Um governo que não sabe contar: 9 anos 4 meses 2 dias, ou menos. – Sinan Eden

Há poucas profissões que ainda dão sentido às vidas de quem trabalha e produzem algo útil à sociedade. Digo isto não só como doutorado em matemática, mas também como trabalhador de call centers. Se trabalhares em consultadoria ou num banco, sei que vais entender do que estou a falar. E ainda mais se trabalhares na setor publicitário ou na indústria militar (ou petrolífera, que em última análise é mais ou menos a mesma coisa).

Há professores que trabalharam durante 9 anos, 4 meses e 2 dias mas recebem salários como se tivessem entrado na escola ontem.

O congelamento das carreiras é algo que durante sete anos não consegui compreender. Estudas, entras no trabalho, assinas um contrato com várias condições sobre salários, pensões e a progressão da tua carreira e depois, um dia, o teu patrão anuncia uma nova regra e muda o teu contrato unilateralmente. É uma coisa impossível de imaginar, até na Turquia. (Lá, para se atingir esta situação, ou tem que se chantagear o trabalhador para assinar novo contrato, ou simplesmente que demitir quem não assinar – quem não assina de certeza deve ter alguma ligação terrorista, certo?) Aplicar o roubo dos direitos retroativamente foi tão estranho para mim que, nos primeiros cinco anos, neguei a possibilidade de isto ter acontecido num país europeu. Mesmo falando com amig@s professores, estive a dizer-lhes que isto não podia ser, que provavelmente tinham percebido mal, etc. Uma estupidez minha, um derivado duma estupidez de vários governos.

Enfim, o Ministro da Educação não sabe contar nem contabilizar. Nove anos, quatro meses, dois dias. É para contar e contabilizar, não é para negar ou negociar.

Curioso, como os números e o negacionismo dos números une os vários governos e vários assuntos.

Para evitar um caos climático irreversível, temos que descarbonizar as nossas economias em 20 anos. Para ter zero emissões em 20 anos, os governos têm de agir agora (aliás, anteontem) e começar a reduzir as suas emissões radicalmente. Portugal, por exemplo, tem que cortar emissões nacionais em 60-70% em 15 anos.

E que diz o governo sobre isto? Em primeiro lugar, no seu Roteiro para a Neutralidade Carbónica diz que vai reduzir as emissões em 11-24% em vez de 60-70%. Depois, quer fazer mais furos de petróleo e gás, quer construir um gasoduto de 160 km (Guarda-Bragança), e faz acordos com Trump para comprar gás de fracking aos EUA.

Falamos muito (às vezes demasiado) utilizando números na luta pela justiça climática: Temos que deixar 80% dos combustíveis fósseis no solo. As infraestruturas de combustíveis fósseis já existentes são mais do que suficientes para ultrapassar os 2ºC de aquecimento global; por isso não se pode iniciar nenhuma nova infraestrutura de combustíveis fósseis. Para estar de acordo com estes números, o governo deve criar um Serviço Nacional do Clima e empregar 100 mil trabalhadores para lançar uma transição energética justa e rápida.

Até Guterres disse que faltam dois anos para travarmos a crise climática. O Ministro do Ambiente não sabe fazer contas, a Ministra do Mar não sabe fazer contas, o Primeiro-Ministro não sabe fazer contas. Em solidariedade, o Ministro da Educação também não sabe fazer contas, e não valoriza o trabalho d@s professor@s – se calhar com medo de que estes formem uma nova geração de dirigentes que saiba fazer contas?

Faltam-nos 2 anos para mudar de rumo e construir uma sociedade que consegue contar até 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Precisamos urgentemente de nos unirmos para pararmos com esta comédia, antes que ela se torne uma tragédia permanente.

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Climáximo convoca para a Manifestação pela Habitação – 22 de setembro

No dia 22 de setembro, às 15h00, em Lisboa e no Porto, vamos marchar pelas nossas casas e pelas nossas vidas.

Reestruturação neoliberal do espaço urbano

As casas já não casas mas são imóveis. Jardins e praças tornaram-se esplanadas dos hotéis ou restaurantes, para usufrimento pago. Os bairros ou são “center of the old town“, ou são “excelente oportunidade de investimento”. O que foi nos vendido como revitalização da cidade foi a retirada da vida em substituição por um centro comercial ao ar livre.

Tornar cidades inteiras em mercadorias e expandir a precariedade para a vida urbana foram e são decisões políticas deliberativas.

Defendemos habitação digna e acesso à cidade como direitos urbanos.

Reestruturação neoliberal das cidades

Para além disso, a crescente bolha de especulação imobiliária a que temos estado a assistir, um pouco por todo o território nacional, mas em particular nas grandes cidades, tem como um dos principais efeitos a expulsão de muitos dos moradores mais pobres para as periferias, passando grande parte do centro da cidade a estar na posse de empreendimentos turísticos, a ser usado por visitantes ocasionais e constituído por segundas e terceiras moradias.

Ora, as consequências ambientais desta dinâmica não poderiam ser mais drásticas. Pessoas que antes moravam a pouca distância dos seus empregos vêm-se agora obrigadas a fazer deslocações cada vez maiores para chegar aos seus locais de trabalho. Em contrapartida, muitos dos novos donos das moradias no centro apenas as utilizam alguns meses por ano, fazendo para isso viagens de avião (na maioria) para as visitar. Tudo isto numa lógica, dita “de mercado”, que faz cada vez menos sentido, num planeta com recursos finitos e onde a necessidade imperiosa de reduzir drasticamente o uso de combustíveis fósseis e optar por estilos de vida mais sustentáveis e éticos é cada vez mais inadiável.

Pelo que é que lutamos?

A presença da Climáximo numa marcha sobre a habitação justifica-se pelo facto de o edificado habitacional também gerar elementos poluentes para o meio ambiente e, daí, a necessidade de se arranjarem soluções que combinem as necessidades habitacionais, de conforto, das pessoas e a proteção do meio ambiente.

