Portugal à Frente (PSD-CDS)

(Programa completo aqui)portugal-a-frente

Propostas eleitorais:

  • “cortes nas rendas excessivas no sector eléctrico” (p. 59)
  • “reduzir as emissões  em 30-40% em 2030, face aos níveis de 2005” (p. 64)
  • aproveitar “a oportunidade de posicionar Portugal como um fornecedor de energias renováveis para a UE” (p. 121)
  • cumprir estes objetivos trabalhando no contexto do mercado de emissões europeu
  • conclusão do TTIP “é uma prioridade para Portugal” (p. 148)
Comentários:
Meta de redução de emissões abaixo do alvo comunitário (40%, em relação a 1990), sendo que mesmo este é considerado muito pouco ambicioso pela comunidade científica internacional.
Para além de uma meta pouco ambiciosa, será concretizada no contexto do mercado europeu de emissões, que sob qualquer critério de avaliação sério já se mostrou ter falhado clamorosamente.
É difícil compreender como pretendem tornar Portugal num fornecedor de renováveis para a UE quando nem sequer cumpre o alvo comunitário. Para além de se verificar que pelo contrário, com o governo atual, o país tem estado a perder o lugar de liderança na UE que tinha há alguns anos atrás neste domínio.
Não é explicado como (ou se) corte nas rendas do setor elétrico é compatível com os alvos comunitários de produção de energia renovável.
O apoio ao TTIP trará impactos ambientais fundamentais e sistémicos, que nunca são mencionados ou tomados em conta na definição destas metas.

Para aceder ao resumo dos outros partidos, clica no link abaixo:

PS

CDU

BE

L/TdA

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Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)

(Programa do PCP aqui
Manifesto do PEV aqui)

Propostas eleitorais:

  • Rejeitar o TTIP
  • Adotar “Uma política de desarmamento (…)[,] a proibição e destruição das armas nucleares e de destruição massiva e a redução gradual e negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares.” (pág 82 – PCP)
  • dissolução da NATO como objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída
  • “Pugnar pelo fim do mercado de emissões substituindo-o por um sistema internacional de limitação de emissões, definido e acompanhado no âmbito da ONU.” (pág 82 – PCP)
  • Dar incentivos ao sector de transportes colectivos e públicos; incentivar o transporte de mercadorias por ferrovia; nacionalizar e travar as privatizações e PPPs no sector dos transportes (TAP, ANA, CP).
  • Recusar a produção de energia nuclear em Portugal e sua importação. (PEV)
Comentários:
Ignoram a questão dos projectos de extração de petróleo na costa portuguesa, bem como a dos projectos de fratura hidráulica e dos subsídios estatais à indústria petrolífera. Nada têm a dizer sobre petróleo ou gás.
Não apresentam orçamento energético, proposta concreta para transição para renováveis, nem metas de redução de emissões.
O manifesto do PEV em particular é bastante decepcionante, nomeadamente pela lacuna sobre cortes ao investimento na extração fóssil e oposição à fratura hidráulica

Para aceder ao resumo dos outros partidos, clica nos links abaixo:

PSD-CDS

PS

BE

L/TdA

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Partido Socialista

(Programa completo aqui)PS

Propostas eleitorais:

  • cortar dependência de combustíveis fósseis até 2050, metade através do mercado de emissões europeu, a outra metade com investimento em renováveis (eólico, solar, barragens, biomassa) para uso interno e exportação para a Europa
  • criar clusters de I&D energético para novas empresas: um cluster solar, outro petrolífero e mineral
  • avançar com a expansão do Porto de Sines (porta de entrada de Gás Natural na Europa)
  • reforçar eficiência energética em edifícios públicos
  • encorajar veículos elétricos, bicicleta e partilha de automóvel
  • mapear riscos de alterações climáticas nas costas e melhorar sistemas de alterta
  • sim ao TTIP

Comentários:

É explicitamente assumido um cenário em que o impacto das alterações climáticas em Portugal é inevitável, “por mais que façamos para travar o efeito de estufa”. Face a isto, as medidas de adaptação apresentadas são pouco ambiciosas e concretas.

