COMUNICADO: Sondagens entre Sines e Aljezur trazem de volta ameaça de furo de petróleo

A deteção de um navio italiano, o Vos Purpose, no início de setembro em operações de sondagens no mar, partindo do Porto de Sines em direção à região do mar de Aljezur, é um sinal de alarme para os movimentos contra a exploração de petróleo e gás a poucos dias das eleições autárquicas.

Nos dias 2 e 9 de setembro, segundo os registos de tráfego marítimo internacional, o navio italiano Vos Purpose esteve a realizar sondagens (“underwater survey“) a partir do Porto de Sines, tendo-se dirigido à zona onde seria realizado o furo de Aljezur.

Esta informação contradiz as notícias do início do mês, nomeadamente no jornal Expresso, que davam conta de que o furo de Aljezur tinha caducado, com declarações do Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, que estão agora claramente em causa.

A opacidade em relação a estas operações marítimas é total, já que não existe qualquer registo, pedido ou autorização para estas sondagens, apenas verificáveis através dos registos de tráfego marítimo internacional. Acresce que estão ativas três providências cautelares – da Associação de Municípios do Algarve, da Câmara Municipal de Odemira e da Plataforma Algarve Livre de Petróleo – o que leva ainda a mais questões acerca da legalidade das atividades do Vos Purpose. Entretanto, o navio de perfuração Saipem 12000, contratado pela ENI e pela GALP para o furo de Aljezur, saiu de Walvis Bay na Namíbia e desloca-se na direção de Portugal.

O Climáximo e o movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exigem um esclarecimento cabal por parte do governo acerca do estado dos contratos e destas sondagens realizadas há poucos dias. A menos de uma semana das eleições autárquicas, a ameaça do petróleo e gás torna-se ainda mais presente no território nacional, e são necessárias respostas urgentes por parte do governo.

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2018: furo de petróleo em Peniche – João Camargo

Autarquias Livre de Petróleo e Gás: campanha lançada

Dezenas de organizações locais e nacionais que têm estado envolvidas no combate às concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás em território nacional lançaram no dia 22 de junho a Campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás”. A cerimónia de lançamento da campanha contou com a presença de vários candidatos a presidente de Câmara de diferentes regiões do país.

Depois de anos em que dezenas de organizações estiveram envolvidas no combate às concessões para a exploração de petróleo e gás em quase todo o litoral do país, a realização das eleições autárquicas será um novo momento chave para o futuro destas concessões. A campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás” irá, durante o período pré-eleitoral, abordar todas as candidaturas de mais de 50 municípios afetados pelas concessões pelo seu posicionamento geográfico, e construirá um mapa nacional, informando os eleitores do posicionamento de cada uma das candidaturas no seu município.

Autarquias Livres de Petróleo e Gás from Climaximo on Vimeo.

No lançamento da campanha estiveram presentes candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, Inês Sousa Real, à presidência da Câmara Municipal de Sines, José Ferreira Costa e à Câmara Municipal de Pombal, Gonçalo Pessa.

#tiraralimpo

Mais informação: http://autarquiaslivresdepetroleo.pt/
https://www.facebook.com/tiraralimpo/

Comunicado: Maioria do Parlamento insiste em não travar petróleo e gás e ignora as alterações climáticas

A votação ocorrida esta tarde no Parlamento volta a revelar um enorme desconhecimento associado a um importante desprezo pelo futuro, ao chumbar as propostas que travavam as concessões atualmente em vigor, assim como a futura atribuições de concessões de petróleo e gás para exploração. O movimento contra a exploração de petróleo e gás, hoje espalhado por todo o país, assume que irá utilizar todas as ferramentas para parar definitivamente a prospeção e exploração petrolífera no país.

