Quem vai parar o furo, e como? – Sinan Eden

§1. Existe um consenso dentro da classe dominante sobre o furo de petróleo ao largo de Aljezur, marcado para setembro pelo consórcio ENI/GALP. Nas últimas duas semanas (por ordem crescente de poder político), o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, o Ministro do Ambiente, o Secretário de Estado da Energia, o Ministro da Economia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Primeiro Ministro, o Presidente da República e a ENI/GALP afirmaram que ia acontecer o furo este setembro.

Nos últimos meses, aliás, anos, não só os movimentos cívicos por um Portugal livre de petróleo mas também os autarcas, as assembleias municipais, populações locais, regiões de turismo, vários partidos políticos no Parlamento, empresas hoteleiras, surfistas, escolas, pescadores, académicos, artistas, estudantes … quase toda a gente se pronunciou contra este furo.marcha06

§2. Quem ficou revoltado com esta situação está no lado certo da história. Mas quem fica surpreendido com esta situação se calhar ainda não compreendeu o tamanho do desafio com que nos defrontamos.

Grande parte desta desilusão baseia-se na opinião de que estes governantes estão a falhar em representar-nos. Isto é um erro. Eles estão a fazer um excelente trabalho em representar os interesses dos capitalistas que pretendem representar.

§3. O governo representa quem representa. O Ministro dos Negócios Estrangeiros chegou a dizer que pretendem “honrar compromissos contratuais”. Enquanto eles honram as corporações e o capitalismo, nós devemos honrar o planeta.

O essencial é uma questão de perspetiva. Quem vai parar o furo?

§4. Se toda a gente estiver sensibilizada sobre o tema e se mostrarmos aos governantes que ninguém quer este furo, o furo vai avançar.

Na verdade, tudo isso já aconteceu (ver §1.) e o furo avançou.

O problema não é o(s) governo(s) ainda não ter(em) entendido que a população não quer este furo. O problema é o(s) governo(s) ter(em) entendido muito bem que as empresas querem este furo.

§5. A perspetiva que o movimento pela justiça climática teve sobre a farsa do Acordo de Paris é a certa: Somos nós aqueles de quem estávamos à espera.

Ninguém vai salvar o planeta em nosso nome; nós temos que tomar o assunto nas nossas mãos. Nós não vamos convencê-los pela Razão de que se deve parar o furo. A única hipótese que temos é forçá-los a fazer um compromisso tático (como fizeram com os outros contratos) a fim de manterem a legitimidade social para mandar.41509663764_a5cf381c34_o

§6. A única hipótese que temos é aceitar a declaração de guerra deles, e responder com a devida diligência.

As palavras-chave aqui são rotina (business-as-usual) e rutura (disruption).

O que está a queimar o planeta não são decisões excecionalmente catastróficas. O que está a empurrar-nos para o abismo do caos climático são decisões super-normais do capitalismo. Eles não estão a fazer nada de diferente com este furo agora, estão a simplesmente a continuar a rotina do negócio. O que aqui está em causa é todo o sistema socioeconómico.

§7. Todos os processos habituais para a manutenção e reprodução do sistema são alvos para ação direta. Conferências, reuniões, debates, eventos públicos, tudo que normalmente aconteceria de forma suave pode ser interrompido por descontentamento social. Todos os lugares por que estes ministros e estas empresas passem devem ser alvos de contestação popular.

Nós somos o risco de investimento. Nós somos o risco para o status quo. Sem ilusões sobre como o capitalismo e a sua democracia funcionam.

Nós podemos parar o furo. Junta-te à luta, precisamos de ti para um planeta habitável.palestra5

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1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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A teia do petróleo – João Camargo

A grande corrupção está de volta à praça pública, com a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e portas-giratórias quase a cada nome que lemos.

Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex. Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men, de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.

Os contratos tinham datas-limite para começar as prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento oficial ou justificação para o seu fim… Entretanto, a Galp já pediu ao Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi, por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?

Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba, Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde, ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna, deputado pelo PS até 2005.

A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010, é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia, José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e 1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian, proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.

A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014, mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015) a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo, Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.

Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade, Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária, assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte, deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.

Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um, nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”. Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior accionista da Galp.

Além dos convites feitos pela empresa, é preciso relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato, que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group, e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral, Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre tantos outros.

Os contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal, confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”, dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados (…). É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em 2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário, viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho público.

Não fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto, é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 10 de maio de 2018.

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Tactics and strategies to achieve a just energy transition – Sinan Eden

This text is not about climate science nor about energy transition in general. But to start with, it is important to clarify three points:

  • We urgently need an energy transition.
  • The window of action is closing
  • We have few years left to fundamentally change our energy systems.

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There is no energy transition currently in course, whether just or unjust. If everything goes well with the government commitments, the marvellous increase in modern renewable energies would reach 20% of world energy supply in 2035. Despite all the green marketing, the truth is that the governments are not shutting down fossil fuel infrastructures, and they continue planning new ones.

Understanding that there is no no transition in course is important, because whoever says that it’s happening says it for purely ideological reasons, as it is not based on facts. The narrative about a possible green growth in which capitalist markets and a livable planet would be compatible not only demobilizes the people but also creates an ambition gap in social movements.

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Which takes me to my third point: we have to make this transition happen. What is at stake is not a choice between just and unjust transition, but between a just transition and climate chaos.

And to make this happen, we have to make climate change a problem of the people. This is the topic I will focus on in this text: how to make the struggle for energy transition a concrete struggle in the lives of the people.

I will further focus on workers and unions.

Forms of union intervention

There are two forms of union intervention for energy transition: Firstly, as whole workers, that is, as member of the working class and not just employees of a company. This kind of intervention is quite common all around the world.

This is a subject which is directly related to the lives of the workers and the communities, and the unions already have a long history of social and political intervention beyond the conflicts within the working places. Some well known examples are anti-war movements, struggles against privatizations, gender equality fights and the recent mobilizations against free trade agreements.

Union struggles also include a strong component of influencing and challenging government policies, as in the cases of anti-austerity movements and annual budget negotiations. In this case too, the union intervention goes beyond the immediate conflicts inside the working places and assumes a general vision on the direction the society will take.

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Secondly, there are workers in frontline sectors of climate crisis. Energy and transport are key sectors for the energy transition, where some jobs will be lost and many many more will be created. Particularly in public transport and renewable energies, studies predict multiple times more jobs than the fossil fuel industry offers. On the other hand, the workers in the forestry, agriculture, public health and firefighting are those who directly confront the impact of climate change. The labour organisations of these workers are essential to alert the society about the right path to take.

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Climate Jobs as a strategy

To articulate social and climate justice, we have the Climate Jobs Campaign which unites environmentalist organisations and unions. We see the campaign not just as what should happen, but as what we will make happen.

The campaign, as a strategy, has a bunch of strong sides:

  • It is a concrete, positive proposal, to which we would say “Yes”, which puts us in the offensive position (rather than defensive).
  • It talks about just transition and includes workers and communities which at the moment depend on fossil fuel industry.
  • It unites environmentalists and workers, breaking the false dilemma between jobs and sustainability.
  • It demands thousands of new and decent jobs.
  • It represents a real solution to the climate crisis.
  • It sees climate as a common wealth and assumes a “public service” vision.

Tactics and experiences

With theses strategic advantages, we now pass to examples of successful alliances and union interventions around the world.

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As in the first section, I will classify the examples as whole worker interventions and frontline worker interventions.