Mais urgente e relevante se torna a procura deste equilíbrio se tivermos em conta que nos países do Norte Global, que são os maiores poluidores do mundo, as pessoas passam a esmagadora maioria do tempo nos edifícios.

Referindo-se ao edificado habitacional em si, é importante lembrar que toda a gente tem direito a uma habitação digna e, ao mesmo tempo, tem a responsabilidade de contribuir para a proteção do meio ambiente.

Quem diz isto das moradoras e moradores das habitações, diz das empresas de construção e manutenção destas infraestruturas e até do próprio Estado. Todos devem contribuir para que as habitações sejam, simultaneamente, confortáveis e equilibradas no que toca ao meio ambiente: através da reciclagem do lixo produzido por quem viva nas casas (habitantes), da implementação de tecnologias alimentadas por energias renováveis e não de origem fóssil (habitantes e empresas de construção e manutenção) e do incentivo à implementação destas tecnologias nas habitações (Estado) e ainda da sua aplicação prioritária nos edifícios públicos (serviços, escolas, hospitais). Os extremos climáticos atingem com particular gravidade os e as residentes trabalhadoras e cuidadoras, idosos e crianças que têm vindo a sofrer mais com vagas de frio e a falta de qualidade dos edifícios.

Construir cidades acessíveis para tod@s e criar habitação digna para toda a gente não é só necessária, mas também faz parte da luta pela justiça climática.

No dia 22 de setembro, às 15h00, junta-te à Manifestação pela Habitação em Lisboa e no Porto.

Crise climática é racista: Junta-te à mobilização nacional de luta contra o racismo.

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Os efeitos das alterações climáticas agravam as injustiças sociais nas nossas sociedades. O Norte Global emite CO2, os países no Sul Global ficam inundados com tempestades ou com a subida do nível do mar. As empresas expropriam os povos indígenas para extrair combustíveis fósseis, depois financiam também o negacionismo das alterações climáticas, e as populações sofrem as secas crónicas. Os ricos poluem, os pobres (que, por acaso, também acabam por ser não-brancos) adoecem com a poluição.

Tudo isto acontece porque o sistema capitalista vê as pessoas não como pessoas, mas como consumidores. Por isso, no capitalismo, uma pessoa que nasceu num bairro social ou que imigrou para um outro país em procura de melhores condições de vida não vale o mesmo que um homem branco de classe média-alta. O capitalismo herda o racismo do colonialismo e agrava-o.

“O racismo na política é gritante, seja pela ausência de representatividade política de negros/as, ciganos/as e imigrantes, seja por atos racistas de vários representantes políticos. São grandes as desigualdades no acesso à educação, saúde, habitação, justiça, cultura e ao emprego com direitos para negros/as, ciganos/as e imigrantes. Mas o silêncio dos sucessivos governos e das organizações políticas, na sua maioria, sobre o racismo e xenofobia é aterrador.”

As ondas de refugiados climáticos vão ser maiores à medida que os anos passam e essas pessoas têm o direito de ter uma vida digna, tal como todos nós! Se os nossos governos descriminam os que já cá vivem, o que farão com os que ainda virão?

Não podemos deixar perpetuar o capitalismo que trata as pessoas como mercadorias. Nem em Portugal nem na União Europeia.

Como o capitalismo é racista, a crise climática que o capitalismo gera atinge e descrimina de forma racista.

Climáximo vai estar presente na Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo no dia 15 de setembro de 2018. Não há justiça climática sem justiça social. Junta-te aos protestos este sábado às 15h00 em Lisboa, Porto e Braga.

O gabinete da Galp no Ministério do Mar – João Camargo

Desde 2016 que o Ministério do Mar se tem revelado a força motriz no Governo para o processo de prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal, onde as concessões da Galp-Eni no mar do Algarve e Alentejo são as últimas ainda em vigor. Este ministério, não sendo o responsável pelas concessões, ajudou as petrolíferas a levantar uma providência cautelar em 2017 e agora recorre, em favor das petrolíferas, da sentença do Tribunal Administrativo de Loulé que travou o furo de Aljezur.

Ruben Eiras, recém-empossado director-geral da Política do Mar, assumiu esta posição vindo directamente da Galp Energia, em Fevereiro de 2018. Antes disso, Eiras foi assessor da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2018. Durante esses dois anos este funcionário da Galp Energia acumulava simultaneamente as funções de assessor da ministra que tratava dos assuntos da Galp e gestor da Galp.

Em Janeiro de 2017, depois de uma consulta pública em que 42 mil pessoas se opuseram ao furo de Aljezur, o Ministério do Mar autorizou o furo Santola1X, a 46km de Aljezur e a mais de 1000 metros de profundidade. Não o fez através de comunicado, mas alguém descobriu por acaso a autorização escondida no site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Entre o fim da consulta pública, em Agosto de 2016, e a decisão em Janeiro de 2017, Ana Paula Vitorino esteve na conferência Eurasian Energy Futures Initiative, em Washington. A ministra do Mar disse na altura que “o investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em deep offshore [grande profundidade no mar] em Portugal era bem-vindo”, que “o primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a dois quilómetros de profundidade, a 50km da costa do Alentejo”. E arrematou: “Não temos em Portugal movimentos como temos noutros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente.” A ministra destacou na altura o potencial das relações com os EUA na exploração de outros combustíveis fósseis, os hidratos de metano, também explorados no fundo dos solos profundos submarinos, fruto da proposta extensão da plataforma continental. Sentado ao lado de Ana Paula Vitorino estava Ruben Eiras, assessor da ministra e gestor da Galp Energia. Além disso, o assessor e gestor ocupava ainda na altura o cargo de director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

