Petróleo e energia: Governo de joelhos – João Camargo

As recentes relações do Governo português com as empresas petrolíferas e de energia revelam-nos um quadro coerente de bullying e submissão.

Recordemos casos apenas dos últimos meses: durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, o Parlamento aprovou uma contribuição extraordinária sobre as energias renováveis (com o voto a favor do PS), que recairia principalmente sobre a EDP Renováveis. No mesmo dia, o PS anunciou que iria repetir a votação e, dois ou três dias depois, votou contra, devolvendo centenas de milhões de euros às energéticas, apesar do investimento nas renováveis já estar hoje mais do que amortizado. Durante a discussão no Parlamento, os deputados do PS não tiveram problema nenhum em afirmar a bondade da reviravolta na tomada de posição: era preciso continuar a apostar nas renováveis e este era o Governo que ia baixar o preço da electricidade em 2018. António Costa e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos repetiram o anúncio: pela primeira vez em 18 anos, a electricidade cairia 0,2%. Surpresa das surpresas, a EDP anunciou no fim do ano um aumento da electricidade em 2,5%. No início de 2018, a empresa anunciou mesmo que iria deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre a energia, no valor de mais de 300 milhões de euros. António Costa reagiu, com um temperamento que raramente se lhe vê: “Lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior governo.” A EDP juntou-se à Galp e à REN na recusa de pagar impostos.

A política pública deste Governo sobre temáticas ambientais e civilizacionais como as alterações climáticas ocorre na fronteira entre a cosmética e propaganda. Ainda no final do ano passado, na cimeira “One Planet” de Emmanuel Macron, António Costa anunciou as linhas mestras da acção climática em Portugal — estender o funcionamento das centrais a carvão de 2020 para 2030, tornar o país “carbono neutro” até 2050 e organizar uma cimeira sobre transporte sustentável em Janeiro. Chegámos à tal “cimeira sobre transporte sustentável”, a MobiSummit.

Em Portugal, os transportes são a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa, depois da energia. Para começar a resolver o problema, anunciou o primeiro-ministro, uma cimeira. Os organizadores da cimeira? EDP, o maior emissor de gases com efeito de estufa em Portugal, Via Verde como pseudónimo da Brisa, proprietária de auto-estradas onde passam anualmente um acumulado de 28 milhões de veículos a gasolina e a diesel e, para compor, a Volkswagen, mundialmente famosa pelo Dieselgate, escândalo em que a fabricante de automóveis criou um software fraudulento para esconder as emissões de gases com efeito de estufa e os pôs em oito a 11 milhões de carros (a Comissão Europeia também exigiu à Volkswagen que indemnizasse os proprietários burlados, mas a Volkswagen recusou-se). Dando uma vista de olhos pelo programa da cimeira que vai “resolver” o nosso problema de transportes, percebe-se que é proibida a entrada a transportes públicos e a única “solução” será substituir os nossos mais de seis milhões de veículos a combustíveis fósseis por outros mais de seis milhões de veículos eléctricos. Tudo o que for preciso para manter os negócios dos organizadores. O Governo empresta um ministro e um secretário de Estado para legitimar a estratégia.mobi_flier_verso

À grande agressividade e até à “atitude hostil” por parte das empresas energéticas privadas, o Governo de António Costa e do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches responde com anúncios grátis, almoços grátis, legitimação e genuflexão. De joelhos, o Governo tomou a decisão, a 8 de Janeiro e sem qualquer anúncio público, de prolongar, pela terceira vez, a autorização para a Galp e a italiana Eni furarem o mar de Aljezur à procura de petróleo e gás. Esta decisão ignora dezenas de milhares de objecções de cidadãos, organizações e a oposição de todos os municípios que foram consultados no final do ano passado acerca de um eventual prolongamento desta licença. Aliás, a decisão é mesmo uma reviravolta da decisão anterior do secretário de Estado da Energia, que em 2016 recusara uma nova autorização de prolongamento por dois anos para a perfuração por parte da Eni/Galp.

Como entretanto foi aprovada legislação que implica uma avaliação de impacto ambiental na fase de prospecção petrolífera, esta avaliação foi anunciada numa reportagem no Expresso. Para não destoar dos casos anteriores, a Eni anunciou que não fará nenhuma avaliação de impacto ambiental. Perante a submissão, mais bullying. Nos inúmeros processos judiciais em que a Eni responde por corrupção por esse mundo fora, a acusação costuma ser de comprar governantes e não de não cumprir os processos ambientais legais, mas como se viu há sempre a possibilidade de se encontrar governos ainda mais submissos.

A justificação dada pelo secretário de Estado para esta decisão, arrastando-se na miserabilidade argumentativa, inclui o “investimento” feito pelas empresas até agora: 76 milhões de euros, invoca. Quando perdoou uma contribuição de 400 milhões de euros às renováveis, não era preciso contas. Quando a Galp se recusou a pagar 240 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária do Sector Energético de 2014, 2015, 2016 e 2017, não era preciso fazer contas. Há uma decisão política, não técnica. A decisão é ficar de joelhos.

Neste momento já é de esperar que, como faz com as energéticas, o Governo estenda uma passadeira vermelha às petrolíferas, o que deixa nas mãos da população local, no Algarve e Alentejo (mas não só), e dos movimentos sociais resolver este problema nas ruas, e de vez. Se eles se ajoelham, nós teremos de nos levantar.

* Artigo originalmente publicado no Público a dia 26 de janeiro.

