Assembleia Popular defronte da Assembleia da República decide: “Nem um furo, nem agora, nem no futuro”

Hoje, dia 21 de dezembro, pelas 12h00, durante o debate parlamentar da petição da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo de petróleo e gás ao largo da costa de Aljezur, um grupo de pessoas reuniu em frente à Assembleia da República numa Assembleia Popular que chumbou a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Neste “plenário” cidadão, estiveram presentes representantes dos interesses das populações locais, do mar, da água, dos pescadores, dos animais, dos agricultores, dos ecossistemas do planeta e, finalmente, um representante dos interesses das empresas multinacionais. Todos os reunidos, com exceção do representante das empresas multinacionais, declaram o seu voto contra os furos de petróleo e gás.

Depois de ouvidos os argumentos das partes interessadas, ao contrário do que aconteceu no plenário oficial dentro do Parlamento, foi votado o cancelamento de todos os contratos em vigor para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Os “deputados cidadãos” mostraram “cartão vermelho” a estes contratos e exigiram o cancelamento das cinco concessões atualmente em vigor para prospeção de petróleo e gás, no mar ao largo da costa Alentejana assim como em terra, nas zonas da Batalha e Pombal.

Os participantes desta ação cidadã sublinharam a sobreposição entre os votos d@s vári@s deputad@s parlamentares e os interesses das multinacionais, em lugar de defenderem as populações locais, as gerações futuras, os ecossistemas e a justiça social.

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Petróleo & Parlamento – a história até agora

O Climáximo considera o mau registo das políticas climáticas da Assembleia da República como um apelo à ação para toda a população. O planeta é demasiado importante para ser deixado aos políticos profissionais.

Na Assembleia da República vigora um ambiente mentalmente confuso, onde a ciência, a causalidade, a lógica, e a realidade fora das suas paredes aparentam não ter lugar.

Estas mesmas paredes viram a Ministra do Mar declarar que não há contratos de exploração de petróleo em Portugal (um facto claramente “alternativo” à realidade) e o ex-Ministro do Ambiente defender estes mesmos contratos (desafiando definições básicas de não-contradição).

A sala dos plenários ouviu o Primeiro Ministro António Costa dizer: “Agora, não podemos, naturalmente, nem pôr em causa contratos que estão em vigor, nem pôr em risco o não aproveitamento de recursos geológicos que possam ser aproveitados pelo país, sem sacrificar outros valores essenciais.”

Nesta mesma sala a assembleia parlamentar chumbou sucessivamente propostas para

– revogar todos os contratos do petróleo e gás (PAN),
– suspender os contratos no Algarve (BE),
– suspender os contratos no Algarve e Costa Alentejana  (PEV),
– revogar o Decreto-Lei nº109/94 que incentiva a exploração de petróleo e gás no país (PAN),
– a proibição da exploração e extração de gases óleos de xisto em todo o país (BE), e mais recentemente
– a proibição da realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (PAN & BE) e
– a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão (PCP).

Estas são todas as propostas para não aumentar as emissões de gases de efeito de estufa.

O ambiente do Parlamento parece conter a sua própria realidade virtual, alheia ao mundo empírico: uma realidade de riqueza sem prosperidade, de crescimento económico sem bem-estar, de negociação sem compreensão, de poder sem liberdade. Esta realidade alternativa compromete ao mais alto nível as capacidades de juízo racional e planeamento consequencial, nutrindo no seu cerne um “realismo” político que se traduz no mais puro surrealismo climático. Para nos manter num planeta minimamente habitável, temos que limitar o aquecimento global a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Para isso, Portugal tem de cortar as suas emissões de gases de efeito de estufa em cerca de 60-70% até 2030

Num contexto mentalmente são, estaríamos neste momento a discutir os detalhes duma transição energética justa, racionalizando e planeando a produção, a distribuição e o consumo para o benefício das comunidades e dos trabalhadores.

No contexto insano capitalista, andamos ainda a negociar contratos para aumentar ainda mais as emissões.

No realismo político da AR, há um défice de realismo físico e químico. É por isso que nós – os que somos capazes de ver o céu, sentir a chuva, reconhecer a existência de pássaros, árvores, água, (outras) pessoas, assim como estudos científicos com revisão por pares, e regras básicas de coerência lógica – nós temos que assumir a responsabilidade e forçar uma mudança radical e sistémica.

