O gabinete da Galp no Ministério do Mar – João Camargo

Desde 2016 que o Ministério do Mar se tem revelado a força motriz no Governo para o processo de prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal, onde as concessões da Galp-Eni no mar do Algarve e Alentejo são as últimas ainda em vigor. Este ministério, não sendo o responsável pelas concessões, ajudou as petrolíferas a levantar uma providência cautelar em 2017 e agora recorre, em favor das petrolíferas, da sentença do Tribunal Administrativo de Loulé que travou o furo de Aljezur.

Ruben Eiras, recém-empossado director-geral da Política do Mar, assumiu esta posição vindo directamente da Galp Energia, em Fevereiro de 2018. Antes disso, Eiras foi assessor da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2018. Durante esses dois anos este funcionário da Galp Energia acumulava simultaneamente as funções de assessor da ministra que tratava dos assuntos da Galp e gestor da Galp.

Em Janeiro de 2017, depois de uma consulta pública em que 42 mil pessoas se opuseram ao furo de Aljezur, o Ministério do Mar autorizou o furo Santola1X, a 46km de Aljezur e a mais de 1000 metros de profundidade. Não o fez através de comunicado, mas alguém descobriu por acaso a autorização escondida no site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Entre o fim da consulta pública, em Agosto de 2016, e a decisão em Janeiro de 2017, Ana Paula Vitorino esteve na conferência Eurasian Energy Futures Initiative, em Washington. A ministra do Mar disse na altura que “o investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em deep offshore [grande profundidade no mar] em Portugal era bem-vindo”, que “o primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a dois quilómetros de profundidade, a 50km da costa do Alentejo”. E arrematou: “Não temos em Portugal movimentos como temos noutros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente.” A ministra destacou na altura o potencial das relações com os EUA na exploração de outros combustíveis fósseis, os hidratos de metano, também explorados no fundo dos solos profundos submarinos, fruto da proposta extensão da plataforma continental. Sentado ao lado de Ana Paula Vitorino estava Ruben Eiras, assessor da ministra e gestor da Galp Energia. Além disso, o assessor e gestor ocupava ainda na altura o cargo de director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

SONY DSC

Foi nessa qualidade que delineou, antes de entrar para o Governo, os eixos estratégicos para a energia e a relação EUA-Portugal: explorar petróleo e gás, transformar o Porto de Sines no porto de entrada de gás de xisto produzido nos Estados Unidos, explorar hidratos de metano, fazer mineração submarina nos mares dos Açores, da Madeira e de uma plataforma continental expandida. Em 2015, no relatório Energy Security Perspectives da FLAD, aparecia a necessidade de “incentivar a prospecção e exploração de gás natural em território nacional”. Em 2012, no Expresso, referindo-se à extensão da plataforma continental, Eiras escrevia que “grande parte da prosperidade económica futura [de Portugal] joga-se na exploração dos recursos localizados em solo marinho”, e no mesmo jornal, em 2013, referia que “há um sector que necessita com grande urgência de exímias competências na indústria naval, muitas destas existentes em Portugal: a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas”, e ainda que, “sendo que Portugal faz fronteira marítima com os EUA, há aqui uma potencial oportunidade para maximizar a posição geoestratégica do país, sobretudo com Sines a operar como plataforma reexportadora do gás natural americano para o mercado europeu”. E em 2016, no site do Atlantic Council: “Portugal e os Estados Unidos têm muito a ganhar na construção de um novo quadro de cooperação para a energia oceânica e segurança mineral nas seguintes quatro áreas estratégicas: comércio de gás natural liquefeito (LNG), energias renováveis oceânicas, hidratos de metano e mineração submarina” — a nova posição oficial do Governo assinada pelo gestor da Galp Energia.

A brevíssima abordagem do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 em relação à questão da exploração petrolífera no mar, que pouco ia além da necessidade de criar start-ups na área, tornou-se, com a entrada de Ruben Eiras no gabinete de Ana Paula Vitorino, um programa partilhado com a Galp. A petrolífera instalava-se no Ministério do Mar.

Eiras, que em 2006 transitou de assessor de imprensa do ministro Manuel Pinho para a Galp, na qual passou 12 anos, foi agora promovido a director-geral da Política do Mar.

No dia imediatamente a seguir à decisão favorável à providência cautelar para travar o furo em Aljezur, o Ministério do Mar voltou à carga e recorreu da decisão para tentar garantir que as petrolíferas conseguem mesmo furar, contra a vontade das populações e das autarquias. Fica por saber se Eiras é apenas director-geral da Política do Mar, ou se é, há pelo menos dois anos, o ministro — de facto — do Mar. Isto é, fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do ministério, que age como procurador da petrolífera, enquanto funcionários e ex-funcionários da empresa se movem não apenas nos corredores, mas dentro dos gabinetes, à mesa das decisões.

