Petróleo: vitória do movimento, derrota das petrolíferas e do Governo – João Camargo

Empurrados pela pressão social produzida por vários movimentos sociais por todo o país durante os últimos anos, as petrolíferas Galp e Eni desistiram de produzir petróleo no mar do Alentejo, no já infame e derrotado “Furo de Aljezur”. Esta também é uma importante derrota do Governo, que colocou os seus principais quadros a defender a prospecção e produção de petróleo em Portugal.

Desde o início da luta contra a exploração petrolífera em Portugal, que remonta ainda antes do actual governo ter sido eleito, que este foi um confronto entre Davids e Golias. Dezenas de Davids, inicialmente no Algarve, mas paulatinamente expandindo-se ao resto do país, fizeram batalhas em campos inclinados, contra jogo sujo e em total desigualdade de meios. Os Davids, associações, organizações sociais e pequenos grupos de todo o país, conseguiram empurrar um grande movimento contra o petróleo, tendo já derrubado treze dos quinze contratos que existiam em 2015. Nós somos o risco de investimento da indústria fóssil.

A batalha de Aljubarrota, para travar o furo que a Australis Oil&Gas quer fazer nesta vila histórica portuguesa, é o passo seguinte para estes Davids que já sabem que é possível vencer. O movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal é a luta “ambiental” mais expressiva das últimas décadas, comparável apenas à luta contra o nuclear em Ferrel. Tal como a última, a luta contra o petróleo e o gás atravessa fronteiras políticas e temáticas, não se trata apenas do ambiente, é da sociedade, são escolhas de desenvolvimento, de alternativas.

A decisão da Galp e da Eni, tornada agora pública, vem depois de centenas de manifestações, marchas, petições, filmes, invasões, acções nacionais e internacionais, encontros, debates, sessões de esclarecimento que sentaram pessoas de todos os tipos por todo o país para discutir riscos e vantagens que haveria em seguir um rumo que encaminha a sociedade global na direcção do caos climático. Também existiram acções mais formais, com o apoio dos poderes locais que, em particular no Algarve, disseram não ao governo central. Houve finalmente poderosas acções jurídicas que, interpretando aquele que era o sentimento da sociedade em relação a estas concessões, permitiram que a lei fosse usada no seu sentido literal, o da protecção dos direitos das populações frente aos direitos das grandes empresas. O governo português sentou-se do lado das petrolíferas em todo este processo (o corolário desta situação foi um “Prós e Contras” em que do lado favorável à exploração de petróleo estavam sentados dois representantes do Governo, o director-geral de Energia e Geologia e até o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente).

Mas o empenho do governo pró-petróleo foi mais longe. António Costa enviou três dos seus principais quadros – Augusto Santos Silva, Pedro Matos Fernandes e Jorge Seguro Sanches – defenderem em conferência de imprensa a prospecção e exploração petrolífera ao largo do Alentejo. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assessorada por quadros da Galp, defendeu em vários fóruns a exploração de petróleo. O próprio primeiro-ministro defendeu no Parlamento a prospecção e exploração e, quando confrontado na televisão acerca do furo de Aljezur, disse inequivocamente que esperava que o furo de Aljezur acontecesse, “apesar de todos os protestos”. Esta é uma importante derrota deste executivo, que montou um jogo de luzes à volta de ideias como descarbonização e neutralidade de carbono. No fim, não pretendia mais do que boa publicidade através de truques contabilísticos de emissões de gases com efeito de estufa. A lei que permitiu dar as actuais concessões petrolíferas mantém-se em vigor, e não seria inesperado que após um ano de eleições que quer tranquilo, o PS voltasse a distribuir concessões petrolíferas em todo o litoral do país.

O movimento pela justiça climática, que propõe combater o caos climático enquanto promove a justiça social, dá um passo em frente em Portugal. É apenas um passo, do tanto que é preciso fazer. O novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz-nos que temos de cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa nos próximos 12 anos para podermos parar o aumento da temperatura nos 1,5ºC. Isso significa que não basta não começarmos novos projectos e infra-estruturas de petróleo, gás e carvão: teremos que fechar projectos actualmente em funcionamento, muito antes do seu fim de vida. Depois de acabar com todos os projectos petrolíferos em Portugal (e tantos fora dele), há muito mais para fazer. Para salvar a civilização, todos os Davids somos poucos.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 30 de outubro.

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1,5ºC: O mundo vs. O capitalismo – João Camargo

A meta de 1,5ºC de aumento de temperatura até ao final do século é uma meta difícil, diz-nos o mais recente relatório do painel que reúne cientistas e governos de todo o mundo, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Se esta não for atingida, avançamos para o descalabro dos 2ºC. Este relatório, mais contundente do que é costume, diz-nos uma parte importante do que é preciso fazer, apresentando desafios aos quais o sistema capitalista terá enormes dificuldades de responder. Será mais fácil imaginar o fim do Mundo ou o fim do actual sistema económico?

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A divulgação do mais recente relatório do IPCC, aprovado na Coreia do Sul, confirma aquilo que vinha sendo registado pelos termómetros globais e pelas medições atmosféricas por todo o mundo: o aumento da temperatura continua inabalado, acompanhando o aumento também inabalado de emissões de gases com efeito de estufa. Isto depois do Protocolo de Quioto, do Acordo de Paris, depois do consenso científico à volta da existência das alterações climáticas e da origem humana das mesmas.

