Os mapas da ENMC: uma história contada em imagens – Luís Fazendeiro

0. Este é um artigo sobre a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a principal autoridade para o licenciamento de concessões de gás e petróleo em Portugal. No seu estado actual esta existe desde 2013, tendo herdado várias responsabilidades da anterior EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E. E.P.E. quer dizer Entidade Pública Empresarial.

1. No Outono de 2015, há já quase 3 anos, a ENMC gerou a figura 1 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas (15) ou em negociação directa (3) na altura, bem como as respectivas companhias (identificadas ao fundo da figura). Os nomes das concessões Batalha e Pombal, na zona Oeste, em terra, estão trocados na legenda.1-2015-09-Mapa Exploracao de hidrocarbonetos_nomes

Nas concessões offshore, por serem no mar, a Autoridade Competente para estes contratos consiste da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da ENMC. Mas em terra a ENMC é a única Autoridade Competente. Por exemplo, nos contratos denominados Batalha e Pombal.

Mas que raio é uma Autoridade Competente e porque há-de alguém ralar-se com isso?! Prometo que a resposta é divertida! Existe uma coisa chamada Directiva Europeia 2013/30, que procura regular a “segurança das operações offshore de petróleo e gás”. Esta foi depois transposta para a legislação nacional (boring!, eu sei; mas vai valer a pena, juro!) através do Decreto Lei 13/2016, de 2016, onde no Artigo 3º se encontram definidas as competências da AC.

E é isto, além de outras coisas, que a ENMC é, à luz da lei portuguesa: uma “Autoridade Competente” na gestão do licenciamento e supervisão de contratos de gás e petróleo (para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção, tudo num só contrato, como o nunca-saudoso DL 109/94, de 1994, tão mal definiu e continua a definir!)!

2. No princípio de 2016, a ENMC gerou a figura 2 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo activas ou em negociação directa. As concessões na Bacia do Alentejo “encolheram” um pouco, devido a uma restituição de 50% prevista nos contratos (trocado por miúdos: já não lhes interessava essa parte!) Os nomes das concessões Batalha e Pombal, em terra, estão trocados na legenda. (Se ainda duvidam, consultem os contratos originais aqui e as suas respectivas coordenadas. Estão na página 25 dos mesmos.) Errar é humano e todos cometemos erros, inclusive por duas vezes seguidas. Quem estiver inocente disto que atire a primeira pedra!!!

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3. No princípio de 2017 a ENMC gerou a figura 3 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas ou em negociação directa. Notem que já caíram aqui dois dos contratos, no Algarve, em terra (os da “saudosa” Portfuel), nem resta nenhum dos que estavam em negociação directa. E isso nunca teria acontecido se não fosse a mobilização popular, um pouco por todo país, mas em particular no Algarve. Ah, mas os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… Será que alguém poderia avisá-los, por favor?

Os contratos Batalha e Pombal foram assinados pela ENMC, enquanto representante do Estado Português, ou seja, supostamente de todos nós, e pela “Australis Oil & Gas Portugal” (disclaimer: apesar de parecer título tirado de um filme do James Bond ou romance do Thomas Pynchon, é mesmo o nome que está no contrato, juro!), esta já com sede em Portugal, no dia 30 de Setembro de 2015. Sim, eu sei, as eleições legislativas foram no dia 4 de Outubro, a seguir… Eeeeee? Todos os dias se assinam contratos em Portugal! (Disclaimer: Não há aqui qualquer espécie de insinuação, apenas uma breve listagem de factos. Ou talvez devesse dizer antes: “todos os dias úteis”? Certo, my bad!) Em conjunto cobrem uma área de cerca de 2300 quilómetros quadrados, numa das zonas mais densamente populadas do país, e com alguma da produção agrícola mais significativa. Mas não vão ao site da ENMC, confirmem antes os contratos aqui, só por precaução…

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4. No final de 2017, a ENMC gerou a figura 4 deste artigo, onde já restam apenas 9 contratos dos 15 originais. Isto deveria ser um enorme motivo de orgulho e satisfação para qualquer pessoa que tenha contribuído, por pouco que fosse, nem que fosse por participar numa só marcha. Mas é impossível não mencionar aqui (e sem nenhuma ordem específica) a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a ASMAA, a Campanha Linha Vermelha, o Alentejo Litoral pelo Ambiente, a Sciaena, o Tavira em Transição, Peniche Livre de Petróleo, o Futuro Limpo, o Climáximo e tantas outras organizações, sem as quais isto nunca teria acontecido!4-2017-Mapa-concessao_Alentejo-Peniche-Oeste

Bom, mas é aqui que eu começo a ficar um bocado chateado, ainda que divertido ao mesmo tempo! Já adivinharam, claro, os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… E isto é quase de certeza defeito meu, talvez por ter esta (de)formação académica de achar que se deve ter alguma espécie de (tipo, um bocadito ao menos, que seja!) rigor no que se faz! Conferir algumas vezes os cálculos antes de fazer um discurso em público, de publicar um relatório ou um artigo científico… Tentar olhar para as figuras, evitar fazer o mesmo erro 4 vezes seguidas. É que se isso acontece, já começa a parecer um bocado, tipo… burrice ou incompetência! Numa organização com mais de 30 funcionários será que não há uma pessoa que olhe para o raio das figuras com alguma atenção?! Se calhar até sub-contrataram o trabalho a outra entidade, cheia de jovens advogados estagiários, ou de geólogos contratados em regime de recibos verdes; mas a responsabilidade última recai sobre a ENMC! São afinal a Autoridade Competente ou não são?!

