Uma lei pelo clima é uma lei pela Humanidade – João Camargo

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentaram hoje no parlamento uma proposta de lei cujo objectivo é proibir a exploração de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – no território nacional. A partir de uma circunstância muito concreta, a das quinze concessões feita nas costas das populações de todo o país para explorar petróleo e gás, esta proposta propõe algo inédito para a maioria dos países do mundo: tornar os compromissos climáticos e os acordos internacionais para cortar emissões de gases com efeito de estufa em algo palpável e credível. 

Quando se diz que os “ambientalistas” estão a lutar pelo planeta, quando se diz que os “ecologistas” só se preocupam com os animaizinhos e com as árvores, reforça-se a ideia fundamentalmente errada de que há uma oposição entre “economia”, entre “desenvolvimento”, e a existência de condições não degradadas do meio ambiente. A única maneira de “salvar” a Humanidade é salvando o meio ambiente que a sustenta. Nesse sentido, uma proposta sobre o clima e sobre a interdição da exploração de combustíveis fósseis, é uma lei sobre o futuro da Humanidade.

Os vários avanços que existem em outros países – a Alemanha propõe-se proibir os motores de combustão interna até 2030, a Noruega até 2025, e a Irlanda anunciou que o Estado cortaria todos os investimentos em carvão petróleo e gás imediatamente – são importantes, mas mantêm a raíz do problema, nomeadamente a contínua extracção de combustíveis fósseis, sendo a situação da Noruega particularmente hipócrita, já que pretende cortar a utilização de combustíveis fósseis enquanto a empresa pública de hidrocarbonetos, a Statoil, pretende começar a exploração de petróleo no Ártico em degelo. Várias cidades têm avançado na direcção da energia 100% renovável: Aspen, Santa Monica, São Francisco, Estocolmo, Adis Abeba, Reiquejavique e Curitiba estão na linha da frente; enquanto em Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México se planeia proibir a circulação de carros a diesel até 2025. 

O processo de contestação à exploração de petróleo e gás em Portugal tem aberto um importante debate na sociedade, que é importante escancarar: se não queremos combustívels fósseis e um modelo energético baseado nos mesmos, o que é que queremos?

Não queremos exploração de combustíveis fósseis por causa do seu impacto ambiental que nos afecta a todos e aos ecossistemas onde habitamos, por causa do seu impacto social, espelho da corrupção generalizada na indústria petrolífera e da necessidade de espoliar o que é de todos para entregá-lo nas mãos de vorazes predadores económicos e financeiros, por causa do seu impacto económico que é a destruição de empregos em sectores que necessitam de ambientes não degradados e o desincentivo directo ao investimento nas energias renováveis e por causa do seu impacto global a nível das alterações climáticas. Então precisamos avançar: Portugal precisa de um modelo energético que se baseie não numa lógica de extrativismo e emissões de gases com efeito de estufa mas sim numa lógica de continuidade, resiliência e emissões nulas. Para isso, precisamos avançar ainda mais. 

Portugal tem uma capacidade instalada de energia solar absolutamente irrisória. A Alemanha, que tem condições muitíssimo menos favoráveis à produção de energia solar (muito menos dias de sol), tem centenas de cooperativas de produção energética que alimentam os próprios produtores (geralmente os habitantes das casas onde se instalaram painéis) e a própria rede nacional, e tem uma percentagem de 5,9% de energia solar na matriz energética do país. Portugal tem menos de 1%. Podemos avançar ainda mais em energia eólica, em energia das ondas, podemos investir seriamente em eficiência energética e apostar na produção local e no autoconsumo, reduzindo os monopólios e cortando as perdas das redes gigantes. Para que isto possa começar a acontecer, há dois factores decisivos: temos deixar de ter um quadro legal que favorece as energias fósseis e prejudica as renováveis e temos de deixar de incentivar o investimento em combustíveis fósseis e incentivar e apoiar o investimento em energias renováveis. O actual quadro legal é declaradamente favorável às energias fósseis, o que significa que está a bloquear a transição energética que precisamos para nos adaptarmos às alterações climáticas e para cortarmos as emissões de gases com efeito de estufa. 

O choque entre os interesses das petrolíferas e o interesse da Humanidade tem palco um pouco por todo o mundo. As lutas contra projectos de combustíveis fósseis, de gás, de petróleo, de carvão, as infraestruturas, ocorrem desde a Casa Branca e do Kremlin até às praias de Aljezur. As alterações climáticas são a maior ameaça alguma vez posta à espécie humana e é a queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – a principal responsável pelas mesmas. O derretimento dos gelos eternos (permafrost) nas altas latitudes, no Alaska, no Canadá, na Sibéria ou na Escandinávia dá-nos hoje sinais claros de que o descontrolo da economia fóssil está a provocar o descontrolo do sistema climático e a acelerar fenómenos extremos e potencialmente catastróficos, enquanto surge no Atlântico uma frota de mais de 450 icebergues à deriva, fruto o degelo do Ártico. Uma subida de temperatura acima dos 1,5ºC, o previsto no Acordo de Paris, afectará as condições de habitabilidade de várias latitudes onde o Homem hoje vive. Os refugiados estarão na ordem das centenas de milhões. Uma subida acima deste valor é entrar em cenários difíceis de descrever. 

Para conseguir parar essa recta ascendente de emissões precisamos parar a exploração e o consumo de combustíveis fósseis. Esta proposta de lei é um bom pontapé de saída e pode contribuir para enterrar definitivamente a saga da hipotética prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal. Precisamos olhar e trabalhar para construir um futuro e esse claramente não pode ser um fóssil.

Artigo originalmente publicado no Sábado.pt no dia 12 de abril de 2017.

Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.

Petróleo: com as mentiras vamos aprendendo – João Camargo

Foi puro entretenimento assistir à audição da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na Comissão de Agricultura e Mar, questionada pelo deputado Cristóvão Norte do PSD – Algarve. Foi o debate expectável entre os dois partidos – PS e PSD – que concessionaram o litoral do país pelo preço mais baixo para exploração de petróleo e gás. Mistificações, mentiras e condescendência foram as notas predominantes de um debate que esclareceu que o governo engana e que o PSD tenta tirar dividendos políticos da clivagem social à volta da exploração de petróleo e do furo de petróleo autorizado para Aljezur. Mas no meio dos descuidos aprendemos algo importante: que todos os contratos do Alentejo podem ser anulados.mar

Depois de ir aos Estados Unidos vender a exploração de petróleo offshore como oportunidade de investimento enquanto decorria uma consulta pública que viria a pronunciar-se massivamente contra um furo de Aljezur, desta vez a ministra do Mar foi ao Parlamento dizer que não há contratos de exploração de petróleo em Portugal.

É preciso ser totalmente claro: quem diz que as empresas petrolíferas estão a fazer prospecção para obter os dados acerca dos recursos geológicos marinhos está a mentir. Seja a ministra do Mar, seja o primeiro-ministro, seja o presidente da Partex Oil & Gas. Não há uma separação entre a prospecção e a produção. Decreto-Lei nº 109/94 passou a definir que há um título único: Contrato de Concessão de  Direitos de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo. É tudo claro desde 1994: “Com o presente diploma, pretende o Governo dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção.”. Todos os contratos assinados, desde o mar do Porto até Vila Real de Santo António têm a mesma designação e a mesma concessão de direitos. Há quase um ano atrás, no parlamento, o então presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, Paulo Carmona, desfez esta dúvida, respondendo aos deputados e ao país que “não há opção política” entre as fases de prospecção e a fase de exploração, isto é, que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida a meio do processo de efectivamente explorar petróleo e gás. Ao insistir inúmeras vezes durante a audição de que não há contratos de produção de petróleo em Portugal, a ministra tentou criar uma cortina de fumo e esconder a realidade à população.