Se demorámos quase 200 anos a atingir um aumento de temperatura de 1ºC em relação à era pré-industrial, o relatório (num cálculo cauteloso) indica-nos que na década de 2040 chegaremos ao aumento dos 0,5ºC seguintes (com um aumento de 0,2ºC por década). Os trajectos de emissões que os países entregaram para o Acordo de Paris (INDC) farão com que a capacidade de travar o aumento de temperatura nos 1,5ºC se esgote já em 2030 (em vez de 2100, como dizia o preâmbulo do acordo). Essas emissões chegariam a um nível de 52-58 gigatoneladas de CO2 equivalente em 2030.

Para conseguir atingir o objectivo de aumento de 1,5ºC em 2100, o relatório diz que é preciso cortar radicalmente as emissões, a única maneira credível de travar as alterações climáticas, indicando a necessidade de um corte de 45% das emissões globais de dióxido de carbono até 2030 e de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Os governos não estão a fazer nada sequer remotamente próximo do necessário (as emissões globais continuaram a aumentar depois de Paris). Para amenizar de algum modo estes cortes, o IPCC introduz alguns passes de fé e mágica: em todos os cenários, o IPCC apresenta cortes de emissões associados a tecnologias que não funcionam, como a captura e armazenamento de carbono, e truques de contabilidade, como a produção massiva de energia a partir de biomassa, principalmente florestal (BECCS). A influência dos Estados Unidos e da Arábia Saudita para evitar acções climáticas concretas faz-se sentir, pressionando para aligeirar a radicalidade do que é necessário fazer e reduzir o alarme do que ocorrerá se não for feito muito mais do que aquilo que foram até agora os compromissos dos governos à escala mundial (mesmo depois de Trump ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris).sr15_cover_IPCC

Para se conseguir alcançar estes cortes, será necessária uma mobilização de recursos financeiros e pessoais da magnitude daqueles que foram usados na 2.ª Guerra Mundial, criando dezenas de milhões de empregos (seguramente muitos mais do que aqueles destruídos). Será necessário mobilizar todos os recursos possíveis para um corte radical de emissões, ainda superior àquele que vem no relatório, porque a captura e armazenamento de carbono não funciona. Isso significa mobilizar capital e lucros não para a reprodução de capital e lucros mas para salvar a civilização humana. Negar a própria natureza do capitalismo.

Por outro lado, nas últimas semanas a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) diz que as emissões vão continuar a aumentar drasticamente nas próximas décadas (2,2% ao ano até 2040) para responder à procura das companhias aéreas e dos carros, que se prevê que venham a duplicar até 2040 (dos actuais 1,1 mil milhões até 2,4 mil milhões). Em Julho, a administração Trump mandou desmantelar os regulamentos para emissões dos veículos, usando como argumento para tal que o aumento da temperatura até 2100 será de 4ºC, pelo que por isso não vale a pena prejudicar a competitividade da indústria automóvel americana. Estes dizem-nos que nos sentemos na pira enquanto o mundo arde. Se aceitarmos as projecções de Trumps e quejandos, não nos resta mais do que o niilismo.

Conseguir travar o aumento de temperatura nos 1,5ºC não é garantir que tudo fica bem. O clima já está muito diferente daquele que existia há três décadas (e mais ainda na era pré-industrial). Com um aumento de 1,5ºC, em algumas regiões do globo, significará um aumento de 4,5ºC. As ondas de calor e as temperaturas extremas aumentarão. No Mediterrâneo, haverá um aumento acentuado de stress hídrico. Haverá mais tempestades tropicais, ciclones, furacões e tufões. A química dos oceanos sofrerá modificações fundamentais, com alterações na biodiversidade e nas cadeias alimentares, com inequívocos impactos nos serviços dos oceanos e disponibilidade de alimento. As falhas nas colheitas agrícolas em muitos locais diferentes do planeta aumentarão. A quantidade de refugiados ambientais e climáticos disparará.

No meio desta discussão, a impotência de governos como o português – ou a sua simples recusa da realidade – alimenta o caminho do colapso. A restante realidade política e social nacional não o confronta muito por isso. Poucos assuntos andarão mais longe do discurso público e mediático em Portugal do que a revolução necessária para salvar o clima e para manter a civilização humana. Por isso passa sem questionamento um novo aeroporto para aumentar o tráfego aéreo, a abertura das fronteiras marinhas para a exploração de petróleo, gás e hidratos de metano, a expansão da rede de gás, a manutenção de centrais a carvão em funcionamento e de concessões petrolíferas absurdas. Para o Governo português, o assunto das alterações climáticas só serve para abrir novas áreas de negócio.

Um programa popular e social para atingir os 1,5ºC, tão radical quanto a Ciência nos aconselha hoje, é a melhor ferramenta política para o futuro – imediato e longínquo. A compatibilização com o “business as usual” do capitalismo, impossível.

O gabinete da Galp no Ministério do Mar – João Camargo

Desde 2016 que o Ministério do Mar se tem revelado a força motriz no Governo para o processo de prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal, onde as concessões da Galp-Eni no mar do Algarve e Alentejo são as últimas ainda em vigor. Este ministério, não sendo o responsável pelas concessões, ajudou as petrolíferas a levantar uma providência cautelar em 2017 e agora recorre, em favor das petrolíferas, da sentença do Tribunal Administrativo de Loulé que travou o furo de Aljezur.