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Foi nessa qualidade que delineou, antes de entrar para o Governo, os eixos estratégicos para a energia e a relação EUA-Portugal: explorar petróleo e gás, transformar o Porto de Sines no porto de entrada de gás de xisto produzido nos Estados Unidos, explorar hidratos de metano, fazer mineração submarina nos mares dos Açores, da Madeira e de uma plataforma continental expandida. Em 2015, no relatório Energy Security Perspectives da FLAD, aparecia a necessidade de “incentivar a prospecção e exploração de gás natural em território nacional”. Em 2012, no Expresso, referindo-se à extensão da plataforma continental, Eiras escrevia que “grande parte da prosperidade económica futura [de Portugal] joga-se na exploração dos recursos localizados em solo marinho”, e no mesmo jornal, em 2013, referia que “há um sector que necessita com grande urgência de exímias competências na indústria naval, muitas destas existentes em Portugal: a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas”, e ainda que, “sendo que Portugal faz fronteira marítima com os EUA, há aqui uma potencial oportunidade para maximizar a posição geoestratégica do país, sobretudo com Sines a operar como plataforma reexportadora do gás natural americano para o mercado europeu”. E em 2016, no site do Atlantic Council: “Portugal e os Estados Unidos têm muito a ganhar na construção de um novo quadro de cooperação para a energia oceânica e segurança mineral nas seguintes quatro áreas estratégicas: comércio de gás natural liquefeito (LNG), energias renováveis oceânicas, hidratos de metano e mineração submarina” — a nova posição oficial do Governo assinada pelo gestor da Galp Energia.

A brevíssima abordagem do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 em relação à questão da exploração petrolífera no mar, que pouco ia além da necessidade de criar start-ups na área, tornou-se, com a entrada de Ruben Eiras no gabinete de Ana Paula Vitorino, um programa partilhado com a Galp. A petrolífera instalava-se no Ministério do Mar.

Eiras, que em 2006 transitou de assessor de imprensa do ministro Manuel Pinho para a Galp, na qual passou 12 anos, foi agora promovido a director-geral da Política do Mar.

No dia imediatamente a seguir à decisão favorável à providência cautelar para travar o furo em Aljezur, o Ministério do Mar voltou à carga e recorreu da decisão para tentar garantir que as petrolíferas conseguem mesmo furar, contra a vontade das populações e das autarquias. Fica por saber se Eiras é apenas director-geral da Política do Mar, ou se é, há pelo menos dois anos, o ministro — de facto — do Mar. Isto é, fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do ministério, que age como procurador da petrolífera, enquanto funcionários e ex-funcionários da empresa se movem não apenas nos corredores, mas dentro dos gabinetes, à mesa das decisões.

P.S.: A Galp começa a diversificar os seus investimentos e a investir em energias renováveis. Soube-se agora que comprou a Goldenalco, uma empresa de energia solar, por 90 milhões de euros a Miguel Barreto, o ex-director-geral de Energia e Geologia, que assinou em 2007, pelo Estado, as concessões petrolíferas no mar do Alentejo à Galp. Tudo normal.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de setembro de 2018.

Austrália: políticas climáticas tombam governos? – João Camargo

A Austrália está neste momento na pior seca da sua história registada. A Grande Barreira do Coral perdeu metade dos seus corais em 2016 e 2017. Incêndios florestais abundantes durante o Inverno. Tal como Portugal, a Austrália está numa das zonas do mundo mais vulneráveis às alterações climáticas. No meio desta profunda crise ambiental, ocorre também uma crise política. Malcolm Turnbull, o primeiro-ministro de centro-direita, acaba de ser derrubado, num esforço concertado da ala conservadora do seu partido, do lobby do carvão e da imprensa liderada por Rupert Murdoch. No centro da crise esteve a proposta de Turnbull para cortar emissões de gases com efeito de estufa.

Embora não pareça senão mais um golpe palaciano de poder, substituindo um primeiro-ministro por outro sem eleições, a crise política na Austrália é o último episódio de uma história com mais de um década, a saga de tentar fazer algo para combater as alterações climáticas num território altamente vulnerável às mesmas mas que tem presente um poderosíssimo lobby industrial fóssil. A Austrália é o 4.º produtor mundial de carvão, sendo ainda o 1.º exportador do globo. No país, gigantes industriais como a Rio Tinto, a BHP Billiton e a Peabody têm uma enorme influência na política e na imprensa. 

A Austrália, que assinou o Acordo de Paris, foi em 2016 o 16.º maior emissor absoluto de dióxido de carbono (entre a Turquia e o Reino Unido), sendo o 12.º emissor per capita. Apesar de ser signatário do Acordo de Paris, em 2017 a Austrália bateu o seu recorde máximo de emissões, com os três primeiros meses de 2018 a baterem também recordes. A energia primária do país é dominada pelos combustíveis fósseis, sendo que em 2015-2016, 37% provinham do petróleo, 32% do carvão e 25% de gás. Apenas 6% têm origem renovável.

No final de 2017, Malcolm Turnbull, primeiro-ministro australiano, propôs uma espécie de política energética nacional, o NEG — National Energy Guarantee, incluindo um plano para baixar os preços da electricidade e um corte de emissões aplicado às empresas energéticas. Este corte estava em linha com o Relatório Finkel, de 2016, que avaliava o futuro da energia no país, propondo cortar as emissões abaixo dos objectivos do Acordo de Paris, uma redução de 26% a 28% de emissões até 2030 (comparado com 2005).