Não são apresentadas metas concretas de redução das emissões.

A redução de emissões proposta através do mercado de carbono europeu não implica uma redução efetiva de emissões.

Existe uma contradição essencial entre o investimento em petróleo e gás natural e uma proposta de redução de emissões.

Não são mencionados ou avaliados os impactos ambientais da finalização do TTIP.


 

Para aceder ao resumo dos outros partidos, clica no link abaixo:

PSD-CDS

CDU

BE

L/TdA

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LIVRE/Tempo de Avançar

(Programa completo aqui)ltda

Propostas eleitorais:
  • novo acordo global vinculativo que permita aprofundar o esforço decorrente da aplicação do Protocolo de Quioto
  • “encerramento das centrais termoelétricas a carvão e fuelóleo e a diminuição progressiva da produção de energia elétrica a partir de gás natural.”
  • rejeitar a “exploração de gás de xisto através da fratura hidráulica”
  • “suspender a negociação do TTIP”

Comentários:

Não apresentam metas concretas de redução de emissões.

Não apresentam um orçamento energético ou propostas concretas para a diminuição progressiva do gás natural ou uma transição justa para fontes renováveis e sustentáveis. Da mesma forma, não definem de forma concreta os recursos ou empregos necessários a esta transição.


Para aceder ao resumo dos outros partidos, clica no link abaixo:

PSD-CDS

PS

CDU

BE

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Bloco de Esquerda

(Programa completo aqui)

Bloco-EsquerdaPropostas eleitorais:

  • “imposto sobre grandes fortunas” e “taxa agravada para bens de luxo”
  • meta de redução de emissões de estufa de 80% até 2050, considerando valores de 1990
  • encerramento até 2020 de todas as centrais a carvão e imposição de uma pesada taxa de carbono sobre as empresas do Comércio Internacional de Licenças de Carbono – as centrais térmicas, a indústria da celulose,as refinarias de petróleo, cimenteiras e aterros sanitários (isto é, as maiores poluidoras) para financiar investimento e investigação em energias renováveis.
  • recusar o TTIP
  • saída da NATO

Comentários:

Meta ambiciosa de redução de emissões, consistente com previsões e recomendações da comunidade científica.

Contudo, não apresenta um orçamento energético ou projeções de consumo energético para concretização desta meta, assim como não menciona a criação de emprego necessária a esta transição.


Para aceder ao resumo dos outros partidos, clica no link abaixo:

PSD-CDS

PS

CDU

L/TdA

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Legislativas 2015: Propostas e Lacunas

Lemos os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar (PSD-CDS, PS, PCP-PEV, BE) e do L/TdA,* com foco sobre impactos nas emissões e adaptação às alterações climáticas. Com poucas exceções, encontrámos propostas vagas, pouco ambiciosas, e negligentes face à urgência do problema. Da nossa insatisfação e indignação resultou o email abaixo. Caso concordes, podes copiar o texto e enviá-lo para um ou mais partidos, através dos endereços:

PSD-CDS – geral@portugalafrente.pt
PS – Formulário de contacto
CDU – Formulário de contacto
BE – bloco.esquerda@bloco.org
L/TdA – info@livrept.net


À equipa de elaboração do programa eleitoral,

Constato com desapontamento que a vossa agenda programática revela um desconhecimento fundamental sobre ciência climática.

Sendo o aquecimento global e suas consequências materiais e sociais um dos problemas mais fundamentais e urgentes do nosso tempo, considero meu dever cidadão corrigir esta situação lamentável, contribuindo modestamente para a educação da vossa equipa.

Sugiro encarecidamente que atentem nos seguintes factos:

  •  Na ausência de uma redução drástica das emissões de gases de efeito de estufa, as previsões do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) apontam para um aumento global da temperatura terrestre entre os 4ºC e os 6ºC até ao final do século;
  • Os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir em todo o mundo, sob a forma de ondas de calor, eventos meteorológicos extremos, secas e inundações, fogos florestais, perda de biodiversidade e subida do nível do mar;
  • Qualquer subida acima dos 2ºC causará alterações súbitas e perigosas o suficiente para ameaçar a segurança, saúde e provisão de recursos básicos à população; e para ficar aquém dos 2ºC de aumento, será necessária  uma redução drástica das emissões;
  • A região da bacia Mediterrânica será das mais afetadas do planeta.

