Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás – João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

Quanto mais se desce na escala do poder político, partindo da União Europeia (no caso de Portugal e de Espanha), para os governos centrais, os governos regionais e, finalmente, os municípios, a efetividade das leis, e a sua necessária radicalidade face ao cenário das alterações climáticas, vai-se acentuando. Mas há reconhecimento por parte de todas as estruturas de governação daquilo que é o fundamental do processo que deu origem às alterações climáticas, partindo diretamente da queima de combustíveis fósseis até à alteração da composição atmosférica, aumentando a energia e o calor na atmosfera e, consequentemente, de todos os ecossistemas terrestres. Também há um reconhecimento inequívoco por parte de todas as estruturas de governação da particular vulnerabilidade do território mediterrânico – onde se inserem os três países – aos impactos das alterações climáticas, em particular do avanço do deserto do Saara e do aumento da aridez que inviabilizará muitas das atividades humanas hoje desenvolvidas nestes territórios.

Não obstante, existe, em primeiro lugar, uma desconexão total entre, por um lado, o reconhecimento das causas do aquecimento global e as alterações climáticas e, por outro, as ações necessárias para travá-las (percetível até à escala da governança global, como são exemplo os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, com um gigante vazio entre diagnósticos e propostas de resolução efectivas). Essa desconexão ajuda a explicar a debilíssima estratégia internacional de combate às alterações climáticas, vergada e vergada, década após década, aos interesses das empresas petrolíferas e energéticas em geral. O próprio Acordo de Paris dá exemplo disso, ao colocar como objetivo um aumento de temperatura entre os 1,5ºC e os 2ºC até 2100 sem estabelecer o que quer que seja além de propostas individuais dos próprios países no sentido de reduzirem as suas emissões. O aumento da temperatura em 1,5ºC será atingido provavelmente em 2022 e o aumento de temperatura em 2ºC em 2037. A presunção de que 2ºC representam de alguma maneira uma medida de segurança é uma espécie de roleta russa civilizacional, já que esse aumento de temperatura levará ao desaparecimento do gelo no Ártico e ao degelo da Gronelândia.

Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha
Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha

Entretanto, mais em Portugal e Marrocos do que em Espanha, existe uma grande propaganda política à volta da questão do combate às alterações climáticas, com profusa legislação a todos os níveis, presunção de mainstreaming com integração da questão em todos os sectores. Em Portugal, o governo anterior executou um reforma fiscal “verde”, cuja principal medida foi a taxação sobre os sacos de plástico, e o atual governo apresentou, na cimeira do clima COP-22 em Marrocos, a intenção do país ser “carbono neutro” em 2050, estabelecendo para tal um roteiro para a neutralidade carbónica, distribuído pelas áreas da energia, transportes, resíduos, agricultura, florestas e uso dos solos. Marrocos projeta a sua imagem através do grande investimento em energia solar, de que é mais evidente o empreendimento tipo “Desertec” em Ouarzazate, Noor. Em Espanha, o governo atual mantém há alguns anos uma política altamente restritiva do desenvolvimento das energias renováveis, destacando-se o “imposto sobre o sol”, taxando severamente a produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, que viam um grande aumento no país há alguns anos. Não obstante, assinou o Acordo de Paris e os membros do governo não rejeitam a existência das alterações climáticas.

Mas há algo verdadeiramente estúpido nestes três países: abundantes concessões de exploração de petróleo e gás. Em Marrocos, em terra, existem 29 concessões petrolíferas, incluindo para exploração não convencional, seja de areias betuminosas, seja de gás de xisto por fraturação hidráulica. No mar, existem 64 concessões petrolíferas, em offshore e ultra-deep offshore. Em Espanha estão ativas 13 concessões offshore (em Málaga, Bacia de Cádis, Tarragona e Donostia/S. Sebastian) e 35 concessões em terra. Em Portugal estão ativas 2 concessões em terra (Batalha e Pombal – Bacia Lusitânica) e 3 no mar (Lavagante, Santola, Gamba – Bacia do Alentejo) em offshore e ultra-deep offshore. No caso concreto de Portugal, apenas uma contabilidade criativa permitirá alguma vez dizer que se tem como objetivo a neutralidade carbónica quando se tem uma política pública de aumento inequívoco de emissões de gases com efeito de estufa: a cosmética substituindo a política pública climática.

Apesar disso, existem alguns sinais positivos, nomeadamente vindos do Belize, da Irlanda e da Costa Rica, que estão a avançar legislativamente para proibir a extração de combustíveis fósseis nos seus territórios. A Dinamarca pretende proibir a extração em terra e a França, mais em jeito de propaganda, anuncia que a partir de 2040 acabará com a exploração de petróleo e gás.

A resistência popular a vários destes projetos fósseis faz-se devido a inúmeros problemas, o primeiro dos quais os impactos diretos dos mesmos. No entanto, é no impacto climático deste tipo de projetos que devemos identificar a maior ameaça, em particular para países tão vulneráveis às alterações climáticas. Ter uma política climática incoerente – que é aquilo que têm Portugal, Marrocos e, especialmente, Espanha – é grave. Pretender expandir a exploração de combustíveis fósseis é do campo da insanidade institucional. A combustão de todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis hoje existentes no planeta levaria a uma subida de temperatura global da ordem dos 6ºC. Estas políticas institucionais propõem aumentar ainda mais estas reservas. Os conflitos institucionais entre governos locais e governo central, como no Algarve em Portugal contra a exploração de petróleo no mar; entre o governo regional do País Basco e o governo central em Madrid por causa do fracking na região ou entre o governo regional da Catalunha e o governo central em Madrid por causa da Lei para as Alterações Climáticas, respondem a conflitos sociais climáticos latentes e crescentes e deverão ser a antecâmara de conflitos sociais mais amplos, com base em movimentos sociais e populares, pressionando desde baixo os poderes centrais até hoje muito mais expostos à influência e pressão das empresas petrolíferas e energéticas à escala global.


