Uma lei pelo clima é uma lei pela Humanidade – João Camargo

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentaram hoje no parlamento uma proposta de lei cujo objectivo é proibir a exploração de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – no território nacional. A partir de uma circunstância muito concreta, a das quinze concessões feita nas costas das populações de todo o país para explorar petróleo e gás, esta proposta propõe algo inédito para a maioria dos países do mundo: tornar os compromissos climáticos e os acordos internacionais para cortar emissões de gases com efeito de estufa em algo palpável e credível. 

Quando se diz que os “ambientalistas” estão a lutar pelo planeta, quando se diz que os “ecologistas” só se preocupam com os animaizinhos e com as árvores, reforça-se a ideia fundamentalmente errada de que há uma oposição entre “economia”, entre “desenvolvimento”, e a existência de condições não degradadas do meio ambiente. A única maneira de “salvar” a Humanidade é salvando o meio ambiente que a sustenta. Nesse sentido, uma proposta sobre o clima e sobre a interdição da exploração de combustíveis fósseis, é uma lei sobre o futuro da Humanidade.

Os vários avanços que existem em outros países – a Alemanha propõe-se proibir os motores de combustão interna até 2030, a Noruega até 2025, e a Irlanda anunciou que o Estado cortaria todos os investimentos em carvão petróleo e gás imediatamente – são importantes, mas mantêm a raíz do problema, nomeadamente a contínua extracção de combustíveis fósseis, sendo a situação da Noruega particularmente hipócrita, já que pretende cortar a utilização de combustíveis fósseis enquanto a empresa pública de hidrocarbonetos, a Statoil, pretende começar a exploração de petróleo no Ártico em degelo. Várias cidades têm avançado na direcção da energia 100% renovável: Aspen, Santa Monica, São Francisco, Estocolmo, Adis Abeba, Reiquejavique e Curitiba estão na linha da frente; enquanto em Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México se planeia proibir a circulação de carros a diesel até 2025. 

O processo de contestação à exploração de petróleo e gás em Portugal tem aberto um importante debate na sociedade, que é importante escancarar: se não queremos combustívels fósseis e um modelo energético baseado nos mesmos, o que é que queremos?

Não queremos exploração de combustíveis fósseis por causa do seu impacto ambiental que nos afecta a todos e aos ecossistemas onde habitamos, por causa do seu impacto social, espelho da corrupção generalizada na indústria petrolífera e da necessidade de espoliar o que é de todos para entregá-lo nas mãos de vorazes predadores económicos e financeiros, por causa do seu impacto económico que é a destruição de empregos em sectores que necessitam de ambientes não degradados e o desincentivo directo ao investimento nas energias renováveis e por causa do seu impacto global a nível das alterações climáticas. Então precisamos avançar: Portugal precisa de um modelo energético que se baseie não numa lógica de extrativismo e emissões de gases com efeito de estufa mas sim numa lógica de continuidade, resiliência e emissões nulas. Para isso, precisamos avançar ainda mais. 

Portugal tem uma capacidade instalada de energia solar absolutamente irrisória. A Alemanha, que tem condições muitíssimo menos favoráveis à produção de energia solar (muito menos dias de sol), tem centenas de cooperativas de produção energética que alimentam os próprios produtores (geralmente os habitantes das casas onde se instalaram painéis) e a própria rede nacional, e tem uma percentagem de 5,9% de energia solar na matriz energética do país. Portugal tem menos de 1%. Podemos avançar ainda mais em energia eólica, em energia das ondas, podemos investir seriamente em eficiência energética e apostar na produção local e no autoconsumo, reduzindo os monopólios e cortando as perdas das redes gigantes. Para que isto possa começar a acontecer, há dois factores decisivos: temos deixar de ter um quadro legal que favorece as energias fósseis e prejudica as renováveis e temos de deixar de incentivar o investimento em combustíveis fósseis e incentivar e apoiar o investimento em energias renováveis. O actual quadro legal é declaradamente favorável às energias fósseis, o que significa que está a bloquear a transição energética que precisamos para nos adaptarmos às alterações climáticas e para cortarmos as emissões de gases com efeito de estufa. 

O choque entre os interesses das petrolíferas e o interesse da Humanidade tem palco um pouco por todo o mundo. As lutas contra projectos de combustíveis fósseis, de gás, de petróleo, de carvão, as infraestruturas, ocorrem desde a Casa Branca e do Kremlin até às praias de Aljezur. As alterações climáticas são a maior ameaça alguma vez posta à espécie humana e é a queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – a principal responsável pelas mesmas. O derretimento dos gelos eternos (permafrost) nas altas latitudes, no Alaska, no Canadá, na Sibéria ou na Escandinávia dá-nos hoje sinais claros de que o descontrolo da economia fóssil está a provocar o descontrolo do sistema climático e a acelerar fenómenos extremos e potencialmente catastróficos, enquanto surge no Atlântico uma frota de mais de 450 icebergues à deriva, fruto o degelo do Ártico. Uma subida de temperatura acima dos 1,5ºC, o previsto no Acordo de Paris, afectará as condições de habitabilidade de várias latitudes onde o Homem hoje vive. Os refugiados estarão na ordem das centenas de milhões. Uma subida acima deste valor é entrar em cenários difíceis de descrever. 

Para conseguir parar essa recta ascendente de emissões precisamos parar a exploração e o consumo de combustíveis fósseis. Esta proposta de lei é um bom pontapé de saída e pode contribuir para enterrar definitivamente a saga da hipotética prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal. Precisamos olhar e trabalhar para construir um futuro e esse claramente não pode ser um fóssil.

Artigo originalmente publicado no Sábado.pt no dia 12 de abril de 2017.

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