Curso Intensivo #4: Democracia Energética e Transição Justa

Nesta sessão do Curso Intensivo em Ativismo Climático, discutimos sobre

  • democracia
  • transição justa
  • propostas políticas para uma transição energética
  • democracia energética
  • a campanha Empregos para o Clima

Os vídeos que mostramos no início da sessão foram:

Os modelos climáticos compatíveis com um planeta habitável, produzidos no Climate Equity Reference Calculator, são:

Mundo – emissões devem ser reduzidas por 43% até 2030 (cenário 2ºC)
Portugal deve reduzir as suas emissões por 50-60% até 2030 (cenário 2ºC)
Portugal deve reduzir as suas emissões 60-70% até 2030 (cenário 1.5ºC)

Sobre a urgência de ação e como isto pode ser empoderador:

Finalmente mostramos este vídeo da rede Trade Unions for Energy Democracy:

Os livretes da campanha Empregos para o Clima são disponíveis online no site da campanha http://www.empregos-clima.pt .

 

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Glossário do Ativismo Climático

Urgência climáticatipping

Graças a vários mecanismos de retro-alimentação positiva nos ecossistemas da Terra, a partir de um determinado momento no tempo, espera-se que o aquecimento global continue a crescer por si próprio, a um ritmo exponencial, e independentemente do nosso impacto direto, tornando-se irreversível. [1] Isto quer dizer que há um prazo para vencer esta luta. Como as últimas décadas foram passadas a negociar e discutir [2], sem adotar medidas concretas para resolver o problema, este prazo é hoje muito urgente. Para evitar alterações climáticas em roda livre, temos de reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito de estufa durante as próximas duas décadas, [3] e de manter o aquecimento terrestre abaixo de, no máximo, 2°C em comparação com níveis pré-industriais. Estamos, de facto, em estado de emergência climática.

[1] https://vimeo.com/1709110
[2] http://unfccc.int/timeline/
[3] https://climaximo.wordpress.com/2016/02/22/decade-zero-sinan-eden/

Justiça climática

As alterações climáticas não acontecem no vazio. O Norte Global [1] é significativamente mais responsável pelas emissões de gases de efeito de estufa ao longo da história, enquanto o Sul Global é dramaticamente mais afetado pelos seus impactos. [2] As nações mais pobres, praticamente sem nenhuma responsabilidade pelas alterações climáticas, têm muito menos capacidade de adaptação. [3,4,5] Num só país, os mais pobres são muito mais vulneráveis do que os ricos. [6] Em geral, a cor da pele está associada a vulnerabilidades diferenciadas aos impactos ambientais do que os brancos [7,8], assim como o género. [9]justica climatica

Toda a humanidade é afetada pelas alterações climáticas, quando a maior parte das emissões da história provieram de cerca de 90 empresas. [10] Para além disso, o poder de tomar decisões está concentrado nas elites socioeconómicas, enquanto o cidadão comum não tem influência visível no traçar das políticas seguidas. [11]

Há ainda uma outra injustiça envolvida, que diz respeito ao acesso à informação: multinacionais como a Exxon [12] ou a Shell [13] sabiam há décadas tudo o que havia a saber sobre o aquecimento global e ainda assim pressionaram contra uma política climática eficaz [14], ao mesmo tempo que patrocinavam o discurso negacionista na esfera pública. [15]