Bem, mas e se ninguém verificou isto, então que mais é que não verificaram?! Será que alguém na ENMC verificou com atenção toda a lista de centenas de produtos químicos que as concessionárias ENI Portugal B.V. (formada em 2014, com sede nos Países Baixos e capital social de 20 000 euros – não, isto não é um erro, como os da ENMC, são mesmo vinte mil! Já o aluguer do SAIPEM 12000, que quer furar ao largo de Aljezur, e restantes custos operacionais, estão avaliados, segundo as concessionárias, em cerca de 1 milhão de euros por dia!) e a Petróleos de Portugal – Petrogal, S. A. (vulgo GALP) pretendem utilizar na dita sondagem de pesquisa Santola-1X ao largo de Aljezur? E que esta lista de facto respeita as convenções OSPAR e PLONOR, como a ENMC afirma a pés juntos? As siglas podem parecer aborrecidas (google, google, já!), mas isto é mesmo importante, até porque vai parar ao mar e pode muito bem acabar nos pratos de alguns de nós, por exemplo na forma de peixe ou de marisco. Ainda que a ENMC tenha assinado documentos a dizer que sim, que verificou tudo, com o maior dos rigores e a mais escrupulosa atenção ao menor detalhe!

Note-se que, e apesar da decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé no dia 13 de Agosto, que deu razão à Providência Cautelar da PALP, intimando as concessionárias ENI/GALP a não fazer quaisquer trabalhos de prospeção ou preparação da mesma, às 12 horas do dia 14/8/2018 em que escrevo isto, estas ainda não tinham anunciado publicamente qualquer intenção de desistir da sondagem de pesquisa!

E será que a ENMC também verificou mesmo mesmo mesmo que a lama que vai ser utilizada na perfuração vai ser de facto à base de água ou antes à base de óleo? É que no relatório submetido a consulta pública para apreciação da Avaliação de Impacto Ambiental (“Elementos para Apreciação prévia…”, na página 30 de 229, 4º parágrafo) a ENI ainda deixa em aberto a 2ª hipótese… Ainda que esse tipo de lamas já quase não se utilize neste género de operações devido aos seus efeitos nocivos no meio ambiente! Verificaram todas as pressões geradas dentro do furo de prospeção? E já agora: verificaram mesmo que o revestimento de cimento que é suposto proteger o furo – que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho – do impacto de todos os sismos que ocorrem quase diariamente naquela região, com epicentros a menos de 100km do Santola-1X, de facto consegue suportar todos esses impactos? E até que magnitude sísmica? (Eu sei que há muito gente que não gosta mesmo nada, NADA do furo, mas se este sofrer uma explosão ou grande derrame – “grande”, sim, porque os pequenos ocorrem invariavelmente – vai ser ainda pior! Mas isto para o povo português, claro, pois no dia a seguir à desgraça o mais provável é a chamada “ENI Portugal B.V.”, criada em 2014 com o único objectivo de explorar esta concessão, abrir falência e bazar para os Países Baixos, Itália, ou o que quer que seja, com os seus 20 mil euritos escondidos no bolso, e ainda se ficar a rir de todos nós! Claro.)

A ENMC também verificou que o chamado Blow Out Preventer vai de facto funcionar a 100%, em 24 sobre 24 horas, durante os 46 dias da operação, tal como a ENI Portugal, com sede nos Países Baixos e (repito) capital social de 20 mil euros, afirma? É que na prospeção do Deepwater Horizon, em 2010 no Golfo do México, alguém (alguma “Competent Authority”) também disse que tinha verificado isto, mas depois correu mal…

5. Resta terminar a saga das figuras, e no começo de 2018 a ENMC finalmente divulgou a figura 5 deste artigo! Sobram agora os 3 contratos na costa alentejana e os… 2 na zona Oeste… Batalha… Pombal… Bom, verifiquem vocês mesmos. Só o falar disto já soa estúpido! Existem mais mapas, claro, com pequenas diferenças, talvez até (quem sabe?) alguns sem erro (embora eu não os tenha visto!), ou com outros erros originais. Podem verificar o site da ENMC aqui para o estado actual dos mesmos. Mas se esta eventualmente corrigir a gaffe (improvável, mas: hashtag #MakeENMCSmartAgain), passados cerca de três anos e tantas, tantas versões, podem sempre continuar a ver as versões originais no site da PALP.5-2017-10-sem-Camarao

Mas o que realmente importa não é a patente ineptitude desta “Entidade Pública Empresarial”, que o actual Governo tentou extinguir em 2016Apenas para descobrir que, caso o fizesse, teria de pagar um empréstimo obrigacionista no valor de 360 milhões… Obviamente que o Ministro das Finanças Mário Centeno não terá achado muita piada à ideia, e com alguma justificação diga-se. Seria, no entanto, muito interessante perceber a quem ao certo é este dinheiro devido. Certamente tratam-se de fundos de investimento altamente complexos e que a grande maioria dos cidadãos comuns, ignorantes e pacóvios como nos querem pintar, ou mesmo “índios”, se forem do Algarve, jamais compreenderia. Mas as hipóteses de não haver lá qualquer dinheiro ou ações de alguma empresa petrolífera, são no meu entender, muito, muito pequenas, embora possa estar enganado, claro.

E ainda se lembram da tal Directiva Europeia? Do Decreto-Lei 13/2016 de que falámos no começo? É que o seu Artigo 3º, alínea 2c) diz que é da competência da AC: “Supervisionar o cumprimento pelos operadores dos requisitos estabelecidos pelo presente decreto-lei, incluindo inspeções, investigações e medidas coercivas, em articulação com o GAMA e o IPMA, I. P.;”

E será a ENMC realmente competente para o fazer? Será esta entidade idónea? É possível continuar a acreditar que receber as rendas das petrolíferas relativas às concessões de gás e petróleo não compromete de todo a isenção da ENMC? Quantas inspeções planeia a ENMC realizar ao furo de Aljezur e em que condições? Têm meios técnicos para verificar de forma independente o estado das operações, o nível de contaminação de poluentes no mar, ou de eventuais derrames de petróleo, a 1070 metros de profundidade e a 46 km da costa? E merece esta entidade a enorme responsabilidade de continuar a gerir grande parte das nossas costas, dos nossos mares, do nosso território, depois de ter entregue boa parte destes a troco de quase nada?

