Comunicado: Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma mão-cheia de nada

A apresentação feita ontem pelo primeiro-Ministro e pelo Ministro do Ambiente de um roteiro para a neutralidade carbónica 2050 revelou-se um total vazio: a proposta do governo não passa de um exercício retórico e de contabilidade criativa, relegando para um plano totalmente acessório os necessários cortes de emissões de gases com efeito de estufa e colocando Portugal numa perigosa rota para o caos climático.

A proclamação da “ambição” de metas anunciada por António Costa, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 30 e 40% em relação a 2005 não passa de contabilidade criativa.

Segundo a APA, entidade responsável pela contabilização das emissões de GEE para Portugal, em 2005 foram emitidas 86,3 Mt CO2eq, em 2015 68,9 e em 2016 (dados provisórios) 66,5 Mt. Ora para 2030, uma redução de 30 a 40%, ficaríamos nas 52 a 60 Mt, o que equivaleria a uma redução de 12 a 25% (8 a 17 Mt) em relação a 2015 ou 9 a 22% (6 a 15 Mt) em relação a 2016.

Para cumprir o Acordo de Paris e almejar ao aumento máximo de temperatura de 2ºC até 2100, Portugal deve atingir próximo das 24 milhões de toneladas cúbicas em 2030, o que requereria um corte não de 8-17 milhões de toneladas cúbicas, mas sim de 44 milhões de toneladas cúbicas. Para cumprir o Acordo de Paris, com os números anunciados ontem pelo primeiro-Ministro o governo falham com um erro de 75%!

Em termos de medidas concretas, o governo anunciou um mix de abstrações que começa na promoção da eficiência de recursos e termina na aposta na mobilidade elétrica, passando pela revisão da fiscalidade sobre os combustíveis. Em termos de ações concretas nem sequer se anunciou que objetivos haveria num plano nacional de eficiência energética. 

Ficam várias perguntas por responder: 

  • Como pretende o governo atingir a “neutralidade” quando continuam em vigor 9 contratos de concessão para exploração de petróleo e gás, e uma legislação petrolífera que abre a porta a ainda mais concessões e a um aumento das emissões?
  • Como pretende o governo substituir os transportes individuais a gasolina e gasóleo, assim como o transportes de cargas rodoviários, que se cifram nos 6 milhões e emitem 16 milhões de metros cúbicos de CO2-eq (que contribuem ainda para 6600 mortes prematuras por ano devido à poluição que produzem) sem uma aposta massiva em transportes públicos?
  • Irá o governo encerrar as centrais termo-elétricas de Sines e do Pego, responsáveis por perto de 20% das emissões nacionais (15% e 5% aproximadamente)?
  • Irá o governo permitir a instalação de mais infraestruturas de gás no país?

Acresce que a procura pela “neutralidade carbónica” ignora que aquele que é considerado o maior sumidouro de carbono, a floresta, está a perder progressivamente a sua capacidade de retirar carbono da atmosfera, quer por causa dos incêndios massivos que ocorrem anualmente (com 2017 a colocar-se no topo após 2003 e 2005) e que a tornam num emissor de gases com efeito de estufa, quer por causa da perda inequívoca de área florestal (desapareceram 10 mil hectares de floresta / ano nos últimos 25 anos).

O realismo necessário para conseguir manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC não pode esgotar-se na repetição de formulações vazias e contas especulativas e erradas: o Climáximo participa, em conjunto com 8 organizações sociais (sindicatos, movimentos, associações), na campanha Empregos para o Clima, cujo objetivo é cortar as emissões de gases com efeito de estufa em 60-70% nos próximos 15 anos com a criação líquida de 100 mil postos de emprego. O primeiro relatório da campanha será divulgado no próximo dia 19 de Outubro às 19h no CES-Lisboa. O actual programa do governo para as alterações climáticas esconde a inação numa mão-cheia de nada quando é urgente agir decididamente. Convidamos os membros do governo a estarem presentes na sessão.

Climáximo
12 de outubro de 2017

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Clima e Acordo de Paris: Trump empurra-nos para a acção – João Camargo

Comecemos pelo início. Não pelo aparecimento da espécie há 200 mil anos, nem pelo fim da era glaciar há 20 mil anos, nem mesmo pela revolução industrial e pela explosão de emissões de gases com efeito de estufa pela queima de carvão, de petróleo e de gás. Comecemos pela campanha eleitoral, onde Donald Trump disse, preto no branco, que se fosse eleito Presidente tiraria os Estados Unidos do Acordo de Paris. No dia 1 de Junho de 2017, cumpriu a sua promessa eleitoral.