Artigo publicado em ambienteterritoriosociedade-ics.org a 11 de abril de 2018

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Insanidade institucional: autorizar prospecção de petróleo em Portugal – João Camargo

Chegará em breve ao fim uma consulta pública inédita em Portugal: sabendo-se que há impactos na perfuração oceânica ultra-profunda à procura de petróleo e gás em Portugal, o Governo mandou perguntar aos cidadãos se é necessária uma avaliação de impacto ambiental. No dia 16 de Abril chega ao fim este período de mês e meio em que se pergunta os cidadãos se é para cumprir a lei, ou se o regabofe da passadeira vermelha estendido às petrolíferas é a única e insana política pública deste Governo.

É difícil acreditar que o Governo decida cumprir a lei e avalie o impacto ambiental de uma das indústrias mais poluidoras que alguma vez existiu, já que teve oportunidade para parar este furo inúmeras vezes, até com participações públicas multitudinárias de oposição ao furo. Ainda assim, vale a pena responder no site participa.pt ou anossavoz.pt.

É nosso dever, enquanto sociedade, agir contra a insanidade. Contra a insanidade económica, contra a insanidade política, contra a insanidade institucional. Explico-me. Poderíamos estar a falar de inconsciência, poderíamos estar a falar de desconhecimento, poderíamos estar a falar de corrupção. Mas não, do que falamos é de insanidade perante uma clareza científica sem paralelo: existem alterações climáticas, provocadas pela Humanidade, que estão a aquecer o planeta a uma velocidade inaudita desde que há civilização humana; a maneira como estamos a aquecer o planeta dramaticamente provém directamente da queima de petróleo, gás e carvão, que liberta dióxido de carbono e metano para a atmosfera.

Existem alguns mecanismos institucionais para tentar combater esta insanidade: o Acordo de Paris previa manter o aumento da temperatura abaixo dos 1,5º-2ºC até 2100. Tal como ocorreu com o Protocolo de Quioto, dificilmente os mecanismos do acordo servirão para garantir que a subida se detém nos 2ºC, porque deixam à opção de cada Estado cortar emissões como calhar, o que geralmente ocorre da maneira mais simples de todas: sob a pata das petrolíferas e das energéticas, os governos não cortam emissões.

Como os cientistas sabem fazer contas, temos um orçamento de carbono bastante mais credível que os orçamentos nacionais e comunitários usados para guiar o investimento, o desemprego, os cortes, as políticas públicas em geral. O orçamento de carbono diz-nos exactamente quanto de combustíveis fósseis podemos queimar até atingirmos um aumento de temperatura de 1,5ºC e 2ºC. Para mantermos o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, podemos emitir perto de 330 gigatoneladas de dióxido de carbono. Em termos de previsões, com o actual nível de emissões chegaremos ao aumento de 1,5ºC em 2022 e ao aumento de 2ºC em 2037.

Entre empresas e Estados, conhecem-se hoje reservas de petróleo, gás e carvão suficientes para emitir perto 2800 gigatoneladas de dióxido de carbono. Segundo a sanidade, 80% destas reservas não podem ser exploradas para conseguirmos manter a temperatura abaixo dos 2ºC. Estes 2ºC são identificados como “barreira” a partir da qual se desencadearão fenómenos climáticos irreversíveis, alterações climáticas descontroladas e catastróficas, o “runaway climate change”.

Quando o Governo de António Costa autoriza a prospecção e exploração petrolífera no mar do Algarve e do Alentejo, e em terra em Alcobaça, manda tudo isto às malvas. É que essas reservas, a existir, nem sequer são das que não podemos queimar, vão ainda além destas. É pensar além do inferno, além dos piores cenários. Mas esta insanidade tenta racionalizar: o primeiro-ministro disse-nos que o país será “carbono neutro” até 2050, mas quando se questiona como é que a exploração de petróleo e gás entraria na equação, a resposta é que se esse petróleo e gás for queimado noutro país (o que seria o mais provável, qualquer descoberta ser obviamente enviada para o comércio internacional, sem qualquer impacto económico local), as emissões contariam noutro lado. A insanidade é achar que se pode resolver a questão das alterações climáticas com os truques contabilísticos com que se manipulam orçamentos, défices e dívidas. As instituições existem principalmente para garantir a manutenção do status quo, mesmo que isso garanta o colapso da sociedade, o que é insano.

A História recorda-nos que votar com os pés, na rua, é sempre a maior força que movimentos sociais e populares têm para garantir justiça, para garantir democracia, para garantir futuro, para combater a insanidade. A manifestação “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”, no dia 14 de Abril na Praça Camões, em Lisboa, é o próximo momento de manifestar publicamente e colectivamente a resolução de não permitir que o furo de petróleo em Aljezur ocorra, marcando desde já a certeza que não serão somente legalidades duvidosas, fraudes à participação, a resignação a factos consumados ou a insanidade institucional que determinarão o futuro da exploração de petróleo e gás em Portugal.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de abril.

Petróleo: apanhados os mentirosos e os coxos – João Camargo

Boas notícias na luta contra o petróleo e o gás em Portugal. A primeira é que ainda não há prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal. A segunda é que movimentos, presidentes de câmara, associações ambientalistas e empresariais se uniram para dizer a uma só voz: não. Disseram que avançar com a prospecção petrolífera ao largo de Aljezur é declarar guerra ao Algarve, e essa é a terceira boa notícia: já sabemos todos com que linhas nos cosemos, dos dois lados da barricada. Do lado das petrolíferas e do Governo sabem que será uma guerra, e do lado de cá também sabemos que será uma guerra.

Esta guerra terá várias batalhas, algumas das quais já têm data e local marcado: manifestação em Lagos a 21 de Março, manifestação em Lisboa a 14 de Abril, participação numa consulta pública até 16 de Abril e o furo. Outras datas surgirão entretanto: as petrolíferas farão a sua guerrilha de subversão dos factos, da realidade, o Governo assobiará para o lado dizendo que está tudo nos contratos, que cumpre leis e que é ao aparelho burocrático que competem as decisões. A guerrilha empresarial será feita, como até agora, atrás de portas fechadas, em reuniões privadas e com telefonemas pessoais.

