Greve pelo clima: onda pela justiça climática invade escolas – João Camargo

As palavras duras de Greta Thunberg na cimeira do clima na Polónia marcaram o ponto de apoio para uma nova etapa na luta global pela justiça climática. Além da Rebelião contra a Extinção e do By2020 We Rise Up, já ocorrem greves climáticas estudantis em mais de uma dezena de países: Bélgica, Escócia, Inglaterra, Suécia, Suíça, Alemanha, Nova Zelândia, Austrália, Itália, Canadá. Portugal anunciou a sua, a 15 de Março, em conjunto com vários outros países.

A luta pela justiça climática, atacando de frente as alterações climáticas, os seus responsáveis e a injustiça social, vem ganhando ao longo das duas últimas décadas novos formatos, novos activistas e programas políticos. O confronto com o sistema capitalista, tal como enunciado pela voz de uma jovem de 15 anos na última cimeira do clima, não pode ser evitado: “Não podemos resolver uma crise sem tratá-la como uma crise. Temos de manter os combustíveis fósseis debaixo do solo, e temos de focar-nos na igualdade. E se as soluções dentro do sistema são tão impossíveis de encontrar, então talvez tenhamos de mudar mesmo o sistema.”

Olhamos para o que foram algumas das maiores batalhas dos movimentos sociais nos últimos séculos: o movimento pelos direitos civis das populações negras nos Estados Unidos, o movimento pela Independência na Índia, o movimento contra a Guerra do Vietname ou o movimento das sufragistas pelo direito do voto das mulheres; e é preciso reconhecer que fazer menos do que essas forças fizeram não permitirá sequer começar a minorar uma calamidade ambiental sem paralelo na História.

As alterações climáticas são a maior crise alguma vez enfrentada pela civilização humana, com risco previsto de, mesmo em cenários conservadores, serem destruídas muitas das bases materiais que permitiram o surgimento da civilização (estabilidade das estações, da disponibilidade de recursos e previsibilidade de futuro), e a própria dimensão das populações humanas (dependentes da produção agrícola e da produtividade marinha que estão em mutação pela modificação dos regimes hídricos, climáticos e pela profunda alteração de temperatura e pH dos oceanos). É um sinal de alarme total.

A entrada em cena da comunidade estudantil neste combate é crucial. E não é apenas por serem muitos. Estas pessoas estarão envolvidas no combate pela justiça climática toda a sua vida, porque muito do nosso futuro colectivo será tentar remediar as barbáries ambientais produzidas pelo capitalismo industrial. Não é que não haja outros problemas para resolver, mas se não resolvermos este, a viabilidade de muitos territórios hoje ocupados por populações humanas será cada vez menor, a capacidade de sustentar com recursos básicos como água e alimento comunidades inteiras também. As alterações climáticas já são, mas serão cada vez mais, o grande desestabilizador da natureza, e consequentemente das sociedades humanas. Se bem que os mega-multimilionários se pensem acima de coisas comezinhas como conforto térmico, alimentos, água e segurança, não há dúvidas que a capacidade de adaptação às modificações em curso tem limites bastante curtos. Não é por isso de estranhar as ideias loucas como criar barreiras na atmosfera para travar a penetração dos raios solares ou despejar ferro nos oceanos para aumentar a sua capacidade de absorver dióxido de carbono. Estas ideias só piorariam a situação. Outros vêem solução numa ida para Marte: é uma ideia divertida, mas inútil.

Foi convocada para dia 15 de Março uma greve climática estudantil em Portugal, com manifestações já previstas para Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Leiria, Évora e Faro. Para os já costumeiros críticos, nada justifica não ir às aulas, não ir trabalhar ou ir manifestar-se para a rua. Neste tempo de violência verbal máxima, não é de esperar menos do que os já habituais ataques vergonhosos, mas que só exprimem fraqueza e impotência. Nunca foi tão importante quanto hoje mexer-se. E em Portugal também. O Governo gosta de falar acerca de alterações climáticas e de dizer “coisas acerca” deste combate, mas o seu compromisso não vai além de criar novas áreas de negócio para alguns sectores do capitalismo verde, deixando que quaisquer mudanças relevantes sejam eventualmente alcançadas por benfeitorias dos mercados (veja-se a central de carvão de Sines, com licença prolongada mais uns anos, enquanto a fábrica de painéis solares de Moura encerrava).

Os cinco anos mais quentes alguma vez registados à escala global foram 2016, 2015, 2017, 2018 e 2014 – os últimos cinco anos. 2018 voltou a bater o recorde de emissões de gases com efeito de estufa, com uma enorme aceleração. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera hoje só é comparável com as concentrações de há três milhões de anos atrás, muito antes de haver espécie humana. É altura de pôr os pés ao caminho. Para travar o caos climático não é preciso menos do que mudar os sistemas de produção, transportes, alimentação e indústria. Mas para isso é preciso mudar o próprio poder, as instituições, derrubar multinacionais, governos e políticas impotentes e alterar as relações dentro das comunidades e entre comunidades, empurrando a solidariedade para dentro e a competição selvagem para o lixo da História. Já não temos mais desculpas e já não temos mais tempo. Que venha a onda.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 12 de fevereiro de 2019.

Road to Nowhere: As Dragagens do Sado e o Aeroporto do Montijo – Luís Fazendeiro

De acordo com um relatório recente da Agência Ambiental Europeia, os sectores da aviação e do transporte marítimo registaram o maior aumento de gases de efeito de estufa (GEE) nas últimas décadas. Se as tendências actuais se mantiverem, estima-se que em 2050 estes 2 sectores sejam responsáveis por cerca de 40% de todas as emissões de dióxido de carbono, a nível mundial.

Pois nem de propósito, no passado dia 8 de janeiro de 2019 houve dois desenvolvimentos relacionados com esta temática em Portugal, ambos com a possibilidade de enormes repercussões. A 1ª foi a assinatura do acordo entre o Governo português e a Vinci, multinacional de origem francesa que detém o controle da ANA (Aeroportos de Portugal) até 2062 (por 50 anos! Por este privilégio, a Vinci, em 2012, pagou apenas 3 mil milhões de euros, no que foi considerado o negócio do ano em termos de aeroportos pela World Finance Awards… Pudera! Se só em 2017 a ANA anunciou lucros de perto de 250 milhões…), para o início das obras de expansão do aeroporto da Portela e a construção de outro aeroporto no Montijo, na Base Militar BA6. O 2º acontecimento foi a emissão do TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) Nº 030/01/2019, que permite a imersão de areias no delta do estuário do Sado, num valor de 2.6 milhões de metros cúbicos.

O novo porto de águas profundas de Setúbal

Vamos começar pelo 2º ponto, uma vez que tem tido menos atenção mediática. O objectivo destas obras de dragagem, para as quais o TUPEM acima referido é válido por 5 anos, até ao final de 2024, é Setúbal passar a ter um porto de águas profundas, de modo a poder acolher os maiores navios do mundo, ainda que já haja um a menos de 60km de distância, logo ali ao lado, em Sines. Assim, as operações de dragagem não se reduzem a uma mera operação de manutenção. O objectivo é retirar cerca de 6.5 milhões de metros cúbicos de areias, parte delas contaminadas com pesticidas, metais pesados e materiais cancerígenos, do fundo do estuário do Sado, numa faixa ao longo de 13km, que vai desde a barra até ao cais de Setúbal. E depois depositá-las mesmo à entrada do estuário!

A responsável pelo gestão do processo é a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), Sociedade Anónima. A sua presidente, Lídia Sequeira, foi já gestora de uma empresa de consultadoria da actual Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a pessoa que a nomeou para esse cargo na APSS.

