COMUNICADO: Climáximo vai dar aula de alterações climáticas à sede da GALP

COMUNICADO DE IMPRENSA

Climáximo vai dar aula de alterações climáticas

à sede da GALP na próxima 6ªfeira, 18 de Maio, às 18h

O Climáximo, movimento pela justiça climática que luta contra a exploração de petróleo e gás, organiza uma palestra aberta sobre alterações climáticas, na próxima 6ª feira, às 18h, na sede da GALP em Lisboa. O professor Gil Penha-Lopes, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável será o palestrante principal para ajudar as petrolíferas a fazer as contas acerca de emissões de gases com efeito de estufa e alterações climáticas.

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Na próxima 6ª feira, às 18h, na GALP Energia, Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa, ocorrerá a palestra. Em causa a total incoerência demonstrada pela petrolífera GALP e a outra concessionária, a italiana ENI, em insistir em fazer um furo de petróleo ao largo de Aljezur, apesar de hoje se saber amplamente que as infraestruturas petrolíferas e de gás que já existem serem mais do que suficientes para romper a barreira do aumento de 2ºC de temperatura média global e detonar qualquer hipótese evitar ultrapassar o ponto sem retorno das alterações climáticas.

Se a GALP não entende a crise climática ou tenta ignorá-la, nós não deixaremos que o faça. E porque a educação é impagável, para guiar esta palestra convidámos o professor Gil Penha-Lopes, biólogo marinho e investigador principal na Faculdade de Ciências, ex-coordenador do grupo de investigação Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling (CCIAM), professor e membro da Comissão Científica do Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável.

A palestra será pública e gratuita, com ponto de encontro marcado frente à sede da GALP às 18h da próxima 6ª feira. Convidamos todas as pessoas interessadas em conhecer melhor este assunto ou em incentivar a GALP a conhecê-lo a estarem presentes.

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Mais informações:
Climáximo: www.climaximo.pt
Campanha “Parar o Furo” : www.pararofuro.pt

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COMUNICADO | Climáximo vem lembrar que já existe parecer negativo sobre o estudo de impacto ambiental para o furo de petróleo em Aljezur: chama-se ciência climática.

Depois da oposição unânime pelas populações locais e autarquias, depois da votação no parlamento para a suspensão do processo, o governo recorreu a administração criativa para ajudar o consórcio ENI/GALP: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou uma consulta pública sobre se deve haver uma avaliação do impacto ambiental (AIA) sobre o furo de petróleo ao largo da costa de Aljezur.

Nesta tentativa imaginativa de legitimar a exploração petrolífera no mar português, a APA apresenta aos cidadãos um documento de 230 páginas, escrito pela ENI, e pergunta se é preciso outro estudo além deste relatório. Convenientemente, este “relatório” sobre impacto ambiental de um furo de petróleo e gás não tem nenhuma referência ao Acordo de Paris ou ao orçamento de carbono que temos para limitar as alterações climáticas a níveis adaptáveis.

Contudo, a ciência climática existe e diz-nos que as infraestruturas já existentes de combustíveis fósseis são mais do que suficientes para nos empurrar para o abismo climático em que o aquecimento global se torna irreversível. Isto significa (para pessoas sãs e lúcidas) que, para nos mantermos num planeta habitável, temos de encerrar infraestruturas de combustíveis fósseis em vez de ponderar sobre a possibilidade de abrir novas. Por isso, é importante distinguir que mesmo que a ENI/GALP conseguisse fazer tudo da forma certa, sem derrames, sem acidentes, sem fugas, isto seria o pior cenário para o planeta.

O que está em causa com este processo corrupto é uma decisão entre uma transição energética justa e uma corrida ao caos climático. O consórcio ENI/GALP já fez a sua escolha, e o governo está a cumprir.

O Climáximo, movimento pela justiça climática, alerta: um estudo do impacto ambiental para além deste documento é sem dúvida necessário; Só que ele já existe, chama-se ciência climática, e foi adotado pelo Acordo de Paris na meta de limitar o aquecimento global a 2ºC até ao fim desde século.