P.S.: A Galp começa a diversificar os seus investimentos e a investir em energias renováveis. Soube-se agora que comprou a Goldenalco, uma empresa de energia solar, por 90 milhões de euros a Miguel Barreto, o ex-director-geral de Energia e Geologia, que assinou em 2007, pelo Estado, as concessões petrolíferas no mar do Alentejo à Galp. Tudo normal.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de setembro de 2018.

Crime em Aljezur – João Camargo

[Artigo publicado em sabado.pt a 27 de julho de 2016]

Dia 3 de agosto termina a consulta pública para poder começar um processo de sondagem de petróleo ao largo de Sagres, a 46,5km da costa Algarvia/Alentejana. A empresa responsável pela execução deste furo é a italiana ENI, Ente Nazionale Idrocarburi, que ganhou a concessão de três parcelas na costa alentejana em parceria com a GALP, numa área de 9098 km2, aproximadamente do tamanho de Porto Rico ou do Chipre. Este furo esteve agendado para ocorrer a dia 1 de julho, mas a grande quantidade de objeções à autorização levou ao seu adiamento. O processo de legalidade formal tem servido às pessoas e aos movimentos para intervirem neste processo, mas poderão esbarrar eventualmente em decisões que formalmente não têm quaisquer problemas, mas que são crimes na mesma.

Entretanto, uma providência cautelar foi entregue pela AMAL, associação que reúne os 16 municípios algarvios, cujos autarcas declararam unanimemente a sua oposição à exploração de gás e petróleo na região. A acção legal visa travar as explorações no mar e em terra da ENI, da REPSOL e da PORTFUEL de Sousa Cintra. Estão a ser testados em vários campos os limites da ação formal e legal.

Mas a força da lei contrasta permanentemente com a lei da força. Existem poucas (nenhumas) dúvidas de que a empresa de Sousa Cintra, a PORTFUEL, não tinha funcionários quando recebeu a concessão, não tinha balanços dos três anos anteriores (porque não existia), não tinha prestado as cauções financeiras e não tinha o seguro necessário, tudo condições obrigatórias segundo o decreto-lei que permite atribuir as concessões de exploração de petróleo e gás em Portugal

Mas a força da lei contrasta permanentemente com a lei da força. Existem poucas (nenhumas) dúvidas de que a empresa de Sousa Cintra, a PORTFUEL, não tinha funcionários quando recebeu a concessão, não tinha balanços dos três anos anteriores (porque não existia), não tinha prestado as cauções financeiras e não tinha o seguro necessário, tudo condições obrigatórias segundo o decreto-lei que permite atribuir as concessões de exploração de petróleo e gás em Portugal. O facto dessa lei colidir com variadas legislação europeia, nomeadamente as diretivas sobre avaliação de impacto ambiental, habitats e aves, a legislação internacional sobre participação pública, entre outras, só acrescenta camadas de iniquidade ao processo legislativo e às decisões legais. Mas a Procuradoria-Geral da República decidiu ainda assim que os contratos de Sousa Cintra não eram ilegais e portanto a ilegalidade tornou-se legal. offshore-rigIsto deve apenas deixar claro que se pode ter toda a razão do mundo mas isso nada significa se não se tiver força. A força dos cidadãos e dos movimentos mostra-se pela mobilização e isso é patente em todo o actual processo, que levou o assunto do desconhecimento até às aberturas dos telejornais. Nota-se bastante bem pelo facto de quase só se falar do petróleo no Algarve, quando há concessões em todo o país a Sul da Figueira da Foz – são os movimentos do Algarve, que mais cedo se começaram a mobilizar à volta do assunto, aqueles que forçam todo o resto da sociedade a posicionar-se, e a própria lei a poder ser cumprida (ou não).

Em Aljezur, propõe-se um crime no mar, a 46,5 km da costa. Propõe-se fazer um crime com autorização. A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos fez sessões de esclarecimento em Aljezur e em Portimão mas apresentou ao seu lado a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis que, mais do que reguladora das atividades petrolíferas, se tem apresentado como sua promotora

Em Aljezur, propõe-se um crime no mar, a 46,5 km da costa. Propõe-se fazer um crime com autorização. A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos fez sessões de esclarecimento em Aljezur e em Portimão mas apresentou ao seu lado a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis que, mais do que reguladora das atividades petrolíferas, se tem apresentado como sua promotora. O crime congeminado, que dá pelo nome de sondagem de pesquisa no Deep Offshore (exploração muito profunda) na Bacia do Alentejo, é uma atividade poluidora de dimensão fixa e difusa, com ruído oceânico e fuga permanente de químicos, nomeadamente petróleo e marcadores radioativos, nos processos de perfuração, de transporte através de emissários e juntas em cabos submarinos. Este crime tem efeitos garantidos nos ecossistemas terrestres e marinhos, sobre a fauna e a flora. O crime pode agravar-se, visto ser numa zona de risco de catástrofes naturais, próxima do canhão submarino de São Vicente, onde a atividade sísmica é muito regular. Um furo a 1070m de profundidade, onde não se consegue manobrar exceto através de submarinos especializados, é o crime.