  • In the Basque Country, the unions addressed fracking not only as workers but also defenders of the community. Thus, they led the fight against fracking together with various other organizations, and had quite a few victories.
  • In France, the unions of the platform Emplois-Climat (Jobs-Climate) mobilized against the new labour law proposals which was to make the work conditions even more precarious. Thus, the unions used the campaign as a proposal against precarity. In Portugal too, the 2nd National Gathering for Climate Justice had CGTP-IN and the Precarious Workers’ Association in a session on labour precariousness and planetary precariousness.
  • In Norway, unions and environmentalists unite for the 1st of May march. The Portuguese climate jobs campaign was indeed launched on a 1st of May protest 2016.
  • In the UK, the Public and Commercial Services Union has a very active role in the One Million Climate Jobs campaign. The unions defend a National Climate Service, which would include climate jobs but also the whole social service organization to maintain these.
  • In New York, after the Sandy hurricane, the movements did not allow the issue to disappear from public agenda. More recently, unions signed an agreement with the governor to create thousands of climate jobs in the construction and building sector.
  • All around the world, the Climate Jobs campaign participate actively in the climate marches.
  • In Norway, the Bridge to the Future coalition prepared a pledge for the candidates in the general elections, in which one of the core demands was the creation of climate jobs.

After these cases where environmentalists and unionists used the campaign as a tool for intervention in various areas, let us now move on to the frontlines.

  • In the United Kingdom the One Million Climate Jobs campaign gained huge visibility when Vestas wanted to close down a series of wind turbines. The workers and activists called for an occupation of the turbines, to defend the work and the climate at the same time. In many parts of the world, fights for public transport could translate into such alliances.
  • In South Africa, coal miners involved in the One Million Climate Jobs campaign reject political blackmails against their employment. Instead of fighting against environmentalists, the unions support and defend the campaign as the solution for a just transition, and they thus have the support of the climate movement too.
  • In the United Kingdom, whenever a huge storm hits the land and several cities are affected by floods, the firefighters union alerts about climate change. The union underlines that if we don’t take action on time to reduce the emissions, we will reach a point that there will never be sufficient amount of firefighters to deal with what is to come. Similar approaches could work with forest fires in Southern Europe.
  • In New York, the construction workers are demanding energy efficient buildings and the creation of climate jobs in this sector.
  • The International Transport Workers’ Federation offers a training kit about the climate crisis and jobs, designed particularly for transportation workers.
  • In the United Kingdom, the Public and Commercial Services Union proposes training for the next jobs as part of collective negotiations. For instance, the workers in an oil refinery can demand training in renewable energies as part of their collective negotiation. This is one way of addressing the administrative challenges of the energy transition and preparing the workers for a low carbon economy.

These are only some examples of tactics for the fight for a just energy transition. The essential aspect at this point is that neither the labour movement nor the climate movement can alone win the fight against climate change. We need to keep reinventing and updating alliances to build the movement large and strong enough to change everything.


Adapted for CAN-EECCA from the original article in portuguese.

Táticas e estratégias para alcançar a transição energética justa – Sinan Eden

Este texto não é sobre ciência climática nem é sobre transição energética em geral. Mas antes de começar, é preciso esclarecer três pontos:

Precisamos de uma transição energética urgentemente. A janela de ação está a fechar-se, e restam-nos poucos anos para mudar o sistema energético de uma forma profunda.

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Não está a ocorrer nenhuma transição energética (nem justa nem injusta). Se tudo correr bem com os compromissos assumidos pelos governos, o suposto maravilhoso aumento das energias renováveis não atingirá nem 20% de toda a energia consumida no mundo em 2035. Apesar de todo o marketing verde, a verdade é que os governos não estão a fechar infraestruturas de combustíveis fósseis, e continuam a planear construir novas.03 Renovaveis

Entender que não está a acontecer nenhuma transição energética é importante, porque quem diz que tudo está bem di-lo de forma puramente ideológica, porque não se baseia na realidade dos factos. A narrativa sobre um possível crescimento verde, em que o mercado capitalista e o um planeta habitável seriam compatíveis, não só desmobiliza as pessoas mas também cria um défice de ambição nos movimentos sociais.

O que me leva ao terceiro ponto: nós temos de fazer esta transição acontecer. O que está em causa não é a escolha entre uma transição justa e injusta, mas sim entre uma transição justa e o caos climático.

E para fazer isso acontecer, temos de tornar as alterações climáticas num problema das pessoas. Esta é a problemática em que se foca este texto: como tornar a luta pela transição energética uma luta concreta nas vidas das pessoas.

Vou focar-me particularmente nos trabalhadores e nos sindicatos.

Formas de intervenção sindical

Há duas formas de intervenção sindical pela transição energética:

Em primeiro lugar, como trabalhadores integrais (whole workers), ou seja, como membros da classe trabalhadora e não só como empregados duma empresa. Este tipo de intervenção é bastante comum em Portugal.

Este é um assunto ligado diretamente às vidas dos trabalhadores e comunidades, e os sindicatos têm já uma longa história de intervenção social e política muito para além dos conflitos dentro das empresas. Alguns exemplos bem conhecidos são a luta pela paz (e contra o NATO), a campanha contra a privatização da água liderada pelo STAL, e a intervenção contínua pela igualdade de género.

As lutas sindicais envolvem também uma forte componente de influência sobre, e confrontação das políticas do governo, como a campanha contra a precariedade ou as discussões do orçamento do estado. Neste caso também, a intervenção dos sindicatos vai além das negociações imediatas nas empresas e assume uma visão geral sobre o rumo que a sociedade está a tomar.

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Em segundo lugar, existem trabalhadora/es em sectores de atividade nas linhas da frente da crise climática. Energia e transportes são os sectores-chave na transição energética, onde se vão perder alguns empregos e serão criados muito mais postos de trabalho. Principalmente nos transportes públicos e energias renováveis, estudos preveem um volume de empregos várias vezes superior ao que a indústria petrolífera oferece. Por outro lado, a/os trabalhadora/es nas áreas da floresta, agricultura, saúde pública e o combate aos fogos são quem confronta diretamente os impactos das alterações climáticas. As organizações laborais desta/es trabalhadora/es são altamente relevantes para alertar a sociedade e mostrar o caminho certo.

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Empregos para o Clima como estratégia

Para articular a justiça social e a justiça climática, temos a campanha Empregos para o Clima, que alia os sindicatos e as organizações ambientais. Nós vemos a campanha não como aquilo que deve acontecer, mas sim como aquilo que vamos fazer acontecer.

A campanha, como estratégia, apresenta uma série de forças.

  • É uma proposta concreta e positiva, à qual dizer “Sim”, o que nos coloca numa posição ofensiva (em vez de defensiva).

  • Fala sobre transição justa e aborda os trabalhadores e comunidades que neste momento dependem da indústria petrolífera para sobreviver.

  • Junta ambientalistas e trabalhadores, quebrando o falso dilema entre trabalho e sustentabilidade.

  • Reivindica dezenas de milhares de novos empregos dignos.

  • Apresenta uma verdadeira solução para a crise climática.

  • Assume uma ótica de serviço público; vê e defende o clima como um bem comum.

Táticas e experiências

Com estas vantagens estratégicas, passemos então a exemplos de alianças bem-sucedidas e intervenções sindicais no mundo. Tentarei também fazer algumas pré-propostas de como concretizá-las em Portugal.

Tal como na primeira secção, vou classificar os exemplos como intervenções de trabalhador integral, ou intervenções dos trabalhadores nas linhas da frente.