Acrescentou outra camada de fumo ao problema, dizendo que “O Estado é uma pessoa de bem” e que por isso só anula os contratos com problemas jurídicos. Para isso, voltou a esconder que o próprio contrato da ENI/GALP não cumpriu o seu plano de trabalhos e que portanto deveria ser tão anulado como os contratos da Portfuel de Sousa Cintra. A ministra referiu o não cumprimento dos planos de trabalho de Sousa Cintra e disse que no contrato da ENI/GALP para furar em Aljezur não havia qualquer razão para cancelamento. Mas será que não há?galp

Está errada e mente, mas aprendemos com o seu argumento e com o cancelamento das concessões de Sousa Cintra: no contrato da área “Santola“, onde está autorizado o furo de Aljezur, e na sua adenda II, é totalmente explícito que há trabalhos mínimos obrigatórios: “(ARTIGO 2º – Prospecção e Pesquisa) a Concessionária efectuará durante o período inicial pelo menos os seguintes trabalhos de prospecção e pesquisa: Nono ano – uma sondagem de pesquisa.”. Ora, o nono ano do contrato de 2007 é claramente 2016. A GALP/ENI não fez o furo de prospecção e por isso há bases claras para o anulamento do contrato. Aliás, há bases claras para o anulamento não só deste contrato como de todas as concessões de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção da Bacia do Alentejo – TODAS as concessões. Em todas concessões de 2007, Santola, Lavagante e Gamba, todas assinadas por Manuel Pinho enquanto ministro da Economia do PS, não existiram em 2016 quaisquer furos de prospecção. Portanto, como no caso de Sousa Cintra, violaram-se os planos de trabalho. E como no caso de Sousa Cintra, podem ser juridicamente canceladas.

deputado do PSD Cristóvão Norte insistiu com a ministra para que se justificasse no seu papel de vendedora ambulante de concessões de petróleo nos Estados Unidos, o que a mesma tentou negar sem o conseguir. No entanto, o deputado acabou por expor a posição do seu próprio partido, ao revelar que a reserva que o PSD colocava não era tanto sobre o passado (onde as suas responsabilidades eram óbvias), mas sobre o futuro, isto é, sobre futuras concessões, criticando a ambiguidade do governo sem esclarecer a posição do principal partido da oposição (que não se opõe aos actuais contratos).

Na atrapalhada tentativa da ministra do Mar de esconder a sua posição de apoio à exploração de hidrocarbonetos ela deu-nos os argumentos para a nulidade de vários contratos: tal como no caso de Sousa Cintra, os contratos da Bacia do Alentejo podem ser cancelados com argumentos jurídicos claros. Se o governo não cancela estes contratos é como se estivesse a assinar novos contratos. Não há como sacudir a água do capote. Não é cobardia política, é apoio encapotado à exploração de petróleo e gás no mares de todo o litoral português.

[Artigo originalmente publicado no Sábado a dia 15 de março de 2017.]

Petróleo: um governo sem máscara – João Camargo

Quinze minutos a ouvir a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a falar na conferência da Eurasian Energies Futures Initiatives do Conselho Atlântico em Washington em Setembro do ano passado são uma experiência esclarecedora. A ministra mentiu aos potenciais investidores americanos, colocou António Costa como um mentiroso descarado, menosprezou autarcas e movimentos populares do país inteiro, provou ao país que de facto já estava decidido em 2016 que haveria um furo em Aljezur em 2017, independentemente de quaisquer consultas públicas, e também mentiu a si mesma.

Pode ver aqui, se tiver paciência, a partir dos 46 minutos e 53 segs. A transcrição é a seguinte: “É sempre difícil lidar com as organizações populares e as autarquias, a nossa organização política tem um nível nacional e as autarquias. As autarquias não gostam deste tipo de investimento [produção de petróleo e gás], pois acham que a alternativa é o turismo. Eles pensam que este tipo de exploração e produção pode entrar em conflito com as outras atividades económicas, que em Portugal é especialmente o turismo. Por isso estamos a tentar trabalhar na literacia oceânica, até nestas áreas, para explicar os impactos reais deste tipo de actividades, por um lado. Pelo outro lado, melhorámos o nosso enquadramento legal para ser mais exigente, porque temos legislação europeia, mas temos legislação mais exigente em Portugal. Por isso, queremos fazer este tipo de actividades, mas queremos fazê-las em segurança.” Neste primeiro trecho, a ministra do Mar menospreza autarquias e movimento, iletrados em matéria de “oceanidade” e nos impactos reais da exploração petrolífera, e mente aos potenciais investidores, dizendo que Portugal tem legislação mais exigente do que a União Europeia, quando se prepara um furo de petróleo a 2 km de profundidade em qualquer altura do ano e a 50 km da costa de Aljezur, que não teve sequer uma avaliação de impacto ambiental.

O discurso segue: “E queremos que as populações saibam que o vamos fazer em segurança. Acho que é muito importante estar do lado certo do mundo, no que diz respeito à protecção e conservação dos recursos e dos oceanos. Não temos crescimento e actividade económica independentemente do preço. Queremos ter crescimento e investimento, e actividade económica, mas em caso de dúvida preferimos o planeta e o oceano.”. Aqui, começamos a mistificação de que há alguma espécie de esclarecimento por parte do governo em relação à exploração de combustíveis fósseis: as duas ou três mal-amanhadas sessões dinamizadas pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis pautaram-se pela omissão de todos os impactos ambientais e pelas promessas vãs de independência energética, desmentidas pelos contratos de concessão. Acresce que a ENI e a GALP foram até isentas de apresentação de cauções e de seguro de responsabilidade civil no furo de Aljezur. A ministra acaba mentindo a si mesma, ao dizer que em caso de dúvida prefere o planeta. Em vez de dúvidas, há certezas em relação à exploração de petróleo: vai danificar os locais onde for feita a prospecção, quanto mais a exploração.

Culmina: “Por isso é que é tão importante para nós ter um quadro legal tão exigente. É a única maneira da população confiar em nós, de acreditar que estamos a fazer o nosso trabalho. Que estamos a utilizar o enorme potencial que temos no nosso mar, mas que estamos a fazê-lo da maneira correcta. Não é lirismo da minha parte, eu acredito mesmo que temos de fazer isto assim. É por isso que não temos em Portugal movimentos como temos em outros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente. É lento? Ok, é mais lento do que aquilo que gostaríamos, mas é melhor assim porque temos de explicar o que estamos a fazer, o que estamos a fazer para proteger, o que estamos a fazer para preservar o planeta e para preservar o oceano.“. Aqui atingimos o apogeu: a ministra reincide na mentira do quadro legal exigente, e desmente António Costa, que várias vezes veio dizer que o que interessava era conhecer os recursos do país e não explorar, e que Portugal seria carbono neutro em 2050. Termina explicando a estratégia do governo: fazer tudo pela calada, o mais silencioso possível, tentar assim evitar que o movimento anti-petróleo responda.

Antes de todo este discurso a Ministra tinha aberto o jogo ao dizer que “O investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em Deep offshore em Portugal era bem-vindo” e anunciando que “O primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a 2 kilómetros de profundidade, a 50 km da costa do Alentejo.“. A farsa já exposta do processo de consulta pública que nunca o foi está clara, tendo a ministra anunciado a perfuração já fora do período estabelecido pelo contrato de concessão, quando o governo deveria ter cancelado o contrato da ENI-GALP.

Ficámos a saber muito através desta video da ministra, nomeadamente:

– Que o governo não tem qualquer pretensão de cancelar os contratos de exploração de petróleo em terra e no mar;

– Que o governo está inclusivamente à procura de mais investimento com outras concessões para exploração de petróleo e gás (confirmado por uma apresentação para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida em Fevereiro deste ano, com o Ministério do Mar a mentir uma vez mais ao dizer que o governo “está interessado em conhecer os recursos do país“);

– Que o primeiro-ministro mentiu em sucessivas ocasiões;

– Que o silêncio de todo este processo, desde 2007, é uma estratégia partilhada com governos anteriores, para fazer avançar a introdução da exploração e produção de petróleo e gás no país sem contestação social;

– Que as declarações de outro ministro, do Ambiente, de que a exploração de petróleo no mar “é normal” representam o sentimento deste governo.

As conclusões a tirar são relativamente simples: o movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal terá de subir a parada e tomar por má qualquer promessa deste governo em relação a este assunto. A máscara caiu: será contra a vontade do PS que se travará o caminho para o precipício. Mas a pressão começa a dizer respeito a todos os que sustentam o governo.

Dia 11 de Março, no Cinema São Jorge, em Lisboa, teremos a partir das 15h uma reunião pública de vários movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal. Somos muitos mas todos os que ainda não estão também lá fazem falta.

[Artigo originalmente publicado no Sábado.]

Dúvidas acerca das alterações climáticas? – João Camargo

Ninguém tem de ser especialista para perceber um assunto tão relevante como o clima. É um sistema complexo, com muitas interacções e retroacções, mas não é indecifrável. Hoje é consensual entre a comunidade científica que estuda este tema que as alterações climáticas não só existem como que têm como origem a actividade humana. Esse consenso atraiu alguns sectores para o lado da desconfiança e o negacionismo. Os discursos e as ferramentas desenhadas pelas petrolíferas para impedir a acção no combate às alterações climáticas continuam a fazer caminho, mas o esclarecimento é possível.