Do outro lado, dos oponentes à prospecção e exploração, as batalhas serão públicas, declaradas e inequívocas. Opomo-nos ao petróleo e ao gás, não apenas por questões técnicas, mas porque nos cabe, enquanto sociedade, reagir perante o rapto e a captura do bem comum pelo interesse de empresas que cooptam governos e burocracias, que raptam o processo legislativo e as leis. No caso concreto das petrolíferas, raptam-nos o futuro, assentando os seus lucros na ruína do clima do nosso planeta, na extracção de combustíveis fósseis cuja combustão provoca o aquecimento do planeta. Por isso, falar de preocupações com secas, incêndios florestais, tempestades marítimas extremas e ondas de calor é falar de travar estas empresas. Em todo o mundo, é óbvio, mas começando pela nossa casa.

Na parte técnica, o Parlamento mandou em 2016 extinguir a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), mas as petrolíferas protestaram e a ENMC manteve-se. Publicou agora um relatório absurdo que diz que as petrolíferas já gastaram 70 milhões de euros à procura de petróleo (e mesmo mil milhões de euros desde 1938). O relatório serviu de base para o secretário de Estado da Energia autorizar o prolongamento, pelo terceiro ano consecutivo, da autorização para a Galp/ENI furar o mar à procura de petróleo. Esta autorização teve uma consulta pública em 2016, em que mais de 42 mil pessoas e organizações se opuseram, mas foram ignoradas. A criação de duas leis no Parlamento, uma para tornar obrigatória a consulta dos municípios e outra para criar uma avaliação de impacto ambiental na fase de sondagem, foi amputada: os municípios todos manifestaram-se contra mas a autorização foi dada, e agora está-se a fazer uma pergunta pública, para se saber se haverá sequer uma avaliação de impacto ambiental, incompreensível, mas entretanto a petrolífera ENI já fez um “estudo” e conclui que não há impactos.

Mais recentemente, outra notícia. Só em benefícios fiscais, a Galp recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 70 milhões de euros, enquanto a Saipem Portugal, empresa proprietária do navio do furo de Aljezur cujo maior accionista é a ENI, recebeu mais de 201 milhões de euros.

Do lado das petrolíferas, além dos governos, burocratas, leis e futuro, está o dinheiro. Não só o dos negócios de oportunidade entregues por governos fracos como têm sido os nossos, mas o favor do Estado, os benefícios do Estado, o dinheiro do Estado. Que tenha sido usado o argumento dos 70 milhões gastos pelas petrolíferas entre 2007 e 2016 em “investimentos” para autorizar uma sondagem que é rejeitada por comunidades inteiras e seus representantes, incluindo em consultas públicas como a de 2016, é emblemático. Num período mais pequeno do que esse, as mesmas petrolíferas receberam o quádruplo do valor em benefícios fiscais.

A guerrilha feita pelo Governo e pelas petrolíferas vem pela calada, subvertendo leis e processos participativos, fazendo recordar também as condições das concessões sem concursos, os contratos trespassados entre entidades e a ausência de consulta às populações. Falando nós de petrolíferas, não podemos excluir corrupção em todo este processo: já existe o “Galpgate” em que são arguidos ex-secretários de Estado deste Governo e o presidente da empresa; da ENI e Saipem é abundante a literatura em matéria de corromper governos.

Uma vez mais, boas notícias na luta contra o petróleo e o gás em Portugal. Já apanhámos os mentirosos e os coxos. Agora, e na guerra que está declarada, vamos enterrar de vez estas concessões. Ganhar esta guerra é apenas o primeiro nível do combate às alterações climáticas.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 20 de março.

Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.

Petróleo e energia: Governo de joelhos – João Camargo

As recentes relações do Governo português com as empresas petrolíferas e de energia revelam-nos um quadro coerente de bullying e submissão.

Recordemos casos apenas dos últimos meses: durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, o Parlamento aprovou uma contribuição extraordinária sobre as energias renováveis (com o voto a favor do PS), que recairia principalmente sobre a EDP Renováveis. No mesmo dia, o PS anunciou que iria repetir a votação e, dois ou três dias depois, votou contra, devolvendo centenas de milhões de euros às energéticas, apesar do investimento nas renováveis já estar hoje mais do que amortizado. Durante a discussão no Parlamento, os deputados do PS não tiveram problema nenhum em afirmar a bondade da reviravolta na tomada de posição: era preciso continuar a apostar nas renováveis e este era o Governo que ia baixar o preço da electricidade em 2018. António Costa e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos repetiram o anúncio: pela primeira vez em 18 anos, a electricidade cairia 0,2%. Surpresa das surpresas, a EDP anunciou no fim do ano um aumento da electricidade em 2,5%. No início de 2018, a empresa anunciou mesmo que iria deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre a energia, no valor de mais de 300 milhões de euros. António Costa reagiu, com um temperamento que raramente se lhe vê: “Lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior governo.” A EDP juntou-se à Galp e à REN na recusa de pagar impostos.

A política pública deste Governo sobre temáticas ambientais e civilizacionais como as alterações climáticas ocorre na fronteira entre a cosmética e propaganda. Ainda no final do ano passado, na cimeira “One Planet” de Emmanuel Macron, António Costa anunciou as linhas mestras da acção climática em Portugal — estender o funcionamento das centrais a carvão de 2020 para 2030, tornar o país “carbono neutro” até 2050 e organizar uma cimeira sobre transporte sustentável em Janeiro. Chegámos à tal “cimeira sobre transporte sustentável”, a MobiSummit.