A Humanidade já não tem tempo para manobras administrativas para legitimar um suicídio social. Temos que enterrar de vez este furo.

O Climáximo apela à participação na manifestação “Enterrar de vez o furo” no dia 14 de abril, às 15h, no Largo de Camões em Lisboa, convocada por mais de 20 organizações de todo o pais.

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participa

Mais informações:

  • Posição conjunta das autarcas e associações do Algarve contra o petróleo

Manter prospeção de petróleo será “declaração de guerra” do Governo ao Algarve: http://www.sulinformacao.pt/2018/02/manter-prospecao-de-petroleo-sera-declaracao-de-guerra-do-governo-ao-algarve/

  • Consulta Pública da APA

Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160
Minutas preparadas pela PALP para participar na Consulta Pública https://www.anossavoz.pt/

 

Nigeria-Morocco gas pipeline: Not in Our Interest

In December 2016, an announcement was made of a nearly 5000 km Nigeria-Morocco offshore gas pipeline which at today’s prices will cost an estimated 20 billion US dollars. In reality, the actual costs will likely be much higher. This pipeline would be a continuation of the existing 678 km long West African Gas pipeline (WAGP) that has been in service since 2010. It aims to serve 12 countries on the African continent and some 300 million potential consumers, with a possible extension to the Europe.

We, the undersigned organizations, are concerned about this project for several reasons, including:

1. While the acceleration of global warming exceeds all expectations and greenhouse gas emissions have set a new record in 2016, the construction of this pipeline can only go in the direction of an increase of extraction and consumption of fossil resources, the main causes of global warming.

2. Contrary to what is often asserted, gas is not clean energy.  The methane in it is more volatile than CO2, and much more powerful in global warming potential[1]. Moreover, the concentration of methane in the atmosphere has accelerated dangerously since 2007.

3. The extraction, transportation and use of fossil fuels has considerable environmental implications: the disturbing effects of seismic studies on marine fauna, the use and release of various chemical substances and wastes, the risks of leaks, fires and explosions related to corrosion and navigation are additional risks to that of methane emissions. This will destroy livelihoods of millions of our people depending on fisheries in our regional waters.

4. The section already constructed (WAGP) was done without consulting the populations who rejected the environmental impact study.

5. It is a top-down project that does not consider the needs of the populations and the environment. They are not consulted and will not be the first beneficiaries of this pipeline. While Nigeria is Africa’s largest exporter of gas and oil, less than half of the population has access to electricity. In Benin, Togo, already served by the WAGP, barely a third of the population have access to electricity.

6. The proposed pipeline is a project for the multinational corporations. Nigerians do not benefit from Oil exploitation in Nigeria.

7. The energy produced will be used primarily to fuel agribusiness projects and export-oriented industrial clusters at the expense of small farmers and artisans and the satisfaction of the needs of the people.

8. This project will be a financial sinkhole. It is likely that the forecast cost of US $ 20 billion will be probably doubled and will lead to an exponential increase of the debt burden of our countries.

We the undersigned believe that the proposed Nigeria-Morocco gas pipeline is bad for the region, our peoples and the Planet. We say NO to the project,

Because we choose the climate in place of fossil energy,

Because we choose the health of our planet against the appetites of multinationals,

Because we refuse to pay for projects that will not bring us anything,

We say no to the Nigeria Morocco pipeline.