PS, PSD, CDS e PCP insistem na ideia de que é possível e até desejável vir a haver exploração de hidrocarbonetos em Portugal no futuro, ao chumbarem uma proposta que impedia atribuições futuras de concessões de petróleo e gás no país. Essa posição não pode deixar de ser registada e contrastada com declarações públicas por parte de ministros e outros governantes que afirmavam a necessidade de “conhecer os recursos”. Se o objetivo fosse “conhecer os recursos” e não explorá-los, a proposta do BE e do PAN não poderia ter sido chumbada. O PEV votou a favor da proposta. Este registo tem de ser feito e anunciado, e representa um enorme divórcio em relação às populações que, um pouco por todo o país, mas especialmente no Algarve e no Alentejo, se têm pronunciado contra a exploração de petróleo e gás.
Por outro lado, PSD e CDS votaram contra a proposta do PCP que parava o furo de prospeção de Aljezur da GALP/ENI (que está neste momento suspenso por uma providência cautelar) e reavaliava os contratos atribuídos, sancionando a continuação da execução dos nove contratos atualmente em vigor, apesar de, até legalmente, os três contratos do Alentejo já estarem em grosseiro incumprimento do plano de trabalhos assinado (razão óbvia para o cancelamento). O PS, tendo a possibilidade de suspender o furo, absteve-se.
A proposta de lei do PS, de pretensa regulação da atividade petrolífera introduzindo consultas não vinculativas aos municípios afetados pela exploração, é uma cortina de fumo destinado apenas para apaziguar a campanha autárquica, onde o tema do petróleo e do gás promete vir a ser tema quente. A proposta aprovada não acaba com as concessões atuais, não proíbe concessões futuras e nem sequer dá nenhum poder especial às autarquias, constituindo pouco mais do que um truque cosmético-eleitoral.
O Climáximo mantém-se confiante e empenhado na luta contra o caos climático desenhado pelo atual rumo das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e no resto do mundo. Nenhum das propostas feitas implicava sequer cortar emissões de gases com efeito de estufa, mas apenas permitiam não aumentar as emissões de gases com efeito de estufa! 
Um parlamento que se guia por argumentos retóricos perante uma gigantesca realidade física que se impõe no nosso tempo é um parlamento cego às alterações climáticas. As pessoas normais, fora do Parlamento, têm de continuar a empurrar no sentido de uma mudança radical e sistémica. O Climáximo fará tudo para garantir o cancelamento de todas as concessões de hidrocarbonetos, assim como da introdução de políticas que forcem uma transição rápida e a rutura com a lógica suicida dos combustíveis fósseis que alimentam um capitalismo extrativista que explora as pessoas e o planeta.

Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.

Governo cancela contratos de petróleo no Mar do Algarve, continua a luta contra o furo em Aljezur.

COMUNICADO DE IMPRENSA
31/03/2017

O desaparecimento, no site da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, dos quatro contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás no mar do Algarve – contratos Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, concessionadas à Repsol e à Partex Oil and Gas, petrolífera da Fundação Calouste Gulbenkian – confirma o cancelamento destas concessões no Algarve. O movimento contra a prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal segue empenhado no cancelamento do furo de prospecção ao longo de Aljezur e das restantes concessões.salvar2
O Climáximo, movimento pela justiça climática, considera que a confirmação destes cancelamentos representa uma importante vitória para as dezenas de movimentos que protegem o mar e o litoral da sede infinita por petróleo e gás das petrolíferas. Depois do anúncio em Dezembro passado dos cancelamentos das concessões em terra no Algarve, pertencentes à Portfuel de Sousa Cintra, o cancelamento das concessões no mar é mais um avanço. No entanto, estes cancelamentos não podem ser imaginados como moeda de troca nem como calmante do movimento contra a exploração de petróleo e gás no país: faremos tudo o que for possível para travar o furo de Aljezur e a prossecução das concessões do Alentejo Litoral, da Bacia de Peniche e no litoral Oeste até ao Porto.
Seguiremos a luta contra os combustíveis fósseis como única possibilidade de travar a subida da temperatura do planeta acima dos 2 graus Celsius e também como pessoas e coletivos que defendem os oceanos e os territórios contra o extrativismo destruidor que devasta sistemas geológicos, biológicos, económicos e sociais. Seis concessões canceladas, faltam as restantes nove. Não aos furos, sim ao futuro!climaximo logo
Climáximo
www.climaximo.pt

