Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.

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Governo cancela contratos de petróleo no Mar do Algarve, continua a luta contra o furo em Aljezur.

COMUNICADO DE IMPRENSA
31/03/2017

O desaparecimento, no site da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, dos quatro contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás no mar do Algarve – contratos Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, concessionadas à Repsol e à Partex Oil and Gas, petrolífera da Fundação Calouste Gulbenkian – confirma o cancelamento destas concessões no Algarve. O movimento contra a prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal segue empenhado no cancelamento do furo de prospecção ao longo de Aljezur e das restantes concessões.salvar2
O Climáximo, movimento pela justiça climática, considera que a confirmação destes cancelamentos representa uma importante vitória para as dezenas de movimentos que protegem o mar e o litoral da sede infinita por petróleo e gás das petrolíferas. Depois do anúncio em Dezembro passado dos cancelamentos das concessões em terra no Algarve, pertencentes à Portfuel de Sousa Cintra, o cancelamento das concessões no mar é mais um avanço. No entanto, estes cancelamentos não podem ser imaginados como moeda de troca nem como calmante do movimento contra a exploração de petróleo e gás no país: faremos tudo o que for possível para travar o furo de Aljezur e a prossecução das concessões do Alentejo Litoral, da Bacia de Peniche e no litoral Oeste até ao Porto.
Seguiremos a luta contra os combustíveis fósseis como única possibilidade de travar a subida da temperatura do planeta acima dos 2 graus Celsius e também como pessoas e coletivos que defendem os oceanos e os territórios contra o extrativismo destruidor que devasta sistemas geológicos, biológicos, económicos e sociais. Seis concessões canceladas, faltam as restantes nove. Não aos furos, sim ao futuro!climaximo logo
Climáximo
www.climaximo.pt

2º Encontro Nacional pela Justiça Climática – programa detalhado

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10h30 – 12h00 Alterações Climáticas, Desigualdades e Justiça Social

climate-emergencyA Ciência das Alterações Climáticas evoluiu nos últimos anos de forma muito acelerada. O aquecimento do planeta devido à explosão das emissões de gases com efeito de estufa de origem humana é hoje o maior consenso da História da Ciência. Mas como surgiu esta enorme desregulação do sistema climático e da biosfera? E o que vai acontecer a Portugal daqui a 50 e daqui a 100 anos? Uma abordagem que começa pela Ciência do Clima mas que avança até aos gigantescos impactos sociais e políticos do Antropoceno.

  • João Camargo (investigador em alterações climáticas e ativista do Climáximo)
  • Ana Mourão (ativista do Climáximo)
  • Moderadora: Paula Sequeiros (Coletivo Clima)

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10h30 – 12h00 Gás natural: energia de transição?
Why gas stinks and is not the answer to an energy transition

midcatO gás natural é desde há muito considerado um combustível de transição para uma economia de baixo carbono. Nos seus relatórios oficiais, o governo português considera também que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa.

Qual é a origem desta preferência pelo gás? O que significam para a transição energética os “Projetos de Interesse Comum” (Projects of Common Interest) e a “União da Energia” (Energy Union)?

Para além de debatermos estes assuntos, iremos ainda falar sobre a luta contra o projecto Midcat, o mega-gasoduto que ligará a Argélia à França, atravessando a Península Ibérica.

  • amigos-de-la-tierra

    Hector Pistache (Amigos da Terra Espanha, responsável da campanha Clima e Energia)

  • Mari Ver (ativista do Stop Midcat)

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12h30 – 13h30 Portugal 100% Renovável

fontes-de-energia1-696x355Portugal em tido nos últimos anos um aumento consistente da energia renovável na produção de energia elétrica. Nesta sessão propomos debater os desafios que Portugal enfrenta para dar o salto para 100% de energia renovável no setor elétrico antes de 2050. Neste cenário, queremos o papel que as cooperativas de energia podem ter na promoção da produção descentralizada e auto-consumo.