Em Portugal, os transportes são a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa, depois da energia. Para começar a resolver o problema, anunciou o primeiro-ministro, uma cimeira. Os organizadores da cimeira? EDP, o maior emissor de gases com efeito de estufa em Portugal, Via Verde como pseudónimo da Brisa, proprietária de auto-estradas onde passam anualmente um acumulado de 28 milhões de veículos a gasolina e a diesel e, para compor, a Volkswagen, mundialmente famosa pelo Dieselgate, escândalo em que a fabricante de automóveis criou um software fraudulento para esconder as emissões de gases com efeito de estufa e os pôs em oito a 11 milhões de carros (a Comissão Europeia também exigiu à Volkswagen que indemnizasse os proprietários burlados, mas a Volkswagen recusou-se). Dando uma vista de olhos pelo programa da cimeira que vai “resolver” o nosso problema de transportes, percebe-se que é proibida a entrada a transportes públicos e a única “solução” será substituir os nossos mais de seis milhões de veículos a combustíveis fósseis por outros mais de seis milhões de veículos eléctricos. Tudo o que for preciso para manter os negócios dos organizadores. O Governo empresta um ministro e um secretário de Estado para legitimar a estratégia.mobi_flier_verso

À grande agressividade e até à “atitude hostil” por parte das empresas energéticas privadas, o Governo de António Costa e do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches responde com anúncios grátis, almoços grátis, legitimação e genuflexão. De joelhos, o Governo tomou a decisão, a 8 de Janeiro e sem qualquer anúncio público, de prolongar, pela terceira vez, a autorização para a Galp e a italiana Eni furarem o mar de Aljezur à procura de petróleo e gás. Esta decisão ignora dezenas de milhares de objecções de cidadãos, organizações e a oposição de todos os municípios que foram consultados no final do ano passado acerca de um eventual prolongamento desta licença. Aliás, a decisão é mesmo uma reviravolta da decisão anterior do secretário de Estado da Energia, que em 2016 recusara uma nova autorização de prolongamento por dois anos para a perfuração por parte da Eni/Galp.

Como entretanto foi aprovada legislação que implica uma avaliação de impacto ambiental na fase de prospecção petrolífera, esta avaliação foi anunciada numa reportagem no Expresso. Para não destoar dos casos anteriores, a Eni anunciou que não fará nenhuma avaliação de impacto ambiental. Perante a submissão, mais bullying. Nos inúmeros processos judiciais em que a Eni responde por corrupção por esse mundo fora, a acusação costuma ser de comprar governantes e não de não cumprir os processos ambientais legais, mas como se viu há sempre a possibilidade de se encontrar governos ainda mais submissos.

A justificação dada pelo secretário de Estado para esta decisão, arrastando-se na miserabilidade argumentativa, inclui o “investimento” feito pelas empresas até agora: 76 milhões de euros, invoca. Quando perdoou uma contribuição de 400 milhões de euros às renováveis, não era preciso contas. Quando a Galp se recusou a pagar 240 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária do Sector Energético de 2014, 2015, 2016 e 2017, não era preciso fazer contas. Há uma decisão política, não técnica. A decisão é ficar de joelhos.

Neste momento já é de esperar que, como faz com as energéticas, o Governo estenda uma passadeira vermelha às petrolíferas, o que deixa nas mãos da população local, no Algarve e Alentejo (mas não só), e dos movimentos sociais resolver este problema nas ruas, e de vez. Se eles se ajoelham, nós teremos de nos levantar.

* Artigo originalmente publicado no Público a dia 26 de janeiro.

Passos decididos na direcção do caos – João Camargo

Os sinais de que os passos rumo ao caos climático estão a ser dados foram sentidos de forma inequívoca em Portugal: os incêndios florestais de Junho e de Outubro, fruto de aberrações de temperatura e humidade, mostram-nos como o território nacional é vulnerável às alterações climáticas, em particular quando estas aberrações se sobrepuseram a uma longa seca que inviabilizou até o abastecimento de água às populações e à agricultura. Só a redução da massa de árvores é que limita a probabilidade de nos próximos dois a três anos termos incêndios desta mesma magnitude. Mas depois disso façam as vossas apostas, porque estruturalmente nada mudou no grande pinhal-eucaliptal que é a nossa área florestal. No balanço do ano de 2017, a dimensão dos incêndios florestais em Portugal é um gigante que só tem paralelo em outra monstruosidade: um novo aumento das emissões de gases com efeito de estufa à escala global.

Em 2017 bateu-se o recorde de furacões formados num ano sob o oceano Atlântico: Franklin, Gert, Harvey, Irma, Jose, Katia, Lee, Maria, Nate e Ophelia. Entre estes dez furacões, o Harvey no Texas, o Irma em Cuba, Florida e Barbuda e o Maria em Porto Rico foram autênticas armas de destruição maciça. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, o Irma foi o furacão mais forte de sempre no Atlântico. Por outro lado, devido às temperaturas quentes aberrantes no Atlântico, o furacão Ophelia seguiu na direção da Europa, causando três mortos na Irlanda e na Grã-Bretanha, com os seus ventos quentes a contribuírem para o catastrófico dia de incêndios — 15 de Outubro — em Portugal e Espanha, que causou mais de 50 mortos. Entretanto, no Pacífico, o tufão Lan foi o segundo maior alguma vez registado e causou mortes e estragos no Japão. Cheias e aluimentos de terras na Colômbia, na Mauritânia, no Vietname e nas Filipinas provocaram centenas de mortes. Nos Estados Unidos, a época de incêndios, em particular na Califórnia, foi a pior de que há registos, devastando zonas urbanas e deixando centenas de milhares de pessoas sem casas.

Com o degelo-recorde na Gronelândia e na Antártida Ocidental, a subida do nível médio do mar em 2017 foi de 3,4 milímetros.