Há poucos dias foi revelado um vídeo da Shell, uma das maiores petrolíferas do mundo. Em 1991 esta empresa divulgava aquilo que era o resultado da investigação dos seus cientistas, um vídeo chamado “Clima de Preocupação” divulgava o aquecimento global e as alterações climáticas: eventos climáticos extremos, cheias, fomes e refugiados climáticos resultantes da queima de combustíveis fósseis. O filme chamava já atenção ao grande consenso que existia entre os cientistas em 1990! Muito antes disso, já em 1968, a Exxon, hoje a maior empresa petrolífera privada do mundo, publicava artigos revelando a ligação directa entre as emissões de gases com efeito de estufa e a mudança do clima, com os gravíssimos riscos que tal acarretava. Por isso há uma importante acção legal contra a ExxonMobil nos Estados Unidos, exactamente porque a empresa sabia da existência das alterações climáticas e tudo fez para escondê-las do grande público. Agora, com a eleição um presidente Trump negacionista e a escolha do presidente da ExxonMobil para ministro dos Negócios Estrangeiros e de outro negacionista como Procurador-Geral da República, veremos como seguirá. As petrolíferas selaram um pacto e nos anos 80 e 90, passaram a dedicar o seu dinheiro ao financiamento do negacionismo climático e à procura da desinformação e da dissensão. Para essa importante tarefa de descredibilizar a ciência e os cientistas, as petrolíferas foram buscar os maiores peritos mundiais no assunto: os propagandistas da indústria do tabaco, os famosos “mercadores de dúvidas“, muitos dos quais já tinham trabalhado na indústria do petróleo para negar os problemas associados à poluição.doubt

Num primeiro momento o ângulo de ataque foi descredibilizar o aquecimento do planeta, afirmando o contrário daquilo que os dados meteorológicos todos apontavam: a subida reiterada das temperaturas médias globais, em terra e no mar. Face à gigantesca subida de temperatura nas últimas décadas – o ano mais quente desde que há registos é 2016, que bateu o recorde de 2015, que bateu o recorde de 2014, e que são seguidos em escala descendente de ano mais quente por 2010, 2013, 2005, 2009, 1998, 2012 e 2007 – os “mercadores das dúvidas” abriram outros ângulos de ataque, nomeadamente tentando descredibilizar primeiro os cientistas, depois dados, os modelos de projecção e seguindo para a origem humana e a própria origem desse aquecimento.doubt-is-our-product

Ora, não há dúvidas que há vários factores que afectam o clima – localmente, regionalmente e globalmente. Quando falamos na escala global, factores como a circulação atmosférica e as correntes marítimas, o ângulo de incidência do sol, a actividade do sol, a reflexão da radiação solar para o espaço, o vulcanismo, a oscilação do eixo da Terra e a concentração de gases com efeito de estufa são todos muito importantes. Porquê, então, nos focamos na concentração de gases com efeito de estufa, e em particular no dióxido de carbono? Porque é o único fenómeno com a escala necessária para explicar as alterações que ocorreram a nível da temperatura desde a Revolução Industrial. E porque são a alteração de fundo que a espécie humana criou na Terra, razão pela qual há já vários cientistas que apelidam a nossa era como “Antropoceno”, a Idade do Homem. Esta responsabilidade não é, no entanto, partilhada igualmente por todos os seres humanos, já que os países mais ricos são muito mais responsáveis pela situação do que os países mais pobres.

Se não houve nos últimos 200 anos a erupção de um mega-vulcão que pudesse mudar a composição atmosfera aumentando as poeiras no ar e criando um inverno de alguns anos (o vulcão Tambora, em 1815, só provocou o “Ano sem Verão” em 1816), se o ângulo de incidência do sol se mantém para as latitudes porque a oscilação do eixo da Terra ocorre muito lentamente, num ciclo que demora 25800 anos, se a intensidade da radiação solar se manteve estável nos últimos séculos, se não se produziram até agora grandes modificações na circulação atmosférica e nas correntes marítimas e se só agora, com o derretimento acelerado do gelo quer no Ártico quer na Antártida, começa a diminuir a reflexão de radiação solar de volta para o espaço, que outro grande fenómeno pode explicar uma subida totalmente inequívoca da temperatura média do planeta? A industrialização e a utilização massiva de combustíveis fósseis.

IPCC AR5 Fig. SPM3
IPCC AR5 Fig. SPM3

Não é ciência aeroespacial, mas importa rever alguns factos básicos: os combustíveis fósseis são o resultado da degradação da matéria orgânica, principalmente microrganismos no mar e florestas na terra, de eras como o Carbonífero, muito mais quentes e em que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera era muito superior à actual. Para todos os efeitos práticos, a Terra é um sistema fechado, isto é, quase não troca materiais com o espaço. A excepção a isto é a energia solar, sob a forma de radiação. Os seres vivos que deram origem aos combustíveis fósseis utilizaram, principalmente através da fotossíntese, a radiação solar e o carbono atmosférico para constituir as suas estruturas físicas, nomeadamente raízes, caules e folhas. O dióxido de carbono hoje libertado pela combustão de hidrocarbonetos fósseis são as florestas e as algas do passado, que tinham capturado da atmosfera o dióxido de carbono e mudado lentamente a concentração de CO2 e o clima do passado, baixando a temperatura. Os combustíveis fósseis provêm de antigos seres vivos que morreram e, mediante determinadas condições de pressão, temperatura e presença ou não de oxigénio, se degradaram parcial ou totalmente, dando origem a hidrocarbonetos, compostos de carbono, oxigénio e hidrogénio. Os produtos da decomposição desses seres vivos são o petróleo, o gás e o carvão e os movimentos das placas tectónicas, a separação dos continentes e as subidas e descidas do nível médio do mar dividiram as reservas, um pouco por todo o mundo. Milhões de anos mais tarde, em terra e no mar, descobriram-se jazidas, de fácil extracção, que foram utilizadas para criar a economia de carbono. Esta economia produziu uma aceleração económica sem paralelo, que fez ainda disparar outras fontes de gases com efeito de estufa, como o metano, cujas emissões a partir de fontes como a agroindústria e a pecuária intensiva, produzem hoje um efeito tão importante para as alterações climáticas como todos os transportes terrestres.

Hoje fazemos modelos climáticos e projecções para as próximas décadas e até séculos, porque conhecemos muito melhor as interacções do clima, os seus controlos e tampões (sendo o mais importante os oceanos, que têm absorvido a maior parte do calor em excesso resultante do aquecimento global). Os modelos não só prevêm o futuro com base nos seus vários factores de influência, como o dióxido de carbono, o metano e outros, como são testáveis, podendo nós correr os modelos com os dados do passado. Temos dados climáticos directos fiáveis de vários pontos do planeta desde pelo menos o início do século XIX. Em termos de dados indirectos, conseguimos recuar até centenas de milhares e até milhões de anos atrás, através da leitura de perfis de gelo, pólens fossilizados, corais, sedimentos e anéis de árvores, por exemplo. Estes dados permitem-nos reconstituir o que foi o clima do planeta com elevada precisão, e saber, por exemplo, que a concentração de dióxido de carbono hoje existente na atmosfera é inédita nos últimos 800 mil anos. Com certeza que há um certo nível de incerteza. Na vida humana, na sociedade e até nas ciências exactas há sempre incerteza, mas a qualidade dos modelos está a ser permanentemente testada, pelo facto dos mesmos poderem ser comparados com os fenómenos climáticos existentes nas últimas décadas e terem um poder explicativo elevadíssimo. Pode haver erros de décimas, não erros diametralmente opostos. Se o erro for entre um aumento de temperatura de 4,1ºC ou 4,3ºC até 2050, o problema é exactamente o mesmo. Não há sequer comparação, por exemplo, com os modelos económicos que são utilizados para guiar as políticas públicas nas sociedades de todo o mundo, cuja nível de imprecisão e de falta de capacidade de previsão tantas vezes se revela total.

A única vantagem decorrente do negacionismo climático expressa-se no lucro das empresas petrolíferas e em outros sectores altamente emissores. A sociedade e os povos precisam preparar-se para o novo clima que já existe hoje, com temperaturas mais elevadas, fenómenos climáticos extremos muito mais extremos e mais frequentes, com mais pobreza, mais escassez e uma desigualdade que cavalgará cada vez mais e concorrerá para empurrar a Humanidade para a barbárie. A maior parte das pessoas que tem dúvidas sobre as alterações climáticas não concorda seguramente com estas propostas de futuro, mas não deve cavar trincheiras do lado errado por falta de esclarecimento e de informação, nem deve ceder ao cinismo que é aceitar que todas as notícias são “fake news”. Precisamos falar.encontro

No próximo fim-de-semana realizar-se-á em Lisboa um encontro, dinamizado por várias organizações, cujo objectivo é não só esclarecer sobre as alterações climáticas, mas também interpretá-las política e socialmente. Precisamos criar não apenas a consciência acerca da ciência do clima, como da acção necessária para combater a degradação ambiental sem precedentes associada a essa mudança de fundo no planeta. O Encontro Nacional pela Justiça Climática, domingo na Faculdade das Ciências Sociais e Humanas, é aberto e gratuito.