  • No País Basco, os sindicatos analisaram a situação do fracking (extração de gás fóssil por fratura hidráulica) e responderam não só como trabalhadores mas também como defensores da comunidade. Assim, lideraram a luta contra o fracking em conjunto com várias outras organizações, e tiveram várias vitórias. Um caso semelhante poderia ser tentado na zona da Batalha/Pombal, onde uma concessão de petróleo e gás traz o risco da fratura hidráulica à região, ou no novo projeto de gasoduto entre a Guarda e Bragança, que não trará nenhum emprego mas apenas uma estrada para gás fóssil.

  • Em França, os sindicatos da plataforma Emplois-Climat (Empregos-Clima) mobilizaram as pessoas contra a lei laboral que visa precarizar ainda mais as condições de trabalho. Assim, os sindicatos usaram a campanha como uma proposta contra a precariedade. Em Portugal, no 2º Encontro Nacional pela Justiça Climática, a campanha organizou uma sessão sobre precariedade com a participação da CGTP-IN em que foi tentada a mesma abordagem.

  • Em Noruega, os sindicatos e ambientalistas juntam-se no desfile do 1º de maio. Em Lisboa e no Porto adotámos a mesma prática: a própria campanha em Portugal foi lançada no 1º de maio de 2016.

  • No Reino Unido, o sindicato dos funcionários públicos, Public and Commercial Services Union, tem um papel muito ativo na campanha One Million Climate Jobs (Um Milhão de Empregos para o Clima). O sindicato defende um Serviço Nacional do Clima, que incluiria os empregos para o clima mas também toda a estrutura de função pública que manteria esse serviço. Em Portugal, os sindicatos destes sectores têm uma enorme oportunidade de intervenção neste sentido.

  • Em Nova Iorque, depois do furacão Sandy, os movimentos não deixaram o assunto das alterações climáticas sair da agenda pública. Mais recentemente, os sindicatos assinaram um acordo com o governador para a criação de milhares de empregos para o clima no sector da construção e conversão de edifícios. Em Portugal, as secas e os incêndios poderiam também servir para despertar o mundo para a crise climática. Com uma articulação bem-pensada, os trabalhadores destas áreas poderiam ser os lideres duma transição justa nacional.

  • As campanhas Empregos para o Clima em todos os países participam e influenciam as manifestações pelo clima. Em Portugal, até agora, a campanha não foi além da participação ativa, e pode tomar um papel mais envolvido.climate jobs justice

  • Na Noruega, a campanha Bridge to the Future (Ponte para o Futuro) preparou um compromisso eleitoral para as legislativas em que uma das reivindicações essenciais foi criação de empregos para o clima.

Depois destes casos em que ambientalistas e sindicalistas utilizaram a campanha como uma ferramenta para intervenção em várias áreas, passemos então aos exemplos das linhas de frente.

  • No Reino Unido, a campanha One Million Climate Jobs ganhou enorme visibilidade quando a empresa Vestas quis encerrar um campo eólico. Os trabalhadores e os ativistas convocaram uma ocupação das turbinas, em defesa dos postos de trabalho e do clima ao mesmo tempo. Em Portugal, os transportes públicos (ou a falta deles) poderia facilmente dar espaço a alianças semelhantes.

  • Na África do Sul, os mineiros de carvão envolvidos na campanha One Million Climate Jobs rejeitam as chantagens do governo e os despedimentos. Em vez de entrar em conflito com os ambientalistas, os sindicatos apoiam e defendem a campanha como a solução para uma transição justa, e assim contam com o apoio também dos movimentos climáticos.

  • No Reino Unido, cada vez que uma tempestade atinge o território e várias cidades são afetadas por cheias e inundações, o sindicato dos bombeiros alerta sobre as alterações climáticas. O sindicato sublinha que se não agirmos a tempo de reduzir as emissões, nunca teremos bombeiros suficientes para responder às crises futuras. Uma abordagem semelhante poderia ser explorada com os bombeiros e guardas florestais nas situações de incêndios florestais, cada vez mais fortes e frequentes.

  • Em Nova Iorque, o sindicato dos trabalhadores da construção defende a eficiência energética nos edifícios e a criação de empregos para o clima neste sector.

  • A International Transport Workers’ Federation (Federação Internacional dos Trabalhadores de Transportes) oferece uma formação interna sobre crise climática e empregos, dirigida aos trabalhadores dos transportes.Transicao Justa PCS capa

  • No Reino Unido, o sindicato dos funcionários públicos, Public and Commercial Services Union, propõe formação de requalificação profissional como reivindicação na contratação coletiva. Por exemplo, trabalhadores duma refinaria de petróleo podem exigir formação sobre energias renováveis como parte das negociações coletivas. Assim, pode-se responder aos desafios da gestão da transição energética e os trabalhadores poderão estar melhor preparados.

Para tirar as lições destas experiências e preparar táticas e ações em Portugal, precisamos, em primeiro lugar, de mais contacto e coordenação na campanha Empregos para o Clima. Melhor e mais forte comunicação pode criar a base para colaborar enquanto campanha na preparação de ações conjuntas. Assim, os sindicatos e os movimentos ambientais podem ganhar mais força na luta contra a precariedade, contra a exploração de petróleo, contra as privatizações, pelo emprego digno e pela transição energética.

 

Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás – João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

Quanto mais se desce na escala do poder político, partindo da União Europeia (no caso de Portugal e de Espanha), para os governos centrais, os governos regionais e, finalmente, os municípios, a efetividade das leis, e a sua necessária radicalidade face ao cenário das alterações climáticas, vai-se acentuando. Mas há reconhecimento por parte de todas as estruturas de governação daquilo que é o fundamental do processo que deu origem às alterações climáticas, partindo diretamente da queima de combustíveis fósseis até à alteração da composição atmosférica, aumentando a energia e o calor na atmosfera e, consequentemente, de todos os ecossistemas terrestres. Também há um reconhecimento inequívoco por parte de todas as estruturas de governação da particular vulnerabilidade do território mediterrânico – onde se inserem os três países – aos impactos das alterações climáticas, em particular do avanço do deserto do Saara e do aumento da aridez que inviabilizará muitas das atividades humanas hoje desenvolvidas nestes territórios.

Não obstante, existe, em primeiro lugar, uma desconexão total entre, por um lado, o reconhecimento das causas do aquecimento global e as alterações climáticas e, por outro, as ações necessárias para travá-las (percetível até à escala da governança global, como são exemplo os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, com um gigante vazio entre diagnósticos e propostas de resolução efectivas). Essa desconexão ajuda a explicar a debilíssima estratégia internacional de combate às alterações climáticas, vergada e vergada, década após década, aos interesses das empresas petrolíferas e energéticas em geral. O próprio Acordo de Paris dá exemplo disso, ao colocar como objetivo um aumento de temperatura entre os 1,5ºC e os 2ºC até 2100 sem estabelecer o que quer que seja além de propostas individuais dos próprios países no sentido de reduzirem as suas emissões. O aumento da temperatura em 1,5ºC será atingido provavelmente em 2022 e o aumento de temperatura em 2ºC em 2037. A presunção de que 2ºC representam de alguma maneira uma medida de segurança é uma espécie de roleta russa civilizacional, já que esse aumento de temperatura levará ao desaparecimento do gelo no Ártico e ao degelo da Gronelândia.

Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha
Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha

Entretanto, mais em Portugal e Marrocos do que em Espanha, existe uma grande propaganda política à volta da questão do combate às alterações climáticas, com profusa legislação a todos os níveis, presunção de mainstreaming com integração da questão em todos os sectores. Em Portugal, o governo anterior executou um reforma fiscal “verde”, cuja principal medida foi a taxação sobre os sacos de plástico, e o atual governo apresentou, na cimeira do clima COP-22 em Marrocos, a intenção do país ser “carbono neutro” em 2050, estabelecendo para tal um roteiro para a neutralidade carbónica, distribuído pelas áreas da energia, transportes, resíduos, agricultura, florestas e uso dos solos. Marrocos projeta a sua imagem através do grande investimento em energia solar, de que é mais evidente o empreendimento tipo “Desertec” em Ouarzazate, Noor. Em Espanha, o governo atual mantém há alguns anos uma política altamente restritiva do desenvolvimento das energias renováveis, destacando-se o “imposto sobre o sol”, taxando severamente a produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, que viam um grande aumento no país há alguns anos. Não obstante, assinou o Acordo de Paris e os membros do governo não rejeitam a existência das alterações climáticas.

Mas há algo verdadeiramente estúpido nestes três países: abundantes concessões de exploração de petróleo e gás. Em Marrocos, em terra, existem 29 concessões petrolíferas, incluindo para exploração não convencional, seja de areias betuminosas, seja de gás de xisto por fraturação hidráulica. No mar, existem 64 concessões petrolíferas, em offshore e ultra-deep offshore. Em Espanha estão ativas 13 concessões offshore (em Málaga, Bacia de Cádis, Tarragona e Donostia/S. Sebastian) e 35 concessões em terra. Em Portugal estão ativas 2 concessões em terra (Batalha e Pombal – Bacia Lusitânica) e 3 no mar (Lavagante, Santola, Gamba – Bacia do Alentejo) em offshore e ultra-deep offshore. No caso concreto de Portugal, apenas uma contabilidade criativa permitirá alguma vez dizer que se tem como objetivo a neutralidade carbónica quando se tem uma política pública de aumento inequívoco de emissões de gases com efeito de estufa: a cosmética substituindo a política pública climática.

Apesar disso, existem alguns sinais positivos, nomeadamente vindos do Belize, da Irlanda e da Costa Rica, que estão a avançar legislativamente para proibir a extração de combustíveis fósseis nos seus territórios. A Dinamarca pretende proibir a extração em terra e a França, mais em jeito de propaganda, anuncia que a partir de 2040 acabará com a exploração de petróleo e gás.

A resistência popular a vários destes projetos fósseis faz-se devido a inúmeros problemas, o primeiro dos quais os impactos diretos dos mesmos. No entanto, é no impacto climático deste tipo de projetos que devemos identificar a maior ameaça, em particular para países tão vulneráveis às alterações climáticas. Ter uma política climática incoerente – que é aquilo que têm Portugal, Marrocos e, especialmente, Espanha – é grave. Pretender expandir a exploração de combustíveis fósseis é do campo da insanidade institucional. A combustão de todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis hoje existentes no planeta levaria a uma subida de temperatura global da ordem dos 6ºC. Estas políticas institucionais propõem aumentar ainda mais estas reservas. Os conflitos institucionais entre governos locais e governo central, como no Algarve em Portugal contra a exploração de petróleo no mar; entre o governo regional do País Basco e o governo central em Madrid por causa do fracking na região ou entre o governo regional da Catalunha e o governo central em Madrid por causa da Lei para as Alterações Climáticas, respondem a conflitos sociais climáticos latentes e crescentes e deverão ser a antecâmara de conflitos sociais mais amplos, com base em movimentos sociais e populares, pressionando desde baixo os poderes centrais até hoje muito mais expostos à influência e pressão das empresas petrolíferas e energéticas à escala global.


Artigo publicado em ambienteterritoriosociedade-ics.org a 11 de abril de 2018

Com que então queres ajudar a financiar os movimentos globais pela justiça climática?

Dá o teu donativo onde ele faça a diferença

Sabemos que de vez em quando te questionas sobre se / a quem dar um donativo. Por isso preparámos para ti uma versão portuguesa deste artigo, para te ajudar a decidir: So You Want to Donate to the Global Movements for Climate Justice?

Se estás a ler isto, é porque sobreviveste ao bombardeio anual de pedidos de ONGs como a Avaaz, a Greenpeace, a WWF, etc., que apanharam algures o teu e-mail e te contactam periodicamente em busca de donativos. Talvez já tenhas doado, ou talvez tenhas resistido, mas em qualquer caso provavelmente questionaste-te: será que o meu dinheiro faz alguma diferença? Que impacto terá ele no mundo?

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Acontece que muitas das mais sólidas ​​(e bem financiadas) ONGs não oferecem grandes resultados comparado com as doações que recebem. A perceção geral do papel da sociedade civil na mudança social tem-se alterado (pelo menos) ligeiramente, e é agora comum ouvir-se que são os grupos de base e comunidades locais que devem ser apoiados, em lugar das ONGs estabelecidas. Não só por ser essa a escolha certa moralmente, mas também por ser a melhor estratégia. Mas mesmo quando se usa termos como “grupos de base” ou “comunidades locais”, pela natureza fundamentalmente Euro- e Americo-cêntrica da internet e do movimento climático, acabam por ser sobretudo os grupos e comunidades no mundo desenvolvido a ser financiados. Isto tem como resultado, naturalmente, que o movimento climático reflita as preocupações, prioridades e estratégias não dos movimentos e defensores ambientais que estão na linha da frente do combate aos crimes ambientais – mas sim dos financiadores do Norte Global e da classe socioeconómica que representam. Como Cory Morningstar questiona: “Desde quando é que entidades poderosas vão investir em atividades que prejudiquem a sua capacidade de manter poder, privilégio e riqueza?”

No livro fundamental “O preço da ação climática” (The Price of Climate Action), Edouard Morena explora como um punhado de Fundações de orientação ideológica neoliberal ajudou a estabelecer e orientar o regime climático internacional e, em particular, o Acordo de Paris de 2015. Ao olhar para as origens da filantropia climática internacional e sua evolução nas últimas três décadas, o autor examina o papel das Fundações filantrópicas no debate climático internacional.

Esta é apenas mais uma forma de colonialismo, e aliás uma maneira de o capitalismo se perpetuar, oferecendo a aparência de mudança sem resolver os desequilíbrios fundamentais de poder que resultam em tamanha injustiça.

Esta crítica ao modelo das ONGs e a sua relação com as Fundações de elite poderia ser assunto para uma série de artigos. Mas a nossa intenção aqui não é entrar nessas águas turbulentas; mas sim oferecer-te a ti, car@ leitor(a), algumas sugestões sobre os grupos heróicos em redor do mundo que achamos serem dignos do teu donativo. Por isso traduzimos para ti esta lista de organizações (compilada no artigo original), a maioria delas no Sul Global, que estão a fazer um trabalho importante e deveriam ser mais apoiadas. Nem todas têm meios de pagamento massificados como o Paypal, mas para cada uma incluímos a informação de contacto.

