Petróleo: Portugal não é a Noruega -João Camargo

[Artigo publicado em sabado.pt no dia 10 de setembro de 2016]

No debate sobre a exploração de petróleo e gás e petróleo tem surgido com frequência a referência à Noruega como exemplo de país em que é compatibilizada a exploração de petróleo e gás com a preservação de recursos naturais e o desenvolvimento. A longínqua referência beneficia da distância para se omitirem as características próprias daquele país e daquela região, que a distinguem de outras regiões. A distância serve por outro lado para se criar uma mistificação em relação à própria Noruega: a sua história de produção petrolífera mostra que não apenas Portugal não é nem pode tornar-se uma Noruega, como que a própria Noruega não é a Noruega vendida como país sem contradições, conflitos ou problemas ambientais.

Comecemos: em 1969 a Phillips Petroleum descobriu petróleo na plataforma continental da Noruega. Desde 1962 que a Phillips, petrolífera americana que viria a dar origem à ConocoPhillips, fazia prospeção sem perfuração nesta plataforma continental, pelo que pagava na altura ao governo norueguês 160 mil dólares por mês. O governo já era o proprietário de todos os recursos naturais na plataforma continental.plataforma_petroleo_noruega

Em 1971 iniciou-se a exploração comercial do campo de petróleo Ekofisk pela Phillips. Um ano mais tarde o governo norueguês fundou a Statoil, empresa pública de petróleo, para poder dominar a tecnologia e controlar a exploração de petróleo nos seus mares. A partir de então, todos os contratos de exploração de petróleo tinham uma cláusula de 50% de receitas que ficariam para o Estado. Mais tarde esta regra mudaria, ficando à disposição do parlamento norueguês subir ou descer o nível de propriedade do Estado nas concessões petrolíferas. No início da exploração do petróleo no Mar do Norte norueguês, a exploração era principalmente feita por empresas privadas, mas o Estado ocupou desde o início uma posição muito relevante, decidindo um ritmo de expansão lento e tornando a Statoil no maior operador dos mares noruegueses.

Os principais campos de petróleo abertos nos anos seguintes foram Statfjord (1979), Gullfaks (1986), Oseberg (1988) e Troll (1996). Em 1985 o governo norueguês decidiu dividir a operação do petróleo e gás do Estado em duas: a Statoil ficava com a exploração comercial, enquanto o SDFI passava a gerir o interesse financeiro direto do Estado. Em 2001 a Statoil foi parcialmente privatizada, com o Estado a manter primeiro 81% das ações e mais tarde 70,9%. Em 2007 a Statoil fundiu-se com a Norsk Hydro, outra petrolífera norueguesa. Hoje, o Estado norueguês é proprietário de 67% da empresa.

Ao longo de mais de 40 anos, o Estado norueguês conseguiu obter do petróleo e do gás receitas na ordem dos 1.300 biliões (1.300.000.000.000) de euros. Em 1990 foi estabelecido um fundo soberano, o Fundo do Petróleo, que em 1996 passou a chamar-se Fundo de Pensões do Governo. Este fundo tem em 2016 um valor estimado de 831 biliões de euros, obtido através de impostos sobre as empresas petrolíferas, sobre os pagamentos das licenças de exploração de hidrocarbonetos, com a verba directamente arrecada pelo SDFI e com os dividendos da Statoil. O seu objetivo é investir estes excedentes do sector petrolífero para contrariar os efeitos do declínio da produção petrolífera e para amenizar os efeitos da flutuação dos preços do petróleo, servindo também de salvaguarda das reformas dos 5 milhões e 84 mil noruegueses. A partir de 2014, o Fundo deixou de investir em combustíveis fósseis. O Fundo teve alguma importância na solidificação de um Estado Social muito completo a nível de Educação, Saúde, Segurança Social, Habitação, Transportes e outras facilidades para os cidadãos e pessoas que vivem no país. No entanto, não foi a descoberta de petróleo que levou à criação do Estado-Providência na Noruega: já existia antes e continua a ser subsidiado pelos impostos da população do país.

