As areias betuminosas do CETA – Luis Fazendeiro

Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou a ratificação do CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia, quase oito anos após o começo das negociações. As elites políticas europeias conseguiram assim oferecer um excelente presente a si próprias e às maiores corporações americanas e europeias. A esmagadora maioria dos 21 deputados portugueses votou a favor, com a excepção honrosa de Ana Gomes (PS), João Pimenta Lopes, João Ferreira e Miguel Viegas (PCP) e Marisa Matias (BE), que votaram contra. Maria João Rodrigues (PS) não esteve presente na votação.

Se lermos as comunicações oficiais da UE, fica-se com a sensação de que esta foi uma vitória gigantesca para o multilateralismo e a cooperação entre os povos. A Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, realçou que o Canadá “é um aliado próximo da Europa. Compartilhamos valores e ideais, e um compromisso com mercados abertos e políticas sociais justas”. O que fica aqui subentendido é que o Canadá, tal como a União Europeia, é um país “bonzinho”, que protege os seus trabalhadores, o ambiente, os mais desfavorecidos, que acolhe refugiados. Ao contrário de outros países “mauzões”, com os Estados Unidos e a sua nova administração Trump à cabeça, que querem “construir muros em vez de pontes” (assumindo aqui que o CETA é uma dessas pontes…), e até (horror dos horrores!) retirar-se dos acordos de comércio livre, como o NAFTA.

O que estará então errado com esta narrativa? Porque razão têm tantas organizações civis europeias e canadianas lutado contra este acordo com tanta veemência nos últimos anos? Vamos aqui tentar responder a esta questão, mantendo sempre em primeiro plano as questões ambientais e terminando com uma consideração geral sobre o futuro político da Europa.

Os acordos de comércio livre

Apesar de ser um parente próximo de outros grandes acordos internacionais, como o TTIP (entre UE e EUA), o TISA (acordo de serviços entre 23 membros da OMC, incluindo a UE), o TPP (entre EUA e nações do Pacífico) ou o NAFTA (entre México, EUA e Canadá), o CETA tem recebido muito menos atenção e escrutínio por parte do público europeu. Um dos elementos que une todos estes tratados é aliás o secretismo com que têm sido negociados e a falta de consulta pública. Em contrapartida assiste-se em todo o processo a um enorme envolvimento das maiores empresas multinacionais, desde os gigantes da agro-pecuária e da indústria financeira, às (como não podia deixar de ser) grandes petrolíferas, com particular destaque para a Exxon. E que em muitos casos se crê terem escrito largas porções dos Acordos.

Uma das componentes mais perigosas destes acordos é o mecanismo de resolução de disputas entre os estados e as empresas. No caso do CETA este começou por chamar-se IDSD (investor–state dispute settlement) para se chamar agora ICS (Investment Court System). Além da mudança de nomes, o princípio fundamental mantém-se. Trata-se de um tribunal que, actuando à margem dos sistemas jurídicos nacionais e europeus, é convocado para julgar casos em que uma determinada corporação (com vastos recursos monetários e legais) alega que um governo agiu de forma considerada injusta para os interesses dessa empresa. Após intensa pressão pública a UE alterou algumas das regras respeitantes à composição destes tribunais à revelia da lei, mas os principais riscos mantêm-se. Um estudo recente da ClientEarth refere que a aprovação deste sistema equivale à criação de um sistema paralelo de (in)justiça dentro da UE.

Devido a este mecanismo de ISDS, o Canadá foi já alvo de 39 processos, tendo de pagar cerca de 130 milhões de euros de indemnizações, na sua maioria a companhias norte-americanas. Alguns casos típicos incluem a implantação de duas plataformas offshore ao largo da costa leste do Canadá ou a oposição contra a proibição de fracking no Quebec. Estes casos ocorreram até agora no âmbito do NAFTA, mas o CETA apenas vai alargar o leque de possibilidades, expondo agora a UE a esta nova realidade. Os Governos passam assim a ter receio de adoptar leis que protejam o ambiente, os direitos dos trabalhadores ou populações locais (ou mesmo de pôr em prática a tímida legislação já em vigor), devido à ameaça permanente de serem processados por estas grandes corporações.

As tar sands de Alberta

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Em relação à noção do Canadá como um país amigo do ambiente, esta é uma ideia que precisa urgentemente de ser descontruída. Sobre a liderança de Stephen Harper, entre 2006 e 2015, o Canadá adoptou algumas das políticas ambientais mais regressivas que podemos encontrar entre as economias ditas avançadas. Sobretudo devido ao enorme ímpeto dado à exploração petrolífera na região de Alberta, que acabou por culminar com a retirada do país do Protocolo de Quioto, em 2011.