África

Centro de Informação e Desenvolvimento Alternativo, África do Sul
(Alternative Information and Development Centre)
O projeto One Million Climate Jobs do Centro conduz pesquisas importantes sobre como alcançar uma Transição Justa, longe da economia de combustíveis fósseis.
Mais informações: http://aidc.org.za/programmes/million-climate-jobs-campaign/about/

Organização de Desenvolvimento Pastoralista da Terra Árida, Etiópia
(Arid Land Pastoralist Development Organization (ALPDO))
Estes grupos de pastores uniram-se numa ONG indígena formalmente reconhecida para dar resposta a problemas de segurança alimentar, constrangimentos e alterações climáticas no sul da Etiópia. Eles empreendem projetos de gestão de risco de desastres que têm um impacto significativo no trabalho autónomo para as comunidades pastoris locais de Nyangatom e Dassanach. O objetivo deles é desenvolver atividades integradas de desenvolvimento que gradualmente aliviem as limitações mais sérias ao desenvolvimento e tragam mudanças positivas à condição socioeconómica das comunidades pastoris e agro-pastoris.
Mais informações: http://www.alpado.org
Contato: Abreham Bengosa, abrahamb@alpado.org

Centro de ação para o desenvolvimento durável das autonomias Pygmées, Camarões
(Centre d’action pour le développement durable des autochtones Pygmées (CADDAP))
Uma organização indígena que trabalha sobre questões de florestas e direitos humanos, muitas vezes em coligação com outros grupos indígenas.
Contato: ongcaddap@yahoo.fr

Centro de Direitos Ambientais, África do Sul
(Centre for Environmental Rights)
Uma organização de advogados ativistas que ajudam comunidades e organizações da sociedade civil na África do Sul a concretizar o seu direito constitucional a um meio ambiente saudável, defendendo e litigando pela justiça ambiental.
Mais informações: https://cer.org.za/
Contato: https://cer.org.za/contact
Doações: https://cer.org.za/donate

Earthlife Africa, África do Sul
Um grupo de justiça ambiental que busca uma vida melhor para todas as pessoas sem explorar outras pessoas ou degradar o meio ambiente, incentivando e apoiando indivíduos, empresas e indústrias para reduzir a poluição, minimizar o desperdício e proteger os recursos naturais.
Mais informações: http://www.earthlife.org.za/
Contato: http://earthlife.org.za/contact/
Doações: https://www.givengain.com/cause/6357/campaigns/15676/

Adaptação Baseada em Ecossistemas para a Assembleia de Segurança Alimentar, Gâmbia
(Ecosystems Based Adaptation for Food Security Assembly)
O primeiro enquadramento abrangente pan-africano e plataforma de implementação é um espaço orientado para soluções e destinado a colmatar lacunas para garantir políticas adequadas para enfrentar os desafios-chave em África: alimentação, insegurança nutricional, pobreza, desemprego, alterações climáticas e degradação. O núcleo da Gâmbia foi lançado em 2016.
Mais informações: http://www.ebafosa.org
Contato: ebafosagambia@gmail.com
Doações:
Nome da Conta: EBAFOSA Gâmbia
Número da conta: 0010014905170101
IBAN: 008201001517010129
SWIFT: ECOCGMGM
Banco: ECOBANK Gambia Limited

GrassrootsAfrica, Gana
Esta é uma organização local de apoio com foco especial em direitos humanos, sociais, género, justiça económica e bem-estar. A organização tem uma visão pan-africanista e trabalha para melhorar a vida dos pobres e desfavorecidos em África, especialmente mulheres e crianças.
Mais informações: grassrootsafricagh.org
Contato: https://grassrootsafricagh.org/contact-us/
Doações: https://grassrootsafricagh.org/donate/

Rede de Informação Indígena, Quénia
(Indigenous Information Network)
O IIN trabalha em questões de direitos para grupos indígenas pastoris e habitantes de florestas no Quénia.
Mais informações: http://indigenous-info-kenya.net/
Contato: http://indigenous-info-kenya.net/contact-us-2/ | iin@indigenous-info-kenya.net

Comité de Coordenação dos Povos Indígenas da África
(Indigenous Peoples of Africa Co-ordinating Committee)
Esta rede representa 135 organizações de povos indígenas em 20 países africanos e visa promover os direitos humanos dos povos indígenas, a igualdade de género e a participação na conservação ambiental.
Mais informações: http://www.ipacc.org.za/en
Contato: ipacc@iafrica.com, hindououmar@gmail.com

Jeune Chrétien en Ação para o Desenvolvimento, Togo
(Jeune Chrétien en Action pour le Développement)
A JCAD dedica-se à prevenção e transformação de conflitos, a uma cultura de paz, à proteção de mulheres e crianças, a luta contra as ISTs, o VIH e a SIDA, e a iniciar programas de desenvolvimento comunitário.
Mais informações: http://jcad.e-monsite.com/
Contato: jcad_ycad@yahoo.fr
Doações:
Nome do banco: ECOBANK
Código Swift: ECOCTGTG
Código do banco: TG055
Número da conta: 7240141420092901
Endereço da agência bancária: Agence Adidogome, BP 3302; LOME TOGO

Oilwatch Africa
A Oilwatch é uma rede de resistência global que trabalha para impedir a expansão de atividades de carvão, petróleo e gás socialmente destrutivas e ambientalmente prejudiciais no mundo, promovendo a construção de um movimento local, nacional e internacionalmente com pessoas e comunidades afetadas e / ou resistindo às atividades de extração de combustíveis fósseis. .
Mais informações: http://oilwatchafrica.org/about-us/ Contato: kwadodzi@yahoo.fr

Aliança Pan-Africana de Justiça Climática
(Pan-African Climate Justice Alliance (PACJA))
PACJA é uma coligação continental de mais de 1000 organizações da sociedade civil e redes de diversas origens na África. Sua missão é desenvolver e promover o desenvolvimento a favor dos pobres e posições baseadas na equidade relevantes para África no diálogo internacional sobre alterações climáticas e processos relacionados.
Mais informações: http://www.pacja.org/index.php/about-us

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Centro Integrado Rural para o Empoderamento Comunitário, Libéria
(Rural Integrated Center for Community Empowerment (RICCE))
A RICCE é uma ONG de desenvolvimento que apoia o empoderamento das populações rurais que são desafiadas por desastres, conflitos e coerção para melhorar a sua subsistência através da promoção da segurança alimentar, geração de renda, paridade de género, gestão sustentável de recursos naturais e ambiente saudável em toda a Libéria.
Mais informações: https://www.ricceliberia.org/
Contato: ricce2004@gmail.com
Doações: https://www.globalgiving.org/donate/39014/rural-integrated-center-for-community-empowerment/

Salvar Lamu, Quênia
(Save Lamu)
A campanha luta contra um enorme projeto de carvão e mega-porto através de lobby e advocacia, formações, pesquisa e capacitação na comunidade.
Mais informações: http://www.savelamu.org/
Contato: http://www.savelamu.org/get-involved/contact/

Salve o nosso Deserto iMfolozi, África do Sul
(Save our iMfolozi Wilderness)
A rede-chave que combate o carvão de KwaZulu-Natal da África do Sul em combinação com atividades de conservação (especialmente de rinocerontes brancos) e defesa do clima é o grupo Save our iMfolozi Wilderness.
Mais informações: https://saveourwilderness.org/about/
Doações: https://saveourwilderness.org/action/donations/

Aliança Ambiental Comunitária do Sul de Durban, África do Sul
(South Durban Community Environmental Alliance)
Os principais ativistas anti-petróleo baseados na comunidade da África do Sul estão a travar lutas contra a refinação de petróleo da BP, Shell e Engen e perfuração offshore pela ExxonMobil.
Mais informações: http://sdcea.co.za/
Doações: http://sdcea.co.za/get-involved/