  • Transição para 100% RES, Ana Rita Antunes, ZERO (www.zero.ong)
  • Cooperativas de energias renováveis. O exemplo da Coopérnico. António Eloy, Coopérnico (www.coopernico.org)

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12h30 – 13h30 Petróleo e Gás em Portugal: a luta dos cidadãos

salvar1Em Portugal atribuíram-se entre 2007 e 2015 quinze concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás, em terra e no mar. A resistência cidadã à exploração de combustíveis fósseis revelou-se desde então como a maior luta ambiental em Portugal desde o combate ao nuclear em Ferrel. Vamos partilhar as experiências do Algarve, do Alentejo e da zona Oeste (com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, com o Alentejo Litoral pelo Ambiente e com o Peniche Livre de Petróleo).

  • Inês Ferro (PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo)
  • Eugénia Santa Barbara (ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente)
  • Ricardo Vicente (Peniche Livre de Petróleo)

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15h00 – 16h00 100 mil Empregos para o Clima

Podemos criar 100.000 novos empregos em Portugal e cortar as emissões de gases de efeito de estufa entre 60 e 70% em 15 anos. Estas são as estimativas preliminares de um estudo em curso no âmbito da campanha Empregos para o Clima em Portugal, que avalia como levar a cabo a transição nacional para uma economia de baixo carbono, através da criação de emprego público em setores-chave. Nesta sessão, com intervenções pela CGTP-IN, os Precários Inflexíveis e um dos coordenadores do estudo em curso, será abordado em detalhe o grave problema da precariedade em Portugal, e a sua articulação com a campanha Empregos para o Clima.logo_epc_azul-on-background

Oradores:

  • Ana Pires (CGTP-IN)
  • Carla Prino (Precários Inflexíveis)
  • Sinan Eden (Empregos para o Clima)
  • Moderador: Rafael Tormenta (SPN)

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15h00 – 16h00 Tratados de Comércio Livre e o Clima

Pelo seu enorme impacto em importantes áreas da nossa vida social e económica, o tratado CETA entre o Canadá e a UE deveria ter sido objeto de um profundo escrutínio por parte de todos os sectores da sociedade civil. Lamentavelmente nada disso aconteceu entre nós.ttip-ceta

Recentemente aprovado no Parlamento Europeu, o tratado vai baixar aos parlamentos nacionais para uma ratificação definitiva, onde os deputados decidirão se ficam do lado dos cidadãos ou das grandes corporações, as grandes beneficiárias do acordo.

Neste sessão vamos ter um ponto da situação sobre o CETA e sobre as negociações de livre comércio.

  • José Oliveira (Plataforma Não aos Tratados Transatlânticos)
  • Margarida Silva (Corporate Europe Observatory)

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16h30 – 17h30 Desobediência Civil pela Justiça Climática: Experiências internacionais
  • Mari Ver (ativista de Ende Gelände)
  • Juan Ignacio Garnacho (ativista da Greenpeace-Espanha)
  • Sarah Reader (activista do Climate Justice Now)gelande
  • Margarida Silva (activista do Corporate Europe Observatory)
  • Moderação: Rui Gil da Costa (Colectivo Clima)

Quando alcançamos um ponto de viragem nas alterações climáticas de causa humana, ativistas de todo o mundo põe a vida em risco para travar projetos destruidores. Nesta sessão ouviremos as histórias de ativistas que participaram em ações de desobediência civil contra os acordos de comércio livre, contra minas de carvão, projetos de extração de petróleo ou contra a industria da guerra.
A nossa pergunta: “O que te levou a dizer ‘basta!’? O que te fez decidir confrontar diretamente as ações criminosas da indústria e dos seus representantes?”
Aguardamos com curiosidade as suas respostas.

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17h30 – 18h00 Conferência Final: conclusões do encontro

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Bancas
Tecer Linha Vermelhatecer-linha-vermelha

“A “Linha Vermelha” é uma campanha nacional desenvolvida pela Academia Cidadã e pelo Climáximo para gerar alerta e informação sobre a exploração petrolífera e de gás nas costas portuguesas. Corremos o risco de ver destruídos para sempre os nossos ecossistemas marítimos e terrestres, além de sérios problemas para a nossa saúde, da nossa família, e dos milhares de turistas que todos os anos nos visitam.  