As alterações climáticas implicam de forma fundamental e indissociável questões de desenvolvimento económico, desigualdades e justiça social, afetando as esferas sociais de ação política como um todo. Contudo, o vosso programa carece de metas suficientemente claras, ambiciosas e vinculativas de redução das emissões.

Será fundamental e urgente garantirem a formação contínua da vossa equipa nas bases científicas essenciais sobre esta matéria.

 

Agradeço desde já a atenção dispensada

 


Para acederes ao resumo das propostas programáticas de cada partido sobre emissões e adaptação climática, clica nos links abaixo:

PSD-CDS          PS           CDU          BE          L/TdA

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* Nota: no nosso projecto “Legislativas 2015 e a Justiça Climática”, analisámos os programas eleitorais do PaF, PS, BE, CDU e L/TdA, o que, em Junho, nos pareceu ser uma opção razoável, dadas as sondagens da altura. No entanto, os resultados eleitorais mostraram que essa opção foi um erro. Devíamos, em vez disso, ou ter excluído o programa do L/TdA em virtude dos limitados recursos humanos disponíveis; ou incluído os programas do PAN, PDR e PCTP/MRPP na nossa análise.

Negacionistas do clima vs. Realistas do clima: o conformismo já não está na moda – Sinan Eden

Os ativistas pela igualdade social dividem-se em dois: negacionistas do clima e realistas do clima.

Por negacionistas do clima não identifico apenas as pessoas que negam as evidências científicas das alterações climáticas, mas também aqueles que aceitam os factos mas recusam o seu significado. Parece-me que este segundo tipo de negacionista trava a esquerda num conformismo político de consequências de grande amplitude.

A história até agora

Podem ter ouvido falar das cheias destruidoras no Bangladesh, dos tufões excecionalmente fortes nas Filipinas, das cheias sem precedentes na Austrália, dos fogos florestais na Rússia, da perda massiva de biodiversidade em todo o globo ou dos furacões na América do Norte. Podem também ter ouvidos cientistas a comentar que a força e a frequência desses fenómenos devastadores multiplicar-se-á com o aumento da temperatura global.flood

A novidade é que estes impactos observados se devem a um aumento de 0,85ºC na temperatura quando comparado com os níveis pré-industriais e – preparem-se – estamos a caminho de um aumento de 3,6ºC até ao final deste século. Em suma, as condições materiais para a sobrevivência humana estão a piorar e serão cada vez piores num cenário de business as usual.

Isto não são as más notícias.

Más Notícias: Urgência

As más notícias é que há pontos de não retorno (tipping points) nos sistemas terrestres que acelerarão o aquecimento e empurrar-nos-ão para um precipício. Estes “mecanismos de feedback positivo” adicionam um parâmetro extra a qualquer luta: um ponto sem retorno, um momento em que a equidade social se torna materialmente impossível.

As notícias ainda piores são que estes tipping points encontram-se algures perto dos 2ºC de aquecimento. A não ser que se façam reduções urgentes, substanciais e sustentadas nas emissões de gases com efeito de estufa, enfrentaremos o que muitos cientistas do clima chamam “o fim do mundo como o conhecemos”. Isto significa um mundo no qual os ecossistemas naturais não suportam algumas das necessidades básicas da civilização como a água doce, a agricultura e os serviços infraestruturais.tipping

Os números são claros: temos de deixar pelo menos 80% de todas as reservas de combustíveis fósseis no solo e temos de reduzir as emissões globais em pelo menos 60% em apenas 35 anos.

Estes são os limites físicos da nossa luta.

Como a Naomi Klein afirma “O que o clima faz é fornecer os parâmetros para que estes movimentos [pela justiça social] possam trabalhar juntos. Os parâmetro são que temos prazos e, como escritora, aprecio muito prazos. As coisas não se fazem sem prazos.”