Associação de Desenvolvimento dos Povos do Sul do Omo (SOPDA), Etiópia
(South Omo Peoples’ Development Association (SOPDA))
A SOPDA é uma ONG que trabalha na zona sul da Omo da Etiópia desde 1991 em questões de segurança alimentar, educação, saúde, infraestrutura, conservação da biodiversidade e adaptação às alterações climáticas. Recentemente, a SOPDA também realizou conquistas significativas na conservação ambiental e gestão das alterações climática e diversificação de meios de subsistência para as mulheres pastoras.
Contato: Mamo Mala, jinkasopda@gmail.com | 0467750048/0916856451

Vaal Environmental Justice Alliance (VEJ), África do Sul
A aliança luta contra a maior fonte local de emissões de CO2 do mundo – a central de carvão / gás-para-petróleo da Sasol em Vaal, na África do Sul.
Mais informações: https://www.facebook.com/Vaal-Environmental-Justice-Alliance-VEJA-322703054542182/

Mulheres na mineração, África do Sul
(Women in Mining)
Esta rede africana de justiça climática ecofeminista luta contra o extrativismo em todos os lugares, desde as salas das COPs das Nações Unidas até às minas de carvão do continente.
Mais informações: http://womin.org.za/
Donativos: https://womin.org.za/womin_donate/

Fé Mundial Malauí, Malaui
(World Faith Malawi)
A missão da World Faith é acabar com a violência religiosa e lutar contra as injustiças climáticas. Eles fazem isso mobilizando grupos de jovens religiosamente diversos para abordar os principais projetos de desenvolvimento global, regional, nacional e comunitário, concentrando-se especificamente no empoderamento das mulheres, na justiça climática, na saúde pública e na educação infantil.
Mais informações: http://worldfaith.org/welcome-world-faith-malawi/
Donativos:
Endereço: PO Box 607, Lilongwe, Malawi
Nome da Conta: World Faith Malawi
Nome do Banco: ECO BANK
NUMBER da conta: 0080237002800101
Código Swift: ECOCMWMW

WorldView A Gâmbia, Gâmbia
A principal missão da Worldview é defender melhor proteção ambiental por meio de parcerias com comunidades, líderes e ilustradores de imagens em movimento, realizando pesquisas nas aldeias para avaliar as necessidades locais, promovendo fogões eficientes e organizando seminários de treino e formações sobre agrossilvicultura e plantação de árvores.
Mais informações: http://www.accessgambia.com/biz1/wif-worldview-international-foundation.html Contato: taalaso46@yahoo.com
Donativos:
Nome da conta: Worldview – The Gambia
Número da conta: 201–101594–110
IBAN: 005–201–101594–011090
SWIFT: GTBIGB2L
Banco: Guaranty Trust Bank Gâmbia, Kairaba Avenue, K.S.M.D. Gâmbia

Ásia

Movimento dos povos asiáticos sobre a dívida e o desenvolvimento
(Asian People’s Movement on Debt & Development)
O APMDD é uma aliança regional de movimentos populares, organizações comunitárias, coligações, ONGs e redes que acreditam na transformação social que é abrangente e inter-relacionada. Exigem a responsabilização e o cumprimento das responsabilidades e obrigações dos governos e instituições intergovernamentais e, portanto, procuram transformar as relações, estruturas e sistemas económicos e financeiros nacionais e internacionais.
Mais informações: http://www.apmdd.org/about
Contato: http://www.apmdd.org/contact

Campanha de Sobrevivência e Dignidade, Índia
(Campaign for Survival and Dignity)
Uma plataforma nacional de organizações de moradores de tribos e florestas em dez Estados que defendem a Lei dos Direitos da Floresta.
Mais informações: https://forestrightsact.com/about/
Contato: https://forestrightsact.com/contact-us/

Conversas sobre o clima, Singapura
(Climate Conversations)
Conversas sobre o clima é uma iniciativa que visa inspirar conversas significativas que levam as pessoas a cuidar do nosso ambiente e do nosso futuro. Mais informações: https://www.climateconversations.sg/
Doações: https://www.climateconversations.sg/donate

Centro de Recursos Costeiros, Índia
(Coastal Resource Centre)
O Centro, com sede em Chennai, visa fornecer apoio sustentado às comunidades costeiras para desafiar atividades destrutivas de desenvolvimento e combater o desenvolvimento insustentável, usando espaços democráticos para dissidentes e envolvimento proativo e, ao mesmo tempo, aumentar a resiliência dessas comunidades aos caprichos de um futuro incerto.
Mais informações: https://coastalresourcecentre.wordpress.com/about/
Contato: https://coastalresourcecentre.wordpress.com/contact-us/

Environics Trust, Índia
A Environics visa desenvolver soluções inovadoras e baseadas em evidências para os problemas de desenvolvimento comunitário, que respondem à diversidade e complexidade de ecossistemas e ambientes sociopoliticoculturais específicos .
Mais informações: http://environicsindia.in/category/activities/
Contato: http://environicsindia.in/contact-us/

Grupo de Apoio Ambiental, Índia
(Environmental Support Group)
O Grupo de Apoio ao Meio Ambiente trabalha com uma variedade de iniciativas de justiça ambiental e social na Índia e no mundo. Tratam de forma proativa as questões de justiça ambiental e social, colaborando entre setores e disciplinas, mantendo os interesses das comunidades locais afetadas pelo projeto e dos ecossistemas sem voz.
Mais informações: http://www.esgindia.org/about-us/index.html
Contato: http://www.esgindia.org/about-us/contact-us.html
Donativos: http://www.esgindia.org/about-us/what-you-can-do.html

Federação Nacional de Hawker, Índia
(National Hawker Federation)
A NHF é uma associação de vendedores de rua em 28 estados, com 1.188 sindicatos, incluindo 11 sindicatos centrais e mais de 20 sindicatos internacionais.
Mais informações: http://nationalhawkerfederation.com/
Contato: contact@nationalhawkerfederation.com

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Nirmanee Development Foundation, no Sri Lanka
(Nirmanee Development Foundation (NDF))
A missão da Nirmanie Development Foundation é contribuir para a sustentabilidade da sociedade, capacitando as pessoas a acreditarem na sua sabedoria e alternativas para a atual crise social e económica.
Mais informações: https://www.facebook.com/pg/Nirmaniefoundation/about/
Contato: nirmaneenimal@gmail.com

Movimento Filipinas pela Justiça Climática, Filipinas
(Philippines Movement for Climate Justice)
O PMCJ é uma ampla coligação nas Filipinas que trabalha com setores e comunidades vulneráveis para fazer campanha pela justiça climática.
Mais informações: https://www.facebook.com/ClimateJusticePH/
Contato: pmcj2012.sec@gmail.com

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Sociedade para Conservação da Biodiversidade do Pantanal, Nepal
Society for Wetland Biodiversity Conservation (SWBC)
Contato: swbc_rai@yahoo.com

Thanal, Índia
A Thanal é uma organização que trabalha para transformar o lado tóxico da agricultura em saudável através de empresas sociais que fornecem a milhares de consumidores o acesso a alimentos seguros e nutritivos, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade de vida de centenas de agricultores. Eles têm uma campanha nacional Save our Rice e incentivaram milhares de agricultores em cinco estados a adotar práticas agrícolas ecológicas, conservar e cultivar variedades tradicionais de sementes de alta qualidade e garantir o fornecimento de arroz orgânico aos consumidores nesses estados. Thanal também administra um Centro de Resíduos Zero.
Mais informações: http://thanal.co.in/
Contato: admin@thanal.co.in