Signed
1. ATTAC Morocco
2. Health of Mother Earth Foundation (HOMEF), Nigeria
3. Peoples Advancement Centre, Nigeria
4. Justica Ambiental, Mozambique
5. Centre for Children’s Health Education, Orientation and Protection (CEE-HOPE), Nigeria.
6. Centre for Environment, Human Rights and Development (CEHRD), Nigeria.
7. Les Amis de la Terre Togo (ADT-Togo), Togo
8. Jeune Chretien en Action Pour le Development (JCAD), Togo
9. Centre for Social Studies and Development- We the People, Nigeria
10. Oilwatch Ghana, Ghana
11. Environmental Justice North Africa (EJNA)
12. Green Concern for Development (GREENCODE), Nigeria
13. Social Action, Nigeria
14. Rainforest Resource and Development Centre (RRDC), Nigeria
15. Lokiaka Community Development Centre, Nigeria
16. Green Alliance of Nigeria (GAN)
17. Struggle to Economize Future Environment (SEFE), Cameroon
18. 350.org, Africa
19. Gastivists, International
20. Youth Climate Coalition, UK
21. Platform London, UK
22. Observatori del Deute en la Globalització (ODG), Catalunya
23. CoalSwarm, USA
24. Millieudefensie/Friends of the Earth Netherlands
25. Amigos de la Tierra (FoE Spain)
26. Oil Change International, International
27. Corporate Europe Observatory, Belgium
28. Association Pierre Domachal, France
29. Ecologistas en Acción (Spain)
30. Attac (France)
31. Climáximo  (Portugal)
32. Friends of the earth (USA)
33. Food & Water Europe
34. Friends of the Earth Europe
35. Non au Gazoduc Fos Dunkerque, France
36. Leave it in the Ground Initiative (LINGO)
37. Kebetkache Women Development and Resource Centre, Nigeria
38. Egi Human Rights and Environmental Initiative, Nigeria
39. Ikarama Women Association, Nigeria
40. Oil watch international

[1] IPCC experts estimate that methane is 84/87 times more powerful than CO2 in global warming potential on a 20-year timescale.

COMUNICADO: Estado português deu benefícios fiscais de mais de €271 milhões às petrolíferas que querem furar o mar em Aljezur

Entre 2010 e 2016 as petrolíferas GALP e ENI (através da sua subsidiária SAIPEM) receberam respectivamente, mais de 70 milhões e de 201 milhões de euros em benefícios fiscais. O argumento falacioso levantado pelo Secretário de Estado, de que havia autorizado a perfuração no mar porque as empresas já tinham investido 70 milhões de euros fica portanto exposto: três governos já deram quase quatro vezes esse valor em benefícios fiscais às petrolíferas. Todo o processo das concessões petrolíferas em Portugal cobre-se hoje de um enorme manto de opacidade e mentiras: o governo tem de revogar a autorização do furo de Aljezur e cancelar as concessões ainda em vigor.saipem-wins-230m-in-drilling-contracts-622x468

A opacidade do processo de concessões petrolíferas em Portugal ganhou hoje mais um novo episódio de vergonha, com a descoberta de que a GALP e a SAIPEM, directamente envolvidas no furo petrolífero autorizado pelo governo para ocorrer este ano no mar de Aljezur, receberam benefícios fiscais de 271 milhões de euros entre 2010 e 2016.

Em 2010 e 2011 a GALP recebeu 34 milhões de euros na Zona Franca da Madeira, enquanto em 2015 e 2016 recebeu mais de 32,8 milhões, principalmente por isenções fiscais no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. Entre 2012 e 2014 os benefícios fiscais da GALP em Portugal foram mais baixos, principalmente porque a sua sede fiscal se deslocou para a Holanda.

Entretanto, a SAIPEM Portugal Comércio Marítimo Unipessoal Limitada, empresa proprietária do navio autorizado a fazer o furo de petróleo em Aljezur, o SAIPEM 12000, recebeu quase 200 milhões de euros em benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira. A SAIPEM Portugal Comércio Marítimo Unipessoal Limitada, além de ser proprietária do SAIPEM 12000, é 100% propriedade da SAIPEM SpA, empresa que era uma divisão da ENI e cujo maior accionista é também a ENI, concessionária da área “Santola”, onde está projectado o furo de Aljezur.

Em 2010 a SAIPEM Portugal, dividida em SAIPEM Perfurações e Construções Petrolíferas e SAIPEM SGPS recebeu 5.767.081 euros.