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Passos decididos na direcção do caos – João Camargo

Os sinais de que os passos rumo ao caos climático estão a ser dados foram sentidos de forma inequívoca em Portugal: os incêndios florestais de Junho e de Outubro, fruto de aberrações de temperatura e humidade, mostram-nos como o território nacional é vulnerável às alterações climáticas, em particular quando estas aberrações se sobrepuseram a uma longa seca que inviabilizou até o abastecimento de água às populações e à agricultura. Só a redução da massa de árvores é que limita a probabilidade de nos próximos dois a três anos termos incêndios desta mesma magnitude. Mas depois disso façam as vossas apostas, porque estruturalmente nada mudou no grande pinhal-eucaliptal que é a nossa área florestal. No balanço do ano de 2017, a dimensão dos incêndios florestais em Portugal é um gigante que só tem paralelo em outra monstruosidade: um novo aumento das emissões de gases com efeito de estufa à escala global.

Em 2017 bateu-se o recorde de furacões formados num ano sob o oceano Atlântico: Franklin, Gert, Harvey, Irma, Jose, Katia, Lee, Maria, Nate e Ophelia. Entre estes dez furacões, o Harvey no Texas, o Irma em Cuba, Florida e Barbuda e o Maria em Porto Rico foram autênticas armas de destruição maciça. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, o Irma foi o furacão mais forte de sempre no Atlântico. Por outro lado, devido às temperaturas quentes aberrantes no Atlântico, o furacão Ophelia seguiu na direção da Europa, causando três mortos na Irlanda e na Grã-Bretanha, com os seus ventos quentes a contribuírem para o catastrófico dia de incêndios — 15 de Outubro — em Portugal e Espanha, que causou mais de 50 mortos. Entretanto, no Pacífico, o tufão Lan foi o segundo maior alguma vez registado e causou mortes e estragos no Japão. Cheias e aluimentos de terras na Colômbia, na Mauritânia, no Vietname e nas Filipinas provocaram centenas de mortes. Nos Estados Unidos, a época de incêndios, em particular na Califórnia, foi a pior de que há registos, devastando zonas urbanas e deixando centenas de milhares de pessoas sem casas.

Com o degelo-recorde na Gronelândia e na Antártida Ocidental, a subida do nível médio do mar em 2017 foi de 3,4 milímetros.

Politicamente, a saída anunciada do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos de Trump confirmou a entrada num novo capítulo da retórica americana acerca das alterações climáticas (embora não na prática, já que vem das administrações anteriores a colocação dos EUA no topo das emissões e da produção de combustíveis fósseis). Entretanto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, descobriu nas alterações climáticas um filão de oportunidade política e organizou uma cimeira em Paris para discutir em abstrato o que fazer. O Banco Mundial anunciou mais dois anos de financiamento à indústria fóssil e o Governo francês aprovou no Parlamento a proibição da exploração de combustíveis fósseis… em 2040. A União Europeia, por outro lado, propôs ao Banco Europeu de Investimento que subsidie a construção de um sistema de infraestruturas de transporte e armazenamento de gás natural, mais de 90 projetos para resgatar a indústria petrolífera durante mais quatro ou cinco décadas e evitar a transição para as energias renováveis.

A ministra portuguesa do Mar assinou um acordo com um subsecretário de Estado dos EUA com a intenção de tornar o Porto de Sines uma porta de entrada para o gás de fracking americano. Na cimeira de Macron, António Costa aproveitou para repetir um anúncio que já tinha feito na Cimeira (oficial) do Clima em Bona: as duas maiores centrais a carvão do país fecharão até 2030. O cenário de referência para o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado pelo Governo Passos Coelho, colocava a central térmica de Sines da EDP fora de funcionamento já em 2020. A ambição do Governo do PS é dar-lhe mais dez anos. Ao mesmo tempo, o Governo recusou-se pôr um ponto final nas concessões petrolíferas ao largo do Alentejo e em terra (Batalha e Pombal), apesar de várias propostas parlamentares nesse sentido. Se decidir prolongar pela terceira vez a autorização da ENI/Galp para furar em Aljezur, o Governo comprará uma grande batalha para 2018.

Tal como se fazem diariamente as contas dos orçamentos de municípios, regiões, países, espaços comunitários, também se fazem contas para o “orçamento de carbono”, com a atualização constante das emissões de gases com efeito de estufa que podem ser feitas até se atingirem aumentos de 1,5ºC, 2ºC, 3ºC e por aí fora. Segundo o Carbon Brief, site de académicos e jornalistas dedicado às alterações climáticas, estamos a menos de cinco anos de atingir um aumento de temperatura de 1,5ºC, e a menos de 20 anos de atingirmos um aumento de temperatura de 2ºC. Este aumento de temperatura é aquilo que o Acordo de Paris teoricamente queria evitar até 2100, mas que, mantendo este rumo, ocorrerá em 2036. Em 2017, depois de três anos de estagnação das emissões de gases com efeito de estufa, as emissões voltaram à trajetória ascendente, devendo aumentar 2% em relação ao ano anterior, naquele que é o sinal mais inequívoco de que entre o oportunismo político e a força da indústria petrolífera, estão longe de ser atingidas as ações necessárias devido à fraqueza e à cobardia das instituições nacionais e internacionais, que marcham alegremente na direção do caos.

COP-23: Na estrada para lado nenhum – João Camargo

Concluída a COP-23, os resultados concretos não ultrapassaram a agenda: construir um documento que especificasse algumas regras para a implementação do Acordo de Paris, que será aprovado na próxima Cimeira do Clima, em 2018, na Polónia. As centenas de páginas do documento são o primeiro esboço para as regras de opções de redução de emissões, transferência de tecnologia e meios financeiros para os países mais pobres, assim como para padrões globais de contabilização das emissões, que durante o próximo ano estarão em discussão. O problema é que esta discussão começou em 1990.

As notícias que nos chegam do clima, ao contrário das notícias sobre a cimeira, não são banais: em 2017 as emissões de dióxido de carbono voltaram a subir, depois de três anos de estagnação, péssimo sinal em termos de viabilidade de travar o aumento da temperatura nos 2ºC. A Síria assinou o Acordo de Paris, o que faz com que os Estados Unidos da América se tornem oficialmente o único país do mundo que está fora do acordo para salvar a Humanidade do colapso. Esta é a posição histórica dos EUA: o país mais responsável pelas alterações climáticas da História, maior poluidor em termos cumulativos e maior produtor mundial de combustíveis fósseis, é o sabotador-mor de negociações sobre o clima. Trump, ainda assim, mandou uma comitiva a Bona, onde decorreu a cimeira, para promover a energia nuclear e o carvão como forma de “combater” as alterações climáticas.

