. Só quando é preciso aprofundar um pouco sobre a matéria de facto do acordo é que concluímos o longe que estamos destas formulações vagas e triunfantes que as agências de comunicação colocam na boca dos principais dirigentes políticos presentes no evento e que apresentaram o sucesso.

O preâmbulo do acordo, a parte que não tem qualquer aspecto legal, inclui os rebuçados para enganar: fala da igualdade de género, fala dos países mais ameaçados, da necessidade de respeitar os direitos humanos, de promover e proteger o direito à saúde, os direitos dos povos indígenas, das comunidades locais, dos migrantes, das crianças, das pessoas com deficiência e em zonas ocupadas. Fala até da necessidade de manter o aumento de temperatura muito abaixo dos 2ºC e, para aplauso geral, lança novo número: 1,5ºC até 2100.

Entrando na parte concreta do acordo, naquela que vincularia os países a acções concretas, completa-se a desilusão: das propostas concretas de datas e metas de emissões e de cortes de emissões concretos, que estiveram no acordo em versões anteriores, nada sobra. As propostas de acção voluntárias apresentadas por 185 dos 196 países presentes na COP-21, perfazem um aumento de temperatura de até 3,7ºC até 2100. Faltam ainda os outros 11 países, alguns dos quais com importantes emissões. Com estas temperaturas, metade das Ilhas do Pacífico desaparecerão. Os litorais um pouco por todo o planeta ficarão submersos. Colheitas perdidas, secas de décadas, desertificação extrema, florestas a desaparecer, degelo total. Isto na melhor das hipóteses. Estas propostas voluntárias implicam um aumento de emissões em 7% ao ano até pelo menos 2030. É esta a base concreta, embora não seja sequer obrigatória. O acordo tem natureza obrigatória mas as Contribuições Propostas Nacionalmente (INDC em inglês), isto é, aquilo que seriam as medidas concretas, não o são. Não há metas para os países, estes decidirão o que fazer. Fala-se de um mecanismo de monitorização e reforço destas propostas de acção, mas nada ficou definido.

O surgimento da palavra “neutralidade” de carbono assinala uma rendição às emissões. Abandonando a noção de descarbonização, isto é, de abandonar a utilização dos combustíveis fósseis, o acordo fala de uma neutralidade de carbono a atingir algures na longínqua segunda metade do século mas, ao contrário de um objectivo de cortes de emissões, isso significa que as emissões têm de ser compensadas ou por florestas (adivinhando-se já o esfregar de mãos contentes das empresas de floresta industrial como o eucalipto), por mecanismos experimentais e sem qualquer segurança como a captura e sequestro de carbono (CCS) ou por compensações em outros países (já foi experimentado e as emissões continuaram a aumentar). A neutralidade é retórica para continuar a dizer que se podem continuar a aumentar as emissões, apesar da concentração de CO2 na atmosfera já ter atingido uma concentração nunca registada nos últimos 800 mil anos (400 partes por milhão).

Serão destinados 100 mil milhões de dólares anualmente para financiar as políticas climáticas de mitigação e adaptação dos países em desenvolvimento a partir de 2020. Ora, esta não é uma novidade, já que estes mesmos 100 mil milhões de dólares foram acordados há 6 anos na Cimeira de Copenhaga, constituindo o famoso “Green Climate Fund”. Desta meta estabelecida em 2009 em Copenhaga até este ano, dos 100 mil milhões anuais, tinha-se conseguido juntar… 10 mil milhões. Não há mecanismos estabelecidos para esta nova promessa, já que a provisão de fundos para a adaptação às alterações climáticas dos países mais vulneráveis foi relegada a uma decisão da cimeira, não ao acordo, o que significa que pode ser revertida.

Das propostas individuais dos países, os progressos serão analisados a cada cinco anos. Uma vez que o acordo agora assinado apenas entrará em vigor em 2020, só em 2025 haverá uma primeira revisão e a possibilidade de rever o aumento entre 2,7ºC e 3,7ºC que está previsto.

Os Estados Unidos fizeram questão de introduzir uma cláusula determinando que este acordo não poderá iniciar processos de responsabilização ou compensações, o que significa concretamente que já se está a descartar de compensações por perdas, danos, acidentes ou fenómenos climáticos extremos em países pobres directamente causados pelas alterações climáticas para as quais é o principal contribuidor histórico. Outros grandes poluidores regozijaram-se com esta decisão.

Entre a União Europeia e os Estados Unidos estabeleceu-se um acordo, tendo em visto o futuro Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento, de tirar qualquer referência ao comércio internacional no tratado. Mas as omissões não se ficaram por aí. A Associação Dinamarquesa de Armadores declarou estar chocada com a decisão de omitir o transporte marítimo do acordo. Este sector, que emite entre 2 e 4% de todos gases com efeito de estufa, solicitou a sua integração no acordo para provocar regulação, e foi rejeitada. “Uma decisão grotesca”, segundo os proprietários dos navios. As emissões do transporte marítimo e da aviação não são sequer contabilizadas para as contas oficiais de emissões. A nível de omissões, as palavras do acordo falam por si:

Energia – referida 2 vezes (1 renovável, 1 nuclear)

Combustível – referida 0 vezes

Fóssil – referida 0 vezes

Carvão – referida 0 vezes

Petróleo – referida 0 vezes

Transporte – referida 0 vezes

Agricultura – referida 0 vezes

Comércio – referida 0 vezes

As principais fontes de emissões não estão sequer expressas no acordo. A força dos lobbys do petróleo, do carvão, da mineração, dos agrotóxicos, do comércio bloquearam o acordo de que precisávamos.

Este acordo consegue limpar as perspectivas de justiça climática, de mitigação eficaz de emissões, de conseguir manter a temperatura do planeta na segurança, de sequer compensar as populações e os países mais frágeis pelos efeitos já em marcha e pelo seu agravamento devido às alterações climáticas.

Precisamos portanto de avançar muito, sem ilusões sobre os acordos internacionais, tratados institucionais e passou bens atrás de portas fechadas, precisamos de mobilizar-nos por todo o lado, sabendo que temos pela frente as maiores empresas do mundo, que começam guerras por precisarem mais matérias-primas, mais petróleo e mais terras. É o desafio das nossas vidas.

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