Vamos pedir à nossa população que se junte a nós para tecer ou tricotar a maior linha vermelha do mundo!  Vamos bater o recorde do Guiness de 52 quilómetros e mostrar aos nossos governantes que não queremos as nossas praias destruídas!

A campanha irá decorrer durante este ano de 2017 e estamos neste momento a criar grupos de tricot por todo o país. Queremos juntar famílias, idosos, artistas, pessoal do DYI, hipsters, surfistas, crianças, cães e gatos. Queremos gente do norte, do centro, do interior e das ilhas.

A Campanha pelas Sementes Livressementeslivres

A Campanha pelas Sementes Livres, apoiada por uma rede de organizações e colectivos da sociedade civil em Portugal, insere-se num movimento global que defende a soberania alimentar, as práticas agro-ecológicas, e a manutenção dos recursos vitais para a nossa alimentação no domínio público. Os seus defensores opõem-se às patentes sobre sementes e alimentos que encarecem e empobrecem a nossa comida, às sementes geneticamente modificadas que contaminam os nossos campos, e às leis e acordos internacionais injustos e imorais que entregam o controlo da nossa cadeia alimentar a uma dúzia de corporações e governos mais poderosos. Apelam a que se volte a guardar e a partilhar as sementes dos nossos campos.
página web: https://gaia.org.pt/campanha-pelas-sementes-livres/
movimento global: http://www.seedfreedom.info

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Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1019667388135156/

encontro

Petróleo e gás enterrados, aqui e em todo o lado – João Camargo

[Artigo publicado no jornal Público, 18/12/2016]

A notícia do cancelamento de contratos de concessão de prospecção e produção de gás e petróleo no Algarve de duas concessões de Sousa Cintra (Portfuel), Tavira e Aljezur, e uma concessão no mar da Partex/Repsol, Lagosta, é a primeira vitória sólida do movimento contra a exploração de combustíveis fósseis em Portugal. É um enorme crédito para centenas de pessoas, no Algarve e um pouco por todo o país, que se mobilizaram intensamente no último ano e meio contra uma das indústrias mais poderosas da História. É uma vitória obtida dias após um acordo do cartel da OPEC para cortar a produção de petróleo e fazer subir o preço que anda em mínimos históricos há mais de um ano. É também obtida quando Donald Trump escolhe como seu ministro dos Negócios Estrangeiros o director-executivo da ExxonMobil, a maior petrolífera privada do Mundo, e que responde actualmente em tribunal por esconder a questão das alterações climáticas desde 1969 e financiar grupos de negacionistas para evitar a acção política para substituir os combustíveis fósseis.keep-it

Mas é uma vitória incompleta, como têm perfeita consciência todos os movimentos e pessoas envolvidas no processo. Incompleta porque faltam ainda rescindir mais três contratos no litoral algarvio entregues à Repsol/Partex a 4 de Setembro, um mês antes das eleições legislativas que ditaram o fim do governo PSD-CDS. Porque faltam rescindir, além dessas, mais nove concessões: duas em terra, na Batalha e em Pombal, e sete no mar, desde Sagres onde no ano passado a GALP e a italiana ENI ameaçaram começar a furar, até ao Porto. Incompleta porque é preciso não só garantir o cancelamento destas concessões como o fim de futuras concessões para prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal.

A base do governo para rescindir estas três concessões (Aljezur, Tavira, Lagosta) é técnica e foi bem utilizada. Além de outros problemas, a Portfuel de Sousa Cintra não tinha um Seguro de Responsabilidade Civil previsto no contrato e a Repsol/Partex não cumpriu o plano de trabalhos acordado. Mas não pode haver qualquer dúvida sobre a necessidade de decisões políticas para acabar com a prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal. A lei não equivale à razão e a legalidade não está necessariamente livre da iniquidade (bem pelo contrário, tantas vezes). Hoje vivemos uma realidade que choca directamente com leis feitas em outros tempos e para outros tempos. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera é superior a 400 partes por milhão, inédita nos últimos 800 mil anos, e não existia há 10, há 20 ou há 30 anos (de quando é a legislação que permitiu estes contratos catastróficos). O problema das alterações climáticas e a necessidade de lidar com essa questão agora (não daqui a 10, 20 ou 30 anos) é uma questão política da maior importância. Acresce o enorme prejuízo que a indústria petrolífera traria ao nosso país, boicotando a evolução das renováveis e sectores económicos como a pesca ou o turismo (além do dano provocado à saúde das populações e ao ambiente local). Será sempre no campo da decisão política que se ganhará esta disputa sobre o futuro.