Macron e Merkel aproveitaram o facto de a cimeira das ilhas Fiji ter sido deslocada para o seu território para afirmar “liderança climática”, substituindo os EUA no papel de líder de combate às alterações climáticas (o que deixa muitas dúvidas, considerando tudo o que fez a liderança americana). As contradições alemãs foram expostas em duas acções de desobediência civil: na véspera da COP-23, a invasão das minas de carvão do Reno, e na segunda semana da COP a invasão da central térmica a carvão de Weisweiler, da RWE. Em plenas negociações para a formação de um governo na Alemanha, as discussões entre o partido de Merkel, os Verdes e os Liberais têm como polémica o fim do carvão na Alemanha, com o qual Merkel não se compromete (neste momento, o Estado subsidia o carvão em 3,2 mil milhões de euros anuais).

A próxima cimeira verá novamente esta polémica presente, já que a Polónia é o principal promotor do carvão na Europa. Em sentido contrário, 25 países (incluindo Portugal, Reino Unido, França, Itália e Canadá) assinaram um compromisso para acabar com a utilização de carvão até 2030, selando o destino das centrais térmicas de Sines e do Pego (que importa encerrar o mais rápido possível).

No curto-prazo, foi revelado que os compromissos nacionais entregues em 2015 para o Acordo de Paris só conseguirão cerca de um terço dos cortes de emissões necessários até 2030 e que o compromisso de financiar a acção climática em 100 mil milhões de dólares por ano continua muito longe de se tornar realidade.

Mas a parte “bem-sucedida” da COP-23 foram os negócios à volta das “oportunidades” das alterações climáticas: as resseguradoras lançaram um esquema de micro-seguros para 400 milhões de pessoas pobres em zonas de risco, parcerias público-privadas em que os Estados assumem os riscos e as seguradoras ganham milhões de clientes. Anunciou-se a expansão do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, que integrará a China e possivelmente a Califórnia. Este sistema de especulação com emissões rendeu 22 mil milhões de euros em 2016 e 26 mil milhões de euros em 2015. Entretanto, em termos de emissões fica por saber se esse dinheiro todo produziu uma só tonelada de dióxido de carbono não emitida, além de ter sido utilizado para reinvestir na indústria dos combustíveis fósseis. Anunciado como vitória pela UE, este sistema bloqueia a transição energética, entre outros, nos produtores de cimento e de aço. Foi ainda revelado que o Plano Juncker garantiu, com dinheiro do orçamento da União Europeia, pelo menos 1,85 mil milhões de euros em empréstimos arriscados à indústria fóssil.

Entre o que se promete cortar e o que realmente se corta, entre o que se declara emitir e o que realmente se emite, entre o tempo em que se diz que se vai cortar e o tempo em que se corta mesmo e entre o efeito de certas propostas e a realidade concreta das mesmas, os adiamentos, as omissões e as fraudes continuam a fazer a estrada para lado nenhum nas cimeiras do clima e apenas as acções concretas de movimentos e populações conseguem ser lombas no caminho.

Cimeira do Clima em Bona: o livro de regras do colapso? – João Camargo

A temperatura média do planeta está mais de 1ºC mais quente do que na era pré-industrial. Em 2017 viu-se a formação recorde de dez furacões no Atlântico. Em Portugal e na Califórnia, os incêndios florestais, coincidindo com as temperaturas recorde (altas) e humidades recorde (baixas), levaram a mais de 150 mortes, enquanto ainda na semana passada incêndios devastavam os vales italianos no sopé dos Alpes. No Pacífico, o supertufão Lan atingiu o Japão com prejuízos superiores a 20 mil milhões de euros. Em Portugal, mais de 90% do território é atingido por seca extrema ou severa, e mais de metade das albufeiras estão com níveis abaixo dos 40% em Novembro. E apesar de ser realidade há mais de um ano, voltou a ecoar com estrondo na imprensa o facto de a concentração de dióxido de carbono na atmosfera ter chegado às 400 partes por milhão, inédita nos últimos 800 mil anos (e só há seres humanos há 300 mil anos).

É nesta altura que, 23 anos depois do seu lançamento, a Cimeira das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), a COP-23, reúne-se em Bona para “operacionalizar” o Acordo de Paris, saído da COP-21 em França. Esta cimeira estava agendada para as ilhas Fiji mas, como coincidia com a época de ciclones no Pacífico Sul, foi deslocada para a Alemanha. As ilhas do Pacífico são as mais ameaçadas no imediato, em particular pela subida do nível médio do mar, que está a tornar as cheias marítimas cada vez mais frequentes e o custo de reconstrução cada vez mais incomportável.EG2017_Aufkleber_Nov_2ndE_HQ_2

Dois anos depois de se ter chegado ao Acordo de Paris, a COP-23 tem como objectivo estabelecer o “livro de regras” para a sua implementação. Apesar de o acordo já estar em vigor, as “regras” têm agora de ser estabelecidas. E quando chegamos ao concreto, começam os problemas: há fortes discordâncias acerca do tratamento diferenciado entre países (desenvolvidos vs. em desenvolvimento, poluidores vs. mais afectados), acerca da informação exacta dada por cada país no seu esforço nacional de cortar emissões e de como a mesma pode ser ou não devidamente monitorizada, assim como acerca dos 100 mil milhões de euros de financiamento, que sempre pairam sob as negociações.