A Noruega seria mais pobre se não fosse o petróleo e o gás do Mar do Norte. Mas concretamente isso significa apenas que em vez de riquíssima (4º país com maior PIB per capita em 2015, segundo o FMI), seria só muito rica

A Noruega seria mais pobre se não fosse o petróleo e o gás do Mar do Norte. Mas concretamente isso significa apenas que em vez de riquíssima (4º país com maior PIB per capita em 2015, segundo o FMI), seria só muito rica. Em 1970, antes do início da exploração de petróleo, o PIB per capita do país era o 18º maior do mundo e posicionava-se em linha com o dos seus vizinhos (um pouco abaixo da Suécia, próximo da Dinamarca, acima da Islândia e da Finlândia). Hoje, está acima dos seus vizinhos que, apesar de não explorarem petróleo ou gás, têm um nível de vida e estados sociais acima de comparação com o resto do planeta: a Dinamarca tem o 7º maior PIB per capita do mundo, a Islândia o 10º, a Suécia, o 11º e a Finlândia, o 17º. A taxa de desemprego na Noruega antes do início da exploração de gás e petróleo era de 2,2% (entre 1960 e 1964) e 1,7% (1965-1972). Desde então subiu ligeiramente, mas nunca ultrapassou o pico de 4,8% em 2003 e 2006, pelo que fica difícil argumentar acerca da criação de emprego.

Em 2008, 25% do PIB da Noruega provinha da exploração de combustíveis fósseis mas em 2015 este valor já estava abaixo dos 15%. O pico de produção de petróleo na Noruega ocorreu em 2001, quando atingiu uma produção diária de mais 3,2 milhões de barris. Em Junho passado, a produção foi de 1,44 milhões de barris, menos de metade da produção de pico.

Em 2008, 25% do PIB da Noruega provinha da exploração de combustíveis fósseis mas em 2015 este valor já estava abaixo dos 15%

A atividade petrolífera gerou 43,5 mil milhões de euros para o Estado Norueguês em 2012, sendo que destes 25,2 mil milhões provieram de impostos diretos e de impostos ambientais, e o restante dos dividendos da Statoil e da verba arrecadada pelo SDFI. Na Noruega, os impostos diretos sobre a produção de petróleo são de 78% (27% sobre produção e 51% de imposto especial) e os impostos sobre os dividendos das empresas são de 25%. Pela área ocupada nas concessões petrolíferas, as empresas pagam 3687€/km2 no primeiro ano, 7374€/km2 no segundo ano e 14857€/km2 nos anos seguintes. Existe ainda uma taxa sobre as emissões de carbono desde 1991: a gasolina paga 54,72€/t de dióxido de carbono emitida, enquanto o petróleo do Mar do Norte paga 54,24€/t de dióxido de carbono emitida.statoil_paul_sableman

A Noruega não pertence à União Europeia, tendo havido dois referendos sobre a adesão à comunidade: o “Não” ganhou em 1972 com 53,5% e em 1994 com 52,2%. Além disso, a Noruega possui a sua própria moeda, a Coroa Norueguesa (NOK) e um Banco Central nacional. A 22 de junho deste ano ratificou o Acordo de Paris sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Portugal não é a Noruega a vários níveis: económico, social, político, cultural

Ora, Portugal não é a Noruega a vários níveis: económico, social, político, cultural. Em 1970 o PIB per capita de Portugal era o 56º a nível mundial, hoje é o 36º. Portugal tem o dobro da população da Noruega e uma área de território quatro vezes inferior. O Estado Social em Portugal, apesar de bastante relevante, não tem comparação com a cobertura total do Estado Social na Noruega em que por exemplo todo o ensino do pré-escolar à pós-graduação é 100% universal e gratuito. Segundo o Índice de Perceção de Corrupção de 2015, a Noruega é o 5º país menos corrupto do mundo, enquanto Portugal aparece no 28º lugar. No Índice de Democracia, da Economist Intelligence Unit, a Noruega é o 1º país do mundo e Portugal é o 33º. Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano, a Noruega é o melhor país do mundo em desenvolvimento humano, enquanto Portugal é o 43º.

Os contratos de exploração de petróleo e gás em Portugal são pouco menos do que cómicos quando comparados com os noruegueses

Portugal pertence à União Europeia e, como se sabe, não tem moeda própria. Isso significa que a sua capacidade institucional de ter qualquer espécie de controlo sobre a exploração de petróleo por privados estaria sempre muitíssimo limitada pela regras de concorrência da UE. Portugal não tem exploração de petróleo e gás ou reservas relevantes conhecidas publicamente. Os contratos de exploração de petróleo e gás em Portugal são pouco menos do que cómicos quando comparados com os noruegueses: onde a Noruega cobra anualmente 3647€/km2 de área, Portugal cobra 15€/km2, onde na Noruega o Estado cobra diretamente 78% do petróleo, Portugal cobraria no máximo 8% do petróleo descoberto (mas geralmente menos). Os contratos em Portugal declaram que toda a responsabilidade civil em caso de acidentes é das concessionárias privadas, assim como que a “Concessionária assume total responsabilidade por perdas e danos e demais riscos associados à atividade, não existindo qualquer responsabilidade do Estado”. Onde o Estado é forte na Noruega em Portugal é fraco desde o momento da assinatura do contrato, a nível económico, a nível ambiental, a nível de responsabilidade. Por isso estamos “em segurança” quando sabemos que pelos menos duas das concessionárias em Portugal foram formadas apenas para ganhar o concurso, a Portfuel e a Australis, e que o ganharam por adjudicação direta. Ficamos ainda mais seguros por saber que essas concessões foram entregues por um governo em gestão, a poucos dias das eleições.