Esta era a situação até há duas semanas, mas a disputa dramática por políticas climáticas recua mais do que uma década. Em 2007, o primeiro-ministro Kevin Rudd, do partido trabalhista (centro-esquerda), assumiu que “as alterações climáticas são o maior desafio moral do nosso tempo”, introduzindo no ano seguinte uma proposta próxima do comércio de licenças de carbono (CPRS — Carbon Pollution Reduction Scheme). Depois de aprovado no Parlamento, o CPRS foi chumbado no Senado, apesar do apoio de parte do partido liberal, liderado por Malcolm Turnbull. Perante este apoio de Turnbull, Tony Abbott, da ala mais conservadora do partido liberal, desafiou a liderança de Turnbull e conquistou-a. Em 2009, o CPRS foi chumbado no Senado pela segunda vez e o partido trabalhista desistiu da proposta, introduzindo em alternativa uma “taxa de carbono” que isentava muitas das empresas mais poluidoras. Entra em vigor em 2012. No ano seguinte, Kevin Rudd propõe a substituição da “taxa de carbono” por um novo esquema de comércio de emissões. Numa campanha fortemente influenciada pela contestação à taxa de carbono, em 2013 o partido liberal ganhou as eleições e Tony Abbott acabou com a “taxa de carbono” e fechou vários departamentos governamentais relacionados com alterações climáticas. Dois anos depois, Turnbull derrubou Abbott numa disputa interna, quando os cortes orçamentais de Tony Abbott abalaram a sua popularidade. Perante a mais que modesta proposta de Turnbull de reduzir emissões, houve recentemente uma nova revolta dentro do partido liberal, liderado por Peter Dutton (muito próximo de Tony Abbott), que ameaçou a liderança de Turnbull.  O primeiro-ministro deixou imediatamente cair a proposta de cortes de emissões. Poucos dias depois, caiu.

As propostas de Malcolm Turnbull eram muito insuficientes para combater as alterações climáticas e dificilmente constituíam um grande empecilho às grandes empresas fósseis. Sob Turnbull, aumentaram os apoios a projectos de extracção de combustíveis fósseis, explodiu o apoio à indústria de gás fóssil (gás “natural”), aumentando o incentivo à exportação do gás natural liquefeito (LNG) na Austrália Ocidental e em Queensland com mais as emissões fugitivas da produção de gás, e aumentaram as emissões de gases com efeito de estufa em geral. Mas a força dos poderes fósseis instalados não aceita qualquer cedência, qualquer obstáculo aos seus interesses. Tony Abbott, o ex-primeiro-ministro que apoiou esta rebelião a partir dos bastidores, é mais claro: é preciso seguir o exemplo de Trump e a Austrália deve sair do Acordo de Paris.

A resistência a qualquer acção que vise reduzir o uso de carvão e o corte de emissões de gases com efeito de estufa foi liderada dentro do Parlamento pelo chamado “Monash Forum”, uma coligação de deputados que quer que a Austrália apoie as indústrias fósseis com mais dinheiros públicos, e por fora com think thanks como o Institute of Public Affairs e a imprensa dominada por Rupert Murdoch. O multimilionário Rupert Murdoch, dono da Fox News e do Wall Street Journal nos Estados Unidos, do The Sun e da Sky News em Inglaterra e da News Corp. na Austrália, produz 60% de todos os jornais em circulação na Austrália, assim como a única rede de TV de cabo nacional. A campanha levada a cabo por jornais como The Australian, Herald Sun, Courier Mail e The Daily Telegraph e por televisões como a 2GB e a Sky News foi decisiva para o fim de Turnbull e de qualquer ensaio de política climática.

As políticas climáticas estão cada vez mais no centro da vida política, apesar da enorme dificuldade em passar mensagem, com o foco a colocar-se sempre sobre o teatralismo dos actos em vez de sobre a política dos mesmos. A enorme permeabilidade da imprensa e da política aos interesses organizados das indústrias fósseis (neste caso, do carvão; noutros, do petróleo e do gás) não é apenas um problema para a democracia e para o direito das populações de decidir o seu futuro. É um problema porque, nos dias de hoje, continuar a garantir os interesses destas indústrias corresponde a destruir a viabilidade futura da civilização humana. Terá de haver vários governos a cair por políticas climáticas, mas, ao contrário do caso australiano, terão de cair os que não fazem o suficiente.

P.S.: Obrigado ao Luís Sena Esteves pelos insights australianos.

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Artigo originalmente publicado no Público no dia 29 de agosto.

Os mapas da ENMC: uma história contada em imagens – Luís Fazendeiro

0. Este é um artigo sobre a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a principal autoridade para o licenciamento de concessões de gás e petróleo em Portugal. No seu estado actual esta existe desde 2013, tendo herdado várias responsabilidades da anterior EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E. E.P.E. quer dizer Entidade Pública Empresarial.

1. No Outono de 2015, há já quase 3 anos, a ENMC gerou a figura 1 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas (15) ou em negociação directa (3) na altura, bem como as respectivas companhias (identificadas ao fundo da figura). Os nomes das concessões Batalha e Pombal, na zona Oeste, em terra, estão trocados na legenda.1-2015-09-Mapa Exploracao de hidrocarbonetos_nomes

Nas concessões offshore, por serem no mar, a Autoridade Competente para estes contratos consiste da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da ENMC. Mas em terra a ENMC é a única Autoridade Competente. Por exemplo, nos contratos denominados Batalha e Pombal.

Mas que raio é uma Autoridade Competente e porque há-de alguém ralar-se com isso?! Prometo que a resposta é divertida! Existe uma coisa chamada Directiva Europeia 2013/30, que procura regular a “segurança das operações offshore de petróleo e gás”. Esta foi depois transposta para a legislação nacional (boring!, eu sei; mas vai valer a pena, juro!) através do Decreto Lei 13/2016, de 2016, onde no Artigo 3º se encontram definidas as competências da AC.

E é isto, além de outras coisas, que a ENMC é, à luz da lei portuguesa: uma “Autoridade Competente” na gestão do licenciamento e supervisão de contratos de gás e petróleo (para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção, tudo num só contrato, como o nunca-saudoso DL 109/94, de 1994, tão mal definiu e continua a definir!)!