Farsa Pública: Governo autoriza furo de petróleo no mar de Aljezur – João Camargo

Em Agosto do ano passado, 42295 pessoas opuseram-se à autorização de perfuração a mais de 1000 metros de profundidade de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo do mar frente a Aljezur, numa consulta pública que ficou também marcada por 4 pessoas que se manifestaram a favor. O governo tinha 30 dias para emitir um parecer. Ontem, cerca de 150 dias depois, descobriu-se num site que não é aquele em que as pessoas participaram, que o Governo decidiu autorizar as concessionárias GALP e ENI a realizar 60 dias de operações, nas datas que lhes apetecer (com apenas um aviso com 10 dias de antecedência) até 2019, e fazer um furo entre os 2500 e os 3000m de profundidade, isentando aparentemente as empresas de pagar cauções e de ter seguro de responsabilidade civil.offshore-rig

A isto chama-se “panelinha”. Os actores são os governos e as petrolíferas. Em Maio de 2016 a concessionária GALP/ENI, antes sequer da abertura da consulta pública para a autorização da realização do furo, contratou uma empresa chamada MedServ e instalou-a no Porto de Sines para dar apoio no processo de prospecção offshore. A mesma empresa viria a anunciar publicamente que havia ganho um concurso da ENI para fazer o apoio logístico à prospecção. Claro que estranhamente isto ocorreu a 26 de Maio, quando a consulta pública apenas abriu 4 dias depois, a 30. Como ocorre frequentemente, a democracia é visto como um artifício, quando se coloca à frente de negócios e negociatas. As consultas públicas em Portugal são um pró-forma quase tão pouco relevante como as avaliações de impacto ambiental, porque no fim o negócio tem é de acontecer, mesmo que seja catastrófico para o Estado, para as populações, para a economia, e sobre o ambiente nem vale a pena falar.

O que foi inesperado na consulta pública de Julho/Agosto de 2016 é que a oposição social era tão avassaladora (bem expresso nos 42295 contra vs os 4 a favor) que houve a necessidade de criar pelo menos uma aparência de respeito pelo processo formal. Assim foi. Sabe-se, desde a altura, que houve uma oposição popular de mais de 10 mil para 1. Sabe-se também que todos os municípios do Algarve se opuseram ao furo e que inclusivamente interpuseram uma providência cautelar para travar esse furo. Ficou-se a saber mais tarde que todas as juntas de freguesia pertencentes ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se opuseram ao furo. E sabe-se pouco mais. A Direcção-Geral nunca mais falou sobre o assunto. As pessoas que participaram na consulta pública não foram informadas acerca de nada. Sobre o que disseram as entidades de consulta obrigatória, nada. Uma resposta aos vários e múltiplos argumentos invocados, nada. Um relatório sobre uma consulta pública com mais de 40 mil participações? Não existe. Até hoje no site da Direcção-Geral não há nada.

Outra questão relevante era a caducidade do contrato de concessão da ENI/GALP. No ano passado, 2016, nono ano desde a assinatura do contrato em 2007 pelo então ministro Manuel Pinho, a concessionária tinha de realizar uma sondagem de pesquisa. Não realizou. Mais um incumprimento contratual que permitiria cancelar um contrato. A ENI e a GALP terão recebido mais uma borla do governo. Não é a primeira.

Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização, assinada a 11 de Janeiro de 2017 pelo Director-Geral Miguel Sequeira (que entretanto abandonou a Direcção-Geral), que permite à ENI e à GALP realizar furos no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil metros de profundidade. A ENI e a GALP podem, durante 60 dias, fazer o furo Santola1X, bastando para tal avisar o governo com 10 dias de antecedência. Além disso, o governo aparentemente isentou as petrolíferas de ter sequer de apresentar caução e de ter seguro de responsabilidade civil, o que é tão escandaloso que só pode ser um erro.

Tudo isto significa que mesmo o pequeno espectáculo montado para criar a ideia de que uma consulta pública servia para alguma coisa não passou de um fogacho. A posição de dezenas de milhares de pessoas, organizações, municípios e instituições públicas, foi olimpicamente ignorada sem ter havido sequer uma resposta, aprovando-se pela porta do cavalo uma licença que é no mínimo dúbia, mas que pode inclinar-se para o criminosa. E as concessionárias sabiam disso, já que a MedServ, empresa contratada antes mesmo de ter sido aberta a consulta pública, manteve-se o resto do ano todo no Porto de Sines. O porto alentejanoteve até direito à expansão do seu heliporto para as operações de logística e à instalação de de contentores onde há mais de um mês já está todo o material para o furo de prospecção.galp

Os riscos de um furo a 3000m de profundidade são elevadíssimos. Tal pode ser atestado pelo auto-explicativo acidente do Deepwater Horizon em 2010, que ao realizar um furo exploratório no Golfo do México a 1500m de profundidade teve um acidente fatal para 11 trabalhadores e que se manteve a perder petróleo de forma violenta durante os 88 dias seguintes, inviabilizando em grande escala a vida no litoral ligado ao mar de toda a parte norte do golfo. O governo português não só autorizou o furo como deixa aparentemente sem quaisquer condições que esse furo seja feito na altura do ano que mais convier às petrolíferas, sem restrições de segurança para épocas de baixa agitação marítima. A licença é válida até Janeiro de 2019. A isto chama-se irresponsabilidade organizada. E se o primeiro nome nessa organização é o que está no papel – Miguel Sequeira – a seguir não podem deixar de lá estar os nomes de Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, e António Costa, primeiro-ministro.

As centenas de pessoas envolvidas nesta luta há já algum tempo e as centenas mais que se vêm juntando nos últimos meses sabem que as espera um combate desigual, do qual fazem parte todos estes jogos de bastidores e simulações de boas vontades. Sabem também que este furo será para combater por todos os meios.

[artigo originalmente publicado no jornal Sábado,

Oleogarquia – a aliança Trump-Putin explicada – João Camargo

oiligarchyO jogo chama-se Oleogarquia – Oiligarchy em inglês – e pode ser jogado online aqui. É um jogo de 2008, simples e realista: é-se o presidente de uma empresa petrolífera americana no final da 2ª Guerra Mundial e o objectivo é o mais simples de todos: fazer dinheiro através da exploração de petróleo. Há no início 5 locais para possível prospecção e extracção: o Texas sem qualquer restrição, o Iraque que é um país independente e onde portanto não se pode extrair, o Alasca, zona protegida onde é proibido extrair em terra e no mar, a Venezuela em que, apesar de ser um país independente, é possível extrair em terra e no offshore, e a Nigéria onde, também sendo um país independente, é possível explorar petróleo em terra. O tempo vai passando e a cada 10 anos há eleições presidenciais nos Estados Unidos. A escolha de um candidato de entre Democratas e Republicanos, a quem “apoiar” financeiramente (ou aos dois candidatos, não há problema), dá acesso a legislação para abrir a exploração de petróleo (nomeadamente no Alasca, onde para dar emprego aos caribus pode-se abrir a zona Ártica), a legislação para expandir autoestradas, automóveis, aviões, para tornar a economia mais e mais dependente de petróleo. No fim de cada eleição fica-se a saber se o presidente é ou não “oleado”. Para tal basta apenas dar dinheiro às duas campanhas. Ter um presidente “oleado” significa também acesso à política externa dos Estados Unidos. Como é preciso expandir a produção, o melhor é apoiar o Kuwait no desafio ao Iraque e começar uma guerra para invadir o país. Uma vez ganha a mesma, podemos instalar plataformas petrolíferas. A instabilidade no país manter-se-á, mas com o apoio contínuo do exército americano e com a protecção de mercenários, tudo se resolverá. Apesar de se poder explorar petróleo na Venezuela, mais cedo ou mais tarde as populações vão reivindicar uma fatia do mesmo, por isso é importante apoiar golpes de Estado no país, que instalem no poder regimes abertos ao “investimento estrangeiro”. Já na Nigéria não está à disposição esta mudança de regime, pelo que é importante que a empresa intervenha directamente: a destruição que a exploração de petróleo fará no país levará à contestação popular. Podemos começar devagar, pagando ao governo para retirar a protecção ambiental, mas mais cedo ou mais tarde será necessária uma intervenção mais “musculada”, como matar alguns líderes camponeses. Mas fica tudo barato comparado com o lucro que a extracção produz. Depois, só é preciso ir fazendo a manutenção durante as décadas seguintes em que o aquecimento do planeta vai tornando a vida impossível: ir subornando as milícias que entretanto surgirão na Nigéria, enviar mais e mais soldados para o Iraque, de maneira a evitar os ataques às plataformas, e ir substituindo os mercenários mortos. Em Washington, a contestação far-se-á sentir, seguramente, mas nada como instalar a paranóia securitária com a facilitação de alguns atentados em solo americano e garantir no Congresso a equiparação dos manifestantes a terroristas, assim como infiltrar os grupos sociais mais activos para manter o dinheiro a entrar na caixa. Quando o petróleo acabar, entra a tecnologia de transformar pessoas em petróleo, que pode ser instalada em todo o lado e que permite manter o lucro durante mais umas décadas. O jogo só pode acabar de duas maneiras: ou com o fim do mundo, geralmente através de uma guerra nuclear pela disputa dos últimos recursos, ou com o despedimento pelos accionistas porque o lucro não está a chegar com a velocidade exigida.