Denunciamos todos estes contextos sociais como injustiças climáticas, e acreditamos que uma verdadeira transição terá de envolver as populações, e responder a estes problemas. Acreditamos que a verdadeira solução para as alterações climáticas passa pela justiça climática.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/North-South_divide
[2] http://www.carbonmap.org/
[3] https://www.nap.edu/catalog/18373/abrupt-impacts-of-climate-change-anticipating-surprises
[4] http://germanwatch.org/de/download/8551.pdf
[5] https://www.theguardian.com/commentisfree/2014/may/12/new-zealand-refuses-climate-change-refugees-mass-action-is-now-needed
[6] https://www.oxfam.org.uk/blogs/2014/03/englands-most-deprived-areas
[7] https://thinkprogress.org/low-income-black-and-latino-americans-face-highest-risk-of-chemical-spills-da1e85c4d76c
[8] https://www.thenation.com/article/race-best-predicts-whether-you-live-near-pollution/
[9] http://www.womenandclimate.org/wp-content/uploads/2015/03/Climate-Justice-and-Womens-Rights-Guide1.pdf
[10] https://www.theguardian.com/environment/2013/nov/20/90-companies-man-made-global-warming-emissions-climate-change
[11] https://scholar.princeton.edu/sites/default/files/mgilens/files/gilens_and_page_2014_-testing_theories_of_american_politics.doc.pdf
[12] http://exxonknew.org/
[13] https://www.theguardian.com/environment/2017/feb/28/shell-knew-oil-giants-1991-film-warned-climate-change-danger
[14] http://senate.ucsd.edu/media/206150/lobby_spend_report__april.pdf
[15] http://merchantsofdoubt.org/

Extractivismoextrativismo

Extractivismo é uma forma abreviada de nos referirmos a uma ideologia que sustenta que tudo o que existe neste planeta pode ser extraído para satisfazer as nossas necessidades, vontades, e até caprichosa de curto prazo. Ainda que seja um bom amigo das obsessões do capitalismo com o crescimento económico (crescimento pelo crescimento), maximização do lucro e financeirização, o extractivismo tem raízes históricas que remontam aos tempos do colonialismo. Uma perspetiva extractivista considera os recursos naturais apenas como coisas a ser extraídas e exploradas pelos humanos. Contra esta dicotomia entre nós e tudo o resto no planeta, propomos uma perspetiva que considere os seres humanos como parte de um organismo, onde devemos ter atenção às nossas interações com os outros seres com quem partilhamos a casa. Uma perspetiva extractivista propõe-se resolver todos os problemas com mais extração, mais exploração, mais consumo. Propomos que, para nossa própria sobrevivência e bem-estar, abandonemos esta dimensão única.

Democracia energética

Podemos resumir a democracia energética como 1) a utilização de fontes de energia limpas e sustentáveis, 2) públicas, e 3) geridas pela comunidade. [1]

A energia poluente, pelo seu impacto no clima, restringe o direito à autodeterminação das comunidades afetadas pelas alterações climáticas, assim como das gerações futuras. Por isso, uma democracia energética tem de ter na sua base políticas baseadas nos factos científicos e nos requisitos para garantir um planeta habitável.jlawrence_energy_democracy_colour_2

Garantir que temos um planeta habitável é algo demasiado sério para que nos limitemos a fazer figas e esperar que, com sorte, venha por arrasto do crescimento económico. [2] Temos apenas uma década para mudar o nosso caminho na direção de uma verdadeira transição energética. [3] É por isso que esta discussão tem de se desenvolver para lá das preocupações com a maximização dos lucros ou a economia. E é por isso que a democracia energética tem de passar pela propriedade pública da energia.

Mas enquanto a propriedade pública permite maior controlo, regulamentação e documentação pública, os governos tendem a representar os grandes interesses económicos, que estão nas mãos de multinacionais e não das pessoas. Como princípio básico, uma transição justa implica que não sejamos apenas nós, a maioria (os 99% da população do mundo), a pagar os custos materiais e humanos desta transição. Até hoje, milhões de nós continuam a pagar os custos sociais da indústria de combustíveis fósseis, de cada vez que uma seca atinge a nossa região, ou uma tempestade assola a nossa cidade. Para fazer com que sejam os responsáveis reais a pagar este preço, precisamos do envolvimento directo das comunidades nesta transição. Assim, não basta a propriedade pública da energia, é necessário também que a sua gestão, acesso e decisões-chave passem pelas comunidades.