O que importa mesmo, mesmo, mesmo é que na tal figurinha incompetente e sistematicamente mal feita já só restam 5 contratos dos 18 originais, quer em vigor ou em negociação directa. E que a sua duração depende agora de todos nós! Mas cheira-me que já não vai ser muito longa…

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Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.

Comunicado | Entidade Nacional de Combustíveis despreparada e sem conhecimento das operações petrolíferas em Aljezur

Meses depois da denúncia por parte do Climáximo e do Alentejo Litoral pelo Ambiente, de que o navio Vos Purpose estaria a realizar trabalhos na zona prevista para o furo petrolífero de Aljezur, à luz de documentos oficiais em anexo, fica evidente que a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis não fazia ideia do que falava quando disse, em comunicado que estavam “legalmente vedados todos e quaisquer trabalhos de sondagem, prospeção e pesquisa de petróleo” e que qualquer “ato, ou tentativa, de levar a efeito uma sondagem nas águas nacionais” seria ilegal, com consequências e sanções.

Quando, em setembro passado, denunciámos a presença, na zona de Aljezur, de um navio, o Vos Purpose, em acções exploratórias na zona prevista para o furo da ENI-GALP, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis rapidamente se apressou a denunciar, em comunicado público, que tal não correspondia à verdade.

O comunicado emitido por este organismo público, cujo eco ainda está presente nas notícias de então, era peremptório, dizendo que:

  • não existia nem estava autorizada a realização de quaisquer trabalhos de sondagens na Bacia Alentejo ‘offshore’, envolvendo as concessões de Lavagante, Santola e Gamba;
  • o cronograma do plano de trabalhos anual 2017 autorizado pela ENMC previa uma sondagem entre Março e Abril, com cerca de 60 dias, mas que foi uma etapa que a ENI-GALP não cumpriram;
  • estavam legalmente vedados todos e quaisquer trabalhos de sondagem, prospeção e pesquisa de petróleo, ficando tais trabalhos condicionados a novas autorizações, o que não acontecera até ao momento, e que
  • qualquer ato ou tentativa de fazer tais acções sem as devidas autorizações seria sempre um acto ilegal.

Entretanto, em janeiro o secretário de Estado da Energia autorizou a concessionária ENI-GALP a perfurar em Aljezur exactamente na mesma zona, por mais um ano, apesar de não ter cumprido o seu cronograma de trabalhos. Acompanhando o despacho do secretário de Estado estava o despacho do Conselho de Administração da ENMC, assinado pelo seu presidente, e o pedido de prorrogação do furo por parte da ENI.

Neste documento, é evidente que a ENI contratou o navio Vos Purpose, que esteve em acções na zona ao largo de Aljezur entre 21 de Agosto e 20 de Setembro, em plena vigência de providências cautelares e sem conhecimento da ENMC. Segundo a ENMC, essas acções não faziam parte de nenhum cronograma de trabalhos. Além disso, terá resultado dessas acções um relatório. Uma vez mais, e contra regras básicas de transparência, esse relatório não é público.

Ironicamente, o investimento feito na contratação do Vos Purpose foi um dos motivos indicados pela ENMC para dar parecer favorável ao prolongamento, por mais um ano, da autorização de furar em Aljezur.

Assim fica claro que, na melhor das hipóteses, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis não tem qualquer conhecimento acerca do que fazem as concessionárias ENI-GALP nos mares frente e Portugal, o que, apesar de não ser surpreendente, mostra apenas uma vez mais da total despreparação e leviandade do Estado neste tema.

Documentos em anexo e disponíveis em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=104161

cartaz comunicado

Petróleo em Portugal: fraude em colapso – João Camargo

[Artigo originalmente publicado no jornal “Expresso” em 18 de junho de 2016]

A audição parlamentar desta semana do presidente da Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, trouxe um esclarecimento que há muito era exigido, destruindo um dos argumentos centrais utilizados pelos apologistas do petróleo em Portugal: o de que os contratos seriam de sondagem e prospeção, e não de exploração e produção de petróleo. Carmona declarou na Comissão de Economia que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida de efetivamente explorar petróleo, confirmando aquilo que está claramente descrito nos 15 contratos de concessão por todo o país (4 em terra e 11 no mar).

O presidente da ENMC esclareceu os deputados e o país ao declarar que “não há opção política” entre as fases de prospeção e a fase de exploração, o que significa que as decisões de Manuel Pinho, de Álvaro Santos Pereira e de Jorge Moreira da Silva de entregarem 33 mil quilómetros quadrados no mar e 4826 quilómetros quadrados em terra à Repsol, à GALP, à Partex (Gulbenkian), à ENI, à Kosmos, à Australis e à Portfuel de Sousa Cintra são a autorização de exploração de petróleo no mar da maior parte do litoral português e de uma área do tamanho de todo o Algarve em terra. A própria Portfuel, que pagou um comunicado em vários jornais esta semana, foi desmentida: não existe nenhum contrato de prospeção de oito anos anos, mas apenas um contrato de 50 anos, de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.enmc

Enterra-se o mito de que as empresas estariam a fazer prospeção por caridade para dar a conhecer ao país as características do seu subsolo, o que foi repetidamente invocado, quer na imprensa, quer em sessões por todo o país das petrolíferas e da ENMC, que é simultaneamente promotora e reguladora da exploração de petróleo e gás em Portugal.

Restam alguns mitos por desmontar, para colapsar totalmente a fraude do petróleo em Portugal: o de que serão criados muitos postos de trabalho, o de que haverá um enriquecimento do país, o de que os combustíveis ficarão mais baratos e o de que não haverá impacto ambiental.