Entretanto, o fantasma dos Estados Unidos continua presente: o anúncio de Donald Trump este ano de que o país sairia do Acordo de Paris não faz com que a participação dos EUA no processo acabe. Os EUA são o maior produtor mundial de combustíveis fósseis e o segundo maior emissor de gases com efeito de estufa (primeiro emissor per capita). Tal como os EUA boicotaram activamente o Protocolo de Quioto (que depois abandonaram), estarão novamente nestas negociações, representados pelas petrolíferas e por negacionistas das alterações climáticas (o secretário de Estado Rex Tillerson é ex-presidente da ExxonMobil, a maior petrolífera do mundo, o secretário da Energia e o chefe da Agência de Protecção Ambiental negam a existência de alterações climáticas). Como o processo de saída do Acordo de Paris e da UNFCCC demora anos a concretizar-se, os EUA continuarão activamente a poder empatar negociações e bloquear ainda mais as acções concretas necessárias (quando não provendo loucuras como o nuclear ou o carvão “limpo”).

Vários relatórios saídos nas últimas semanas têm revelado a intensidade da pressão das petrolíferas sobre as negociações e sobre os governos nacionais: as maiores petrolíferas do mundo, assim como grandes empresas agrícolas e de energia, estarão presentes na COP-23, operando nos bastidores como se de nações se tratassem. É como negociar um acordo sobre o controlo do tabaco incluindo as tabaqueiras.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Paris, os bancos de desenvolvimento multilaterais aumentaram o financiamento público a projectos de combustíveis fósseis: em 2016 estes projectos receberam 7,7 mil milhões de euros, a maior parte dos quais vieram do Banco Mundial, do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento Asiático. O financiamento directo para a exploração de petróleo e gás mais que duplicou entre 2015 e 2016, chegando aos 1,84 mil milhões de euros.

Na União Europeia, que se tem e que se vende como “campeã do clima”, a pressão das petrolíferas para o investimento massivo em gás fóssil (tão natural como o petróleo ou o carvão) é crescente: em 2016, mais de 1000 lobistas e 104 milhões de euros compraram o acesso aos corredores da Comissão Europeia e valeram 464 reuniões da indústria do gás com o comissário europeu do Clima e Energia, o espanhol Miguel Arias Cañete, e o responsável pela União Energética, o eslovaco Maroš Šefcovic. O investimento deverá vir a ter bom retorno, já que a UE prepara-se para dar perto de seis mil milhões de euros à Shell, à BP, à ExxonMobil, à Statoil e à General Electric, entre outras, para montar uma rede colossal de infra-estruturas que vai desde os portos LNG aos gigantescos gasodutos, como o que pretende ligar o Azerbaijão à Itália.

O livro de regras a sair de Bona será negociado em boa parte por sabotadores que prefeririam que o mesmo não existisse mas que, existindo, beneficiam da sua capacidade de suborno e cooptação para torná-lo inútil. Fica nas mãos das populações responder ao livro de regras que não é mais do que um mapa para o colapso. Na véspera da abertura, mais de 3000 activistas de toda a Europa — incluindo Portugal — invadiram a mina de Hambach, propriedade da RWE, e uma das maiores minas de lenhite (carvão castanho) do mundo. Travar todos os projectos de petróleo, gás e carvão é hoje um imperativo para poder haver futuro.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 9 de novembro de 2017.

Floresta ou deserto: o dia depois de amanhã – João Camargo

No passado dia 15 a temperatura média do país chegou aos 24ºC, nove acima do que seria normal. A humidade relativa, que devia estar nos 60-70%, estava abaixo dos 25% em todo o país e “em certos locais perto dos 10%, como acontece nos desertos”, dizia Pedro Viterbo, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Quatro meses depois de Pedrógão Grande, onde a temperatura também esteve 10ºC acima da média e com humidades relativas baixíssimas, voltou a catástrofe.

O combate aos incêndios vive dentro de uma caixa: de 1 de Julho a 30 de Setembro. Só que 15 dias antes e 15 dias depois dessa caixa morreram mais de 100 pessoas em catástrofes florestais com poucos paralelos a nível mundial. O combate vive numa caixa e as pessoas também: como a 15 de Outubro é tradicional fazer queimadas, muitas fizeram-se. Muitas deram origem a incêndios. Lançaram-se foguetes. As estatísticas dizem-nos ainda que, em média, 20% das ignições florestais em Portugal têm origem criminosa. Dentro de caixas vive ainda, separada do combate aos incêndios, a prevenção (pouca). A falta de comunicação significa que parte do combate é feito por quem tem poucos conhecimentos sobre floresta e território. Fora da caixa da época dos incêndios ainda piora esta comunicação.

O oportunismo político leva a que nesta altura a pressão se intensifique através de gestos teatrais. A mais que merecida demissão da ministra da Administração Interna por incompetência e inabilidade obscurece a competência e habilidade da ex-ministra da Agricultura que implementou a lei dos eucaliptos. Obscurece ainda a competência e habilidade que as empresas de celulose, os “Donos da Floresta”, tiveram ao conseguir, governo após governo, cor política após cor política, nas vacas gordas e nas recessões, pôr representantes seus à frente dos ministérios, das secretarias de Estado, dos serviços. Ouviremos os que defendem o fim do Estado ou o Estado mínimo insurgir-se contra as graves falhas do Estado. E ouviremos exigir prioridade à floresta e aos fogos, mas só se houver margem orçamental.fogo04

O relatório da Comissão Técnica Independente aponta grandes falhas nas áreas florestais em Portugal: monoculturas contínuas de eucalipto e de pinheiro, abandono, minifúndio, falta de gestão activa, descontrolo dos combustíveis e falhas nas estruturas de combate. Do princípio ao fim, as áreas florestais portuguesas têm falhas estruturais que incentivam o grande processo que pende sobre todo o território nacional: a desertificação. O aumento da temperatura, que é a face mais visível do aquecimento global, acelera todo esse processo. Assim estamos hoje.

