As sementes do futuro na luta contra o petróleo em Portugal – João Camargo

[Artigo publicado na edição portuguesa de “Le Monde Diplomatique” de agosto de 2016]
Petróleo em Portugal: Quando, Quem, Como, Quanto?

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar. Este processo de concessão iniciou-se em 2007 quando Manuel Pinho, então ministro da Economia, entregou quatro concessões no Mar de Peniche: Amêijoa, Camarão, Mexilhão e Ostra; e três concessões no Mar do Alentejo: Gamba, Lavagante e Santola. Um processo que se destaca pelo rocambolesco dos seus componentes começava: os nomes das espécies ameaçadas pela exploração de petróleo e gás eram exatamente os nomes das concessões. No Mar de Peniche as concessões equivaliam a uma área de 12.158 km2 (maior do que a área do Qatar ou da Jamaica), enquanto no mar do Alentejo eram de 9.098 km2, uma área um pouco inferior à do Chipre.foto_preservar_aljustrel_0

As concessões no Mar de Peniche, originalmente entregues à Petrobras e à Partex Oil & Gas (petrolífera propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian) mudaram de proprietário em 2015, trespassadas para os seus atuais proprietários: a Repsol, a Kosmos Energy, a GALP e a Partex. As concessões no Mar do Alentejo, cujo contrato original foi com a Hardman Resources, a GALP e a Partex, foram trespassadas três vezes, tendo transitado para a as mãos da GALP e da Petrobras (em 2010), só da GALP (em 2014), e da GALP e da ENI (uns meses mais tarde em 2014).

No Mar do Algarve profundo as primeiras concessões fizeram-se em 2011, sob a batuta de Álvaro Santos Pereira, primeiro ministro da Economia do governo Passos Coelho. Duas concessões (Lagostim e Lagosta, lá está o humor negro de novo) com uma área de 6.398 km2, maior do que o Estado da Palestina, entregues à Repsol e à RWE, cuja parte seria transferida em 2012 para a Partex.

Mas foi em setembro de 2015, sob Jorge Moreira da Silva, que ficou claríssimo o avanço na direção da exploração de petróleo em Portugal: no dia 4 são entregues duas concessões no mar do Algarve (mais próximo da costa do que as concessões anteriores), a Caranguejo e a Sapateira, com uma área de 5.640 km2 (entre a área do Brunei e de Trinidad e Tobago); no dia 25 são entregues duas concessões em terra no Algarve (Aljezur e Tavira), com uma área de 2.316 km2, ao empresário português Sousa Cintra e à sua recém-formada empresa Portfuel; e no dia 30 são entregues mais duas concessões em terra na Batalha e em Pombal, à Australis Oil & Gas, com uma área de 2510 km2. Cinco dias depois são as eleições e o governo PSD-CDS sai do poder.

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar

Estas concessões foram todas entregues sob a vigência do Decreto-Lei nº 109/94, cujo principal objetivo era declaradamente tornar um país atraente para a exploração de combustíveis fósseis, reduzindo a exigência ambiental, económica, financeira e técnica para a exploração de petróleo e gás no país. Uma questão essencial desta lei é, justificando-se na redução da burocracia, aglomerar todos os títulos entregues pelo Estado relativos à exploração de hidrocarbonetos: onde antes havia 4 títulos – 1 de sondagem, 1 de prospeção, 1 de desenvolvimento e 1 de produção, passou a haver apenas um título: de sondagem, prospeção, desenvolvimento e produção. Esta questão é bastante relevante na desmistificação de uma narrativa importante, nomeadamente a nível do atual governo e do Partido Comunista Português: a de que haveria interesse em que os contratos prosseguissem porque tal permitiria conhecer os recursos geológicos do país. Não é assim. Os títulos de utilização são para sondar, fazer prospeções, desenvolver e explorar os recursos, não há uma divisão. Tal foi confirmado, em audição parlamentar, quer pelo presidente da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, quer pelo Diretor-Geral da Direção Geral de Energia e Geologia: não há uma divisória entre sondar e explorar, o título é válido para todo o processo. Além disso, é relevante destacar que os contratos têm cláusulas de confidencialidade em relação aos resultados obtidos das sondagens, de pelo menos 5 anos, o que significa que os dados pertencem exclusivamente às empresas. Existiram sondagens e prospeções de petróleo e gás pelo menos desde 1973 no país. Onde estão os dados dessas sondagens?