Situadas no Noroeste do Canadá, junto ao rio Athabasca, e numa região que era até há bem pouco tempo ocupada por floresta boreal pristina, as tar sands, ou areias betuminosas, de Alberta correspondem a uma das maiores reservas de petróleo do mundo, apenas superada pela Venezuela e Arábia Saudita. Só que ao contrário do que sucede nestes países, os depósitos canadianos consistem numa mistura densa e viscosa de betume e areia que tem de ser processada de forma intensa de modo a daí extrair o petróleo. Ora, além de utilizar vastas quantidades de água e destruir todos os ecossistemas em redor, este processo implica um dispêndio de energia muito maior do que o necessário na extração convencional de petróleo. Energia essa que é sobretudo fornecida por mais combustíveis fósseis. O famoso climatologista James Hansen avisou já que a exploração completa destas reservas, naquele que é por muitos considerado o maior projecto industrial de sempre, equivaleria ao fim das nossas possibilidades de manter um clima semelhante ao que a Humanidade conheceu nos últimos milhares de anos.

Com os preços do petróleo a atingirem valores mais baixos nos últimos 2 anos e com a oposição que tem havido tanto nos EUA como no Canadá à construção de novos oleodutos, as petrolíferas estão agora desesperadas para encontrar novas formas de exportar este produto tóxico para novos mercados. Ora, segundo o CETA, e como se pode ler no Capítulo 21 sobre Regulação, Artigo 21.3d: “A cooperação em matéria de regulamentação tem, entre outros, os seguintes objetivos: d) contribuir para melhorar a competitividade e a eficiência da indústria, procurando: iii) seguir abordagens compatíveis em matéria de regulamentação, que contemplem, se possível e adequado: a aplicação de abordagens em matéria de regulamentação que sejam tecnologicamente neutras”.

Todo este legalês quer apenas dizer uma coisa, como outros já antes realçaram: se o Estado está preocupado em, por exemplo, gerar electricidade, não deverá discriminar a favor de uma tecnologia e contra outra, apenas porque esta seja mais poluente ou emita mais CO2. Ou melhor: pode fazê-lo, mas depois também vai ter de defender essa decisão em “tribunal”, um pseudo-tribunal constituído por advogados escolhidos a dedo por corporações com recursos quase ilimitados.

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Portugal livre de petróleo? Se calhar já não…

Muito se tem escrito nos últimos meses sobre a prospeção de gás e petróleo em Portugal, desde o cancelamento pelo Governo dos 2 contratos da PortFuel, até à consulta pública da DRGM sobre o furo em Aljezur, que ignorou a opinião e as preocupações legítimas de mais de 42 mil pessoas. Mas o que se pode dizer é que a ratificação do CETA dificilmente poderia ser pior notícia para a luta contra a extração de hidrocarbonetos e por uma sociedade mais justa e sustentável.

No artigo 8.10.4 do CETA podemos ler sobre aquilo que as empresas consideram um tratamento justo e legítimas expectativas. Assim, o tribunal chamado para julgar o caso (sim, ainda o tal dos ISDS e ICS) deverá ter em conta “se uma Parte fez uma representação específica a um investidor para induzir um investimento coberto, que criou uma expectativa legítima, e em que o investidor confiou na decisão de fazer ou manter o investimento coberto, mas que a Parte tenha posteriormente defraudado.” O que é que isto quer dizer? Se a legislação de um país (Parte) é caduca e completamente desadequada aos tempos actuais, como sucede com o nosso Decreto-lei 109/94, que regula a prospeção e exploração de combustíveis fósseis, isto cria “expectativas legítimas” nas empresas (investidor) de fazer lucros formidáveis, que não devem depois ser frustradas. Mesmo que a saúde das populações, da economia local ou do próprio planeta estejam em jogo.

Para sermos justos, é verdade que o CETA também inclui alguma linguagem vaga e anódina sobre desenvolvimento sustentável (capítulo 22), direitos laborais (23) e comércio e ambiente (24). Mas creio que já todos sabemos que quando chega a hora da verdade o factor “comércio” vai prevalecer sobre tudo o resto. Felizmente só temos que preocupar-nos com as tais multinacionais canadianas “boazinhas”… Ou será que não?

O cavalo de Tróia das empresas norte-americanas

Pouca coisa pode ser dita com certeza acerca das posições políticas do novo presidente Trump, ou mesmo da sua estabilidade mental. Mas em relação ao comércio internacional a sua postura tem sido bastante menos inconsistente que noutras áreas. O novo presidente dos EUA em nenhuma ocasião se mostrou contra o comércio entre nações, apenas contra os termos em que este era feito que, segundo ele, não beneficiam suficientemente as corporações americanas (ou, para usar a sua linguagem: “a América e os trabalhadores americanos”). O seu repúdio recente do TPP, bem como a vontade de renegociar o NAFTA apenas vêm reforçar esta ideia.