• Em 2012, recebeu 43.636.284 €;logo Saipem-02

• em 2013 recebeu 24.086.513 €,

• em 2014 recebeu 53.068.618€,

• em 2015 recebeu 42.899.518€;

• em 2016 recebeu 32.498.501€.

Em 2014 a SAIPEM Portugal foi mesmo o maior receptor de benefícios fiscais do país. Nestes 6 anos, recebeu mais de 201 milhões de euros.

Os dados de benefícios fiscais para 2017 ainda não estão publicados pela Entidade Tributária e Aduaneira, mas há poucos motivos para crer que não tenha sido mais um ano de dezenas de milhões de euros em benefícios fiscais às petrolíferas, atribuídos quer através do offshore da Madeira, quer através do Impostos Sobre Produtos Petrolíferos. Além disso, antes de 2010 seguramente existirão mais dados relevantes em termos de benefícios.

Entre as muitas falsidades invocadas pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para autorizar o prolongamento pela terceira vez do furo ao largo de Aljezur, baseadas quase exclusivamente num relatório da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), foi dito que as empresas já haviam investido 70 milhões de euros na concessão entre 2007 e 2016. Ora, mesmo que tal fosse verdade, hoje ficamos a saber que, só numa parte desse período (entre 2010 e 2016), três governos sucessivos (o segundo governo de José Sócrates, o governo de Passos Coelho e o actual governo de António Costa) permitiram a estas empresas receber benefícios fiscais num valor que é quase o quádruplo daquele invocado pela ENMC. Esta entidade, cuja extinção foi aprovada em 2016 pelo Parlamento, mas que se mantém em funcionamento, é uma caixa de ressonância dos gabinetes de comunicação das petrolíferas.

Depois das sucessivas contestações à realização deste furo, do profundo desprezo pela opinião de populações, movimentos, autarquias, este novo capítulo da história das concessões petrolíferas em Portugal mancha um processo já de si sujo com a ignomínia do apoio directo, com o dinheiro dos cidadãos, à indústria petrolífera. Está na hora do actual governo, que não perde um momento para propagandear que está empenhado no combate às alterações climáticas enquanto apoia o investimento em fósseis e enche com 271 milhões de euros em benefícios fiscais os cofres das petrolíferas, ganhar vergonha.

O governo tem de revogar a autorização do furo de Aljezur e cancelar as concessões petrolíferas em terra e no mar em Portugal. E tem, definitivamente, de parar de subsidiar a indústria petrolífera e, aliás, todas as empresas sediadas no paraíso fiscal da Madeira.

Apelamos a toda a população que se junte a movimentos, autarquias, associações de estudantes e populações de todo o país e, no próximo dia 14 de Abril, às 15h em Lisboa, marche connosco, do Largo Camões até à Assembleia da República, na Manifestação “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”.

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Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas/Pages/default.aspx

Comunicado | Entidade Nacional de Combustíveis despreparada e sem conhecimento das operações petrolíferas em Aljezur

Meses depois da denúncia por parte do Climáximo e do Alentejo Litoral pelo Ambiente, de que o navio Vos Purpose estaria a realizar trabalhos na zona prevista para o furo petrolífero de Aljezur, à luz de documentos oficiais em anexo, fica evidente que a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis não fazia ideia do que falava quando disse, em comunicado que estavam “legalmente vedados todos e quaisquer trabalhos de sondagem, prospeção e pesquisa de petróleo” e que qualquer “ato, ou tentativa, de levar a efeito uma sondagem nas águas nacionais” seria ilegal, com consequências e sanções.

Quando, em setembro passado, denunciámos a presença, na zona de Aljezur, de um navio, o Vos Purpose, em acções exploratórias na zona prevista para o furo da ENI-GALP, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis rapidamente se apressou a denunciar, em comunicado público, que tal não correspondia à verdade.