O local do crime reforça a sua natureza: tem impacto no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Mas as concessões todas espalham-se como mapa das áreas protegidas: áreas para exploração de petróleo nos Parques Naturais das Serras de Aire e Candeeiro, da Ria Formosa, Reservas Naturais das Berlengas, Sapal de Castro Marim, Lagoas de Santo André e Sancha, Paul de Arzil, assim como as paisagens Protegidas da Rocha da Pena, da Fonte Benémola e da Serra de Montejunto.

Para corolário do crime, nada como violar as próprias formalidades legais – não foram divulgados os pareceres obrigatórios: da Autoridade Marítima Nacional, da Guarda Nacional República, da Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, entre outras. Acabamos com a violação de legislação internacional (os famosos compromissos internacionais, lembram-se?): a Avaliação de Impacto Ambiental inexistente, o Acordo de Paris para a redução das emissões de gases com efeito de estufa ignorado ou a Convenção de Aarhus sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente desprezada.

Os crimes da ENI (detida pelo Estado Italiano) à escala global não são propriamente um segredo

Sendo dúbio se o agente ativo do crime é a concessionária ou o Estado Português, podem partilhar responsabilidades. Os crimes da ENI (detida pelo Estado Italiano) à escala global não são propriamente um segredo: investigada na gigantesca pirâmide de corrupção da UNAOIL, em que participava num conglomerado de corruptores para ganhar concessões de petróleo, a ENI está acusada de corrupção direta no Cazaquistão, no Iraque, na Nigéria, no Uganda, na Líbia, no Gana, no Líbano, assim como é alvo de repetidas denúncias de descargas ilegais, até na própria Itália. Além da atividade poluidora frequente que é sondar e explorar petróleo, temos uma empresa cujo modus operandi é corromper funcionários públicos e decisores para ganhar concessões e fazer descargas ilegais em todo o lado. Portanto, não poderíamos estar em melhores mãos para garantir a execução do crime.

Vamos ignorar simplesmente o facto de estarmos no 14º mês consecutivo em que se bateu o recorde mensal de temperatura e no ano mais quente desde que há registos, depois de 2015 ter batido o recorde de 2014. Vamos ignorar as alterações climáticas e o crime civilizacional que é manter (ou neste caso querer começar) uma atividade económica cuja consequência direta é aumentar ainda mais a concentração de CO2 e consequentemente a temperatura do planeta como agravante do crime.

Lei não é justiça. Isso não significa que não existam leis justas, mas no caso de leis iníquas como o decreto-lei que rege as concessões para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal, estamos mesmo a falar de leis fora-da-lei e completamente contra o interesse da população e do território – no curto, no médio e no longo prazo

Há crimes legais. Até à sua abolição, a escravatura era legal. O apartheid na África do Sul era legal. A prisão e apropriação dos bens de judeus feito por Hitler era legal. Ainda hoje, no Paquistão, por exemplo, é legal uma aldeia violar coletivamente uma mulher e os seus familiares matarem-na se a mesma for adúltera ou “imoral”, a chamada “morte de honra“. Lei não é justiça. Isso não significa que não existam leis justas, mas no caso de leis iníquas como o decreto-lei que rege as concessões para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal, estamos mesmo a falar de leis fora-da-lei e completamente contra o interesse da população e do território – no curto, no médio e no longo prazo. Se o crime de furar frente a Aljezur for autorizado, não deixará jamais de ser um crime. Se não for autorizado, os movimentos terão ainda de enfrentar dezenas de outros furos criminosos – na Batalha, em Tavira, em Peniche, em Faro, em Alcobaça, em Loulé, na Nazaré, na Ericeira, em tantos sítios possíveis, dada a dimensão criminosa das concessões. Chegará o tempo de pensar também sobre outras leis e a obediência ou desobediência às mesmas. Quando falamos de crimes como o de Aljezur, o nosso maior problema não é a desobediência civil, mas sim a obediência civil. A primeira nunca poderá ser descartada do leque de acção de movimentos que têm de triunfar.