Esta é afinal a abordagem típica de um homem de negócios, pensando no curto prazo e em assumir a posição de negociação mais forte possível. Ao

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retirar o país de acordos multilaterais, como o TTIP ou o TPP, o seu plano parece ser o de negociar acordos bilaterais com cada um dos países envolvidos. Nesta situação, os EUA terão obviamente sempre a mão mais forte, enquanto maior potência económica a nível mundial. Mesmo que o parceiro de negócios se chame Japão, China ou Alemanha (isto, claro, assumindo sempre que o seu governo não tenha sido comprometido por alguma potência estrangeira…).

Neste novo contexto geo-político, o CETA pode agora funcionar para as grandes corporações americanas como o perfeito cavalo de Tróia. As empresas norte-americanas com subsidiárias canadianas (e que são a grande maioria das maiores corporações) podem à partida fazer uso do CETA tal como qualquer companhia canadiana ou europeia. Sendo assim, estas passam a beneficiar de um acesso quase ilimitado ao mercado europeu (com mais de 500 milhões de consumidores, e com o nível de vida mais alto de todo o planeta), e sem que a que a nova admistração norte-americana tenha que perder tempo com negociações morosas e aborrecidas (ficando assim com mais tempo para assistir ao canal “noticioso” da Fox). Ou seja, todos os benefícios sem o potencial prejuízo da administração Trump parecer “fraca” a negociar com a Europa. E aqui, todo o crédito deve ser dado em Portugal à Plataforma Não ao Tratado Transatlântico que já de alguns anos a esta parte tem vindo a dizer aquilo que deveria ter sido óbvio para todos nós – que o CETA é afinal ainda mais perigoso do que o TTIP!

E o futuro da democracia europeia?

Depois de ter sido ratificado pelo PE, o CETA será agora votado em todos os parlamentos nacionais dos 28 (ou 27?) países da UE. Em Portugal, o Governo aprovou recentemente um Projecto de Resolução proposto pelo PAN (606/XIII), com vista a promover “o debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação no Parlamento Português”. É agora de enorme importância que o maior número de pessoas e organizações se envovlva neste processo e procure saber mais sobre o Acordo. Supostamente, bastará apenas um dos Parlamentos dos 28 estados-membros votar contra o CETA para este não entrar em vigor, pelo menos na totalidade, mas ainda não é claro como isto poderá funcionar. O que é mais claro é o seguinte.

Em primeiro lugar, que existe hoje uma aliança cada vez mais clara entre partidos de extrema direita e o negacionismo das alterações climáticas. Partidos esses que, se subirem ao poder, como foi o caso de Donald Trump nos EUA, não perderão tempo a destruir todas as poucas regulações ambientais em vigor e a descreditar cientistas e comunicação social. Esta aliança inclui claramente a Rússa de Putin e agora possivelmente a nova administração norte-americana.

Em segundo lugar, e após as vitórias do Brexit e de Trump, os partidos europeus de extrema-direita estão agora na expectativa de um ano verdadeiramente histórico. E poderá 2017 ser visto daqui a 100 anos da mesma forma que hoje olhamos para 1933, ano em que Hitler subiu ao poder? Creio que a resposta é claramente “sim”! Sabemos que a História nunca se repete verdadeiramente mas, e como sucede com a órbita no espaço de fases de um atractor estranho, pode passar por pontos muito pximos dos que já percorreu, tal como está a acontecer hoje em dia.

Face a esta ameaça de proporções históricas, com Le Pen (ela agora prefere que lhe chamem apenas “Marine”, soa melhor) a liderar claramente as sondagens na França, e partidos de extrema direita a posicionarem-se para bons resultados eleitorais na Holanda e Alemanha, a resposta das elites europeias parece ser apenas “mais do mesmo”. Mais acordos de comércio livre, mais medidas neoliberais, menos proteção ambiental e laboral. Ao contrário do que a maioria dos deputados europeus (os 408 que votaram a favor do CETA) parece acreditar, a escolha com que somos hoje confrontados não é entre o nacionalismo exacerbado e o internacionalismo, mas sim entre fascismo ou democracia. Prosseguir cegamente em políticas neoliberais que amplificam as desigualdades sociais, ao mesmo tempo que destroem o planeta e as condições de vida para as gerações futuras, apenas mais força aos argumentos da extrema direita, por mais aberrantes ou desumanos que estes nos possam parecer. Tal como aconteceu no princípio do século passado, se não fôr invertido a tempo, o neoliberalismo será apenas o prelúdio para o fascismo.