O facto de terem morrido mais de 100 pessoas em Portugal devido a incêndios florestais em 2017 intensifica o abandono das zonas rurais e das propriedades florestais. O medo é um factor poderoso para aumentar o abandono, e muito terá de ser feito para responder com confiança a uma situação que criou tanto medo. Estão neste momento cerca de 300 mil hectares (que poderão chegar aos 500 mil) de área ardida em Portugal em 2017. Dos incêndios de Junho a Agosto, os pés de eucalipto já rebentaram e são o verde pálido que já se vê à volta de Pedrógão Grande. Estas áreas ardidas são prioritárias para o que se vai fazer no futuro e para decidir sobre a floresta futura.

Responder com fraqueza é deixar os proprietários tratar das suas terras (as que têm proprietário conhecido) sem regras ou com as regras da plantação liberalizada, o que levará a que daqui a cinco anos a massa combustível dos pés de eucalipto agora rebentados permita mais incêndios catastróficos. Os proprietários conhecidos têm de ser envolvidos na solução, mas não voltar ao business as usual. Num mundo em mutação acelerada temos de mudar rápido. Ou ganhará o abandono e, finalmente, o deserto. A caixa do homo economicus, que só defende o seu interesse próprio, é a receita da catástrofe.

A reforma florestal aprovada em Julho já está ultrapassada. É assim quando tudo acelera. Está presa numa caixa que não tem respostas suficientes. O fim das monoculturas é central, tal como o é a entrada de espécies que possam suster solos, água, desacelerar e travar fogos. A reforma de Julho não nos dá isso e continua a não fechar a porta à eucaliptização, aos incêndios e à desertificação. O dia depois de amanhã tem de chegar hoje à floresta.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 19 de outubro de 2017.

Incêndios florestais, uma fraude de carbono e uma Ofélia ameaça – João Camargo

Há alturas em que se sobrepõem vários problemas num demasiado curto espaço de tempo. Depois de a Humanidade ter acelerado a velocidade da informação, acelera também agora a velocidade dos fenómenos climáticos extremos, como vem sendo previsto e concretizado de forma aguda nas últimas duas décadas. Ainda não acabou a nossa época de incêndios fora da época de incêndios, com rescaldos ainda fumegantes no Centro e Norte do país, e a ameaça de um furacão atlântico dirigindo-se para a Europa já está sobre nós. Tudo isto nos mesmos dias em que o Governo anuncia com pompa um roteiro para a neutralidade de carbono até 2050 e em que sai o relatório da Comissão Técnica Independente para os incêndios, entrelaçando vários temas que, apesar de aparentemente isolados, estão na verdade em estreito contacto.

florestasO relatório da Comissão Técnica Independente, criada pelo Parlamento para apurar causas e falhas dos incêndios do início do verão, principalmente em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e zonas próximas, é peremptório em afirmar que estes incêndios são um “exemplo e um aviso de como os sistemas atuais de combate a incêndios não estão preparados para enfrentar um novo problema com raíz nas alterações climáticas”, e que o regime de incêndios extremos se irá gradualmente tornar no regime de fogo normal. As previsões de aumento de temperatura para 2050 e 2100 dão exatamente esse sinal: temperaturas muito mais elevadas, humidades muito menores, ondas de calor mais frequentes e mais prolongadas, noites muito quentes.

No dia 17 de Junho, Portugal Continental teve uma temperatura média de 29,4ºC, 10ºC acima da média para este dia entre 1971 e 2000. Na zona de Ansião-Pedrógão Grande, a temperatura esteve 13,9ºC acima da média 1971-2000. As humidades relativas mínimas estiveram entre os 15 e os 20%. Conjugando com outros fatores como a disponibilidade de combustível seco e abundante sob a forma de matos e biomassa morta, a inflamabilidade de combustíveis finos e regulares disponíveis no pinhal e eucaliptal, a projeção rápida de fragmentos queimados de pinheiro e eucalipto e a hipótese de combustão quase explosiva de compostos voláteis (α-pineno no pinheiro, cineol no eucalipto), podemos começar a perceber as características específicas deste incêndio e como poderá repetir-se. Acresce a isto a falha do alerta precoce à população, que poderia ter evitado a catástrofe humana. Mas a violência, a velocidade do incêndio e a dimensão do mesmo são consequência das alterações climáticas e da estrutura florestal de monoculturas de eucalipto e pinhal, do abandono e da falta de ações. A reforma da floresta de Julho só começou a tocar muito ao de leve no problema.

rnc2050Na véspera da apresentação do relatório dos incêndios florestais, o primeiro-ministro e o ministro do Ambiente juntaram-se na Culturgest para apresentar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Este objetivo foi anunciado por António Costa na última Cimeira do Clima em Marraquexe, e supostamente seria o cumprimento por parte de Portugal do Acordo de Paris, isto é, manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC até 2100. O evento pretendia mostrar o compromisso do Governo na redução das emissões de gases com efeito de estufa, tendo Costa destacado a importante vulnerabilidade do país aos efeitos das alterações climáticas como um dos motivos centrais da sua proposta “ambiciosa”. O que ficou demonstrado foi que há a perceção do tema como potencial ganho político, mas que se mantém a inação como política de Estado. A habilidade contábil pautou o evento, especialmente quando o primeiro-ministro anunciou uma redução de emissões de 30 a 40% até 2030, quando comparado com os níveis de 2005. A escolha de 2005 como base para a redução é central: as emissões nesse ano, ainda antes da crise financeira, eram particularmente altas (86,3 Mt de CO2, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente) e uma redução de 30 a 40% até 2030 significaria apenas atingir um valor entre 52 e 60 Mt. Em 2016, o nível de emissões foi de 66,5Mt de CO2, pelo que o corte anunciado por António Costa é na verdade entre 9 e 22%. Ora, para ambicionarmos sequer atingir os tais 2ºC do Acordo de Paris, devemos atingir um nível de emissões próximo das 24 Mt de CO2 em 2030. Isso significa um corte de 44 Mt. A proposta “ambiciosa” do Governo para cortes de emissões é cerca de um terço dos cortes em emissões necessários e assim, infelizmente, dirigimo-nos para o caos climático através, entre outros, de uma fraude contabilística de carbono. Para cumprir os seus objectivos, não foram elencadas quaisquer medidas concretas, baseando-se até ao momento o “Roteiro” em declarações vazias e evitando temas quentes como as concessões petrolíferas e a lei da prospeção, pesquisa e produção de petróleo (que aumentaria as emissões), o encerramento das centrais a carvão no Pego e em Sines (responsáveis por perto de 20% das emissões nacionais) e o facto de o maior sumidouro de carbono, a floresta, estar a perder uma área de dez mil hectares por ano há mais de duas décadas, além de ter recorrentemente a maior área ardida da Europa.