Tal como sucedeu no caso do furo para prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, este projecto é contestado até por vários dos principais grupos empresariais da região, devido aos riscos que pode trazer para o turismo, para a pesca local e para o turismo de natureza. Relembre-se que o Sado é um dos pouquíssimos estuários em toda a Europa onde existe uma comunidade de golfinhos (28 na última contagem) a viver todo o ano. Além do direito à vida que estas magníficas criaturas certamente deveriam ter, este é também um sinal da relativa qualidade e biodiversidade das águas do estuário, que existem num equilíbrio frágil – e do qual centenas de pessoas na região dependem economicamente!

Mas nas incríveis palavras da Ministra do Mar, que parecem saídas de um romance de Eça de Queiroz, o que é preciso evitar a tudo o custo é “escalar no Porto de Setúbal o refugo das frotas mundiais”. Ou seja, conseguir trazer para lá os maiores e mais deslumbrantes navios do mundo. O resto é conversa! Eis-nos pois a revisitar uma velha visão, ainda longe de desaparecer, de Portugal como o país que procura repetir, a custo, aquilo que tantos outros já deixaram de fazer há décadas, constantemente envergonhado de si próprio e com receio de não estar suficientemente “up-to-date”.

No passado dia 15 de Dezembro houve uma Assembleia Popular na União Setubalense, onde cerca de 200 participantes, incluindo cientistas, pescadores, ambientalistas e donos de pequenas empresas, manifestaram a sua total discordância com este projecto, bem como o propósito de tudo fazer para o travar. Entre estes encontrava-se o Movimento Cívico SOS Sado, que muito tem feito não só para informar a população sobre os riscos implicados como para travar as obras, inclusive através de processos judiciais. Várias outras associações, como a Zero e o Clube da Arrábida, ou os partidos políticos PAN, Bloco de Esquerda e PEV manifestaram já a sua total oposição contra o projecto, mas o risco continua a pairar sobre todo o estuário do Sado, sobre as suas várias Reservas e Parques Naturais e sobre a população local.

O novo aeroporto do Montijo

Já o aeroporto do Montijo tem sido alvo de um pouco mais de atenção mediática, por razões óbvias. Os factos são já bem conhecidos. O actual aeroporto Humberto Delgado começa a dar sinais de saturação, logo os lobbies do turismo e do sector imobiliário exigem que não se percam quaisquer potenciais passageiros. Nos últimos 7 anos, o número anual de passageiros na Portela quase duplicou, passando de 15 milhões em 2011 para 29 milhões em 2018, segundo dados da ANA. Ora as filas, atrasos de vôos e reclamações começam agora a prejudicar o negócio (ou melhor, a impôr alguns limites, ainda que modestos, ao seu crescimento), pelo que há que encontrar rapidamente maneiras de despejar mais pessoas em Lisboa, dê por onde der. Entretanto a expansão prevista para o aeroporto Humberto Delgado, na Portela, já vai permitir um aumento enorme na sua capacidade máxima, havendo o objectivo declarado de este atingir os 50 milhões de passageiros. Será que alguém ainda acredita que a cidade de Lisboa aguente ou necessite de tamanha quantidade?!

Os vários mitos em relação à opção do Montijo, que está agora prevista para ser concluída em 2022, foram já desmontados pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Não!, que conta com o apoio técnico de vários especialistas, tanto nas áreas da engenharia civil como da aeronáutica e da proteção ambiental. As contrapartidas incluem o ruído e a poluição ambiental que as dezenas de milhares de habitantes em redor terão de sofrer. Existe ainda um risco muito real de colisões entre aeronaves e aves de grande porte, num dos estuários mais importantes de toda a Europa, em termos de biodiversidade. Devido à importância desta obra, e ao enorme número de sectores que abrange, desde o ordenamento do território, ao Ambiente, mobilidade, recursos hídricos ou habitação, a própria lei portuguesa indica que esta deveria ser alvo de uma Avaliação Estratégica Ambiental e no entanto o Estado está disposto a dar o aval à mesma, sem que haja sequer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aprovado. Quando questionado sobre o que sucederia se a Agência Portuguesa do Ambiente desse uma opinião negativa acerca da obra, o Primeiro Ministro admitiu no Parlamento, quase com orgulho, que “não há plano B”!

Uma má ideia nunca vem só!

Na verdade, estes 2 projectos megalómanos e mal-pensados têm muito mais coisas a uni-los do que a separá-los e são sintomas de uma preocupante tendência global. Senão vejamos:

– ambos levarão a um aumento considerável das emissões de gases de efeito de estufa;

– em ambos os casos serão os sectores mais desprotegidos das populações locais que sofrerão de forma desproporcional, e em 1ª mão, os seus impactos, seja o ruído e a poluição, no caso do novo aeroporto, ou a provável contaminação de águas e espécies marinhas, bem como perda de actividade económica, no caso das dragagens em Setúbal;

– em ambos os casos o processo está a ser conduzido por empresas privadas (sejam elas a Vinci, dona da ANA, ou a APSS, que administra o porto de Setúbal), com o Estado português a ir a reboque, em nome de interesses económicos de curto prazo, claramente prejudiciais para o interesse nacional;

– em ambos existe (felizmente!) um largo sector da população local que se opõe aos mesmos, bem como várias organizações que lutam pelo cancelamento das obras;

– finalmente, ambos põem em risco, sem real necessidade, 2 dos estuários mais importantes da Europa, em termos de biodiversidade!

As alternativas para esta tendência derrotista, condenada ao fracasso, são também cada vez mais, e passam todas por uma economia mais localizada e justa, em que a obsessão pelo crescimento a todo o custo deixa de ser o factor central e estruturante de toda a sociedade.

A estrada para lugar algum

Em meados dos anos 80, os Talking Heads cantavam: “We’re on the Road to Nowhere”.

Nessa altura, a causa de maior preocupação eminente era o possível conflito nuclear entre as duas super-potências, mas as questões ambientais não andavam muito longe, em particular o buraco da camada de ozono, as chuvas ácidas e – num distante 3º lugar, mas ganhando rapidamente espaço na agenda pública – o aquecimento global. Para quem tiver o mínimo de consciência acerca da magnitude dos riscos que “estamos” actualmente a correr com a biosfera do planeta (o único que conhecemos capaz de suportar vida em grande escala), o refrão de “Road to Nowhere” soa cada vez mais premonitório e assustador!

Este “estamos”, diplomático e algo antiquado, é a forma polida de designar um hipotético “colectivo humano”, mas na verdade a decisão de correr estes enormes riscos, em nome de toda a espécie humana e de grande parte da vida neste planeta, é tomada, quase diariamente, por uma pequeníssima elite de decisores políticos, gestores de grandes empresas e de milionários! Para as actuais classes políticas (supostamente) encarregadas de avaliar as decisões que levam a novos aeroportos, a novos portos de águas profundas, não parece haver outra alternativa senão a de marchar alegremente, e cada vez mais depressa, em direção a um precipício cada vez mais próximo.

Temos hoje o dever moral de tudo fazer para não nos deixarmos arrastar por eles!

Tempo de acabar com o gás na Batalha e em Pombal – João Camargo

Os sinais públicos e políticos para a Australis Oil & Gas em Portugal são, no mínimo, desesperantes. Quando esta concessionária foi convidada, em 2015, para receber duas concessões em terra para explorar petróleo e gás, tudo pareciam rosas: o governo entregava as áreas a custos baixíssimos, o produto ficava todo para a petrolífera, num regime fiscal altamente favorável à empresa e sem qualquer capacidade técnica (ou vontade) de fiscalização pública. Hoje, as nuvens negras no horizonte para a petrolífera são as populações de que não aceitam furos de gás na Bajouca nem em Aljubarrota e o movimento que, por todo o país, as apoia.

