Florestas de medo e florestas de esperança – João Camargo

Um ano depois dos incêndios de Pedrógão Grande, a maior parte das avaliações acerca do que foi feito revela-nos que o futuro ainda é um lugar sombrio, e que caminhamos para ele sem bússola, sem coragem e sem estrada. Perante as florestas do medo, do despovoamento, da desertificação e da monocultura, que continuam a ser vitoriosas, importa construir esperança para um futuro viável.

Os últimos meses viram a pressa de comemorar o aniversário com “obra feita”. A gigantesca campanha de abate de árvores a régua e esquadro, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e vigiada pela Guarda Nacional Republicana, é o exemplo acabado do que não fazer, embora tenha ficado bonito em alguma imprensa e agradado a pessoas que admiram a decisão, mesmo que seja errada, e a obstinação, mesmo que seja absurda e atinja o contrário do que é preciso fazer. A reconstrução de casas e reinvestimento nas empresas afectadas pelos incêndios, semi-atingida, serviu para animar as celebrações. Já as “reformas para a floresta”, as promessas de mudar o interior, qualquer ideia para o mundo rural que não fosse ser estaleiro madeireiro, pasto de chamas e deserto, nada feito. As pontuais iniciativas, chamando batalhões de jornalistas para pontapés de saída, não mudaram a perspectiva de economia extractivista de pessoas e recursos naturais, exploradas sem retorno, sem devolver aos solos, sem cuidar e sem pensar a longo prazo.fogo04

Neste ano foi feito muito pouco para celebrar a vida e lamentar a morte de mais de 60 pessoas, e particularmente para evitar perdas futuras. Para observar a estrutura florestal que permitiu a tragédia, em conjunto com condições climatéricas extremas, basta fazer uma viagem pela EN-236 ou pelo IC-8: nos pés dos pinheiros e carvalhos mortos estão os novos eucaliptos de semente, os eucaliptos queimados mostram a sua endurance, alguns rebentaram há uns bons 11 meses, quer dos pés, quer dos troncos, quer das copas.

O cadastro florestal está hoje tão próximo como estava após os incêndios catastróficos de 2003 ou de 2005.

Houve uma corrida ao eucalipto antes da entrada em vigor do regime de suposto travão a novas plantações (que permite a transferência para zonas de maior produtividade), cifrando-se em mais 40 milhões de pés certificados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para entrar no circuito comercial. Podemos vê-los por todo o território também: além de terem rebentado os eucaliptos ardidos e nascido os novos de semente, são claras as novas plantações. Com gestão, sem gestão, abandonados, sozinhos e juntos com outras árvores, com outras espécies invasoras inflamáveis como acácias e háqueas, o eucaliptal reafirmou-se. O último ano não serviu para nada além de assustar as pessoas, consolidar a ideia de florestas de medo e ao mesmo tempo garantir que não actuamos sobre os factores sobre os quais podemos actuar: populações humanas, ordenamento do território, composição de espécies.

Continua a vencer a ideia de inevitabilidade: que não conseguimos travar o despovoamento, que não conseguimos travar a desertificação, que não conseguimos evitar ter uma mancha florestal altamente combustível de uma espécie exótica e invasora, que aliás não conseguimos sequer evitar que se expanda essa mancha de eucalipto (que já é de longe a maior do mundo, apesar da nossa pequenez geográfica). O subtexto desta inevitabilidade não esconde mais do que a necessidade de manter intactos os interesses das empresas de celulose, em particular a The Navigator Company e a Altri Florestal (que, aliás, registaram no último ano lucros recorde — embora não conheçamos a razão para tal por falta de qualquer regulação pública relevante, quer sobre os preços da madeira ardida e não ardida, quer sobre o preço dos outros factores de produção).

Atravessamos hoje o país e vemos tanta floresta morta, tanta área ardida e o rebentar de mais matos e espécies exóticas e invasoras, que a desolação e a impotência são sentimentos recorrentes. As áreas florestais não nos transmitem sensações de tranquilidade, de harmonia, de diversidade e transcendência, mas transmitem, em muitos casos, medo.

Para bater as florestas do medo, precisamos de florestas de esperança. Precisamos rejeitar a tristonha e inútil ideia de destino, a triste sina de minguar, mirrar, degradar e desaparecer. Precisamos construir uma estrada para o futuro, com base no interesse das populações e das futuras gerações. Relembremos as vidas perdidas no Verão de 2017 com a coragem necessária para deitar o medo e a inevitabilidade para o caixote do lixo.


Artigo originalmente publicado no Público no dia 18 de junho de 2018.