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Sendo este jogo uma excelente maneira de analisar aquilo que foram os últimos 60 anos da história dos EUA (simplificadamente, claro), nunca a noção de presidente “oleado” foi tão evidente como hoje. Nem George W. Bush e Dick Cheney, cujas escandalosas ligações ao petróleo e à invasão de países com o recurso, que certamente inspiraram o Oleogarquia, são comparáveis a Donald Trump. O governo de Trump é uma mistura de grandes administradores das petrolíferas, do banco de investimento Goldman Sachs e de negacionistas das alterações climáticas:

– O Secretário da Energia é Rick Perry, ex-governador do Texas, homem do petróleo e negacionista das alterações climáticas;pruitt-to-epa

– O líder da protecção ambiental é Scott Pruitt, negacionista das alterações climáticas e violento defensor das petrolíferas contra a protecção do ambiente;

– O Secretário do Interior é Ryan Zinke, fortemente a favor da exploração de petróleo e gás em terrenos públicos;

– Jeff Sessions é o Procurador Geral da República e opõe-se directamente a qualquer regulação sobre o sector petrolífero há durante anos;

– A Secretária dos Transportes, Elaine Chao, será responsável por expandir uma gigantesca infraestrutura de combustíveis fósseis, tendo atacado qualquer legislação sobre eficiência dos combustíveis quando os transportes são o maior emissor de gases com efeito de estufa do país;

– O Secretário do Comércio, Wilbur Ross, foi proprietário de minas de carvão e fundador de uma organização patronal de exploração de carbono, líder de várias associações automóveis e tem milhares de milhões de dólares investidos em projectos de petróleo e gás;

– O Secretário da Saúde, Tom Price, é um negacionista das alterações climáticas;

– O Secretário da Defesa James “Mad Dog” (cão danado, sim) Mattis é um ex-general que participou na Guerra do Golfo, na Invasão do Afeganistão e do Iraque;

– Michael Flynn, Conselheiro de Segurança Nacional, é um ex-lobista da indústria petrolífera;

– Larry Kudlow, chefe do Conselho Económico, é negacionista das alterações climáticas e trabalhou para os tubarões do petróleo, os irmãos Koch;

– A Secretária da Educação, a multimilionária Betsy DeVos, cuja família foi a principal financiadora da campanha de Trump, é irmã do fundador da empresa de mercenários Blackwater, está intimamente relacionada com os irmãos Koch e tem grandes investimentos em petróleo e gás em África.

– O regulador da Bolsa de Wall Street será Jay Clayton, advogado da Goldman Sachs;

– O Secretário do Tesouro será Steve Mnuchin, ex-sócio da Goldman Sachs;

– O conselheiro principal para a Economia será Gary Cohn, um dos presidentes da Goldman Sachs.

Como corolário desta galeria de grandes especuladores financeiros e oleogarcas, de longe o governo mais multimilionário da História dos Estados Unidos da América, o Secretário de Estado (equivalente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros) será Rex Tillerson, o presidente do Conselho de Administração da ExxonMobil, a maior petrolífera do mundo. Numa altura de colapso climático, em que é imprescindível travar a fundo a utilização do petróleo, do gás e do carvão, é a Oleogarquia que toma conta do governo do país que produz mais combustíveis fósseis no mundo, os Estados Unidos.

Esta tomada de poder não se faz alterando apenas a política energética e externa, mas também mudando alianças. A cada vez mais fria Guerra Fria entre Estados Unidos e Rússia, com actual epicentro na Síria, tem os dias contados. Na Síria lutam as facções apoiadas por um lado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e pelo outro lado pela Rússia, num conflito que tem origem numa degradação climática sem precedentes, em intervenção externa, em repressão brutal, mas também responde em muito à proposta da construção de mais um gasoduto para trazer gás para a Europa em alternativa ao gás russo. Numa altura em que sabemos da necessidade inequívoca de travar a exploração de combustíveis fósseis, eles ainda alimentam os maiores conflitos armados. É unânime nos serviços de informação dos Estados Unidos que a Rússia interferiu nas eleições dos Estados Unidos (e quão irónico não é ver a CIA a queixar-se da intervenção em eleições por parte de um governo externo), o que está a criar um grande problema institucional quando o presidente eleito – e principal beneficiado por essa interferência – diz que não confia nos serviços secretos do seu país. Putin apenas aguarda pacientemente a saída de Barack Obama, com mais ou menos sanções, com mais ou menos expulsões de diplomatas, para iniciar um novo capítulo das relações russo-americanas. O Ártico será um dos eixos principais da nova cooperação, razão pela qual Barack Obama interditou (com que eficácia é algo que se descobrirá quando Trump tomar posse) a exploração de petróleo e gás no Pólo Norte em degelo. Putin é o principal beneficiado desta aliança por um lado, com as petrolíferas americanas pelo outro: a Rússia é um petro-estado, sendo o principal exportador de gás do mundo e o segundo exportador de petróleo do mundo. Os Estados Unidos são o maior produtor mundial de combustíveis fósseis do planeta. Nas 10 maiores empresas petrolíferas do mundo, duas são americanas (a ExxonMobil e a Chevron), enquanto três são russas (a Gazprom, a Rosneft e a Lukoil).

Em conjunto com a China, os Estados Unidos ratificaram o Acordo de Paris, para limitar a subida da temperatura em 2ºC até 2100. Trump ameaça rasgar o acordo ou sair mesmo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A Rússia nem sequer ratificou o acordo. Por ter algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo, e por essas mesmas empresas terem um peso tão grande na economia (muito mais que nos Estados Unidos) a Rússia vive numa bolha: a possibilidade de no curto-médio prazo se deixar de explorar combustíveis fósseis seria terrível para o país (embora essencial para a espécie humana), em particular porque o mesmo não se preparou nem prepara para um novo clima e para uma nova energia. Os campos petrolíferos do Ártico russo só valem alguma coisa – e teoricamente valem 500 mil milhões de dólares – se os investidores não desinvestirem do petróleo e do gás (a tendência global é claramente para o desinvestimento).

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Para se garantir que nos próximos anos se mantêm e até regressam os investimentos em petróleo e gás (a Goldman Sachs será uma das ferramentas para isso), será necessário atacar a questão das alterações climáticas. É isso que a Oleogarquia está a fazer: além das nomeações e do abandono dos tratados internacionais, pôs Trump a ameaçar cortar todo o investimento em investigação científica em alterações climáticas (em particular da NASA) e inclusivamente retirar os satélites que fazem recolha de dados, a atacar as empresas de baixo carbono (contra as eólicas é notório), a manter os subsídios públicos às energias fósseis, retirando os incentivos às renováveis, e apostar no poder mais anti-democrático possível, com instabilidade política e agressividade, garantindo ainda um grande investimento em infraestruturas para fósseis, nomeadamente oleodutos e gasodutos para difundir os produtos e garantir aquilo que se chama um lock-in de investimento que impede a transição para as renováveis, com o dinheiro dos impostos a garantir os retornos dos investimentos (aqui uma vez mais a Goldman Sachs terá um papel relevante).

Esta aliança oleogarca com um presidente verdadeiramente oleado nos Estados Unidos (e foram todos, sejamos sinceros, mas havia pela primeira vez uma pressão muito maior nestas eleições) é a última barricada da indústria petrolífera para conseguir travar o ímpeto da mudança energética no sentido das renováveis. O novo eixo oleogarca russo-americano é hoje a maior ameaça que já existiu para a espécie humana. E o jogo continua a ter apenas dois finais possíveis: o fim das petrolíferas ou o fim da civilização como ao conhecemos.