América Latina

Acción Ecológica, Equador
Grupo horizontal de ecologistas radicais desafiando o paradigma de desenvolvimento dominante e defendendo abordagens alternativas para responder a muitas questões da sociedade.
Mais informação: http://www.accionecologica.org/
Contato: informacion@accionecologica.org

Amazon Watch
Mais informações: http://amazonwatch.org/about
Contato: amazon@amazonwatch.org
Donativos: https://amazonwatch.org/donate

Asociación Indigena de Limoncocha, Equador
Contato: sucrecerda@gmail.com

Alter Vida, Paraguai
A Alter Vida trabalha para desenvolver e promover sistemas de gestão socioambiental com foco nos direitos humanos.
Mais informações: http://www.altervida.org.py/v4/
Contato: victorbenitez1@gmail.com | http://www.altervida.org.py/v4/#contacto

Censat Agua Viva, Colômbia
Mais informações: http://censat.org/
Contato: selvas@censat.org

Coletivo Viento Sur, Chile
Trata-se de um coletivo multidisciplinar, estruturado horizontalmente, que trabalha de forma holística em todo o Chile para ajudar na construção de uma sociedade sustentável e soberana.
Mais informações: http://www.colectivovientosur.org/
Contato: carolinalagos@hotmail.com, jobymolina@gmail.com

Fundaexpresión, Colômbia
Esta ONG promove o trabalho participativo de educação e investigação nas comunidades locais da Colômbia. Os seus objetivos são capacitar os grupos marginalizados para alcançar melhores condições de vida, organização social e conservação de seu patrimônio ambiental e cultural.
Mais informações: http://www.fundaexpresion.org/index.html
Contato: fundaexpresion@gmail.com

Grufides, Perú
Com sede na região de Cajamarca, no Peru, a Grufides trabalha em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, defendendo a economia solidária, práticas ecológicas sustentáveis, o direito à água, a equidade de gênero e o diálogo intergeracional.
Mais informações: http://www.grufides.org/paginas/sobre-grufides
Contato: http://www.grufides.org/contact

Campanha Internacional para Yasuní, Equador
(International Campaign for Yasuní)
Jovens guerreiros ecológicos que prometeram proteger o parque Yasuní, no Equador, da exploração de petróleo, defender a constituição e combater o patriarcado e o antropocentrismo.
Mais informações: http://sitio.yasunidos.org/en/
Contato: https://yasunidosinternational.wordpress.com/contact-us/ |
info@yasunidos.org
Donativos: https://yasunidosinternational.wordpress.com/support-us/donations/

Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina (OCMAL)
Uma rede de vários grupos listados aqui, com foco em documentar conflitos de mineração na região.
Mais informações: https://www.ocmal.org/
Contato: https://www.ocmal.org/contactenos/

Observatório Petrolero Sur (OPSur), Argentina
Coordenadora latino-americana da rede Oilwatch, a OPSur trabalha em questões de energia, meio ambiente e direitos coletivos com uma abordagem holística. Defendem a transição para uma matriz energética alternativa sob uma estrutura de justiça ambiental e social e seguem três áreas de Territórios Livres do Petróleo, Soberania Energética e Justiça Ambiental.
Mais informações: http://www.opsur.org.ar/blog/english/
Contato: http://www.opsur.org.ar/blog/contacto/

Observatório Latino-americano de Conflitos Ambientais (OLCA), Chile
A OLCA aconselha comunidades em conflito, para melhorar suas capacidades de gestão e garantir seus direitos ambientais. Também monitoriza os conflitos ambientais, desenvolve ferramentas de gestão para eles e investiga e dissemina informações relacionadas com a proteção ambiental e os direitos dos cidadãos.
Mais informações: http://www.olca.cl/oca/index.htm
Contato: observatorio@olca.cl

Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático, Bolívia
A Plataforma trabalha para desafiar o modelo de desenvolvimento predominante e produz pesquisas e materiais sobre economia verde, direitos dos povos indígenas e mineração, entre outras questões. Eles trabalham com comunidades em toda a Bolívia e também mantêm uma presença em espaços internacionais.
Mais informações: http://cambioclimatico.org.bo/
Contato: http://cambioclimatico.org.bo/website/index.php/content-layouts

TierrActiva, Bolívia / Colômbia / Perú
Esta rede regional emergente evoluiu de maneira diferente em cada país, mas está unida por uma visão central de “mudança de sistema, não mudança climática” e práticas de organização horizontal. O TierrActiva reúne jovens de diversas comunidades residentes na Bolívia, Colômbia e Peru:

Bolívia
Mais informações: http://www.tierractiva.org/klab/
Colômbia
Mais informações: https://www.facebook.com/tierraactivacolombia/
Peru
Mais informações: https://www.tierractiva.pe
Contato: tierractivaperu@gmail.com

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Nós, que vivemos em Portugal e em outros países do Norte Global, temos uma grande oportunidade de ajudar os movimentos que realmente precisam isso. A transição energética global e a mitigação das alterações climáticas devem ser feitas de uma maneira justa. É importante capacitar aqueles que estão a lutar todos os dias nas lutas que eles não começaram.

Junta-te às organizações e aos coletivos existentes e faz parte da luta. Se não há nenhuma organização na tua cidade, forma uma. Fala connosco para saber mais.

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Climáximo é um coletivo horizontal de ativismo climático. Temos reuniões abertas todas as semanas e muitas atividades para se envolver. Descubra mais no nosso site: climaximo.pt

Insanidade institucional: autorizar prospecção de petróleo em Portugal – João Camargo

Chegará em breve ao fim uma consulta pública inédita em Portugal: sabendo-se que há impactos na perfuração oceânica ultra-profunda à procura de petróleo e gás em Portugal, o Governo mandou perguntar aos cidadãos se é necessária uma avaliação de impacto ambiental. No dia 16 de Abril chega ao fim este período de mês e meio em que se pergunta os cidadãos se é para cumprir a lei, ou se o regabofe da passadeira vermelha estendido às petrolíferas é a única e insana política pública deste Governo.

É difícil acreditar que o Governo decida cumprir a lei e avalie o impacto ambiental de uma das indústrias mais poluidoras que alguma vez existiu, já que teve oportunidade para parar este furo inúmeras vezes, até com participações públicas multitudinárias de oposição ao furo. Ainda assim, vale a pena responder no site participa.pt ou anossavoz.pt.

É nosso dever, enquanto sociedade, agir contra a insanidade. Contra a insanidade económica, contra a insanidade política, contra a insanidade institucional. Explico-me. Poderíamos estar a falar de inconsciência, poderíamos estar a falar de desconhecimento, poderíamos estar a falar de corrupção. Mas não, do que falamos é de insanidade perante uma clareza científica sem paralelo: existem alterações climáticas, provocadas pela Humanidade, que estão a aquecer o planeta a uma velocidade inaudita desde que há civilização humana; a maneira como estamos a aquecer o planeta dramaticamente provém directamente da queima de petróleo, gás e carvão, que liberta dióxido de carbono e metano para a atmosfera.

Existem alguns mecanismos institucionais para tentar combater esta insanidade: o Acordo de Paris previa manter o aumento da temperatura abaixo dos 1,5º-2ºC até 2100. Tal como ocorreu com o Protocolo de Quioto, dificilmente os mecanismos do acordo servirão para garantir que a subida se detém nos 2ºC, porque deixam à opção de cada Estado cortar emissões como calhar, o que geralmente ocorre da maneira mais simples de todas: sob a pata das petrolíferas e das energéticas, os governos não cortam emissões.