Politicamente, a saída anunciada do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos de Trump confirmou a entrada num novo capítulo da retórica americana acerca das alterações climáticas (embora não na prática, já que vem das administrações anteriores a colocação dos EUA no topo das emissões e da produção de combustíveis fósseis). Entretanto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, descobriu nas alterações climáticas um filão de oportunidade política e organizou uma cimeira em Paris para discutir em abstrato o que fazer. O Banco Mundial anunciou mais dois anos de financiamento à indústria fóssil e o Governo francês aprovou no Parlamento a proibição da exploração de combustíveis fósseis… em 2040. A União Europeia, por outro lado, propôs ao Banco Europeu de Investimento que subsidie a construção de um sistema de infraestruturas de transporte e armazenamento de gás natural, mais de 90 projetos para resgatar a indústria petrolífera durante mais quatro ou cinco décadas e evitar a transição para as energias renováveis.

A ministra portuguesa do Mar assinou um acordo com um subsecretário de Estado dos EUA com a intenção de tornar o Porto de Sines uma porta de entrada para o gás de fracking americano. Na cimeira de Macron, António Costa aproveitou para repetir um anúncio que já tinha feito na Cimeira (oficial) do Clima em Bona: as duas maiores centrais a carvão do país fecharão até 2030. O cenário de referência para o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado pelo Governo Passos Coelho, colocava a central térmica de Sines da EDP fora de funcionamento já em 2020. A ambição do Governo do PS é dar-lhe mais dez anos. Ao mesmo tempo, o Governo recusou-se pôr um ponto final nas concessões petrolíferas ao largo do Alentejo e em terra (Batalha e Pombal), apesar de várias propostas parlamentares nesse sentido. Se decidir prolongar pela terceira vez a autorização da ENI/Galp para furar em Aljezur, o Governo comprará uma grande batalha para 2018.

Tal como se fazem diariamente as contas dos orçamentos de municípios, regiões, países, espaços comunitários, também se fazem contas para o “orçamento de carbono”, com a atualização constante das emissões de gases com efeito de estufa que podem ser feitas até se atingirem aumentos de 1,5ºC, 2ºC, 3ºC e por aí fora. Segundo o Carbon Brief, site de académicos e jornalistas dedicado às alterações climáticas, estamos a menos de cinco anos de atingir um aumento de temperatura de 1,5ºC, e a menos de 20 anos de atingirmos um aumento de temperatura de 2ºC. Este aumento de temperatura é aquilo que o Acordo de Paris teoricamente queria evitar até 2100, mas que, mantendo este rumo, ocorrerá em 2036. Em 2017, depois de três anos de estagnação das emissões de gases com efeito de estufa, as emissões voltaram à trajetória ascendente, devendo aumentar 2% em relação ao ano anterior, naquele que é o sinal mais inequívoco de que entre o oportunismo político e a força da indústria petrolífera, estão longe de ser atingidas as ações necessárias devido à fraqueza e à cobardia das instituições nacionais e internacionais, que marcham alegremente na direção do caos.

COP-23: Na estrada para lado nenhum – João Camargo

Concluída a COP-23, os resultados concretos não ultrapassaram a agenda: construir um documento que especificasse algumas regras para a implementação do Acordo de Paris, que será aprovado na próxima Cimeira do Clima, em 2018, na Polónia. As centenas de páginas do documento são o primeiro esboço para as regras de opções de redução de emissões, transferência de tecnologia e meios financeiros para os países mais pobres, assim como para padrões globais de contabilização das emissões, que durante o próximo ano estarão em discussão. O problema é que esta discussão começou em 1990.

As notícias que nos chegam do clima, ao contrário das notícias sobre a cimeira, não são banais: em 2017 as emissões de dióxido de carbono voltaram a subir, depois de três anos de estagnação, péssimo sinal em termos de viabilidade de travar o aumento da temperatura nos 2ºC. A Síria assinou o Acordo de Paris, o que faz com que os Estados Unidos da América se tornem oficialmente o único país do mundo que está fora do acordo para salvar a Humanidade do colapso. Esta é a posição histórica dos EUA: o país mais responsável pelas alterações climáticas da História, maior poluidor em termos cumulativos e maior produtor mundial de combustíveis fósseis, é o sabotador-mor de negociações sobre o clima. Trump, ainda assim, mandou uma comitiva a Bona, onde decorreu a cimeira, para promover a energia nuclear e o carvão como forma de “combater” as alterações climáticas.

Macron e Merkel aproveitaram o facto de a cimeira das ilhas Fiji ter sido deslocada para o seu território para afirmar “liderança climática”, substituindo os EUA no papel de líder de combate às alterações climáticas (o que deixa muitas dúvidas, considerando tudo o que fez a liderança americana). As contradições alemãs foram expostas em duas acções de desobediência civil: na véspera da COP-23, a invasão das minas de carvão do Reno, e na segunda semana da COP a invasão da central térmica a carvão de Weisweiler, da RWE. Em plenas negociações para a formação de um governo na Alemanha, as discussões entre o partido de Merkel, os Verdes e os Liberais têm como polémica o fim do carvão na Alemanha, com o qual Merkel não se compromete (neste momento, o Estado subsidia o carvão em 3,2 mil milhões de euros anuais).

A próxima cimeira verá novamente esta polémica presente, já que a Polónia é o principal promotor do carvão na Europa. Em sentido contrário, 25 países (incluindo Portugal, Reino Unido, França, Itália e Canadá) assinaram um compromisso para acabar com a utilização de carvão até 2030, selando o destino das centrais térmicas de Sines e do Pego (que importa encerrar o mais rápido possível).

No curto-prazo, foi revelado que os compromissos nacionais entregues em 2015 para o Acordo de Paris só conseguirão cerca de um terço dos cortes de emissões necessários até 2030 e que o compromisso de financiar a acção climática em 100 mil milhões de dólares por ano continua muito longe de se tornar realidade.