[1] http://www.youtube.com/watch?v=A2c9vsJeGFM
[2] http://www.empregos-clima.pt/base-para-uma-transicao-justa-democracia-energetica-sinan-eden-climaximo/
[3] http://www.carbonbrief.org/scientists-discuss-the-1-5c-limit-to-global-temperature-rise

Três números-chave: 80, 0, Zero

Para evitar um aumento médio de 2°C na temperatura da superfície terrestre, temos de manter debaixo do solo pelo menos 80 por cento de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis (para além de quaisquer novas reservas a descobrir no futuro). [1]Keep it in the ground

De entre estas reservas, só algumas estão a ser exploradas neste momento. Mas a verdade é que, mesmo contando apenas estas, o seu número é já mais do que suficiente para exceder o nosso orçamento global de carbono. Isto significa que tem de haver exatamente 0 projetos novos de extração de combustíveis fósseis se quisermos manter o planeta habitável. [2]

Finalmente, por causa da urgência climática, temos de mudar radicalmente a direção da nossa sociedade, desde a produção à distribuição e ao consumo, e esta mudança de caminho terá de ter lugar durante a próxima década. Na Década Zero [3], tomaremos esta decisão: ou mudamos tudo, ou o clima mudará tudo aquilo de que dependemos para a nossa sobrevivência. [4]

[1] http://www.rollingstone.com/politics/news/global-warmings-terrifying-new-math-20120719
[2] http://priceofoil.org/content/uploads/2016/09/OCI_the_skys_limit_2016_FINAL_2.pdf
[3] https://climaximo.wordpress.com/2016/02/22/decade-zero-sinan-eden/
[4] https://thischangeseverything.org/book/

Ação direta

No contexto do ativismo climático, ações diretas são ações políticas que ou confrontam os responsáveis por um crime ambiental, ou testemunham um problema ambiental em curso. Estas ações envolvem um impacto direto no crime em si, como perturbar um processo que induziria uma decisão perigosa [1], fisicamente bloquear um crime em curso [2], ocupar um local de crime [3], ou negar legitimidade a certas atividades através de protestos no local, cantando músicas subversivas ou gritando palavras de ordem [4]. Nas ações diretas os ativistas “dão o corpo ao manifesto” para interromper o business-as-usual. Regra geral a ação em si tem um impacto direto positivo no problema em questão [5]. Alguns exemplos de ações diretas incluem protestos pacíficos como sit-ins, stand-ins, ride-ins, pray-ins, incursões, obstruções e ocupações.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=T_4qwtkYWjY
[2] https://www.youtube.com/watch?v=xa0dTUQL-Eo
[3] https://www.youtube.com/watch?v=qQP07jwBsqk
[4] link? https://www.youtube.com/watch?v=M53-cxC8B1E
[5] https://climaximo.wordpress.com/2016/05/24/activism-its-better-than-dying-sinan-eden/

Desobediência civil

Desde tempos imemoriais que civis desobedecem a leis e líderes injustos, no entanto, o termo “desobediência civil” apenas surgiu no século XIX.

Este conceito pode ser materializado em diversas formas tais como a não-cooperação, greves, walkouts, ações diretas e boicotes, sendo essencialmente caracterizado pela sua natureza pública e política. Esta é a grande diferença entre quem simplesmente não paga o bilhete de metro no seu dia-a-dia por ser muito caro e uma ação pública onde se faz a mesma prática [1], mas com reivindicações políticas claras, e integrada numa estratégia de longo-prazo.[2]

Nós promovemos actos de desobediência civil como uma forma de obediência a leis e regras moralmente superiores. A maior parte das atividades destrutivas das indústrias de combustíveis fósseis não são só legais, mas são também parte das suas práticas rotineiras [3]. Quem valoriza um planeta habitável mais do que leis perigosas, corruptas e injustas não tem outra opção que não passe por desafiar o status quo.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=mSm3fK0lp7E
[2] http://watchdisobedience.com/disobedience/
[3] https://www.youtube.com/watch?v=YyDgSl13Dl8