A criação de postos de trabalho numa potencial indústria petrolífera portuguesa seria irrisória: alguns técnicos estrangeiros para o trabalho especializado, poucos operários não especializados para gestão e alguns trabalhadores de obras para montar infraestruturas básicas. A destruição de milhares de postos de trabalho em turismo e conservação seria uma garantia – apenas o rumor da exploração de petróleo tem já impacto na redução de turismo e emprego no Algarve.

O enriquecimento do país só pode ser invocado por quem não leu os contratos de concessão. As rendas são cómicas: 600 mil euros mensais, menos do que o salário de António Mexia, por uma área equivalente a mais de um terço do país durante mais de 50 anos. Os royalties dependentes da produção alinham-se pelos padrões mais baixos a nível mundial: entre os 0,2% e os 9% no mar, entre os 3% e os 8% em terra. A desvalorização de terrenos e propriedades nas zonas concessionadas será vertiginosa e o prejuízo económico para as regiões avassalador.

Sobre uma baixa no valor dos combustíveis, os contratos são perentórios: o petróleo produzido pertence 100% às concessionárias, não existe nenhuma obrigatoriedade de ficar no mercado nacional e o Estado não fica com nada. É como achar que por a GALP descobrir petróleo em outros países baixaria o preço da gasolina em Portugal. Não acontece e não acontecerá.

Finalmente, e mais importante, a ideia de que há exploração “segura” de combustíveis fósseis é irracional. Os combustíveis fósseis são responsáveis pelas alterações climáticas e pelo aquecimento do planeta que está a degradá-lo a uma escala sem paralelo desde que há Humanidade, ameaçando a civilização humana. A nível local, a exploração em terra por fracking destrói solos e água com químicos agressivos, legando uma degradação irreversível que mata regiões inteiras. No mar, a opção do offshore não tem como única ameaça as grandes marés negras: as perdas de petróleo são diárias e produzem um impacto permanente sobre a biodiversidade marinha e todas as atividades marinhas, desde a pesca às recreativas.

A fraude do petróleo em Portugal engana um país inteiro. Contribuiria apenas para empobrecer as populações e degradar o território em nome de um bonança mirífica, impossível de acontecer, cujos efeitos destrutivos se materializariam sempre. É preciso desmascará-la e acabar com ela.

A call for a just and livable planet – Climáximo

There is no fossil fuel extraction in Portugal, for now. Some corporations, with the support of some politicians, want to start drilling soon. All concessions are based on clumsy contracts, without any serious consideration of environmental, economic, and social impacts, except the profits they could generate for the corporations involved.

The best case scenario is that these gentlemen never heard of global climate change.

The climate emergency

To avoid runaway climate change, we must limit warming by 2°C compared to pre-industrial levels. We already reached 1°C last year, and this year is even worse. After the 2°C threshold, several ecosystems in the Earth’s climate would collapse, crossing the point of no return. This may lead to 4-6°C increase in average temperatures during this century. Scientists refer to this as “the end of the world as we know it” because such abrupt changes would annul all options for adaptation and even for modeling: we have no scientific method to visualize what a 6°C warmer world would look like, how many human beings it could support, and how many species and ecosystems could survive.

Beyond the point of no return are chronic droughts, storms, hurricanes, inundations, massive biodiversity loss, epidemics, sea level rise, ocean acidification, infrastructure failures, food crises, water crises, wars and climate refugees. Let us put that last point into perspective: compared to the 4 million refugees from Syria (of which only a few hundred thousands entered Europe), climate refugees are expected to be around 200 millions by 2050.Climate-Games_1500

But none of this inevitable. Climate science shows we can have a good chance of keeping warming within livable limits. To do that, we must leave more than 80% of all known fossil fuel reserves in the ground. (And they want to look for more reserves?)

In Portugal, we need to cut domestic greenhouse gas emissions by 64% in 15 years. You don’t do this by fossil fuel extraction projects.

From a climate justice perspective: as the concessions become extraction projects, and even if they provide extraordinary safety measures, prepare for the smallest risks, pay decent wages to workers (imagine!); that is, even if the corporations involved satisfy all legal conditions, and do everything as according to their plans, we are still doomed. On top of the complete ecological destruction in the Global South, to which Portugal should be particular attuned to given its history with, among others, Portuguese-speaking countries, the settlements in the Atlantic coast will suffer due to sea level rise, Alentejo will face droughts and temperature rise, and cities will experience grave infrastructure failures. And someone is now investing money to this end!

In short: The fossil fuel corporations are climate denialists, and the Portuguese climate policy is a denialist of physics and chemistry.

The only realist proposal for a just and livable planet is to leave fossil fuels in the ground, mobilize all political, social and economic forces for a just transition to a sustainable future. In practical terms, a good beginning is to stop all the fossil fuel projects in Portugal – make the government cancel all existing contracts and pass a moratorium on any new ones

A strategy for a livable planet

Climáximo is a grassroots climate justice movement that fights for a radical transformation of our societies. Here is our proposal for short to middle term strategies.

We highlight four targets in the short term:galp

  • GALP: Together with ENI, GALP has a concession for deep-offshore exploration and extraction in the Alentejo basin. They announced to start drilling by July 1st.160px-Repsol_2012_logo
  • REPSOL: Together with PARTEX, REPSOL has deep-offshore concessions in four areas in the Algarve basin. They announced to start drilling this autumn.
  • enmc ENMC: This is the state apparatus at the service of the fossil fuel industry. In complete climate denial, they publicly declared themselves pro-extraction and move on to negotiate even more contracts.
  • PARTEX: Owned by the Calouste Gulbenkian Foundation and the only financier of the foundation, PARTEX is involved in concessions in the Algarve basin and the Peniche basin.PARTEX

Our lemma is as follows: The planet has very little time left for climate action. But the corporations and that quasi-corporate entity still have time to back off. If they cross the red lines of a livable planet, we will have to cross their red lines through actions of civil disobedience.