Para blindar os contratos das petrolíferas em Portugal, há uma cláusula de Estabilidade dos Contratos que garante às empresas que alterações legislativas posteriores não podem afetar os direitos e garantias iniciais dos privados, de quando os contratos foram assinados. Estas cláusulas só existem em países com risco de guerra e desestabilização política… e em Portugal. Na Noruega, o Estado impôs ficar com 50% das receitas de todas as concessões. Com sublime requinte, em Portugal não serão os tribunais a resolver os conflitos entre o Estado e os privados na exploração de petróleo, mas convenções arbitrais, em que juristas ou advogados são escolhidos pelas partes para decidir as questões fora do escrutínio público.

Além de tudo isto, o Estado português não possui quadros técnicos formados em petróleo e gás, nem uma petrolífera pública. A privatização da GALP não se compara à privatização da Statoil e por isso mesmo o governo português tem 7% da GALP enquanto o norueguês tem 67% da Statoil.

Portugal tem desde o início de 2015 uma taxa de carbono de valor 4,86€/t de dióxido de carbono emitido. Na Noruega essa taxa é de 54,72€/t e existe desde 1991. O seu impacto no PIB do país é de -4,2%. Se o preço dos combustíveis em Portugal é muito elevado: 1,38€/l na gasolina e 1,15€/l no gasóleo, na Noruega esse preço é de 1,58€/l na gasolina e 1,42€/l no gasóleo.

Não faz sentido fazer qualquer comparação entre Portugal e a Noruega no que diz respeito à exploração de petróleo, porque passaram mais de 40 anos desde o início da exploração de petróleo na Noruega e desde então houve profundas mudanças na economia global, além da dimensão avassaladora das alterações climáticas causadas pela queima de combustíveis fósseis

Não faz sentido fazer qualquer comparação entre Portugal e a Noruega no que diz respeito à exploração de petróleo, porque passaram mais de 40 anos desde o início da exploração de petróleo na Noruega e desde então houve profundas mudanças na economia global, além da dimensão avassaladora das alterações climáticas causadas pela queima de combustíveis fósseis. O Estado norueguês conseguiu, no período de melhor crescimento económico registado no ocidente (os trinta anos dourados do pós-2ª Guerra Mundial), proteger o interesse público económico na exploração de combustíveis fósseis e Portugal, se observarmos a legislação petrolífera (DL 109/94) e os contratos de exploração de petróleo, destruiu desde o início qualquer salvaguarda económica do país para a eventualidade de haver combustíveis fósseis. Portugal não tem o nível de taxação que a Noruega tem, e é de duvidar que venha a ter.

Acresce que a mistificação acerca da Noruega requer alguma retificação: se formos olhar com minúcia para o país, acabaremos por concluir que a Noruega não é a Noruega, ou pelo menos não a Noruega que os defensores da exploração de petróleo e gás descrevem nos seus elogios à virtude dos hidrocarbonetos: o pesado custo ambiental da exploração de petróleo no Mar do Norte, a corrupção em outros países, o sonho da destruição do Ártico, a dupla-face nas alterações climáticas. Mas isso fica para mais tarde.

Se se quer comparar uma possível exploração de gás e petróleo com a Noruega, porque não comparar com outros produtores, até mais relevantes em termos de produção e mais próximos historicamente?

Se se quer comparar uma possível exploração de gás e petróleo com a Noruega, porque não comparar com outros produtores, até mais relevantes em termos de produção e mais próximos historicamente? Portugal teve em 2015 o 36º maior PIB per capita do mundo. Apesar da Arábia Saudita ser o 2º produtor mundial de petróleo, está apenas dois lugares à frente de Portugal. A Rússia, 3º maior produtor mundial de petróleo, está em 65º lugar em termos de PIB per capita e o Brasil, 9º maior produtor mundial, está em 70º. O que correu mal, se tinham petróleo e gás? A Nigéria, 13º maior produtor mundial de petróleo, está em 126º lugar em PIB per capita, enquanto Angola, 16º maior produtor mundial de petróleo, está em 102º lugar. Então porque falam da Noruega, que já antes de ter petróleo e gás era um dos países mais ricos do mundo e que conseguiu nesse período apenas consolidar uma tendência regional incontestável? Comparar Portugal com a Noruega como forma de defender a exploração de combustíveis fósseis no país é apenas um exercício de grande esforço imaginativo que cai à primeira curva.

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