[artigo publicado no jornal Sábado no dia 6 de janeiro de 2017]

Alterações climáticas: a maior tarefa alguma vez colocada à esquerda anticapitalista – João Camargo

O fracasso das negociações de Marraquexe para implementar o Acordo de Paris, representando apenas a última desilusão de um processo com 22 anos sem avanços na travagem do aquecimento global, é o momento-chave para definir os campos de batalha pelo clima: em cada novo projecto de combustíveis fósseis pelo planeta luta-se contra a catástrofe. Mas o combate ao capitalismo suicida conta ainda com demasiado poucos militantes.solutions-we-have

Em 22 anos, a Convenção-Quadro das Nações Unidas nunca conseguiu fazer com que as emissões de gases com efeito de estufa se reduzissem. O Protocolo de Kyoto, forçado pelos Estados Unidos para evitar a imposição um imposto sobre as emissões de carbono, não foi ratificado por três países: o Sudão, o Afeganistão… e os Estados Unidos, o maior emissor de gases com efeito de estufa à data. Mesmo sem este país, o Protocolo não conseguiu reduzir as emissões nos restantes. O único período nos últimos 22 anos em que as emissões se reduziram foi durante a crise financeira de 2007-2008. No ano seguinte, retomaram a sua ascensão, que continuou até 2015, primeiro ano em que tiveram crescimento zero. Em 2016, as emissões retomaram um modesto crescimento ascendente. Estamos neste momento no terceiro ano consecutivo em que se bate o recorde de temperaturas médias globais. 2016 será o ano mais quente desde que há registos. Entretanto os Estados Unidos foram ultrapassados pela China em emissões (largamente devidas à indústria que alimenta o resto do planeta de tecnologia e outros produtos), embora ocupem o primeiro lugar na produção de combustíveis fósseis, muito à custa da “revolução” do fracking, técnica da fractura hidráulica que envolve a destruição do subsolo com mais de seis centenas de químicos diferentes, contaminando solos, águas, subsolo e atmosfera para obter gás e petróleo de difícil extracção. Para o Acordo de Paris, uma vez mais os países do mundo adaptaram as negociações para Barack Obama conseguir ultrapassar a Câmara dos Representantes, e por isso o acordo não é vinculativo. Um ano depois, a vitória de Trump ameaça tornar um acordo impotente num acordo inexistente. A ascensão da China como “líder” no processo de transição para as energias renováveis demonstra como de facto a vanguarda do capitalismo industrial se deslocou definitivamente para esse país onde se coordena a produção com uma mão-de-obra massiva e basicamente escrava. A China posiciona-se na frente de uma nova revolução industrial que mudará a produção energética, respondendo à sua própria falta de recursos como o petróleo e o gás e baseando-se no carvão, no nuclear, no vento e no solar. Os Estados Unidos sob Trump terão dificuldades em conseguir responder e uma aliança com a Federação Russa de Vladimir Putin pode ser a grande coligação final em defesa dos combustíveis fósseis.

Paradoxalmente, é hoje o “mercado” que lidera a transição energética, com o investimento privado em energias renováveis a ultrapassar o investimento privado em fósseis no ano de 2015. As empresas fósseis dependem dos estados para sobreviver, com o investimento público, os subsídios e os perdões fiscais em fósseis a suplantarem as renováveis numa escala de 4 para 1. O capitalismo de Estado, tal como preconizado na visão eleitoral proto-fascista protecionista de Donald Trump, é a única possibilidade de sobrevivência das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.

Hoje, os conflitos ambientais contra a exploração de fósseis e demais formas de extractivismo não são apenas lutas locais pelo ambiente, senão conflitos abertos pelos bens comuns, pela água, pelo ar, pelos solos e pela terra. Os conflitos anti-fracking no Brasil, em Inglaterra, em Itália, no Estado Espanhol, na Argélia, na Roménia e em muitos outros locais são os principais campos de batalha contra as alterações climáticas. Os conflitos contra as infraestruturas de transporte e armazenamento de fósseis, contra a construção de oleodutos e gasodutos nos Estados Unidos como o Keystone XL ou Standing Rock no Dakota do Norte, como Kinder Morgan no Canadá, como o MedCat na Catalunha, a central de armazenamento de gás no Parque de Doñana ou o gigantesco Transadriátrico do Azerbeijão até Itália, são e serão os campos de batalha contra as alterações climáticas. Perante a necessidade de manter-se o aumento da temperatura na ordem dos 2ºC quando comparado com a era pré-industrial até 2100, o orçamento de carbono exige que 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis não podem ser exploradas, isto é, que nenhum novo projecto de exploração de fósseis pode avançar. Significa também que nos próximos 15 a 20 anos o planeta tem de entrar num declínio vertiginoso do consumo de combustíveis fósseis. Nada menos do que uma revolução (social, económica, produtiva, energética, alimentar, de transportes e comércio) alcançará isto.

Em Portugal, as 15 concessões de prospecção e exploração de gás e petróleo são o primeiro campo de batalha no combate às alterações climáticas. Aljezur, Tavira, Batalha, Pombal e todos os municípios do litoral, desde Vila Real de Santo António até ao Porto são os mais evidentes locais onde este combate tem de se intensificar. Isto significa pouco menos do que todo o país. Intensificar este combate significa também levá-lo às suas consequências óbvias: se não podemos obter a nossa energia a partir de combustíveis fósseis, como fá-lo-emos? Em Portugal a inexistência de cooperativas de produção energética local (com excepção da Coopérnico) dificulta passos decididos nesta direcção. A nacionalização da EDP e da REN em favor do Estado Chinês é um monstro contra uma mudança democrática na produção energética e porventura um dos maiores crimes perpetrados pelo anterior governo PSD-CDS, mas facilita escolhas que poderiam ser espinhosas: não será a partir de gigantescas fontes concentradas de energia, quer barragens, quer centrais eléctricas de ciclo combinado (o gás “natural” emite tantos ou mais gases com efeito de estufa do que o carvão), quer gigantescas instalações de energia solar ou energia eólica que se poderá fazer esta transição, mas sim a partir de uma deslocalização da produção. Não nos enganemos: a tecnologia para esta transição energética existe, mas também tem impactos ambientais. A questão é que neste momento não existe nenhuma dúvida que o corte de emissões de gases com efeito de estufa é a prioridade absoluta. Concorremos neste campo com uma panóplia de enganos: carros eléctricos, biocombustíveis, gás natural como “energia de transição”. O capitalismo verde não está preocupado em cortar emissões, está preocupado, como sempre, em obter lucro. A criação de campanhas massivas de desinformação e da ideia de transições suaves num clima em convulsão é apenas mais uma fraude: a redução de consumos energéticos e a conservação de solos e águas é imprescindível. Dirão que isso significa “viver nas cavernas”. O business as usual, ou mesmo a “transição suave” do capitalismo verde (que não corta as emissões e em muitos casos até as aumenta enquanto massaja o cérebro descontraído de quem não aceita mudar de vida) significarão muito literalmente viver nas cavernas: a falência em grande escala de colheitas, os fenómenos climáticos extremos, cheias e secas em escala sem precedentes, com as consequentes migrações em massa, em fuga da escassez e dos inevitáveis conflitos derivados da mesma, atirarão a Humanidade para uma situação desconhecida em que, mais do que nunca, o “Socialismo ou Barbárie” será a questão.