Nos últimos três anos uma maré de adversidades levantou-se contra todas as 15 concessões petrolíferas que estavam em vigor. A derrota do governo PSD-CDS na formação de um governo em 2015 e os movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal criaram a pressão social e política para, uma a uma, as concessões caírem: Tavira e Aljezur (Portfuel de Sousa Cintra), mar do Algarve (Repsol e Partex), mar de Peniche (GALP e Partex) e mar do Alentejo (GALP e ENI, que anunciaram a desistência da perfuração ao largo de Aljezur).

Neste contexto, quando se começou a aproximar a altura de acções efectivas no terreno, a Australis tentou uma abordagem cautelosa às concessões, jurando a pés juntos que a exploração de gás seria “convencional”, que não haveria “fracking”, técnica de contra-informação que também foi tentada e derrotada no Algarve. O actual governo cobardemente montou um esquema para evitar avaliações de impacto ambiental nas fases de prospecção: uma farsa de consulta pública informada apenas por um documento da própria petrolífera, para que as pessoas decidissem com base em informação viciada se haveria ou não necessidade de avaliação do impacto. O primeiro relatório apresentado era tão mau que tiveram de cancelar o processo e pedir nova informação e nova consulta pública. Esta terminou a 27 de novembro do ano passado, pouco depois da GALP e a ENI terem anunciado a sua desistência da perfuração petrolífera no mar.

A Australis realizou sessões de charme com autarcas e imprensa local e internacional, assessorada pela consultora de comunicação Cunha Vaz & Associados. Não foi por isso de espantar o aparecimento de notícias que davam conta de que o gás existente na Batalha e Pombal seria suficiente para alimentar “duas vezes o consumo de gás natural em Portugal no ano de 2017“. Seria espantoso, se não nos lembrássemos de semelhante manobra por parte das concessionárias GALP e ENI quando conseguiram (no dia de uma marcha pelo clima e contra o petróleo em vários locais do país) colocar na capa do Expresso Economia a manchete que existiriam 1500 milhões de barris de petróleo no mar do Alentejo.

Entretanto, as iniciativas populares, dinamizadas pelos movimentos contra o petróleo e gás, como por exemplo pelo Movimento do Centro contra a Exploração de Gás, atraíram centenas de pessoas a sessões de esclarecimento, em particular na Bajouca, ficando claras as informações como os riscos não só associados a processos de fracking como da própria exploração convencional de gás, além da opacidade de todos os processos de atribuição de concessões petrolíferas em Portugal. A recusa terminante por parte da população em permitir que haja quaisquer perfurações nas áreas concessionadas ganhou expressão no poder local: a Assembleia Municipal de Pombal aprovou um pedido de suspensão imediata das concessões de petróleo e gás na região Centro, a Câmara Municipal de Leiria exigiu o fim das concessões de hidrocarbonetos, a Câmara Municipal de Porto de Mós opõe-se terminantemente à continuação das concessões, as freguesias da Bajouca, de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes reclamam igualmente a paragem imediata de quaisquer trabalhos.

A Holanda, gigante produtor de gás, irá parar a produção de gás nos campos de Groningen devido aos tremores de terra constantes directamente associados a esta indústria. Do lado da fracturação hidráulica, com o maior desplante do mundo, as petrolíferas pedem aos governo que relaxem as restrições sísmicas ao fracking, deixando de parar as operações só porque cada vez que começa a produção, os tremores de terra sucedem-se. A indústria do fracking só pode ser bem sucedida se se ignorarem os impactos sísmicos e de contaminação de águas e subsolos, mas os métodos convencionais são também altamente destruidores dos solos e águas a nível local. A Australis Oil&Gas pode jurar, cantar e dançar, prometendo que vai distribuir as receitas do gás, baixar os preços dos combustíveis, que não vai utilizar o fracking, que vai dar chocolates a todas as crianças do país: nada disso muda o que quer que seja. Está escrito nos contratos de concessão, petro no branco: 100% de tudo o que for descoberto pertence à empresa, o fracking está contemplado, os valores de remuneração ao Estado estão definidos. Daí para a frente, toda a conversa não passa de conversa. Se isto alguma vez seguisse em frente, seriam dezenas de furos por toda a região, com impactos multiplicados e cumulativos por toda a área.

Entretanto, a discussão na Assembleia da República de uma petição do movimento Peniche Livre de Petróleo, exigindo o cancelamento de todas as concessões petrolíferas, em terra e no mar, da zona centro, levou à aprovação de um projecto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”. O projecto recomenda ao governo o cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás da Australis Oil&Gas na Batalha e em Pombal. A resolução teve os votos contra do PS e do CDS e votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE, PAN, os três deputados do PS no círculo eleitoral de Leiria (António Sales, Odete João e Margarida Marques) e Paulo Trigo Pereira. Mas não devemos esquecer que em 2016 a Assembleia da República aprovou a suspensão das concessões do Algarve até haver avaliação de impacto ambiental e que o governo não só não cumpriu a resolução como isentou o furo de Aljezur de ter sequer que fazer avaliação de impacto ambiental.

O governo de António Costa provou, em todos os momentos, ser um governo que deseja, contra a vontade das populações, que haja exploração de petróleo e gás em Portugal. O facto de, nas fileiras do PS e entre os seus autarcas, haver oposição ao petróleo e ao gás, e do PSD estar a evoluir de posição (provavelmente por motivos tácticos, mas seja por que motivo for) no sentido da rejeição das concessões de petróleo e gás, faz adivinhar em 2019 um ano eleitoral em que o tema do petróleo e do gás fará parte do debate público. E deve ser enquadrado não apenas nos indesmentíveis impactos locais da exploração petrolífera e de gás, mas na questão avassaladora das alterações climáticas.

É tempo de acabar com as concessões de petróleo e gás na Batalha e Pombal das Australis. Da já comprovada inutilidade do antigo ministério do Ambiente, rebaptizado com “transição energética”, nada há que esperar. As promessas de descarbonização não passam de propaganda. António Costa e todos os seus ministros são parceiros declarados da Australis Oil&Gas, como foram da Partex Oil&Gas, da Repsol, da GALP e da ENI. Este governo não satisfará voluntariamente a vontade das populações, autarcas e movimentos, pelo que terão de ser obrigados a acabar com estas concessões. A excelente notícia é que está mais que provado que é possível fazer isto. Todo o movimento que existe por esse país fora já está a arregaçar as mangas para ajudar Bajouca e Aljubarrota a acabar com os planos da Australis e de Costa.

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Artigo originalmente publicado no Sábado no dia 10 de janeiro de 2019.

Uma política para a revolta – João Camargo

O acontecimento mais relevante da COP-24 foi a rejeição do mais recente documento do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) pelos Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait. Este é o corolário dos Estados-pária que assumem que a sua preponderância económica é mais importante do que a continuação da civilização humana. O sentimento de choque na imprensa e nos cientistas só se explica por uma enorme ingenuidade e pelo apagar voluntário das memórias dos últimos 30 anos.