We have solutions.

We must stop all the fossil fuel projects in Portugal. But this is not enough. Around three quarters of the energy consumed in Portugal come from fossil fuels, which not only means energy dependency but also that Portugal is responsible for extraction projects elsewhere.

Instead, we need a profound transformation of our society. We need to:

  • produce all our electricity from sustainable renewable energies such as wind and solar,
  • switch from cars to buses, trains and metro, and run almost all transport on renewable energy,
  • insulate and convert all homes and buildings to use less energy and to heat and cool using renewable energy,
  • convert and redesign industry to use less energy and to use renewable energy whenever possible, and
  • redesign agricultural production to use less industrial inputs.

This will require a lot of work.lisboa01

Our proposal to lead this transformation is the Climate Jobs campaign. In a nutshell, the campaign demands the creation of

  • safe, secure and decent new jobs,
  • in public sector
  • in areas that would directly cut greenhouse gas emissions,
  • while at the same time guaranteeing employment for the workers in the polluting industries.

This is not only possible and urgent, but also has became a necessary condition for the survival of any kind of civilization.

Our priority is to resist and block extraction projects while at the same time pushing for real solutions to climate chaos.

Plan of action

Here is our plan of action for the short term:

  • June 25: Climate Activism Training
  • July 1: Toxic Tour, integrated into Bicicletada (including a visit to GALP)
  • July 30-31: Nonviolent Direct Action Training (to be confirmed soon)
  • all summer: Be attentive to Alentejo (We are looking at you, GALP.)
  • July-August-September: Prepare a detailed study of Climate Jobs in Portugal
  • September: Climate Activism Training
  • October: A week of diverse actions linking social justice to environmental justice, and linking precarity to climate catastrophe: Jogam com as nossas vidas!
  • all autumn: Be attentive to Algarve (We are looking at you, REPSOL and PARTEX.)
  • all year around: Follow every single move of ENMCbreakfree_0

There are many ways you could be part of the struggle. Climate change is the biggest challenge in the history of humanity. All around the world, thousands of activists are building a movement to change the system, instead of the climate.

And we need everyone.

If you already belong to an organization or movement, share and discuss this proposal and talk to us. Participate in the Climate Jobs campaign. Also, bring your ideas in, so together we put all the initiatives to feed each other.

If you are familiar with climate justice issues, appear in our weekly meetings: We are willing to prepare actions of civil disobedience in order to stop the climate criminals from crossing the planetary red lines. But actions require team building, trainings, political and strategic convergence, and a lot of kitchen work. This means more people involved in the meetings and discussions. 😉

If this makes you curious (or excited, or furious) but you don’t feel like you have the basic background on climate, we are preparing a moment to introduce our collective and to open up to new ideas. Join the training in June 25.climaximo logo small

See you soon, 😉
Climáximo people

Apelo para um planeta justo e habitável – Climáximo

Neste momento ainda não há extração de combustíveis fósseis em Portugal. Algumas empresas, com o apoio de alguns políticos, querem começar a prospeção e a extração em breve. Todas as concessões são baseadas em contratos rudimentares, sem quaisquer considerações sérias sobre impactos ambientais, económicos e sociais, exceto os lucros que podem gerar para as empresas envolvidas.

Na melhor das hipóteses, estes senhores nunca ouviram falar das alterações climáticas.

A emergência climática

Para evitar alterações climáticas catastróficas, é preciso limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais. O ano passado atingimos 1°C e este ano vai ser ainda pior. Se passarmos o limite dos 2°C, vários ecossistemas vão colapsar. Isto poderá levar a aumentos de 4°C a 6°C durante este século. Os cientistas referem-se a esta possibilidade como “o fim do mundo como o conhecemos” porque mudanças tão abruptas invalidariam quaisquer opções de adaptação e até de modelização: não temos quaisquer métodos científicos para perceber como seria um mundo 6°C mais quente, quantos seres humanos este mundo poderia suportar e quantas espécies e ecossistemas sobreviveriam.Climate-Games_1500

Para lá deste limiar dos 2°C estão secas crónicas, tempestades, ciclones, cheias, enormes perdas de biodiversidade, epidemias, subida do nível do mar, acidificação dos oceanos, falhas de infraestruturas, crises alimentares e de acesso à água, guerras e refugiados climáticos. Para colocar este último ponto em perspetiva, a crise na Síria criou 4 milhões de refugiados (dos quais apenas algumas centenas de milhares entraram na Europa); prevê-se que as alterações climáticas possam criar 200 milhões de refugiados até 2050.

Mas nada disto é inevitável. A ciência climática mostra que temos boas possibilidades de manter o aquecimento dentro de limites que preservariam a habitabilidade do planeta. Para o fazer, temos de deixar mais de 80% das reservas de combustíveis fósseis conhecidas debaixo da terra. (E ainda querem procurar novas reservas?)

Em Portugal, temos de cortar 64% das emissões de gases de efeito de estufa em 15 anos. Isto não se consegue iniciando projetos de extração de combustíveis fósseis.

De uma perspetiva de justiça climática: à medida que as concessões se transformam em projetos de extração, e mesmo que tomem medidas de segurança extraordinárias, se preparem contra os mais pequenos riscos, paguem salários decentes aos seus trabalhadores (imagine-se!); isto é, mesmo que as empresas envolvidas cumpram todas as condições legais e façam tudo de acordo com os seus planos, estamos condenados. Para alem da enorme destruição ecológica no Sul Global, à qual Portugal deve estar particularmente atento, dada a sua história com os países de língua oficial portuguesa, as povoações na costa atlântica vão ser afetadas pela subida do nível do mar, o Alentejo vai ser afetado por secas e subida de temperatura e as cidades vão ter sérias falhas de infraestrutura. E há quem esteja a investir dinheiro nisto!

