Petróleo e Gás em Portugal: 6 contratos cancelados, faltam mais 9

O Climáximo, movimento pela justiça climática que está envolvido desde a sua fundação no combate à prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal e em todos os outros países, congratula-se com o cancelamento dos contratos da Portfuel e da Repsol /Partex no Algarve, mas não pode deixar de assinalar que há mais 9 contratos para exploração de petróleo e gás, em terra e no mar, em todo o litoral português desde o Porto até Sagres, e na Batalha e em Pombal. É preciso cancelar todos estes contratos e avançar imediatamente para o fim da utilização de fósseis no país, à imagem do que está a ocorrer em vários outros locais do planeta.lisboa2

Estes cancelamentos não teriam sido possíveis sem a determinada e ininterrupta mobilização de vários movimentos locais, no Algarve e não só, que colocaram com total clareza a questão do petróleo e gás em contraposição à vida e à economia das populações, além da questão óbvia das alterações climáticas que ameaçam não apenas à escala local, mas à escala global. O Climáximo colocou-se sempre do seu lado e continuará a empenhar-se na solução definitiva destas concessões irracionais.

A decisão do governo é positiva, mas em nenhum momento será aceitável como moeda de troca para a prossecução das outras concessões: não nos enganamos acerca da força das empresas que possuem estas concessões catastróficas, mas é dever de qualquer governo defender as populações que o elegeram. Falta portanto cancelar os restantes contratos, no litoral alentejano, na zona Oeste e na Beira Litoral. A mobilização social será crucial para levar este processo a bom porto.

No passado mês de Novembro em Marrakesh, na COP-22, o Primeiro-Ministro António Costa declarou que Portugal seria carbono neutro em 2050. Isso significa simplesmente que não pode haver exploração de combustíveis fósseis no país. Embora seja um bom anúncio, é demasiado prolongado no tempo: o orçamento mundial de carbono e a capacidade de mantermos a temperatura abaixo dos 2ºC implicará uma transição muito mais acelerada, que terá de ser feita nas próximas duas décadas. O Climáximo tudo fará para forçar essa transição rápida e essa ruptura com a lógica suicida dos fósseis que suporta o capitalismo extrativista que explora as pessoas e o planeta.

6 contratos já foram, faltam os outros 9!

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As sementes do futuro na luta contra o petróleo em Portugal – João Camargo

[Artigo publicado na edição portuguesa de “Le Monde Diplomatique” de agosto de 2016]
Petróleo em Portugal: Quando, Quem, Como, Quanto?

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar. Este processo de concessão iniciou-se em 2007 quando Manuel Pinho, então ministro da Economia, entregou quatro concessões no Mar de Peniche: Amêijoa, Camarão, Mexilhão e Ostra; e três concessões no Mar do Alentejo: Gamba, Lavagante e Santola. Um processo que se destaca pelo rocambolesco dos seus componentes começava: os nomes das espécies ameaçadas pela exploração de petróleo e gás eram exatamente os nomes das concessões. No Mar de Peniche as concessões equivaliam a uma área de 12.158 km2 (maior do que a área do Qatar ou da Jamaica), enquanto no mar do Alentejo eram de 9.098 km2, uma área um pouco inferior à do Chipre.foto_preservar_aljustrel_0

As concessões no Mar de Peniche, originalmente entregues à Petrobras e à Partex Oil & Gas (petrolífera propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian) mudaram de proprietário em 2015, trespassadas para os seus atuais proprietários: a Repsol, a Kosmos Energy, a GALP e a Partex. As concessões no Mar do Alentejo, cujo contrato original foi com a Hardman Resources, a GALP e a Partex, foram trespassadas três vezes, tendo transitado para a as mãos da GALP e da Petrobras (em 2010), só da GALP (em 2014), e da GALP e da ENI (uns meses mais tarde em 2014).

No Mar do Algarve profundo as primeiras concessões fizeram-se em 2011, sob a batuta de Álvaro Santos Pereira, primeiro ministro da Economia do governo Passos Coelho. Duas concessões (Lagostim e Lagosta, lá está o humor negro de novo) com uma área de 6.398 km2, maior do que o Estado da Palestina, entregues à Repsol e à RWE, cuja parte seria transferida em 2012 para a Partex.