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1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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A teia do petróleo – João Camargo

A grande corrupção está de volta à praça pública, com a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e portas-giratórias quase a cada nome que lemos.

Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex. Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men, de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.

Os contratos tinham datas-limite para começar as prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento oficial ou justificação para o seu fim… Entretanto, a Galp já pediu ao Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi, por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?

Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba, Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde, ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna, deputado pelo PS até 2005.

A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010, é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia, José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e 1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian, proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.

A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014, mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015) a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo, Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.

Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade, Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária, assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte, deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.

Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um, nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”. Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior accionista da Galp.

Além dos convites feitos pela empresa, é preciso relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato, que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group, e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral, Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre tantos outros.

Os contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal, confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”, dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados (…). É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em 2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário, viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho público.

Não fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto, é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 10 de maio de 2018.

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Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás – João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

Quanto mais se desce na escala do poder político, partindo da União Europeia (no caso de Portugal e de Espanha), para os governos centrais, os governos regionais e, finalmente, os municípios, a efetividade das leis, e a sua necessária radicalidade face ao cenário das alterações climáticas, vai-se acentuando. Mas há reconhecimento por parte de todas as estruturas de governação daquilo que é o fundamental do processo que deu origem às alterações climáticas, partindo diretamente da queima de combustíveis fósseis até à alteração da composição atmosférica, aumentando a energia e o calor na atmosfera e, consequentemente, de todos os ecossistemas terrestres. Também há um reconhecimento inequívoco por parte de todas as estruturas de governação da particular vulnerabilidade do território mediterrânico – onde se inserem os três países – aos impactos das alterações climáticas, em particular do avanço do deserto do Saara e do aumento da aridez que inviabilizará muitas das atividades humanas hoje desenvolvidas nestes territórios.

Não obstante, existe, em primeiro lugar, uma desconexão total entre, por um lado, o reconhecimento das causas do aquecimento global e as alterações climáticas e, por outro, as ações necessárias para travá-las (percetível até à escala da governança global, como são exemplo os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, com um gigante vazio entre diagnósticos e propostas de resolução efectivas). Essa desconexão ajuda a explicar a debilíssima estratégia internacional de combate às alterações climáticas, vergada e vergada, década após década, aos interesses das empresas petrolíferas e energéticas em geral. O próprio Acordo de Paris dá exemplo disso, ao colocar como objetivo um aumento de temperatura entre os 1,5ºC e os 2ºC até 2100 sem estabelecer o que quer que seja além de propostas individuais dos próprios países no sentido de reduzirem as suas emissões. O aumento da temperatura em 1,5ºC será atingido provavelmente em 2022 e o aumento de temperatura em 2ºC em 2037. A presunção de que 2ºC representam de alguma maneira uma medida de segurança é uma espécie de roleta russa civilizacional, já que esse aumento de temperatura levará ao desaparecimento do gelo no Ártico e ao degelo da Gronelândia.

Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha
Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha

Entretanto, mais em Portugal e Marrocos do que em Espanha, existe uma grande propaganda política à volta da questão do combate às alterações climáticas, com profusa legislação a todos os níveis, presunção de mainstreaming com integração da questão em todos os sectores. Em Portugal, o governo anterior executou um reforma fiscal “verde”, cuja principal medida foi a taxação sobre os sacos de plástico, e o atual governo apresentou, na cimeira do clima COP-22 em Marrocos, a intenção do país ser “carbono neutro” em 2050, estabelecendo para tal um roteiro para a neutralidade carbónica, distribuído pelas áreas da energia, transportes, resíduos, agricultura, florestas e uso dos solos. Marrocos projeta a sua imagem através do grande investimento em energia solar, de que é mais evidente o empreendimento tipo “Desertec” em Ouarzazate, Noor. Em Espanha, o governo atual mantém há alguns anos uma política altamente restritiva do desenvolvimento das energias renováveis, destacando-se o “imposto sobre o sol”, taxando severamente a produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, que viam um grande aumento no país há alguns anos. Não obstante, assinou o Acordo de Paris e os membros do governo não rejeitam a existência das alterações climáticas.