Agora as piores notícias são que a maior parte da esquerda não está habituada a trabalhar com prazos.

Pensem nisto: quando gritamos “A luta continua”, a assunção subjacente é que a luta pode continuar até ao infinito. Quando um dirigente político diz “Vamos trazer de volta a saúde e a educação para todos” ele/ela não diz quando. A narrativa é que venceremos um dia num futuro abstrato, e então isso legitimará todas as resistências prévias como um prelúdio para a vitória.

Isto é verdadeiramente confortável. É o “business as usual” para os movimentos sociais. Os negócios continuam como há séculos, e os movimentos sociais continuam a resistir como há séculos. Às vezes ganhamos um pouco, às vezes eles ganham um pouco. É uma balança dinâmica em que todos têm uma função para sustentar o sistema.

Mas aqui está o cerne da questão: Podem até ter sentimentos conflituosos acerca do vosso “país com futuro” ou “futuro com dignidade” ou o que quer que lhe queiram chamar. Podem não concordar com negociar, renegociar, reestruturar, re-reestruturar ou não pagar a dívida. O que a ciência das alterações climáticas nos diz é que teremos que fazer todas essas coisas enquanto reduzimos as emissões em dois terços, e fazer tudo isto durante o nosso tempo de vida político.

Boas notícias: Realismo Climático

As boas notícias é que o movimento internacional pela justiça climática está a construir-se. Depois da Marcha dos Povos pelo Clima em Nova Iorque em Setembro passado, que mobilizou meio milhão de pessoas, 2015 está a tornar-se um ano de mobilizações de massas.

A 30/31 de Maio houve ações climáticas em mais de 30 países e mais de 100 cidades, incluindo Lisboa e Faro.

Depois de um novo protesto a 26/27 de setembro, estaremos em Paris em Dezembro para a COP-21 onde será feito um novo acordo para o clima.

Temos três possibilidades:

  • A otimista: Eles repetem Copenhaga e não conseguem chegar a qualquer acordo.
  • A pessimista: Eles chegam a um acordo, que aumentará a comercialização das florestas e da atmosfera, aumentará a utilização de biocombustíveis e métodos de geoengenharia, deixando intactos os combustíveis fósseis e as questões da dívida climática (as negociações em Bona chegaram a um texto provisório que menciona os combustíveis fósseis apenas duas vezes, em ambos os casos apenas relacionado com subsídios)
  • A do realismo climático: Nós repetimos Seattle em Paris, nós os 99% trazemos as nossas agendas e as nossas prioridades, libertamos o poder político das corporações e das multinacionais antes que eles nos prendam num aquecimento de 4ºC de aquecimento global.

A melhor notícia é que esta é a grande oportunidade para revitalizar todos os movimentos sociais como uma solução real para a injustiça, a desigualdade e a injustiça. A dimensão climática é o “apelo para a ofensiva” de toda a esquerda.rossio inundado

Já não chega mais “defender os direitos do povo”; temos de reclamar, expandi-los e aprofundá-los. E temos de fazê-lo agora.

A ciência das alterações climáticas desbrava caminho para um futuro justo e sustentável ao apontar o foco para a escolha entre socialismo e barbárie – uma escolha que será feita nas próximas décadas.

Agora, as notícias de topo é que podemos fazer um test-drive aqui em Portugal com o aproximar das eleições. Pondo de lado os partidos que já se identificam como representantes da classe dominante, temos uma pergunta muito concreta, escrutinável parta aqueles que pretendem defender-nos: Qual é o vosso grande plano para mudar completamente a sociedade em 30 anos? Qual é o vosso calendário para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em dois terços nos próximos trinta e cinco anos?

Ou, pondo-o de forma mais concisa: Estão a falar a sério acerca de mudar o mundo, ou são negacionistas conformados do clima?

Esta é a pergunta que em poucos anos irá abruptamente remodelar toda a paisagem política.

[publicado na Esquerda.net http://www.esquerda.net/artigo/negacionistas-do-clima-vs-realistas-do-clima-o-conformismo-ja-nao-esta-na-moda/38004 Tradução de João Camargo ]