O comunicado emitido por este organismo público, cujo eco ainda está presente nas notícias de então, era peremptório, dizendo que:

  • não existia nem estava autorizada a realização de quaisquer trabalhos de sondagens na Bacia Alentejo ‘offshore’, envolvendo as concessões de Lavagante, Santola e Gamba;
  • o cronograma do plano de trabalhos anual 2017 autorizado pela ENMC previa uma sondagem entre Março e Abril, com cerca de 60 dias, mas que foi uma etapa que a ENI-GALP não cumpriram;
  • estavam legalmente vedados todos e quaisquer trabalhos de sondagem, prospeção e pesquisa de petróleo, ficando tais trabalhos condicionados a novas autorizações, o que não acontecera até ao momento, e que
  • qualquer ato ou tentativa de fazer tais acções sem as devidas autorizações seria sempre um acto ilegal.

Entretanto, em janeiro o secretário de Estado da Energia autorizou a concessionária ENI-GALP a perfurar em Aljezur exactamente na mesma zona, por mais um ano, apesar de não ter cumprido o seu cronograma de trabalhos. Acompanhando o despacho do secretário de Estado estava o despacho do Conselho de Administração da ENMC, assinado pelo seu presidente, e o pedido de prorrogação do furo por parte da ENI.

Neste documento, é evidente que a ENI contratou o navio Vos Purpose, que esteve em acções na zona ao largo de Aljezur entre 21 de Agosto e 20 de Setembro, em plena vigência de providências cautelares e sem conhecimento da ENMC. Segundo a ENMC, essas acções não faziam parte de nenhum cronograma de trabalhos. Além disso, terá resultado dessas acções um relatório. Uma vez mais, e contra regras básicas de transparência, esse relatório não é público.

Ironicamente, o investimento feito na contratação do Vos Purpose foi um dos motivos indicados pela ENMC para dar parecer favorável ao prolongamento, por mais um ano, da autorização de furar em Aljezur.

Assim fica claro que, na melhor das hipóteses, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis não tem qualquer conhecimento acerca do que fazem as concessionárias ENI-GALP nos mares frente e Portugal, o que, apesar de não ser surpreendente, mostra apenas uma vez mais da total despreparação e leviandade do Estado neste tema.

Documentos em anexo e disponíveis em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=104161

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Encontro pela Justiça Climática em Lisboa garante luta feroz contra furos de petróleo em Portugal

O 3º Encontro Nacional pela Justiça Climática, este domingo na Faculdade de Ciências em Lisboa, reuniu mais de 100 activistas e académicos para discutir alguns dos temas centrais da luta pela justiça social no combate às alterações climáticas. Dos incêndios florestais em Portugal de 2017 às lutas contra os combustíveis fósseis na Alemanha, no Reino Unido e no Brasil, o encontro discutiu linhas vermelhas para o futuro. O furo de petróleo da ENI/GALP em Aljezur, autorizado recentemente pelo governo, mereceu uma condenação inequívoca dos activistas e a garantia de acções decididas contra a sua realização.

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Mais de 20 movimentos sociais, organizações e sindicatos reuniram-se hoje na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa para a realização do 3º Encontro Nacional pela Justiça Climática.

Os principais temas em discussão foram a ligação entre as alterações climáticas e uma floresta eucaliptizada que produziu os incêndios catastróficos em 2017, a ameaça de realização de mineração submarina nos mares dos Açores, o impacto dos novos mecanismos do comércio internacional (Tribunal Multilateral de Investimento) na injustiça climática, a necessária relação entre o combate às alterações climáticas e a promoção dos transportes públicos, as ameaças de exploração de combustíveis fósseis em Portugal, as alternativas energéticas e as imigrações ligadas às alterações climáticas.

O encontro terminou com uma sessão ilustrativa de experiências de confrontos sociais de grande intensidade no combate ao fracking e exploração de petróleo no Brasil, no Reino Unido e no combate ao carvão na Alemanha, com representantes internacionais do movimento Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil / 350.org Brasil, do movimento Reclaim the Power (Reino Unido) e do movimento Ende Gelaende (Alemanha).