Em 1992, antes da Cimeira da Terra, George Bush já o tinha dito com todas as letras: “O estilo de vida americano não é negociável. Ponto.” Desde então os EUA boicotaram todos os acordos climáticos, de Quioto a Paris. São o principal actor do falhanço em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa. À escala global, desde 1992, só a crise financeira (também de origem nos EUA) fez as emissões mundiais caírem, apesar de taxas de carbono e comércio de emissões. Em 2018, novo recorde de emissões. O metano também disparou, mas a sua contabilidade é mais frágil, os EUA o principal emissor, depois da revolução do fracking. Agora, os EUA co-lideram o esforço para bloquear a ciência climática, que diz que acabou o business as usual e que é preciso cortar 50% de todas as emissões até 2030.

Os EUA são o baluarte e o braço armado do capitalismo global. E se o capitalismo global tem dificuldades em fazer dinheiro com as alterações climáticas, os EUA tudo farão para evitar que se fale sequer de alterações climáticas. E, assim, Trump mandou apagar as referências ao clima nos sites governamentais, mandou a NASA parar de recolher dados climáticos, anunciou a saída do Acordo de Paris e, até lá, o seu boicote. A aliança EUA-petroestados, em particular com a Rússia, é uma resposta directa ao fraco Acordo de Paris e a ascensão da extrema-direita negacionista em vários países relevantes dá-nos conta das respostas capitalistas à maior crise alguma vez criada: começam pelo negacionismo, passam pelo boicote e sabotagem e culminarão na assunção de projectos políticos de genocídio (os povos mais vulneráveis às alterações climáticas e os refugiados climáticos já são os primeiros alvos). Para desconversar, falam das emissões da China, como se os produtos manufacturados aí não acabassem no Ocidente.

Trumps e Bolsonaros usam a ignorância como medalhas ao peito. Mas não nos enganemos: eles replicam e ecoam sectores da população que valorizam a ignorância. O medo do desconhecido, após o falhanço do triunfalismo capitalista, a ascensão das guerras, terrorismos e da crise ambiental global empurram as pessoas para a valorização da ignorância: porquê valorizar o conhecimento, quando ele tem tanto de assustador para nos dizer nestes tempos? Também se criou o apelo de recuar 50 anos no tempo, quando a ignorância imperava ainda mais, criando um imaginário idílico e irreal de outros tempos para, com ignorância histórica, idolatrar um passado que nunca existiu. Mas a manutenção das propostas destes líderes produzirá um recuo de centenas de milhares anos, para um clima incapaz de suster materialmente a civilização humana.

Quem leu e promoveu este programa político foi Vladimir Putin — a total dependência da economia russa da produção de petróleo e gás levou-o a assumir que um acordo climático que travasse as emissões de gases com efeito de estufa levaria ao colapso da Rússia, pela segunda vez em menos de 30 anos. Por isso, pôs mãos ao trabalho para apoiar as forças políticas no Ocidente que conseguissem travar qualquer acção climática significativa. O seu enorme sucesso só é surpreendente para quem não olhou para a maneira como a União Europeia lidou com a crise das dívidas soberanas. O legítimo descontentamento popular dos povos é pasto fértil para a proposta de um regresso ao passado e a “certezas” autoritárias num tempo em que a autoridade nada tem para oferecer aos povos. Mais do que coragem ou esperança, o que a liderança política do capitalismo ocidental ofereceu foi cobardia.

As elites “centristas” que geriram a União Europeia e os EUA expandiram o pasto para a ignorância autoritária e a fertilidade para a inacção frente ao caos climático. E, pior, para a acção errada, transferindo o ónus da transição energética para os combustíveis, afectando as populações mais pobres e que dependem do transporte individual, sem alternativas para sair do ghetto dos arredores das cidades turistificadas. A revolta contra Macron é uma revolta contra a cobardia e a injustiça (também climática). São estes os heróis que o capitalismo tem para mostrar ao mundo: Macrons, Trudeaus, Junckers e Barrosos.

O capitalismo empurra para a confrontação, mas isto serve de pouco. Para travar o aumento da temperatura nos 1,5º ou 2ºC, o Acordo de Paris teria de resolver a dependência em combustíveis fósseis das economias e das populações. Teria de acautelar que transições como a da economia russa para um novo paradigma energético não seriam colapsos como a queda da União Soviética. Garantiria justiça no processo de transição, para trabalhadores e populações, para o Sul e o Norte global, para países “desenvolvidos” e sobreexplorados. Garantiria formação e novos empregos para mineiros do carvão e para trabalhadores do fracking nos EUA, para trabalhadores da central a carvão de Sines, a electrificação de todos os países africanos, criaria milhões de empregos para o clima. E evitaria conflitos e guerra, emendando o desconcerto das nações que são as relações internacionais de hoje.

Precisamos de um “New Deal” climático, mobilizando recursos e vontades numa escala maior do que aconteceu na II Guerra Mundial. Para isso, são precisos Estados, mas principalmente são precisas populações e trabalhadores, para, como ocorreu há 70 anos, haver coragem e mandatos políticos para mandar a Ford deixar de produzir carros e passar a produzir tanques (agora autocarros eléctricos), para mandar a General Motors passar a produzir caças (agora turbinas eólicas), para mandar a Chrysler produzir processadores (agora painéis solares). É preciso uma política para a revolta e uma revolta política. No século passado, o perigo era o mundo cair no fascismo; hoje é deixar de sustentar a civilização. O capitalismo e os mercados não têm nada para nos oferecer: o objectivo não é fazer dinheiro, é resgatar a civilização humana, custe o que custar.

Lutar por uma transição alimentar justa

A crise climática tem impactos graves em todos os ecossistemas naturais e humanos, em todos os continentes e nos oceanos. [IPCC, AR5] Se deixarmos o aquecimento global ultrapassar o ponto sem retorno, estes impactos tornar-se-ão incontroláveis e vão piorar durante séculos.

Aumento das temperaturas médias, eventos extremos (como secas crónicas, tempestades, cheias e ondas de calor) mais frequentes e mais fortes, perda de gelo, subida do nível do mar e acidificação dos oceanos são alguns dos impactos diretos da crise climática. Estes são acompanhados por perda de diversidade (até ao ponto em que vários cientistas falam duma sexta extinção em massa), colapso dos ecossistemas, escassez de água, falhas de infra-estruturas e crise alimentar. Estes por sua vez causam epidemias, migrações em massa* e conflitos sociais.

Tudo isto pode tornar-se irreversível se não limitarmos o aquecimento global a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Isto implica reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em Portugal em 60-70% nos próximos 15 anos. As emissões oriundas da produção de animais (metano, mudança do uso do solo e energia) para consumo humano estão estimadas em 7.1 Gt CO2-eq por ano, representando 14.5% das emissões globais. Isto é mais do que o setor dos transportes por inteiro e por isso os padrões de consumo alimentar têm que ser abordados.

A produção alimentar hoje como é feita dentro da política neoliberal visa apenas o enriquecimento de uma minoria (grandes produtores e políticos) e a grande maioria da população mundial continua a alimentar-se mal (com uma dieta nutricional fraca). Esta forma de agricultura devasta florestas e esgotam os recursos naturais como a água, a terra e o ar, os animais e plantas são retirados do seu habitat natural para ter espaço para pastos aos gados e áreas para a produção de soja (esta destinada por quase a sua totalidade ao consumo do animal de corte, hoje alimentamos 70 bilhões de animais para consumo humano). Produzimos muita comida, mas não alimentamos todos e e a maioria dos que alimentamos é de forma precária.

Neste momento, os sistemas alimentares (como os sistemas energéticos) estão condicionados pelo contexto capitalista em que a produção, a distribuição, o consumo e a gestão estão estruturadas para maximização do lucro. O capitalismo reduz todos os seres e ecossistemas (incluindo humanos, animais, plantas, rios, montanhas) a recursos monetários. A mercantilização da natureza, acompanhada da recente e crescente financeirização dos ecossistemas, do peso da concentração produção agrícola e do transporte a longas distâncias, não só bloqueia uma transição energética como também agrava a crise climática.