Em relação aos valores compreendidos nos contratos, é de destacar que o somatório das rendas, caso se cumprissem os contratos até ao seu término (entre 50 e 59 anos), para toda a área terrestre seriam de 42,5 mil €/mês e de toda a área marinha seriam de 575 mil €/mês. Estamos a falar de uma área terrestre do tamanho do Algarve inteiro (4.826 km2 – 5% do território nacional) e de uma área marinha de 33 mil km2, algures entre a área da Bélgica e a área da Moldávia.

No que diz respeito às royalties, valor pago pelo barril de petróleo, falamos de percentagens perto dos 0,1% (nos contratos do Deep Offshore Algarvio) e variando: – nos contratos em terra, 3-8% conforme a produção;

– nos contratos do Mar de Peniche entre 2 e 7% conforme a produção;

– nos contratos do Mar do Alentejo entre os 5 e os 9%;

– nos contratos do Algarve offshore próximo entre os 6 e os 12%.

O petróleo e o gás descobertos pertenceriam a 100% à concessionária, sem qualquer obrigatoriedade de ficar ou abastecer o país. O potencial emprego criado seria mão-de-obra não qualificada, já que as equipas que operam os materiais e as plataformas são altamente especializadas e há muito poucas pessoas em Portugal com essas qualificações. Quaisquer diferendos entre Estado e empresas teriam de ser decididos em tribunal arbitral privado, com decisões finais e executórias sem direito a recurso – tudo bons sinais para a transparência e o processo legal.

Porquê agora?

Além de haver um enorme acordo entre os muitos movimentos sociais envolvidos na luta contra a exploração de petróleo em Portugal, baseado quer na defesa do ambiente, da paisagem, das economias locais, das áreas protegidas, no combate às alterações climáticas e de um modelo de desenvolvimento não-extrativista, há uma pergunta frequente e central: Porquê Agora?

Porquê agora, quando a indústria petrolífera está em declínio e há uma marcha inexorável na direção das energias renováveis? Porquê agora quando o valor do barril de petróleo bate recordes mínimos e não dá sinais de subida? Porquê agora quando há um consenso científico avassalador em relação às alterações climáticas, à sua origem nos combustíveis fósseis e à necessidade (materializada num Acordo de Paris que Portugal já assinou e quer a breve trecho ratificar) de cortar as emissões de gases com efeito de estufa? Porquê agora num país que nunca teve exploração de combustíveis fósseis (embora tenha tido muita sondagem, mais de 100 desde 1973) e que teve escolhas de desenvolvimento incompatíveis com esta atividade económica? Porquê agora quando tanto se fala de economia do mar, que estará toda ameaçada apenas pela prospeção e sondagem, quanto mais pela exploração?

Há algumas possibilidades que poderão ajudar a construir um quadro para perceber porquê este tempo para o que está a acontecer:

– há duas inovações tecnológicas que diferenciam este período de períodos anteriores, nomeadamente o fracking (fratura hidráulica), que passou a ser utilizado de forma massiva nos Estados Unidos e a exploração em Deep Offshore, isto é, a grandes profundidades no mar;

– o governo anterior respondeu positivamente ao apelo europeu de flexibilizar não apenas as relações laborais, senão as próprias restrições ambientais, procurando constituir em Portugal uma Zona Económica Especial, à imagem do que acontece na China, onde a legislação ambiental e laboral são praticamente inexistentes, para atrair investimento estrangeiro – nesse aspeto em Portugal a questão do petróleo está a par da entrega sem precedentes de concessões mineiras, da liberalização da plantação de eucaliptos e da regularização ad-hoc de explorações agrícolas ilegais;