Mas há algo verdadeiramente estúpido nestes três países: abundantes concessões de exploração de petróleo e gás. Em Marrocos, em terra, existem 29 concessões petrolíferas, incluindo para exploração não convencional, seja de areias betuminosas, seja de gás de xisto por fraturação hidráulica. No mar, existem 64 concessões petrolíferas, em offshore e ultra-deep offshore. Em Espanha estão ativas 13 concessões offshore (em Málaga, Bacia de Cádis, Tarragona e Donostia/S. Sebastian) e 35 concessões em terra. Em Portugal estão ativas 2 concessões em terra (Batalha e Pombal – Bacia Lusitânica) e 3 no mar (Lavagante, Santola, Gamba – Bacia do Alentejo) em offshore e ultra-deep offshore. No caso concreto de Portugal, apenas uma contabilidade criativa permitirá alguma vez dizer que se tem como objetivo a neutralidade carbónica quando se tem uma política pública de aumento inequívoco de emissões de gases com efeito de estufa: a cosmética substituindo a política pública climática.

Apesar disso, existem alguns sinais positivos, nomeadamente vindos do Belize, da Irlanda e da Costa Rica, que estão a avançar legislativamente para proibir a extração de combustíveis fósseis nos seus territórios. A Dinamarca pretende proibir a extração em terra e a França, mais em jeito de propaganda, anuncia que a partir de 2040 acabará com a exploração de petróleo e gás.

A resistência popular a vários destes projetos fósseis faz-se devido a inúmeros problemas, o primeiro dos quais os impactos diretos dos mesmos. No entanto, é no impacto climático deste tipo de projetos que devemos identificar a maior ameaça, em particular para países tão vulneráveis às alterações climáticas. Ter uma política climática incoerente – que é aquilo que têm Portugal, Marrocos e, especialmente, Espanha – é grave. Pretender expandir a exploração de combustíveis fósseis é do campo da insanidade institucional. A combustão de todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis hoje existentes no planeta levaria a uma subida de temperatura global da ordem dos 6ºC. Estas políticas institucionais propõem aumentar ainda mais estas reservas. Os conflitos institucionais entre governos locais e governo central, como no Algarve em Portugal contra a exploração de petróleo no mar; entre o governo regional do País Basco e o governo central em Madrid por causa do fracking na região ou entre o governo regional da Catalunha e o governo central em Madrid por causa da Lei para as Alterações Climáticas, respondem a conflitos sociais climáticos latentes e crescentes e deverão ser a antecâmara de conflitos sociais mais amplos, com base em movimentos sociais e populares, pressionando desde baixo os poderes centrais até hoje muito mais expostos à influência e pressão das empresas petrolíferas e energéticas à escala global.


Artigo publicado em ambienteterritoriosociedade-ics.org a 11 de abril de 2018

Insanidade institucional: autorizar prospecção de petróleo em Portugal – João Camargo

Chegará em breve ao fim uma consulta pública inédita em Portugal: sabendo-se que há impactos na perfuração oceânica ultra-profunda à procura de petróleo e gás em Portugal, o Governo mandou perguntar aos cidadãos se é necessária uma avaliação de impacto ambiental. No dia 16 de Abril chega ao fim este período de mês e meio em que se pergunta os cidadãos se é para cumprir a lei, ou se o regabofe da passadeira vermelha estendido às petrolíferas é a única e insana política pública deste Governo.

É difícil acreditar que o Governo decida cumprir a lei e avalie o impacto ambiental de uma das indústrias mais poluidoras que alguma vez existiu, já que teve oportunidade para parar este furo inúmeras vezes, até com participações públicas multitudinárias de oposição ao furo. Ainda assim, vale a pena responder no site participa.pt ou anossavoz.pt.

É nosso dever, enquanto sociedade, agir contra a insanidade. Contra a insanidade económica, contra a insanidade política, contra a insanidade institucional. Explico-me. Poderíamos estar a falar de inconsciência, poderíamos estar a falar de desconhecimento, poderíamos estar a falar de corrupção. Mas não, do que falamos é de insanidade perante uma clareza científica sem paralelo: existem alterações climáticas, provocadas pela Humanidade, que estão a aquecer o planeta a uma velocidade inaudita desde que há civilização humana; a maneira como estamos a aquecer o planeta dramaticamente provém directamente da queima de petróleo, gás e carvão, que liberta dióxido de carbono e metano para a atmosfera.

Existem alguns mecanismos institucionais para tentar combater esta insanidade: o Acordo de Paris previa manter o aumento da temperatura abaixo dos 1,5º-2ºC até 2100. Tal como ocorreu com o Protocolo de Quioto, dificilmente os mecanismos do acordo servirão para garantir que a subida se detém nos 2ºC, porque deixam à opção de cada Estado cortar emissões como calhar, o que geralmente ocorre da maneira mais simples de todas: sob a pata das petrolíferas e das energéticas, os governos não cortam emissões.