Numa espécie de paradoxo, são hoje os privados os maiores dinamizadores das energias renováveis, tendo em 2015 o investimento privado em renováveis ultrapassado o somatório do investimento em grandes barragens, nuclear e combustíveis fósseis. São os governos que, através de subsídios, isenções fiscais e outros apoios, mantêm a indústria petrolífera. O nível de apoios públicos às energias fósseis é de 4 para 1 quando comparado com os apoios às renováveis. A indústria do gás, do petróleo e do carvão vive da captura dos estados e é difícil vê-lo mais claramente do que nos Estados Unidos. Portugal tem de dar um passo noutra direcção.

Não há que esperar quaisquer favores das petrolíferas: elas estão a lutar pelo seu dinheiro. Não irão desistir porque é a coisa certa a fazer, porque as populações são contra ou porque continuar significa a destruição do clima. Utilizarão todo o seu arsenal de desinformação, ameaça e chantagem, chegando tantas vezes directamente aos governantes, para garantir o seu lucro. Porque estão no negócio de fazer lucro, não no negócio de fazer energia. Contra isso, populações e movimentos têm de manter a pressão, de acentuar a pressão política, para decisões políticas, isto é, decisões com custos e com ganhos, mas que respondam verdadeiramente ao bem colectivo e aos bens comuns, desde a escala local à escala global. Faltam assim rescindir mais 12 contratos. Mas o petróleo e o gás ficarão debaixo do solo.

O ministro do Petróleo – João Camargo

[publicado em 4 de maio de 2016 no jornal “Público”]

Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente, foi ouvido em audição conjunta das comissões de Ambiente e de Economia e mostrou aquilo de que se faz um ministro do Petróleo: desinformação, manipulação e engano. O assunto eram as duas concessões petrolíferas entregues por negociação direta ao empresário Sousa Cintra, a 10 dias das eleições legislativas. A dimensão das concessões, atravessando 14 dos 16 municípios algarvios e compreendendo 2300 km quadrados, é imponente: trata-se de mais de metade da área terrestre do Algarve.oilrig-624-1372174309

Moreira da Silva fez-se acompanhar do ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, numa audição que ficou marcada pela repetição por parte do ex-ministro de que os contratos assinados seriam apenas para sondagem e mapeamento e não para produção petrolífera. Ora, segundo o contrato, disponível no site da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis “é atribuída uma concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, na sequência de negociação direta, à empresa Portfuel”. Em qualquer altura da vigência do contrato a concessionária pode apresentar um plano geral de produção, que acrescerá aos dez anos iniciais, mais 25 anos (que poderão ser ainda estendidos por mais 15). Isto significa uma concessão de 50 anos. Mesmo no que diz respeito ao muito invocado “conhecimento dos recursos geológicos” que guiaria a altruística e segura operação de sondagem, não foi possível esclarecer-se quem ficaria com o conhecimento, já que está no contrato a confidencialidade das descobertas, que devem ficar pelo menos cinco anos em absoluto segredo.

