Tratados de comércio livre para lixar (ainda mais) o planeta

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O TTIP (Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership) é um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos que visa uniformizar as regras de acesso a ambos os mercados, protegendo os interesses económico-financeiros das grandes corporações a todo o custo e colocando-os acima dos direitos das pessoas e do planeta. Trata-se pois de um esforço concertado de investidores e corporações transnacionais para se livrarem de regulações governamentais nos campos da saúde, ambiente e direitos dos trabalhadores.

Vários outros tratados semelhantes estão actualmente no menu, como o TPP (entre nações do Pacífico, incluindo EUA, Japão e China), o TISA (também entre EUA e UE mas abrangendo só o sector de serviços) e o CETA (entre UE e Canadá). Todos eles têm em comum o secretismo, bem como o acesso quase ilimitado das grandes corporações a todo o processo, desde a elaboração dos textos à sua negociação.

Estes tratados prevêem um mecanismo de “defesa dos investimentos” que permite às multinacionais processarem os estados da UE perante tribunais de arbitragem quasi-privados e não democráticos, caso os governos aprovem legislação que possa contrariar os lucros ou perspectivas de lucro das empresas. Ou seja, recorrendo a estes tribunais “fora da lei” as companhias podem exigir compensações não só por lucros efectivamente perdidos como pelos lucros que esperavam vir a ter no futuro – caso determinada regulamentação nunca tivesse sido aprovada.

No caso do CETA, cuja negociação se encontra mais avançada, esta porta será aberta não só às empresas canadianas, mas também a 80% das empresas norte-americanas, através das suas filiais no Canadá. Sendo assim o CETA, que tem recebido muito menos atenção mediática, pode ser usado como um “cavalo de Tróia” por estas companhias enquanto o TTIP (entre UE e EUA) não fôr aprovado.

Para o ambiente estes acordos são uma verdadeira calamidade! Segundo as regras que as corporações nos querem impôr, um país deixa de ser livre para, por exemplo, priviligiar a produção nacional ou optar por energias renováveis em vez de combustíveis fósseis (veja-se um exemplo envolvendo a produção de painéis solares no Canadá). Segundo estes arquitectos do “comércio livre” os países devem funcionar como se as distâncias geográficas não existissem e o aquecimento global não passasse de uma ficção legal, em vez da crise mais grave e urgente que a Humanidade já enfrentou.

Por estas razões o Climáximo está manifestamente contra este tipo de tratados, que só beneficiam as empresas mais poluidoras e as mais empenhadas em destruir o planeta e os direitos de tod@s.

Podes obter mais informação aqui e assinar a petição para debater a ratificação do CETA na Assembleia da República!

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