– a queda da produção de gás dos campos Poseidon pela Repsol, no Golfo de Cádiz (o mesmo que está em frente ao Algarve), poderá levar as petrolíferas, particularmente a Repsol, a querer procurar gás na continuação geológica dos poços anteriores que fez em Espanha;

– existe a possibilidade de explorar uma área ainda relativamente desconhecida, frente a Peniche, a ocidente do Horst das Berlengas, no início da planície abissal ibérica.

Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá

Ora, as novas tecnologias (que não são novas, mas principalmente, mais caras e incomparavelmente mais destruidoras porque se destinam a obter petróleo de muito difícil acesso) implicam necessariamente muito mais risco e muito mais perigo para o país: o fracking está, por omissão, implicado em todos os contratos. É até legítimo assumir-se que pode haver fracking offshore, isto é, multiplicando os riscos do fracking para profundidades em que não há qualquer hipótese de controlo. Crer, como aparentemente faz o atual governo, que explorar petróleo ou gás traz qualquer vantagem ao país é retroceder ao espírito submisso e escancarador da economia do governo anterior. Lendo os contratos não há vantagens, não é isso que está lá e não é isso que a realidade nos diz, nomeadamente em Espanha, onde as povoações andaluzas onde se processa o gás do Poseidon têm as taxas de cancro mais elevadas do país, associadas à presença da indústria. Aliás, o facto de ser a Repsol a proprietária da concessão no Deep Offshore (onde o gás será mais barato – cerca de 0,1% do barril na cotação atual) indica-nos que essa parte nem sequer é um plano português, mas espanhol, em que o gás nunca tocaria sequer solo luso. A possibilidade de haver petróleo na planície abissal ibérica, que se baseia na existência no equivalente geológico no atlântico canadiano existe, mas implicaria um processo de elevadíssimo risco, de exploração muito profunda com os riscos associados e para os quais, em caso de qualquer acidente, Portugal teria capacidade de resposta nula.

Petróleo e gás há em todo o lado – tudo depende sempre da disponibilidade de gastar dinheiro e de destruir os territórios. A legislação portuguesa reduz o custo de investimento e facilita a destruição dos territórios e é essa uma das razões principais pelas quais há 15 concessões entregues no país. Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá.

Portugal Livre de Petróleo

Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical

Todos os anúncios de furos, sondagens, sessões de esclarecimento, consultas públicas, têm atraído muito gente, em particular no Algarve: o projeto de furo de sondagem em Aljezur mobilizou a região em peso e têm sido concretizadas ações, petições com dezenas de milhares de assinaturas, participação massiva nas consultas públicas, e providências cautelares de todos os 16 autarcas da região para travar este processo, assim como as concessões de Sousa Cintra. Este processo desenrola-se em grande tensão com o governo central e no seio do Partido Socialista. Os vários movimentos, destacando-se a ASMAA, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Tavira em Transição, o STOP Petróleo Vila do Bispo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, o Preservar Algarve – Aljezur e o Preservar Algarve – Odeceixe, entre outros, têm sido incansáveis no esclarecimento e mobilização contra a exploração, com táticas e estratégicas diversas e em muitos casos complementares. O envolvimento de movimentos em outras partes do país – o Climáximo em Lisboa, mais voltado para a questão das alterações climáticas, o Futuro Limpo procurando um âmbito nacional para a questão do petróleo e gás e o recém-formado Peniche Livre de Petróleo, mostram uma expansão da mobilização, que pode dar um novo fôlego essencial para um desafio da dimensão deste. Mostra também novos caminhos de um percurso social que é de contestação aos hidrocarbonetos mas que, em todos os momentos, apresenta alternativa, com enfoque em outras opções energéticas, de transporte e até de produção. Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical.

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