Mas a parte “bem-sucedida” da COP-23 foram os negócios à volta das “oportunidades” das alterações climáticas: as resseguradoras lançaram um esquema de micro-seguros para 400 milhões de pessoas pobres em zonas de risco, parcerias público-privadas em que os Estados assumem os riscos e as seguradoras ganham milhões de clientes. Anunciou-se a expansão do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, que integrará a China e possivelmente a Califórnia. Este sistema de especulação com emissões rendeu 22 mil milhões de euros em 2016 e 26 mil milhões de euros em 2015. Entretanto, em termos de emissões fica por saber se esse dinheiro todo produziu uma só tonelada de dióxido de carbono não emitida, além de ter sido utilizado para reinvestir na indústria dos combustíveis fósseis. Anunciado como vitória pela UE, este sistema bloqueia a transição energética, entre outros, nos produtores de cimento e de aço. Foi ainda revelado que o Plano Juncker garantiu, com dinheiro do orçamento da União Europeia, pelo menos 1,85 mil milhões de euros em empréstimos arriscados à indústria fóssil.

Entre o que se promete cortar e o que realmente se corta, entre o que se declara emitir e o que realmente se emite, entre o tempo em que se diz que se vai cortar e o tempo em que se corta mesmo e entre o efeito de certas propostas e a realidade concreta das mesmas, os adiamentos, as omissões e as fraudes continuam a fazer a estrada para lado nenhum nas cimeiras do clima e apenas as acções concretas de movimentos e populações conseguem ser lombas no caminho.

Cimeira do Clima em Bona: o livro de regras do colapso? – João Camargo

A temperatura média do planeta está mais de 1ºC mais quente do que na era pré-industrial. Em 2017 viu-se a formação recorde de dez furacões no Atlântico. Em Portugal e na Califórnia, os incêndios florestais, coincidindo com as temperaturas recorde (altas) e humidades recorde (baixas), levaram a mais de 150 mortes, enquanto ainda na semana passada incêndios devastavam os vales italianos no sopé dos Alpes. No Pacífico, o supertufão Lan atingiu o Japão com prejuízos superiores a 20 mil milhões de euros. Em Portugal, mais de 90% do território é atingido por seca extrema ou severa, e mais de metade das albufeiras estão com níveis abaixo dos 40% em Novembro. E apesar de ser realidade há mais de um ano, voltou a ecoar com estrondo na imprensa o facto de a concentração de dióxido de carbono na atmosfera ter chegado às 400 partes por milhão, inédita nos últimos 800 mil anos (e só há seres humanos há 300 mil anos).

É nesta altura que, 23 anos depois do seu lançamento, a Cimeira das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), a COP-23, reúne-se em Bona para “operacionalizar” o Acordo de Paris, saído da COP-21 em França. Esta cimeira estava agendada para as ilhas Fiji mas, como coincidia com a época de ciclones no Pacífico Sul, foi deslocada para a Alemanha. As ilhas do Pacífico são as mais ameaçadas no imediato, em particular pela subida do nível médio do mar, que está a tornar as cheias marítimas cada vez mais frequentes e o custo de reconstrução cada vez mais incomportável.EG2017_Aufkleber_Nov_2ndE_HQ_2

Dois anos depois de se ter chegado ao Acordo de Paris, a COP-23 tem como objectivo estabelecer o “livro de regras” para a sua implementação. Apesar de o acordo já estar em vigor, as “regras” têm agora de ser estabelecidas. E quando chegamos ao concreto, começam os problemas: há fortes discordâncias acerca do tratamento diferenciado entre países (desenvolvidos vs. em desenvolvimento, poluidores vs. mais afectados), acerca da informação exacta dada por cada país no seu esforço nacional de cortar emissões e de como a mesma pode ser ou não devidamente monitorizada, assim como acerca dos 100 mil milhões de euros de financiamento, que sempre pairam sob as negociações.

Entretanto, o fantasma dos Estados Unidos continua presente: o anúncio de Donald Trump este ano de que o país sairia do Acordo de Paris não faz com que a participação dos EUA no processo acabe. Os EUA são o maior produtor mundial de combustíveis fósseis e o segundo maior emissor de gases com efeito de estufa (primeiro emissor per capita). Tal como os EUA boicotaram activamente o Protocolo de Quioto (que depois abandonaram), estarão novamente nestas negociações, representados pelas petrolíferas e por negacionistas das alterações climáticas (o secretário de Estado Rex Tillerson é ex-presidente da ExxonMobil, a maior petrolífera do mundo, o secretário da Energia e o chefe da Agência de Protecção Ambiental negam a existência de alterações climáticas). Como o processo de saída do Acordo de Paris e da UNFCCC demora anos a concretizar-se, os EUA continuarão activamente a poder empatar negociações e bloquear ainda mais as acções concretas necessárias (quando não provendo loucuras como o nuclear ou o carvão “limpo”).

Vários relatórios saídos nas últimas semanas têm revelado a intensidade da pressão das petrolíferas sobre as negociações e sobre os governos nacionais: as maiores petrolíferas do mundo, assim como grandes empresas agrícolas e de energia, estarão presentes na COP-23, operando nos bastidores como se de nações se tratassem. É como negociar um acordo sobre o controlo do tabaco incluindo as tabaqueiras.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Paris, os bancos de desenvolvimento multilaterais aumentaram o financiamento público a projectos de combustíveis fósseis: em 2016 estes projectos receberam 7,7 mil milhões de euros, a maior parte dos quais vieram do Banco Mundial, do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento Asiático. O financiamento directo para a exploração de petróleo e gás mais que duplicou entre 2015 e 2016, chegando aos 1,84 mil milhões de euros.

Na União Europeia, que se tem e que se vende como “campeã do clima”, a pressão das petrolíferas para o investimento massivo em gás fóssil (tão natural como o petróleo ou o carvão) é crescente: em 2016, mais de 1000 lobistas e 104 milhões de euros compraram o acesso aos corredores da Comissão Europeia e valeram 464 reuniões da indústria do gás com o comissário europeu do Clima e Energia, o espanhol Miguel Arias Cañete, e o responsável pela União Energética, o eslovaco Maroš Šefcovic. O investimento deverá vir a ter bom retorno, já que a UE prepara-se para dar perto de seis mil milhões de euros à Shell, à BP, à ExxonMobil, à Statoil e à General Electric, entre outras, para montar uma rede colossal de infra-estruturas que vai desde os portos LNG aos gigantescos gasodutos, como o que pretende ligar o Azerbaijão à Itália.