O discurso de Trump foi absolutamente revelador. Há anos que o mesmo diz que não acredita em alterações climáticas e alimenta ideias estúpidas, como a de que os Estados Unidos produzem “carvão limpo” e que o aquecimento global é uma invenção da China para baixar as exportações americanas. Desta vez não foi assim: Trump não falou nas alterações climáticas quando afirmou a sua decisão de tirar os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. Não pôs em causa o consenso científico à volta das alterações climáticas nem a relação directa entre a queima de combustíveis fósseis e o aumento inequívoco de temperatura registado nas últimas décadas. O presidente dos EUA foi direto ao ponto: o Acordo de Paris prejudica os interesses das empresas americanas e é desvantajoso em termos de comércio internacional.

O negacionismo das alterações climáticas ancora-se em duas rochas: a ignorância das ciências naturais e os interesses da mais violenta e poderosa indústria do mundo, a dos combustíveis fósseis. Trump já não se camufla na sua ignorância: é para o benefício das indústrias do carvão, do petróleo e do gás que os Estados Unidos abandonarão o Acordo de Paris e se posicionam como um novo estado falhado no palco internacional.trump happy

Se o planeta aumentar de temperatura 4ºC (um pouco acima do que ocorreria se o Acordo de Paris fosse cumprido, que garantiria um aumento de temperatura entre os 2,7ºC e os 3,7ºC), a maior parte dos territórios hoje habitados pelas populações humanas serão amplamente inabitáveis, incapazes de produzir alimentos e acossados por grandes secas e/ou grandes cheias, e fenómenos climáticos extremos. As zonas mais baixas ficarão debaixo de água, o que inclui a maior parte das cidades do planeta. A maior parte do que é hoje o território dos EUA estará nesta situação. Se se cumprir o Acordo de Paris, o impacto será menor, mas ainda assim monumental. Se houver consumo irrestrito de combustíveis fósseis, incluindo nova exploração e aumento de emissões nas próximas décadas, apontamos para os 6,8ºC até ao fim deste século. O caminho da inviabilização da civilização.

Donald Trump recordou-nos que esta questão está longe de acabada e que os vilões de ontem, amplificados pelas alterações climáticas, tornam-se em monstros. Mas empurra-nos para a acção. As lágrimas de crocodilo vertidas em Portugal não podem servir para desligar as proclamações do concreto. Os políticos portugueses que condenam publicamente a decisão de Trump não podem permitir-se continuar a apoiar a prospecção e exploração de petróleo em Portugal. Comecemos a partir daí a construir tudo o resto que falta.

O clima não começou a ser destruído por Trump e não seria salvo por ele

A decisão anunciada ontem à noite por Donald Trump põe um ponto final na ideia simpática de que ele estaria simplesmente a fazer bluff em relação ao clima. Trump é um negacionista das alterações climáticas na teoria e na prática, e representa a indústria petrolífera, a quem deu as rédeas do país. Mas mais importante do que derramar lágrimas de crocodilo, em Portugal temos algo muito concreto para fazer e que contraria directamente a decisão insana do multimilionário presidente americano: acabar imediatamente com as concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal.

A decisão de Donald Trump de abandonar o Acordo de Paris foi anunciada repetidamente pelo mesmo e pelo seu partido durante as eleições presidenciais. Ontem, Trump cumpriu essa promessa, depois de nos últimos meses ter destruído muita da legislação de protecção ambiental e de relativo controlo de emissões que havia sido instituída, além de ter mandado retirar qualquer referência a alterações climáticas dos organismos públicos dos EUA. Só quem não esteve atento durante os últimos meses foi apanhado de surpresa.

