Declaração: A cimeira do clima em Katowice não serve. Os trabalhadores precisam de mobilizar-se para exigir uma transição justa.

Esta declaração foi escrita por sindicalistas e ativistas pela justiça climática, reunidos em Lisboa nos dias 22-25 de novembro por iniciativa da campanha Empregos para o Clima e da Fundação Rosa Luxemburgo. O texto foi lançado na sessão de encerramento dos IV Encontros Internacionais Ecossocialistas.

A cimeira do clima em Katowice não serve. Os trabalhadores precisam de mobilizar-se para exigir uma transição justa.

Políticos e empresários reunir-se-ão em Katowice, Polónia, de 3 a 14 de dezembro, para mais uma cimeira sobre o clima, a COP-24, para discutir a acção climática global.

Primeiro, eles irão culpar os governos negacionistas das alterações climáticas de direita, que ameaçam abandonar o acordo de Paris. Então, irão escrever e assinar mais documentos.

Os tratados e acordos internacionais envolvem sérias sanções para países que desejem sair ou quebrar os acordos. Sabemos isto porque o temos visto acontecer recentemente com acordos internacionais de comércio. Em contraste, sabemos o quão inconsequente é sair do Acordo de Paris, já que o acordo não acarreta quaisquer sanções. Mas também sabemos o quão inconsequente é permanecer no Acordo de Paris, com as suas metas voluntárias e não vinculativas que, mesmo se cumpridas, nos empurrarão para uma mudança climática descontrolada.

O capitalismo não será a sua própria cura. A solução para a crise climática tem que vir de baixo.

Os governos de todo o mundo devem lançar imediatamente programas de transição justa para se mudar para uma economia pós-carbono. No entanto, em Katowice, como em todas as vinte e três cimeiras anteriores, os governos vão falar sobre o que deve acontecer em 2030 ou 2050, em vez de fazerem compromissos concretos para 2019 e 2020 (isto é, quando estão realmente no poder).

Neste momento, não há transição energética (justa ou injusta) em curso que chegue perto de limitar o aquecimento global em 2º C, como sugerido pelo acordo de Paris. O business-as-usual (continuar como de costume) fornece apenas uma transição para o caos climático.

Isso significa que os trabalhadores devem tomar o assunto nas suas próprias mãos e lutar por uma transição justa nos seus termos. Precisamos de alcançar a justiça social e climática ao mesmo tempo, porque essa é agora a única maneira de ganhar qualquer uma delas.

Nós exigimos

  • programas de formação em energias renováveis e empregos de eficiência energética para quem trabalha nas indústrias de combustíveis fósseis, a serem lançados imediatamente,
  • controle público e democrático sobre o sector da energia,
  • investimento nos transportes públicos e colectivos nas cidades, assim como nas ligações entre cidades e países,
  • investimentos maciços e empregos em sistemas de energias renováveis,
  • o fim de todas as guerras, bem como da produção e venda de armas,
  • racionalizar e localizar linhas de produção, distribuição e consumo baseadas em necessidades humanas, em vez de lucro.

Não esperamos nada dos corredores da COP24.

A nossa esperança é baseada unicamente nos coveiros do capitalismo. Convidamos as e os trabalhadores do mundo inteiro a mobilizarem-se para defender um planeta habitável e a civilização, e a lutar por uma transição justa nos seus locais de trabalho, nas suas comunidades e mais além.

Para assinar a declaração: https://actionnetwork.org/petitions/the-climate-summit-in-katowice-wont-do-the-workers-must-mobilize-to-demand-a-just-transition/


This declaration was written by unionist and climate justice activists, gathered in Lisbon in November 22nd-25th by the initiative of the Climate Jobs campaign in Portugal and the Rosa Luxemburg Foundation. The text was launched at the closing session of the 4th International Ecosocialist Encounters.

The climate summit in Katowice won’t do. The workers must mobilize to demand a just transition.

Politicians and businessmen will gather in Katowice, Poland, on December 3-14, for yet another climate summit, COP-24, to discuss global climate action.

First, they will blame climate denialist right-wing governments who threaten to leave the Paris agreement. Then they will write and sign more papers.

International agreements and treaties can carry heavy sanctions for countries who wish to leave or break them. We know this because we have seen it happen recently with trade agreements. In contrast, we know how unconsequential it is to leave the Paris agreement, as the agreement carries no sanctions. But we also know how unconsequential it is to remain in the Paris agreement, with its voluntary, not binding emission targets which, even if kept, would still push the planet to runaway climate change.

Capitalism will not be the cure to itself. The solution to the climate crisis has to come from below.

Governments from all around the world must launch just transition programmes immediately, to move to a post-carbon economy. However, in Katowice as in all the previous twenty three summits, governments will talk about what should happen in 2030 or 2050, rather than concrete commitments about 2019 and 2020 (that is, when they are actually in power).

At the moment, there is no energy transition (just or unjust) in course that comes anywhere close to limiting global warming by 2ºC as suggested by the Paris agreement. Business-as-usual provides a transition to climate chaos only.

This means that the workers must take the matter in their hands and fight for a just transition in their terms. We need to win social and climate justice at the same time, because that is now the only way to win either one.

We demand

  • training programmes on renewable energy and energy efficiency jobs for all workers in the fossil fuel industries, to be launched immediately,
  • public and democratic control over the energy sector,
  • investment in public and collective transport in the cities as well as connecting cities and countries,
  • massive investment and jobs in renewable energy systems,
  • an end to all wars as well as arms production and sale,
  • rationalizing and localizing production, distribution and consumption lines based on human needs rather than profit.

We expect nothing from the halls of COP24.

Our hope is based solely on the gravediggers of capitalism. We invite the workers of the world to mobilize to defend a liveable planet and the civilization, and fight for a just transition in their workplaces, in their communities and beyond.