Ruben Eiras, recém-empossado director-geral da Política do Mar, assumiu esta posição vindo directamente da Galp Energia, em Fevereiro de 2018. Antes disso, Eiras foi assessor da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2018. Durante esses dois anos este funcionário da Galp Energia acumulava simultaneamente as funções de assessor da ministra que tratava dos assuntos da Galp e gestor da Galp.

Em Janeiro de 2017, depois de uma consulta pública em que 42 mil pessoas se opuseram ao furo de Aljezur, o Ministério do Mar autorizou o furo Santola1X, a 46km de Aljezur e a mais de 1000 metros de profundidade. Não o fez através de comunicado, mas alguém descobriu por acaso a autorização escondida no site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Entre o fim da consulta pública, em Agosto de 2016, e a decisão em Janeiro de 2017, Ana Paula Vitorino esteve na conferência Eurasian Energy Futures Initiative, em Washington. A ministra do Mar disse na altura que “o investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em deep offshore [grande profundidade no mar] em Portugal era bem-vindo”, que “o primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a dois quilómetros de profundidade, a 50km da costa do Alentejo”. E arrematou: “Não temos em Portugal movimentos como temos noutros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente.” A ministra destacou na altura o potencial das relações com os EUA na exploração de outros combustíveis fósseis, os hidratos de metano, também explorados no fundo dos solos profundos submarinos, fruto da proposta extensão da plataforma continental. Sentado ao lado de Ana Paula Vitorino estava Ruben Eiras, assessor da ministra e gestor da Galp Energia. Além disso, o assessor e gestor ocupava ainda na altura o cargo de director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

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Foi nessa qualidade que delineou, antes de entrar para o Governo, os eixos estratégicos para a energia e a relação EUA-Portugal: explorar petróleo e gás, transformar o Porto de Sines no porto de entrada de gás de xisto produzido nos Estados Unidos, explorar hidratos de metano, fazer mineração submarina nos mares dos Açores, da Madeira e de uma plataforma continental expandida. Em 2015, no relatório Energy Security Perspectives da FLAD, aparecia a necessidade de “incentivar a prospecção e exploração de gás natural em território nacional”. Em 2012, no Expresso, referindo-se à extensão da plataforma continental, Eiras escrevia que “grande parte da prosperidade económica futura [de Portugal] joga-se na exploração dos recursos localizados em solo marinho”, e no mesmo jornal, em 2013, referia que “há um sector que necessita com grande urgência de exímias competências na indústria naval, muitas destas existentes em Portugal: a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas”, e ainda que, “sendo que Portugal faz fronteira marítima com os EUA, há aqui uma potencial oportunidade para maximizar a posição geoestratégica do país, sobretudo com Sines a operar como plataforma reexportadora do gás natural americano para o mercado europeu”. E em 2016, no site do Atlantic Council: “Portugal e os Estados Unidos têm muito a ganhar na construção de um novo quadro de cooperação para a energia oceânica e segurança mineral nas seguintes quatro áreas estratégicas: comércio de gás natural liquefeito (LNG), energias renováveis oceânicas, hidratos de metano e mineração submarina” — a nova posição oficial do Governo assinada pelo gestor da Galp Energia.

A brevíssima abordagem do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 em relação à questão da exploração petrolífera no mar, que pouco ia além da necessidade de criar start-ups na área, tornou-se, com a entrada de Ruben Eiras no gabinete de Ana Paula Vitorino, um programa partilhado com a Galp. A petrolífera instalava-se no Ministério do Mar.

Eiras, que em 2006 transitou de assessor de imprensa do ministro Manuel Pinho para a Galp, na qual passou 12 anos, foi agora promovido a director-geral da Política do Mar.

No dia imediatamente a seguir à decisão favorável à providência cautelar para travar o furo em Aljezur, o Ministério do Mar voltou à carga e recorreu da decisão para tentar garantir que as petrolíferas conseguem mesmo furar, contra a vontade das populações e das autarquias. Fica por saber se Eiras é apenas director-geral da Política do Mar, ou se é, há pelo menos dois anos, o ministro — de facto — do Mar. Isto é, fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do ministério, que age como procurador da petrolífera, enquanto funcionários e ex-funcionários da empresa se movem não apenas nos corredores, mas dentro dos gabinetes, à mesa das decisões.

P.S.: A Galp começa a diversificar os seus investimentos e a investir em energias renováveis. Soube-se agora que comprou a Goldenalco, uma empresa de energia solar, por 90 milhões de euros a Miguel Barreto, o ex-director-geral de Energia e Geologia, que assinou em 2007, pelo Estado, as concessões petrolíferas no mar do Alentejo à Galp. Tudo normal.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de setembro de 2018.

Austrália: políticas climáticas tombam governos? – João Camargo

A Austrália está neste momento na pior seca da sua história registada. A Grande Barreira do Coral perdeu metade dos seus corais em 2016 e 2017. Incêndios florestais abundantes durante o Inverno. Tal como Portugal, a Austrália está numa das zonas do mundo mais vulneráveis às alterações climáticas. No meio desta profunda crise ambiental, ocorre também uma crise política. Malcolm Turnbull, o primeiro-ministro de centro-direita, acaba de ser derrubado, num esforço concertado da ala conservadora do seu partido, do lobby do carvão e da imprensa liderada por Rupert Murdoch. No centro da crise esteve a proposta de Turnbull para cortar emissões de gases com efeito de estufa.