Esta notícia, mais do que alimentar desânimo ou resignação, deve encorajar os milhões de pessoas que por todo o planeta se têm mobilizado nos últimos anos em defesa da justiça climática, da justiça social e da defesa da Humanidade. Para quem ainda alimentou ilusões acerca dos acordos internacionais – e sendo o Acordo de Paris particularmente fraco – acabam-se as ilusões. É preciso combater este problema na sua fonte: acabar com os combustíveis fósseis e promover uma revolução energética em vez de inventar grandes esquemas minados pela indústria petrolíferas e pelos estados do status quo. Em Portugal não deve haver hipocrisia não escrutinada: é preciso que quem se ofende coma decisão de Trump assuma a posição de acabar com os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal e aposte claramente numa transição rápida para uma economia de baixo carbono.trump

O Climáximo reitera este combate e a necessidade de mudar aceleradamente o sistema económico em que vivemos como única forma de garantir um futuro digno para a humanidade. Não podemos esperar pelas negociações internacionais e pelos acordos de bastidores para resolver este assunto. Nós somos aqueles de quem estávamos à espera.

Há homens que só querem ver o mundo arder – João Camargo

As notícias acerca de uma tomada de decisão do Presidente Donald Trump sobre o Acordo de Paris, não sendo uma novidade, dão uma machadada no fraco acordo. Os EUA persistem em impedir um acordo global para travar as alterações climáticas, o que indica outros caminhos de acção multilateral e deve despertar as populações para a realidade inultrapassável de que a grande concertação internacional à volta das alterações climáticas foi sempre minada pelos interesses das empresas petrolíferas e das grandes energéticas, que aceitam ver o mundo a arder, desde que tal garanta mais duas ou três décadas de dinheiro a entrar nos cofres.bill-nye-has-a-great-response-to-trumps-outrageous-statements-about-climate-change

Donald Trump é o líder adequado para um petroestado: profundamente ignorante do funcionamento do mundo, alienado de qualquer conhecimento científico e focado numa narrativa medieval do excepcionalismo estado-unidense, cuja principal característica é a do “líder forte”. A sua única acção presidencial com nível de aceitação acima dos 50% foi bombardear outro país. Isto também explica a sua ligação a Vladimir Putin, líder do petroestado russo. Estes dois países são os maiores produtores combinados de petróleo e gás, e a acção concertada para desmantelar nacionalmente as restrições internas às emissões poluentes e internacionalmente o Acordo de Paris confirmam a intenção de serem a tábua de salvação da indústria do petróleo e do gás. Para tal, Trump assumiu uma agenda militante de negacionismo das alterações climáticas, mandando as agências públicas apagar referências nos seus sites à maior questão dos nossos tempos.

Mas no que diz respeito às petrolíferas, Trump não está assim tão distante dos seus antecessores. Foi durante o mandato de Obama que os EUA se tornaram os maiores produtores de petróleo e gás por fracking, suplantando a Arábia Saudita. Mesmo antes disso, os EUA sabotaram sistematicamente qualquer acordo internacional: desde a COP-1 em 1995, as petrolíferas estiveram representadas pelos EUA e forçaram o Protocolo de Kyoto em vez de uma taxa global sobre as emissões. Depois, os EUA recusaram-se a ratificar o protocolo que impuseram. O próprio Acordo de Paris só é um “acordo”, porque se fosse “tratado” e vinculativo Obama não o teria conseguido aprovar na Câmara dos Representantes dominada pelo Partido Republicano. Paris é apenas o último compromisso internacional sobre alterações climáticas destruído pela indústria petrolífera e pelos EUA.

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Artigo originalmente publicado no Público.

COP 22 - Marrocos

Mais uma cimeira, e então?!

No dia 21 de novembro às 21h30 no Mob (Intendente), no rescaldo de mais uma cimeira do clima (desta vez em Marrocos) vamos discutir o progresso (ou não) das negociações!

Um dos ativistas do Climáximo esteve em Marrakech na COP-22 e vai contar-nos tudo o que se passou por lá. Desde o impacto que a eleição de um troll da internet para presidente dos EUA teve na cimeira, até aos progressos efetuados em termos de Justiça Climática!

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris este mês, com a eleição de um negacionista para a Casa Branca, com 2016 a bater novamente os recordes de temperatura de 2015, é mais urgente do que nunca perceber o que os governos andam a “negociar” em nosso nome, e perceber como podemos em Portugal contribuir para a luta por um futuro melhor!

