COMUNICADO: Os furos de gás em Batalha e Pombal desmentem promessas de descarbonização.

Gas Drilling Western Politics

Climáximo vem lembrar que já existe parecer negativo sobre o estudo de impacto ambiental para os furos de gás na zona centro: chama-se ciência climática.

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Depois de duas rondas de consulta pública, a Agência Portuguesa do Ambiente decidiu exigir que sejam realizados estudos de impacto ambiental para os furos de petróleo e gás em Batalha e Pombal. Apesar do parlamento ter aprovado uma recomendação o cancelamento destes contratos, a concessionária Australis Oil & Gas tem ainda a obrigação de fazer o primeiro furo de sondagem em 2019.

Contudo, a ciência climática existe e diz-nos que as infraestruturas já existentes de combustíveis fósseis são mais do que suficientes para nos empurrar para o abismo climático causado pelo aquecimento global. Isto significa que, para nos mantermos num planeta habitável, temos de encerrar infraestruturas de combustíveis fósseis em vez de ponderar sobre a possibilidade de abrir novas.

O Climáximo, coletivo pela justiça climática, alerta: um estudo de impacto ambiental é sem dúvida necessário; só que ele já existe, chama-se ciência climática, e foi adotado pelo Acordo de Paris com a meta de limitar o aquecimento global a 1.5ºC-2ºC até ao fim deste século.

O Climáximo denuncia a insistência das empresas petrolíferas e dos governos em destruir o planeta, e promete realizar ações para combater estas políticas, por isso convoca para a participação no acampamento de ação contra gás fóssil e pela justiça climática, Camp in Gás, a ser realizado no verão de 2019.

Climáximo

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Mais informações

www.climaximo.pt

www.camp-in-gas.pt

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Tempo de acabar com o gás na Batalha e em Pombal – João Camargo

Os sinais públicos e políticos para a Australis Oil & Gas em Portugal são, no mínimo, desesperantes. Quando esta concessionária foi convidada, em 2015, para receber duas concessões em terra para explorar petróleo e gás, tudo pareciam rosas: o governo entregava as áreas a custos baixíssimos, o produto ficava todo para a petrolífera, num regime fiscal altamente favorável à empresa e sem qualquer capacidade técnica (ou vontade) de fiscalização pública. Hoje, as nuvens negras no horizonte para a petrolífera são as populações de que não aceitam furos de gás na Bajouca nem em Aljubarrota e o movimento que, por todo o país, as apoia.

Nos últimos três anos uma maré de adversidades levantou-se contra todas as 15 concessões petrolíferas que estavam em vigor. A derrota do governo PSD-CDS na formação de um governo em 2015 e os movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal criaram a pressão social e política para, uma a uma, as concessões caírem: Tavira e Aljezur (Portfuel de Sousa Cintra), mar do Algarve (Repsol e Partex), mar de Peniche (GALP e Partex) e mar do Alentejo (GALP e ENI, que anunciaram a desistência da perfuração ao largo de Aljezur).20110126-natural-gas-flaring

Neste contexto, quando se começou a aproximar a altura de acções efectivas no terreno, a Australis tentou uma abordagem cautelosa às concessões, jurando a pés juntos que a exploração de gás seria “convencional”, que não haveria “fracking”, técnica de contra-informação que também foi tentada e derrotada no Algarve. O actual governo cobardemente montou um esquema para evitar avaliações de impacto ambiental nas fases de prospecção: uma farsa de consulta pública informada apenas por um documento da própria petrolífera, para que as pessoas decidissem com base em informação viciada se haveria ou não necessidade de avaliação do impacto. O primeiro relatório apresentado era tão mau que tiveram de cancelar o processo e pedir nova informação e nova consulta pública. Esta terminou a 27 de novembro do ano passado, pouco depois da GALP e a ENI terem anunciado a sua desistência da perfuração petrolífera no mar.

A Australis realizou sessões de charme com autarcas e imprensa local e internacional, assessorada pela consultora de comunicação Cunha Vaz & Associados. Não foi por isso de espantar o aparecimento de notícias que davam conta de que o gás existente na Batalha e Pombal seria suficiente para alimentar “duas vezes o consumo de gás natural em Portugal no ano de 2017“. Seria espantoso, se não nos lembrássemos de semelhante manobra por parte das concessionárias GALP e ENI quando conseguiram (no dia de uma marcha pelo clima e contra o petróleo em vários locais do país) colocar na capa do Expresso Economia a manchete que existiriam 1500 milhões de barris de petróleo no mar do Alentejo.