Resumindo, as empresas de combustíveis fósseis negam as alterações climáticas e a política climática portuguesa nega as leis da física e da química.

A única proposta realista para um planeta justo e habitável é deixar os combustíveis fósseis debaixo da terra e mobilizar todas as forças sociais, económicas e políticas para uma transição justa para um futuro sustentável. Em termos práticos, um bom começo é parar todos os projetos de extração de combustíveis fósseis em Portugal – fazer com que o governo cancele todos os contratos existentes e imponha uma moratória a quaisquer novos contratos.

Uma estratégia para um planeta habitável

O Climáximo é um movimento social pela justiça climática que luta por uma transformação radical nas nossas sociedades. Esta é a nossa proposta de estratégia a curto e médio prazo:

Destacamos quatro alvos a curto prazo:

  • galpGALP: Juntamente com a ENI, a GALP tem uma concessão para exploração e extração em deep-offshore na bacia do Alentejo. Anunciaram a intenção de começar a prospeção a 1 de Julho.
  • 160px-Repsol_2012_logoREPSOL: Juntamente com a PARTEX, a REPSOL tem concessões de deep-offshore em quatro areas da bacia do Algarve. Anunciaram o início da exploração para este Outono.
  • ENMC: Esta é a instituição do Estado ao serviço da indústria dos combustíveis fósseis. Numa demonstração de completa negação climática, declararam-seenmc publicamente a favor da extração e estão em processo de negociação de ainda mais contratos.
  • PARTEX: Propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian, sendo a sua única fonte de financiamento, a PARTEX está envolvida em concessões nas bacias do Algarve e de Peniche.PARTEX

O nosso lema é o seguinte: Já temos muito pouco tempo para ação climática. Mas as empresas e os seus defensores dentro do Estado ainda têm tempo para recuar. Se passarem as linhas vermelhas de um planeta habitável, nós teremos de passar as suas linhas vermelhas, através de ações de desobediência civil.

Temos soluções.

É preciso parar todos os projetos de extração de combustíveis fósseis em Portugal. Mas isto não é suficiente. Cerca de três quartos da energia consumida em Portugal é proveniente de combustíveis fósseis, o que significa não apenas dependência energética mas também que Portugal é responsável por projetos de extração noutras partes do planeta.

Precisamos de uma transformação profunda da nossa sociedade. É preciso:

  • produzir toda a nossa eletricidade a partir de energias renováveis e sustentáveis, tais como eólica e solar,
  • deixar os carros, em prol de autocarros, comboios e metro e colocar quase todos estes transportes a funcionar com energias renováveis,
  • isolar e converter todas as casas e edifícios para que usem menos energia e sejam aquecidos e arrefecidos utilizando energias renováveis,
  • converter e redesenhar a indústria para que use menos energia, usando energia renovável sempre que possível, e
  • redesenhar a produção agrícola para que use menos produtos industriais.

Isto vai exigir muito trabalho.lisboa01

A nossa proposta para esta transformação profunda é a campanha dos Empregos para o Clima. Resumidamente, esta campanha defende

  • a criação de empregos seguros, estáveis e com boas condições,
  • no setor público,
  • em setores de atividade que contribuam diretamente para a redução das emissões de gases de efeito de estufa,
  • ao mesmo tempo garantindo novos empregos para os trabalhadores das indústrias poluentes.

Isto não é apenas possível e urgente, mas também uma condição necessária para a sobrevivência de qualquer tipo de civilização.

A nossa prioridade é resistir e bloquear projetos de extração, ao mesmo tempo que propomos soluções reais para o caos climático.

Plano de ação

Este é o nosso plano de ação a curto prazo:

  • 25 de junho: Formação sobre Ativismo Climático
  • 1 de julho: Passeio Tóxico, integrado na Bicicletada (incluindo uma visita à GALP)
  • 30 e 31 de Julho: Formação sobre Ação Direta Não-violenta
  • Verão: Ficar atentos ao Alentejo (olá GALP!)
  • Julho-Agosto-Setembro: Preparar um estudo detalhado sobre Empregos para o Clima em Portugal
  • Setembro: Formação sobre Ativismo Climático
  • Outubro: Semana de ações ligando a justiça social à justiça climática e a precariedade à catástrofe climática: Jogam com as nossas vidas!
  • Outono: Ficar atentos ao Algarve (olá REPSOL e PARTEX!)breakfree_0
  • Todo ano: seguir todos os movimentos da ENMC

Há muitas formas de participar nesta luta. As alterações climáticas são o maior desafio da história da humanidade. Por todo o mundo, milhares de ativistas estão a construir um movimento para mudar o sistema, em vez de mudar o clima.

E precisamos de tod@s.

Se fazes parte de uma organização ou movimento, partilha e discute esta proposta e fala connosco. Participa na campanha dos Empregos para o Clima. Traz as tuas ideias, para planearmos juntos todas as iniciativas.