As suspeitas em relação ao favorecimento do empresário Sousa Cintra foram contestadas por Moreira da Silva, que se defendeu alegando ser o autor de um embargo à casa do empresário há dez anos. Provavelmente a mesma casa onde hoje Sousa Cintra vive, nas dunas de uma das poucas praias do Algarve que não está concessionada para exploração de petróleo. A idoneidade da Portfuel foi garantida na audição, embora se desconheça como foi possível passar os requisitos dos balanços financeiros dos três anos anteriores (a Portfuel ainda não tem três anos e o seu capital social é de 50 mil euros) e da experiência do pessoal em atividade petrolíferas (a Portfuel não tinha pessoal). No caso das concessões de Pombal e da Batalha, repete-se este problema com a concessionária Australis.jmoreirasilvapsd161012

As concessões em Aljezur e Tavira renderão ao Estado, de forma fixa, 12 milhões de euros ao longo de 50 anos, calculados por uma renda anual de 120€ por quilómetro quadrado, isto é, 23 mil euros por mês pela possibilidade de explorar mais de metade da área terrestre do Algarve. Na Noruega a renda é de 4340 € por quilómetro quadrado. Na remuneração variável o assunto piorou. Artur Trindade disse em audiência que os “royalties” presentes nos contratos estariam em linha com países como a Irlanda, o que não se verifica. Na Irlanda paga-se à cabeça um imposto de 5%. Depois há um novo imposto que pode chegar a 55% da produção. No final, há um imposto especial de 25% sobre os lucros petrolíferos. Na concessão da Portfuel cobrar-se-á 3% dos primeiro 5 milhões de barris, 6% dos 5 milhões seguintes e a partir daí 8%. E nada mais. Além disso, o Estado só começará a cobrar depois de estarem pagos todos os investimentos de prospeção e de produção da concessionária. Um contrato de exploração de petróleo digno de um país do Terceiro Mundo nos anos 50.

Moreira da Silva defendeu o seu legado de 20 anos no combate às alterações climáticas, não sendo no entanto capaz de explicar como compatibiliza aumentar a exploração de combustíveis fósseis com reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Gaseificado o seu legado, o ex-ministro acabou por invocar uma cabala política contra si e uma opinião pública manipulada por forças ocultas, que identificou serem lideradas por estrangeiros reformados que vivem no Algarve e que querem que a região se mantenha uma “reserva de índios” contra o interesse das populações locais que querem petróleo e fracking. Ora, as populações do país não querem saber se Jorge Moreira da Silva quer ser presidente da Câmara de Lisboa, presidente do PSD, primeiro-ministro ou presidente da República. Querem saber porque é que as suas terras e os seus mares foram entregues por um tuta e meia para uma atividade suja e em regressão.

No avolumar de contrariedades aos contratos assinados por si, o ex-ministro invocou, e bem, os restantes contratos assinados nos últimos dez anos, nomeadamente pelo ex-ministro do PS Manuel Pinho, que assustam populações pelo país inteiro: em Peniche, no mar do Algarve, no mar da costa alentejana. Todos estes contratos violam grosseiramente a legislação europeia e a Constituição da República, e baseiam-se num decreto-lei arcaico, assinado durante o governo de Cavaco Silva pelo então Ministro da Indústria e Energia, Mira Amaral. O decreto-lei 109/94 já era retrógrado em 1994. Hoje é um fóssil. Talvez seja por isso que Moreira da Silva o explore, defendendo e escudando-se sempre no mesmo para defender o indefensável: promover, enquanto ministro do Ambiente e num contexto de crise ambiental global das alterações climáticas, a exploração de combustíveis fósseis fora do escrutínio público, sem avaliação ambiental prévia e em contornos opacos. Comportou-se sempre como o ministro do Petróleo e defendeu esse ministério sem hesitar.

Petróleo em Portugal: Exigência e Convicções

O ex-Ministro do Ambiente tem convicções. Não se percebe exactamente quais. É contra a exploração de hidrocarbonetos mas assina contratos de exploração de hidrocarbonetos. Os contratos são exigentes mas nem por isso. É “a última pessoa a favor da exploração de petróleo”, mas não acha mal Portugal ter petróleo. É o “autor” do Sistema de Comércio de Emissões, que fez com que as emissões de gases com efeito de estufa… Subissem. É candidato a Sub-secretário das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

 

Petróleo em Portugal: Exigência e Convicções from Climaximo on Vimeo.

Deixar os combustíveis fósseis no chão – 29 de abril no ISA

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Os slides da apresentação estão disponíveis aqui.