Entretanto, dos lados do Atlântico chegam-nos os efeitos de um oceano mais quente e energético. 2017 já produziu o maior número de furacões consecutivos no Atlântico desde o século XIX. Houve 16 depressões, 15 tempestades tropicais e dez furacões (cinco dos quais acima de categoria 3, muito destrutiva). No final deste fim-de-semana, o agora furacão Ophelia chegará às costas da Europa, seguindo caminho distinto dos restantes furacões atlânticos do ano. Embora o mais provável destino sejam as costas da Irlanda, existe a possibilidade real de o Ophelia se aproximar de Portugal e da Galiza, reproduzindo efeitos como os da tempestade Hércules em 2014. Mesmo que o trajeto vá para Norte, os efeitos do Ophelia não passarão ao largo e o fim do verão deverá chegar agora, com a possibilidade de chuvas intensas e o regresso imediato de outras ameaças como as cheias e inundações.

A época de incêndios termina a meio de Outubro, com a chegada de um furacão tropical e 90% do território, em seca extrema a severa, poderá estar imediatamente ameaçado de cheias. As alterações climáticas estão a materializar-se e a exceder em muitos casos a prudência dos modelos científicos. Caminhamos para bater os 2ºC de aumento de temperatura não em 2100, mas provavelmente perto de 2050. É decisivo ter uma política climática que corte emissões num período muito acelerado e, simultaneamente, prepare o território, cada vez mais ardido, seco e abandonado, para o futuro. Anúncios ambiciosos já não servem para nada.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 14 de outubro de 2017.

2018: furo de petróleo em Peniche – João Camargo

CETA: um acordo político contra a democracia – João Camargo

Veio de mansinho. Palavrinha aqui, palavrinha ali, pouco barulho, pouco alarido. Mais um acordo de comércio, que diferença é que faz? Nós queremos é comércio, que é como quem diz, queremos progresso. Desenvolvimento. Crescimento económico. Acabar com os obstáculos comerciais, tarifas, entre a Europa e o Canadá, vejam lá, tão amigos que nós já somos. 

Os do Canadá são os norte-americanos menos malucos, né? E a barulheira, a chinfrineira que por aí se faz. STOP TTIP e CETA? Mas o que é isso, código-morse? Mnemónicas, acrónimos? O comércio internacional é a razão pela qual há tanta tecnologia, pela qual podemos comer tanta fruta boa e barata, vejam lá que é mais barata a dos outros países que a produzida cá, que estranho, né? Então de que é que se queixam, porquê tanta reclamação, tanto barulho, petições, protestos, manifestações. Que aborrecimento.

Mas vão votar um tratado de comércio internacional no Parlamento? E não é assim mesmo? Não delegámos? Não vivemos na democracia re-pre-sen-ta-ti-va? Ah, ninguém nos falou disso? Mas é só comércio internacional, mais produtos do Canadá para cá e de cá pró Canadá, não é?

Não? Então é sobre o quê? Tribunais privados? Cooperação regulatória? Retirada de restrições desnecessárias? Mas há alguém aqui que possa falar português? 

Diz que o comércio livre internacional não pode ter obstáculos. Nenhuns. E por isso as leis de um país que faz um tratado de comércio livre com o outro podem deixar de valer se as leis do segundo forem menos restritivas. Hã? – Então, no Canadá eles exploram petróleo e gás através de uma técnica chamada fracturação hidráulica – fracking – uma técnica altamente destrutiva que transforma a água subterrânea numa espécie de lama combustível e provoca terramotos. Além disso, por lá eles ainda arrancaram florestas ancestrais para abrirem gigantescos buracos no chão e tirar de lá uma mistura de lama com petróleo, as chamadas Tar Sands, areias betuminosas. Estes são os “norte-americanos menos malucos”. Quando temos um tratado de livre comércio, isso significa que um governo de um país onde não haja essas loucuras pode vir a ser obrigado a aceitar essas duas barbaridades. Mas o que é que isso tem a ver com comércio? Pois. Parece que temos um problema: o clima está a rebentar pelas costuras por causa da queima de petróleo, gás e carvão. Mas com estes tratados de comércio livre, o que interessa isso?

Para a coisa aparentar mais “legal”, dizem que quando houver essas questões, tipo lá poder-se injectar ácido acético ou hormonas em vacas para consumo humano, e cá não, ou cá (em Portugal) haver um serviço privado de correios e lá não (e que belo negócio que é, as cartas chegam a conta-gotas, mas eles ficam com uma rede bancária), isto vai tudo pra tribunal. Mas para um ICS (mais um monte de letras, sim, mas antes ainda eram mais – ISDS), não é um tribunal qualquer, é um tribunal privado. Um “tribunal” com muitas aspas. Não tem juízes profissionais, mas apenas pessoas com algum conhecimento jurídico, advogados ou juristas, sem qualquer obstáculo contra os conflitos de interesses. Podem trabalhar para uma empresa e depois julgar um caso dessa empresa. E lá vão todos contentes, como partes iguais, o Estado acusado por um lado, o investidor privado pelo outro, e um senhor (ou senhora), que pode bem ser um avençado ou ex-avençado dessa empresa ou de outra amiga, decidir numa salita qualquer que leis um país pode ou não ter. E depois não podem recorrer ao Supremo Tribunal Europeu, aos tribunais constitucionais nacionais, ao Tribunal Europeu de Justiça, o Supremo Tribunal do Canadá… Aí é que está a maravilha. 