Embora não pareça senão mais um golpe palaciano de poder, substituindo um primeiro-ministro por outro sem eleições, a crise política na Austrália é o último episódio de uma história com mais de um década, a saga de tentar fazer algo para combater as alterações climáticas num território altamente vulnerável às mesmas mas que tem presente um poderosíssimo lobby industrial fóssil. A Austrália é o 4.º produtor mundial de carvão, sendo ainda o 1.º exportador do globo. No país, gigantes industriais como a Rio Tinto, a BHP Billiton e a Peabody têm uma enorme influência na política e na imprensa. 

A Austrália, que assinou o Acordo de Paris, foi em 2016 o 16.º maior emissor absoluto de dióxido de carbono (entre a Turquia e o Reino Unido), sendo o 12.º emissor per capita. Apesar de ser signatário do Acordo de Paris, em 2017 a Austrália bateu o seu recorde máximo de emissões, com os três primeiros meses de 2018 a baterem também recordes. A energia primária do país é dominada pelos combustíveis fósseis, sendo que em 2015-2016, 37% provinham do petróleo, 32% do carvão e 25% de gás. Apenas 6% têm origem renovável.

No final de 2017, Malcolm Turnbull, primeiro-ministro australiano, propôs uma espécie de política energética nacional, o NEG — National Energy Guarantee, incluindo um plano para baixar os preços da electricidade e um corte de emissões aplicado às empresas energéticas. Este corte estava em linha com o Relatório Finkel, de 2016, que avaliava o futuro da energia no país, propondo cortar as emissões abaixo dos objectivos do Acordo de Paris, uma redução de 26% a 28% de emissões até 2030 (comparado com 2005).

Esta era a situação até há duas semanas, mas a disputa dramática por políticas climáticas recua mais do que uma década. Em 2007, o primeiro-ministro Kevin Rudd, do partido trabalhista (centro-esquerda), assumiu que “as alterações climáticas são o maior desafio moral do nosso tempo”, introduzindo no ano seguinte uma proposta próxima do comércio de licenças de carbono (CPRS — Carbon Pollution Reduction Scheme). Depois de aprovado no Parlamento, o CPRS foi chumbado no Senado, apesar do apoio de parte do partido liberal, liderado por Malcolm Turnbull. Perante este apoio de Turnbull, Tony Abbott, da ala mais conservadora do partido liberal, desafiou a liderança de Turnbull e conquistou-a. Em 2009, o CPRS foi chumbado no Senado pela segunda vez e o partido trabalhista desistiu da proposta, introduzindo em alternativa uma “taxa de carbono” que isentava muitas das empresas mais poluidoras. Entra em vigor em 2012. No ano seguinte, Kevin Rudd propõe a substituição da “taxa de carbono” por um novo esquema de comércio de emissões. Numa campanha fortemente influenciada pela contestação à taxa de carbono, em 2013 o partido liberal ganhou as eleições e Tony Abbott acabou com a “taxa de carbono” e fechou vários departamentos governamentais relacionados com alterações climáticas. Dois anos depois, Turnbull derrubou Abbott numa disputa interna, quando os cortes orçamentais de Tony Abbott abalaram a sua popularidade. Perante a mais que modesta proposta de Turnbull de reduzir emissões, houve recentemente uma nova revolta dentro do partido liberal, liderado por Peter Dutton (muito próximo de Tony Abbott), que ameaçou a liderança de Turnbull.  O primeiro-ministro deixou imediatamente cair a proposta de cortes de emissões. Poucos dias depois, caiu.

As propostas de Malcolm Turnbull eram muito insuficientes para combater as alterações climáticas e dificilmente constituíam um grande empecilho às grandes empresas fósseis. Sob Turnbull, aumentaram os apoios a projectos de extracção de combustíveis fósseis, explodiu o apoio à indústria de gás fóssil (gás “natural”), aumentando o incentivo à exportação do gás natural liquefeito (LNG) na Austrália Ocidental e em Queensland com mais as emissões fugitivas da produção de gás, e aumentaram as emissões de gases com efeito de estufa em geral. Mas a força dos poderes fósseis instalados não aceita qualquer cedência, qualquer obstáculo aos seus interesses. Tony Abbott, o ex-primeiro-ministro que apoiou esta rebelião a partir dos bastidores, é mais claro: é preciso seguir o exemplo de Trump e a Austrália deve sair do Acordo de Paris.

A resistência a qualquer acção que vise reduzir o uso de carvão e o corte de emissões de gases com efeito de estufa foi liderada dentro do Parlamento pelo chamado “Monash Forum”, uma coligação de deputados que quer que a Austrália apoie as indústrias fósseis com mais dinheiros públicos, e por fora com think thanks como o Institute of Public Affairs e a imprensa dominada por Rupert Murdoch. O multimilionário Rupert Murdoch, dono da Fox News e do Wall Street Journal nos Estados Unidos, do The Sun e da Sky News em Inglaterra e da News Corp. na Austrália, produz 60% de todos os jornais em circulação na Austrália, assim como a única rede de TV de cabo nacional. A campanha levada a cabo por jornais como The Australian, Herald Sun, Courier Mail e The Daily Telegraph e por televisões como a 2GB e a Sky News foi decisiva para o fim de Turnbull e de qualquer ensaio de política climática.