Esta palestra em formato de debate tem como objectivo informar o público em geral e todas as pessoas em particular da realidade da exploração petrolífera no nosso país, mas mais concretamete sobre o que está a acontecer no Algarve. Falar-se-há de coisas como:

-Que empresas estão por trás.

-Que métodos de extração serão aplicados e quais os seus impactes ambientais.

-Esclarecimento sobre os contratos de exploração.

-Quais as matérias primas em causa.

Decorrerá pelas 16:00h de sexta feira na sala de actos do Instituto Superior de Agronomia, e contará com a intervenção do Climáximo.

dia 29 de abril, 16h00

Instituto Superior de Agronomia

O evento no Facebook, aqui.

Petróleo em Portugal: Quem vem pra jantar? – João Camargo

[publicado no dia 12 de abril de 2016 no Sábado]

Nos últimos dias as notícias acerca da entrega da concessão da exploração de combustíveis fósseis em terras do Algarve ao empresário Sousa Cintra, especialista em falências (das suas próprias empresas) têm abundado. Importa perceber que os problemas identificados acerca da exploração de combustíveis fósseis são generalizados e que tanto é uma loucura entregar concessões a quem não tem conhecimento técnico sobre esta actividade como a quem tem. Mas no festim das concessões em Portugal, importa conhecer quem veio para jantar.offshore-rig

Na semana passada o Sexta às Nove, da RTP, atraiu bastante atenção para a opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve ao empresário Sousa Cintra, por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis. Esta concessão atravessa 14 dos 16 concelhos algarvios e é altamente polémica, com oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais.

A reportagem explora várias inconsistências, desde o facto de os serviços da Direcção Geral de Energia e Geologia terem emitido um parecer negativo e, três meses depois, o Director-Geral Carlos Almeida ter revertido este parecer, o facto da empresa Portfuel de Sousa Cintra não ter funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, o facto de já existir um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, a Domus Verde, em Aljezur, para prospecção de petróleo (embora a autorização fosse para um furo de água e ser proibido pelo contrato de exploração de petróleo fazer prospecção neste momento), o facto do anterior Ministro do Ambiente, José Moreira da Silva, ter entregue a concessão a 10 dias das eleições legislativas e de o mesmo ministro ter no final nomeado a sua Chefe de Gabinete para o regulador destes contratos, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

Estas são apenas algumas das questões em cima da mesa. São contrabalançadas pelo Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, que declara que se “Se encontrar petróleo ganharemos todos, se não encontrar ganha o Estado”, revelando a linha de argumentação de que as concessionárias estariam a fazer o favor de um serviço de análise geológica ao Estado Português e que até poderiam eventualmente a vir a explorar petróleo ou gás se se descobrissem reservas, e que encontrar petróleo dá dinheiro a ganhar a alguém que não aos concessionários. Sousa Cintra segue também esta orientação, declarando que o que mais interessa é “Saber se já ou se não há” combustíveis fósseis no Algarve. O empresário destaca que para si individualmente é um “investimento de risco”, mas que o Governo ganha sempre porque fica com o estudo geológico.

No final da reportagem ficou claro o desconforto do actual governo com este imbróglio. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, diz que não admite ainda a rescisão do contrato pois o mesmo está a ser apreciado juridicamente pelo regulador. Ora, começamos com um grave problema que ultrapassa amplamente os contratos: o regulador é a Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis. Ora, o contrato assinado entre a Portfuel e o Estado foi assinado por Sousa Cintra de um lado, e Paulo Carmona, do outro. Este último é o Presidente da Direcção do “regulador” que vai avaliar juridicamente os contratos que o próprio assinou. Na reportagem ficou ainda expressa a posição ambígua do regulador, pois Paulo Carmona defendeu (como tem feito em sessões públicas) a exploração dos combustíveis fósseis. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) é, por um lado, promotora, e por outro lado, reguladora desta actividade. Algo não bate certo.

Mas ficarmos presos nos detalhes contratuais da exploração onshore (em terra) de combustíveis fósseis no Algarve é insuficiente para avaliar um processo destes. A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois, isto é, cinco dias antes das eleições legislativas, foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados na zona centro-oeste do país. O contrato foi assinado entre a ENMC e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015.

Esta empresa, criada só para assinar o contrato, tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e já identificou nas concessões 17 alvos específicos para furos de exploração. O mesmo Ian Lusted, em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”. Neste sentido, e revisitando as declarações à RTP do presidente da ENMC, Paulo Carmona, desaparece o “risco” que os concessionários privados teriam de assumir. Fica só a exploração e o rendimento que se obtém da mesma, além dos efeitos secundários óbvios. E se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

Avançando da terra para o mar, a Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”. Os perigos da exploração de petróleo no mar são evidentes, mesmo quando se trata de uma exploração distante. As fugas profundas como ocorreu no Golfo do México com a BP e as marés negras soam o maior alarme, mas a poluição difusa é permanente. A Kosmos tem ampla experiência nisto. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. A empresa colocou-se numa situação polémica em Dezembro de 2014, ao ignorar uma resolução das Nações Unidas, iniciando exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos teve direito a ser estrela de cinema no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: como a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

Continuando mar adentro há mais concessões e mais empresas, no Alentejo e no Algarve, destacando-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro. De ilustres a ilustres desconhecidas, estas empresas são as maiores e mais experientes às quais foram entregues as concessões no país. Nem por isso deixam de ser empresas que se caracterizam pelos seus derrames petrolíferos, pela opacidade operativa, pela violação de direitos humanos e das vontades das populações locais onde operam.Keep-the-Coal-in-the-Hole

A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa avança à procura da expansão para o Ártico. Mas a própria Repsol, justiça lhe seja feita, não se esconde: entre 2007 e 2011, declarou 7111 derrames, isto é 3,9 derrame por dia, em média.

Quem avança mais determinadamente para a exploração do Ártico, na esperança que a seguir a Obama venha um presidente mais “oleado”, é a ENI, empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posiciona na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Mas está a melhorar, porque em  2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens que faz no seu site, mas este revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há apenas um mês atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. Mas a história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, a Total ou a Shell para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. A agressividade da empresa é inclusivamente louvada: a sua persistência em ficar na Líbia durante uma guerra civil para explorar as gigantes reservas enquanto a mortandade se espalha entre a população é notável e torna clara a sua história – que a sua única prioridade é fazer muito dinheiro, doa a quem doer.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. As suas concessões pelo mundo (principalmente no Brasil, em Angola e Moçambique) são operadas pela Petrobras, pela ENI, pela Total, pela Chevron. Esta empresa tem como sede fiscal a Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias. Em 2015 um lucro de 639 milhões de euros.

Acabamos na Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. E apesar de no meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defender o fim das offshores, a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão, no Liechtenstein e em Portugal. Bem prega o Frei Tomás… O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, seguramente que não.

Mas dizem-nos que não devemos temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. O problema é que este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não costuma ver problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência, do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou.

O que interessa avaliar neste processo não é a dúbia reputação e capacidades das empresas que obtiveram os concessões, não é o timing suspeito da atribuição das concessões nem são os contratos leoninos que atribuirão a estas empresas todos os lucros e deixarão os riscos entregues aos ecossistemas e às populações em terra e no mar.  Porque as reputações não são dúbias, sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas. Porque não é suspeito o timing, é garantido que era preciso continuar a entregar concessões de bens comuns (como são por maioria de razão, o ambiente e os ecossistemas) para tentar obter trocos para abater nos défices públicos. Porque os contratos leoninos são só a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios, os seus estádios de futebol abandonados, as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.87467116

Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque Fevereiro de 2016 foi o Fevereiro mais quente desde que há registos de temperatura. Não deve explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Porque Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque, além de isso não significar qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), porque a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. Porque perante um planeta e uma economia global que cada vez mais desinvestem dos combustíveis fósseis, o país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos. É que, apesar dos convidados para jantar serem terríveis, a própria refeição nunca passou de veneno para nós.