No meio de toda a fanfarra sobre “construir pontes”, através de mais acordos de “comércio livre”, uma larga porção das elites europeias parece hoje marchar para o precipício sem ter qualquer ideia do que está a suceder à sua volta…

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A central termoeléctrica de Sines: tapar o sol com o carvão – Luis Fazendeiro

A 5 de Outubro deste ano o Acordo de Paris foi finalmente ratificado por um número suficiente de países, e responsáveis por mais de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Como tal, as Nações Unidas anunciaram já que o Acordo entrará em vigor a 4 de Novembro, menos de um ano após a sua aprovação.

Mas é preciso ser claro. Se por um lado isto representa um avanço em relação ao anterior Protocolo de Quioto, que demorou 7 anos e 2 meses a entrar em vigor, por outro lado é bem sabido que o Acordo de Paris está muito longe de ser suficiente para evitar as consequências mais catastróficas das alterações climáticas. Os compromissos voluntários de cada país colocam-nos numa trajetória de 2.7ºC-3.7ºC de aquecimento, enquanto as reservas de combustíveis fósseis atualmente disponíveis são já mais que suficientes para estourar o orçamento de carbono que nos permitiria ficar abaixo dos 2ºC de aquecimento. Ou seja, por muito importante que seja ter um acordo internacional nesta área, apenas conseguiremos evitar as consequências mais nefastas das alterações climáticas se houver um poderoso movimento de bases, envolvendo toda a sociedade civil, a pressionar os governos de todos os países do mundo nessa direção.

Isto é particularmente relevante para Portugal por 2 razões. Em primeiro lugar, porque somos talvez o país da União Europeia mais vulnerável aos efeitos das alterações climáticas. Desde a desflorestação à consequente degradação dos solos agrícolas e à desertificação, em particular no sul; desde a catástrofe regular dos fogos florestais à perda de biodiversidade e à menor resiliência que esta implica (caso as considerações éticas e até estéticas não movam as pessoas); desde as pressões sobre as reservas de água potável à vulnerabilidade da nossa longa costa face à subida do nível do mar. Todos estes factores terão consequências difíceis de avaliar no bem estar dos cidadãos, nas actividades económicas, da agricultura ao turismo, na coesão social e até territorial.

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Em segundo lugar, Portugal é ainda (por enquanto) um dos países europeus com maior percentagem de energia renovável. Em termos de contribuição das renováveis para a produção de electricidade ainda vamos estando à frente de Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália, embora se calhar por pouco tempo. Uma política concertada e resoluta, com o acordo de todas as forças políticas, poderia fazer com que mantivéssemos esta liderança, que esta fosse usada como exemplo para o resto do mundo e até mesmo como moeda de negociação. Só para dar um exemplo, qual seria a legitimidade moral da UE em implementar sanções ao país se o limite do défice fosse ultrapassado devido a investimentos em mais energia renovável?

O que nos traz então à central termoeléctrica de Sines. Portugal tem actualmente apenas 2 centrais onde o carvão, (o combustível fóssil mais poluente, se considerarmos apenas modos convencionais de extração, isto é, ignorando o gás e petróleo de xisto, as areias betuminosas, etc) é utilizado como combustível: a do Pêgo, na zona de Abrantes, com uma potência de 628MW e a de Sines, com 1256MW. Num estudo de 2014, organizado por uma série de organizações ambientais, a central de Sines foi considerada como uma das 30 mais poluentes de toda a Europa, ficando em 27º lugar. Convém ainda especificar que todos os lugares cimeiros são ocupados por centrais pertencentes a apenas 6 países: Polónia, Alemanha, Reino Unido, Itália, Grécia e Estónia. Espanha e a Holanda têm ainda uma central cada no top 30 das mais sujas, embora menos poluentes do que a portuguesa.

Nos últimos anos a central de Sines é consistentemente responsável por mais de 10% do total de todas as emissões de dióxido de carbono (CO2) nacionais. Assim, para o ano de 2014, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarou um valor total de emissões de GEE de 64.8 milhões de toneladas (Mt) de CO2eq (“equivalente a CO2”, isto é, fazendo já a conversão de todos os outros GEE que não o CO2). Nesse mesmo ano, a EDP declarou para a central de Sines um valor de 7.4 Mt CO2eq, semelhante aos valores dos anos anteriores. Ou seja, 11.4% de todas as emissões nacionais em 2014.

Num outro estudo independente, realizado pela associação ambiental Zero, a mesma conclusão foi alcançada. A central a carvão de Sines é de longe a instalação industrial portuguesa mais poluente, em termos de emissões atmosféricas, liderando não só no CO2 como em fluoretos e compostos inorgânicos de flúor (ambos potentes gases causadores de efeito de estufa) e mercúrio, um elemento pesado e extremamente tóxico.