O livro de regras a sair de Bona será negociado em boa parte por sabotadores que prefeririam que o mesmo não existisse mas que, existindo, beneficiam da sua capacidade de suborno e cooptação para torná-lo inútil. Fica nas mãos das populações responder ao livro de regras que não é mais do que um mapa para o colapso. Na véspera da abertura, mais de 3000 activistas de toda a Europa — incluindo Portugal — invadiram a mina de Hambach, propriedade da RWE, e uma das maiores minas de lenhite (carvão castanho) do mundo. Travar todos os projectos de petróleo, gás e carvão é hoje um imperativo para poder haver futuro.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 9 de novembro de 2017.

Floresta ou deserto: o dia depois de amanhã – João Camargo

No passado dia 15 a temperatura média do país chegou aos 24ºC, nove acima do que seria normal. A humidade relativa, que devia estar nos 60-70%, estava abaixo dos 25% em todo o país e “em certos locais perto dos 10%, como acontece nos desertos”, dizia Pedro Viterbo, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Quatro meses depois de Pedrógão Grande, onde a temperatura também esteve 10ºC acima da média e com humidades relativas baixíssimas, voltou a catástrofe.

O combate aos incêndios vive dentro de uma caixa: de 1 de Julho a 30 de Setembro. Só que 15 dias antes e 15 dias depois dessa caixa morreram mais de 100 pessoas em catástrofes florestais com poucos paralelos a nível mundial. O combate vive numa caixa e as pessoas também: como a 15 de Outubro é tradicional fazer queimadas, muitas fizeram-se. Muitas deram origem a incêndios. Lançaram-se foguetes. As estatísticas dizem-nos ainda que, em média, 20% das ignições florestais em Portugal têm origem criminosa. Dentro de caixas vive ainda, separada do combate aos incêndios, a prevenção (pouca). A falta de comunicação significa que parte do combate é feito por quem tem poucos conhecimentos sobre floresta e território. Fora da caixa da época dos incêndios ainda piora esta comunicação.

O oportunismo político leva a que nesta altura a pressão se intensifique através de gestos teatrais. A mais que merecida demissão da ministra da Administração Interna por incompetência e inabilidade obscurece a competência e habilidade da ex-ministra da Agricultura que implementou a lei dos eucaliptos. Obscurece ainda a competência e habilidade que as empresas de celulose, os “Donos da Floresta”, tiveram ao conseguir, governo após governo, cor política após cor política, nas vacas gordas e nas recessões, pôr representantes seus à frente dos ministérios, das secretarias de Estado, dos serviços. Ouviremos os que defendem o fim do Estado ou o Estado mínimo insurgir-se contra as graves falhas do Estado. E ouviremos exigir prioridade à floresta e aos fogos, mas só se houver margem orçamental.fogo04

O relatório da Comissão Técnica Independente aponta grandes falhas nas áreas florestais em Portugal: monoculturas contínuas de eucalipto e de pinheiro, abandono, minifúndio, falta de gestão activa, descontrolo dos combustíveis e falhas nas estruturas de combate. Do princípio ao fim, as áreas florestais portuguesas têm falhas estruturais que incentivam o grande processo que pende sobre todo o território nacional: a desertificação. O aumento da temperatura, que é a face mais visível do aquecimento global, acelera todo esse processo. Assim estamos hoje.

O facto de terem morrido mais de 100 pessoas em Portugal devido a incêndios florestais em 2017 intensifica o abandono das zonas rurais e das propriedades florestais. O medo é um factor poderoso para aumentar o abandono, e muito terá de ser feito para responder com confiança a uma situação que criou tanto medo. Estão neste momento cerca de 300 mil hectares (que poderão chegar aos 500 mil) de área ardida em Portugal em 2017. Dos incêndios de Junho a Agosto, os pés de eucalipto já rebentaram e são o verde pálido que já se vê à volta de Pedrógão Grande. Estas áreas ardidas são prioritárias para o que se vai fazer no futuro e para decidir sobre a floresta futura.

Responder com fraqueza é deixar os proprietários tratar das suas terras (as que têm proprietário conhecido) sem regras ou com as regras da plantação liberalizada, o que levará a que daqui a cinco anos a massa combustível dos pés de eucalipto agora rebentados permita mais incêndios catastróficos. Os proprietários conhecidos têm de ser envolvidos na solução, mas não voltar ao business as usual. Num mundo em mutação acelerada temos de mudar rápido. Ou ganhará o abandono e, finalmente, o deserto. A caixa do homo economicus, que só defende o seu interesse próprio, é a receita da catástrofe.

A reforma florestal aprovada em Julho já está ultrapassada. É assim quando tudo acelera. Está presa numa caixa que não tem respostas suficientes. O fim das monoculturas é central, tal como o é a entrada de espécies que possam suster solos, água, desacelerar e travar fogos. A reforma de Julho não nos dá isso e continua a não fechar a porta à eucaliptização, aos incêndios e à desertificação. O dia depois de amanhã tem de chegar hoje à floresta.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 19 de outubro de 2017.

