Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás – João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

Quanto mais se desce na escala do poder político, partindo da União Europeia (no caso de Portugal e de Espanha), para os governos centrais, os governos regionais e, finalmente, os municípios, a efetividade das leis, e a sua necessária radicalidade face ao cenário das alterações climáticas, vai-se acentuando. Mas há reconhecimento por parte de todas as estruturas de governação daquilo que é o fundamental do processo que deu origem às alterações climáticas, partindo diretamente da queima de combustíveis fósseis até à alteração da composição atmosférica, aumentando a energia e o calor na atmosfera e, consequentemente, de todos os ecossistemas terrestres. Também há um reconhecimento inequívoco por parte de todas as estruturas de governação da particular vulnerabilidade do território mediterrânico – onde se inserem os três países – aos impactos das alterações climáticas, em particular do avanço do deserto do Saara e do aumento da aridez que inviabilizará muitas das atividades humanas hoje desenvolvidas nestes territórios.

Não obstante, existe, em primeiro lugar, uma desconexão total entre, por um lado, o reconhecimento das causas do aquecimento global e as alterações climáticas e, por outro, as ações necessárias para travá-las (percetível até à escala da governança global, como são exemplo os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, com um gigante vazio entre diagnósticos e propostas de resolução efectivas). Essa desconexão ajuda a explicar a debilíssima estratégia internacional de combate às alterações climáticas, vergada e vergada, década após década, aos interesses das empresas petrolíferas e energéticas em geral. O próprio Acordo de Paris dá exemplo disso, ao colocar como objetivo um aumento de temperatura entre os 1,5ºC e os 2ºC até 2100 sem estabelecer o que quer que seja além de propostas individuais dos próprios países no sentido de reduzirem as suas emissões. O aumento da temperatura em 1,5ºC será atingido provavelmente em 2022 e o aumento de temperatura em 2ºC em 2037. A presunção de que 2ºC representam de alguma maneira uma medida de segurança é uma espécie de roleta russa civilizacional, já que esse aumento de temperatura levará ao desaparecimento do gelo no Ártico e ao degelo da Gronelândia.

Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha
Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha

Entretanto, mais em Portugal e Marrocos do que em Espanha, existe uma grande propaganda política à volta da questão do combate às alterações climáticas, com profusa legislação a todos os níveis, presunção de mainstreaming com integração da questão em todos os sectores. Em Portugal, o governo anterior executou um reforma fiscal “verde”, cuja principal medida foi a taxação sobre os sacos de plástico, e o atual governo apresentou, na cimeira do clima COP-22 em Marrocos, a intenção do país ser “carbono neutro” em 2050, estabelecendo para tal um roteiro para a neutralidade carbónica, distribuído pelas áreas da energia, transportes, resíduos, agricultura, florestas e uso dos solos. Marrocos projeta a sua imagem através do grande investimento em energia solar, de que é mais evidente o empreendimento tipo “Desertec” em Ouarzazate, Noor. Em Espanha, o governo atual mantém há alguns anos uma política altamente restritiva do desenvolvimento das energias renováveis, destacando-se o “imposto sobre o sol”, taxando severamente a produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, que viam um grande aumento no país há alguns anos. Não obstante, assinou o Acordo de Paris e os membros do governo não rejeitam a existência das alterações climáticas.

Mas há algo verdadeiramente estúpido nestes três países: abundantes concessões de exploração de petróleo e gás. Em Marrocos, em terra, existem 29 concessões petrolíferas, incluindo para exploração não convencional, seja de areias betuminosas, seja de gás de xisto por fraturação hidráulica. No mar, existem 64 concessões petrolíferas, em offshore e ultra-deep offshore. Em Espanha estão ativas 13 concessões offshore (em Málaga, Bacia de Cádis, Tarragona e Donostia/S. Sebastian) e 35 concessões em terra. Em Portugal estão ativas 2 concessões em terra (Batalha e Pombal – Bacia Lusitânica) e 3 no mar (Lavagante, Santola, Gamba – Bacia do Alentejo) em offshore e ultra-deep offshore. No caso concreto de Portugal, apenas uma contabilidade criativa permitirá alguma vez dizer que se tem como objetivo a neutralidade carbónica quando se tem uma política pública de aumento inequívoco de emissões de gases com efeito de estufa: a cosmética substituindo a política pública climática.

Apesar disso, existem alguns sinais positivos, nomeadamente vindos do Belize, da Irlanda e da Costa Rica, que estão a avançar legislativamente para proibir a extração de combustíveis fósseis nos seus territórios. A Dinamarca pretende proibir a extração em terra e a França, mais em jeito de propaganda, anuncia que a partir de 2040 acabará com a exploração de petróleo e gás.