Mais preocupante ainda é o facto de o uso do carvão pela EDP ter aumentado nos últimos anos, em parte devido ao preço mais baixo desse combustível nos mercados internacionais. O que não é de todo claro é se, nestas condições, a energia paga pelos consumidores também baixa proporcionalmente de preço, ou se o Estado português paga menos à EDP por quilowatt-hora, de acordo com as flutuações no preço do carvão. Devido à natureza oligopólica das rendas de energia em Portugal tudo indica que não, e que a EDP poderá estar a acumular (ainda mais) lucros fabulosos, traficando num combustível sujo, que sabemos há muito estar a destruir o nosso ambiente e a pôr a sobrevivência das gerações futuras em risco.

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O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030), elaborado em 2015 pelo Governo anterior, anunciou já o fim das centrais a carvão, tanto de Sines como do Pêgo. A dúvida aqui é se isso acontecerá em 2020 ou se a sua vida se poderá prolongar até 2030 – o que faz toda a diferença. De modo a termos uma hipótese razoável de ficar abaixo dos 2ºC de aquecimento global, a descarbonização da nossa economia terá de acontecer muito mais rápidamente do que tem sido até aqui admitido pelos governos mundiais. E sobretudo, muito mais rapidamente do que as empresas de combustíveis fósseis gostariam de ver acontecer.

Um plano para fechar nos próximos, vá lá, 2 anos as centrais do Pêgo e, sobretudo, de Sines não seria muito difícil de conceber. Em primeiro lugar poderia começar-se por avaliar quanta dessa energia não poderia ser de todo dispensada, com a adoção de regras estritas de eficiência energética. Depois teria de se garantir que os trabalhadores e trabalhadoras dessas centrais beneficiassem de um programa de requalificação, de modo a poderem trabalhar em actividades não destruidoras do ambiente e da saúde pública. Finalmente, a energia dessas centrais, após o devido desconto ganho por medidas de eficiência e poupança, seria substituída em exclusivo por fontes renováveis. Só assim faria a EDP verdadeiramente jus à reputação de companhia limpa e socialmente responsável que tem tentado impôr nos últimos anos. Em vez de tentar tapar o sol com o carvão…

55/55 ou: Os perigos da procrastinação – Luis Fazendeiro

Se pesquisarmos por “55/55” num motor de busca da internet, uma das primeiras entradas que nos surge é um verso belíssimo do Corão: “So which of the favours of the Lord would you deny?”. Mas, e na senda do grande repórter da RTP Luís Arriaga, neste artigo vamos falar de algo muito diferente.

55/55 refere-se aqui ao Acordo de Paris (ADP), negociado por 195 países em Dezembro de 2015, e já assinado por 178 deles. Acordo esse que está muito longe de ser o que necessitávamos para garantir um planeta habitável e seguro para as gerações vindouras, mas que representou ainda assim um passo de gigante na senda das negociações internacionais, dadas as baixas expectativas.

Um facto que talvez seja um pouco menos conhecido é que o ADP, com todos os problemas e insuficiências que manifestamente contem, apenas entrará em vigor 30 dias após 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões de gases de efeito de estufa (GHG), o ratificarem. E ratificar, de acordo com o glossário das Nações Unidas, significa um Estado “obter a aprovação necessária para o tratado ao nível interno e promulgar a legislação necessária para dar efeito interno a esse mesmo tratado.”

Dado o alívio com que a aprovação do ADP foi recebida e a fanfarra mediática que se lhe seguiu, seria talvez de esperar que a maioria dos países fizesse tudo ao seu alcance para o ratificar o mais rapidamente possível. Na verdade, uma consWEB.4.23.CARTOON-640x448-procrastulta rápida ao sítio das Nações Unidas mostra-nos que até agora apenas 19 países entregaram os mecanismos necessários de ratificação. Pior ainda, esses 19 países equivalem a uma fracção mínima de 0.18% das emissões de GHG. Quase todos eles são pequenas nações-ilha, como as Fiji, Maldivas, Maurícias ou Tuvalu, os primeiros países a sofrer de forma mais dramática os impactos das alterações climáticas, incluindo o provável desaparecimento de todo o seu território devido à subida no nível do mar. A única excepção é a Noruega, curiosamente o maior produtor de hidrocarbonetos da Europa Ocidental.