Como os cientistas sabem fazer contas, temos um orçamento de carbono bastante mais credível que os orçamentos nacionais e comunitários usados para guiar o investimento, o desemprego, os cortes, as políticas públicas em geral. O orçamento de carbono diz-nos exactamente quanto de combustíveis fósseis podemos queimar até atingirmos um aumento de temperatura de 1,5ºC e 2ºC. Para mantermos o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, podemos emitir perto de 330 gigatoneladas de dióxido de carbono. Em termos de previsões, com o actual nível de emissões chegaremos ao aumento de 1,5ºC em 2022 e ao aumento de 2ºC em 2037.

Entre empresas e Estados, conhecem-se hoje reservas de petróleo, gás e carvão suficientes para emitir perto 2800 gigatoneladas de dióxido de carbono. Segundo a sanidade, 80% destas reservas não podem ser exploradas para conseguirmos manter a temperatura abaixo dos 2ºC. Estes 2ºC são identificados como “barreira” a partir da qual se desencadearão fenómenos climáticos irreversíveis, alterações climáticas descontroladas e catastróficas, o “runaway climate change”.

Quando o Governo de António Costa autoriza a prospecção e exploração petrolífera no mar do Algarve e do Alentejo, e em terra em Alcobaça, manda tudo isto às malvas. É que essas reservas, a existir, nem sequer são das que não podemos queimar, vão ainda além destas. É pensar além do inferno, além dos piores cenários. Mas esta insanidade tenta racionalizar: o primeiro-ministro disse-nos que o país será “carbono neutro” até 2050, mas quando se questiona como é que a exploração de petróleo e gás entraria na equação, a resposta é que se esse petróleo e gás for queimado noutro país (o que seria o mais provável, qualquer descoberta ser obviamente enviada para o comércio internacional, sem qualquer impacto económico local), as emissões contariam noutro lado. A insanidade é achar que se pode resolver a questão das alterações climáticas com os truques contabilísticos com que se manipulam orçamentos, défices e dívidas. As instituições existem principalmente para garantir a manutenção do status quo, mesmo que isso garanta o colapso da sociedade, o que é insano.

A História recorda-nos que votar com os pés, na rua, é sempre a maior força que movimentos sociais e populares têm para garantir justiça, para garantir democracia, para garantir futuro, para combater a insanidade. A manifestação “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”, no dia 14 de Abril na Praça Camões, em Lisboa, é o próximo momento de manifestar publicamente e colectivamente a resolução de não permitir que o furo de petróleo em Aljezur ocorra, marcando desde já a certeza que não serão somente legalidades duvidosas, fraudes à participação, a resignação a factos consumados ou a insanidade institucional que determinarão o futuro da exploração de petróleo e gás em Portugal.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de abril.

Petróleo: apanhados os mentirosos e os coxos – João Camargo

Boas notícias na luta contra o petróleo e o gás em Portugal. A primeira é que ainda não há prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal. A segunda é que movimentos, presidentes de câmara, associações ambientalistas e empresariais se uniram para dizer a uma só voz: não. Disseram que avançar com a prospecção petrolífera ao largo de Aljezur é declarar guerra ao Algarve, e essa é a terceira boa notícia: já sabemos todos com que linhas nos cosemos, dos dois lados da barricada. Do lado das petrolíferas e do Governo sabem que será uma guerra, e do lado de cá também sabemos que será uma guerra.

Esta guerra terá várias batalhas, algumas das quais já têm data e local marcado: manifestação em Lagos a 21 de Março, manifestação em Lisboa a 14 de Abril, participação numa consulta pública até 16 de Abril e o furo. Outras datas surgirão entretanto: as petrolíferas farão a sua guerrilha de subversão dos factos, da realidade, o Governo assobiará para o lado dizendo que está tudo nos contratos, que cumpre leis e que é ao aparelho burocrático que competem as decisões. A guerrilha empresarial será feita, como até agora, atrás de portas fechadas, em reuniões privadas e com telefonemas pessoais.

Do outro lado, dos oponentes à prospecção e exploração, as batalhas serão públicas, declaradas e inequívocas. Opomo-nos ao petróleo e ao gás, não apenas por questões técnicas, mas porque nos cabe, enquanto sociedade, reagir perante o rapto e a captura do bem comum pelo interesse de empresas que cooptam governos e burocracias, que raptam o processo legislativo e as leis. No caso concreto das petrolíferas, raptam-nos o futuro, assentando os seus lucros na ruína do clima do nosso planeta, na extracção de combustíveis fósseis cuja combustão provoca o aquecimento do planeta. Por isso, falar de preocupações com secas, incêndios florestais, tempestades marítimas extremas e ondas de calor é falar de travar estas empresas. Em todo o mundo, é óbvio, mas começando pela nossa casa.