To sign this declaration: https://actionnetwork.org/petitions/the-climate-summit-in-katowice-wont-do-the-workers-must-mobilize-to-demand-a-just-transition/

Declaração de Marraquexe dos Movimentos Sociais

Nós, movimentos sociais marroquinos, magrebinos, africanos e internacionais, juntos em Marraquexe durante a COP-22, reafirmamos a nossa determinação para construir e defender a justiça climática, e para agir agora para conseguir manter o aquecimento global abaixo do limite dos 1,5ºC – em linha com os compromissos feitos pelos chefes de Estado em Paris.

O Mundo Não Pode Esperar

Por todo o lado, as desigualdades estão a aumentar, os direitos estão a regredir e os conflitos e guerras a multiplicar-se. Os nossos povos são oprimidos e a biodiversidade extingue-se. As consequências das alterações climáticas são particularmente graves em África e nos países do Sul Global.

As temperaturas recorde, batidas em todo o ano de 2016, e uma sucessão de ciclones, furacões, incêndios florestais e secas recordam-nos que as alterações climáticas são uma realidade que já afecta centenas de milhões de pessoas, em particular migrantes forçados a abandonar as suas terras em direcção ao mar, em risco de vida. Sabemos que a diferença entre 1,5ºC e 2ºC não é matemática, mas uma questão de vida ou morte.

As organizações e movimentos da sociedade civil acreditam que as negociações climáticas internacionais não conseguiram criar as políticas necessárias e estão determinadas em continuar a construção de um movimento pela justiça climática como prioridade máximo. Denunciamos a presença das grandes multinacionais poluidoras e criminosas na COP. A Cimeira também não devia ser transformada num gigantesca lavagem verde de imagem de governos que não respeitam direitos e liberdades.

Zero fósseis, 100% renováveis: o nosso futuro, a nossa luta

Conter o aquecimento global abaixo dos 1,5ºC implica deixar os combustíveis fósseis no subsolo e travar o desenvolvimento de hidrocarbonetos não convencionais. Portanto, apelamos a todos os líderes mundiais que cancelem o desenvolvimento de novos projectos fósseis e se empenhem numa transição justa para um futuro 100% renovável e democrático. A indústria dos combustíveis fósseis está a lutar para sobreviver, e sabemos que contra isso temos de nos mobilizar em todo o lado para bloquear os projectos ambientalmente destrutivos.

Também temos de lutar para não sermos privados de alternativas: estamos a trabalhar para uma transformação social, ecológica, feminista e democrática para construir os empregos de amanhã. Exigimos que os cidadãos controlem os fundos “verdes”, com 50% do financimento a dirigir-se para projectos e estratégias baseadas em e geridas pelas comunidades e ecossistemas.

Este é o único caminho que nos permitirá abandonarmos o modelo extractivista e produtivista que é controlado pelo Mercado, evitando cair na armadilha da “economia verde” que está repleta de falsas soluções. O nosso futuro não depende da mão invisível mas do poder dos povos do mundo.

Contra o Donald Trump e o seu mundo reaccionário

Há quem use a crise social para justificar políticas reaccionárias que são conservadoras, racistas e sexistas, que apenas agravam as injustiças climáticas. Donald Trump é o mais recente exemplo desta forma de populismo nacional e autoritário, que é uma ameaça para mulheres, para as várias etnias, migrantes, muçulmanos e os mais pobres de entre nós.

Um Clima de Convergência

Exigimos a libertação imediata de todos os prisioneiros ambientalistas e a protecção dos defensores do ambiente em todo o Mundo.

Comprometemo-nos a trabalhar em conjunto para:

  • Estabelecer processos politicos colectivos e colaborativos ao nível local e territorial para garantir participação cidadã efectiva, fazer com que as vozes da sociedade civil sejam ouvidos e para que haja legislações nacionais nos vectores da emancipação e justiça social, permitindo que os povos se re-apropriem dos bens colectivos (terra, água, ar e sementes), defendendo a segurança alimentar.
  • Conceber e estabelecer um espaço cidadão regional, prestando atenção particular às realidade africanas, mediterrâneas e das ilhas-estado que reflectem a urgência da nossa luta comum pela justiça climática.

    As nossas populações estão a sofrer, mas as nossas lutas no terreno estão a ganhar força através de um aumento de consciência colectiva da necessidade de unidade, do respeito pela diversidade e modos complementares de acção, que se encontram todos em crescendo.

Estamos convencidos de que as mudanças necessárias são profundas. Recusamo-nos a deixar que os nossos estados se subjuguem às opções do livre comércio e que deixem as empresas adquirir ferramentas legislativas que lhes permitem agir com impunidade, e recusamo-nos a aceitar que as leis do mercado livre se possam sobrepor ao acesso a direitos para todas as mulheres e homens. Defendemos os direitos de todos os camponeses e pequenos pescadores, e de todas e todos aqueles que estão nas linhas da frente da construção de um mundo verdadeiramente justo e durável.

Não esperaremos pelas instâncias da negociação internacional para nos encontrarmos e fortalecermos a nossa convergência. O trabalho que tem sido feito continuará no terreno, ao nível local e através de movimentos de base que lutam localmente por outro sistema e por outro mundo.

Em particular, queremos afirmar a nossa solidariedade com aqueles que estão nas linhas da frente contra o extractivismo: em Imider, em Gabes, em Aïn Salah, em Standing Rock, em Notre Dame des Landes, e em tantos outros sítios. Afirmamo-nos solidários com o povo palestiniano na sua luta pela liberdade e pelo seu direito à terra e acesso aos seus recursos.

Hoje, reafirmamos com convicção que outro mundo é possível!

17 de Novembro de 2016