Para ajudar a perceber melhor o contexto, caso a China, Estados Unidos e União Europeia ratificassem o Acordo, o número de países subiria logo para cerca de 49 (se incluirmos o Reino Unido…) e a percentagem de emissões para muito perto dos 50%. Bastaria então alguns dos países com emissões mais elevadas, como o Brasil (que já demonstrou a sua vontade de ratificar em breve), Índia ou Japão aderirem para o Acordo, negociado há mais de 7 meses, entrar em efeito. Por outro lado o candidato a presidente dos Estados Unidos Donald Trump já disse claramente o que faria caso fosse eleito. E aqui há que ter em conta que o ADP acabou por não ser vinculativo em grande parte devido à pressão de Obama, para que este não tivesse de ir a votação num Congresso controlado por um partido radical de extrema-direita, que nem sequer reconhece a ciência moderna. Neste ambiente tóxico da política norte-americana é difícil de perceber porque razão o presidente incumbente não está fazer todos os possíveis para que o seu país ratifique o Acordo ainda antes do final deste ano.

Por outro lado, já o anterior Protocolo de Quioto fez uso da mesma regra, 55 países com pelo menos 55% das emissões, para entrar em vigor. E aqui a História talvez nos possa servir de aviso. Tendo as suas negociações finalizado em Dezembro de 1997, apenas entrou em vigor em Fevereiro de 2005, passados mais de 7 anos! Como se isso não fosse bastante, as emissões de GHG a nível mundial aumentaram 25% entre 1997 e 2010, à revelia de tudo o que tinha sido acordado pelas Nações Unidas.

De modo a ficarmos abaixo dos 2ºC de aumento de temperatura média global, o limite acordado em Paris e a partir do qual existem enormes probabilidades de se começar a despoletar mecanismos de feedback positivo potencialmente catastróficos e irreversíveis, o mundo precisa de começar a reduzir as emissões de GHG a uma taxa de ~6% por ano. De momento esse valor parece antes andar por volta de 0%, o que significa que pelo menos as emissões parecem ter parado de aumentar, embora nem isso seja ainda certo. O preço de não fazermos nada, o preço da procrastinação a nível global, começa a ser cada vez mais visível, dia após dia.

Se o processo de ratificação do Acordo não avançar com toda a velocidade, várias conclusões começam a parecer óbvias. Em primeiro lugar, talvez todo este processo não passe de uma manobra de distracção, com poucos ou nenhuns governos, excepto os das já citadas nações-ilha, verdadeiramente interessados em travar a crise climática. A verificar-se, este cenário compromete seriamente a credibilidade das Nações Unidas, numa altura em que as crises que atravessamos são cada vez mais de carácter global e exigem profunda cooperação entre os países.

Por outro lado, toda esta procrastinação lança um sinal claro às empresas de hidrocarbonetos de que não precisam de se preocupar e podem continuar com o mesmo modelo de negócio das últimas décadas por muito tempo ainda. Como exemplo, as indústrias de gás e petróleo gastaram já cerca de 60 milhões de euros no processo de prospecção em Portugal, de acordo com a ENMC. Tudo isto em busca de reservas que muito provavelmente não vão poder utilizar, a menos que destruamos todas as nossas hipóteses de um planeta habitável.

Se esse dinheiro tivesse sido antes aplicado, por exemplo, em geração eólica, poderia corresponder a um total de pelo menos 44 MW de nova capacidade acrescentada à rede de electricidade portuguesa, segundo dados de 2014, um valor modesto (menos de 1% da capacidade de geração eólica actual), mas nem por isso desprezável. Note-se ainda que na geração eólica, tal como na solar, a maioria do custo está na instalação, o combustível (vento) é inteiramente grátis, ao contrário dos combustíveis fósseis. Ou seja, depois do investimento inicial, as empresas têm muito poucas despesas.cartoon-by-ron-tandberg-down-there

Vale a pena repetir. Estas companhias, onde se incluem Repsol, Partex e Galp, preferem gastar 60 milhões de euros em busca de novos reservas de combustíveis fósseis, que talvez nunca venham a poder usar, em vez de investir em energia renovável já, ter o seu investimento coberto num prazo de poucos anos e ver a sua quota de mercado a aumentar. É difícil pensar num sistema económico em que isto possa fazer sentido, a menos que as regras tenham sido completamente distorcidas e tenham pouca ou nenhuma ligação com a realidade física em que todos vivemos. O que parece ser o caso. A aposta deles, que claramente tem sido acertada até aqui, é que a comunidade internacional pouco ou nada vai fazer para resolver o problema e que nas últimas décadas de vida do petróleo, quando as reservas escassearem e o preço for exorbitante, eles farão lucros (ainda mais) astronómicos, mesmo que num cenário de caos global.