Se estás a par de assuntos de justiça climática, aparece nas nossas reuniões semanais: Estamos dispostos a preparar ações de desobediência civil para impedir que os criminosos do clima passem as linhas vermelhas do planeta. Mas estas ações exigem trabalho de equipa, treino, convergência política e estratégica e muito trabalho de bastidores. Isto significa mais pessoas envolvidas nas reuniões e nas discussões. 😉

Se isto te deixa curios@ (ou excitad@, ou furios@) mas não sentes ter conhecimentos básicos sobre as alterações climáticas, estamos a preparar um momento para apresentar o nosso coletivo e ouvir novas ideias. Aparece na formação no dia 25 de junho.cropped-climaximo-logo1.png

Até já, 😉
Climáximo

Dá dinheiro ter petróleo em Portugal? – João Camargo

[artigo publicado no sabado.pt a 21 de maio de 2016]

Continua a saga da tentativa de exploração de petróleo em Portugal. Três ministros dos dois governos anteriores são os responsáveis pelas actuais concessões – Manuel Pinho (PS), Álvaro Santos Pereira (PSD-CDS) e Jorge Moreira da Silva (PSD). Embora tenha havido nos últimos tempos um particular ênfase nas concessões para exploração de petróleo em terra – atribuídas por negociação directa à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve e à Australis em Pombal e na Batalha – a maior parte das concessões actualmente em vigor em Portugal localiza-se no mar. Em Fevereiro de 2007 Manuel Pinho atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peniche acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP.87467116

Enquanto avança a discussão há argumentos que se esgrimem e que importa ir desconstruindo: Porque se está a avançar para a exploração de petróleo agora? Vai haver prospecção ou vai haver extracção de petróleo? Vamos ficar todos ricos?

A primeira questão, “porquê agora?”, não tem, certamente, uma resposta simples, mas uma mistura de várias possibilidades. O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no anterior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudança de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões. É no período da liberalização total da economia, da abertura e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos. Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo?

– Porque entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo.

– Porque a evolução da ciência das alterações climáticas mostrou-nos inequivocamente que a queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Não existe nenhuma dúvida sobre isto, excepto em franjas que oscilam entre o lunatismo e a pulsão suicida.

– Porque a abertura total do país ao investimento estrangeiro foi interpretada como a abolição da regulação ambiental, financeira e laboral.

A resposta geopoliticamente correcta é que a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações.

A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco, abandonou em 2014 a concessão, deixando a operadora sísmica, a SeisPro, na bancarrota. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fractura hidráulica (fracking) – prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, fica a pergunta: porquê agora?

O actual governo mostra uma percepção pequena e recuada do que pode ser o futuro. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. Em Portugal atingimos dias e dias consecutivos de suficiência energética baseada em renováveis, mas apresentamos ao mundo e aos “investidores estrangeiros” a ideia de que estamos interessados em caminhar num outro sentido, num sentido estúpido. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.100517_OilRig_480

É dito e repetido por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não bate certo. Se o que está em causa é a sondagem, porque é que há um contrato único de sondagem e exploração? Porque é que o Decreto-Lei nº 109/94, de 26 de Abril, foi então aprovado, se o seu objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, sendo apenas a última de exploração? As 15 concessões para exploração de gás e petróleo em Portugal foram atribuídas tendo por base esta lei, e o seu preâmbulo é inequívoco: o quadro legal até então existente era restritivo para conseguir obter o investimento privado tão desejado. A lei anterior, 141/90, atribuía, após concurso público, três licenças – de prospecção, de pesquisa e de avaliação – antes de avançar para um eventual contrato de exploração de combustíveis fósseis. A partir da aprovação da nova lei, assinada pelo então ministro Mira Amaral e pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, passou a haver um só título: o contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Existe ainda uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração.

Olhando para os 15 contratos assinados, salta à vista uma questão: se, como foi declarado por tanta gente, desde o ex-ministro do Ambiente até ao actual primeiro-ministro António Costa, um dos objectivos principais é obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que em todos os contratos há uma cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? E se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

Finalmente é preciso perguntar em que é se baseia quem afirma que será rentável para o país explorar combustíveis fósseis? Ficarão a gasolina e o gasóleo mais baratos?

Como já foi referido, os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, o que significa, em português leigo, que são feitos para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo-lhes condições para explorar com o menor custo possível. Esse é o primeiro sinal que podemos tirar. Mas olhando para os contratos, podemos ser concretos: em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados, o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.UK Climate Camp

Há que ter em conta que estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se, como tantas vezes repetem os decisores destes processos, eles não chegassem à fase de exploração e ficassem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver qualquer dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa simplesmente que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pesquisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. E depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, que fortuna chegará ao governo português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderá teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.

Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

Este é apenas mais um dos motivos, e dos menores, pelos quais é urgente continuar a combater a exploração de combustíveis fósseis no nosso país: porque ao contrário da propaganda, não trará para as populações quaisquer vantagens económicas.

Petróleo em Portugal: Quem vem pra jantar? – João Camargo

[publicado no dia 12 de abril de 2016 no Sábado]

Nos últimos dias as notícias acerca da entrega da concessão da exploração de combustíveis fósseis em terras do Algarve ao empresário Sousa Cintra, especialista em falências (das suas próprias empresas) têm abundado. Importa perceber que os problemas identificados acerca da exploração de combustíveis fósseis são generalizados e que tanto é uma loucura entregar concessões a quem não tem conhecimento técnico sobre esta actividade como a quem tem. Mas no festim das concessões em Portugal, importa conhecer quem veio para jantar.offshore-rig

Na semana passada o Sexta às Nove, da RTP, atraiu bastante atenção para a opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve ao empresário Sousa Cintra, por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis. Esta concessão atravessa 14 dos 16 concelhos algarvios e é altamente polémica, com oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais.