Entre as principais decisões deste encontro nacional ficou a garantia de um combate decisivo pelo fim dos contratos de petróleo e gás em Portugal,  começando com o furo de Aljezur da GALP e da ENI, com acções a ser anunciadas nas próximas semanas.

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Protesto em cimeira de poluidores e fósseis que discutem os transportes do futuro

O Climáximo, movimento pela Justiça Climática, esteve hoje em protesto na abertura da Lisbon MobiSummit, cimeira de mobilidade sustentável promovida pela EDP, Volkswagen e Via Verde, e sancionada pelo governo português. A ausência de qualquer menção a transportes públicos ou ferroviários numa cimeira organizada pelos maiores interessados num modelo insustentável para a mobilidade do futuro é o sinal inequívoco de que se trata de um evento de greenwashing e de promoção de falsas soluções para um problema grave e urgente.

Protesto em cimeira de poluidores e fósseis que discutem os transportes do futuro from Climaximo on Vimeo.

O governo português continua apostado em lançar uma cortina de fumo sobre o que é uma estratégia de combate às alterações climáticas: o apoio a uma iniciativa privada como indicador de política pública de transportes impede um debate são na sociedade. 

O Climáximo esteve presente esta manhã na abertura da cimeira, onde participaram o ministro do

Planeamento e Infraestruturas, o presidente da EDP, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente e gestores da Volkswagen e da Brisa. A Lisbon MobiSummit é organizada por três grandes empresas privadas: a EDP, a Volkswagen e a Via Verde (Brisa) e cria um quadro de mudanças cosméticas na política de transportes, substituindo uma frota gigantesca de automóveis a combustíveis fósseis por uma outra frota gigantesca de automóveis a electricidade. A ausência de qualquer actor dos sector dos transportes públicos, colectivos ou ferroviários como a Carris, a CP, os metros, ou a REFER dá-nos muita informação: a política pública de mobilidade do futuro tal como defendida por estas empresas e legitimada por este governo é uma política sem futuro e de perpetuação de desigualdade social, ghettos territoriais e um benefício dúbio a nível de emissões de gases com efeito de estufa.

Não nos podemos esquecer de que empresas estamos a falar: 

  • A EDP é a maior emissora de gases com efeito de estufa em Portugal, sendo proprietária da central termoelétrica a carvão de Sines, a maior poluidora do país, mas também as centrais a gás do Ribatejo e de Lares, além de centrais a cogeração e biomassa. 
  • A Brisa é proprietária de mais de 1600 km de autoestradas privadas, onde passam um acumulado de 28 milhões de veículos a gasolina e a diesel por ano
  • A Volkswagem é um dos maiores construtores de automóveis do mundo, e há dois anos foi apanhado no maior esquema de burla de emissões de gases com efeito de estufa conhecido até à data, o Dieselgate. A empresa vendeu mais entre 8,5 e 11 milhões de veículos com um software fraudolento que escondia as emissões de NOx, emitidas em valores até 40 vezes acima do legal. Apesar da Comissão Europeia ter exigido que a empresa indemnizasse as pessoas a quem os carros foram vendidos, a empresa recusou-se. 

É esta peculiar combinação de actores, cujos interesses e o histórico, não coincidem com qualquer objectivo de transportar pessoas e bens de maneira sustentável, que é sancionada pelo governo português como “mobilidade sustentável” e “transporte do futuro”.

Precisamos de transportes coletivos públicos de qualidade e chegando a todo o território, baseados num sistema elétrico livre de combustíveis fósseis, para combater as alterações climáticas. A Lisbon MobiSummit não cumpre nenhum objectivo de justiça social ou de combate às alterações climáticas.

 

Assembleia Popular defronte da Assembleia da República decide: “Nem um furo, nem agora, nem no futuro”

Hoje, dia 21 de dezembro, pelas 12h00, durante o debate parlamentar da petição da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo de petróleo e gás ao largo da costa de Aljezur, um grupo de pessoas reuniu em frente à Assembleia da República numa Assembleia Popular que chumbou a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Neste “plenário” cidadão, estiveram presentes representantes dos interesses das populações locais, do mar, da água, dos pescadores, dos animais, dos agricultores, dos ecossistemas do planeta e, finalmente, um representante dos interesses das empresas multinacionais. Todos os reunidos, com exceção do representante das empresas multinacionais, declaram o seu voto contra os furos de petróleo e gás.