Reivindicamos um planeta habitável como um bem comum e olhamos para o consumo alimentar como derivado da forma como a sociedade se encontra estruturada e como as nossas decisões individuais são condicionadas por decisões políticas. Por isso, recusamos a lógica neoliberal que nos define como meros consumidores.

Nós agimos para vencer. E no caso da crise climática, ou vamos vencer tudo ou vamos perder tudo. O que está em causa é o-mundo-tal-como-o-conhecemos.

Reconhecemos a falta de estratégias para uma transição alimentar justa, em que as pessoas e o planeta estejam acima dos lucros. Abrimos uma discussão sobre possíveis reivindicações que podem construir esta transição, numa ótica de justiça social.

Em primeiro lugar, devemos preencher o enorme vazio entre a necessidade dum descontinuação gradual (phase-out) do consumo de carne e inclusão de opções vegetarianas e veganas nos restaurantes. Com vista a colmatar essa necessidade são aqui apresentadas algumas propostas, em que, com pressão social, as câmaras municipais e as juntas de freguesia poderão ser os agentes intervenientes e facilitadores da transição.

Através de programas de formação gratuita para todos os restaurantes e com visitas informativas aos restaurantes e cafés, em poucos anos pode-se construir o conhecimento suficiente para cozinhar opções vegetarianas e veganas. Depois de garantir acesso para todos as e os cozinheiros a estas formações, as administrações locais podem impor a obrigação de todos os restaurantes disponibilizarem opções vegetarianas e veganas de qualidade, incluindo na linha da tradição alimentar local e preferencialmente preparados com produtos locais.

Livros de receitas simples distribuídos a todos os restaurantes poderão ser uma ação suplementar. Entendemos, inclusive que isto poderia criar centenas de postos de trabalho nas câmaras municipais e juntas de freguesia, desde formadores à administração local, até mesmo a inspetores que realizariam vistorias para aos estabelecimentos para garantir que esta transição estaria a ser implementada conforme as regulamentações.

É do nosso entender também que grande parte da população, mais envelhecida e carenciada, que não possui meios económicos dignos de subsistência e não está, de certa forma, a par de todo este paradigma alimentar. Portanto, é necessário que esta informação seja amplamente distribuída nos canais principais de informação (canais televisivos, jornais). Tomamos como exemplo, à semelhança do minuto verde na RTP1, fazer-se uma rubrica semelhante, mas que aborde sumariamente a problemática atual e quais as opções possíveis. Tem que se desmistificar que comer bem é só para quem pode e tem meios para isso.

Assim, com um plano de transição justa e sem deixar ninguém para atrás, podemos reduzir as emissões originadas pelo consumo alimentar de animais. O que é essencial nesta proposta é não impor condições sem preparar a transição: se obrigarmos os restaurantes hoje mesmo a terem opções vegetarianas, uma cadeia de fast food pode sempre inventar um lixo qualquer sem carne e pode continuar a explorar os trabalhadores e o planeta enquanto um restaurante familiar teria problemas de adaptação a esta nova realidade.

Uma segunda proposta é relacionada ao Sistema de Saúde. O governo deve investir em métodos de prevenção ao invés do falido método de tratamento utilizado hoje em todo o mundo. As Câmaras e Juntas devem criar programas para que o sistema de saúde tenha estrutura para junto as comunidades fazerem um trabalho de reeducação alimcolentar, com profissionais preparados para mostrar como deve ser feita a transição a esta alimentação mais saudável e com opções mais acessíveis como por exemplo o consumo direto de produtores locais, com isso num futuro breve já teríamos resultados positivos com pessoas menos doentes e a depender cada vez menos de remédios e planos de saúde (ou instituições hospitalares públicas) e o impacto no meio ambiente seria diretamente proporcional.

Em Portugal (Lisboa e Porto) já existe um programa que auxilia estabelecimentos a incluírem em seus cardápios opções veganas, com o auxilio de profissionais nutricionais durante e depois do processo de inclusão, o governo deve fazer parte destes programas com financiamentos ou parcerias, com isto estaria a garantir uma transição segura e ampla para uma estruturação adequada aos locais de vendas de comida.

Já existe em outros países um programa para implementação de merenda escolar vegana e o governo português pode usa-lo como base (até adaptar, se necessário) nas escolas secundárias do país. Com parcerias com instituições ligadas a saúde, meio ambiente e agricultura é possível ter programas voltadas a ter uma alimentação mais saudável aos alunos, criação de hortas nos colégios para consumo próprio e até vendas a comunidade dos excedentes.

Uma boa parte destas propostas podem dar inspiração para campanhas nas freguesias, nos locais de trabalho, nas universidades e nas escolas. Só com a liderança das populações é que podemos construir propostas concretas e lutas para vencer.

Temos a certeza que as propostas acima mencionadas podem ser melhoradas e concretizadas, e que podemos encontrar muitas mais ideias se trabalharmos juntas e juntos!

Para travar as alterações climáticas, antes que se tornem irreversíveis, temos que agir já! Isto é um compromisso da nossa parte de aprofundar a nossa ação nesta área, mas também um apelo para ti: Junta-te às organizações e aos coletivos pela justiça ambiental e social. Junta-te à luta por uma transição alimentar justa.

Climáximo

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* Quando falamos das migrações, é importante referir que para além dos 200 milhões de refugiados climáticos até 2050 no cenário business-as-usual, estamos também a falar de animais: “Muitas espécies terrestres e marinhas têm mudado âmbitos geográficos, atividades sazonais, padrões de abundância e interações entre espécies.” (IPCC AR5 Original: “Many terrestrial, freshwater, and marine species have shifted their geographic ranges, seasonal activities, migration patterns, abundances, and species interactions …”). Aliás, na Rússia, existem florestas inteiras que estão a migrar para o norte – e demasiado lentamente para acompanhar o aumento das temperaturas.

Todas estamos convocadas: Manifesto Greve Feminista Internacional 8 de Março 2019

Juntas somos mais fortes

A cada 8 de Março celebramos a união entre as mulheres e mobilizamo-nos em defesa dos nossos direitos. Somos herdeiras das lutas feministas e das resistências operárias, anticoloniais e antirracistas. Reclamamos o património das lutas pelo direito ao voto, ao trabalho com salário, a uma sexualidade livre e responsável, à maternidade como escolha, à habitação, à educação e saúde públicas. Por todo o planeta, somos as mais traficadas e as mais sacrificadas pela pobreza. Somos do país onde existem 6576 mulheres e raparigas vítimas de mutilação genital1. Somos as sobreviventes da violência de género, que em Portugal mata, em média, duas de nós a cada mês2, 80% das vítimas de violência doméstica e 90.7% das de crimes sexuais3. Somos as vítimas da justiça machista, quando esta fundamenta as suas decisões em preconceitos, e da cultura da violação, que desacredita a nossa palavra e desvaloriza a nossa experiência, procurando atribuir-nos a responsabilidade das violências que sofremos. Somos as que vivem em alerta permanente, porque o assédio no espaço público e no local de trabalho continua a estar presente. Somos múltiplas e diversas, de todas as cores e lugares, de todas as formas e feitios, com diferentes orientações sexuais e identidades de género, profissões e ocupações. Somos trabalhadoras, estudantes, reformadas, desempregadas e precárias, do litoral e do interior, do continente e das ilhas. Somos as invisíveis, as negras e as ciganas. Somos tu e eu, somos nós, somos tantas e tão diversas. A 8 de Março, mulheres em todo o mundo levantam-se em defesa dos seus direitos e mobilizam-se contra a violência, a desigualdade e os preconceitos. Porque as violências que sofremos são múltiplas, a Greve que convocamos também o é. No dia 8 de Março faremos greve ao trabalho assalariado, ao trabalho doméstico e à prestação de cuidados, ao consumo de bens e serviços e greve estudantil.