E o que fazer nesta situação? Tudo aquilo que possamos! Aderir a um movimento activista. Tomar parte na campanha contra a exploração de gás e petróleo em Portugal. Propôr soluções para o problema e lutar para que estas sejam implementadas. Parafraseando Theodore Roosevelt, “Confrontados com uma crise, a melhor coisa que podemos fazer é tomar a decisão certa, a próxima melhor coisa é tomar a decisão errada. A pior coisa que podemos fazer é não fazer nada.”

Somos nós as pessoas de quem temos estado à espera!

A Agência Internacional de Energia – Luis Fazendeiro

Recentemente, na televisão pública nacional, num programa sobre a exploração de gás e petróleo em Portugal, um consultor da Portfuel anunciou que em 2040 60% de toda a energia mundial ainda seria produzida utilizando combustíveis fósseis [1]. Igual coisa disse também o CEO da Exxon no encontro deste ano de accionistas da empresa, em que 38% dos investidores exigiram, novamente sem sucesso, que a companhia fosse mais transparente sobre como a ameaça do aquecimento global e as resoluções da Conferência de Paris em 2015 poderiam afectar o seu funcionamento.

De onde vêm pois estas estatísticas, se todos os dias novas notícias vêm a público sobre o espantoso crescimento das energias renováveis? A fonte pode ser facilmente traçada à Agência Internacional de Energia (em inglês, International Energy Agency, ou IEA). A IEA foi formada em 1974, por um conjunto de países consumidores de petróleo, no seguimento da crise de petróleo que estava então a decorrer. Um dos seus principais objectivos é o de produzir relatórios fiáveis sobre o consumo actual de energia e as tendências expectáveis para os próximos anos. Para isso, a agência confia sobretudo nas informações disponibilizadas pelas próprias empresas produtoras de energia, o que já por si nos deveria pôr em alerta.International-Energy-Agency

Ao longo dos anos a IEA tem sido alvo de críticas duras por parte de várias organizações. Nomeadamente, a agência é acusada de falhar sistematicamente na previsão do crescimento da energia renovável e pouco ou nada fazer para corrigir os seus erros gritantes nessa área. Um especialista sueco apelidou um dos relatórios da agência como um “documento político”, desenvolvido para países consumidores, com interesse em preços baixos de combustíveis.

O último relatório anual da agência sobre o consumo global de energia foi publicado em Novembro de 2015, um mês antes da Conferência de Paris. No sumário executivo podemos ler que (e vale a pena citar em extenso): “Promessas feitas pelos vários países antes da COP21 indicam um novo impulso no sentido de um sistema energético mais eficiente e com menores emissões de carbono, mas não alteram o quadro de crescente necessidades globais de energia. O uso de energia em todo o mundo deverá crescer em um terço para 2040 no nosso cenário central, impulsionado principalmente pela Índia, China, África, Médio Oriente e Sudeste Ásiatico. (…) Os declínios em emissões são liderados pela União Europeia (-15%), Japão (-12%) e Estados Unidos (-3%). Os preparativos para a COP21 têm sido uma rica fonte de orientação sobre política energética no futuro e as componentes relacionadas com a energia nos compromissos nacionais para a COP21 são reflectidos no nosso cenário central. Eles fornecem um impulso aos combustíveis e tecnologias de baixo carbono em muitos países, trazendo a parcela de energia não baseada em combustíveis fósseis acima do valor actual de 19% a nível global para 25% em 2040.” (O sublinhado é meu.)Scott-Adams-cartoon-21

Ou seja, a IEA diz-nos que, no cenário que considera mais provável, tendo já em conta os compromissos nacionais submetidos à COP 21 (admitidamente demasiado fracos, e implicando um aumento de temperatura de pelo menos 2.7ºC, e não os 1.5º-2ºC do Acordo), o peso das energias renováveis (incluindo a hídrica e bio-massa) vai aumentar apenas 6%, em relação ao consumo total, nos próximos 25 anos. Isto dá uma média de crescimento de ~0.25% por ano. Em relação à capacidade de energia renovável já implementada, este aumento é de cerca de 33%, o que ainda assim significa uma previsão de crescimento de pouco mais de 1% por ano. Até a economia portuguesa tem conseguido crescer acima desses valores nos últimos anos, mesmo em tempos de crise económica e intensa austeridade orçamental!

Mas quais é que têm sido afinal as taxas de crescimento das renováveis nos últimos anos? Um artigo publicado na conceituada revista “Nature Climate Change” em Dezembro de 2015 mostra-nos o seguinte: taxas de crescimento anual de 10.5 % para energia hidro-eléctrica e de 34% para as outras renováveis, na China, entre 2010 e 2014. No resto do mundo temos taxas mais moderadas, mas ainda assim de 3% para a hídrica e 16% para as outras renováveis, no mesmo período. Ainda que estes valores possam estar ligeiramente inflacionados, não há qualquer razão para a IEA prever apenas uma média de crescimento de pouco mais de 1% por ano nas próximas duas décadas e meia, a menos que esteja deliberadamente a proteger os interesses das empresas de combustíveis fósseis, através da propagação de desinformação.