Depois de ouvidos os argumentos das partes interessadas, ao contrário do que aconteceu no plenário oficial dentro do Parlamento, foi votado o cancelamento de todos os contratos em vigor para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Os “deputados cidadãos” mostraram “cartão vermelho” a estes contratos e exigiram o cancelamento das cinco concessões atualmente em vigor para prospeção de petróleo e gás, no mar ao largo da costa Alentejana assim como em terra, nas zonas da Batalha e Pombal.

Os participantes desta ação cidadã sublinharam a sobreposição entre os votos d@s vári@s deputad@s parlamentares e os interesses das multinacionais, em lugar de defenderem as populações locais, as gerações futuras, os ecossistemas e a justiça social.

Autarquias do Algarve e Alentejo dizem NÃO ao plano trabalhos para 2018 da Galp/ENI ++ Movimentos contra a prospeção e exploração de petróleo e gás perguntam ao Governo: E agora? O que vão fazer com os pareceres negativos das Câmaras Municipais?

COMUNICADO DE IMPRENSA

No final de novembro, terminou o prazo para a apresentação de pareceres por parte das autarquias sobre o Plano de Trabalhos de 2018 entregue pelo consórcio Galp/ENI para prospeção e exploração de petróleo e gás nas áreas concessionadas “Lavagante”, “Santola” e “Gamba” no deep offshore da Bacia do Alentejo.

Todos os municípios consultados – Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos – se pronunciaram contra o avanço deste processo.

Os principais argumentos que suportam a posição desfavorável dos municípios são coincidentes com os dos movimentos e associações contra a prospeção e exploração de petróleo e gás, amplamente divulgados junto das autoridades e populações, os quais de forma unânime alertam para as catastróficas consequências de tais atividades assim enunciadas:

  • O alto e reconhecidamente provável risco de acidente assim como os consequentes impactes na fauna e na flora marítima e costeira.
  • O aumento do risco sísmico, num país tão vulnerável a esse nível como Portugal.
  • Os avassaladores impactos negativos na pesca e no turismo – atividades que sustentam largamente a economia dos territórios afetados.
  • A necessidade urgente e global de diminuir a emissão de gases com efeito de estufa, originados pela exploração e utilização de hidrocarbonetos, designadamente de petróleo e gás.

Os Movimentos e Associações ativos na luta contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal vêm por isso exigir ao Governo Português que faça respeitar a vontade expressa pelas autarquias consultadas, e que dê sentido à Lei no 82/2017, de 18 de agosto. Vêm também exigir ao Governo que respeite a vontade dos mais de 42 000 cidadãos que se pronunciaram contra o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) já emitido. Maisainda, pedem ao Governo que honre todos os acordos internacionais assinados até à data, com vista à sustentabilidade dos recursos, proteção do planeta e redução de carbono.

No passado dia 7 de dezembro, mais de 80 economistas de 20 países, publicaram uma declaração de apelo ao fim dos investimentos na produção e nas infraestruturas fósseis. “Nem mais um euro deverá ser concedido ao carbono, ao petróleo e ao gás“, pode ler-se na carta onde se advoga, entre outras coisas, um aumento massivo dos investimentos em energias renováveis.

Esta declaração procede a que foi lançada por mais de 15 000 cientistas de todo o mundo, em novembro, na qual estes afirmaram que a Humanidade não está a tomar as medidas necessárias para proteger o planeta e os ecossistemas. Os referidos cientistas invocaram ainda a necessidade inadiável e tremendamente urgente, de uma “transição para a sustentabilidade”.