Basta de desigualdade no trabalho assalariado!

É a nós que nos é exigida a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar, razão que explica que sejamos as que mais trabalhamos a tempo parcial, o que originará reformas e pensões mais baixas no futuro, reproduzindo o ciclo de pobreza. Somos mais de metade das pessoas que ganham o salário mínimo, o que compromete a nossa autonomia financeira. As profissões em que somos a maioria da força de trabalho são muitas vezes social e salarialmente desvalorizadas. Nelas, as mulheres negras e imigrantes são as trabalhadoras mais exploradas e precarizadas. A diferença salarial é, em média, de 15.8%4, ou seja, para trabalho igual ou equivalente, os nossos salários são inferiores, o que faz com que trabalhemos 58 dias por ano sem receber. Os cargos mais bem pagos são ocupados por homens, embora sejam as mulheres as que mais concluem o ensino superior (60.9%)5. A desigualdade salarial com base no género está presente em todo o lado, nas empresas e instituições privadas e públicas. Exigimos salário igual para trabalho igual ou equivalente e a reposição da contratação coletiva como forma de proteger o trabalho e combater as desigualdades. Temos direito a um projeto de vida digno e autónomo: não somos nós quem tem de se adaptar ao mercado de trabalho, é ele que tem de se adaptar a nós. A gravidez ou os cuidados com descendentes e ascendentes não podem ser o argumento escondido para o despedimento ou a discriminação.

Basta de desigualdade no trabalho doméstico e dos cuidados!

Para além do trabalho assalariado, muitas mulheres, sem que a maior parte das vezes isso resulte de uma escolha, têm de desempenhar diversas tarefas domésticas e de prestação de cuidados e assistência à família. Este trabalho gratuito, desvalorizado e invisibilizado ocupa-nos, em média, 1 hora e 45 minutos por dia6, o que corresponde, durante um ano, a 3 meses de trabalho. A contratação de serviços domésticos reproduz muitas vezes várias desigualdades – raciais, de género e de classe, porque é um trabalho frequentemente desenvolvido por mulheres migrantes e racializadas, sem contrato e sem direitos. Reclamamos o reconhecimento do valor social do trabalho doméstico e dos cuidados e a partilha da responsabilidade na sua prestação. Propomos que este tipo de trabalho seja considerado no cálculo das reformas e pensões e defendemos o reconhecimento do estatuto de cuidador/a. Defendemos a redução do horário de trabalho e igualdade nos tempos de descanso e de lazer. Queremos respostas públicas de socialização de tarefas domésticas e de cuidados, das creches às residências assistidas e de cuidados continuados, das cantinas às lavandarias.

Basta de reprodução das desigualdades e do preconceito nas escolas!

Os currículos pelos quais estudamos continuam a contar a história dos vencedores, reproduzindo vieses de género, classe e raça. A praxe académica, onde o poder é exercido por meio da humilhação, reproduz violência machista, lesbitransfóbica e racista, estereótipos e preconceitos de género e objetificação dos nossos corpos. Defendemos o direito a conhecer a nossa história e a das resistências ao machismo e ao colonialismo, as alternativas económicas, culturais e ambientais. Exigimos o direito a uma educação pública e gratuita em todos os seus níveis. Reivindicamos uma escola da diversidade, crítica, sem lugar para preconceitos e invisibilizações, uma escola livre de agressões machistas e lesbitransfóbicas, dentro e fora das salas de aula, uma escola empenhada na educação sexual inclusiva como resposta ao conservadorismo.

Basta de estereótipos e de incentivos ao consumo!

Identificamos nos media, nas redes sociais, na publicidade e na moda a difusão da cultura machista. Rejeitamos a sociedade de consumo, que nos condiciona a liberdade e nos transforma em consumidoras. Não somos mercadoria e, por isso, recusamos a exploração dos nossos corpos e das nossas identidades, os estereótipos que ditam medidas-padrão, ideais de beleza formatados, gostos, comportamentos e promovem estigmas e discriminações. Porque exigimos ser protagonistas das nossas vidas e donas dos nossos corpos, recusamos o negócio em torno da nossa sexualidade e saúde reprodutiva e reclamamos a gratuitidade dos produtos de higiene.

Basta de destruição ambiental!

Recusamos as políticas neoliberais, porque elas são predatórias, destroem a biodiversidade, provocam alterações climáticas e originam milhões de migrantes ambientais, o que dificulta de forma muito particular a vida e a sobrevivência de mulheres, que, em muitas zonas do planeta, são quem se dedica à agricultura e tem a responsabilidade de prover a família de alimentos. Estamos solidárias com as mulheres indígenas que resistem à globalização e estão comprometidas com as lutas contra as alterações climáticas, contra a dependência de energias fósseis e em defesa da soberania alimentar.

Basta de guerra e de perseguição às pessoas migrantes!

Rejeitamos as guerras e a produção de armamento. Para saquear matérias-primas e garantir controlo geopolítico e económico, destroem-se culturas, dizimam-se povos e expulsam-se populações dos seus territórios. As guerras originam milhões de pessoas refugiadas, entre as quais muitas mulheres e crianças, vítimas de redes de tráfico humano e sexual, da pobreza e da destruição. Levantamo-nos pelo fim das guerras, pelo acolhimento das pessoas migrantes e em defesa da alteração da lei da nacionalidade. No mundo ninguém é ilegal! Quem nasce em Portugal é português/portuguesa! Todas estamos convocadas para a Greve Feminista. Todas temos mil e uma razões para protestar, parar, reivindicar. Fazemos Greve porque não nos resignamos perante a desigualdade, a violência machista e o conservadorismo. Fazemos Greve para mostrarmos que as mulheres são a base de sustentação das sociedades.

VIVAS, LIVRES E UNIDAS! SE AS MULHERES PARAM, O MUNDO PÁRA!

Petróleo: vitória do movimento, derrota das petrolíferas e do Governo – João Camargo

Empurrados pela pressão social produzida por vários movimentos sociais por todo o país durante os últimos anos, as petrolíferas Galp e Eni desistiram de produzir petróleo no mar do Alentejo, no já infame e derrotado “Furo de Aljezur”. Esta também é uma importante derrota do Governo, que colocou os seus principais quadros a defender a prospecção e produção de petróleo em Portugal.

Desde o início da luta contra a exploração petrolífera em Portugal, que remonta ainda antes do actual governo ter sido eleito, que este foi um confronto entre Davids e Golias. Dezenas de Davids, inicialmente no Algarve, mas paulatinamente expandindo-se ao resto do país, fizeram batalhas em campos inclinados, contra jogo sujo e em total desigualdade de meios. Os Davids, associações, organizações sociais e pequenos grupos de todo o país, conseguiram empurrar um grande movimento contra o petróleo, tendo já derrubado treze dos quinze contratos que existiam em 2015. Nós somos o risco de investimento da indústria fóssil.