Mas foi em setembro de 2015, sob Jorge Moreira da Silva, que ficou claríssimo o avanço na direção da exploração de petróleo em Portugal: no dia 4 são entregues duas concessões no mar do Algarve (mais próximo da costa do que as concessões anteriores), a Caranguejo e a Sapateira, com uma área de 5.640 km2 (entre a área do Brunei e de Trinidad e Tobago); no dia 25 são entregues duas concessões em terra no Algarve (Aljezur e Tavira), com uma área de 2.316 km2, ao empresário português Sousa Cintra e à sua recém-formada empresa Portfuel; e no dia 30 são entregues mais duas concessões em terra na Batalha e em Pombal, à Australis Oil & Gas, com uma área de 2510 km2. Cinco dias depois são as eleições e o governo PSD-CDS sai do poder.

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar

Estas concessões foram todas entregues sob a vigência do Decreto-Lei nº 109/94, cujo principal objetivo era declaradamente tornar um país atraente para a exploração de combustíveis fósseis, reduzindo a exigência ambiental, económica, financeira e técnica para a exploração de petróleo e gás no país. Uma questão essencial desta lei é, justificando-se na redução da burocracia, aglomerar todos os títulos entregues pelo Estado relativos à exploração de hidrocarbonetos: onde antes havia 4 títulos – 1 de sondagem, 1 de prospeção, 1 de desenvolvimento e 1 de produção, passou a haver apenas um título: de sondagem, prospeção, desenvolvimento e produção. Esta questão é bastante relevante na desmistificação de uma narrativa importante, nomeadamente a nível do atual governo e do Partido Comunista Português: a de que haveria interesse em que os contratos prosseguissem porque tal permitiria conhecer os recursos geológicos do país. Não é assim. Os títulos de utilização são para sondar, fazer prospeções, desenvolver e explorar os recursos, não há uma divisão. Tal foi confirmado, em audição parlamentar, quer pelo presidente da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, quer pelo Diretor-Geral da Direção Geral de Energia e Geologia: não há uma divisória entre sondar e explorar, o título é válido para todo o processo. Além disso, é relevante destacar que os contratos têm cláusulas de confidencialidade em relação aos resultados obtidos das sondagens, de pelo menos 5 anos, o que significa que os dados pertencem exclusivamente às empresas. Existiram sondagens e prospeções de petróleo e gás pelo menos desde 1973 no país. Onde estão os dados dessas sondagens?

Em relação aos valores compreendidos nos contratos, é de destacar que o somatório das rendas, caso se cumprissem os contratos até ao seu término (entre 50 e 59 anos), para toda a área terrestre seriam de 42,5 mil €/mês e de toda a área marinha seriam de 575 mil €/mês. Estamos a falar de uma área terrestre do tamanho do Algarve inteiro (4.826 km2 – 5% do território nacional) e de uma área marinha de 33 mil km2, algures entre a área da Bélgica e a área da Moldávia.

No que diz respeito às royalties, valor pago pelo barril de petróleo, falamos de percentagens perto dos 0,1% (nos contratos do Deep Offshore Algarvio) e variando: – nos contratos em terra, 3-8% conforme a produção;

– nos contratos do Mar de Peniche entre 2 e 7% conforme a produção;

– nos contratos do Mar do Alentejo entre os 5 e os 9%;

– nos contratos do Algarve offshore próximo entre os 6 e os 12%.

O petróleo e o gás descobertos pertenceriam a 100% à concessionária, sem qualquer obrigatoriedade de ficar ou abastecer o país. O potencial emprego criado seria mão-de-obra não qualificada, já que as equipas que operam os materiais e as plataformas são altamente especializadas e há muito poucas pessoas em Portugal com essas qualificações. Quaisquer diferendos entre Estado e empresas teriam de ser decididos em tribunal arbitral privado, com decisões finais e executórias sem direito a recurso – tudo bons sinais para a transparência e o processo legal.

Porquê agora?

Além de haver um enorme acordo entre os muitos movimentos sociais envolvidos na luta contra a exploração de petróleo em Portugal, baseado quer na defesa do ambiente, da paisagem, das economias locais, das áreas protegidas, no combate às alterações climáticas e de um modelo de desenvolvimento não-extrativista, há uma pergunta frequente e central: Porquê Agora?