Petróleo: com as mentiras vamos aprendendo – João Camargo

Foi puro entretenimento assistir à audição da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na Comissão de Agricultura e Mar, questionada pelo deputado Cristóvão Norte do PSD – Algarve. Foi o debate expectável entre os dois partidos – PS e PSD – que concessionaram o litoral do país pelo preço mais baixo para exploração de petróleo e gás. Mistificações, mentiras e condescendência foram as notas predominantes de um debate que esclareceu que o governo engana e que o PSD tenta tirar dividendos políticos da clivagem social à volta da exploração de petróleo e do furo de petróleo autorizado para Aljezur. Mas no meio dos descuidos aprendemos algo importante: que todos os contratos do Alentejo podem ser anulados.mar

Depois de ir aos Estados Unidos vender a exploração de petróleo offshore como oportunidade de investimento enquanto decorria uma consulta pública que viria a pronunciar-se massivamente contra um furo de Aljezur, desta vez a ministra do Mar foi ao Parlamento dizer que não há contratos de exploração de petróleo em Portugal.

É preciso ser totalmente claro: quem diz que as empresas petrolíferas estão a fazer prospecção para obter os dados acerca dos recursos geológicos marinhos está a mentir. Seja a ministra do Mar, seja o primeiro-ministro, seja o presidente da Partex Oil & Gas. Não há uma separação entre a prospecção e a produção. Decreto-Lei nº 109/94 passou a definir que há um título único: Contrato de Concessão de  Direitos de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo. É tudo claro desde 1994: “Com o presente diploma, pretende o Governo dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção.”. Todos os contratos assinados, desde o mar do Porto até Vila Real de Santo António têm a mesma designação e a mesma concessão de direitos. Há quase um ano atrás, no parlamento, o então presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, Paulo Carmona, desfez esta dúvida, respondendo aos deputados e ao país que “não há opção política” entre as fases de prospecção e a fase de exploração, isto é, que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida a meio do processo de efectivamente explorar petróleo e gás. Ao insistir inúmeras vezes durante a audição de que não há contratos de produção de petróleo em Portugal, a ministra tentou criar uma cortina de fumo e esconder a realidade à população.

Acrescentou outra camada de fumo ao problema, dizendo que “O Estado é uma pessoa de bem” e que por isso só anula os contratos com problemas jurídicos. Para isso, voltou a esconder que o próprio contrato da ENI/GALP não cumpriu o seu plano de trabalhos e que portanto deveria ser tão anulado como os contratos da Portfuel de Sousa Cintra. A ministra referiu o não cumprimento dos planos de trabalho de Sousa Cintra e disse que no contrato da ENI/GALP para furar em Aljezur não havia qualquer razão para cancelamento. Mas será que não há?galp

Está errada e mente, mas aprendemos com o seu argumento e com o cancelamento das concessões de Sousa Cintra: no contrato da área “Santola“, onde está autorizado o furo de Aljezur, e na sua adenda II, é totalmente explícito que há trabalhos mínimos obrigatórios: “(ARTIGO 2º – Prospecção e Pesquisa) a Concessionária efectuará durante o período inicial pelo menos os seguintes trabalhos de prospecção e pesquisa: Nono ano – uma sondagem de pesquisa.”. Ora, o nono ano do contrato de 2007 é claramente 2016. A GALP/ENI não fez o furo de prospecção e por isso há bases claras para o anulamento do contrato. Aliás, há bases claras para o anulamento não só deste contrato como de todas as concessões de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção da Bacia do Alentejo – TODAS as concessões. Em todas concessões de 2007, Santola, Lavagante e Gamba, todas assinadas por Manuel Pinho enquanto ministro da Economia do PS, não existiram em 2016 quaisquer furos de prospecção. Portanto, como no caso de Sousa Cintra, violaram-se os planos de trabalho. E como no caso de Sousa Cintra, podem ser juridicamente canceladas.