Incêndios florestais, uma fraude de carbono e uma Ofélia ameaça – João Camargo

Há alturas em que se sobrepõem vários problemas num demasiado curto espaço de tempo. Depois de a Humanidade ter acelerado a velocidade da informação, acelera também agora a velocidade dos fenómenos climáticos extremos, como vem sendo previsto e concretizado de forma aguda nas últimas duas décadas. Ainda não acabou a nossa época de incêndios fora da época de incêndios, com rescaldos ainda fumegantes no Centro e Norte do país, e a ameaça de um furacão atlântico dirigindo-se para a Europa já está sobre nós. Tudo isto nos mesmos dias em que o Governo anuncia com pompa um roteiro para a neutralidade de carbono até 2050 e em que sai o relatório da Comissão Técnica Independente para os incêndios, entrelaçando vários temas que, apesar de aparentemente isolados, estão na verdade em estreito contacto.

florestasO relatório da Comissão Técnica Independente, criada pelo Parlamento para apurar causas e falhas dos incêndios do início do verão, principalmente em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e zonas próximas, é peremptório em afirmar que estes incêndios são um “exemplo e um aviso de como os sistemas atuais de combate a incêndios não estão preparados para enfrentar um novo problema com raíz nas alterações climáticas”, e que o regime de incêndios extremos se irá gradualmente tornar no regime de fogo normal. As previsões de aumento de temperatura para 2050 e 2100 dão exatamente esse sinal: temperaturas muito mais elevadas, humidades muito menores, ondas de calor mais frequentes e mais prolongadas, noites muito quentes.

No dia 17 de Junho, Portugal Continental teve uma temperatura média de 29,4ºC, 10ºC acima da média para este dia entre 1971 e 2000. Na zona de Ansião-Pedrógão Grande, a temperatura esteve 13,9ºC acima da média 1971-2000. As humidades relativas mínimas estiveram entre os 15 e os 20%. Conjugando com outros fatores como a disponibilidade de combustível seco e abundante sob a forma de matos e biomassa morta, a inflamabilidade de combustíveis finos e regulares disponíveis no pinhal e eucaliptal, a projeção rápida de fragmentos queimados de pinheiro e eucalipto e a hipótese de combustão quase explosiva de compostos voláteis (α-pineno no pinheiro, cineol no eucalipto), podemos começar a perceber as características específicas deste incêndio e como poderá repetir-se. Acresce a isto a falha do alerta precoce à população, que poderia ter evitado a catástrofe humana. Mas a violência, a velocidade do incêndio e a dimensão do mesmo são consequência das alterações climáticas e da estrutura florestal de monoculturas de eucalipto e pinhal, do abandono e da falta de ações. A reforma da floresta de Julho só começou a tocar muito ao de leve no problema.

rnc2050Na véspera da apresentação do relatório dos incêndios florestais, o primeiro-ministro e o ministro do Ambiente juntaram-se na Culturgest para apresentar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Este objetivo foi anunciado por António Costa na última Cimeira do Clima em Marraquexe, e supostamente seria o cumprimento por parte de Portugal do Acordo de Paris, isto é, manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC até 2100. O evento pretendia mostrar o compromisso do Governo na redução das emissões de gases com efeito de estufa, tendo Costa destacado a importante vulnerabilidade do país aos efeitos das alterações climáticas como um dos motivos centrais da sua proposta “ambiciosa”. O que ficou demonstrado foi que há a perceção do tema como potencial ganho político, mas que se mantém a inação como política de Estado. A habilidade contábil pautou o evento, especialmente quando o primeiro-ministro anunciou uma redução de emissões de 30 a 40% até 2030, quando comparado com os níveis de 2005. A escolha de 2005 como base para a redução é central: as emissões nesse ano, ainda antes da crise financeira, eram particularmente altas (86,3 Mt de CO2, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente) e uma redução de 30 a 40% até 2030 significaria apenas atingir um valor entre 52 e 60 Mt. Em 2016, o nível de emissões foi de 66,5Mt de CO2, pelo que o corte anunciado por António Costa é na verdade entre 9 e 22%. Ora, para ambicionarmos sequer atingir os tais 2ºC do Acordo de Paris, devemos atingir um nível de emissões próximo das 24 Mt de CO2 em 2030. Isso significa um corte de 44 Mt. A proposta “ambiciosa” do Governo para cortes de emissões é cerca de um terço dos cortes em emissões necessários e assim, infelizmente, dirigimo-nos para o caos climático através, entre outros, de uma fraude contabilística de carbono. Para cumprir os seus objectivos, não foram elencadas quaisquer medidas concretas, baseando-se até ao momento o “Roteiro” em declarações vazias e evitando temas quentes como as concessões petrolíferas e a lei da prospeção, pesquisa e produção de petróleo (que aumentaria as emissões), o encerramento das centrais a carvão no Pego e em Sines (responsáveis por perto de 20% das emissões nacionais) e o facto de o maior sumidouro de carbono, a floresta, estar a perder uma área de dez mil hectares por ano há mais de duas décadas, além de ter recorrentemente a maior área ardida da Europa.

Entretanto, dos lados do Atlântico chegam-nos os efeitos de um oceano mais quente e energético. 2017 já produziu o maior número de furacões consecutivos no Atlântico desde o século XIX. Houve 16 depressões, 15 tempestades tropicais e dez furacões (cinco dos quais acima de categoria 3, muito destrutiva). No final deste fim-de-semana, o agora furacão Ophelia chegará às costas da Europa, seguindo caminho distinto dos restantes furacões atlânticos do ano. Embora o mais provável destino sejam as costas da Irlanda, existe a possibilidade real de o Ophelia se aproximar de Portugal e da Galiza, reproduzindo efeitos como os da tempestade Hércules em 2014. Mesmo que o trajeto vá para Norte, os efeitos do Ophelia não passarão ao largo e o fim do verão deverá chegar agora, com a possibilidade de chuvas intensas e o regresso imediato de outras ameaças como as cheias e inundações.

A época de incêndios termina a meio de Outubro, com a chegada de um furacão tropical e 90% do território, em seca extrema a severa, poderá estar imediatamente ameaçado de cheias. As alterações climáticas estão a materializar-se e a exceder em muitos casos a prudência dos modelos científicos. Caminhamos para bater os 2ºC de aumento de temperatura não em 2100, mas provavelmente perto de 2050. É decisivo ter uma política climática que corte emissões num período muito acelerado e, simultaneamente, prepare o território, cada vez mais ardido, seco e abandonado, para o futuro. Anúncios ambiciosos já não servem para nada.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 14 de outubro de 2017.