2. No princípio de 2016, a ENMC gerou a figura 2 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo activas ou em negociação directa. As concessões na Bacia do Alentejo “encolheram” um pouco, devido a uma restituição de 50% prevista nos contratos (trocado por miúdos: já não lhes interessava essa parte!) Os nomes das concessões Batalha e Pombal, em terra, estão trocados na legenda. (Se ainda duvidam, consultem os contratos originais aqui e as suas respectivas coordenadas. Estão na página 25 dos mesmos.) Errar é humano e todos cometemos erros, inclusive por duas vezes seguidas. Quem estiver inocente disto que atire a primeira pedra!!!

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3. No princípio de 2017 a ENMC gerou a figura 3 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas ou em negociação directa. Notem que já caíram aqui dois dos contratos, no Algarve, em terra (os da “saudosa” Portfuel), nem resta nenhum dos que estavam em negociação directa. E isso nunca teria acontecido se não fosse a mobilização popular, um pouco por todo país, mas em particular no Algarve. Ah, mas os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… Será que alguém poderia avisá-los, por favor?

Os contratos Batalha e Pombal foram assinados pela ENMC, enquanto representante do Estado Português, ou seja, supostamente de todos nós, e pela “Australis Oil & Gas Portugal” (disclaimer: apesar de parecer título tirado de um filme do James Bond ou romance do Thomas Pynchon, é mesmo o nome que está no contrato, juro!), esta já com sede em Portugal, no dia 30 de Setembro de 2015. Sim, eu sei, as eleições legislativas foram no dia 4 de Outubro, a seguir… Eeeeee? Todos os dias se assinam contratos em Portugal! (Disclaimer: Não há aqui qualquer espécie de insinuação, apenas uma breve listagem de factos. Ou talvez devesse dizer antes: “todos os dias úteis”? Certo, my bad!) Em conjunto cobrem uma área de cerca de 2300 quilómetros quadrados, numa das zonas mais densamente populadas do país, e com alguma da produção agrícola mais significativa. Mas não vão ao site da ENMC, confirmem antes os contratos aqui, só por precaução…

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4. No final de 2017, a ENMC gerou a figura 4 deste artigo, onde já restam apenas 9 contratos dos 15 originais. Isto deveria ser um enorme motivo de orgulho e satisfação para qualquer pessoa que tenha contribuído, por pouco que fosse, nem que fosse por participar numa só marcha. Mas é impossível não mencionar aqui (e sem nenhuma ordem específica) a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a ASMAA, a Campanha Linha Vermelha, o Alentejo Litoral pelo Ambiente, a Sciaena, o Tavira em Transição, Peniche Livre de Petróleo, o Futuro Limpo, o Climáximo e tantas outras organizações, sem as quais isto nunca teria acontecido!4-2017-Mapa-concessao_Alentejo-Peniche-Oeste

Bom, mas é aqui que eu começo a ficar um bocado chateado, ainda que divertido ao mesmo tempo! Já adivinharam, claro, os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… E isto é quase de certeza defeito meu, talvez por ter esta (de)formação académica de achar que se deve ter alguma espécie de (tipo, um bocadito ao menos, que seja!) rigor no que se faz! Conferir algumas vezes os cálculos antes de fazer um discurso em público, de publicar um relatório ou um artigo científico… Tentar olhar para as figuras, evitar fazer o mesmo erro 4 vezes seguidas. É que se isso acontece, já começa a parecer um bocado, tipo… burrice ou incompetência! Numa organização com mais de 30 funcionários será que não há uma pessoa que olhe para o raio das figuras com alguma atenção?! Se calhar até sub-contrataram o trabalho a outra entidade, cheia de jovens advogados estagiários, ou de geólogos contratados em regime de recibos verdes; mas a responsabilidade última recai sobre a ENMC! São afinal a Autoridade Competente ou não são?!

Bem, mas e se ninguém verificou isto, então que mais é que não verificaram?! Será que alguém na ENMC verificou com atenção toda a lista de centenas de produtos químicos que as concessionárias ENI Portugal B.V. (formada em 2014, com sede nos Países Baixos e capital social de 20 000 euros – não, isto não é um erro, como os da ENMC, são mesmo vinte mil! Já o aluguer do SAIPEM 12000, que quer furar ao largo de Aljezur, e restantes custos operacionais, estão avaliados, segundo as concessionárias, em cerca de 1 milhão de euros por dia!) e a Petróleos de Portugal – Petrogal, S. A. (vulgo GALP) pretendem utilizar na dita sondagem de pesquisa Santola-1X ao largo de Aljezur? E que esta lista de facto respeita as convenções OSPAR e PLONOR, como a ENMC afirma a pés juntos? As siglas podem parecer aborrecidas (google, google, já!), mas isto é mesmo importante, até porque vai parar ao mar e pode muito bem acabar nos pratos de alguns de nós, por exemplo na forma de peixe ou de marisco. Ainda que a ENMC tenha assinado documentos a dizer que sim, que verificou tudo, com o maior dos rigores e a mais escrupulosa atenção ao menor detalhe!

Note-se que, e apesar da decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé no dia 13 de Agosto, que deu razão à Providência Cautelar da PALP, intimando as concessionárias ENI/GALP a não fazer quaisquer trabalhos de prospeção ou preparação da mesma, às 12 horas do dia 14/8/2018 em que escrevo isto, estas ainda não tinham anunciado publicamente qualquer intenção de desistir da sondagem de pesquisa!