deputado do PSD Cristóvão Norte insistiu com a ministra para que se justificasse no seu papel de vendedora ambulante de concessões de petróleo nos Estados Unidos, o que a mesma tentou negar sem o conseguir. No entanto, o deputado acabou por expor a posição do seu próprio partido, ao revelar que a reserva que o PSD colocava não era tanto sobre o passado (onde as suas responsabilidades eram óbvias), mas sobre o futuro, isto é, sobre futuras concessões, criticando a ambiguidade do governo sem esclarecer a posição do principal partido da oposição (que não se opõe aos actuais contratos).

Na atrapalhada tentativa da ministra do Mar de esconder a sua posição de apoio à exploração de hidrocarbonetos ela deu-nos os argumentos para a nulidade de vários contratos: tal como no caso de Sousa Cintra, os contratos da Bacia do Alentejo podem ser cancelados com argumentos jurídicos claros. Se o governo não cancela estes contratos é como se estivesse a assinar novos contratos. Não há como sacudir a água do capote. Não é cobardia política, é apoio encapotado à exploração de petróleo e gás no mares de todo o litoral português.

[Artigo originalmente publicado no Sábado a dia 15 de março de 2017.]

Petróleo e gás enterrados, aqui e em todo o lado – João Camargo

[Artigo publicado no jornal Público, 18/12/2016]

A notícia do cancelamento de contratos de concessão de prospecção e produção de gás e petróleo no Algarve de duas concessões de Sousa Cintra (Portfuel), Tavira e Aljezur, e uma concessão no mar da Partex/Repsol, Lagosta, é a primeira vitória sólida do movimento contra a exploração de combustíveis fósseis em Portugal. É um enorme crédito para centenas de pessoas, no Algarve e um pouco por todo o país, que se mobilizaram intensamente no último ano e meio contra uma das indústrias mais poderosas da História. É uma vitória obtida dias após um acordo do cartel da OPEC para cortar a produção de petróleo e fazer subir o preço que anda em mínimos históricos há mais de um ano. É também obtida quando Donald Trump escolhe como seu ministro dos Negócios Estrangeiros o director-executivo da ExxonMobil, a maior petrolífera privada do Mundo, e que responde actualmente em tribunal por esconder a questão das alterações climáticas desde 1969 e financiar grupos de negacionistas para evitar a acção política para substituir os combustíveis fósseis.keep-it

Mas é uma vitória incompleta, como têm perfeita consciência todos os movimentos e pessoas envolvidas no processo. Incompleta porque faltam ainda rescindir mais três contratos no litoral algarvio entregues à Repsol/Partex a 4 de Setembro, um mês antes das eleições legislativas que ditaram o fim do governo PSD-CDS. Porque faltam rescindir, além dessas, mais nove concessões: duas em terra, na Batalha e em Pombal, e sete no mar, desde Sagres onde no ano passado a GALP e a italiana ENI ameaçaram começar a furar, até ao Porto. Incompleta porque é preciso não só garantir o cancelamento destas concessões como o fim de futuras concessões para prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal.

A base do governo para rescindir estas três concessões (Aljezur, Tavira, Lagosta) é técnica e foi bem utilizada. Além de outros problemas, a Portfuel de Sousa Cintra não tinha um Seguro de Responsabilidade Civil previsto no contrato e a Repsol/Partex não cumpriu o plano de trabalhos acordado. Mas não pode haver qualquer dúvida sobre a necessidade de decisões políticas para acabar com a prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal. A lei não equivale à razão e a legalidade não está necessariamente livre da iniquidade (bem pelo contrário, tantas vezes). Hoje vivemos uma realidade que choca directamente com leis feitas em outros tempos e para outros tempos. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera é superior a 400 partes por milhão, inédita nos últimos 800 mil anos, e não existia há 10, há 20 ou há 30 anos (de quando é a legislação que permitiu estes contratos catastróficos). O problema das alterações climáticas e a necessidade de lidar com essa questão agora (não daqui a 10, 20 ou 30 anos) é uma questão política da maior importância. Acresce o enorme prejuízo que a indústria petrolífera traria ao nosso país, boicotando a evolução das renováveis e sectores económicos como a pesca ou o turismo (além do dano provocado à saúde das populações e ao ambiente local). Será sempre no campo da decisão política que se ganhará esta disputa sobre o futuro.