A resistência popular a vários destes projetos fósseis faz-se devido a inúmeros problemas, o primeiro dos quais os impactos diretos dos mesmos. No entanto, é no impacto climático deste tipo de projetos que devemos identificar a maior ameaça, em particular para países tão vulneráveis às alterações climáticas. Ter uma política climática incoerente – que é aquilo que têm Portugal, Marrocos e, especialmente, Espanha – é grave. Pretender expandir a exploração de combustíveis fósseis é do campo da insanidade institucional. A combustão de todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis hoje existentes no planeta levaria a uma subida de temperatura global da ordem dos 6ºC. Estas políticas institucionais propõem aumentar ainda mais estas reservas. Os conflitos institucionais entre governos locais e governo central, como no Algarve em Portugal contra a exploração de petróleo no mar; entre o governo regional do País Basco e o governo central em Madrid por causa do fracking na região ou entre o governo regional da Catalunha e o governo central em Madrid por causa da Lei para as Alterações Climáticas, respondem a conflitos sociais climáticos latentes e crescentes e deverão ser a antecâmara de conflitos sociais mais amplos, com base em movimentos sociais e populares, pressionando desde baixo os poderes centrais até hoje muito mais expostos à influência e pressão das empresas petrolíferas e energéticas à escala global.


Artigo publicado em ambienteterritoriosociedade-ics.org a 11 de abril de 2018

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Reunião Estratégica das Lutas pela Justiça Climática na Europa: um pequeno feedback

No fim de semana passado, 45 ativistas de 15 países europeus juntaram-se em Bruxelas numa reunião estratégica convocada pela 350. Falámos sobre “iconic fights” (lutas inspiradoras contra as infraestruturas de combustíveis fósseis, como a luta contra exploração de petróleo e gás em Portugal), campanhas distribuídas (campanhas que mobilizam as pessoas que não vivem nas linhas de frente e quando não houver uma dinâmica internacional como marchas pelo clima – por exemplo a campanha Empregos para o Clima), e sobre como pôr justiça no centro das nossas lutas.IMG_9031

Particularmente interessante foi a luta anti-fracking no Reino Unido, que tem uns 250 grupos locais(!). Recentemente fizeram ações diretas durante um mês inteiro: cada dia um outro grupo bloqueou um sítio diferente onde existe um (/potencial) furo de fratura hidráulica. Em breve teremos alguns ativistas a visitar-nos cá em Portugal e partilhar as suas experiências.

Também esteve presente o Ende Gelände, o coletivo alemão que organiza ações de desobediência civil com milhares de pessoas, em que ocupam uma mina de carvão simbólica. A próxima ação vai ser durante a COP-23 em Bona, e o Climáximo vai estar lá.

Camaradas da Itália apresentaram a luta popular contra o gasoduto TAP (Trans-Adriatic Pipeline, a última parte dum gasoduto entre Azerbaijão e Itália), e ouvimos também sobre o MidCat na Catalunha. As novas infraestruturas de gás natural é um assunto pouco discutido em Portugal, apesar dos planos de construção de 160 km de gasodutos entre Guarda e Bragança.IMG_9033

Finalmente, as conversas sobre justiça fizeram-nos pensar sobre inclusão. Vamos brevemente experimentar algumas ferramentas que podiam potencialmente ajudar a participação política das pessoas que não conseguem ir às nossas reuniões semanais.

Aproveitamos para convidar toda a gente preocupada com as alterações climáticas às nossas reuniões, terças-feiras às 19h30 no CIDAC.

Fósseis de transição? / Transition fossils?

Os governos de Espanha e Portugal querem fazer da Península Ibérica uma “via-rápida do gás natural”, através de um investimento conjunto de mais de 500 milhões de euros [1] e da criação do mercado comum MibGás (Mercado Ibérico do Gás) [2].

Em Portugal, isto significará mais atividades no Terminal de Sines e uma extensão dos gasodutos por mais 160 km.

E depois, também há as alterações climáticas. Até mesmo a Agência Internacional de Energia admitiu que a infraestrutura de combustíveis fósseis que existirá em 2017 será suficiente para tornar o aquecimento global irreversível. [3] E eles ainda assinam novos projetos?

Nós relembramos: O gás natural não é um “fóssil de transição”. [4]

Temos de travar esta insanidade.

Temos de deixar os combustíveis fósseis no solo.

***

The governments of Spain and Portugal want to make the Iberian peninsula “a highway for natural gas”, through a joint investment of €500+ million [1] and the creation of the common market MibGás (Mercado Ibérico do Gás) [2].

In Portugal, this means further activities in the Sines LNG Terminal and an extension of gas pipelines by another 160 km.

Then, there is climate change. Even the International Energy Agency admitted that the fossil fuel infrastructure existing by next year would be sufficient to push us off the tipping point. [3] And they sign new projects?

We remind: Natural gas is no “transition fossil”. [4]

We must stop this madness.

We must phase out all fossil fuels, starting now.

creationist

[1] https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/pode-portugal-ser-a-via-rapida-do-gas-natural-na-europa-sim-se-franca-deixar/
[2] https://www.dinheirovivo.pt/economia/portugal-e-espanha-ja-acertaram-relancamento-do-mercado-iberico-do-gas/
[3] https://www.theguardian.com/environment/2011/nov/09/fossil-fuel-infrastructure-climate-change
[4] https://climaximo.wordpress.com/2016/11/14/gas-transicao-para-a-catastrofe-joao-camargo/