Este tratado permite que um investidor privado de uma das partes (Canadá ou União Europeia) processe a outra se achar que sofreu perdas financeiras devido às leis da outra parte (sejam que leis forem: ambientais, de Saúde, protecção dos consumidores, estabilidade do sistema financeiro, serviços públicos, Estado Social…). Então, as empresas privadas têm o direito de processar os Estados por eles terem leis em vigor ou por proporem novas leis. E no fim, deixa de ser a lei menos restritiva, fica só o bar aberto para as empresas privadas processarem os Estados pelas leis que estes têm. 

E as pessoas, que direitos terão no meio disto? O direito a votar? 

O nosso Parlamento vai votar no dia 20 de Setembro se aceita abdicar do seu poder de fazer leis, se elas forem contrárias aos interesses de investidores estrangeiros. Que as leis em vigor podem cair se houver investidores canadianos ou de outros países mas que tenham sede fiscal no Canadá que achem que as mesmas põe em causa os seus lucros. Já se está a perceber porque é que isto veio tão de mansinho. Ainda poderíamos achar que tínhamos o direito de votar sobre isto. Entre o video-árbitro e as eleições autárquicas, pode ser que ninguém repare.

Dia 18 começará no Parlamento Português o debate acerca da entrada em vigor do CETA, Tratado de Comércio Internacional entre a União Europeia e o Canadá. Dois dias depois, a 20 de Setembro, será votado no Parlamento se o Estado Português aceita ratificar o CETA. Este acordo terá potencialmente um enorme impacto a nível da legislação ambiental, laboral, de Saúde e, principalmente, acerca do processo democrático como o conhecemos. Não é um Acordo Integral de Económico e de Comércio, é um acordo político que solidifica a ideia de que a democracia é apenas um acessório e que apenas pode ser efectiva quando não se oponha aos interesses privados e comerciais. Precisamos responder.

Artigo originalmente publicado na Sabado.pt

Que reforma para uma floresta 2ºC mais quente? – João Camargo

Desde a tragédia em Pedrógão que o debate acerca do futuro das florestas tem sido intenso e, com a aproximação da data assumida de 19 de julho para fechar uma reforma florestal, é importante perceber o que se prepara o Governo para fazer. De entre as várias propostas em cima da mesa, que tocam nas questões da estrutura da propriedade, do combate aos incêndios, do banco nacional de terras, cadastro florestal e fogos controlados, há uma a destacar: a alteração ao regime jurídico de arborização e rearborização (que se tornou conhecido como lei do eucalipto). Sob a lei do anterior Governo, a floresta em Portugal continuou um processo de eucaliptização e perda de floresta, contribuindo, em conjunto com uma situação de abandono generalizado, para a continuação de anos de incêndios catastróficos.

O ministro Capoulas Santos anunciou recentemente que “não haverá mais um único hectare de eucalipto em Portugal”, afirmação audaz mas que foi imediatamente corrigida, ao afirmar que “vamos permitir é a transferência de áreas de produção de eucalipto, de locais com maior risco de incêndio e menos produtivas, para outras mais produtivas”. O que quererá isto dizer, exactamente?

O novo projeto de lei do Governo, que pretende substituir a lei do eucalipto, diz que não são permitidas acções de arborização (novas plantações) com eucaliptos e que são apenas permitidas rearborizações (voltar a plantar em áreas previamente plantadas) de eucalipto quando a área já tinha previamente eucaliptos. Com uma excepção: quando “resultem de projetos de compensação, relativos à eliminação de povoamentos de eucalipto de igual área, localizados designadamente em zonas marginais e de baixa produtividade, com preparação de terreno que permita uso agrícola, pecuário ou florestal, neste caso, desde que com outras espécies que não do género Eucalyptus spp.”. Traduzindo, o Governo introduz uma suspensão teórica da área plantada por eucalipto e ao mesmo tempo um sistema de permutas que permite trocar-se áreas eucaliptizadas e pouco produtivas por áreas não eucaliptizadas em terrenos mais produtivos. É dizer que não haverá mais um único hectare de eucalipto em Portugal, quando na verdade existirão dezenas de milhares de novos hectares de eucalipto em Portugal, e nas zonas mais produtivas do país.

O Governo propõe uma troca às celuloses: elas deixam o osso, as zonas menos produtivas do país, em troca do lombo, que é concretamente a zona litoral centro-norte do país, aquela que tem as melhores capacidades de continuar a sustentar uma floresta biodiversa, com os solos mais ricos, maior disponibilidade de água e temperatura mais moderada. Por esses motivos, também é a zona mais rentável para uma monocultura intensiva. Isso não tem nada a ver com combate a incêndios, tem que ver com a contínua entrega do território. Aliás, a mortalidade do eucalipto, como de outras espécies, está a aumentar e continuará, com o aumento da temperatura e redução da precipitação, em particular no interior. Por isso é que no Governo anterior tanto se insistiu no regadio público para o eucalipto. Estamos a falar do futuro e de uma floresta em que, na melhor das hipóteses, a temperatura estará 2ºC mais quente e a precipitação 4% a 9% menor.