Numa espécie de paradoxo, são hoje os privados os maiores dinamizadores das energias renováveis, tendo em 2015 o investimento privado em renováveis ultrapassado o somatório do investimento em grandes barragens, nuclear e combustíveis fósseis. São os governos que, através de subsídios, isenções fiscais e outros apoios, mantêm a indústria petrolífera. O nível de apoios públicos às energias fósseis é de 4 para 1 quando comparado com os apoios às renováveis. A indústria do gás, do petróleo e do carvão vive da captura dos estados e é difícil vê-lo mais claramente do que nos Estados Unidos. Portugal tem de dar um passo noutra direcção.

Não há que esperar quaisquer favores das petrolíferas: elas estão a lutar pelo seu dinheiro. Não irão desistir porque é a coisa certa a fazer, porque as populações são contra ou porque continuar significa a destruição do clima. Utilizarão todo o seu arsenal de desinformação, ameaça e chantagem, chegando tantas vezes directamente aos governantes, para garantir o seu lucro. Porque estão no negócio de fazer lucro, não no negócio de fazer energia. Contra isso, populações e movimentos têm de manter a pressão, de acentuar a pressão política, para decisões políticas, isto é, decisões com custos e com ganhos, mas que respondam verdadeiramente ao bem colectivo e aos bens comuns, desde a escala local à escala global. Faltam assim rescindir mais 12 contratos. Mas o petróleo e o gás ficarão debaixo do solo.

Petróleo e Gás em Portugal: 6 contratos cancelados, faltam mais 9

O Climáximo, movimento pela justiça climática que está envolvido desde a sua fundação no combate à prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal e em todos os outros países, congratula-se com o cancelamento dos contratos da Portfuel e da Repsol /Partex no Algarve, mas não pode deixar de assinalar que há mais 9 contratos para exploração de petróleo e gás, em terra e no mar, em todo o litoral português desde o Porto até Sagres, e na Batalha e em Pombal. É preciso cancelar todos estes contratos e avançar imediatamente para o fim da utilização de fósseis no país, à imagem do que está a ocorrer em vários outros locais do planeta.lisboa2

Estes cancelamentos não teriam sido possíveis sem a determinada e ininterrupta mobilização de vários movimentos locais, no Algarve e não só, que colocaram com total clareza a questão do petróleo e gás em contraposição à vida e à economia das populações, além da questão óbvia das alterações climáticas que ameaçam não apenas à escala local, mas à escala global. O Climáximo colocou-se sempre do seu lado e continuará a empenhar-se na solução definitiva destas concessões irracionais.

A decisão do governo é positiva, mas em nenhum momento será aceitável como moeda de troca para a prossecução das outras concessões: não nos enganamos acerca da força das empresas que possuem estas concessões catastróficas, mas é dever de qualquer governo defender as populações que o elegeram. Falta portanto cancelar os restantes contratos, no litoral alentejano, na zona Oeste e na Beira Litoral. A mobilização social será crucial para levar este processo a bom porto.

No passado mês de Novembro em Marrakesh, na COP-22, o Primeiro-Ministro António Costa declarou que Portugal seria carbono neutro em 2050. Isso significa simplesmente que não pode haver exploração de combustíveis fósseis no país. Embora seja um bom anúncio, é demasiado prolongado no tempo: o orçamento mundial de carbono e a capacidade de mantermos a temperatura abaixo dos 2ºC implicará uma transição muito mais acelerada, que terá de ser feita nas próximas duas décadas. O Climáximo tudo fará para forçar essa transição rápida e essa ruptura com a lógica suicida dos fósseis que suporta o capitalismo extrativista que explora as pessoas e o planeta.