Porquê agora, quando a indústria petrolífera está em declínio e há uma marcha inexorável na direção das energias renováveis? Porquê agora quando o valor do barril de petróleo bate recordes mínimos e não dá sinais de subida? Porquê agora quando há um consenso científico avassalador em relação às alterações climáticas, à sua origem nos combustíveis fósseis e à necessidade (materializada num Acordo de Paris que Portugal já assinou e quer a breve trecho ratificar) de cortar as emissões de gases com efeito de estufa? Porquê agora num país que nunca teve exploração de combustíveis fósseis (embora tenha tido muita sondagem, mais de 100 desde 1973) e que teve escolhas de desenvolvimento incompatíveis com esta atividade económica? Porquê agora quando tanto se fala de economia do mar, que estará toda ameaçada apenas pela prospeção e sondagem, quanto mais pela exploração?

Há algumas possibilidades que poderão ajudar a construir um quadro para perceber porquê este tempo para o que está a acontecer:

– há duas inovações tecnológicas que diferenciam este período de períodos anteriores, nomeadamente o fracking (fratura hidráulica), que passou a ser utilizado de forma massiva nos Estados Unidos e a exploração em Deep Offshore, isto é, a grandes profundidades no mar;

– o governo anterior respondeu positivamente ao apelo europeu de flexibilizar não apenas as relações laborais, senão as próprias restrições ambientais, procurando constituir em Portugal uma Zona Económica Especial, à imagem do que acontece na China, onde a legislação ambiental e laboral são praticamente inexistentes, para atrair investimento estrangeiro – nesse aspeto em Portugal a questão do petróleo está a par da entrega sem precedentes de concessões mineiras, da liberalização da plantação de eucaliptos e da regularização ad-hoc de explorações agrícolas ilegais;

– a queda da produção de gás dos campos Poseidon pela Repsol, no Golfo de Cádiz (o mesmo que está em frente ao Algarve), poderá levar as petrolíferas, particularmente a Repsol, a querer procurar gás na continuação geológica dos poços anteriores que fez em Espanha;

– existe a possibilidade de explorar uma área ainda relativamente desconhecida, frente a Peniche, a ocidente do Horst das Berlengas, no início da planície abissal ibérica.

Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá

Ora, as novas tecnologias (que não são novas, mas principalmente, mais caras e incomparavelmente mais destruidoras porque se destinam a obter petróleo de muito difícil acesso) implicam necessariamente muito mais risco e muito mais perigo para o país: o fracking está, por omissão, implicado em todos os contratos. É até legítimo assumir-se que pode haver fracking offshore, isto é, multiplicando os riscos do fracking para profundidades em que não há qualquer hipótese de controlo. Crer, como aparentemente faz o atual governo, que explorar petróleo ou gás traz qualquer vantagem ao país é retroceder ao espírito submisso e escancarador da economia do governo anterior. Lendo os contratos não há vantagens, não é isso que está lá e não é isso que a realidade nos diz, nomeadamente em Espanha, onde as povoações andaluzas onde se processa o gás do Poseidon têm as taxas de cancro mais elevadas do país, associadas à presença da indústria. Aliás, o facto de ser a Repsol a proprietária da concessão no Deep Offshore (onde o gás será mais barato – cerca de 0,1% do barril na cotação atual) indica-nos que essa parte nem sequer é um plano português, mas espanhol, em que o gás nunca tocaria sequer solo luso. A possibilidade de haver petróleo na planície abissal ibérica, que se baseia na existência no equivalente geológico no atlântico canadiano existe, mas implicaria um processo de elevadíssimo risco, de exploração muito profunda com os riscos associados e para os quais, em caso de qualquer acidente, Portugal teria capacidade de resposta nula.

Petróleo e gás há em todo o lado – tudo depende sempre da disponibilidade de gastar dinheiro e de destruir os territórios. A legislação portuguesa reduz o custo de investimento e facilita a destruição dos territórios e é essa uma das razões principais pelas quais há 15 concessões entregues no país. Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá.

Portugal Livre de Petróleo

Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical

Todos os anúncios de furos, sondagens, sessões de esclarecimento, consultas públicas, têm atraído muito gente, em particular no Algarve: o projeto de furo de sondagem em Aljezur mobilizou a região em peso e têm sido concretizadas ações, petições com dezenas de milhares de assinaturas, participação massiva nas consultas públicas, e providências cautelares de todos os 16 autarcas da região para travar este processo, assim como as concessões de Sousa Cintra. Este processo desenrola-se em grande tensão com o governo central e no seio do Partido Socialista. Os vários movimentos, destacando-se a ASMAA, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Tavira em Transição, o STOP Petróleo Vila do Bispo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, o Preservar Algarve – Aljezur e o Preservar Algarve – Odeceixe, entre outros, têm sido incansáveis no esclarecimento e mobilização contra a exploração, com táticas e estratégicas diversas e em muitos casos complementares. O envolvimento de movimentos em outras partes do país – o Climáximo em Lisboa, mais voltado para a questão das alterações climáticas, o Futuro Limpo procurando um âmbito nacional para a questão do petróleo e gás e o recém-formado Peniche Livre de Petróleo, mostram uma expansão da mobilização, que pode dar um novo fôlego essencial para um desafio da dimensão deste. Mostra também novos caminhos de um percurso social que é de contestação aos hidrocarbonetos mas que, em todos os momentos, apresenta alternativa, com enfoque em outras opções energéticas, de transporte e até de produção. Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical.

Petróleo no Parlamento – João Camargo

[Artigo publicado no portal da revista Sábado no dia 30 de junho de 2016. Atualizado, com o acrescento da adenda]

O recém-entrado no parlamento Pessoas Animais Natureza (PAN) recomendou, a 29 de janeiro, a “revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo”. A 2 de fevereiro, o Bloco de Esquerda (BE) propôs a “suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve”. A 6 de maio, o Partido Comunista Português (PCP) recomendou a “avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”. A 18 de junho o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) propôs a “suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana”. A 23 de junho, o Partido Socialista (PS) recomendou ao governo que fizesse uma “avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote medidas de acompanhamento”. Não estão registadas quaisquer iniciativas por parte do Partido Social-Democrata ou do CDS-PP sobre este tema.assembleia-da-republica-deputados

Tão importante quanto o resultado das votações (e sabendo-se à cabeça que o acordo parlamentar que sustenta o governo no Parlamento teria uma maioria ampla para tomar a decisão política de enterrar este assunto), é informativo observar os termos exactos das propostas de lei:

  • O PAN propõe revogar todos os contratos
  • O Bloco de Esquerda propõe suspender os contratos no Algarve
  • O PEV propõe suspender os contratos no Algarve e Costa Alentejana
  • O PS propõe avaliar os contratos no Algarve e Costa Alentejana e criar medidas de acompanhamento
  • O PCP propõe avaliar os contratos no Algarve e Costa Alentejana
  • PSD e CDS, por omissão, devem concordar com a prossecução dos contratos como existem.

Existem posições variadas que revelam diferentes atitudes em relação à exploração de petróleo: PAN, Bloco e PEV expressaram-se contra, PS e PCP defendem o “conhecimento dos recursos geológicos” – embora os contratos assinados sejam para exploração – , PSD e CDS deverão apoiar a exploração de gás e petróleo em Portugal. As posições também são neste momento um espelho da luta social: apenas o PAN se opôs numa fase precoce a todos os contratos de concessão, enquanto Bloco de Esquerda se opôs, em fevereiro, à exploração no Algarve e PEV, PS e PCP responderam numa fase mais avançada dos protestos no Algarve e à contestação ao furo em Aljezur, expandindo o âmbito das suas propostas para a Costa Alentejana.

Os movimentos sociais, as autarquias e as empresas, em particular na região do Algarve, têm tido um papel essencial para que este tema se torne central. No entanto, ele não é um tema regional: há concessões marítimas em todo o litoral português, até à Figueira da Foz, há concessões em terra na Batalha e em Pombal, com a possibilidade de fracking, o que faz com que, para que seja possível influenciar decisivamente o desfecho da exploração de petróleo e gás em Portugal, o tema tenha de se expandir.

Na exposição de motivos os partidos aclararam ainda mais as suas posições: o Bloco de Esquerda diz que “Portugal não se pode comprometer com políticas para combater as alterações climáticas quando na prática faz exatamente o oposto. É hoje claro que várias reservas de combustíveis fósseis terão que ficar no subsolo.”. O PAN afirma que “é tempo de abandonar a dependência petrolífera e investir em energias alternativas, limpas e renováveis com menores impactos ambientais, que não agravem as alterações climáticas e que assegurem a sustentabilidade da existência humana no Planeta.”. O PEV reforça: “num país que procura descarbonizar-se, que procura apostar nas formas renováveis e limpas de produção de energia, não faz qualquer sentido caminhar em contraciclo e procurar descobrir e ativar a produção de combustíveis poluentes e altamente lesivos. O combate ao fenómeno das alterações climáticas, responsabiliza-nos por gerar medidas que respondam pela minimização e pela inversão da intensificação do aquecimento global”.

PS e PCP concordam com os anteriores partidos na matéria relevante de não ter havido avaliação ambiental, económico ou de não ter havido qualquer consulta popular. No entanto, aparentemente as alterações climáticas são a questão diferenciadora sobre a posição frente aos combustíveis fósseis: tanto PCP como PS são omissos nas suas propostas em relação a este tema e abordam a exploração de combustíveis fósseis como se não existisse aquecimento global. Talvez por isso as suas propostas não impliquem travar ou sequer suspender o processo que levará à exploração de combustíveis fósseis em Portugal. Acresce ainda uma importante clivagem entre os dois: o PCP pretende que a “exploração desses recursos [seja] colocado ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social”, isto é, que sejam públicos, enquanto o PS pretende garantir o “regular cumprimento dos contratos relacionados com os hidrocarbonetos”, isto é, a entrega dos recursos de hidrocarbonetos aos privados que ficaram com as concessões por tuta e meia.

Os movimentos sociais, as autarquias e as empresas, em particular na região do Algarve, têm tido um papel essencial para que este tema se torne central. No entanto, ele não é um tema regional: há concessões marítimas em todo o litoral português, até à Figueira da Foz, há concessões em terra na Batalha e em Pombal, com a possibilidade de fracking, o que faz com que, para que seja possível influenciar decisivamente o desfecho da exploração de petróleo e gás em Portugal, o tema tenha de se expandir. E tem como: o impacto será sentido em todo o país: além das alterações climáticas, todo o sector da pesca e do turismo litoral (a maior parte do turismo) estarão seguramente em perigo, assim como o surf e outras actividades marítimas. No interior, a agricultura, o turismo de conservação, as áreas protegidas, estão também ameaçadas.

A posição das forças políticas pode ser diretamente influenciada pela contestação social. A contestação social é, aliás, a única força que pode tirar a força do petróleo do Parlamento e travar a exploração de combustíveis fósseis em Portugal.


Adenda:

Foram ainda apresentadas mais duas propostas, uma do Bloco de Esquerda de 3 de Fevereiro e uma do PSD, de 14 de Junho. O Bloco de Esquerda propõe a proibição da exploração e extracção de gases óleos de xisto em todo o país, banindo o fracking. O Bloco de Esquerda recorda países como a França que, conhecendo reservas de gás e petróleo só utilizáveis através desta técnica, proibiu a sua exploração. O PSD apresenta uma proposta para acompanhar e monitorizar os contratos de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, isto é, apresenta uma proposta com ainda menos consequências do que as do PS e do PCP, não incluindo sequer a necessidade de avaliação ambiental e de consulta pública. Curiosamente, o PSD apresenta a lista de todas as concessões do país, mas propõe agir apenas sobre aquelas no Algarve e na Costa Vicentina, isto é, onde a mobilização popular mais se tem feito sentir.

Petróleo em Portugal: fraude em colapso – João Camargo

[Artigo originalmente publicado no jornal “Expresso” em 18 de junho de 2016]

A audição parlamentar desta semana do presidente da Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, trouxe um esclarecimento que há muito era exigido, destruindo um dos argumentos centrais utilizados pelos apologistas do petróleo em Portugal: o de que os contratos seriam de sondagem e prospeção, e não de exploração e produção de petróleo. Carmona declarou na Comissão de Economia que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida de efetivamente explorar petróleo, confirmando aquilo que está claramente descrito nos 15 contratos de concessão por todo o país (4 em terra e 11 no mar).

O presidente da ENMC esclareceu os deputados e o país ao declarar que “não há opção política” entre as fases de prospeção e a fase de exploração, o que significa que as decisões de Manuel Pinho, de Álvaro Santos Pereira e de Jorge Moreira da Silva de entregarem 33 mil quilómetros quadrados no mar e 4826 quilómetros quadrados em terra à Repsol, à GALP, à Partex (Gulbenkian), à ENI, à Kosmos, à Australis e à Portfuel de Sousa Cintra são a autorização de exploração de petróleo no mar da maior parte do litoral português e de uma área do tamanho de todo o Algarve em terra. A própria Portfuel, que pagou um comunicado em vários jornais esta semana, foi desmentida: não existe nenhum contrato de prospeção de oito anos anos, mas apenas um contrato de 50 anos, de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.enmc

Enterra-se o mito de que as empresas estariam a fazer prospeção por caridade para dar a conhecer ao país as características do seu subsolo, o que foi repetidamente invocado, quer na imprensa, quer em sessões por todo o país das petrolíferas e da ENMC, que é simultaneamente promotora e reguladora da exploração de petróleo e gás em Portugal.

Restam alguns mitos por desmontar, para colapsar totalmente a fraude do petróleo em Portugal: o de que serão criados muitos postos de trabalho, o de que haverá um enriquecimento do país, o de que os combustíveis ficarão mais baratos e o de que não haverá impacto ambiental.

A criação de postos de trabalho numa potencial indústria petrolífera portuguesa seria irrisória: alguns técnicos estrangeiros para o trabalho especializado, poucos operários não especializados para gestão e alguns trabalhadores de obras para montar infraestruturas básicas. A destruição de milhares de postos de trabalho em turismo e conservação seria uma garantia – apenas o rumor da exploração de petróleo tem já impacto na redução de turismo e emprego no Algarve.

O enriquecimento do país só pode ser invocado por quem não leu os contratos de concessão. As rendas são cómicas: 600 mil euros mensais, menos do que o salário de António Mexia, por uma área equivalente a mais de um terço do país durante mais de 50 anos. Os royalties dependentes da produção alinham-se pelos padrões mais baixos a nível mundial: entre os 0,2% e os 9% no mar, entre os 3% e os 8% em terra. A desvalorização de terrenos e propriedades nas zonas concessionadas será vertiginosa e o prejuízo económico para as regiões avassalador.

Sobre uma baixa no valor dos combustíveis, os contratos são perentórios: o petróleo produzido pertence 100% às concessionárias, não existe nenhuma obrigatoriedade de ficar no mercado nacional e o Estado não fica com nada. É como achar que por a GALP descobrir petróleo em outros países baixaria o preço da gasolina em Portugal. Não acontece e não acontecerá.

Finalmente, e mais importante, a ideia de que há exploração “segura” de combustíveis fósseis é irracional. Os combustíveis fósseis são responsáveis pelas alterações climáticas e pelo aquecimento do planeta que está a degradá-lo a uma escala sem paralelo desde que há Humanidade, ameaçando a civilização humana. A nível local, a exploração em terra por fracking destrói solos e água com químicos agressivos, legando uma degradação irreversível que mata regiões inteiras. No mar, a opção do offshore não tem como única ameaça as grandes marés negras: as perdas de petróleo são diárias e produzem um impacto permanente sobre a biodiversidade marinha e todas as atividades marinhas, desde a pesca às recreativas.

A fraude do petróleo em Portugal engana um país inteiro. Contribuiria apenas para empobrecer as populações e degradar o território em nome de um bonança mirífica, impossível de acontecer, cujos efeitos destrutivos se materializariam sempre. É preciso desmascará-la e acabar com ela.

Dá dinheiro ter petróleo em Portugal? – João Camargo

[artigo publicado no sabado.pt a 21 de maio de 2016]

Continua a saga da tentativa de exploração de petróleo em Portugal. Três ministros dos dois governos anteriores são os responsáveis pelas actuais concessões – Manuel Pinho (PS), Álvaro Santos Pereira (PSD-CDS) e Jorge Moreira da Silva (PSD). Embora tenha havido nos últimos tempos um particular ênfase nas concessões para exploração de petróleo em terra – atribuídas por negociação directa à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve e à Australis em Pombal e na Batalha – a maior parte das concessões actualmente em vigor em Portugal localiza-se no mar. Em Fevereiro de 2007 Manuel Pinho atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peniche acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP.87467116

Enquanto avança a discussão há argumentos que se esgrimem e que importa ir desconstruindo: Porque se está a avançar para a exploração de petróleo agora? Vai haver prospecção ou vai haver extracção de petróleo? Vamos ficar todos ricos?