As alterações climáticas tendem a degradar as áreas florestais, em particular as que já são vulneráveis, modificando o comportamento dos incêndios, que se tornarão mais violentos e quentes, provavelmente aumentando o número de fogos de copas em relação aos fogos sob o coberto. O aumento da temperatura de 2ºC é um aumento médio, isto é, haverá dias muito mais quentes, como aqueles em que ocorreu a tragédia de Pedrógão Grande, e as noites tropicais (acima dos 20ºC) aumentarão, dificultando ainda mais o combate e dificultando o sucesso de várias espécies florestais. Mas as florestas têm um enorme potencial de ajudar-nos no combate às alterações climáticas, quer servindo como sumidouros de carbono (o que acontece quando não ardem), quer contribuindo para conservar solos e água num território que tenderá a perdê-los. O enorme serviço que a floresta pode prestar ao país no futuro depende de várias das escolhas que fazemos hoje: ela servirá para proteger o território, se conseguirmos moldá-la nesse sentido, habitá-la e voltá-la para os seus serviços naturais, muito mais do que para o rendimento imediato e o mercado da exportação. A importância dada à biodiversidade, à resiliência e à aposta em espécies autóctones (que têm de ser muito bem geridas para se desenvolverem num clima muito mais adverso) definirá muito da habitabilidade futura do nosso território. A proposta do Governo, abrindo às celuloses a porta das áreas com maior potencial do território nacional, faz o contrário.

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Artigo originalmente publicado no Publico.pt a dia 8 de julho de 2017.

Eucalipto: a monocultura das mentes – João Camargo

Tem sido repetida peremptoriamente na última semana a afirmação, em relação aos incêndios florestais, de que “o eucalipto arde tanto como qualquer outra árvore ou arbusto da nossa geografia”. O objectivo desta declaração é dizer que a composição das espécies na área florestal não tem impacto nos incêndios e que, portanto, não há nenhum motivo para introduzir qualquer restrição à expansão da área de eucaliptal em Portugal.

O objectivo da primeira afirmação é levar a um raciocínio do tipo “nós sabemos que uma grande parte do território não tem eucalipto e que o eucalipto é o que menos arde, portanto, o problema não é do eucalipto”. Há um problema grave no entanto, quer com a primeira afirmação, quer com a segunda: não são verdade. O eucalipto não arde tanto quanto outra árvore ou arbusto da nossa geografia: arde mais. E o eucalipto ocupa cerca de 30% da área florestal. Portanto, uma grande parte do território tem eucalipto.

A afirmação inicial fala principalmente das ignições e combustibilidade do eucalipto, do pinheiro-bravo e dos matos, para a partir daí dizer que o eucalipto arde menos do que o pinheiro-bravo e que os matos. Ora, há vários problemas nessa afirmação:

  • Compara uma espécie em regressão de área (o pinheiro-bravo, com provavelmente menos de 700 mil hectares), com uma espécie em expansão de área (o eucalipto, com mais de 900 mil hectares);
  • Compara espécies espontâneas e não plantadas (matos) com uma espécie plantada, subsidiada e absolutamente dominadora nas áreas florestais em Portugal (o eucalipto, com mais de 9% da área do território nacional);
  • Aparentemente apenas há três possibilidades nas áreas florestais na nossa geografia: eucaliptos, pinheiros-bravos ou matos.

Assim, todas as outras possibilidades de espécies florestais – carvalho roble, negral, sobreiro, vidoeiro, castanheiro, figueira, aveleira, alfarrobeira, azereiro, loureiro, azevinho, medronheiro, pereira-brava, oliveira, aveleira, amoreira, entre outras, e/ou combinações das mesmas – não são comparadas com o eucalipto, porque aparentemente nem são uma possibilidade real? Todos os estudos produzido nas últimas décadas, que atestam a maior combustibilidade e ignições do eucalipto em relação a outros tipos de espécies florestais em Portugal – folhosas, coníferas não-especificadas, montado de sobro, florestas de castanheiros, de azinheiras, de pinheiros-mansos – aparentemente são irrelevantes.

A afirmação “o eucalipto arde tanto como qualquer outra árvore ou arbusto da nossa geografia” não tem direito a recurso nem apelo. É a velha teoria do “não há alternativa” aplicada à floresta. A monocultura das mentes. Uma floresta só serve para produzir lenho, a biodiversidade, a conservação de solos e água, os outros usos são utopias.

Mas a floresta portuguesa perdeu cerca de 10 mil hectares de área por ano nos últimos 25 anos, perfazendo uma regressão de 254 mil hectares. Nesse mesmo período, a área de eucaliptal ter-se-á expandido cerca de 150-170 mil hectares. Temos cada vez menos floresta e cada vez mais eucaliptal. Da Universidade da Tasmânia, na Austrália (origem do Eucalyptus globulus), há também especialistas que nos dizem que o eucalipto evoluiu para arder e queimar a concorrência, expandindo a sua área através dessa estratégia. Os dados empíricos em Portugal parecem confirmar essa teoria.

Felizmente, apesar do soundbyte falso e repetido, há pouca discordância sobre algumas questões: o eucalipto arde rapidamente, produz uma grande quantidade de biomassa altamente combustível (e quanto maior a densidade das árvores, mais biomassa concentrada) e projecta material incandescente a quilómetros de distância. Os únicos locais onde não arde tão violentamente são as áreas bem geridas e protegidas pelas celuloses – menos de 200 mil hectares – mas é nos restantes 700 mil hectares, que fornecem a matéria-prima para a indústria, que se expressam as características mais combustíveis do eucalipto.

A ideia de inevitabilidade de uma área florestal dominada pelas celuloses e pelo eucalipto prende-se com a noção de que é a única espécie rentável. Esta noção de rentabilidade exclui o impacto ambiental do eucalipto sobre o território e sobre as populações, incluindo os próprios proprietários. E se fosse mesmo rentável, teríamos o abandono que hoje existe? E seria “rentável” sem tantos apoios públicos, directos e indirectos? A pergunta não pode ser só se o eucalipto é rentável, tem de ser se o eucalipto, ou quaisquer outras monoculturas, são adequadas a um território que já arde mais do que qualquer outro na Europa e que verá nas próximas décadas a temperatura aumentar e a humidade a reduzir-se.

Artigo originalmente publicado na Sábado.pt a dia 30 de junho de 2017.