Face à oposição dos municípios e das populações, e perante de todos os apelos internacionais, os Movimentos e Associações contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal perguntam ao Governo: E agora? O que vão fazer com os pareceres negativos das Câmaras Municipais? E com a Opinião Pública portuguesa? E com os pareceres de cientistas de todo o mundo? E com os compromissos assinados?

No próximo dia 21 de dezembro, data em que será debatida a petição promovida pela ASMAA, apelamos à população que se junte a nós numa manifestação, mais uma vez, à frente à Assembleia da República, e exigir a anulação de todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás em vigor em Portugal e reafirmar a urgência de apostar e investir imediatamente em projectos de energias renováveis descentralizados.

Nota: à data de envio deste comunicado, apenas a autarquia de Vila do Bispo não facultou acesso ao parecer emitido.

*Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), Associação Rota Vicentina, Campanha Linha Vermelha, Climáximo, Colectivo Clima, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP (integrantes: Aldeia, Almargem, Coletivo Clima, Climáximo, GEOTA, Glocalfaro, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Newloops, PAS, Quercus – ANCN, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA; organizações internacionais: Ocean Care, Save the Waves, Surfrider, Sun Concept), Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera, Tavira em Transição

16 de dezembro de 2017

Comunicado: Movimentos reafirmam a sua oposição à prospeção e exploração de petróleo e gás no mar ao largo da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Perante o anúncio da entrega do Plano de Trabalhos para 2018 apresentado pelo Consórcio Galp/ENI ao Governo, a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo em 2018 está de novo em cima da mesa.

Apesar de todos os riscos e impactes ambientais, sociais e económicos, amplamente denunciados por várias entidades e organizações da sociedade civil, o consórcio Galp/Eni insiste na concretização desta atividade, tendo entregado ao Governo o Plano de Trabalhos para 2018. Em sequência, e de acordo com a entrada em vigor da Lei nº82/2017 de 18 de agosto, o Governo pediu, na semana passada, parecer (não vinculativo) às Câmaras Municipais de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos sobre o Plano de Trabalhos em causa, embora, em agosto, as declarações do Secretário de Estado fizessem crer que o processo estaria encerrado no final do ano de 2017. Aguardamos com expetativa o que se seguirá aos pareceres dos Municípios.

A recente oposição a todo este processo – por parte das Autarquias Locais, designadamente das Assembleias Municipais e Câmaras Municipais do Algarve e Alentejo Litoral, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), da Sociedade Civil protagonizada pelas organizações ambientalistas portuguesas e movimentos de cidadania que entretanto se formaram, os expressivos resultados da Consulta Pública, ocorrida em 2016, relativa ao pedido de emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para realização do furo de prospeção ao largo de Aljezur (na qual 42 295 cidadãos se pronunciaram contra e apenas 4 a favor) e a existência de várias ações judiciais em curso – não gera qualquer dúvida de que a sociedade civil se opõe à exploração de petróleo e gás no seu território, e que a imposição desta atividade por parte do Consórcio Galp/Eni e do Governo às comunidades do Algarve e Alentejo é uma violação aos princípios democráticos que exigem uma governação transparente, consciente e participativa.

Nesta fase, perante a real ameaça de concretização de prospeção e exploração de petróleo e gás em 2018, as Organizações e Movimentos subscritores deste comunicado reafirmam a sua oposição a este processo e o seu empenho em travar a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo e em Portugal, exortando todos os cidadãos a tomarem uma posição ativa e esperando que todos os Municípios agora consultados mantenham a sua posição e emitam parecer contra este Plano de Trabalhos.

Os Movimentos e Organizações subscritores:

Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (Asmaa), Associação Rota Vicentina, Campanha Linha Vermelha, Climáximo, Coletivo Clima, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP (Aldeia, Almargem, Coletivo Clima, Climáximo, Geota, Glocalfaro, LPN, Newloops, PAS, Quercus, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA; organizações internacionais: Ocean Care, Save the Waves, Surfrider, Sun Concept), Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera, Tavira em Transição.

17 de novembro de 2017