A base para uma transição justa: Democracia Energética – Sinan Eden

É preciso cortar as emissões em Portugal em 60-70% nos próximos 15 anos. Mesmo de uma ponto de vista técnico, isto significa mudar tudo: mudar a forma como produzimos energia, mudar os meios de transporte, mudar a forma como distribuímos e consumimos produtos e mudar a forma como funciona a nossa sociedade. Ou isto, ou o clima vai mudar tudo: secas crónicas, inundações, falhas de infraestrutura, crises de alimentação e água, refugiados climáticos, colapso da biodiversidade, epidemias, conflitos sociais…

As campanhas pela justiça climática baseiam-se em lições aprendidas ao longo de mais de 20 anos de negociações sobre transição energética, desenvolvimento sustentável, economia verde e muitos outros termos introduzidos ao longo das décadas.

Resumidamente, a nossa proposta é Democracia Energética:energydemocracyheader

  • utilização de fontes de energia limpas e sustentáveis,
  • sob controlo público,
  • e gestão pelas comunidades.

1) Energia Limpa e Sustentável

Para nós, a sustentabilidade é uma questão de democracia.

Em primeiro lugar, o funcionamento normal da indústria dos combustíveis fósseis de hoje é um investimento direto nas catástrofes do futuro. Uma subida de 2 graus nas temperaturas médias globais significaria desertificação, falhas de infraestrutura, fenómenos meteorológicos extremos mais fortes e mais frequentes, e conflitos sociais. Não podemos ser nós a tomar a decisão de condenar as gerações futuras a esta realidade. Para que estas gerações futuras tenham a possibilidade de decidir, temos de preservar as bases mínimas para um planeta habitável.

Mas as alterações climáticas não são uma espécie de cenário hipotético para o futuro: já há milhões de pessoas a sofrer com os seus impactos nos dias de hoje. O investimento em projetos de combustíveis fósseis e a manutenção dos projetos existentes têm impactos nas Filipinas, no Bangladeche, na África subsahariana, na América do Sul e em muitas outras partes do mundo. O planeta Terra não reconhece as fronteiras criadas pela humanidade, os impactos são mundiais e as populações mais vulneráveis são as que mais sofrem. As alterações climáticas limitam as suas possibilidades e condicionam as suas decisões. Uma transição para energia limpa e sustentável significa também que estas populações teriam maior capacidade de autodeterminação.

2) Controlo Público

Democracia energética é sobre transição. Não uma transição em papel ou em relatórios financeiros, mas uma verdadeira transição, uma saída do atual modelo socioeconómico em direção a uma sociedade justa. Temos pouco tempo para agir, por isso temos de garantir que os interesses privados não corrompem boas ideias.

Temos de aprender com os 20 anos de experiência de luta.

Antes da cimeira das Nações Unidas de 2009 em Copenhaga, queria tudo ser “verde”. As multinacionais apresentaram-se com uma imagem verde e a BP até mudou o seu logótipo e o seu slogan passou a ser Beyond Petrolium (“para além do petróleo”). Depois desta mudança cosmética, a BP investiu em energias renováveis, em valores microscópicos em comparação com o seu poder económico, mas enormes em relação ao volume do mercado emergente das energias renováveis. A Chevron e a Shell fizeram o mesmo. Assim, bloquearam a entrada de quaisquer outros agentes, garantindo praticamente um monopólio sobre o mercado das energias renováveis. Então, quando a cimeira de Copenhaga colapsou, todas estas empresas se distanciaram dos investimentos em energias renováveis e acabaram por abandonar a maior parte dos seus planos. Agora estão ativamente a bloquear a transição, com o seu poder económico estabelecido sobre o sector.maxresdefault

O interesse das empresas privadas num futuro limpo e sustentável é arbitrário. Apenas se interessam em fazer mais e mais lucro e se algumas vezes pode suceder que as energias renováveis sejam lucrativas, outras vezes é melhor para o seu negócio bloquear a transição.