As políticas climáticas estão cada vez mais no centro da vida política, apesar da enorme dificuldade em passar mensagem, com o foco a colocar-se sempre sobre o teatralismo dos actos em vez de sobre a política dos mesmos. A enorme permeabilidade da imprensa e da política aos interesses organizados das indústrias fósseis (neste caso, do carvão; noutros, do petróleo e do gás) não é apenas um problema para a democracia e para o direito das populações de decidir o seu futuro. É um problema porque, nos dias de hoje, continuar a garantir os interesses destas indústrias corresponde a destruir a viabilidade futura da civilização humana. Terá de haver vários governos a cair por políticas climáticas, mas, ao contrário do caso australiano, terão de cair os que não fazem o suficiente.

P.S.: Obrigado ao Luís Sena Esteves pelos insights australianos.

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Artigo originalmente publicado no Público no dia 29 de agosto.

Quer combater as alterações climáticas? Ajude-nos a parar o furo de Aljezur – João Camargo

Se não conseguirmos travar um furo petrolífero em 2018, que provavelmente será o ano mais quente de sempre, quando é que o conseguiremos fazer?

Os recentes extremos climáticos, com os incêndios no círculo polar árctico e na Grécia, com a onda de calor no Japão, assinalam apenas mais um ano extremo na sequência de anos extremos que têm sido as últimas décadas. 2016 foi o ano mais quente desde que há registos, 2015 o segundo, 2017 o terceiro. O Verão de 2018 torra o planeta, apesar de nós por cá até termos férias frias. As alterações climáticas estão sobre nós, com os modelos climáticos a ser ultrapassados por uma realidade cada vez mais fatal. No meio disto, há quem continue despreocupadamente à procura de mais petróleo, gás e carvão para acelerar ainda mais estas catástrofes – como o Governo.

O Governo de António Costa enche a boca para falar de alterações climáticas, que Portugal é um exemplo no combate às alterações climáticas, que vai ser “carbono neutro” até 2050, que é inovador, empreendedor, etc., etc.. Já o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, assumiu (finalmente), depois de anos a dizer que não se cancelavam os contratos de petróleo e gás por questões técnicas e administrativas, que o Governo tinha tomado uma decisão política de manter a concessão petrolífera dada à ENI/Galp.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma das responsáveis pela promoção activa da exploração petrolífera em Portugal nos EUA, abriu recentemente uma discussão pública acerca do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo em Portugal. Este documento, apesar de altamente contestado por organismos públicos e cientistas, prevê o encaminhamento de Portugal na direcção da mineração submarina, da exploração marítima de petróleo, gás e hidratos de metano, ao mesmo tempo que enche páginas com palavras lindas acerca da protecção de ecossistemas marinhos, apoiada por fundações azuis e negras. Entre as fontes citadas nos documentos da consulta pública está o American Petroleum Institute, a principal estrutura de lobby negacionista das alterações climáticas à escala global. A consulta pública deste documento acaba a 31 de Julho e o que querem é que ninguém sequer leia as toneladas de páginas lá postas para esconder os verdadeiros intuitos.

O combate às alterações climáticas é o maior desafio que já enfrentámos enquanto civilização, porque conseguirmos ou não resolvê-lo ditará se conseguimos ou não prevalecer enquanto sociedade, neste que é o único planeta habitável que conhecemos. Para isso servem-nos de muito pouco palavras bonitas, discursos de circunstância ou acções para daqui a cinco décadas.

Em Portugal, o combate às alterações climáticas passa, imediatamente, por travar o furo de Aljezur, que o Governo deu ordem à Galp e à ENI para fazerem, sem sequer avaliar o impacto ambiental, a partir de Setembro.

Travar o furo de Aljezur chega para travar as alterações climáticas? Nem por sombras. Mas se não conseguirmos travar um furo petrolífero em 2018, que provavelmente será o ano mais quente de sempre, batendo os recordes dos anos que lhe antecederam, quando é que o conseguiremos fazer? Quando já não houver nada a fazer? Depois de Aljezur, o Governo vai dizer à ENI e à Galp para fazer mais três furos nas concessões no mar do Alentejo até 2023 (como está nos documentos oficiais). E vai começar a concessionar o espaço marítimo, essa “Plataforma Continental Estendida” que o Governo anda a pedinchar à ONU, para ir concessionar, procurar e explorar mais combustíveis fósseis, e escavacar o fundo do oceano em geral. Não estamos a lidar com pessoas razoáveis, mas com gente que ataca ambientalistas e defende poluidores, ao mesmo tempo que diz que é preciso mais petróleo e gás para ganhar a independência energética. Tudo o que fosse descoberto pertenceria às petrolíferas e o único caminho para uma verdadeira independência energética passa pelas energias renováveis.logo_preto

Portugal não é um dos maiores poluidores a nível mundial. Portugal não é um dos maiores emissores mundiais de gases com efeito de estufa. Não vamos resolver a questão das alterações climáticas sozinhos em Portugal. Ser solidários com quem combate gasodutos e oleodutos nos EUA, contra quem combate a exploração petrolífera na Nigéria, na Nova Zelândia ou o gás de fracking no Reino Unido é importante, mas não chega. Quem quer combater as alterações climáticas em Portugal não pode ficar passivo perante a ameaça de contribuirmos ainda mais para aumentar as emissões de gases com efeito à escala global. Quer combater as alterações climáticas? Ajude-nos a parar o furo de Aljezur.


Artigo originalmente publicado no Público.