É por isso que o Climáximo reivindica:

  • o cancelamento imediato de todas as concessões de exploração de hidrocarbonetos;
  • a introdução de políticas que beneficiem ao mesmo tempo as pessoas e o planeta, tais como a expansão dos transportes públicos, eficiência energética, energias renováveis e descentralizadas;
  • e a criação massiva de Empregos para o Clima, para concretizar esta transição justa dentro dos prazos do sistema climático da Terra.

O Climáximo tudo fará para fazer acontecer esta transição rápida, e para romper com a lógica suicida dos combustíveis fósseis, que sustém o capitalismo extrativista, que extrai tudo o que consegue às pessoas e ao planeta.

Somos natureza em auto-defesa.

Climáximo
maio 2017

Comunicado: Maioria do Parlamento insiste em não travar petróleo e gás e ignora as alterações climáticas

A votação ocorrida esta tarde no Parlamento volta a revelar um enorme desconhecimento associado a um importante desprezo pelo futuro, ao chumbar as propostas que travavam as concessões atualmente em vigor, assim como a futura atribuições de concessões de petróleo e gás para exploração. O movimento contra a exploração de petróleo e gás, hoje espalhado por todo o país, assume que irá utilizar todas as ferramentas para parar definitivamente a prospeção e exploração petrolífera no país.

PS, PSD, CDS e PCP insistem na ideia de que é possível e até desejável vir a haver exploração de hidrocarbonetos em Portugal no futuro, ao chumbarem uma proposta que impedia atribuições futuras de concessões de petróleo e gás no país. Essa posição não pode deixar de ser registada e contrastada com declarações públicas por parte de ministros e outros governantes que afirmavam a necessidade de “conhecer os recursos”. Se o objetivo fosse “conhecer os recursos” e não explorá-los, a proposta do BE e do PAN não poderia ter sido chumbada. O PEV votou a favor da proposta. Este registo tem de ser feito e anunciado, e representa um enorme divórcio em relação às populações que, um pouco por todo o país, mas especialmente no Algarve e no Alentejo, se têm pronunciado contra a exploração de petróleo e gás.
Por outro lado, PSD e CDS votaram contra a proposta do PCP que parava o furo de prospeção de Aljezur da GALP/ENI (que está neste momento suspenso por uma providência cautelar) e reavaliava os contratos atribuídos, sancionando a continuação da execução dos nove contratos atualmente em vigor, apesar de, até legalmente, os três contratos do Alentejo já estarem em grosseiro incumprimento do plano de trabalhos assinado (razão óbvia para o cancelamento). O PS, tendo a possibilidade de suspender o furo, absteve-se.
A proposta de lei do PS, de pretensa regulação da atividade petrolífera introduzindo consultas não vinculativas aos municípios afetados pela exploração, é uma cortina de fumo destinado apenas para apaziguar a campanha autárquica, onde o tema do petróleo e do gás promete vir a ser tema quente. A proposta aprovada não acaba com as concessões atuais, não proíbe concessões futuras e nem sequer dá nenhum poder especial às autarquias, constituindo pouco mais do que um truque cosmético-eleitoral.
O Climáximo mantém-se confiante e empenhado na luta contra o caos climático desenhado pelo atual rumo das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e no resto do mundo. Nenhum das propostas feitas implicava sequer cortar emissões de gases com efeito de estufa, mas apenas permitiam não aumentar as emissões de gases com efeito de estufa! 
Um parlamento que se guia por argumentos retóricos perante uma gigantesca realidade física que se impõe no nosso tempo é um parlamento cego às alterações climáticas. As pessoas normais, fora do Parlamento, têm de continuar a empurrar no sentido de uma mudança radical e sistémica. O Climáximo fará tudo para garantir o cancelamento de todas as concessões de hidrocarbonetos, assim como da introdução de políticas que forcem uma transição rápida e a rutura com a lógica suicida dos combustíveis fósseis que alimentam um capitalismo extrativista que explora as pessoas e o planeta.

Uma lei pelo clima é uma lei pela Humanidade – João Camargo

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentaram hoje no parlamento uma proposta de lei cujo objectivo é proibir a exploração de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – no território nacional. A partir de uma circunstância muito concreta, a das quinze concessões feita nas costas das populações de todo o país para explorar petróleo e gás, esta proposta propõe algo inédito para a maioria dos países do mundo: tornar os compromissos climáticos e os acordos internacionais para cortar emissões de gases com efeito de estufa em algo palpável e credível. 