Como os cientistas sabem fazer contas, temos um orçamento de carbono bastante mais credível que os orçamentos nacionais e comunitários usados para guiar o investimento, o desemprego, os cortes, as políticas públicas em geral. O orçamento de carbono diz-nos exactamente quanto de combustíveis fósseis podemos queimar até atingirmos um aumento de temperatura de 1,5ºC e 2ºC. Para mantermos o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, podemos emitir perto de 330 gigatoneladas de dióxido de carbono. Em termos de previsões, com o actual nível de emissões chegaremos ao aumento de 1,5ºC em 2022 e ao aumento de 2ºC em 2037.

Entre empresas e Estados, conhecem-se hoje reservas de petróleo, gás e carvão suficientes para emitir perto 2800 gigatoneladas de dióxido de carbono. Segundo a sanidade, 80% destas reservas não podem ser exploradas para conseguirmos manter a temperatura abaixo dos 2ºC. Estes 2ºC são identificados como “barreira” a partir da qual se desencadearão fenómenos climáticos irreversíveis, alterações climáticas descontroladas e catastróficas, o “runaway climate change”.

Quando o Governo de António Costa autoriza a prospecção e exploração petrolífera no mar do Algarve e do Alentejo, e em terra em Alcobaça, manda tudo isto às malvas. É que essas reservas, a existir, nem sequer são das que não podemos queimar, vão ainda além destas. É pensar além do inferno, além dos piores cenários. Mas esta insanidade tenta racionalizar: o primeiro-ministro disse-nos que o país será “carbono neutro” até 2050, mas quando se questiona como é que a exploração de petróleo e gás entraria na equação, a resposta é que se esse petróleo e gás for queimado noutro país (o que seria o mais provável, qualquer descoberta ser obviamente enviada para o comércio internacional, sem qualquer impacto económico local), as emissões contariam noutro lado. A insanidade é achar que se pode resolver a questão das alterações climáticas com os truques contabilísticos com que se manipulam orçamentos, défices e dívidas. As instituições existem principalmente para garantir a manutenção do status quo, mesmo que isso garanta o colapso da sociedade, o que é insano.

A História recorda-nos que votar com os pés, na rua, é sempre a maior força que movimentos sociais e populares têm para garantir justiça, para garantir democracia, para garantir futuro, para combater a insanidade. A manifestação “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”, no dia 14 de Abril na Praça Camões, em Lisboa, é o próximo momento de manifestar publicamente e colectivamente a resolução de não permitir que o furo de petróleo em Aljezur ocorra, marcando desde já a certeza que não serão somente legalidades duvidosas, fraudes à participação, a resignação a factos consumados ou a insanidade institucional que determinarão o futuro da exploração de petróleo e gás em Portugal.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de abril.

Petróleo: apanhados os mentirosos e os coxos – João Camargo

Boas notícias na luta contra o petróleo e o gás em Portugal. A primeira é que ainda não há prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal. A segunda é que movimentos, presidentes de câmara, associações ambientalistas e empresariais se uniram para dizer a uma só voz: não. Disseram que avançar com a prospecção petrolífera ao largo de Aljezur é declarar guerra ao Algarve, e essa é a terceira boa notícia: já sabemos todos com que linhas nos cosemos, dos dois lados da barricada. Do lado das petrolíferas e do Governo sabem que será uma guerra, e do lado de cá também sabemos que será uma guerra.

Esta guerra terá várias batalhas, algumas das quais já têm data e local marcado: manifestação em Lagos a 21 de Março, manifestação em Lisboa a 14 de Abril, participação numa consulta pública até 16 de Abril e o furo. Outras datas surgirão entretanto: as petrolíferas farão a sua guerrilha de subversão dos factos, da realidade, o Governo assobiará para o lado dizendo que está tudo nos contratos, que cumpre leis e que é ao aparelho burocrático que competem as decisões. A guerrilha empresarial será feita, como até agora, atrás de portas fechadas, em reuniões privadas e com telefonemas pessoais.

Do outro lado, dos oponentes à prospecção e exploração, as batalhas serão públicas, declaradas e inequívocas. Opomo-nos ao petróleo e ao gás, não apenas por questões técnicas, mas porque nos cabe, enquanto sociedade, reagir perante o rapto e a captura do bem comum pelo interesse de empresas que cooptam governos e burocracias, que raptam o processo legislativo e as leis. No caso concreto das petrolíferas, raptam-nos o futuro, assentando os seus lucros na ruína do clima do nosso planeta, na extracção de combustíveis fósseis cuja combustão provoca o aquecimento do planeta. Por isso, falar de preocupações com secas, incêndios florestais, tempestades marítimas extremas e ondas de calor é falar de travar estas empresas. Em todo o mundo, é óbvio, mas começando pela nossa casa.

Na parte técnica, o Parlamento mandou em 2016 extinguir a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), mas as petrolíferas protestaram e a ENMC manteve-se. Publicou agora um relatório absurdo que diz que as petrolíferas já gastaram 70 milhões de euros à procura de petróleo (e mesmo mil milhões de euros desde 1938). O relatório serviu de base para o secretário de Estado da Energia autorizar o prolongamento, pelo terceiro ano consecutivo, da autorização para a Galp/ENI furar o mar à procura de petróleo. Esta autorização teve uma consulta pública em 2016, em que mais de 42 mil pessoas e organizações se opuseram, mas foram ignoradas. A criação de duas leis no Parlamento, uma para tornar obrigatória a consulta dos municípios e outra para criar uma avaliação de impacto ambiental na fase de sondagem, foi amputada: os municípios todos manifestaram-se contra mas a autorização foi dada, e agora está-se a fazer uma pergunta pública, para se saber se haverá sequer uma avaliação de impacto ambiental, incompreensível, mas entretanto a petrolífera ENI já fez um “estudo” e conclui que não há impactos.

Mais recentemente, outra notícia. Só em benefícios fiscais, a Galp recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 70 milhões de euros, enquanto a Saipem Portugal, empresa proprietária do navio do furo de Aljezur cujo maior accionista é a ENI, recebeu mais de 201 milhões de euros.

Do lado das petrolíferas, além dos governos, burocratas, leis e futuro, está o dinheiro. Não só o dos negócios de oportunidade entregues por governos fracos como têm sido os nossos, mas o favor do Estado, os benefícios do Estado, o dinheiro do Estado. Que tenha sido usado o argumento dos 70 milhões gastos pelas petrolíferas entre 2007 e 2016 em “investimentos” para autorizar uma sondagem que é rejeitada por comunidades inteiras e seus representantes, incluindo em consultas públicas como a de 2016, é emblemático. Num período mais pequeno do que esse, as mesmas petrolíferas receberam o quádruplo do valor em benefícios fiscais.

A guerrilha feita pelo Governo e pelas petrolíferas vem pela calada, subvertendo leis e processos participativos, fazendo recordar também as condições das concessões sem concursos, os contratos trespassados entre entidades e a ausência de consulta às populações. Falando nós de petrolíferas, não podemos excluir corrupção em todo este processo: já existe o “Galpgate” em que são arguidos ex-secretários de Estado deste Governo e o presidente da empresa; da ENI e Saipem é abundante a literatura em matéria de corromper governos.

Uma vez mais, boas notícias na luta contra o petróleo e o gás em Portugal. Já apanhámos os mentirosos e os coxos. Agora, e na guerra que está declarada, vamos enterrar de vez estas concessões. Ganhar esta guerra é apenas o primeiro nível do combate às alterações climáticas.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 20 de março.

Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.