Florestas de medo e florestas de esperança – João Camargo

Um ano depois dos incêndios de Pedrógão Grande, a maior parte das avaliações acerca do que foi feito revela-nos que o futuro ainda é um lugar sombrio, e que caminhamos para ele sem bússola, sem coragem e sem estrada. Perante as florestas do medo, do despovoamento, da desertificação e da monocultura, que continuam a ser vitoriosas, importa construir esperança para um futuro viável.

Os últimos meses viram a pressa de comemorar o aniversário com “obra feita”. A gigantesca campanha de abate de árvores a régua e esquadro, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e vigiada pela Guarda Nacional Republicana, é o exemplo acabado do que não fazer, embora tenha ficado bonito em alguma imprensa e agradado a pessoas que admiram a decisão, mesmo que seja errada, e a obstinação, mesmo que seja absurda e atinja o contrário do que é preciso fazer. A reconstrução de casas e reinvestimento nas empresas afectadas pelos incêndios, semi-atingida, serviu para animar as celebrações. Já as “reformas para a floresta”, as promessas de mudar o interior, qualquer ideia para o mundo rural que não fosse ser estaleiro madeireiro, pasto de chamas e deserto, nada feito. As pontuais iniciativas, chamando batalhões de jornalistas para pontapés de saída, não mudaram a perspectiva de economia extractivista de pessoas e recursos naturais, exploradas sem retorno, sem devolver aos solos, sem cuidar e sem pensar a longo prazo.fogo04

Neste ano foi feito muito pouco para celebrar a vida e lamentar a morte de mais de 60 pessoas, e particularmente para evitar perdas futuras. Para observar a estrutura florestal que permitiu a tragédia, em conjunto com condições climatéricas extremas, basta fazer uma viagem pela EN-236 ou pelo IC-8: nos pés dos pinheiros e carvalhos mortos estão os novos eucaliptos de semente, os eucaliptos queimados mostram a sua endurance, alguns rebentaram há uns bons 11 meses, quer dos pés, quer dos troncos, quer das copas.

O cadastro florestal está hoje tão próximo como estava após os incêndios catastróficos de 2003 ou de 2005.

Houve uma corrida ao eucalipto antes da entrada em vigor do regime de suposto travão a novas plantações (que permite a transferência para zonas de maior produtividade), cifrando-se em mais 40 milhões de pés certificados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para entrar no circuito comercial. Podemos vê-los por todo o território também: além de terem rebentado os eucaliptos ardidos e nascido os novos de semente, são claras as novas plantações. Com gestão, sem gestão, abandonados, sozinhos e juntos com outras árvores, com outras espécies invasoras inflamáveis como acácias e háqueas, o eucaliptal reafirmou-se. O último ano não serviu para nada além de assustar as pessoas, consolidar a ideia de florestas de medo e ao mesmo tempo garantir que não actuamos sobre os factores sobre os quais podemos actuar: populações humanas, ordenamento do território, composição de espécies.

Continua a vencer a ideia de inevitabilidade: que não conseguimos travar o despovoamento, que não conseguimos travar a desertificação, que não conseguimos evitar ter uma mancha florestal altamente combustível de uma espécie exótica e invasora, que aliás não conseguimos sequer evitar que se expanda essa mancha de eucalipto (que já é de longe a maior do mundo, apesar da nossa pequenez geográfica). O subtexto desta inevitabilidade não esconde mais do que a necessidade de manter intactos os interesses das empresas de celulose, em particular a The Navigator Company e a Altri Florestal (que, aliás, registaram no último ano lucros recorde — embora não conheçamos a razão para tal por falta de qualquer regulação pública relevante, quer sobre os preços da madeira ardida e não ardida, quer sobre o preço dos outros factores de produção).

Atravessamos hoje o país e vemos tanta floresta morta, tanta área ardida e o rebentar de mais matos e espécies exóticas e invasoras, que a desolação e a impotência são sentimentos recorrentes. As áreas florestais não nos transmitem sensações de tranquilidade, de harmonia, de diversidade e transcendência, mas transmitem, em muitos casos, medo.

Para bater as florestas do medo, precisamos de florestas de esperança. Precisamos rejeitar a tristonha e inútil ideia de destino, a triste sina de minguar, mirrar, degradar e desaparecer. Precisamos construir uma estrada para o futuro, com base no interesse das populações e das futuras gerações. Relembremos as vidas perdidas no Verão de 2017 com a coragem necessária para deitar o medo e a inevitabilidade para o caixote do lixo.


Artigo originalmente publicado no Público no dia 18 de junho de 2018.

1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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A teia do petróleo – João Camargo

A grande corrupção está de volta à praça pública, com a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e portas-giratórias quase a cada nome que lemos.

Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex. Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men, de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.

Os contratos tinham datas-limite para começar as prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento oficial ou justificação para o seu fim… Entretanto, a Galp já pediu ao Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi, por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?

Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba, Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde, ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna, deputado pelo PS até 2005.

A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010, é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia, José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e 1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian, proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.

A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014, mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015) a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo, Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.

Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade, Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária, assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte, deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.

Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um, nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”. Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior accionista da Galp.

Além dos convites feitos pela empresa, é preciso relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato, que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group, e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral, Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre tantos outros.

Os contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal, confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”, dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados (…). É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em 2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário, viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho público.

Não fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto, é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 10 de maio de 2018.