Aparece e traz um(a) amig@ também 🙂

COP-22: Um ano depois do Acordo de Paris, que esperar de Marrakesh? – João Camargo

Em Marrakesh discutir-se-ão os contornos concretos do Acordo de Paris, e vários obstáculos se colocam: a passagem à prática das Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDC) apresentadas na última COP, isto é, como cada país pretende reduzir as suas emissões, como verificar o cumprimento dessas INDCs e como trazer os países que ainda não ratificaram o acordo para a ratificação para o Acordo poder entrar em vigor. Além disso, tentar-se-ão mudar questões centrais no acordo, como a necessidade de transferência de recursos e tecnologias de forma massiva para os países sem capacidade de investimento, isto é, os países mais pobres.cop22

A 22ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas será presidida pelo ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Salageddine Mezouar, que deu como mote que a COP-22 “deve ser a COP da acção, a COP do concreto”. Entre as prioridades dos países em desenvolvimento, e portanto também de Marrocos, está a questão do financiamento dos países mais pobres pelos países mais ricos, algo que ficou longe do Acordo de Paris, que excluiu a indemnização dos países mais impactados pelos efeitos das alterações climáticas pelos mais responsáveis. Fecha-se uma porta e abre-se uma janela: a pressão africana neste acordo deverá desviar a noção de “compensação por danos e perdas” no sentido de apelo ao investimento no sector privado e em tecnologias menos poluidoras. O ministro marroquino explicita: “É preciso pensar em projectos estruturantes em matéria de energias renováveis, reorganizar as nossas cidades (…), travar a desertificação sabendo que 60% das terras aráveis se encontram em África e agir sobre a equação fundamental da segurança alimentar”.

Marrocos é um paradigma desta abordagem, com um importante investimento privado com apoio público em energias renováveis, que levou à construção da maior central solar do mundo em Ouarzazate, a Noor I, enquanto mantém a exploração de combustíveis fósseis e oferece novas concessões tanto em terra como no mar. Esta Conferência do Clima realiza-se em África, responsável pela emissão de cerca 3% das emissões de gases com efeito de estufa, mas que arcará com uma fatia muito significativa dos impactos directos. O enfoque no empoderamento da sociedade civil poderá no entanto significar apenas o usual favorecimento do mundo dos negócios.

O Fundo do Clima Verde, que seria o grande responsável pela transferência de riqueza, continua sub-financiado, com apenas 10,3 mil milhões de euros e outros fundos como o previsto Fundo da Adaptação, que deveria dedicar-se às questões de Adaptação, Perdas e Danos, está ainda longe de estar em funcionamento, sem quaisquer verbas ou sequer com a burocracia para ser criado oficialmente.

Existe um risco concreto do Acordo de Paris se tornar um novo Protocolo de Quioto, inútil na sua aplicação, lento na sua entrada em vigor e objecto apenas da criação de um novo mercado de negócios e especulação como o das emissões de dióxido de carbono. Para que tal não ocorra, há algumas questões básicas que terão de ocorrer em Marrakesh:

  • Na COP-22 têm de ser transformadas as propostas nacionais anteriores ao Acordo de Paris (os INDC) em Planos Nacionais de Acção Climática;
  • Para que estes Planos Nacionais de Acção Climática possam ser acompanhados e reformulados para reduções crescentes de emissões, terão de ser verificáveis as emissões de gases com efeito de estufa de cada país, o que não pode ser feito com registos voluntários das empresas e indústrias nacionais e privadas, mas com um sistema universal com metodologia comum;
  • Os sectores excluídos do Acordo de Paris, nomeadamente a aviação e os transportes marítimos, terão de ser incluídos e as suas emissões também monitorizadas e reduzidas com base nacional ou sectorial.

Estas são apenas algumas premissas básicas para se cumprir um acordo tão insuficiente como foi o Acordo de Paris, cuja soma das propostas nacionais de emissões levaria a uma subida de temperatura entre os 2,7ºC e os 3,7ºC.

Faltará no entanto a ratificação do Acordo para que o mesmo tenha força de lei internacional. Para isso, existe a regra dos 55/55, isto é, para que o acordo entre em vigor 55 partes têm de ratificá-lo e têm de estar pelo menos representadas 55% das emissões de gases com efeito de estufa a nível global.