Na parte técnica, o Parlamento mandou em 2016 extinguir a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), mas as petrolíferas protestaram e a ENMC manteve-se. Publicou agora um relatório absurdo que diz que as petrolíferas já gastaram 70 milhões de euros à procura de petróleo (e mesmo mil milhões de euros desde 1938). O relatório serviu de base para o secretário de Estado da Energia autorizar o prolongamento, pelo terceiro ano consecutivo, da autorização para a Galp/ENI furar o mar à procura de petróleo. Esta autorização teve uma consulta pública em 2016, em que mais de 42 mil pessoas e organizações se opuseram, mas foram ignoradas. A criação de duas leis no Parlamento, uma para tornar obrigatória a consulta dos municípios e outra para criar uma avaliação de impacto ambiental na fase de sondagem, foi amputada: os municípios todos manifestaram-se contra mas a autorização foi dada, e agora está-se a fazer uma pergunta pública, para se saber se haverá sequer uma avaliação de impacto ambiental, incompreensível, mas entretanto a petrolífera ENI já fez um “estudo” e conclui que não há impactos.

Mais recentemente, outra notícia. Só em benefícios fiscais, a Galp recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 70 milhões de euros, enquanto a Saipem Portugal, empresa proprietária do navio do furo de Aljezur cujo maior accionista é a ENI, recebeu mais de 201 milhões de euros.

Do lado das petrolíferas, além dos governos, burocratas, leis e futuro, está o dinheiro. Não só o dos negócios de oportunidade entregues por governos fracos como têm sido os nossos, mas o favor do Estado, os benefícios do Estado, o dinheiro do Estado. Que tenha sido usado o argumento dos 70 milhões gastos pelas petrolíferas entre 2007 e 2016 em “investimentos” para autorizar uma sondagem que é rejeitada por comunidades inteiras e seus representantes, incluindo em consultas públicas como a de 2016, é emblemático. Num período mais pequeno do que esse, as mesmas petrolíferas receberam o quádruplo do valor em benefícios fiscais.

A guerrilha feita pelo Governo e pelas petrolíferas vem pela calada, subvertendo leis e processos participativos, fazendo recordar também as condições das concessões sem concursos, os contratos trespassados entre entidades e a ausência de consulta às populações. Falando nós de petrolíferas, não podemos excluir corrupção em todo este processo: já existe o “Galpgate” em que são arguidos ex-secretários de Estado deste Governo e o presidente da empresa; da ENI e Saipem é abundante a literatura em matéria de corromper governos.

Uma vez mais, boas notícias na luta contra o petróleo e o gás em Portugal. Já apanhámos os mentirosos e os coxos. Agora, e na guerra que está declarada, vamos enterrar de vez estas concessões. Ganhar esta guerra é apenas o primeiro nível do combate às alterações climáticas.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 20 de março.

Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.

Petróleo e energia: Governo de joelhos – João Camargo

As recentes relações do Governo português com as empresas petrolíferas e de energia revelam-nos um quadro coerente de bullying e submissão.

Recordemos casos apenas dos últimos meses: durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, o Parlamento aprovou uma contribuição extraordinária sobre as energias renováveis (com o voto a favor do PS), que recairia principalmente sobre a EDP Renováveis. No mesmo dia, o PS anunciou que iria repetir a votação e, dois ou três dias depois, votou contra, devolvendo centenas de milhões de euros às energéticas, apesar do investimento nas renováveis já estar hoje mais do que amortizado. Durante a discussão no Parlamento, os deputados do PS não tiveram problema nenhum em afirmar a bondade da reviravolta na tomada de posição: era preciso continuar a apostar nas renováveis e este era o Governo que ia baixar o preço da electricidade em 2018. António Costa e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos repetiram o anúncio: pela primeira vez em 18 anos, a electricidade cairia 0,2%. Surpresa das surpresas, a EDP anunciou no fim do ano um aumento da electricidade em 2,5%. No início de 2018, a empresa anunciou mesmo que iria deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre a energia, no valor de mais de 300 milhões de euros. António Costa reagiu, com um temperamento que raramente se lhe vê: “Lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior governo.” A EDP juntou-se à Galp e à REN na recusa de pagar impostos.