E será que a ENMC também verificou mesmo mesmo mesmo que a lama que vai ser utilizada na perfuração vai ser de facto à base de água ou antes à base de óleo? É que no relatório submetido a consulta pública para apreciação da Avaliação de Impacto Ambiental (“Elementos para Apreciação prévia…”, na página 30 de 229, 4º parágrafo) a ENI ainda deixa em aberto a 2ª hipótese… Ainda que esse tipo de lamas já quase não se utilize neste género de operações devido aos seus efeitos nocivos no meio ambiente! Verificaram todas as pressões geradas dentro do furo de prospeção? E já agora: verificaram mesmo que o revestimento de cimento que é suposto proteger o furo – que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho – do impacto de todos os sismos que ocorrem quase diariamente naquela região, com epicentros a menos de 100km do Santola-1X, de facto consegue suportar todos esses impactos? E até que magnitude sísmica? (Eu sei que há muito gente que não gosta mesmo nada, NADA do furo, mas se este sofrer uma explosão ou grande derrame – “grande”, sim, porque os pequenos ocorrem invariavelmente – vai ser ainda pior! Mas isto para o povo português, claro, pois no dia a seguir à desgraça o mais provável é a chamada “ENI Portugal B.V.”, criada em 2014 com o único objectivo de explorar esta concessão, abrir falência e bazar para os Países Baixos, Itália, ou o que quer que seja, com os seus 20 mil euritos escondidos no bolso, e ainda se ficar a rir de todos nós! Claro.)

A ENMC também verificou que o chamado Blow Out Preventer vai de facto funcionar a 100%, em 24 sobre 24 horas, durante os 46 dias da operação, tal como a ENI Portugal, com sede nos Países Baixos e (repito) capital social de 20 mil euros, afirma? É que na prospeção do Deepwater Horizon, em 2010 no Golfo do México, alguém (alguma “Competent Authority”) também disse que tinha verificado isto, mas depois correu mal…

5. Resta terminar a saga das figuras, e no começo de 2018 a ENMC finalmente divulgou a figura 5 deste artigo! Sobram agora os 3 contratos na costa alentejana e os… 2 na zona Oeste… Batalha… Pombal… Bom, verifiquem vocês mesmos. Só o falar disto já soa estúpido! Existem mais mapas, claro, com pequenas diferenças, talvez até (quem sabe?) alguns sem erro (embora eu não os tenha visto!), ou com outros erros originais. Podem verificar o site da ENMC aqui para o estado actual dos mesmos. Mas se esta eventualmente corrigir a gaffe (improvável, mas: hashtag #MakeENMCSmartAgain), passados cerca de três anos e tantas, tantas versões, podem sempre continuar a ver as versões originais no site da PALP.5-2017-10-sem-Camarao

Mas o que realmente importa não é a patente ineptitude desta “Entidade Pública Empresarial”, que o actual Governo tentou extinguir em 2016Apenas para descobrir que, caso o fizesse, teria de pagar um empréstimo obrigacionista no valor de 360 milhões… Obviamente que o Ministro das Finanças Mário Centeno não terá achado muita piada à ideia, e com alguma justificação diga-se. Seria, no entanto, muito interessante perceber a quem ao certo é este dinheiro devido. Certamente tratam-se de fundos de investimento altamente complexos e que a grande maioria dos cidadãos comuns, ignorantes e pacóvios como nos querem pintar, ou mesmo “índios”, se forem do Algarve, jamais compreenderia. Mas as hipóteses de não haver lá qualquer dinheiro ou ações de alguma empresa petrolífera, são no meu entender, muito, muito pequenas, embora possa estar enganado, claro.

E ainda se lembram da tal Directiva Europeia? Do Decreto-Lei 13/2016 de que falámos no começo? É que o seu Artigo 3º, alínea 2c) diz que é da competência da AC: “Supervisionar o cumprimento pelos operadores dos requisitos estabelecidos pelo presente decreto-lei, incluindo inspeções, investigações e medidas coercivas, em articulação com o GAMA e o IPMA, I. P.;”

E será a ENMC realmente competente para o fazer? Será esta entidade idónea? É possível continuar a acreditar que receber as rendas das petrolíferas relativas às concessões de gás e petróleo não compromete de todo a isenção da ENMC? Quantas inspeções planeia a ENMC realizar ao furo de Aljezur e em que condições? Têm meios técnicos para verificar de forma independente o estado das operações, o nível de contaminação de poluentes no mar, ou de eventuais derrames de petróleo, a 1070 metros de profundidade e a 46 km da costa? E merece esta entidade a enorme responsabilidade de continuar a gerir grande parte das nossas costas, dos nossos mares, do nosso território, depois de ter entregue boa parte destes a troco de quase nada?

O que importa mesmo, mesmo, mesmo é que na tal figurinha incompetente e sistematicamente mal feita já só restam 5 contratos dos 18 originais, quer em vigor ou em negociação directa. E que a sua duração depende agora de todos nós! Mas cheira-me que já não vai ser muito longa…

Quer combater as alterações climáticas? Ajude-nos a parar o furo de Aljezur – João Camargo

Se não conseguirmos travar um furo petrolífero em 2018, que provavelmente será o ano mais quente de sempre, quando é que o conseguiremos fazer?

Os recentes extremos climáticos, com os incêndios no círculo polar árctico e na Grécia, com a onda de calor no Japão, assinalam apenas mais um ano extremo na sequência de anos extremos que têm sido as últimas décadas. 2016 foi o ano mais quente desde que há registos, 2015 o segundo, 2017 o terceiro. O Verão de 2018 torra o planeta, apesar de nós por cá até termos férias frias. As alterações climáticas estão sobre nós, com os modelos climáticos a ser ultrapassados por uma realidade cada vez mais fatal. No meio disto, há quem continue despreocupadamente à procura de mais petróleo, gás e carvão para acelerar ainda mais estas catástrofes – como o Governo.