Quando se diz que os “ambientalistas” estão a lutar pelo planeta, quando se diz que os “ecologistas” só se preocupam com os animaizinhos e com as árvores, reforça-se a ideia fundamentalmente errada de que há uma oposição entre “economia”, entre “desenvolvimento”, e a existência de condições não degradadas do meio ambiente. A única maneira de “salvar” a Humanidade é salvando o meio ambiente que a sustenta. Nesse sentido, uma proposta sobre o clima e sobre a interdição da exploração de combustíveis fósseis, é uma lei sobre o futuro da Humanidade.

Os vários avanços que existem em outros países – a Alemanha propõe-se proibir os motores de combustão interna até 2030, a Noruega até 2025, e a Irlanda anunciou que o Estado cortaria todos os investimentos em carvão petróleo e gás imediatamente – são importantes, mas mantêm a raíz do problema, nomeadamente a contínua extracção de combustíveis fósseis, sendo a situação da Noruega particularmente hipócrita, já que pretende cortar a utilização de combustíveis fósseis enquanto a empresa pública de hidrocarbonetos, a Statoil, pretende começar a exploração de petróleo no Ártico em degelo. Várias cidades têm avançado na direcção da energia 100% renovável: Aspen, Santa Monica, São Francisco, Estocolmo, Adis Abeba, Reiquejavique e Curitiba estão na linha da frente; enquanto em Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México se planeia proibir a circulação de carros a diesel até 2025. 

O processo de contestação à exploração de petróleo e gás em Portugal tem aberto um importante debate na sociedade, que é importante escancarar: se não queremos combustívels fósseis e um modelo energético baseado nos mesmos, o que é que queremos?

Não queremos exploração de combustíveis fósseis por causa do seu impacto ambiental que nos afecta a todos e aos ecossistemas onde habitamos, por causa do seu impacto social, espelho da corrupção generalizada na indústria petrolífera e da necessidade de espoliar o que é de todos para entregá-lo nas mãos de vorazes predadores económicos e financeiros, por causa do seu impacto económico que é a destruição de empregos em sectores que necessitam de ambientes não degradados e o desincentivo directo ao investimento nas energias renováveis e por causa do seu impacto global a nível das alterações climáticas. Então precisamos avançar: Portugal precisa de um modelo energético que se baseie não numa lógica de extrativismo e emissões de gases com efeito de estufa mas sim numa lógica de continuidade, resiliência e emissões nulas. Para isso, precisamos avançar ainda mais. 

Portugal tem uma capacidade instalada de energia solar absolutamente irrisória. A Alemanha, que tem condições muitíssimo menos favoráveis à produção de energia solar (muito menos dias de sol), tem centenas de cooperativas de produção energética que alimentam os próprios produtores (geralmente os habitantes das casas onde se instalaram painéis) e a própria rede nacional, e tem uma percentagem de 5,9% de energia solar na matriz energética do país. Portugal tem menos de 1%. Podemos avançar ainda mais em energia eólica, em energia das ondas, podemos investir seriamente em eficiência energética e apostar na produção local e no autoconsumo, reduzindo os monopólios e cortando as perdas das redes gigantes. Para que isto possa começar a acontecer, há dois factores decisivos: temos deixar de ter um quadro legal que favorece as energias fósseis e prejudica as renováveis e temos de deixar de incentivar o investimento em combustíveis fósseis e incentivar e apoiar o investimento em energias renováveis. O actual quadro legal é declaradamente favorável às energias fósseis, o que significa que está a bloquear a transição energética que precisamos para nos adaptarmos às alterações climáticas e para cortarmos as emissões de gases com efeito de estufa. 

O choque entre os interesses das petrolíferas e o interesse da Humanidade tem palco um pouco por todo o mundo. As lutas contra projectos de combustíveis fósseis, de gás, de petróleo, de carvão, as infraestruturas, ocorrem desde a Casa Branca e do Kremlin até às praias de Aljezur. As alterações climáticas são a maior ameaça alguma vez posta à espécie humana e é a queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – a principal responsável pelas mesmas. O derretimento dos gelos eternos (permafrost) nas altas latitudes, no Alaska, no Canadá, na Sibéria ou na Escandinávia dá-nos hoje sinais claros de que o descontrolo da economia fóssil está a provocar o descontrolo do sistema climático e a acelerar fenómenos extremos e potencialmente catastróficos, enquanto surge no Atlântico uma frota de mais de 450 icebergues à deriva, fruto o degelo do Ártico. Uma subida de temperatura acima dos 1,5ºC, o previsto no Acordo de Paris, afectará as condições de habitabilidade de várias latitudes onde o Homem hoje vive. Os refugiados estarão na ordem das centenas de milhões. Uma subida acima deste valor é entrar em cenários difíceis de descrever. 

Para conseguir parar essa recta ascendente de emissões precisamos parar a exploração e o consumo de combustíveis fósseis. Esta proposta de lei é um bom pontapé de saída e pode contribuir para enterrar definitivamente a saga da hipotética prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal. Precisamos olhar e trabalhar para construir um futuro e esse claramente não pode ser um fóssil.

Artigo originalmente publicado no Sábado.pt no dia 12 de abril de 2017.

Petróleo no Parlamento – João Camargo

[Artigo publicado no portal da revista Sábado no dia 30 de junho de 2016. Atualizado, com o acrescento da adenda]

O recém-entrado no parlamento Pessoas Animais Natureza (PAN) recomendou, a 29 de janeiro, a “revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo”. A 2 de fevereiro, o Bloco de Esquerda (BE) propôs a “suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve”. A 6 de maio, o Partido Comunista Português (PCP) recomendou a “avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”. A 18 de junho o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) propôs a “suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana”. A 23 de junho, o Partido Socialista (PS) recomendou ao governo que fizesse uma “avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote medidas de acompanhamento”. Não estão registadas quaisquer iniciativas por parte do Partido Social-Democrata ou do CDS-PP sobre este tema.assembleia-da-republica-deputados

Tão importante quanto o resultado das votações (e sabendo-se à cabeça que o acordo parlamentar que sustenta o governo no Parlamento teria uma maioria ampla para tomar a decisão política de enterrar este assunto), é informativo observar os termos exactos das propostas de lei:

  • O PAN propõe revogar todos os contratos
  • O Bloco de Esquerda propõe suspender os contratos no Algarve
  • O PEV propõe suspender os contratos no Algarve e Costa Alentejana
  • O PS propõe avaliar os contratos no Algarve e Costa Alentejana e criar medidas de acompanhamento
  • O PCP propõe avaliar os contratos no Algarve e Costa Alentejana
  • PSD e CDS, por omissão, devem concordar com a prossecução dos contratos como existem.

Existem posições variadas que revelam diferentes atitudes em relação à exploração de petróleo: PAN, Bloco e PEV expressaram-se contra, PS e PCP defendem o “conhecimento dos recursos geológicos” – embora os contratos assinados sejam para exploração – , PSD e CDS deverão apoiar a exploração de gás e petróleo em Portugal. As posições também são neste momento um espelho da luta social: apenas o PAN se opôs numa fase precoce a todos os contratos de concessão, enquanto Bloco de Esquerda se opôs, em fevereiro, à exploração no Algarve e PEV, PS e PCP responderam numa fase mais avançada dos protestos no Algarve e à contestação ao furo em Aljezur, expandindo o âmbito das suas propostas para a Costa Alentejana.

Os movimentos sociais, as autarquias e as empresas, em particular na região do Algarve, têm tido um papel essencial para que este tema se torne central. No entanto, ele não é um tema regional: há concessões marítimas em todo o litoral português, até à Figueira da Foz, há concessões em terra na Batalha e em Pombal, com a possibilidade de fracking, o que faz com que, para que seja possível influenciar decisivamente o desfecho da exploração de petróleo e gás em Portugal, o tema tenha de se expandir.

Na exposição de motivos os partidos aclararam ainda mais as suas posições: o Bloco de Esquerda diz que “Portugal não se pode comprometer com políticas para combater as alterações climáticas quando na prática faz exatamente o oposto. É hoje claro que várias reservas de combustíveis fósseis terão que ficar no subsolo.”. O PAN afirma que “é tempo de abandonar a dependência petrolífera e investir em energias alternativas, limpas e renováveis com menores impactos ambientais, que não agravem as alterações climáticas e que assegurem a sustentabilidade da existência humana no Planeta.”. O PEV reforça: “num país que procura descarbonizar-se, que procura apostar nas formas renováveis e limpas de produção de energia, não faz qualquer sentido caminhar em contraciclo e procurar descobrir e ativar a produção de combustíveis poluentes e altamente lesivos. O combate ao fenómeno das alterações climáticas, responsabiliza-nos por gerar medidas que respondam pela minimização e pela inversão da intensificação do aquecimento global”.

PS e PCP concordam com os anteriores partidos na matéria relevante de não ter havido avaliação ambiental, económico ou de não ter havido qualquer consulta popular. No entanto, aparentemente as alterações climáticas são a questão diferenciadora sobre a posição frente aos combustíveis fósseis: tanto PCP como PS são omissos nas suas propostas em relação a este tema e abordam a exploração de combustíveis fósseis como se não existisse aquecimento global. Talvez por isso as suas propostas não impliquem travar ou sequer suspender o processo que levará à exploração de combustíveis fósseis em Portugal. Acresce ainda uma importante clivagem entre os dois: o PCP pretende que a “exploração desses recursos [seja] colocado ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social”, isto é, que sejam públicos, enquanto o PS pretende garantir o “regular cumprimento dos contratos relacionados com os hidrocarbonetos”, isto é, a entrega dos recursos de hidrocarbonetos aos privados que ficaram com as concessões por tuta e meia.

Os movimentos sociais, as autarquias e as empresas, em particular na região do Algarve, têm tido um papel essencial para que este tema se torne central. No entanto, ele não é um tema regional: há concessões marítimas em todo o litoral português, até à Figueira da Foz, há concessões em terra na Batalha e em Pombal, com a possibilidade de fracking, o que faz com que, para que seja possível influenciar decisivamente o desfecho da exploração de petróleo e gás em Portugal, o tema tenha de se expandir. E tem como: o impacto será sentido em todo o país: além das alterações climáticas, todo o sector da pesca e do turismo litoral (a maior parte do turismo) estarão seguramente em perigo, assim como o surf e outras actividades marítimas. No interior, a agricultura, o turismo de conservação, as áreas protegidas, estão também ameaçadas.

A posição das forças políticas pode ser diretamente influenciada pela contestação social. A contestação social é, aliás, a única força que pode tirar a força do petróleo do Parlamento e travar a exploração de combustíveis fósseis em Portugal.


Adenda:

Foram ainda apresentadas mais duas propostas, uma do Bloco de Esquerda de 3 de Fevereiro e uma do PSD, de 14 de Junho. O Bloco de Esquerda propõe a proibição da exploração e extracção de gases óleos de xisto em todo o país, banindo o fracking. O Bloco de Esquerda recorda países como a França que, conhecendo reservas de gás e petróleo só utilizáveis através desta técnica, proibiu a sua exploração. O PSD apresenta uma proposta para acompanhar e monitorizar os contratos de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, isto é, apresenta uma proposta com ainda menos consequências do que as do PS e do PCP, não incluindo sequer a necessidade de avaliação ambiental e de consulta pública. Curiosamente, o PSD apresenta a lista de todas as concessões do país, mas propõe agir apenas sobre aquelas no Algarve e na Costa Vicentina, isto é, onde a mobilização popular mais se tem feito sentir.

Somos NÓS aqueles de quem estávamos à espera!

Ida a Paris, COP-21

Em dezembro, os governos do mundo vão reunir-se em Paris para finalizar um novo acordo sobre alterações climáticas, um acordo insuficiente baseado em promessas não vinculativas. Ao mesmo tempo, milhares de pessoas vão para as ruas em Paris, porque a última palavra sobre alterações climáticas não é dos políticos, é nossa.

A 12 de dezembro, quando a cimeira estiver a chegar ao fim, vamos ocupar as estradas em torno do recinto das negociações e, numa ação massiva de disobedência civil, vamos demarcar linhas vermelhas para um planeta habitável. Vamos refocar o discurso, de mudanças climáticas para uma mudança de sistema, e sublinhar que o processo da ONU, dominado por corporações, não é a solução para a crise climática.

Contudo, isto não é um mero ato simbólico.

  • Os políticos gostariam que marchássemos num sítio convenientemente remoto, mas nós vamos perturbar o seu business-as-usual.
  • Este será também um momento de soluções dos povos, em construção. Atrás das linhas vermelhas, vamos discutir ações para 2016.

O Bloco de Esquerda está a organizar uma viagem de autocarro a Paris, e o Climáximo convida tod@s @s que queiram juntar-se a nós nesta ação histórica, a aparecerem na assembleia aberta para discutir a viagem:

Dia 27 de outubro, terça-feira, às 21h00 no Mob, Anjos.

Mais info:system change
http://d12.paris
https://climaximo.wordpress.com

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