6 contratos já foram, faltam os outros 9!

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As sementes do futuro na luta contra o petróleo em Portugal – João Camargo

[Artigo publicado na edição portuguesa de “Le Monde Diplomatique” de agosto de 2016]
Petróleo em Portugal: Quando, Quem, Como, Quanto?

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar. Este processo de concessão iniciou-se em 2007 quando Manuel Pinho, então ministro da Economia, entregou quatro concessões no Mar de Peniche: Amêijoa, Camarão, Mexilhão e Ostra; e três concessões no Mar do Alentejo: Gamba, Lavagante e Santola. Um processo que se destaca pelo rocambolesco dos seus componentes começava: os nomes das espécies ameaçadas pela exploração de petróleo e gás eram exatamente os nomes das concessões. No Mar de Peniche as concessões equivaliam a uma área de 12.158 km2 (maior do que a área do Qatar ou da Jamaica), enquanto no mar do Alentejo eram de 9.098 km2, uma área um pouco inferior à do Chipre.foto_preservar_aljustrel_0

As concessões no Mar de Peniche, originalmente entregues à Petrobras e à Partex Oil & Gas (petrolífera propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian) mudaram de proprietário em 2015, trespassadas para os seus atuais proprietários: a Repsol, a Kosmos Energy, a GALP e a Partex. As concessões no Mar do Alentejo, cujo contrato original foi com a Hardman Resources, a GALP e a Partex, foram trespassadas três vezes, tendo transitado para a as mãos da GALP e da Petrobras (em 2010), só da GALP (em 2014), e da GALP e da ENI (uns meses mais tarde em 2014).

No Mar do Algarve profundo as primeiras concessões fizeram-se em 2011, sob a batuta de Álvaro Santos Pereira, primeiro ministro da Economia do governo Passos Coelho. Duas concessões (Lagostim e Lagosta, lá está o humor negro de novo) com uma área de 6.398 km2, maior do que o Estado da Palestina, entregues à Repsol e à RWE, cuja parte seria transferida em 2012 para a Partex.

Mas foi em setembro de 2015, sob Jorge Moreira da Silva, que ficou claríssimo o avanço na direção da exploração de petróleo em Portugal: no dia 4 são entregues duas concessões no mar do Algarve (mais próximo da costa do que as concessões anteriores), a Caranguejo e a Sapateira, com uma área de 5.640 km2 (entre a área do Brunei e de Trinidad e Tobago); no dia 25 são entregues duas concessões em terra no Algarve (Aljezur e Tavira), com uma área de 2.316 km2, ao empresário português Sousa Cintra e à sua recém-formada empresa Portfuel; e no dia 30 são entregues mais duas concessões em terra na Batalha e em Pombal, à Australis Oil & Gas, com uma área de 2510 km2. Cinco dias depois são as eleições e o governo PSD-CDS sai do poder.

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar

Estas concessões foram todas entregues sob a vigência do Decreto-Lei nº 109/94, cujo principal objetivo era declaradamente tornar um país atraente para a exploração de combustíveis fósseis, reduzindo a exigência ambiental, económica, financeira e técnica para a exploração de petróleo e gás no país. Uma questão essencial desta lei é, justificando-se na redução da burocracia, aglomerar todos os títulos entregues pelo Estado relativos à exploração de hidrocarbonetos: onde antes havia 4 títulos – 1 de sondagem, 1 de prospeção, 1 de desenvolvimento e 1 de produção, passou a haver apenas um título: de sondagem, prospeção, desenvolvimento e produção. Esta questão é bastante relevante na desmistificação de uma narrativa importante, nomeadamente a nível do atual governo e do Partido Comunista Português: a de que haveria interesse em que os contratos prosseguissem porque tal permitiria conhecer os recursos geológicos do país. Não é assim. Os títulos de utilização são para sondar, fazer prospeções, desenvolver e explorar os recursos, não há uma divisão. Tal foi confirmado, em audição parlamentar, quer pelo presidente da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, quer pelo Diretor-Geral da Direção Geral de Energia e Geologia: não há uma divisória entre sondar e explorar, o título é válido para todo o processo. Além disso, é relevante destacar que os contratos têm cláusulas de confidencialidade em relação aos resultados obtidos das sondagens, de pelo menos 5 anos, o que significa que os dados pertencem exclusivamente às empresas. Existiram sondagens e prospeções de petróleo e gás pelo menos desde 1973 no país. Onde estão os dados dessas sondagens?