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Em Marraquexe, António Costa declarou que Portugal será “carbono neutro” até 2050. A formulação “carbono neutro” não equivale a não ter emissões, mas sim a que o balanço entre emissores e sumidouros de carbono se anule. Em Portugal alimenta-se a fábula de que a floresta é um sumidouro de carbono, isto é, que retém dióxido de carbono, como se de três em três anos não ardessem mais de 100 mil hectares, o que torna a floresta um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa no país nesse ano. Mas esta declaração significa que nos próximos 34 anos (excedendo o tempo de acção efectiva para travar o caos climático) tudo, desde a produção energética, os transportes, as habitações, a agricultura, a floresta, terá de mudar. E obviamente que a questão das concessões de petróleo e de gás terá de ser definitivamente encerrada. A tarefa hoje é repensar estas questões a partir de uma perspectiva de justiça climática, combatendo simultaneamente as alterações climáticas a partir da mitigação e adaptação, e a partir da justiça social, socialista, internacionalista e revolucionária. A disputa, organizativa e em termos de perspectiva, prende-se com quem liderará este processo: aqueles que veem as alterações climáticas como apenas mais uma nova oportunidade de negócio e que estarão sempre disponíveis para negociar a extensão das emissões e a morte de milhões de pessoas pelo planeta em troca da continuação do lucro (e que mais cedo abdicarão de salvar a espécie humana ou de abandonar-se à resignação, do que de derrubar o capitalismo), ou uma esquerda radical e ecossocialista, criando e apoiando no terreno as linhas da frente no combate aos fósseis ao mesmo tempo que pensa e materializa a produção e a economia que possam cumprir a gigantesca tarefa da justiça climática. Não há nada de abstracto e de longínquo nisto, os efeitos das alterações climáticas já estão a sentir-se amplamente e magnificarão todas as desigualdades: de classe, género, etnia, orientação sexual, religião e cultura. Esta é a maior tarefa que alguma vez poderíamos imaginar, e não é um compromisso vago: tem uma data de validade, o que significa que a maioria dos militantes que hoje se envolvem nesta luta saberão em poucas décadas se sucederam ou não. Não há outra luta final que não seja esta.

[Artigo originalmente publicado na revista Anticapitalista #1 Jan/Fev 2017]

2016, o ano mais quente de sempre que já não é notícia – João Camargo

[Artigo originalmente publicado na Esquerda.net, no dia 30 de dezembro de 2016.]
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O ano que termina, 2016, é o ano mais quente desde que há registos, embora isso dificilmente seja já novidade, já que os dois anos anteriores bateram exactamente esse mesmo recorde. As alterações climáticas são a constante mais evidente num tempo de instabilidade social, económica e política fortemente associadas à crescente degradação material do planeta. Em 2016 terminou ainda uma sequência sem precedentes de meses consecutivos de recordes históricos de temperaturas: entre Maio de 2015 e Agosto de 2016 todos os meses foram os mais quentes alguma vez registados, com o último a ser o mês mais quente de sempre. Dos 17 anos mais quentes desde que há registos, só um – 1998 – não pertenceu ao século XXI.

As consequências físicas e climáticas deste pico de temperatura sentem-se um pouco por todo o planeta:

  • Na Austrália ocorreu o maior branqueamento de corais alguma vez observado, com 93% da Grande Barreira de Coral na Austrália a aproximar-se da morte no verão no Hemisfério Sul, devido às variações da temperatura do Oceano Pacífico;
  • Nos Estados Unidos quadruplicou o número e a duração de clusters de tornados e o aumento do número de tornados por cluster, isto é, há mais tornados, estão mais concentrados e duram mais tempo,
  • Houve uma quebra acentuada das chuvas em África e em particular na África Subsahariana: na Etiópia há 10 milhões ameaçados pela fome e mesmo no Lesoto, país em altitude e com precipitação acentuada, a seca ameaça 700 mil pessoas.

Um dos sinais mais preocupantes do agravamento das alterações climáticas é a degradação das zonas polares: no mês passado, a extensão de gelo no Ártico foi a mais pequena desde que se começaram a registar as imagens por satélite em 1979. A perda de gelo no Ártico é de cerca de 40% quando comparado com o final da década de 70 e o início dos anos 80. Em resposta a esta perda de gelo, os ecossistemas oceânicos próximos estão a sofrer importantes impactos, nomeadamente na produção de algas, que está 50% acima do que era em 1997, o que altera toda a cadeia alimentar do Ártico. Pela segunda vez, abriu-se a Passagem do Nordeste no Pólo Norte, e o cruzeiro de luxo Crystal Serenity atravessou-a. Em Dezembro a onda de calor no Pólo Norte colocou as temperaturas 20 a 30ºC acima daquilo que deveria estar nesta altura do ano (quando não há sol a incidir sobre o Pólo), o que faz com que mesmo no inverno o gelo continue a derreter.

Ultrapassando-se todas as projecções prévias, 12% do gelo da Gronelândia está a derreter, com a projecção de um impacto ainda superior sobre a subida do nível médio do mar.

O elefante escondido das alterações climáticas, a Antártida, registou em Dezembro uma perda de 3,84 milhões de quilómetros quadrados comparados com a média dos 30 anos entre 1981 e 2010. Perdeu um área de gelo do tamanho da Índia.

2016 foi o primeiro ano passado todo acima das 400 partes por milhão de dióxido de carbono na atmosfera, concentração nunca registada nos últimos 800 mil anos. Além disso, em Fevereiro e Março a temperatura média ultrapassou a subida de 1,5ºC prevista no acordo de Paris. Com o efeito combinado das alterações climáticas e do El Niño, em Fevereiro a temperatura média esteve 1,63ºC acima da era pré-industrial e em Março a temperatura média esteve 1,54ºC acima da era pré-industrial.

Em termos de emissões de dióxido de carbono, 2016 teve um aumento de emissões de 0,2%, voltando a subir em relação a 2015, em que as emissões estiveram estacionárias. É uma redução importante no aumento das emissões, quando comparamos com a subida cavalgante de 3,5% ao ano das emissões na década 2000-2010 e de 1,8% entre 2006 e 2015. Por outro lado houve uma explosão nas emissões de metano, identificada em particular desde 2007 e com acelerações em 2014 e 2015, que põe em perigo os esforços para reduzir as emissões de dióxido de carbono. As emissões de metano para a atmosfera têm fontes variadas, mas um estudo publicado na Nature revela que a indústria dos combustíveis fósseis subavaliou a sua produção de metano entre 60% e 110%.

Cientistas da Universidade de Cornell já tinham feito uma avaliação das perdas de metano para a atmosfera na actividade de produção de gás de xisto por fracking, assim como da produção petrolífera e da produção de carvão e concluíram que houve uma gigantesca omissão por parte das petrolíferas. O boom do gás dos Estados Unidos e do Canadá, assim como a expansão das minas de carvão da China serão dos principais responsáveis pelo boom das emissões de metano, acompanhando a produção pecuária intensiva e a produção de arroz. Em 2016 também se quantificou pela primeira vez a produção de metano a partir de barragens e os números são surpreendentes, colocando um não definitivo ao estatuto da energia hidroeléctrica como “renovável”. A concentração de metano na atmosfera em 2016 é de 1830 partes por bilião (mil milhões), quando na era pré-industrial era de 722 partes por bilião.

A 4 de Novembro entrou em vigor o Acordo de Paris, a dias da realização da COP-22 de Marrakesh e das eleições dos Estados Unidos. Tal foi possível apenas devido ao forte incentivo dado pela ratificação conjunta dos maiores emissores de gases com efeito de estufa do mundo – Estados Unidos e China. A China, seguindo o exemplo de 2015, voltou a reduzir as suas emissões em 2016.

Os Estados Unidos são um país central para a questão das alterações climáticas: são o maior emissor histórico de gases com efeito de estufa, isto é, o país com maior responsabilidade no mundo sobre as alterações climáticas, e são actualmente também o maior produtor mundial de combustíveis fósseis, em particular por causa revolução do fracking. A Rússia é o maior emissor até ao momento a não ter ratificado o Acordo de Paris. Antes mesmo da Cimeira do Clima foi assinado em 2016 um acordo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa  do tráfego aéreo internacional (não contemplado, em conjunto com o comércio marítimo e as forças militares no Acordo de Paris), que volta a insistir no falhado comércio de créditos de carbono, e um acordo para eliminar progressivamente as emissões de outro gás com efeito de estufa – os hidrofluorocarbonetos – principalmente presente nos ares condicionados.

Poucos dias depois do início da Cimeira, Donald Trump, assumido negacionista das alterações climáticas, foi eleito presidente dos Estados Unidos. A sua promessa de rasgar o Acordo de Paris, feita durante a campanha eleitoral, passou a ser uma ameaça permanente sobre o diálogo político das alterações climáticas. As dúvidas foram-se dissipando com as escolhas ministeriais do novo presidente dos Estados Unidos: escolheu Myron Ebell, negacionista militante das alterações climáticas como responsável pela transição do Departamento de Protecção Ambiental (EPA), nomeou Rick Perry, outro negacionista e ex-Governador do Texas para liderar o Departamento de Energia (que o mesmo Perry assumiu querer fechar nas presidenciais de 2012) e a cereja no topo do bolo: Rex Tillerson como Secretário de Estado (Ministro dos Negócios Estrangeiros e responsável pela política externa dos EUA).bill-nye-has-a-great-response-to-trumps-outrageous-statements-about-climate-change

Tillerson era até à data o presidente da ExxonMobil, a maior petrolífera privada do mundo. 2016 foi o ano em que vários procuradores de vários estados dos Estados Unidos aceitaram uma queixa colectiva de centenas de cidadãos dos EUA contra a ExxonMobil por ter conhecimento das alterações climáticas pelo menos desde 1969 e por ter financiado directamente grupos negacionistas para desmentirem cientistas e bloquearem as respostas políticas necessárias ao combate às alterações climáticas. A ligação directa de Tillerson a Vladimir Putin, a intervenção russa na campanha eleitoral americana e uma estratégia conjunta EUA -Federação Russa para a exploração hidrocarbonetos no Ártico parecem ser o motivo que levou o presidente cessante Barack Obama (que teve uma acção mais que oportunista sobre a questão das alterações climáticas, incentivando acordos internacionais enquanto expandia a produção de combustíveis fósseis no país) a anunciar a interdição da exploração de gás e petróleo no Ártico.