O Governo de António Costa enche a boca para falar de alterações climáticas, que Portugal é um exemplo no combate às alterações climáticas, que vai ser “carbono neutro” até 2050, que é inovador, empreendedor, etc., etc.. Já o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, assumiu (finalmente), depois de anos a dizer que não se cancelavam os contratos de petróleo e gás por questões técnicas e administrativas, que o Governo tinha tomado uma decisão política de manter a concessão petrolífera dada à ENI/Galp.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma das responsáveis pela promoção activa da exploração petrolífera em Portugal nos EUA, abriu recentemente uma discussão pública acerca do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo em Portugal. Este documento, apesar de altamente contestado por organismos públicos e cientistas, prevê o encaminhamento de Portugal na direcção da mineração submarina, da exploração marítima de petróleo, gás e hidratos de metano, ao mesmo tempo que enche páginas com palavras lindas acerca da protecção de ecossistemas marinhos, apoiada por fundações azuis e negras. Entre as fontes citadas nos documentos da consulta pública está o American Petroleum Institute, a principal estrutura de lobby negacionista das alterações climáticas à escala global. A consulta pública deste documento acaba a 31 de Julho e o que querem é que ninguém sequer leia as toneladas de páginas lá postas para esconder os verdadeiros intuitos.

O combate às alterações climáticas é o maior desafio que já enfrentámos enquanto civilização, porque conseguirmos ou não resolvê-lo ditará se conseguimos ou não prevalecer enquanto sociedade, neste que é o único planeta habitável que conhecemos. Para isso servem-nos de muito pouco palavras bonitas, discursos de circunstância ou acções para daqui a cinco décadas.

Em Portugal, o combate às alterações climáticas passa, imediatamente, por travar o furo de Aljezur, que o Governo deu ordem à Galp e à ENI para fazerem, sem sequer avaliar o impacto ambiental, a partir de Setembro.

Travar o furo de Aljezur chega para travar as alterações climáticas? Nem por sombras. Mas se não conseguirmos travar um furo petrolífero em 2018, que provavelmente será o ano mais quente de sempre, batendo os recordes dos anos que lhe antecederam, quando é que o conseguiremos fazer? Quando já não houver nada a fazer? Depois de Aljezur, o Governo vai dizer à ENI e à Galp para fazer mais três furos nas concessões no mar do Alentejo até 2023 (como está nos documentos oficiais). E vai começar a concessionar o espaço marítimo, essa “Plataforma Continental Estendida” que o Governo anda a pedinchar à ONU, para ir concessionar, procurar e explorar mais combustíveis fósseis, e escavacar o fundo do oceano em geral. Não estamos a lidar com pessoas razoáveis, mas com gente que ataca ambientalistas e defende poluidores, ao mesmo tempo que diz que é preciso mais petróleo e gás para ganhar a independência energética. Tudo o que fosse descoberto pertenceria às petrolíferas e o único caminho para uma verdadeira independência energética passa pelas energias renováveis.logo_preto

Portugal não é um dos maiores poluidores a nível mundial. Portugal não é um dos maiores emissores mundiais de gases com efeito de estufa. Não vamos resolver a questão das alterações climáticas sozinhos em Portugal. Ser solidários com quem combate gasodutos e oleodutos nos EUA, contra quem combate a exploração petrolífera na Nigéria, na Nova Zelândia ou o gás de fracking no Reino Unido é importante, mas não chega. Quem quer combater as alterações climáticas em Portugal não pode ficar passivo perante a ameaça de contribuirmos ainda mais para aumentar as emissões de gases com efeito à escala global. Quer combater as alterações climáticas? Ajude-nos a parar o furo de Aljezur.


Artigo originalmente publicado no Público.

Florestas de medo e florestas de esperança – João Camargo

Um ano depois dos incêndios de Pedrógão Grande, a maior parte das avaliações acerca do que foi feito revela-nos que o futuro ainda é um lugar sombrio, e que caminhamos para ele sem bússola, sem coragem e sem estrada. Perante as florestas do medo, do despovoamento, da desertificação e da monocultura, que continuam a ser vitoriosas, importa construir esperança para um futuro viável.

Os últimos meses viram a pressa de comemorar o aniversário com “obra feita”. A gigantesca campanha de abate de árvores a régua e esquadro, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e vigiada pela Guarda Nacional Republicana, é o exemplo acabado do que não fazer, embora tenha ficado bonito em alguma imprensa e agradado a pessoas que admiram a decisão, mesmo que seja errada, e a obstinação, mesmo que seja absurda e atinja o contrário do que é preciso fazer. A reconstrução de casas e reinvestimento nas empresas afectadas pelos incêndios, semi-atingida, serviu para animar as celebrações. Já as “reformas para a floresta”, as promessas de mudar o interior, qualquer ideia para o mundo rural que não fosse ser estaleiro madeireiro, pasto de chamas e deserto, nada feito. As pontuais iniciativas, chamando batalhões de jornalistas para pontapés de saída, não mudaram a perspectiva de economia extractivista de pessoas e recursos naturais, exploradas sem retorno, sem devolver aos solos, sem cuidar e sem pensar a longo prazo.fogo04

Neste ano foi feito muito pouco para celebrar a vida e lamentar a morte de mais de 60 pessoas, e particularmente para evitar perdas futuras. Para observar a estrutura florestal que permitiu a tragédia, em conjunto com condições climatéricas extremas, basta fazer uma viagem pela EN-236 ou pelo IC-8: nos pés dos pinheiros e carvalhos mortos estão os novos eucaliptos de semente, os eucaliptos queimados mostram a sua endurance, alguns rebentaram há uns bons 11 meses, quer dos pés, quer dos troncos, quer das copas.

O cadastro florestal está hoje tão próximo como estava após os incêndios catastróficos de 2003 ou de 2005.