A batalha de Aljubarrota, para travar o furo que a Australis Oil&Gas quer fazer nesta vila histórica portuguesa, é o passo seguinte para estes Davids que já sabem que é possível vencer. O movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal é a luta “ambiental” mais expressiva das últimas décadas, comparável apenas à luta contra o nuclear em Ferrel. Tal como a última, a luta contra o petróleo e o gás atravessa fronteiras políticas e temáticas, não se trata apenas do ambiente, é da sociedade, são escolhas de desenvolvimento, de alternativas.

A decisão da Galp e da Eni, tornada agora pública, vem depois de centenas de manifestações, marchas, petições, filmes, invasões, acções nacionais e internacionais, encontros, debates, sessões de esclarecimento que sentaram pessoas de todos os tipos por todo o país para discutir riscos e vantagens que haveria em seguir um rumo que encaminha a sociedade global na direcção do caos climático. Também existiram acções mais formais, com o apoio dos poderes locais que, em particular no Algarve, disseram não ao governo central. Houve finalmente poderosas acções jurídicas que, interpretando aquele que era o sentimento da sociedade em relação a estas concessões, permitiram que a lei fosse usada no seu sentido literal, o da protecção dos direitos das populações frente aos direitos das grandes empresas. O governo português sentou-se do lado das petrolíferas em todo este processo (o corolário desta situação foi um “Prós e Contras” em que do lado favorável à exploração de petróleo estavam sentados dois representantes do Governo, o director-geral de Energia e Geologia e até o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente).

Mas o empenho do governo pró-petróleo foi mais longe. António Costa enviou três dos seus principais quadros – Augusto Santos Silva, Pedro Matos Fernandes e Jorge Seguro Sanches – defenderem em conferência de imprensa a prospecção e exploração petrolífera ao largo do Alentejo. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assessorada por quadros da Galp, defendeu em vários fóruns a exploração de petróleo. O próprio primeiro-ministro defendeu no Parlamento a prospecção e exploração e, quando confrontado na televisão acerca do furo de Aljezur, disse inequivocamente que esperava que o furo de Aljezur acontecesse, “apesar de todos os protestos”. Esta é uma importante derrota deste executivo, que montou um jogo de luzes à volta de ideias como descarbonização e neutralidade de carbono. No fim, não pretendia mais do que boa publicidade através de truques contabilísticos de emissões de gases com efeito de estufa. A lei que permitiu dar as actuais concessões petrolíferas mantém-se em vigor, e não seria inesperado que após um ano de eleições que quer tranquilo, o PS voltasse a distribuir concessões petrolíferas em todo o litoral do país.

O movimento pela justiça climática, que propõe combater o caos climático enquanto promove a justiça social, dá um passo em frente em Portugal. É apenas um passo, do tanto que é preciso fazer. O novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz-nos que temos de cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa nos próximos 12 anos para podermos parar o aumento da temperatura nos 1,5ºC. Isso significa que não basta não começarmos novos projectos e infra-estruturas de petróleo, gás e carvão: teremos que fechar projectos actualmente em funcionamento, muito antes do seu fim de vida. Depois de acabar com todos os projectos petrolíferos em Portugal (e tantos fora dele), há muito mais para fazer. Para salvar a civilização, todos os Davids somos poucos.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 30 de outubro.

1,5ºC: O mundo vs. O capitalismo – João Camargo

A meta de 1,5ºC de aumento de temperatura até ao final do século é uma meta difícil, diz-nos o mais recente relatório do painel que reúne cientistas e governos de todo o mundo, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Se esta não for atingida, avançamos para o descalabro dos 2ºC. Este relatório, mais contundente do que é costume, diz-nos uma parte importante do que é preciso fazer, apresentando desafios aos quais o sistema capitalista terá enormes dificuldades de responder. Será mais fácil imaginar o fim do Mundo ou o fim do actual sistema económico?

A divulgação do mais recente relatório do IPCC, aprovado na Coreia do Sul, confirma aquilo que vinha sendo registado pelos termómetros globais e pelas medições atmosféricas por todo o mundo: o aumento da temperatura continua inabalado, acompanhando o aumento também inabalado de emissões de gases com efeito de estufa. Isto depois do Protocolo de Quioto, do Acordo de Paris, depois do consenso científico à volta da existência das alterações climáticas e da origem humana das mesmas.

Se demorámos quase 200 anos a atingir um aumento de temperatura de 1ºC em relação à era pré-industrial, o relatório (num cálculo cauteloso) indica-nos que na década de 2040 chegaremos ao aumento dos 0,5ºC seguintes (com um aumento de 0,2ºC por década). Os trajectos de emissões que os países entregaram para o Acordo de Paris (INDC) farão com que a capacidade de travar o aumento de temperatura nos 1,5ºC se esgote já em 2030 (em vez de 2100, como dizia o preâmbulo do acordo). Essas emissões chegariam a um nível de 52-58 gigatoneladas de CO2 equivalente em 2030.

Para conseguir atingir o objectivo de aumento de 1,5ºC em 2100, o relatório diz que é preciso cortar radicalmente as emissões, a única maneira credível de travar as alterações climáticas, indicando a necessidade de um corte de 45% das emissões globais de dióxido de carbono até 2030 e de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Os governos não estão a fazer nada sequer remotamente próximo do necessário (as emissões globais continuaram a aumentar depois de Paris). Para amenizar de algum modo estes cortes, o IPCC introduz alguns passes de fé e mágica: em todos os cenários, o IPCC apresenta cortes de emissões associados a tecnologias que não funcionam, como a captura e armazenamento de carbono, e truques de contabilidade, como a produção massiva de energia a partir de biomassa, principalmente florestal (BECCS). A influência dos Estados Unidos e da Arábia Saudita para evitar acções climáticas concretas faz-se sentir, pressionando para aligeirar a radicalidade do que é necessário fazer e reduzir o alarme do que ocorrerá se não for feito muito mais do que aquilo que foram até agora os compromissos dos governos à escala mundial (mesmo depois de Trump ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris).

Para se conseguir alcançar estes cortes, será necessária uma mobilização de recursos financeiros e pessoais da magnitude daqueles que foram usados na 2.ª Guerra Mundial, criando dezenas de milhões de empregos (seguramente muitos mais do que aqueles destruídos). Será necessário mobilizar todos os recursos possíveis para um corte radical de emissões, ainda superior àquele que vem no relatório, porque a captura e armazenamento de carbono não funciona. Isso significa mobilizar capital e lucros não para a reprodução de capital e lucros mas para salvar a civilização humana. Negar a própria natureza do capitalismo.

Por outro lado, nas últimas semanas a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) diz que as emissões vão continuar a aumentar drasticamente nas próximas décadas (2,2% ao ano até 2040) para responder à procura das companhias aéreas e dos carros, que se prevê que venham a duplicar até 2040 (dos actuais 1,1 mil milhões até 2,4 mil milhões). Em Julho, a administração Trump mandou desmantelar os regulamentos para emissões dos veículos, usando como argumento para tal que o aumento da temperatura até 2100 será de 4ºC, pelo que por isso não vale a pena prejudicar a competitividade da indústria automóvel americana. Estes dizem-nos que nos sentemos na pira enquanto o mundo arde. Se aceitarmos as projecções de Trumps e quejandos, não nos resta mais do que o niilismo.

Conseguir travar o aumento de temperatura nos 1,5ºC não é garantir que tudo fica bem. O clima já está muito diferente daquele que existia há três décadas (e mais ainda na era pré-industrial). Com um aumento de 1,5ºC, em algumas regiões do globo, significará um aumento de 4,5ºC. As ondas de calor e as temperaturas extremas aumentarão. No Mediterrâneo, haverá um aumento acentuado de stress hídrico. Haverá mais tempestades tropicais, ciclones, furacões e tufões. A química dos oceanos sofrerá modificações fundamentais, com alterações na biodiversidade e nas cadeias alimentares, com inequívocos impactos nos serviços dos oceanos e disponibilidade de alimento. As falhas nas colheitas agrícolas em muitos locais diferentes do planeta aumentarão. A quantidade de refugiados ambientais e climáticos disparará.