A reportagem explora várias inconsistências, desde o facto de os serviços da Direcção Geral de Energia e Geologia terem emitido um parecer negativo e, três meses depois, o Director-Geral Carlos Almeida ter revertido este parecer, o facto da empresa Portfuel de Sousa Cintra não ter funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, o facto de já existir um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, a Domus Verde, em Aljezur, para prospecção de petróleo (embora a autorização fosse para um furo de água e ser proibido pelo contrato de exploração de petróleo fazer prospecção neste momento), o facto do anterior Ministro do Ambiente, José Moreira da Silva, ter entregue a concessão a 10 dias das eleições legislativas e de o mesmo ministro ter no final nomeado a sua Chefe de Gabinete para o regulador destes contratos, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

Estas são apenas algumas das questões em cima da mesa. São contrabalançadas pelo Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, que declara que se “Se encontrar petróleo ganharemos todos, se não encontrar ganha o Estado”, revelando a linha de argumentação de que as concessionárias estariam a fazer o favor de um serviço de análise geológica ao Estado Português e que até poderiam eventualmente a vir a explorar petróleo ou gás se se descobrissem reservas, e que encontrar petróleo dá dinheiro a ganhar a alguém que não aos concessionários. Sousa Cintra segue também esta orientação, declarando que o que mais interessa é “Saber se já ou se não há” combustíveis fósseis no Algarve. O empresário destaca que para si individualmente é um “investimento de risco”, mas que o Governo ganha sempre porque fica com o estudo geológico.

No final da reportagem ficou claro o desconforto do actual governo com este imbróglio. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, diz que não admite ainda a rescisão do contrato pois o mesmo está a ser apreciado juridicamente pelo regulador. Ora, começamos com um grave problema que ultrapassa amplamente os contratos: o regulador é a Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis. Ora, o contrato assinado entre a Portfuel e o Estado foi assinado por Sousa Cintra de um lado, e Paulo Carmona, do outro. Este último é o Presidente da Direcção do “regulador” que vai avaliar juridicamente os contratos que o próprio assinou. Na reportagem ficou ainda expressa a posição ambígua do regulador, pois Paulo Carmona defendeu (como tem feito em sessões públicas) a exploração dos combustíveis fósseis. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) é, por um lado, promotora, e por outro lado, reguladora desta actividade. Algo não bate certo.

Mas ficarmos presos nos detalhes contratuais da exploração onshore (em terra) de combustíveis fósseis no Algarve é insuficiente para avaliar um processo destes. A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois, isto é, cinco dias antes das eleições legislativas, foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados na zona centro-oeste do país. O contrato foi assinado entre a ENMC e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015.

Esta empresa, criada só para assinar o contrato, tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e já identificou nas concessões 17 alvos específicos para furos de exploração. O mesmo Ian Lusted, em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”. Neste sentido, e revisitando as declarações à RTP do presidente da ENMC, Paulo Carmona, desaparece o “risco” que os concessionários privados teriam de assumir. Fica só a exploração e o rendimento que se obtém da mesma, além dos efeitos secundários óbvios. E se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

Avançando da terra para o mar, a Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”. Os perigos da exploração de petróleo no mar são evidentes, mesmo quando se trata de uma exploração distante. As fugas profundas como ocorreu no Golfo do México com a BP e as marés negras soam o maior alarme, mas a poluição difusa é permanente. A Kosmos tem ampla experiência nisto. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. A empresa colocou-se numa situação polémica em Dezembro de 2014, ao ignorar uma resolução das Nações Unidas, iniciando exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos teve direito a ser estrela de cinema no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: como a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

Continuando mar adentro há mais concessões e mais empresas, no Alentejo e no Algarve, destacando-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro. De ilustres a ilustres desconhecidas, estas empresas são as maiores e mais experientes às quais foram entregues as concessões no país. Nem por isso deixam de ser empresas que se caracterizam pelos seus derrames petrolíferos, pela opacidade operativa, pela violação de direitos humanos e das vontades das populações locais onde operam.Keep-the-Coal-in-the-Hole

A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa avança à procura da expansão para o Ártico. Mas a própria Repsol, justiça lhe seja feita, não se esconde: entre 2007 e 2011, declarou 7111 derrames, isto é 3,9 derrame por dia, em média.

Quem avança mais determinadamente para a exploração do Ártico, na esperança que a seguir a Obama venha um presidente mais “oleado”, é a ENI, empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posiciona na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Mas está a melhorar, porque em  2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens que faz no seu site, mas este revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há apenas um mês atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. Mas a história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, a Total ou a Shell para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. A agressividade da empresa é inclusivamente louvada: a sua persistência em ficar na Líbia durante uma guerra civil para explorar as gigantes reservas enquanto a mortandade se espalha entre a população é notável e torna clara a sua história – que a sua única prioridade é fazer muito dinheiro, doa a quem doer.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. As suas concessões pelo mundo (principalmente no Brasil, em Angola e Moçambique) são operadas pela Petrobras, pela ENI, pela Total, pela Chevron. Esta empresa tem como sede fiscal a Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias. Em 2015 um lucro de 639 milhões de euros.

Acabamos na Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. E apesar de no meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defender o fim das offshores, a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão, no Liechtenstein e em Portugal. Bem prega o Frei Tomás… O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, seguramente que não.

Mas dizem-nos que não devemos temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. O problema é que este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não costuma ver problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência, do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou.

O que interessa avaliar neste processo não é a dúbia reputação e capacidades das empresas que obtiveram os concessões, não é o timing suspeito da atribuição das concessões nem são os contratos leoninos que atribuirão a estas empresas todos os lucros e deixarão os riscos entregues aos ecossistemas e às populações em terra e no mar.  Porque as reputações não são dúbias, sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas. Porque não é suspeito o timing, é garantido que era preciso continuar a entregar concessões de bens comuns (como são por maioria de razão, o ambiente e os ecossistemas) para tentar obter trocos para abater nos défices públicos. Porque os contratos leoninos são só a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios, os seus estádios de futebol abandonados, as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.87467116

Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque Fevereiro de 2016 foi o Fevereiro mais quente desde que há registos de temperatura. Não deve explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Porque Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque, além de isso não significar qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), porque a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. Porque perante um planeta e uma economia global que cada vez mais desinvestem dos combustíveis fósseis, o país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos. É que, apesar dos convidados para jantar serem terríveis, a própria refeição nunca passou de veneno para nós.