Houve uma corrida ao eucalipto antes da entrada em vigor do regime de suposto travão a novas plantações (que permite a transferência para zonas de maior produtividade), cifrando-se em mais 40 milhões de pés certificados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para entrar no circuito comercial. Podemos vê-los por todo o território também: além de terem rebentado os eucaliptos ardidos e nascido os novos de semente, são claras as novas plantações. Com gestão, sem gestão, abandonados, sozinhos e juntos com outras árvores, com outras espécies invasoras inflamáveis como acácias e háqueas, o eucaliptal reafirmou-se. O último ano não serviu para nada além de assustar as pessoas, consolidar a ideia de florestas de medo e ao mesmo tempo garantir que não actuamos sobre os factores sobre os quais podemos actuar: populações humanas, ordenamento do território, composição de espécies.

Continua a vencer a ideia de inevitabilidade: que não conseguimos travar o despovoamento, que não conseguimos travar a desertificação, que não conseguimos evitar ter uma mancha florestal altamente combustível de uma espécie exótica e invasora, que aliás não conseguimos sequer evitar que se expanda essa mancha de eucalipto (que já é de longe a maior do mundo, apesar da nossa pequenez geográfica). O subtexto desta inevitabilidade não esconde mais do que a necessidade de manter intactos os interesses das empresas de celulose, em particular a The Navigator Company e a Altri Florestal (que, aliás, registaram no último ano lucros recorde — embora não conheçamos a razão para tal por falta de qualquer regulação pública relevante, quer sobre os preços da madeira ardida e não ardida, quer sobre o preço dos outros factores de produção).

Atravessamos hoje o país e vemos tanta floresta morta, tanta área ardida e o rebentar de mais matos e espécies exóticas e invasoras, que a desolação e a impotência são sentimentos recorrentes. As áreas florestais não nos transmitem sensações de tranquilidade, de harmonia, de diversidade e transcendência, mas transmitem, em muitos casos, medo.

Para bater as florestas do medo, precisamos de florestas de esperança. Precisamos rejeitar a tristonha e inútil ideia de destino, a triste sina de minguar, mirrar, degradar e desaparecer. Precisamos construir uma estrada para o futuro, com base no interesse das populações e das futuras gerações. Relembremos as vidas perdidas no Verão de 2017 com a coragem necessária para deitar o medo e a inevitabilidade para o caixote do lixo.


Artigo originalmente publicado no Público no dia 18 de junho de 2018.

Quem vai parar o furo, e como? – Sinan Eden

§1. Existe um consenso dentro da classe dominante sobre o furo de petróleo ao largo de Aljezur, marcado para setembro pelo consórcio ENI/GALP. Nas últimas duas semanas (por ordem crescente de poder político), o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, o Ministro do Ambiente, o Secretário de Estado da Energia, o Ministro da Economia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Primeiro Ministro, o Presidente da República e a ENI/GALP afirmaram que ia acontecer o furo este setembro.

Nos últimos meses, aliás, anos, não só os movimentos cívicos por um Portugal livre de petróleo mas também os autarcas, as assembleias municipais, populações locais, regiões de turismo, vários partidos políticos no Parlamento, empresas hoteleiras, surfistas, escolas, pescadores, académicos, artistas, estudantes … quase toda a gente se pronunciou contra este furo.marcha06

§2. Quem ficou revoltado com esta situação está no lado certo da história. Mas quem fica surpreendido com esta situação se calhar ainda não compreendeu o tamanho do desafio com que nos defrontamos.

Grande parte desta desilusão baseia-se na opinião de que estes governantes estão a falhar em representar-nos. Isto é um erro. Eles estão a fazer um excelente trabalho em representar os interesses dos capitalistas que pretendem representar.

§3. O governo representa quem representa. O Ministro dos Negócios Estrangeiros chegou a dizer que pretendem “honrar compromissos contratuais”. Enquanto eles honram as corporações e o capitalismo, nós devemos honrar o planeta.

O essencial é uma questão de perspetiva. Quem vai parar o furo?

§4. Se toda a gente estiver sensibilizada sobre o tema e se mostrarmos aos governantes que ninguém quer este furo, o furo vai avançar.

Na verdade, tudo isso já aconteceu (ver §1.) e o furo avançou.

O problema não é o(s) governo(s) ainda não ter(em) entendido que a população não quer este furo. O problema é o(s) governo(s) ter(em) entendido muito bem que as empresas querem este furo.

§5. A perspetiva que o movimento pela justiça climática teve sobre a farsa do Acordo de Paris é a certa: Somos nós aqueles de quem estávamos à espera.

Ninguém vai salvar o planeta em nosso nome; nós temos que tomar o assunto nas nossas mãos. Nós não vamos convencê-los pela Razão de que se deve parar o furo. A única hipótese que temos é forçá-los a fazer um compromisso tático (como fizeram com os outros contratos) a fim de manterem a legitimidade social para mandar.41509663764_a5cf381c34_o

§6. A única hipótese que temos é aceitar a declaração de guerra deles, e responder com a devida diligência.

As palavras-chave aqui são rotina (business-as-usual) e rutura (disruption).

O que está a queimar o planeta não são decisões excecionalmente catastróficas. O que está a empurrar-nos para o abismo do caos climático são decisões super-normais do capitalismo. Eles não estão a fazer nada de diferente com este furo agora, estão a simplesmente a continuar a rotina do negócio. O que aqui está em causa é todo o sistema socioeconómico.

§7. Todos os processos habituais para a manutenção e reprodução do sistema são alvos para ação direta. Conferências, reuniões, debates, eventos públicos, tudo que normalmente aconteceria de forma suave pode ser interrompido por descontentamento social. Todos os lugares por que estes ministros e estas empresas passem devem ser alvos de contestação popular.

Nós somos o risco de investimento. Nós somos o risco para o status quo. Sem ilusões sobre como o capitalismo e a sua democracia funcionam.

Nós podemos parar o furo. Junta-te à luta, precisamos de ti para um planeta habitável.palestra5

1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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