Entretanto, as iniciativas populares, dinamizadas pelos movimentos contra o petróleo e gás, como por exemplo pelo Movimento do Centro contra a Exploração de Gás, atraíram centenas de pessoas a sessões de esclarecimento, em particular na Bajouca, ficando claras as informações como os riscos não só associados a processos de fracking como da própria exploração convencional de gás, além da opacidade de todos os processos de atribuição de concessões petrolíferas em Portugal. A recusa terminante por parte da população em permitir que haja quaisquer perfurações nas áreas concessionadas ganhou expressão no poder local: a Assembleia Municipal de Pombal aprovou um pedido de suspensão imediata das concessões de petróleo e gás na região Centro, a Câmara Municipal de Leiria exigiu o fim das concessões de hidrocarbonetos, a Câmara Municipal de Porto de Mós opõe-se terminantemente à continuação das concessões, as freguesias da Bajouca, de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes reclamam igualmente a paragem imediata de quaisquer trabalhos.

A Holanda, gigante produtor de gás, irá parar a produção de gás nos campos de Groningen devido aos tremores de terra constantes directamente associados a esta indústria. Do lado da fracturação hidráulica, com o maior desplante do mundo, as petrolíferas pedem aos governo que relaxem as restrições sísmicas ao fracking, deixando de parar as operações só porque cada vez que começa a produção, os tremores de terra sucedem-se. A indústria do fracking só pode ser bem sucedida se se ignorarem os impactos sísmicos e de contaminação de águas e subsolos, mas os métodos convencionais são também altamente destruidores dos solos e águas a nível local. A Australis Oil&Gas pode jurar, cantar e dançar, prometendo que vai distribuir as receitas do gás, baixar os preços dos combustíveis, que não vai utilizar o fracking, que vai dar chocolates a todas as crianças do país: nada disso muda o que quer que seja. Está escrito nos contratos de concessão, petro no branco: 100% de tudo o que for descoberto pertence à empresa, o fracking está contemplado, os valores de remuneração ao Estado estão definidos. Daí para a frente, toda a conversa não passa de conversa. Se isto alguma vez seguisse em frente, seriam dezenas de furos por toda a região, com impactos multiplicados e cumulativos por toda a área.

Entretanto, a discussão na Assembleia da República de uma petição do movimento Peniche Livre de Petróleo, exigindo o cancelamento de todas as concessões petrolíferas, em terra e no mar, da zona centro, levou à aprovação de um projecto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”. O projecto recomenda ao governo o cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás da Australis Oil&Gas na Batalha e em Pombal. A resolução teve os votos contra do PS e do CDS e votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE, PAN, os três deputados do PS no círculo eleitoral de Leiria (António Sales, Odete João e Margarida Marques) e Paulo Trigo Pereira. Mas não devemos esquecer que em 2016 a Assembleia da República aprovou a suspensão das concessões do Algarve até haver avaliação de impacto ambiental e que o governo não só não cumpriu a resolução como isentou o furo de Aljezur de ter sequer que fazer avaliação de impacto ambiental.

O governo de António Costa provou, em todos os momentos, ser um governo que deseja, contra a vontade das populações, que haja exploração de petróleo e gás em Portugal. O facto de, nas fileiras do PS e entre os seus autarcas, haver oposição ao petróleo e ao gás, e do PSD estar a evoluir de posição (provavelmente por motivos tácticos, mas seja por que motivo for) no sentido da rejeição das concessões de petróleo e gás, faz adivinhar em 2019 um ano eleitoral em que o tema do petróleo e do gás fará parte do debate público. E deve ser enquadrado não apenas nos indesmentíveis impactos locais da exploração petrolífera e de gás, mas na questão avassaladora das alterações climáticas.

É tempo de acabar com as concessões de petróleo e gás na Batalha e Pombal das Australis. Da já comprovada inutilidade do antigo ministério do Ambiente, rebaptizado com “transição energética”, nada há que esperar. As promessas de descarbonização não passam de propaganda. António Costa e todos os seus ministros são parceiros declarados da Australis Oil&Gas, como foram da Partex Oil&Gas, da Repsol, da GALP e da ENI. Este governo não satisfará voluntariamente a vontade das populações, autarcas e movimentos, pelo que terão de ser obrigados a acabar com estas concessões. A excelente notícia é que está mais que provado que é possível fazer isto. Todo o movimento que existe por esse país fora já está a arregaçar as mangas para ajudar Bajouca e Aljubarrota a acabar com os planos da Australis e de Costa.