Em relação aos valores compreendidos nos contratos, é de destacar que o somatório das rendas, caso se cumprissem os contratos até ao seu término (entre 50 e 59 anos), para toda a área terrestre seriam de 42,5 mil €/mês e de toda a área marinha seriam de 575 mil €/mês. Estamos a falar de uma área terrestre do tamanho do Algarve inteiro (4.826 km2 – 5% do território nacional) e de uma área marinha de 33 mil km2, algures entre a área da Bélgica e a área da Moldávia.

No que diz respeito às royalties, valor pago pelo barril de petróleo, falamos de percentagens perto dos 0,1% (nos contratos do Deep Offshore Algarvio) e variando: – nos contratos em terra, 3-8% conforme a produção;

– nos contratos do Mar de Peniche entre 2 e 7% conforme a produção;

– nos contratos do Mar do Alentejo entre os 5 e os 9%;

– nos contratos do Algarve offshore próximo entre os 6 e os 12%.

O petróleo e o gás descobertos pertenceriam a 100% à concessionária, sem qualquer obrigatoriedade de ficar ou abastecer o país. O potencial emprego criado seria mão-de-obra não qualificada, já que as equipas que operam os materiais e as plataformas são altamente especializadas e há muito poucas pessoas em Portugal com essas qualificações. Quaisquer diferendos entre Estado e empresas teriam de ser decididos em tribunal arbitral privado, com decisões finais e executórias sem direito a recurso – tudo bons sinais para a transparência e o processo legal.

Porquê agora?

Além de haver um enorme acordo entre os muitos movimentos sociais envolvidos na luta contra a exploração de petróleo em Portugal, baseado quer na defesa do ambiente, da paisagem, das economias locais, das áreas protegidas, no combate às alterações climáticas e de um modelo de desenvolvimento não-extrativista, há uma pergunta frequente e central: Porquê Agora?

Porquê agora, quando a indústria petrolífera está em declínio e há uma marcha inexorável na direção das energias renováveis? Porquê agora quando o valor do barril de petróleo bate recordes mínimos e não dá sinais de subida? Porquê agora quando há um consenso científico avassalador em relação às alterações climáticas, à sua origem nos combustíveis fósseis e à necessidade (materializada num Acordo de Paris que Portugal já assinou e quer a breve trecho ratificar) de cortar as emissões de gases com efeito de estufa? Porquê agora num país que nunca teve exploração de combustíveis fósseis (embora tenha tido muita sondagem, mais de 100 desde 1973) e que teve escolhas de desenvolvimento incompatíveis com esta atividade económica? Porquê agora quando tanto se fala de economia do mar, que estará toda ameaçada apenas pela prospeção e sondagem, quanto mais pela exploração?

Há algumas possibilidades que poderão ajudar a construir um quadro para perceber porquê este tempo para o que está a acontecer:

– há duas inovações tecnológicas que diferenciam este período de períodos anteriores, nomeadamente o fracking (fratura hidráulica), que passou a ser utilizado de forma massiva nos Estados Unidos e a exploração em Deep Offshore, isto é, a grandes profundidades no mar;

– o governo anterior respondeu positivamente ao apelo europeu de flexibilizar não apenas as relações laborais, senão as próprias restrições ambientais, procurando constituir em Portugal uma Zona Económica Especial, à imagem do que acontece na China, onde a legislação ambiental e laboral são praticamente inexistentes, para atrair investimento estrangeiro – nesse aspeto em Portugal a questão do petróleo está a par da entrega sem precedentes de concessões mineiras, da liberalização da plantação de eucaliptos e da regularização ad-hoc de explorações agrícolas ilegais;

