21JAN – Não ao CETA: Dia Europeu de Acção Descentralizada – Lisboa

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Está em curso um processo político que ameaça os valores da democracia, dos direitos humanos e de uma economia próspera e sustentável.

Trata-se do processo de votação de um acordo de comércio internacional baseado num modelo jurídico da década de 70 do século XX, que coloca em causa a existência de empresas com impacto económico e social positivo junto das suas comunidades.

Aproxima-se o momento da votação no Parlamento Europeu do Acordo Económico Comercial Global, vulgo CETA, entre o Canadá e a União Europeia, agendado para o próximo mês de Fevereiro.

Negociado desde 2009 entre dois dos maiores blocos económicos mundiais, o CETA visa ser um modelo para o comércio internacional.

Um modelo que, pelas suas contradições internas e incompatibilidades claras com normas internacionais de Direitos Humanos e compromissos ambientais, já mereceu a clara oposição de vários actores sociais como por exemplo:
1. Organismos das Nações Unidas,
2. Comité do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu,
3. dos Juízes Europeus ,
4. Sindicato nacional dos magistrados do ministério público
5. 101 professores de Direito inclusive de Portugal
6. Confederação Europeia dos Sindicatos
7. Associação europeia dos Consumidores
8. Ordem dos Médicos de Portugal
9. Municípios ,
10. Empresas
11. e de milhões de associações e cidadãos de toda a UE e Canadá.

Os protestos da sociedade civil tiveram já um claro impacto na negociação do CETA, bem como de outros acordos baseados nas mesmas premissas ilegais.

Este é o momento do processo de votação do CETA mais sensível à mobilização civil.

Assim, no seguimento do sucesso da concretização da discussão, no passado dia 12 de Janeiro, da petição nº124/XIII, que demanda um debate profundo sobre o CETA, urge continuar com a mobilização e informação.

Com o já anunciado em Dezembro, o próximo dia 21 de Janeiro será o Dia Europeu de Acção pelo comércio justo e contra o CETA.

Aliando-se a outras cidades europeias que se irão manifestar, várias cidades de Portugal demonstrarão a sua preocupação em relação ao impacto negativo do CETA para a economia local, saúde pública e emprego.

Considerando o impacto negativo do CETA no que toca à protecção ambiental e a decorrente facilitação da exploração de hidrocarbonetos, do cultivo e da venda de OGM, bem como o seu impacto económico negativo em Portugal (vide vídeo de Programa Biosfera sobre o CETA de 7 Janeiro 2017), vimos por este meio apelar à sociedade civil de Portugal que se mobilize.

Para Lisboa, está já agendada uma concentração no Rossio, pelas 14h.

Em conjunto, a sociedade civil irá declarar o Rossio como Zona Livre de CETA, TTIP e TISA – a décima Zona Livre em Portugal!

Vamos fazer uma caçarolada contra o CETA, o irmão gémeo do TTIP (acordo comercial a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América) e em defesa da Democracia e do Comércio Justo em Portugal

Traga o seu tacho e colher de pau e junte-se a milhões de cidadãos que acreditam que é possível um outro modelo de comércio internacional, que coloque os Direitos Humanos, a Democracia e a Economia Sustentável acima de um hipotético lucro do CETA, já desmentido por muitos estudos de análise económica do CETA que se baseiam em modelos realistas das Nações Unidas.

Através de uma acção concertada conseguiremos rejeitar o CETA e o TTIP, tal como ocorreu no passado com a rejeição de iniciativas semelhantes como o Acordo Multilateral de Investimento da OCDE e o Acordo Comercial de Combate à Contrafacção(ACTA) , demonstrando neste percurso a possibilidade da obtenção de prosperidade económica e social através de modelos de comércio internacional mais justos.

A sociedade civil de Portugal não pode ficar de braços cruzados!

Juntos, por um comércio internacional mais justo!

mais informação sobre CETA e sobre a ação: http://www.nao-ao.ttip.pt

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