No meio desta discussão, a impotência de governos como o português – ou a sua simples recusa da realidade – alimenta o caminho do colapso. A restante realidade política e social nacional não o confronta muito por isso. Poucos assuntos andarão mais longe do discurso público e mediático em Portugal do que a revolução necessária para salvar o clima e para manter a civilização humana. Por isso passa sem questionamento um novo aeroporto para aumentar o tráfego aéreo, a abertura das fronteiras marinhas para a exploração de petróleo, gás e hidratos de metano, a expansão da rede de gás, a manutenção de centrais a carvão em funcionamento e de concessões petrolíferas absurdas. Para o Governo português, o assunto das alterações climáticas só serve para abrir novas áreas de negócio.

Um programa popular e social para atingir os 1,5ºC, tão radical quanto a Ciência nos aconselha hoje, é a melhor ferramenta política para o futuro – imediato e longínquo. A compatibilização com o “business as usual” do capitalismo, impossível.

Comboio, mais justo e mais ecológico – caminho ascendente

Pôr o comboio na linha, para servir a população

3 de outubro, 10h30, Lisboa

Largo de Camões -> Terreiro do Paço Residência Oficial do Primeiro-Ministro

A crise climática por que estamos passar torna urgente descongestionar as estradas e reduzir a circulação de meios de transporte poluentes.

O setor dos transportes é, efetivamente, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de gases perigosos para a atmosfera. Tornar a mobilidade sustentável é, por isso, uma grande prioridade na transição energética.

Para reduzir essas emissões temos uma solução eficaz: desenvolver, alargar e melhorar a qualidade dos transportes públicos.

O transporte ferroviário é o mais ecológico porque é o meio de transporte que gera a menor quantidade de CO2. Além disto, o comboio utiliza a energia de forma mais eficiente. Se a tração for elétrica, permite recorrer a fontes renováveis de energia. É portanto um bom meio de transporte de pessoas e que pode ser ainda melhorado. Transportar mercadorias em carris é também muito mais eficiente e ecológico do que usar as estradas ou o mar. O transporte ferroviário é assim um trunfo a usar na mudança que precisamos de iniciar, hoje mesmo, para energias limpas e justas e na luta contra as consequências das alterações climáticas.

Para iniciar essa mudança é necessário criar mais trabalho neste setor e apoiar o desenvolvimento da rede ferroviária. Os seus trabalhadores devem ter condições laborais adequadas e saudáveis. O emprego no setor ferroviário público deve ser digno e estável.

Para darmos este passo precisamos de assegurar algumas questões que têm reflexo na maior parte das pessoas da nossa sociedade. Antes do mais, a rede ferroviária deve proporcionar um serviço público e acessível a todas as pessoas e não ter o lucro como fim principal. As condições e os postos de trabalho não devem, como em nenhum outro setor, ser alvo de competição. O preço dos bilhetes não pode ser objeto de especulação no mercado. O principal objetivo da ferrovia deverá ser assegurar um acesso justo ao transporte ao maior número de pessoas possível. A ferrovia precisa ainda de se expandir e de se desenvolver para apoiar quem vive, trabalha e estuda em zonas mais isoladas, diminuindo o abandono das regiões rurais e melhorando a vida nas periferias das grandes cidades. E, por fim, se a população estiver mais bem distribuída, descentraliza-se o consumo e colocam-se as pessoas perto das fontes de energia, ou seja, consegue-se uma distribuição da energia mais correta e mais eficiente.

Por todas estas razões, o Climáximo apoia a manifestação convocada pelas organizações de trabalhadores e utentes do setor ferroviário.

Um governo que não sabe contar: 9 anos 4 meses 2 dias, ou menos. – Sinan Eden

Há poucas profissões que ainda dão sentido às vidas de quem trabalha e produzem algo útil à sociedade. Digo isto não só como doutorado em matemática, mas também como trabalhador de call centers. Se trabalhares em consultadoria ou num banco, sei que vais entender do que estou a falar. E ainda mais se trabalhares na setor publicitário ou na indústria militar (ou petrolífera, que em última análise é mais ou menos a mesma coisa).

Há professores que trabalharam durante 9 anos, 4 meses e 2 dias mas recebem salários como se tivessem entrado na escola ontem.

O congelamento das carreiras é algo que durante sete anos não consegui compreender. Estudas, entras no trabalho, assinas um contrato com várias condições sobre salários, pensões e a progressão da tua carreira e depois, um dia, o teu patrão anuncia uma nova regra e muda o teu contrato unilateralmente. É uma coisa impossível de imaginar, até na Turquia. (Lá, para se atingir esta situação, ou tem que se chantagear o trabalhador para assinar novo contrato, ou simplesmente que demitir quem não assinar – quem não assina de certeza deve ter alguma ligação terrorista, certo?) Aplicar o roubo dos direitos retroativamente foi tão estranho para mim que, nos primeiros cinco anos, neguei a possibilidade de isto ter acontecido num país europeu. Mesmo falando com amig@s professores, estive a dizer-lhes que isto não podia ser, que provavelmente tinham percebido mal, etc. Uma estupidez minha, um derivado duma estupidez de vários governos.

Enfim, o Ministro da Educação não sabe contar nem contabilizar. Nove anos, quatro meses, dois dias. É para contar e contabilizar, não é para negar ou negociar.

Curioso, como os números e o negacionismo dos números une os vários governos e vários assuntos.

Para evitar um caos climático irreversível, temos que descarbonizar as nossas economias em 20 anos. Para ter zero emissões em 20 anos, os governos têm de agir agora (aliás, anteontem) e começar a reduzir as suas emissões radicalmente. Portugal, por exemplo, tem que cortar emissões nacionais em 60-70% em 15 anos.

E que diz o governo sobre isto? Em primeiro lugar, no seu Roteiro para a Neutralidade Carbónica diz que vai reduzir as emissões em 11-24% em vez de 60-70%. Depois, quer fazer mais furos de petróleo e gás, quer construir um gasoduto de 160 km (Guarda-Bragança), e faz acordos com Trump para comprar gás de fracking aos EUA.

Falamos muito (às vezes demasiado) utilizando números na luta pela justiça climática: Temos que deixar 80% dos combustíveis fósseis no solo. As infraestruturas de combustíveis fósseis já existentes são mais do que suficientes para ultrapassar os 2ºC de aquecimento global; por isso não se pode iniciar nenhuma nova infraestrutura de combustíveis fósseis. Para estar de acordo com estes números, o governo deve criar um Serviço Nacional do Clima e empregar 100 mil trabalhadores para lançar uma transição energética justa e rápida.

Até Guterres disse que faltam dois anos para travarmos a crise climática. O Ministro do Ambiente não sabe fazer contas, a Ministra do Mar não sabe fazer contas, o Primeiro-Ministro não sabe fazer contas. Em solidariedade, o Ministro da Educação também não sabe fazer contas, e não valoriza o trabalho d@s professor@s – se calhar com medo de que estes formem uma nova geração de dirigentes que saiba fazer contas?

Faltam-nos 2 anos para mudar de rumo e construir uma sociedade que consegue contar até 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Precisamos urgentemente de nos unirmos para pararmos com esta comédia, antes que ela se torne uma tragédia permanente.