– a queda da produção de gás dos campos Poseidon pela Repsol, no Golfo de Cádiz (o mesmo que está em frente ao Algarve), poderá levar as petrolíferas, particularmente a Repsol, a querer procurar gás na continuação geológica dos poços anteriores que fez em Espanha;

– existe a possibilidade de explorar uma área ainda relativamente desconhecida, frente a Peniche, a ocidente do Horst das Berlengas, no início da planície abissal ibérica.

Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá

Ora, as novas tecnologias (que não são novas, mas principalmente, mais caras e incomparavelmente mais destruidoras porque se destinam a obter petróleo de muito difícil acesso) implicam necessariamente muito mais risco e muito mais perigo para o país: o fracking está, por omissão, implicado em todos os contratos. É até legítimo assumir-se que pode haver fracking offshore, isto é, multiplicando os riscos do fracking para profundidades em que não há qualquer hipótese de controlo. Crer, como aparentemente faz o atual governo, que explorar petróleo ou gás traz qualquer vantagem ao país é retroceder ao espírito submisso e escancarador da economia do governo anterior. Lendo os contratos não há vantagens, não é isso que está lá e não é isso que a realidade nos diz, nomeadamente em Espanha, onde as povoações andaluzas onde se processa o gás do Poseidon têm as taxas de cancro mais elevadas do país, associadas à presença da indústria. Aliás, o facto de ser a Repsol a proprietária da concessão no Deep Offshore (onde o gás será mais barato – cerca de 0,1% do barril na cotação atual) indica-nos que essa parte nem sequer é um plano português, mas espanhol, em que o gás nunca tocaria sequer solo luso. A possibilidade de haver petróleo na planície abissal ibérica, que se baseia na existência no equivalente geológico no atlântico canadiano existe, mas implicaria um processo de elevadíssimo risco, de exploração muito profunda com os riscos associados e para os quais, em caso de qualquer acidente, Portugal teria capacidade de resposta nula.

Petróleo e gás há em todo o lado – tudo depende sempre da disponibilidade de gastar dinheiro e de destruir os territórios. A legislação portuguesa reduz o custo de investimento e facilita a destruição dos territórios e é essa uma das razões principais pelas quais há 15 concessões entregues no país. Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá.

Portugal Livre de Petróleo

Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical

Todos os anúncios de furos, sondagens, sessões de esclarecimento, consultas públicas, têm atraído muito gente, em particular no Algarve: o projeto de furo de sondagem em Aljezur mobilizou a região em peso e têm sido concretizadas ações, petições com dezenas de milhares de assinaturas, participação massiva nas consultas públicas, e providências cautelares de todos os 16 autarcas da região para travar este processo, assim como as concessões de Sousa Cintra. Este processo desenrola-se em grande tensão com o governo central e no seio do Partido Socialista. Os vários movimentos, destacando-se a ASMAA, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Tavira em Transição, o STOP Petróleo Vila do Bispo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, o Preservar Algarve – Aljezur e o Preservar Algarve – Odeceixe, entre outros, têm sido incansáveis no esclarecimento e mobilização contra a exploração, com táticas e estratégicas diversas e em muitos casos complementares. O envolvimento de movimentos em outras partes do país – o Climáximo em Lisboa, mais voltado para a questão das alterações climáticas, o Futuro Limpo procurando um âmbito nacional para a questão do petróleo e gás e o recém-formado Peniche Livre de Petróleo, mostram uma expansão da mobilização, que pode dar um novo fôlego essencial para um desafio da dimensão deste. Mostra também novos caminhos de um percurso social que é de contestação aos hidrocarbonetos mas que, em todos os momentos, apresenta alternativa, com enfoque em outras opções energéticas, de transporte e até de produção. Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical.