55/55 ou: Os perigos da procrastinação – Luis Fazendeiro

Se pesquisarmos por “55/55” num motor de busca da internet, uma das primeiras entradas que nos surge é um verso belíssimo do Corão: “So which of the favours of the Lord would you deny?”. Mas, e na senda do grande repórter da RTP Luís Arriaga, neste artigo vamos falar de algo muito diferente.

55/55 refere-se aqui ao Acordo de Paris (ADP), negociado por 195 países em Dezembro de 2015, e já assinado por 178 deles. Acordo esse que está muito longe de ser o que necessitávamos para garantir um planeta habitável e seguro para as gerações vindouras, mas que representou ainda assim um passo de gigante na senda das negociações internacionais, dadas as baixas expectativas.

Um facto que talvez seja um pouco menos conhecido é que o ADP, com todos os problemas e insuficiências que manifestamente contem, apenas entrará em vigor 30 dias após 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões de gases de efeito de estufa (GHG), o ratificarem. E ratificar, de acordo com o glossário das Nações Unidas, significa um Estado “obter a aprovação necessária para o tratado ao nível interno e promulgar a legislação necessária para dar efeito interno a esse mesmo tratado.”

Dado o alívio com que a aprovação do ADP foi recebida e a fanfarra mediática que se lhe seguiu, seria talvez de esperar que a maioria dos países fizesse tudo ao seu alcance para o ratificar o mais rapidamente possível. Na verdade, uma consWEB.4.23.CARTOON-640x448-procrastulta rápida ao sítio das Nações Unidas mostra-nos que até agora apenas 19 países entregaram os mecanismos necessários de ratificação. Pior ainda, esses 19 países equivalem a uma fracção mínima de 0.18% das emissões de GHG. Quase todos eles são pequenas nações-ilha, como as Fiji, Maldivas, Maurícias ou Tuvalu, os primeiros países a sofrer de forma mais dramática os impactos das alterações climáticas, incluindo o provável desaparecimento de todo o seu território devido à subida no nível do mar. A única excepção é a Noruega, curiosamente o maior produtor de hidrocarbonetos da Europa Ocidental.

Para ajudar a perceber melhor o contexto, caso a China, Estados Unidos e União Europeia ratificassem o Acordo, o número de países subiria logo para cerca de 49 (se incluirmos o Reino Unido…) e a percentagem de emissões para muito perto dos 50%. Bastaria então alguns dos países com emissões mais elevadas, como o Brasil (que já demonstrou a sua vontade de ratificar em breve), Índia ou Japão aderirem para o Acordo, negociado há mais de 7 meses, entrar em efeito. Por outro lado o candidato a presidente dos Estados Unidos Donald Trump já disse claramente o que faria caso fosse eleito. E aqui há que ter em conta que o ADP acabou por não ser vinculativo em grande parte devido à pressão de Obama, para que este não tivesse de ir a votação num Congresso controlado por um partido radical de extrema-direita, que nem sequer reconhece a ciência moderna. Neste ambiente tóxico da política norte-americana é difícil de perceber porque razão o presidente incumbente não está fazer todos os possíveis para que o seu país ratifique o Acordo ainda antes do final deste ano.

Por outro lado, já o anterior Protocolo de Quioto fez uso da mesma regra, 55 países com pelo menos 55% das emissões, para entrar em vigor. E aqui a História talvez nos possa servir de aviso. Tendo as suas negociações finalizado em Dezembro de 1997, apenas entrou em vigor em Fevereiro de 2005, passados mais de 7 anos! Como se isso não fosse bastante, as emissões de GHG a nível mundial aumentaram 25% entre 1997 e 2010, à revelia de tudo o que tinha sido acordado pelas Nações Unidas.

De modo a ficarmos abaixo dos 2ºC de aumento de temperatura média global, o limite acordado em Paris e a partir do qual existem enormes probabilidades de se começar a despoletar mecanismos de feedback positivo potencialmente catastróficos e irreversíveis, o mundo precisa de começar a reduzir as emissões de GHG a uma taxa de ~6% por ano. De momento esse valor parece antes andar por volta de 0%, o que significa que pelo menos as emissões parecem ter parado de aumentar, embora nem isso seja ainda certo. O preço de não fazermos nada, o preço da procrastinação a nível global, começa a ser cada vez mais visível, dia após dia.

Se o processo de ratificação do Acordo não avançar com toda a velocidade, várias conclusões começam a parecer óbvias. Em primeiro lugar, talvez todo este processo não passe de uma manobra de distracção, com poucos ou nenhuns governos, excepto os das já citadas nações-ilha, verdadeiramente interessados em travar a crise climática. A verificar-se, este cenário compromete seriamente a credibilidade das Nações Unidas, numa altura em que as crises que atravessamos são cada vez mais de carácter global e exigem profunda cooperação entre os países.

Por outro lado, toda esta procrastinação lança um sinal claro às empresas de hidrocarbonetos de que não precisam de se preocupar e podem continuar com o mesmo modelo de negócio das últimas décadas por muito tempo ainda. Como exemplo, as indústrias de gás e petróleo gastaram já cerca de 60 milhões de euros no processo de prospecção em Portugal, de acordo com a ENMC. Tudo isto em busca de reservas que muito provavelmente não vão poder utilizar, a menos que destruamos todas as nossas hipóteses de um planeta habitável.

Se esse dinheiro tivesse sido antes aplicado, por exemplo, em geração eólica, poderia corresponder a um total de pelo menos 44 MW de nova capacidade acrescentada à rede de electricidade portuguesa, segundo dados de 2014, um valor modesto (menos de 1% da capacidade de geração eólica actual), mas nem por isso desprezável. Note-se ainda que na geração eólica, tal como na solar, a maioria do custo está na instalação, o combustível (vento) é inteiramente grátis, ao contrário dos combustíveis fósseis. Ou seja, depois do investimento inicial, as empresas têm muito poucas despesas.cartoon-by-ron-tandberg-down-there

Vale a pena repetir. Estas companhias, onde se incluem Repsol, Partex e Galp, preferem gastar 60 milhões de euros em busca de novos reservas de combustíveis fósseis, que talvez nunca venham a poder usar, em vez de investir em energia renovável já, ter o seu investimento coberto num prazo de poucos anos e ver a sua quota de mercado a aumentar. É difícil pensar num sistema económico em que isto possa fazer sentido, a menos que as regras tenham sido completamente distorcidas e tenham pouca ou nenhuma ligação com a realidade física em que todos vivemos. O que parece ser o caso. A aposta deles, que claramente tem sido acertada até aqui, é que a comunidade internacional pouco ou nada vai fazer para resolver o problema e que nas últimas décadas de vida do petróleo, quando as reservas escassearem e o preço for exorbitante, eles farão lucros (ainda mais) astronómicos, mesmo que num cenário de caos global.

E o que fazer nesta situação? Tudo aquilo que possamos! Aderir a um movimento activista. Tomar parte na campanha contra a exploração de gás e petróleo em Portugal. Propôr soluções para o problema e lutar para que estas sejam implementadas. Parafraseando Theodore Roosevelt, “Confrontados com uma crise, a melhor coisa que podemos fazer é tomar a decisão certa, a próxima melhor coisa é tomar a decisão errada. A pior coisa que podemos fazer é não fazer nada.”

Somos nós as pessoas de quem temos estado à espera!

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10Mar: Trabalho, capital e aquecimento global: mercados de carbono versus emprego climático

APRESENTAÇÕES DISPONÍVEIS ABAIXO. 🙂

Oficina de Ecologia e Sociedade | 2015-16
Dezembro 2015 – Junho 2016, CES-Coimbra

ENTITLE Intensive workshop

Trabalho, capital e aquecimento global: mercados de carbono versus emprego climático

Emanuele Leonardi, Kenfack Chrislain-Eric, Ricardo Coelho, Jonas Van Vossole (CES), Giorgio Casula (CGTP-IN), Climáximo

10 de março de 2016, 14h30, Sala 1, CES-Coimbra

10marco

A COP21 definiu o curso das políticas climáticas para os próximos anos. O que está em jogo é o futuro do protocolo de Quioto (elaborado em 1997, entrando em vigor em 2005): o acordo de Paris continua a assentar nos mercados de emissões de CO2 – a principal inovação introduzida pelo protocolo de Quioto – mesmo depois de 2020.

Vamos discutir esta dependência exclusiva de mercados de carbono tanto de um ponto de vista económico como de um ponto de vista técnico.

Tencionamos, no entanto, ir além destes elementos, incorporando o papel dos movimentos sociais e sindicais no âmbito das políticas climáticas durante e depois do COP21.

Programa disponível aqui.

Organizadores: Emanuele Leonardi, Lucia de Oliveira Fernandes, Ricardo Coelho, Climáximo.

Mais informação sobre o evento aqui.

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UNFCCC Cop 21 has defined how climate policy will develop in the coming years. What is mainly at stake is the future of the Kyoto Protocol (elaborated in 1997 and entered into force in 2005): the Paris agreement continues to rely on carbon markets – the main innovation produced by the Kyoto Protocol – also after 2020.

We will discuss such exclusive reliance from economic as well as technical perspectives.

Our approach, however, aims at going beyond these important elements to incorporate the role of social movements and organized labour in the arena of climate policy, during COP-21 and beyond.

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APRESENTAÇÕES EM PDF

Carbon markets vs. Just transition – Chrislain Eric Kenfack (CES & Climáximo)

Visões sobre as mobilizações anti COP-21 – Maria Jesus Fernandes (Climáximo)

Perspectiva da CGTP sobre empregos verdes – Giorgio Casula (CGTP-IN)

Lutar pela justiça climática: Empregos climáticos em Portugal – Ana Mourão (Climáximo)

Apresentações no CANAL CES, aqui.

13-14 Fev: Alterações climáticas e emprego – agir para mudar

Climáximo no Porto (com Coletivo Clima 🙂 )

O evento no Facebook, aqui.

Dia 13, Sábº: 11h-14h, ContraBando: Formação de ativismo climático em ação
  • Ciência climática
  • Soluções
  • Ponto da situação nas lutas (nacional e internacional)
Dia 13, Sábº: 17h00-19h00, Liga Portª Profilaxia Social
Sessão pública: Deixar os combustíveis fósseis no solo
Dia 13, Sábº: 21h00-23h, Gato Vadio: Sessão pública
Depois da COP-21: Campanha pelos Empregos Climáticos

O acordo de Paris, fechado em mais uma cimeira das Nações Unidas sobre o clima, pouco representa no combate concreto às alterações climáticas e à injustiça ambiental. Entretanto, o planeta continua a aquecer e nós temos que parar as alterações climáticas. Temos que o fazer rapidamente!

Na mitigação das alterações climáticas, e na adaptação dos territórios às alterações climáticas, o emprego útil e de qualidade não existe no nosso país, tal como não existe na maior parte dos restantes países. Numa perspectiva “para além da COP-21” e focada em soluções de base, decidimos tomar como estratégia a médio-longo prazo uma campanha de Empregos Climáticos.

Neste debate, ouviremos as percepções e experiências de activistas, que estiveram durante a cimeira em Paris, a participar nos workshops, debates, assembleias e acções de protesto. Para além disso, vamos debater sobre relações entre emprego, precariedade e alterações climáticas. Por fim, apresentaremos a campanha de Empregos Climáticos que está a ser desenvolvida em Portugal.

Dia 14, Domº 11h-13h, ContraBando: Reunião de trabalho da campanha pelos empregos climáticos
  • Os princípios da campanha
  • Ponto da situação
  • Próximos passos

 

 

 

 

A COP-21 acabou, e agora?

A Cimeira de Paris acabou. Do lado mau da história, temos o acordo em si, que vai trancar-nos numa trajetória de aquecimento global de 3ºC, uma cerimónia festiva nos salões da COP-21 para a destruição de milhares de vidas. Do lado bom, temos as oficinas, ações e reuniões do movimento de justiça climática, e as dezenas de milhares que marcharam na ação das Linhas Vermelhas de 12 de dezembro, apesar das ameaças do estado de emergência.

O Climáximo esteve em Paris, e não na COP-21, porque sabemos onde estão as verdadeiras soluções, e porque queremos construir um movimento de base pela justiça climática. Agora estamos de regresso a Portugal, para partilhar a nossa experiência e falar sobre os próximos passos. Vem e fala connosco.

d12 paris

 

Climáximo em Paris, COP-21 #10: D12, The Last Word

More than 30.000 occupied today Avenue de la Grande Armée. On one end, Arc de Triomphe, symbol of imperialism and colonialism. On the other, the financial district, the responsibles of climate crisis.

With our disobedient bodies, we drew red lines for a just and liveable planet, and the “authorities” couldn’t stop it even with the pretext of state of emergency. It is us who defined what is an emergency! And I felt today that we are really the ones we have been waiting for, and I learned that they will have a lot of difficulty in stopping us.

Sinan, December 12th

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Climáximo em Paris, COP-21 #9: Empunhando flores vermelhas

O que quer que aconteça amanhã, fazeremos parte de qualquer coisa enorme…

Recebemos hoje as instruções finais sobre a mobilização. Foi revelado o local e o plano detalhado de ação. As massas de ativistas, empunhando flores e guarda-chuvas vermelhos, serão guiados por solenes cornetas a desenhar com os seus corpos indóceis nas vértebras da cidade uma longa linha vermelha, do Arco do Triunfo e o monumento ao soldado desconhecido ao distrito financeiro de Paris, apontando as vítimas e os culpados da crise climática: os muitos anónimos que pereceram e perecerão sob o imperialismo belicista e o jugo das grandes multinacionais.

Foi incrível o entusiasmo e a efervescência partilhados enquanto, sentados no chão lado a lado, inspirávamos as palavras e as instruções da organização. Salvas de palmas e mãos agitadas no ar, flores recolhidas, mapas desdobrados e assinalados, combinações entre grupos de afinidade, informação legal a postos.

Tudo está pronto. Aguardamos o sinal.

A M, 11 de dezembro

 Red-Tulips

O movimento social contra as alterações climáticas – João Camargo

[Artigo publicado no jornal “Expresso” de 5 de dezembro de 2015 e Esquerda.net]

Em Paris, onde se esperava uma manifestação de mais de 200 mil pessoas, entretanto proibida, foi a declaração de estado de sítio que lançou a cidade em polvorosa, depois de a polícia ter decretado prisão domiciliária para alguns dos principais organizadores dos protestos da Coalition Climat 21. A nível global, mais de 2500 cidades juntaram-se a este protesto, com milhões de manifestantes. Em Portugal, a pacífica Marcha Mundial pelo Clima reuniu alguns milhares de pessoas em oito cidades, e a de Lisboa teve honras de capa no “New York Times” com o título “Não Há Planeta B”. Este protesto é um sinal de esperança para uma temática até agora tecnificada e distante das populações, embora os seus efeitos já sejam evidentes. A constituição de um movimento global pelo clima excede a fronteira dos movimentos ambientalistas. As organizações humanitárias, de apoio ao desenvolvimento, credos religiosos, sindicatos, associações profissionais, agrícolas, alimentares, a todos este assunto toca. Não porque permita avançar pequenas agendas sectoriais, mas porque avança a agenda humana. Da solução ou não da gigantesca crise ambiental que são as alterações climáticas, a espécie definirá como se relaciona com o seu ambiente. A oposição entre ambiente e economia, criada e advogada pelos agentes da economia de extração, de máximo lucro e de desprezo pelos efeitos secundários da atividade produtiva, é falsa. A economia do monopólio, a economia da estandardização, da extração total dos recursos naturais e da comodificação da natureza não está em oposição ao ambiente, está em oposição ao futuro da espécie humana.

A todos os que perspetivam que exista um futuro para a nossa espécie exige-se ação. A COP 21 assume à partida a dificuldade de atingir os alvos que a si própria propôs: alcançar uma subida de apenas 2 graus centígrados até 2100. Da conferência deverá sair um acordo para os 3 graus centígrados, aumento catastrófico da temperatura, segundo a Convenção Quadro das Nações Unidas. Muitos assuntos não entraram nas negociações: o complexo industrial-militar, a necessidade de manter 80% das reservas de combustíveis fósseis no solo, a necessidade de planificar a energia. Assim, não será das negociações entre nações e lóbis que sairão as soluções para o futuro da civilização humana. É aqui que entra a sociedade civil.