A primeira questão, “porquê agora?”, não tem, certamente, uma resposta simples, mas uma mistura de várias possibilidades. O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no anterior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudança de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões. É no período da liberalização total da economia, da abertura e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos. Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo?

– Porque entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo.

– Porque a evolução da ciência das alterações climáticas mostrou-nos inequivocamente que a queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Não existe nenhuma dúvida sobre isto, excepto em franjas que oscilam entre o lunatismo e a pulsão suicida.

– Porque a abertura total do país ao investimento estrangeiro foi interpretada como a abolição da regulação ambiental, financeira e laboral.

A resposta geopoliticamente correcta é que a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações.

A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco, abandonou em 2014 a concessão, deixando a operadora sísmica, a SeisPro, na bancarrota. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fractura hidráulica (fracking) – prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, fica a pergunta: porquê agora?

O actual governo mostra uma percepção pequena e recuada do que pode ser o futuro. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. Em Portugal atingimos dias e dias consecutivos de suficiência energética baseada em renováveis, mas apresentamos ao mundo e aos “investidores estrangeiros” a ideia de que estamos interessados em caminhar num outro sentido, num sentido estúpido. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.100517_OilRig_480

É dito e repetido por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não bate certo. Se o que está em causa é a sondagem, porque é que há um contrato único de sondagem e exploração? Porque é que o Decreto-Lei nº 109/94, de 26 de Abril, foi então aprovado, se o seu objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, sendo apenas a última de exploração? As 15 concessões para exploração de gás e petróleo em Portugal foram atribuídas tendo por base esta lei, e o seu preâmbulo é inequívoco: o quadro legal até então existente era restritivo para conseguir obter o investimento privado tão desejado. A lei anterior, 141/90, atribuía, após concurso público, três licenças – de prospecção, de pesquisa e de avaliação – antes de avançar para um eventual contrato de exploração de combustíveis fósseis. A partir da aprovação da nova lei, assinada pelo então ministro Mira Amaral e pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, passou a haver um só título: o contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Existe ainda uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração.

Olhando para os 15 contratos assinados, salta à vista uma questão: se, como foi declarado por tanta gente, desde o ex-ministro do Ambiente até ao actual primeiro-ministro António Costa, um dos objectivos principais é obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que em todos os contratos há uma cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? E se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

Finalmente é preciso perguntar em que é se baseia quem afirma que será rentável para o país explorar combustíveis fósseis? Ficarão a gasolina e o gasóleo mais baratos?

Como já foi referido, os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, o que significa, em português leigo, que são feitos para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo-lhes condições para explorar com o menor custo possível. Esse é o primeiro sinal que podemos tirar. Mas olhando para os contratos, podemos ser concretos: em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados, o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.UK Climate Camp

Há que ter em conta que estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se, como tantas vezes repetem os decisores destes processos, eles não chegassem à fase de exploração e ficassem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver qualquer dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa simplesmente que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pesquisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. E depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, que fortuna chegará ao governo português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderá teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.

Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

Este é apenas mais um dos motivos, e dos menores, pelos quais é urgente continuar a combater a exploração de combustíveis fósseis no nosso país: porque ao contrário da propaganda, não trará para as populações quaisquer vantagens económicas.

O ministro do Petróleo – João Camargo

[publicado em 4 de maio de 2016 no jornal “Público”]

Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente, foi ouvido em audição conjunta das comissões de Ambiente e de Economia e mostrou aquilo de que se faz um ministro do Petróleo: desinformação, manipulação e engano. O assunto eram as duas concessões petrolíferas entregues por negociação direta ao empresário Sousa Cintra, a 10 dias das eleições legislativas. A dimensão das concessões, atravessando 14 dos 16 municípios algarvios e compreendendo 2300 km quadrados, é imponente: trata-se de mais de metade da área terrestre do Algarve.oilrig-624-1372174309

Moreira da Silva fez-se acompanhar do ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, numa audição que ficou marcada pela repetição por parte do ex-ministro de que os contratos assinados seriam apenas para sondagem e mapeamento e não para produção petrolífera. Ora, segundo o contrato, disponível no site da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis “é atribuída uma concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, na sequência de negociação direta, à empresa Portfuel”. Em qualquer altura da vigência do contrato a concessionária pode apresentar um plano geral de produção, que acrescerá aos dez anos iniciais, mais 25 anos (que poderão ser ainda estendidos por mais 15). Isto significa uma concessão de 50 anos. Mesmo no que diz respeito ao muito invocado “conhecimento dos recursos geológicos” que guiaria a altruística e segura operação de sondagem, não foi possível esclarecer-se quem ficaria com o conhecimento, já que está no contrato a confidencialidade das descobertas, que devem ficar pelo menos cinco anos em absoluto segredo.