A política pública deste Governo sobre temáticas ambientais e civilizacionais como as alterações climáticas ocorre na fronteira entre a cosmética e propaganda. Ainda no final do ano passado, na cimeira “One Planet” de Emmanuel Macron, António Costa anunciou as linhas mestras da acção climática em Portugal — estender o funcionamento das centrais a carvão de 2020 para 2030, tornar o país “carbono neutro” até 2050 e organizar uma cimeira sobre transporte sustentável em Janeiro. Chegámos à tal “cimeira sobre transporte sustentável”, a MobiSummit.

Em Portugal, os transportes são a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa, depois da energia. Para começar a resolver o problema, anunciou o primeiro-ministro, uma cimeira. Os organizadores da cimeira? EDP, o maior emissor de gases com efeito de estufa em Portugal, Via Verde como pseudónimo da Brisa, proprietária de auto-estradas onde passam anualmente um acumulado de 28 milhões de veículos a gasolina e a diesel e, para compor, a Volkswagen, mundialmente famosa pelo Dieselgate, escândalo em que a fabricante de automóveis criou um software fraudulento para esconder as emissões de gases com efeito de estufa e os pôs em oito a 11 milhões de carros (a Comissão Europeia também exigiu à Volkswagen que indemnizasse os proprietários burlados, mas a Volkswagen recusou-se). Dando uma vista de olhos pelo programa da cimeira que vai “resolver” o nosso problema de transportes, percebe-se que é proibida a entrada a transportes públicos e a única “solução” será substituir os nossos mais de seis milhões de veículos a combustíveis fósseis por outros mais de seis milhões de veículos eléctricos. Tudo o que for preciso para manter os negócios dos organizadores. O Governo empresta um ministro e um secretário de Estado para legitimar a estratégia.mobi_flier_verso

À grande agressividade e até à “atitude hostil” por parte das empresas energéticas privadas, o Governo de António Costa e do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches responde com anúncios grátis, almoços grátis, legitimação e genuflexão. De joelhos, o Governo tomou a decisão, a 8 de Janeiro e sem qualquer anúncio público, de prolongar, pela terceira vez, a autorização para a Galp e a italiana Eni furarem o mar de Aljezur à procura de petróleo e gás. Esta decisão ignora dezenas de milhares de objecções de cidadãos, organizações e a oposição de todos os municípios que foram consultados no final do ano passado acerca de um eventual prolongamento desta licença. Aliás, a decisão é mesmo uma reviravolta da decisão anterior do secretário de Estado da Energia, que em 2016 recusara uma nova autorização de prolongamento por dois anos para a perfuração por parte da Eni/Galp.

Como entretanto foi aprovada legislação que implica uma avaliação de impacto ambiental na fase de prospecção petrolífera, esta avaliação foi anunciada numa reportagem no Expresso. Para não destoar dos casos anteriores, a Eni anunciou que não fará nenhuma avaliação de impacto ambiental. Perante a submissão, mais bullying. Nos inúmeros processos judiciais em que a Eni responde por corrupção por esse mundo fora, a acusação costuma ser de comprar governantes e não de não cumprir os processos ambientais legais, mas como se viu há sempre a possibilidade de se encontrar governos ainda mais submissos.

A justificação dada pelo secretário de Estado para esta decisão, arrastando-se na miserabilidade argumentativa, inclui o “investimento” feito pelas empresas até agora: 76 milhões de euros, invoca. Quando perdoou uma contribuição de 400 milhões de euros às renováveis, não era preciso contas. Quando a Galp se recusou a pagar 240 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária do Sector Energético de 2014, 2015, 2016 e 2017, não era preciso fazer contas. Há uma decisão política, não técnica. A decisão é ficar de joelhos.

Neste momento já é de esperar que, como faz com as energéticas, o Governo estenda uma passadeira vermelha às petrolíferas, o que deixa nas mãos da população local, no Algarve e Alentejo (mas não só), e dos movimentos sociais resolver este problema nas ruas, e de vez. Se eles se ajoelham, nós teremos de nos levantar.

* Artigo originalmente publicado no Público a dia 26 de janeiro.

Passos decididos na direcção do caos – João Camargo

Os sinais de que os passos rumo ao caos climático estão a ser dados foram sentidos de forma inequívoca em Portugal: os incêndios florestais de Junho e de Outubro, fruto de aberrações de temperatura e humidade, mostram-nos como o território nacional é vulnerável às alterações climáticas, em particular quando estas aberrações se sobrepuseram a uma longa seca que inviabilizou até o abastecimento de água às populações e à agricultura. Só a redução da massa de árvores é que limita a probabilidade de nos próximos dois a três anos termos incêndios desta mesma magnitude. Mas depois disso façam as vossas apostas, porque estruturalmente nada mudou no grande pinhal-eucaliptal que é a nossa área florestal. No balanço do ano de 2017, a dimensão dos incêndios florestais em Portugal é um gigante que só tem paralelo em outra monstruosidade: um novo aumento das emissões de gases com efeito de estufa à escala global.

Em 2017 bateu-se o recorde de furacões formados num ano sob o oceano Atlântico: Franklin, Gert, Harvey, Irma, Jose, Katia, Lee, Maria, Nate e Ophelia. Entre estes dez furacões, o Harvey no Texas, o Irma em Cuba, Florida e Barbuda e o Maria em Porto Rico foram autênticas armas de destruição maciça. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, o Irma foi o furacão mais forte de sempre no Atlântico. Por outro lado, devido às temperaturas quentes aberrantes no Atlântico, o furacão Ophelia seguiu na direção da Europa, causando três mortos na Irlanda e na Grã-Bretanha, com os seus ventos quentes a contribuírem para o catastrófico dia de incêndios — 15 de Outubro — em Portugal e Espanha, que causou mais de 50 mortos. Entretanto, no Pacífico, o tufão Lan foi o segundo maior alguma vez registado e causou mortes e estragos no Japão. Cheias e aluimentos de terras na Colômbia, na Mauritânia, no Vietname e nas Filipinas provocaram centenas de mortes. Nos Estados Unidos, a época de incêndios, em particular na Califórnia, foi a pior de que há registos, devastando zonas urbanas e deixando centenas de milhares de pessoas sem casas.

Com o degelo-recorde na Gronelândia e na Antártida Ocidental, a subida do nível médio do mar em 2017 foi de 3,4 milímetros.

Politicamente, a saída anunciada do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos de Trump confirmou a entrada num novo capítulo da retórica americana acerca das alterações climáticas (embora não na prática, já que vem das administrações anteriores a colocação dos EUA no topo das emissões e da produção de combustíveis fósseis). Entretanto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, descobriu nas alterações climáticas um filão de oportunidade política e organizou uma cimeira em Paris para discutir em abstrato o que fazer. O Banco Mundial anunciou mais dois anos de financiamento à indústria fóssil e o Governo francês aprovou no Parlamento a proibição da exploração de combustíveis fósseis… em 2040. A União Europeia, por outro lado, propôs ao Banco Europeu de Investimento que subsidie a construção de um sistema de infraestruturas de transporte e armazenamento de gás natural, mais de 90 projetos para resgatar a indústria petrolífera durante mais quatro ou cinco décadas e evitar a transição para as energias renováveis.

A ministra portuguesa do Mar assinou um acordo com um subsecretário de Estado dos EUA com a intenção de tornar o Porto de Sines uma porta de entrada para o gás de fracking americano. Na cimeira de Macron, António Costa aproveitou para repetir um anúncio que já tinha feito na Cimeira (oficial) do Clima em Bona: as duas maiores centrais a carvão do país fecharão até 2030. O cenário de referência para o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado pelo Governo Passos Coelho, colocava a central térmica de Sines da EDP fora de funcionamento já em 2020. A ambição do Governo do PS é dar-lhe mais dez anos. Ao mesmo tempo, o Governo recusou-se pôr um ponto final nas concessões petrolíferas ao largo do Alentejo e em terra (Batalha e Pombal), apesar de várias propostas parlamentares nesse sentido. Se decidir prolongar pela terceira vez a autorização da ENI/Galp para furar em Aljezur, o Governo comprará uma grande batalha para 2018.

Tal como se fazem diariamente as contas dos orçamentos de municípios, regiões, países, espaços comunitários, também se fazem contas para o “orçamento de carbono”, com a atualização constante das emissões de gases com efeito de estufa que podem ser feitas até se atingirem aumentos de 1,5ºC, 2ºC, 3ºC e por aí fora. Segundo o Carbon Brief, site de académicos e jornalistas dedicado às alterações climáticas, estamos a menos de cinco anos de atingir um aumento de temperatura de 1,5ºC, e a menos de 20 anos de atingirmos um aumento de temperatura de 2ºC. Este aumento de temperatura é aquilo que o Acordo de Paris teoricamente queria evitar até 2100, mas que, mantendo este rumo, ocorrerá em 2036. Em 2017, depois de três anos de estagnação das emissões de gases com efeito de estufa, as emissões voltaram à trajetória ascendente, devendo aumentar 2% em relação ao ano anterior, naquele que é o sinal mais inequívoco de que entre o oportunismo político e a força da indústria petrolífera, estão longe de ser atingidas as ações necessárias devido à fraqueza e à cobardia das instituições nacionais e internacionais, que marcham alegremente na direção do caos.

COP-23: Na estrada para lado nenhum – João Camargo

Concluída a COP-23, os resultados concretos não ultrapassaram a agenda: construir um documento que especificasse algumas regras para a implementação do Acordo de Paris, que será aprovado na próxima Cimeira do Clima, em 2018, na Polónia. As centenas de páginas do documento são o primeiro esboço para as regras de opções de redução de emissões, transferência de tecnologia e meios financeiros para os países mais pobres, assim como para padrões globais de contabilização das emissões, que durante o próximo ano estarão em discussão. O problema é que esta discussão começou em 1990.

As notícias que nos chegam do clima, ao contrário das notícias sobre a cimeira, não são banais: em 2017 as emissões de dióxido de carbono voltaram a subir, depois de três anos de estagnação, péssimo sinal em termos de viabilidade de travar o aumento da temperatura nos 2ºC. A Síria assinou o Acordo de Paris, o que faz com que os Estados Unidos da América se tornem oficialmente o único país do mundo que está fora do acordo para salvar a Humanidade do colapso. Esta é a posição histórica dos EUA: o país mais responsável pelas alterações climáticas da História, maior poluidor em termos cumulativos e maior produtor mundial de combustíveis fósseis, é o sabotador-mor de negociações sobre o clima. Trump, ainda assim, mandou uma comitiva a Bona, onde decorreu a cimeira, para promover a energia nuclear e o carvão como forma de “combater” as alterações climáticas.

Macron e Merkel aproveitaram o facto de a cimeira das ilhas Fiji ter sido deslocada para o seu território para afirmar “liderança climática”, substituindo os EUA no papel de líder de combate às alterações climáticas (o que deixa muitas dúvidas, considerando tudo o que fez a liderança americana). As contradições alemãs foram expostas em duas acções de desobediência civil: na véspera da COP-23, a invasão das minas de carvão do Reno, e na segunda semana da COP a invasão da central térmica a carvão de Weisweiler, da RWE. Em plenas negociações para a formação de um governo na Alemanha, as discussões entre o partido de Merkel, os Verdes e os Liberais têm como polémica o fim do carvão na Alemanha, com o qual Merkel não se compromete (neste momento, o Estado subsidia o carvão em 3,2 mil milhões de euros anuais).

A próxima cimeira verá novamente esta polémica presente, já que a Polónia é o principal promotor do carvão na Europa. Em sentido contrário, 25 países (incluindo Portugal, Reino Unido, França, Itália e Canadá) assinaram um compromisso para acabar com a utilização de carvão até 2030, selando o destino das centrais térmicas de Sines e do Pego (que importa encerrar o mais rápido possível).

No curto-prazo, foi revelado que os compromissos nacionais entregues em 2015 para o Acordo de Paris só conseguirão cerca de um terço dos cortes de emissões necessários até 2030 e que o compromisso de financiar a acção climática em 100 mil milhões de dólares por ano continua muito longe de se tornar realidade.

Mas a parte “bem-sucedida” da COP-23 foram os negócios à volta das “oportunidades” das alterações climáticas: as resseguradoras lançaram um esquema de micro-seguros para 400 milhões de pessoas pobres em zonas de risco, parcerias público-privadas em que os Estados assumem os riscos e as seguradoras ganham milhões de clientes. Anunciou-se a expansão do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, que integrará a China e possivelmente a Califórnia. Este sistema de especulação com emissões rendeu 22 mil milhões de euros em 2016 e 26 mil milhões de euros em 2015. Entretanto, em termos de emissões fica por saber se esse dinheiro todo produziu uma só tonelada de dióxido de carbono não emitida, além de ter sido utilizado para reinvestir na indústria dos combustíveis fósseis. Anunciado como vitória pela UE, este sistema bloqueia a transição energética, entre outros, nos produtores de cimento e de aço. Foi ainda revelado que o Plano Juncker garantiu, com dinheiro do orçamento da União Europeia, pelo menos 1,85 mil milhões de euros em empréstimos arriscados à indústria fóssil.

Entre o que se promete cortar e o que realmente se corta, entre o que se declara emitir e o que realmente se emite, entre o tempo em que se diz que se vai cortar e o tempo em que se corta mesmo e entre o efeito de certas propostas e a realidade concreta das mesmas, os adiamentos, as omissões e as fraudes continuam a fazer a estrada para lado nenhum nas cimeiras do clima e apenas as acções concretas de movimentos e populações conseguem ser lombas no caminho.