A vitória temporária dos “protectores da água” – que desde Abril estiveram acampados em Standing Rock para travar o North Dakota Access Pipeline – foi conseguir que Obama recusasse a autorização para uma empresa privada (propriedade em parte de Donald Trump e de Rick Perry) continuar a construção de mais um oleoduto dentro de uma reserva índia. Uma batalha de desobediência civil com poucos precedentes nos últimos anos, protagonizada pelas comunidades indígenas dos Estados Unidos, representou mais um importante avanço no bloqueio de infraestruturas que garantem a continuação do modelo de combustíveis fósseis.

No final de 2015 Obama tinha suspenso a construção de outro oleoduto – o Keystone XL das areias betuminosas do Canadá, atravessando todo o continente americano até chegar ao Golfo do México – que Trump prometeu ressuscitar. Para isso conta com o apoio do muito popular e igualmente oportunista primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau que, apesar de se reivindicar de ser engajado na luta contra as alterações climáticas, apoia vários projectos de combustíveis fósseis relacionados com a catastrófica exploração das areias betuminosas na Alberta. O oleoduto Kinder Morgan, aprovado recentemente pelo primeiro-ministro, será um dos exemplos mais acabados desta política de facto consumado e de instalação durante as próximas décadas da indústria petrolífera, e que maior resistência social irá provocar.

Desde as eleições nos Estados Unidos, a intimidação a cientistas climáticos tornou-se uma constante, com o presidente-eleito a ameaçar fechar o departamento de alterações climáticas da NASA, um dos maiores centros de investigação na matéria no mundo, e a ameaçar deixar de recolher os dados climáticos com os satélites americanos. Mesmo dentro dos Estados Unidos, existem já declarações de insubordinação institucional em relação ao novo presidente. A Califórnia e Nova Iorque já afirmaram que vão manter uma política de cortes de emissões gases com efeito de estufa, independentemente da política federal (que Trump já anunciou que será de revitalização de todas as indústrias mais sujas, com o carvão à cabeça) e o governador da Califórnia, Jerry Brown, já anunciou que se Trump desligar os satélites para recolher os dados climáticos, a Califórnia irá lançar os seus próprios satélites.

Na Europa, a retórica das petrolíferas continua a fazer caminho e a União Energética tenta consolidar o gás como energia futura, impedindo a rápida transição para as renováveis através da construção de infraestruturas, como gasodutos, terminais LNG. Os conflitos militares no Norte de África e no Médio Oriente procuram abrir caminhos para mais combustíveis fósseis importados e espalhados pela Europa, para poder reduzir as importações da Rússia. As emissões desprezadas e escondidas de metano são uma razão mais do que suficiente para abandonar a ideia criminosa que é a transição para o gás.

Paradoxalmente, é a acção dos estados centrais e das organizações regionais como a União Europeia que ainda garante sobrevivência da indústria dos combustíveis fósseis. Em 2016, investidores responsáveis pela gestão de 5,2 biliões de dólares (empresas financeiras, fundos de pensões, governos locais e regionais) concordaram em desinvestir dos combustíveis fósseis. Em 2015 foram investidos 288 mil milhões de euros em novos projectos de renováveis, 70% de todo o dinheiro investido na produção de energia, suplantando o investimento combinado de fósseis e nuclear, o que permitiu instalar em média 500 mil painéis solares por dia.

Petróleo e gás enterrados, aqui e em todo o lado – João Camargo

[Artigo publicado no jornal Público, 18/12/2016]

A notícia do cancelamento de contratos de concessão de prospecção e produção de gás e petróleo no Algarve de duas concessões de Sousa Cintra (Portfuel), Tavira e Aljezur, e uma concessão no mar da Partex/Repsol, Lagosta, é a primeira vitória sólida do movimento contra a exploração de combustíveis fósseis em Portugal. É um enorme crédito para centenas de pessoas, no Algarve e um pouco por todo o país, que se mobilizaram intensamente no último ano e meio contra uma das indústrias mais poderosas da História. É uma vitória obtida dias após um acordo do cartel da OPEC para cortar a produção de petróleo e fazer subir o preço que anda em mínimos históricos há mais de um ano. É também obtida quando Donald Trump escolhe como seu ministro dos Negócios Estrangeiros o director-executivo da ExxonMobil, a maior petrolífera privada do Mundo, e que responde actualmente em tribunal por esconder a questão das alterações climáticas desde 1969 e financiar grupos de negacionistas para evitar a acção política para substituir os combustíveis fósseis.keep-it

Mas é uma vitória incompleta, como têm perfeita consciência todos os movimentos e pessoas envolvidas no processo. Incompleta porque faltam ainda rescindir mais três contratos no litoral algarvio entregues à Repsol/Partex a 4 de Setembro, um mês antes das eleições legislativas que ditaram o fim do governo PSD-CDS. Porque faltam rescindir, além dessas, mais nove concessões: duas em terra, na Batalha e em Pombal, e sete no mar, desde Sagres onde no ano passado a GALP e a italiana ENI ameaçaram começar a furar, até ao Porto. Incompleta porque é preciso não só garantir o cancelamento destas concessões como o fim de futuras concessões para prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal.

A base do governo para rescindir estas três concessões (Aljezur, Tavira, Lagosta) é técnica e foi bem utilizada. Além de outros problemas, a Portfuel de Sousa Cintra não tinha um Seguro de Responsabilidade Civil previsto no contrato e a Repsol/Partex não cumpriu o plano de trabalhos acordado. Mas não pode haver qualquer dúvida sobre a necessidade de decisões políticas para acabar com a prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal. A lei não equivale à razão e a legalidade não está necessariamente livre da iniquidade (bem pelo contrário, tantas vezes). Hoje vivemos uma realidade que choca directamente com leis feitas em outros tempos e para outros tempos. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera é superior a 400 partes por milhão, inédita nos últimos 800 mil anos, e não existia há 10, há 20 ou há 30 anos (de quando é a legislação que permitiu estes contratos catastróficos). O problema das alterações climáticas e a necessidade de lidar com essa questão agora (não daqui a 10, 20 ou 30 anos) é uma questão política da maior importância. Acresce o enorme prejuízo que a indústria petrolífera traria ao nosso país, boicotando a evolução das renováveis e sectores económicos como a pesca ou o turismo (além do dano provocado à saúde das populações e ao ambiente local). Será sempre no campo da decisão política que se ganhará esta disputa sobre o futuro.

Numa espécie de paradoxo, são hoje os privados os maiores dinamizadores das energias renováveis, tendo em 2015 o investimento privado em renováveis ultrapassado o somatório do investimento em grandes barragens, nuclear e combustíveis fósseis. São os governos que, através de subsídios, isenções fiscais e outros apoios, mantêm a indústria petrolífera. O nível de apoios públicos às energias fósseis é de 4 para 1 quando comparado com os apoios às renováveis. A indústria do gás, do petróleo e do carvão vive da captura dos estados e é difícil vê-lo mais claramente do que nos Estados Unidos. Portugal tem de dar um passo noutra direcção.

Não há que esperar quaisquer favores das petrolíferas: elas estão a lutar pelo seu dinheiro. Não irão desistir porque é a coisa certa a fazer, porque as populações são contra ou porque continuar significa a destruição do clima. Utilizarão todo o seu arsenal de desinformação, ameaça e chantagem, chegando tantas vezes directamente aos governantes, para garantir o seu lucro. Porque estão no negócio de fazer lucro, não no negócio de fazer energia. Contra isso, populações e movimentos têm de manter a pressão, de acentuar a pressão política, para decisões políticas, isto é, decisões com custos e com ganhos, mas que respondam verdadeiramente ao bem colectivo e aos bens comuns, desde a escala local à escala global. Faltam assim rescindir mais 12 contratos. Mas o petróleo e o gás ficarão debaixo do solo.