Em Portugal, em plena negociação da Cimeira do Clima COP 21, recebemos o anúncio de que a ENI e a GALP iniciarão perfuração petrolífera ao largo de Sines. Além disso, na Batalha, em Pombal, no Algarve, estão a Australis e a Portfuel a tentar explorar gás de xisto, no mar em Peniche e no Algarve estão a Repsol, a Partex, a RWE, a Petrobras e a Galp, ávidas de furar o fundo. Que sentido tem isto? O nosso futuro tem de passar por não explorar reservas e não por passarmos a ser parte ativa do problema. A 12 de dezembro, em Portugal, realizar-se-á em várias cidades a Marcha pela Justiça Climática, subscrita por académicos como Filipe Duarte Santos, Luísa Schmidt ou João Ferrão, por artistas como Vhils, Sérgio Godinho ou Capicua, pelo bispo D. Januário Torgal Ferreira ou o filósofo Viriato Soromenho Marques, e por dezenas de cidadãos e ativistas. Mostra-nos um novo campo de possibilidades que as alterações climáticas trazem: novos futuros imaginados coletivamente e que nos permitam fazer face a um novo clima, mais duro, mas que exige de nós que sejamos muito mais solidários do que até aqui.

Climáximo em Paris, COP-21 #8: Uma questão de lei

Sabemos que é errado vender e comprar pessoas. Mas até à abolição formal da escravatura, foi prática comum e às claras na Europa. Sabemos que é errado exterminar comunidades humanas por motivos etnico-religiosos. Mas sob o regime nazi, o povo considerou legítimo o extermínio em massa de judeus e outras minorias. Sabemos que é errado o extermínio de espécies e a alteração do equilíbrio climático do planeta. Mas deixamos estas práticas decorrerem todos os dias com normalidade.

Com o tempo, alterações legais vieram institucionalizar, e com o tempo cristalizar nas mentalidades, a proibição de atos cujo choque e horror é hoje parte do senso comum. Numa sessão sobre “Direitos da Natureza” aprendi que existe um movimento a trabalhar para uma mudança fundamental do enquadramento jurídico das relações com a Natureza, como extensão da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Não se trata de nos tornarmos todos veganos, ou de proteger animais de maus tratos. Mais claramente, não se trata de proteger o “indivíduo”: a árvore, a semente, o animal. O foco é antes nos “ecossistemas” e a capacidade de se regenerarem e continuarem a existir no futuro: trata-se novamente de proibir o extermínio. Mas aqui, a lei ainda não reflete o senso comum da justiça.

A M, 10 de dezembro

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Climáximo em Paris, COP-21 #7: What about climate jobs?

The Global Climate Jobs campaign, of which we are also a part, was strongly present in Paris during COP-21. Many debates, presentations and public outreach events (including this wonderful conference with Naomi Klein and Jeremy Corbyn) underlined the campaign moving forward, now in around 12 countries as far as I could count.

In fact, in the upcoming meetings we are planning to propose climate jobs as one of the main paths for the future of the international movement. Come on board, we are the ones we were waiting for.

sinan, December 10th

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Climáximo em Paris, COP-21 #6: False solutions

In a session on financialization of nature, we listened to testimonies from Ecuador (carbon markets and clean development mechanism-CDM), Brazil (REDD+), India (carbon credits) and the US (water pollution offsetting). The empirical examples in my mind produced this hypothetical but completely possible perverse scenario within market mechanisms:

An energy company wants to build a hydroelectric plant in the Himalayas, but because they must cut trees they pay a fund for offsetting the deforestation. They cut the trees and move on with the project. This money goes through the CDM to support clean development in India, therefore paying for the hydroelectric plant project which is considered renewable somehow. So the company ends up paying for its own project, cuts the trees, kicks out local people and builds a huge dam. Also, they sell themselves as “good guys” because they are paying for their mess.

sinan, December 10th

PS: Another example (more realistic) is here. 🙂

REDD+ is an offsetting scheme, which allows developed countries to pay deveoping nations to keep their forests standing.  Sounds good on the surface, but the plan is fraught with complex issues.