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Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás – João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

Quanto mais se desce na escala do poder político, partindo da União Europeia (no caso de Portugal e de Espanha), para os governos centrais, os governos regionais e, finalmente, os municípios, a efetividade das leis, e a sua necessária radicalidade face ao cenário das alterações climáticas, vai-se acentuando. Mas há reconhecimento por parte de todas as estruturas de governação daquilo que é o fundamental do processo que deu origem às alterações climáticas, partindo diretamente da queima de combustíveis fósseis até à alteração da composição atmosférica, aumentando a energia e o calor na atmosfera e, consequentemente, de todos os ecossistemas terrestres. Também há um reconhecimento inequívoco por parte de todas as estruturas de governação da particular vulnerabilidade do território mediterrânico – onde se inserem os três países – aos impactos das alterações climáticas, em particular do avanço do deserto do Saara e do aumento da aridez que inviabilizará muitas das atividades humanas hoje desenvolvidas nestes territórios.

Não obstante, existe, em primeiro lugar, uma desconexão total entre, por um lado, o reconhecimento das causas do aquecimento global e as alterações climáticas e, por outro, as ações necessárias para travá-las (percetível até à escala da governança global, como são exemplo os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, com um gigante vazio entre diagnósticos e propostas de resolução efectivas). Essa desconexão ajuda a explicar a debilíssima estratégia internacional de combate às alterações climáticas, vergada e vergada, década após década, aos interesses das empresas petrolíferas e energéticas em geral. O próprio Acordo de Paris dá exemplo disso, ao colocar como objetivo um aumento de temperatura entre os 1,5ºC e os 2ºC até 2100 sem estabelecer o que quer que seja além de propostas individuais dos próprios países no sentido de reduzirem as suas emissões. O aumento da temperatura em 1,5ºC será atingido provavelmente em 2022 e o aumento de temperatura em 2ºC em 2037. A presunção de que 2ºC representam de alguma maneira uma medida de segurança é uma espécie de roleta russa civilizacional, já que esse aumento de temperatura levará ao desaparecimento do gelo no Ártico e ao degelo da Gronelândia.

Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha
Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha

Entretanto, mais em Portugal e Marrocos do que em Espanha, existe uma grande propaganda política à volta da questão do combate às alterações climáticas, com profusa legislação a todos os níveis, presunção de mainstreaming com integração da questão em todos os sectores. Em Portugal, o governo anterior executou um reforma fiscal “verde”, cuja principal medida foi a taxação sobre os sacos de plástico, e o atual governo apresentou, na cimeira do clima COP-22 em Marrocos, a intenção do país ser “carbono neutro” em 2050, estabelecendo para tal um roteiro para a neutralidade carbónica, distribuído pelas áreas da energia, transportes, resíduos, agricultura, florestas e uso dos solos. Marrocos projeta a sua imagem através do grande investimento em energia solar, de que é mais evidente o empreendimento tipo “Desertec” em Ouarzazate, Noor. Em Espanha, o governo atual mantém há alguns anos uma política altamente restritiva do desenvolvimento das energias renováveis, destacando-se o “imposto sobre o sol”, taxando severamente a produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, que viam um grande aumento no país há alguns anos. Não obstante, assinou o Acordo de Paris e os membros do governo não rejeitam a existência das alterações climáticas.

Mas há algo verdadeiramente estúpido nestes três países: abundantes concessões de exploração de petróleo e gás. Em Marrocos, em terra, existem 29 concessões petrolíferas, incluindo para exploração não convencional, seja de areias betuminosas, seja de gás de xisto por fraturação hidráulica. No mar, existem 64 concessões petrolíferas, em offshore e ultra-deep offshore. Em Espanha estão ativas 13 concessões offshore (em Málaga, Bacia de Cádis, Tarragona e Donostia/S. Sebastian) e 35 concessões em terra. Em Portugal estão ativas 2 concessões em terra (Batalha e Pombal – Bacia Lusitânica) e 3 no mar (Lavagante, Santola, Gamba – Bacia do Alentejo) em offshore e ultra-deep offshore. No caso concreto de Portugal, apenas uma contabilidade criativa permitirá alguma vez dizer que se tem como objetivo a neutralidade carbónica quando se tem uma política pública de aumento inequívoco de emissões de gases com efeito de estufa: a cosmética substituindo a política pública climática.

Apesar disso, existem alguns sinais positivos, nomeadamente vindos do Belize, da Irlanda e da Costa Rica, que estão a avançar legislativamente para proibir a extração de combustíveis fósseis nos seus territórios. A Dinamarca pretende proibir a extração em terra e a França, mais em jeito de propaganda, anuncia que a partir de 2040 acabará com a exploração de petróleo e gás.

A resistência popular a vários destes projetos fósseis faz-se devido a inúmeros problemas, o primeiro dos quais os impactos diretos dos mesmos. No entanto, é no impacto climático deste tipo de projetos que devemos identificar a maior ameaça, em particular para países tão vulneráveis às alterações climáticas. Ter uma política climática incoerente – que é aquilo que têm Portugal, Marrocos e, especialmente, Espanha – é grave. Pretender expandir a exploração de combustíveis fósseis é do campo da insanidade institucional. A combustão de todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis hoje existentes no planeta levaria a uma subida de temperatura global da ordem dos 6ºC. Estas políticas institucionais propõem aumentar ainda mais estas reservas. Os conflitos institucionais entre governos locais e governo central, como no Algarve em Portugal contra a exploração de petróleo no mar; entre o governo regional do País Basco e o governo central em Madrid por causa do fracking na região ou entre o governo regional da Catalunha e o governo central em Madrid por causa da Lei para as Alterações Climáticas, respondem a conflitos sociais climáticos latentes e crescentes e deverão ser a antecâmara de conflitos sociais mais amplos, com base em movimentos sociais e populares, pressionando desde baixo os poderes centrais até hoje muito mais expostos à influência e pressão das empresas petrolíferas e energéticas à escala global.