Até ao momento o acordo foi ratificado por 28 partes, correspondendo a 41,56% das emissões. Os principais emissores que já o ratificaram foram a Noruega, o Brasil, os EUA e a China. No entanto a União Europeia, responsável por 12,1% das emissões, ainda não o ratificou, nem a Rússia, responsável por 7,53%, a Índia, responsável por 4,1%, o Japão responsável por 3,79%, assim como outros grande emissores (Canadá 1,95%, Coreia do Sul 1,85%, Indonésia 1,49%, Austrália 1,46%, África do Sul 1,46%, Irão 1,3%, Turquia 1,24%, Ucrânia 1,04%). O próprio país anfitrião da COP-22, Marrocos, ainda não ratificou o acordo. É expectável no entanto que nos próximos dois meses se cumpra a regra dos 55/55 e que a COP-22 sirva para falar de um acordo que, ao contrário de Quioto, não demore mais de 7 anos a entrar em vigor.

Não são de esperar muitas surpresas negativas de Marrakesh, já que as ratificações-surpresa de Estados Unidos e China foram dados muito positivos, com os dois maiores emissores do mundo a assumirem publicamente o tímido compromisso do ano passado. Uma grande incógnita é a mobilização social, que para Paris compreendeu umas das maiores manifestações de sempre à escala global e que para Marrakesh não mostra por enquanto sinais de poder ser comparável.

10Mar: Trabalho, capital e aquecimento global: mercados de carbono versus emprego climático

APRESENTAÇÕES DISPONÍVEIS ABAIXO. 🙂

Oficina de Ecologia e Sociedade | 2015-16
Dezembro 2015 – Junho 2016, CES-Coimbra

ENTITLE Intensive workshop

Trabalho, capital e aquecimento global: mercados de carbono versus emprego climático

Emanuele Leonardi, Kenfack Chrislain-Eric, Ricardo Coelho, Jonas Van Vossole (CES), Giorgio Casula (CGTP-IN), Climáximo

10 de março de 2016, 14h30, Sala 1, CES-Coimbra

10marco

A COP21 definiu o curso das políticas climáticas para os próximos anos. O que está em jogo é o futuro do protocolo de Quioto (elaborado em 1997, entrando em vigor em 2005): o acordo de Paris continua a assentar nos mercados de emissões de CO2 – a principal inovação introduzida pelo protocolo de Quioto – mesmo depois de 2020.

Vamos discutir esta dependência exclusiva de mercados de carbono tanto de um ponto de vista económico como de um ponto de vista técnico.

Tencionamos, no entanto, ir além destes elementos, incorporando o papel dos movimentos sociais e sindicais no âmbito das políticas climáticas durante e depois do COP21.

Programa disponível aqui.

Organizadores: Emanuele Leonardi, Lucia de Oliveira Fernandes, Ricardo Coelho, Climáximo.

Mais informação sobre o evento aqui.

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UNFCCC Cop 21 has defined how climate policy will develop in the coming years. What is mainly at stake is the future of the Kyoto Protocol (elaborated in 1997 and entered into force in 2005): the Paris agreement continues to rely on carbon markets – the main innovation produced by the Kyoto Protocol – also after 2020.

We will discuss such exclusive reliance from economic as well as technical perspectives.

Our approach, however, aims at going beyond these important elements to incorporate the role of social movements and organized labour in the arena of climate policy, during COP-21 and beyond.

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APRESENTAÇÕES EM PDF

Carbon markets vs. Just transition – Chrislain Eric Kenfack (CES & Climáximo)

Visões sobre as mobilizações anti COP-21 – Maria Jesus Fernandes (Climáximo)

Perspectiva da CGTP sobre empregos verdes – Giorgio Casula (CGTP-IN)

Lutar pela justiça climática: Empregos climáticos em Portugal – Ana Mourão (Climáximo)

Apresentações no CANAL CES, aqui.

O Acordo de Paris

justica climatica

Em momentos difíceis, esperamos de uma conferência internacional que tome decisões corajosas e visionárias. Não foi o caso na COP 21, com um acordo muito abaixo da mudança de rumo exigida. Ao Estado de urgência climático, o acordo de Paris contrapõe uma manta de retalhos constituída pela soma dos egoísmos nacionais, tanto em matéria de financiamentos como em objectivos de redução de emissões. Há que não esquecer o essencial: o acordo de Paris confirma um aquecimento climático superior a 3ºC, sem se dotar de dispositivos para voltar à trajectória de 1,5ºC ou mesmo 2ºC.

This post looks at the results of the Paris climate talks, and says what the climate movement and the social movements need to do next, how climate jobs fit into that, and what you can do to help build a campaign for climate jobs in your country.