As suspeitas em relação ao favorecimento do empresário Sousa Cintra foram contestadas por Moreira da Silva, que se defendeu alegando ser o autor de um embargo à casa do empresário há dez anos. Provavelmente a mesma casa onde hoje Sousa Cintra vive, nas dunas de uma das poucas praias do Algarve que não está concessionada para exploração de petróleo. A idoneidade da Portfuel foi garantida na audição, embora se desconheça como foi possível passar os requisitos dos balanços financeiros dos três anos anteriores (a Portfuel ainda não tem três anos e o seu capital social é de 50 mil euros) e da experiência do pessoal em atividade petrolíferas (a Portfuel não tinha pessoal). No caso das concessões de Pombal e da Batalha, repete-se este problema com a concessionária Australis.jmoreirasilvapsd161012

As concessões em Aljezur e Tavira renderão ao Estado, de forma fixa, 12 milhões de euros ao longo de 50 anos, calculados por uma renda anual de 120€ por quilómetro quadrado, isto é, 23 mil euros por mês pela possibilidade de explorar mais de metade da área terrestre do Algarve. Na Noruega a renda é de 4340 € por quilómetro quadrado. Na remuneração variável o assunto piorou. Artur Trindade disse em audiência que os “royalties” presentes nos contratos estariam em linha com países como a Irlanda, o que não se verifica. Na Irlanda paga-se à cabeça um imposto de 5%. Depois há um novo imposto que pode chegar a 55% da produção. No final, há um imposto especial de 25% sobre os lucros petrolíferos. Na concessão da Portfuel cobrar-se-á 3% dos primeiro 5 milhões de barris, 6% dos 5 milhões seguintes e a partir daí 8%. E nada mais. Além disso, o Estado só começará a cobrar depois de estarem pagos todos os investimentos de prospeção e de produção da concessionária. Um contrato de exploração de petróleo digno de um país do Terceiro Mundo nos anos 50.

Moreira da Silva defendeu o seu legado de 20 anos no combate às alterações climáticas, não sendo no entanto capaz de explicar como compatibiliza aumentar a exploração de combustíveis fósseis com reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Gaseificado o seu legado, o ex-ministro acabou por invocar uma cabala política contra si e uma opinião pública manipulada por forças ocultas, que identificou serem lideradas por estrangeiros reformados que vivem no Algarve e que querem que a região se mantenha uma “reserva de índios” contra o interesse das populações locais que querem petróleo e fracking. Ora, as populações do país não querem saber se Jorge Moreira da Silva quer ser presidente da Câmara de Lisboa, presidente do PSD, primeiro-ministro ou presidente da República. Querem saber porque é que as suas terras e os seus mares foram entregues por um tuta e meia para uma atividade suja e em regressão.

No avolumar de contrariedades aos contratos assinados por si, o ex-ministro invocou, e bem, os restantes contratos assinados nos últimos dez anos, nomeadamente pelo ex-ministro do PS Manuel Pinho, que assustam populações pelo país inteiro: em Peniche, no mar do Algarve, no mar da costa alentejana. Todos estes contratos violam grosseiramente a legislação europeia e a Constituição da República, e baseiam-se num decreto-lei arcaico, assinado durante o governo de Cavaco Silva pelo então Ministro da Indústria e Energia, Mira Amaral. O decreto-lei 109/94 já era retrógrado em 1994. Hoje é um fóssil. Talvez seja por isso que Moreira da Silva o explore, defendendo e escudando-se sempre no mesmo para defender o indefensável: promover, enquanto ministro do Ambiente e num contexto de crise ambiental global das alterações climáticas, a exploração de combustíveis fósseis fora do escrutínio público, sem avaliação ambiental prévia e em contornos opacos. Comportou-se sempre como o ministro do Petróleo e defendeu esse ministério sem hesitar.