Artigo originalmente publicado no Sábado no dia 10 de janeiro de 2019.

AÇÃO: Ativistas fizeram soar o “Climate Alarm” à frente da sede da petrolífera Australis contra os furos de gás na Zona Centro

Hoje, dia 8 de dezembro, enquanto a cimeira do clima COP-24 está a decorrer em Katowice, na Polonia, ações marcadas em mais de 160 cidades reuniram milhares de pessoas que exigiram uma verdadeira ação climática para limitar o aquecimento global por 2ºC.

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O dia de ação global foi denominado como “Climate Alarm” foi originalmente convocada em França e rapidamente multiplicou-se por 20 países em cinco continentes. Na convocatória, os organizadores sublinham que as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris no COP21 não são acatadas por nenhum dos países aderentes e que os compromissos assumidos, mesmo que respeitados, não são suficientes. Aliás, a sua implementação levaria a um aquecimento global superior a 3°C.

Em Lisboa, o “Climate Alarm” escolheu a sede da empresa Australis Oil & Gas na Avenida de Liberdade, uma vez que a Australis Oil & Gas pertende fazer furos de gás fóssil em Aljubarrota e Bajouca no próximo ano.

Depois da vitória dos movimentos sociais contra o furo de petróleo em Aljezur, os ativistas apontam para a Zona Centro do país como a próxima paragem da luta por um Portugal livre de combustíveis fósseis.

Nesta acção foram colocadas linhas vermelhas a envolver uma torre de exploração de gás e colocado um gigante cravo vermelho no cimo da torre de gás, à frente da sede da Australis Oil & Gas. As linhas vermelhas representam o limite que não devemos ultrapassar para vivermos num planeta habitável. Os activistas lançaram também as preparações dum Acampamento de Ação contra o Gás Fóssil e pela Justiça Climática, a ter lugar no verão 2019. Mais informações sobre o acampamento podem ser encontrados no http://www.camp-in-gas.pt .

Dá dinheiro ter petróleo em Portugal? – João Camargo

[artigo publicado no sabado.pt a 21 de maio de 2016]

Continua a saga da tentativa de exploração de petróleo em Portugal. Três ministros dos dois governos anteriores são os responsáveis pelas actuais concessões – Manuel Pinho (PS), Álvaro Santos Pereira (PSD-CDS) e Jorge Moreira da Silva (PSD). Embora tenha havido nos últimos tempos um particular ênfase nas concessões para exploração de petróleo em terra – atribuídas por negociação directa à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve e à Australis em Pombal e na Batalha – a maior parte das concessões actualmente em vigor em Portugal localiza-se no mar. Em Fevereiro de 2007 Manuel Pinho atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peniche acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP.87467116

Enquanto avança a discussão há argumentos que se esgrimem e que importa ir desconstruindo: Porque se está a avançar para a exploração de petróleo agora? Vai haver prospecção ou vai haver extracção de petróleo? Vamos ficar todos ricos?

A primeira questão, “porquê agora?”, não tem, certamente, uma resposta simples, mas uma mistura de várias possibilidades. O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no anterior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudança de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões. É no período da liberalização total da economia, da abertura e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos. Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo?

– Porque entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo.

– Porque a evolução da ciência das alterações climáticas mostrou-nos inequivocamente que a queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Não existe nenhuma dúvida sobre isto, excepto em franjas que oscilam entre o lunatismo e a pulsão suicida.

– Porque a abertura total do país ao investimento estrangeiro foi interpretada como a abolição da regulação ambiental, financeira e laboral.

A resposta geopoliticamente correcta é que a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações.

A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco, abandonou em 2014 a concessão, deixando a operadora sísmica, a SeisPro, na bancarrota. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fractura hidráulica (fracking) – prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, fica a pergunta: porquê agora?

O actual governo mostra uma percepção pequena e recuada do que pode ser o futuro. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. Em Portugal atingimos dias e dias consecutivos de suficiência energética baseada em renováveis, mas apresentamos ao mundo e aos “investidores estrangeiros” a ideia de que estamos interessados em caminhar num outro sentido, num sentido estúpido. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.100517_OilRig_480

É dito e repetido por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não bate certo. Se o que está em causa é a sondagem, porque é que há um contrato único de sondagem e exploração? Porque é que o Decreto-Lei nº 109/94, de 26 de Abril, foi então aprovado, se o seu objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, sendo apenas a última de exploração? As 15 concessões para exploração de gás e petróleo em Portugal foram atribuídas tendo por base esta lei, e o seu preâmbulo é inequívoco: o quadro legal até então existente era restritivo para conseguir obter o investimento privado tão desejado. A lei anterior, 141/90, atribuía, após concurso público, três licenças – de prospecção, de pesquisa e de avaliação – antes de avançar para um eventual contrato de exploração de combustíveis fósseis. A partir da aprovação da nova lei, assinada pelo então ministro Mira Amaral e pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, passou a haver um só título: o contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Existe ainda uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração.

Olhando para os 15 contratos assinados, salta à vista uma questão: se, como foi declarado por tanta gente, desde o ex-ministro do Ambiente até ao actual primeiro-ministro António Costa, um dos objectivos principais é obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que em todos os contratos há uma cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? E se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

Finalmente é preciso perguntar em que é se baseia quem afirma que será rentável para o país explorar combustíveis fósseis? Ficarão a gasolina e o gasóleo mais baratos?

Como já foi referido, os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, o que significa, em português leigo, que são feitos para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo-lhes condições para explorar com o menor custo possível. Esse é o primeiro sinal que podemos tirar. Mas olhando para os contratos, podemos ser concretos: em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados, o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.UK Climate Camp

Há que ter em conta que estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se, como tantas vezes repetem os decisores destes processos, eles não chegassem à fase de exploração e ficassem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver qualquer dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa simplesmente que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pesquisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. E depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, que fortuna chegará ao governo português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderá teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.

Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

Este é apenas mais um dos motivos, e dos menores, pelos quais é urgente continuar a combater a exploração de combustíveis fósseis no nosso país: porque ao contrário da propaganda, não trará para as populações quaisquer vantagens económicas.

Petróleo em Portugal: Quem vem pra jantar? – João Camargo

[publicado no dia 12 de abril de 2016 no Sábado]

Nos últimos dias as notícias acerca da entrega da concessão da exploração de combustíveis fósseis em terras do Algarve ao empresário Sousa Cintra, especialista em falências (das suas próprias empresas) têm abundado. Importa perceber que os problemas identificados acerca da exploração de combustíveis fósseis são generalizados e que tanto é uma loucura entregar concessões a quem não tem conhecimento técnico sobre esta actividade como a quem tem. Mas no festim das concessões em Portugal, importa conhecer quem veio para jantar.offshore-rig

Na semana passada o Sexta às Nove, da RTP, atraiu bastante atenção para a opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve ao empresário Sousa Cintra, por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis. Esta concessão atravessa 14 dos 16 concelhos algarvios e é altamente polémica, com oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais.

A reportagem explora várias inconsistências, desde o facto de os serviços da Direcção Geral de Energia e Geologia terem emitido um parecer negativo e, três meses depois, o Director-Geral Carlos Almeida ter revertido este parecer, o facto da empresa Portfuel de Sousa Cintra não ter funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, o facto de já existir um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, a Domus Verde, em Aljezur, para prospecção de petróleo (embora a autorização fosse para um furo de água e ser proibido pelo contrato de exploração de petróleo fazer prospecção neste momento), o facto do anterior Ministro do Ambiente, José Moreira da Silva, ter entregue a concessão a 10 dias das eleições legislativas e de o mesmo ministro ter no final nomeado a sua Chefe de Gabinete para o regulador destes contratos, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

Estas são apenas algumas das questões em cima da mesa. São contrabalançadas pelo Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, que declara que se “Se encontrar petróleo ganharemos todos, se não encontrar ganha o Estado”, revelando a linha de argumentação de que as concessionárias estariam a fazer o favor de um serviço de análise geológica ao Estado Português e que até poderiam eventualmente a vir a explorar petróleo ou gás se se descobrissem reservas, e que encontrar petróleo dá dinheiro a ganhar a alguém que não aos concessionários. Sousa Cintra segue também esta orientação, declarando que o que mais interessa é “Saber se já ou se não há” combustíveis fósseis no Algarve. O empresário destaca que para si individualmente é um “investimento de risco”, mas que o Governo ganha sempre porque fica com o estudo geológico.

No final da reportagem ficou claro o desconforto do actual governo com este imbróglio. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, diz que não admite ainda a rescisão do contrato pois o mesmo está a ser apreciado juridicamente pelo regulador. Ora, começamos com um grave problema que ultrapassa amplamente os contratos: o regulador é a Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis. Ora, o contrato assinado entre a Portfuel e o Estado foi assinado por Sousa Cintra de um lado, e Paulo Carmona, do outro. Este último é o Presidente da Direcção do “regulador” que vai avaliar juridicamente os contratos que o próprio assinou. Na reportagem ficou ainda expressa a posição ambígua do regulador, pois Paulo Carmona defendeu (como tem feito em sessões públicas) a exploração dos combustíveis fósseis. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) é, por um lado, promotora, e por outro lado, reguladora desta actividade. Algo não bate certo.

Mas ficarmos presos nos detalhes contratuais da exploração onshore (em terra) de combustíveis fósseis no Algarve é insuficiente para avaliar um processo destes. A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois, isto é, cinco dias antes das eleições legislativas, foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados na zona centro-oeste do país. O contrato foi assinado entre a ENMC e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015.

Esta empresa, criada só para assinar o contrato, tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e já identificou nas concessões 17 alvos específicos para furos de exploração. O mesmo Ian Lusted, em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”. Neste sentido, e revisitando as declarações à RTP do presidente da ENMC, Paulo Carmona, desaparece o “risco” que os concessionários privados teriam de assumir. Fica só a exploração e o rendimento que se obtém da mesma, além dos efeitos secundários óbvios. E se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

Avançando da terra para o mar, a Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”. Os perigos da exploração de petróleo no mar são evidentes, mesmo quando se trata de uma exploração distante. As fugas profundas como ocorreu no Golfo do México com a BP e as marés negras soam o maior alarme, mas a poluição difusa é permanente. A Kosmos tem ampla experiência nisto. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. A empresa colocou-se numa situação polémica em Dezembro de 2014, ao ignorar uma resolução das Nações Unidas, iniciando exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos teve direito a ser estrela de cinema no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: como a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

Continuando mar adentro há mais concessões e mais empresas, no Alentejo e no Algarve, destacando-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro. De ilustres a ilustres desconhecidas, estas empresas são as maiores e mais experientes às quais foram entregues as concessões no país. Nem por isso deixam de ser empresas que se caracterizam pelos seus derrames petrolíferos, pela opacidade operativa, pela violação de direitos humanos e das vontades das populações locais onde operam.Keep-the-Coal-in-the-Hole

A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa avança à procura da expansão para o Ártico. Mas a própria Repsol, justiça lhe seja feita, não se esconde: entre 2007 e 2011, declarou 7111 derrames, isto é 3,9 derrame por dia, em média.

Quem avança mais determinadamente para a exploração do Ártico, na esperança que a seguir a Obama venha um presidente mais “oleado”, é a ENI, empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posiciona na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Mas está a melhorar, porque em  2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens que faz no seu site, mas este revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há apenas um mês atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. Mas a história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, a Total ou a Shell para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. A agressividade da empresa é inclusivamente louvada: a sua persistência em ficar na Líbia durante uma guerra civil para explorar as gigantes reservas enquanto a mortandade se espalha entre a população é notável e torna clara a sua história – que a sua única prioridade é fazer muito dinheiro, doa a quem doer.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. As suas concessões pelo mundo (principalmente no Brasil, em Angola e Moçambique) são operadas pela Petrobras, pela ENI, pela Total, pela Chevron. Esta empresa tem como sede fiscal a Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias. Em 2015 um lucro de 639 milhões de euros.

Acabamos na Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. E apesar de no meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defender o fim das offshores, a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão, no Liechtenstein e em Portugal. Bem prega o Frei Tomás… O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, seguramente que não.

Mas dizem-nos que não devemos temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. O problema é que este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não costuma ver problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência, do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou.

O que interessa avaliar neste processo não é a dúbia reputação e capacidades das empresas que obtiveram os concessões, não é o timing suspeito da atribuição das concessões nem são os contratos leoninos que atribuirão a estas empresas todos os lucros e deixarão os riscos entregues aos ecossistemas e às populações em terra e no mar.  Porque as reputações não são dúbias, sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas. Porque não é suspeito o timing, é garantido que era preciso continuar a entregar concessões de bens comuns (como são por maioria de razão, o ambiente e os ecossistemas) para tentar obter trocos para abater nos défices públicos. Porque os contratos leoninos são só a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios, os seus estádios de futebol abandonados, as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.87467116

Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque Fevereiro de 2016 foi o Fevereiro mais quente desde que há registos de temperatura. Não deve explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Porque Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque, além de isso não significar qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), porque a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. Porque perante um planeta e uma economia global que cada vez mais desinvestem dos combustíveis fósseis, o país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos. É que, apesar dos convidados para jantar serem terríveis, a própria refeição nunca passou de veneno para nós.