Este acordo apaga as perspectivas de justiça climática, mitigação eficaz de emissões, conseguir manter a temperatura do planeta em segurança, compensar as populações e os países mais frágeis pelos efeitos já em marcha e pelo seu agravamento.

Today, after two weeks of tortuous negotiations – well, 21 years, really – governments announced the Paris Agreement. This brand new climate deal will kick in in 2020. But is it really as ‘ambitious’ as the French government is claiming?

O que implica o acordo de Paris? (por Attac France)

O acordo de Paris ultrapassa as « linhas vermelhas» fixadas pela sociedade civil.

Em momentos difíceis, esperamos de uma conferência internacional que tome decisões corajosas e visionárias. Não foi o caso na COP 21, com um acordo muito abaixo da mudança de rumo exigida. Ao Estado de urgência climático, o acordo de Paris contrapõe uma manta de retalhos constituída pela soma dos egoísmos nacionais, tanto em matéria de financiamentos como em objectivos de redução de emissões. Há que não esquecer o essencial: o acordo de Paris confirma um aquecimento climático superior a 3ºC, sem se dotar de dispositivos para voltar à trajectória de 1,5ºC ou mesmo 2ºC.

attacfrance

O acordo de Paris é ambicioso?
  • Aprovando contribuições nacionais que rumam a um aquecimento superior a 3ºC, a COP21 mostra-se incapaz de desactivar a bomba climática.
  • O objectivo de 1,5ºC, embora não sendo um objectivo obrigatório, não conseguiu disfarçar a falta de empenho quantitativo na redução de emissões de gases de efeito de estufa para os próximos anos. (art.2)
  • Nenhuma data foi mencionada para o pico das emissões, o objectivo a longo prazo, apresentado para 2050, apenas diz respeito à segunda parte do século; a formulação do objectivo a longo prazo abre a porta à utilização massiva de técnicas inapropriadas tais como armazenamento e fixação do carbono, a compensação de emissões de carbono e à geoengenheria.

Sem um documento claramente estabelecido, sem a menção aos pontos de passagem em 2020 e 2050 fixados pelo GIEC (Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima) para se regressar a uma trajectória inferior a 2ºC, o acordo de Paris põe em perigo o simples direito de viver de numerosas populações por todo o planeta.

Está o acordo de Paris dotado de meios suficientes?
  • A ausência de 100 mil milhões como valor mínimo de financiamento, no acordo de Paris, remetido para o texto de decisão do COP 21 e consequentemente sujeito a futuras novas arbitragens, fica sem força vinculativa e sem melhorias em comparação com o de Copenhaga.
  • A falta de transparência e previsibilidade de financiamentos para depois de 2020: nenhuma menção a “novos” e “adicionais” termos que evoquem financiamentos futuros, pelo contrário, a Convenção não se refere a mais do que a termos “adequados” e “previsíveis”.
  • Ausência de reequilíbrio no lucro à adaptação.

Após 25 anos de negociações, e apesar de nunca terem desbloqueado os financiamentos necessários, os países ricos são historicamente responsáveis pelo aquecimento climático embora tentem sempre desembaraçar-se das suas responsabilidades.

O acordo de Paris é um bom exemplo de “ justiça climática”?
  • A eliminação das referências aos direitos humanos e das populações indígenas e à transição incluídas nos artigos do acordo foram remetidas para os preâmbulos;
  • Claro enfraquecimento do mecanismo de “Perdas e Danos” visto que tudo o que diga respeito às responsabilidades jurídicas (“obrigações”) foi retirado deste acordo.

O enfraquecimento do mecanismo de perdas e danos soa como uma confissão de culpabilidade dos países responsáveis pela desregulação climática.

O acordo de Paris é universal?
  • Os sectores da aviação civil e transporte marítimo que são perto de 10% das emissões mundiais (Alemanha e Coreia do Sul) estão isentos de qualquer meta.
  • Numeroses contribuições dos Estados ( INDCs), nomeadamente dos países mais carenciados, dependentes de financiamentos adicionais para levar a cabo a sua transição energética e políticas de adaptação: esses financiamentos não estão lá e não estão garantidos para o futuro.

O acordo de Paris não se dá ao trabalho de ser universal e recusa atacar a máquina de aquecimento do planeta que é constituída pela globalização financeira e económica.

O acordo de Paris é juridicamente vinculativo?
  • O acordo de Paris não transforma os INDCs em compromissos vinculativos e os mecanismos de revisão dos compromissos são pouco vinculativos.
  • Nenhum mecanismo de sanção é aplicado para punir os Estados que tomem compromissos insuficientes, que não os levem a sério ou que se recusem a rever em alta a sua ambição.

Enquanto que os acordos de liberalização do comércio e do investimento sancionam os países quando estes não respeitam as regras estabelecidas, ainda nada no género existe, em termos de luta, contra as emissões de gases com efeito de estufa.

O acordo de Paris é dinâmico?
  • Será impossível adicionar nos anos vindouros tudo o que não está no texto do acordo de Paris ($100 mil milhões como patamar,…).
  • Inventários estão previstos (balanços) a cada cinco anos mas a execução das revisões em alta está dependente da interpretação do texto e da boa vontade dos estados.
O acordo de Paris é diferenciado?
  • Com a execução dos INDCs, os diferentes Estados aceitaram, em Lima, auto-diferenciar-se em matéria de emissões de GEE: cada país coloca em cima da mesa o que quiser.
  • Em matéria de financiamentos, enquanto a Convenção-quadro prevê que os países que são historicamente mais emissores desbloqueiem os financiamentos necessários para os países que precisam para proceder à adaptação e atenuação das emissões, os Estados Unidos e seus aliados tentaram continuar a sua obra de desmantelamento dos princípios da Convenção.
O acordo é equilibrado?
  • Nenhum mecanismo claramente definido para facilitar a transferência de tecnologia, nomeadamente para eliminar as barreiras de acesso produzidas pelo direito da propriedade intelectual;
  • Foi deixada a possibilidade aos países, nomeadamente aos mais emissores, de utilizar os mecanismos de compensação de carbono para atingir os seus objectivos, em detrimento de uma redução doméstica das emissões.
  • Manutenção da referência do “ crescimento económico” (art.10).

Acordo de Paris: 3ºC, marketing e pedaços de grotesco – João Camargo

justica climatica[publicado em esquerda.net]

Chega ao fim a Cimeira do Clima em Paris, com aplauso internacional baseado nos comunicados e expressões felizes da fila da frente da cimeira. O “acordo” está fechado e é anunciado, antes de mais, como “histórico”. Depois, como justo, transparente e eficaz. Só quando é preciso aprofundar um pouco sobre a matéria de facto do acordo é que concluímos o longe que estamos destas formulações vagas e triunfantes que as agências de comunicação colocam na boca dos principais dirigentes políticos presentes no evento e que apresentaram o sucesso.

O preâmbulo do acordo, a parte que não tem qualquer aspecto legal, inclui os rebuçados para enganar: fala da igualdade de género, fala dos países mais ameaçados, da necessidade de respeitar os direitos humanos, de promover e proteger o direito à saúde, os direitos dos povos indígenas, das comunidades locais, dos migrantes, das crianças, das pessoas com deficiência e em zonas ocupadas. Fala até da necessidade de manter o aumento de temperatura muito abaixo dos 2ºC e, para aplauso geral, lança novo número: 1,5ºC até 2100.

Entrando na parte concreta do acordo, naquela que vincularia os países a acções concretas, completa-se a desilusão: das propostas concretas de datas e metas de emissões e de cortes de emissões concretos, que estiveram no acordo em versões anteriores, nada sobra. As propostas de acção voluntárias apresentadas por 185 dos 196 países presentes na COP-21, perfazem um aumento de temperatura de até 3,7ºC até 2100. Faltam ainda os outros 11 países, alguns dos quais com importantes emissões. Com estas temperaturas, metade das Ilhas do Pacífico desaparecerão. Os litorais um pouco por todo o planeta ficarão submersos. Colheitas perdidas, secas de décadas, desertificação extrema, florestas a desaparecer, degelo total. Isto na melhor das hipóteses. Estas propostas voluntárias implicam um aumento de emissões em 7% ao ano até pelo menos 2030. É esta a base concreta, embora não seja sequer obrigatória. O acordo tem natureza obrigatória mas as Contribuições Propostas Nacionalmente (INDC em inglês), isto é, aquilo que seriam as medidas concretas, não o são. Não há metas para os países, estes decidirão o que fazer. Fala-se de um mecanismo de monitorização e reforço destas propostas de acção, mas nada ficou definido.

O surgimento da palavra “neutralidade” de carbono assinala uma rendição às emissões. Abandonando a noção de descarbonização, isto é, de abandonar a utilização dos combustíveis fósseis, o acordo fala de uma neutralidade de carbono a atingir algures na longínqua segunda metade do século mas, ao contrário de um objectivo de cortes de emissões, isso significa que as emissões têm de ser compensadas ou por florestas (adivinhando-se já o esfregar de mãos contentes das empresas de floresta industrial como o eucalipto), por mecanismos experimentais e sem qualquer segurança como a captura e sequestro de carbono (CCS) ou por compensações em outros países (já foi experimentado e as emissões continuaram a aumentar). A neutralidade é retórica para continuar a dizer que se podem continuar a aumentar as emissões, apesar da concentração de CO2 na atmosfera já ter atingido uma concentração nunca registada nos últimos 800 mil anos (400 partes por milhão).

Serão destinados 100 mil milhões de dólares anualmente para financiar as políticas climáticas de mitigação e adaptação dos países em desenvolvimento a partir de 2020. Ora, esta não é uma novidade, já que estes mesmos 100 mil milhões de dólares foram acordados há 6 anos na Cimeira de Copenhaga, constituindo o famoso “Green Climate Fund”. Desta meta estabelecida em 2009 em Copenhaga até este ano, dos 100 mil milhões anuais, tinha-se conseguido juntar… 10 mil milhões. Não há mecanismos estabelecidos para esta nova promessa, já que a provisão de fundos para a adaptação às alterações climáticas dos países mais vulneráveis foi relegada a uma decisão da cimeira, não ao acordo, o que significa que pode ser revertida.

Das propostas individuais dos países, os progressos serão analisados a cada cinco anos. Uma vez que o acordo agora assinado apenas entrará em vigor em 2020, só em 2025 haverá uma primeira revisão e a possibilidade de rever o aumento entre 2,7ºC e 3,7ºC que está previsto.

Os Estados Unidos fizeram questão de introduzir uma cláusula determinando que este acordo não poderá iniciar processos de responsabilização ou compensações, o que significa concretamente que já se está a descartar de compensações por perdas, danos, acidentes ou fenómenos climáticos extremos em países pobres directamente causados pelas alterações climáticas para as quais é o principal contribuidor histórico. Outros grandes poluidores regozijaram-se com esta decisão.

Entre a União Europeia e os Estados Unidos estabeleceu-se um acordo, tendo em visto o futuro Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento, de tirar qualquer referência ao comércio internacional no tratado. Mas as omissões não se ficaram por aí. A Associação Dinamarquesa de Armadores declarou estar chocada com a decisão de omitir o transporte marítimo do acordo. Este sector, que emite entre 2 e 4% de todos gases com efeito de estufa, solicitou a sua integração no acordo para provocar regulação, e foi rejeitada. “Uma decisão grotesca”, segundo os proprietários dos navios. As emissões do transporte marítimo e da aviação não são sequer contabilizadas para as contas oficiais de emissões. A nível de omissões, as palavras do acordo falam por si:

Energia – referida 2 vezes (1 renovável, 1 nuclear)

Combustível – referida 0 vezes

Fóssil – referida 0 vezes

Carvão – referida 0 vezes

Petróleo – referida 0 vezes

Transporte – referida 0 vezes

Agricultura – referida 0 vezes

Comércio – referida 0 vezes

As principais fontes de emissões não estão sequer expressas no acordo. A força dos lobbys do petróleo, do carvão, da mineração, dos agrotóxicos, do comércio bloquearam o acordo de que precisávamos.

Este acordo consegue limpar as perspectivas de justiça climática, de mitigação eficaz de emissões, de conseguir manter a temperatura do planeta na segurança, de sequer compensar as populações e os países mais frágeis pelos efeitos já em marcha e pelo seu agravamento devido às alterações climáticas.

Precisamos portanto de avançar muito, sem ilusões sobre os acordos internacionais, tratados institucionais e passou bens atrás de portas fechadas, precisamos de mobilizar-nos por todo o lado, sabendo que temos pela frente as maiores empresas do mundo, que começam guerras por precisarem mais matérias-primas, mais petróleo e mais terras. É o desafio das nossas vidas.