Comunicado | Entidade Nacional de Combustíveis despreparada e sem conhecimento das operações petrolíferas em Aljezur

Meses depois da denúncia por parte do Climáximo e do Alentejo Litoral pelo Ambiente, de que o navio Vos Purpose estaria a realizar trabalhos na zona prevista para o furo petrolífero de Aljezur, à luz de documentos oficiais em anexo, fica evidente que a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis não fazia ideia do que falava quando disse, em comunicado que estavam “legalmente vedados todos e quaisquer trabalhos de sondagem, prospeção e pesquisa de petróleo” e que qualquer “ato, ou tentativa, de levar a efeito uma sondagem nas águas nacionais” seria ilegal, com consequências e sanções.

Quando, em setembro passado, denunciámos a presença, na zona de Aljezur, de um navio, o Vos Purpose, em acções exploratórias na zona prevista para o furo da ENI-GALP, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis rapidamente se apressou a denunciar, em comunicado público, que tal não correspondia à verdade.

O comunicado emitido por este organismo público, cujo eco ainda está presente nas notícias de então, era peremptório, dizendo que:

  • não existia nem estava autorizada a realização de quaisquer trabalhos de sondagens na Bacia Alentejo ‘offshore’, envolvendo as concessões de Lavagante, Santola e Gamba;
  • o cronograma do plano de trabalhos anual 2017 autorizado pela ENMC previa uma sondagem entre Março e Abril, com cerca de 60 dias, mas que foi uma etapa que a ENI-GALP não cumpriram;
  • estavam legalmente vedados todos e quaisquer trabalhos de sondagem, prospeção e pesquisa de petróleo, ficando tais trabalhos condicionados a novas autorizações, o que não acontecera até ao momento, e que
  • qualquer ato ou tentativa de fazer tais acções sem as devidas autorizações seria sempre um acto ilegal.

Entretanto, em janeiro o secretário de Estado da Energia autorizou a concessionária ENI-GALP a perfurar em Aljezur exactamente na mesma zona, por mais um ano, apesar de não ter cumprido o seu cronograma de trabalhos. Acompanhando o despacho do secretário de Estado estava o despacho do Conselho de Administração da ENMC, assinado pelo seu presidente, e o pedido de prorrogação do furo por parte da ENI.

Neste documento, é evidente que a ENI contratou o navio Vos Purpose, que esteve em acções na zona ao largo de Aljezur entre 21 de Agosto e 20 de Setembro, em plena vigência de providências cautelares e sem conhecimento da ENMC. Segundo a ENMC, essas acções não faziam parte de nenhum cronograma de trabalhos. Além disso, terá resultado dessas acções um relatório. Uma vez mais, e contra regras básicas de transparência, esse relatório não é público.

Ironicamente, o investimento feito na contratação do Vos Purpose foi um dos motivos indicados pela ENMC para dar parecer favorável ao prolongamento, por mais um ano, da autorização de furar em Aljezur.

Assim fica claro que, na melhor das hipóteses, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis não tem qualquer conhecimento acerca do que fazem as concessionárias ENI-GALP nos mares frente e Portugal, o que, apesar de não ser surpreendente, mostra apenas uma vez mais da total despreparação e leviandade do Estado neste tema.

Documentos em anexo e disponíveis em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=104161

cartaz comunicado

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