Artigo publicado em ambienteterritoriosociedade-ics.org a 11 de abril de 2018

Insanidade institucional: autorizar prospecção de petróleo em Portugal – João Camargo

Chegará em breve ao fim uma consulta pública inédita em Portugal: sabendo-se que há impactos na perfuração oceânica ultra-profunda à procura de petróleo e gás em Portugal, o Governo mandou perguntar aos cidadãos se é necessária uma avaliação de impacto ambiental. No dia 16 de Abril chega ao fim este período de mês e meio em que se pergunta os cidadãos se é para cumprir a lei, ou se o regabofe da passadeira vermelha estendido às petrolíferas é a única e insana política pública deste Governo.

É difícil acreditar que o Governo decida cumprir a lei e avalie o impacto ambiental de uma das indústrias mais poluidoras que alguma vez existiu, já que teve oportunidade para parar este furo inúmeras vezes, até com participações públicas multitudinárias de oposição ao furo. Ainda assim, vale a pena responder no site participa.pt ou anossavoz.pt.

É nosso dever, enquanto sociedade, agir contra a insanidade. Contra a insanidade económica, contra a insanidade política, contra a insanidade institucional. Explico-me. Poderíamos estar a falar de inconsciência, poderíamos estar a falar de desconhecimento, poderíamos estar a falar de corrupção. Mas não, do que falamos é de insanidade perante uma clareza científica sem paralelo: existem alterações climáticas, provocadas pela Humanidade, que estão a aquecer o planeta a uma velocidade inaudita desde que há civilização humana; a maneira como estamos a aquecer o planeta dramaticamente provém directamente da queima de petróleo, gás e carvão, que liberta dióxido de carbono e metano para a atmosfera.

Existem alguns mecanismos institucionais para tentar combater esta insanidade: o Acordo de Paris previa manter o aumento da temperatura abaixo dos 1,5º-2ºC até 2100. Tal como ocorreu com o Protocolo de Quioto, dificilmente os mecanismos do acordo servirão para garantir que a subida se detém nos 2ºC, porque deixam à opção de cada Estado cortar emissões como calhar, o que geralmente ocorre da maneira mais simples de todas: sob a pata das petrolíferas e das energéticas, os governos não cortam emissões.

Como os cientistas sabem fazer contas, temos um orçamento de carbono bastante mais credível que os orçamentos nacionais e comunitários usados para guiar o investimento, o desemprego, os cortes, as políticas públicas em geral. O orçamento de carbono diz-nos exactamente quanto de combustíveis fósseis podemos queimar até atingirmos um aumento de temperatura de 1,5ºC e 2ºC. Para mantermos o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, podemos emitir perto de 330 gigatoneladas de dióxido de carbono. Em termos de previsões, com o actual nível de emissões chegaremos ao aumento de 1,5ºC em 2022 e ao aumento de 2ºC em 2037.

Entre empresas e Estados, conhecem-se hoje reservas de petróleo, gás e carvão suficientes para emitir perto 2800 gigatoneladas de dióxido de carbono. Segundo a sanidade, 80% destas reservas não podem ser exploradas para conseguirmos manter a temperatura abaixo dos 2ºC. Estes 2ºC são identificados como “barreira” a partir da qual se desencadearão fenómenos climáticos irreversíveis, alterações climáticas descontroladas e catastróficas, o “runaway climate change”.

Quando o Governo de António Costa autoriza a prospecção e exploração petrolífera no mar do Algarve e do Alentejo, e em terra em Alcobaça, manda tudo isto às malvas. É que essas reservas, a existir, nem sequer são das que não podemos queimar, vão ainda além destas. É pensar além do inferno, além dos piores cenários. Mas esta insanidade tenta racionalizar: o primeiro-ministro disse-nos que o país será “carbono neutro” até 2050, mas quando se questiona como é que a exploração de petróleo e gás entraria na equação, a resposta é que se esse petróleo e gás for queimado noutro país (o que seria o mais provável, qualquer descoberta ser obviamente enviada para o comércio internacional, sem qualquer impacto económico local), as emissões contariam noutro lado. A insanidade é achar que se pode resolver a questão das alterações climáticas com os truques contabilísticos com que se manipulam orçamentos, défices e dívidas. As instituições existem principalmente para garantir a manutenção do status quo, mesmo que isso garanta o colapso da sociedade, o que é insano.

A História recorda-nos que votar com os pés, na rua, é sempre a maior força que movimentos sociais e populares têm para garantir justiça, para garantir democracia, para garantir futuro, para combater a insanidade. A manifestação “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”, no dia 14 de Abril na Praça Camões, em Lisboa, é o próximo momento de manifestar publicamente e colectivamente a resolução de não permitir que o furo de petróleo em Aljezur ocorra, marcando desde já a certeza que não serão somente legalidades duvidosas, fraudes à participação, a resignação a factos consumados ou a insanidade institucional que determinarão o futuro da exploração de petróleo e gás em Portugal.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de abril.