Passa-se o mesmo com os subsídios públicos às empresas verdes. Quando se trata de ganhar dinheiro, há uma abundância de soluções para cada empresa projetar uma imagem mais verde, independentemente se ser ou não genuinamente sustentável.

A habitabilidade do planeta é uma questão demasiado séria para ficar como uma esperança de efeito secundário do funcionamento normal da economia. Temos literalmente apenas uma ou duas décadas para nos encaminharmos para uma verdadeira transição energética. É por isto que o debate deve ser retirado do plano das preocupações com a maximização do lucro. Esta é uma decisão sobre a nossa sociedade, o nosso planeta, o nosso presente e o nosso futuro.

É por isso que democracia energética significa controlo público da energia.

3) Gestão pelas Comunidades

O controlo público permite que haja mais escrutínio público, regulação e documentação, mas ainda assim os governos tendem a representar os maiores interesses económicos, colocando o poder nas mãos de multinacionais e não das pessoas.

Projetos de grande escala com pouca ou nenhuma participação popular têm tendência a gerar mais conflitos do que coesão – como tem acontecido por exemplo nos projetos de construção de grandes barragens e parques eólicos. Por princípio, numa transição justa não devemos ser nós, os 99%, a pagar as consequências. Até agora, milhões de nós pagamos já os custos sociais da indústria dos combustíveis fósseis quando as nossas terras são afetadas por secas ou quando as nossas cidades são atingidas por tempestades. Para fazer com que os verdadeiros responsáveis paguem, precisamos de envolvimento direto das comunidades nesta transição.

Isto pode tomar diversas formas: para projetos centralizados como fábricas ou centrais elétricas, pode ser uma mistura entre participação dos trabalhadores e envolvimento da população local, articulado com gestão a nível nacional. Há também outras formas de “parcerias público-públicas” que podem ser utilizadas nos transportes públicos urbanos: o governo central é responsável pelo financiamento do serviço, enquanto a gestão é feita a nível municipal. Um outro exemplo é a produção localizada em pequena escala (de energia ou de comida, por exemplo), que pode ser organizada dentro de cada bairro, em coordenação com o governo local e nacional.

Admitimos ainda que várias unidades de produção energética públicas e privadas terão de ser rapidamente encerradas, se queremos completar a transição a tempo: refinarias, minas de carvão, centrais elétricas alimentadas com combustíveis fósseis etc. Uma transição justa significa que os trabalhadores destes sectores e mais geralmente as comunidades afetadas pelos encerramentos não terão de sofrer as consequências. Temos de garantir que terão oportunidades de emprego alternativas, com acesso a requalificação e garantia de emprego. Isto só é possível com o envolvimento direto destas pessoas: gestão pelas comunidades, mais uma vez.

Um caminho para a democracia energética: Empregos para o Clima

Vemos os Empregos para o Clima como uma campanha de luta em união e como um caminho para a democracia energética. Os quatro princípios desta campanha são:

  • novos empregos (e não reciclagem/rebranding de empregos existentes)
  • no sector público
  • com o objetivo de cortar as emissões de gases de efeito de estufa (transformando os setores poluentes em modelos limpos e sustentáveis),
  • garantindo empregos e requalificação para os trabalhadores dos setores poluentes.

Estes princípios derivam do nosso conceito de Democracia Energética. Defendemos inequivocamente que esta é a solução política e moralmente correta para a crise climática, mas acreditamos também que se queremos que esta transição ocorra durante as nossas vidas, não há outro caminho possível. A Democracia Energética pode bem ser a nossa única possibilidade, e a campanha dos Empregos para o Clima está a apontar o caminho.

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