Outro ponto interessante, entre tantos outros que se poderiam realçar, é a previsão de que os Estados Unidos, o país mais rico do mundo e historicamente o maior responsável pelo volume total de emissões, vai (segundo a IEA) diminuir as suas emissões em apenas 3% nos próximos 25 anos! No entanto, num outro relatório recente, a própria IEA diz-nos que as emissões dos EUA, (apenas referentes ao sector energético, mas que é de longe o mais importante de todos), caíram cerca de 12% entre 2007 e 2012.

A razão porque isto é tão importante é o facto da IEA ser o principal órgão de análise que a maior parte da indústria energética, por enquanto ainda dominada pelos combustíveis fósseis, segue – e cita extensivamente! Estes valores aparecem-nos depois replicados de forma acrítica em relatórios governamentais, previsões económicas, etc, como representando a “verdade dos factos” em oposição aos supostos “desejos irrealistas” dos ambientalistas. O facto da IEA não ser uma instituição tão claramente motivada por factores ideológicos como por exemplo o Cato Institute só torna as suas previsões ainda mais perigosas, devido à legitimidade de que ainda vão beneficiando junto de largos sectores da sociedade.

Uma das principais suposições subjacentes às análises da IEA é a de que por muitos cortes nas emissões que os países mais ricos possam fazer (e à indústria não interessam que façam muitos!) tudo isso será compensado pelo enorme crescimento dos combustíveis fósseis nos países mais pobres. E se até aqui todo o foco estava na China, agora que a sua economia começou já a abrandar e a tentar diversificar-se, o foco principal da indústria virou-se para a Índia.

A litania repetida pela indústria é que os combustíveis fósseis são mais baratos (algo que começa a ser cada vez mais disputado, mesmo nesta era de preços historicamente baixos dos hidrocarbonetos) e que para levantar milhões de pessoas da pobreza e fornecer-lhes electricidade esses países vão ter de consumir muito mais gás, petróleo e, sobretudo, carvão, o mais barato dos três. Vemos assim algumas das mais poderosas e rapaces corporações do mundo, como a Exxon, Chevron ou Shell transformadas do dia para a noite em instituições de luta contra a pobreza e a favor do desenvolvimento (neste caso insustentável). Sendo que por acaso (ou talvez não) elas até vão beneficiar de biliões de lucros anuais durante mais algumas décadas, como paga pelo seu trabalho de natureza semi-filantrópica.

Esta falácia é facilmente desmentida. A maior parte da chamada pobreza energética encontra-se hoje na África sub-Sariana e na Índia, concentrada em zonas rurais onde não existe uma rede de distribuição de energia eléctrica. Quando acrescentamos aos custos de uma central de carvão termo-eléctrica os custos de implementar de raiz essas redes já o preço do carvão sobe astronomicamente. Isto, claro, sem contarmos com os custos de saúde, sociais e ambientais que a poluição destas centrais de carvão invariavelmente causa nas populações locais. Nestas regiões (onde, não esqueçamos, a luz solar é abundante) é actualmente mais barato, rápido e eficiente implementar energia solar, uma tecnologia limpa e local. Por outras palavras, é como se as empresas produtoras de telefones fixos, vendo os seus lucros a caírem anualmente, anunciassem que queriam encher a Índia e o continente africano com linhas de telefone, ignorando por completo que o desenvolvimento vertiginoso dos telemóveis nas últimas décadas tornou essa estratégia obsoleta.

Lembrem-se pois destes argumentos da próxima vez que alguém vos acenar com a noção de que “energia renovável, sim senhor, é tudo muito bonito, mas em 2040 ainda vamos precisar de 60% de combustíveis fósseis”, etc. A verdade é que o mundo está já a mudar a uma velocidade muito rápida nesta área e para garantirmos um futuro mais justo e seguro para tod@s no planeta precisamos que mude muito mais rapidamente.

Como diria o grande físico dinamarquês Niels Bohr: “É sempre difícil fazer previsões, sobretudo acerca do futuro!” Está na hora de decidirmos em conjunto que tipo de futuro realmente queremos, em vez de deixar essa decisão nas mãos de grupos de interesses especiais cada vez mais isolados ideologicamente e apenas determinados em proteger as suas margens de lucro, independentemente das consequências. Somos nós aqueles de quem temos estado à espera!

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[1]- Programa Prós e Contras da RTP 1, 23-5-2016, ao minuto 54 da 2ª parte.