Tempo de acabar com o gás na Batalha e em Pombal – João Camargo

Os sinais públicos e políticos para a Australis Oil & Gas em Portugal são, no mínimo, desesperantes. Quando esta concessionária foi convidada, em 2015, para receber duas concessões em terra para explorar petróleo e gás, tudo pareciam rosas: o governo entregava as áreas a custos baixíssimos, o produto ficava todo para a petrolífera, num regime fiscal altamente favorável à empresa e sem qualquer capacidade técnica (ou vontade) de fiscalização pública. Hoje, as nuvens negras no horizonte para a petrolífera são as populações de que não aceitam furos de gás na Bajouca nem em Aljubarrota e o movimento que, por todo o país, as apoia.

Nos últimos três anos uma maré de adversidades levantou-se contra todas as 15 concessões petrolíferas que estavam em vigor. A derrota do governo PSD-CDS na formação de um governo em 2015 e os movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal criaram a pressão social e política para, uma a uma, as concessões caírem: Tavira e Aljezur (Portfuel de Sousa Cintra), mar do Algarve (Repsol e Partex), mar de Peniche (GALP e Partex) e mar do Alentejo (GALP e ENI, que anunciaram a desistência da perfuração ao largo de Aljezur).20110126-natural-gas-flaring

Neste contexto, quando se começou a aproximar a altura de acções efectivas no terreno, a Australis tentou uma abordagem cautelosa às concessões, jurando a pés juntos que a exploração de gás seria “convencional”, que não haveria “fracking”, técnica de contra-informação que também foi tentada e derrotada no Algarve. O actual governo cobardemente montou um esquema para evitar avaliações de impacto ambiental nas fases de prospecção: uma farsa de consulta pública informada apenas por um documento da própria petrolífera, para que as pessoas decidissem com base em informação viciada se haveria ou não necessidade de avaliação do impacto. O primeiro relatório apresentado era tão mau que tiveram de cancelar o processo e pedir nova informação e nova consulta pública. Esta terminou a 27 de novembro do ano passado, pouco depois da GALP e a ENI terem anunciado a sua desistência da perfuração petrolífera no mar.

A Australis realizou sessões de charme com autarcas e imprensa local e internacional, assessorada pela consultora de comunicação Cunha Vaz & Associados. Não foi por isso de espantar o aparecimento de notícias que davam conta de que o gás existente na Batalha e Pombal seria suficiente para alimentar “duas vezes o consumo de gás natural em Portugal no ano de 2017“. Seria espantoso, se não nos lembrássemos de semelhante manobra por parte das concessionárias GALP e ENI quando conseguiram (no dia de uma marcha pelo clima e contra o petróleo em vários locais do país) colocar na capa do Expresso Economia a manchete que existiriam 1500 milhões de barris de petróleo no mar do Alentejo.

Entretanto, as iniciativas populares, dinamizadas pelos movimentos contra o petróleo e gás, como por exemplo pelo Movimento do Centro contra a Exploração de Gás, atraíram centenas de pessoas a sessões de esclarecimento, em particular na Bajouca, ficando claras as informações como os riscos não só associados a processos de fracking como da própria exploração convencional de gás, além da opacidade de todos os processos de atribuição de concessões petrolíferas em Portugal. A recusa terminante por parte da população em permitir que haja quaisquer perfurações nas áreas concessionadas ganhou expressão no poder local: a Assembleia Municipal de Pombal aprovou um pedido de suspensão imediata das concessões de petróleo e gás na região Centro, a Câmara Municipal de Leiria exigiu o fim das concessões de hidrocarbonetos, a Câmara Municipal de Porto de Mós opõe-se terminantemente à continuação das concessões, as freguesias da Bajouca, de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes reclamam igualmente a paragem imediata de quaisquer trabalhos.

A Holanda, gigante produtor de gás, irá parar a produção de gás nos campos de Groningen devido aos tremores de terra constantes directamente associados a esta indústria. Do lado da fracturação hidráulica, com o maior desplante do mundo, as petrolíferas pedem aos governo que relaxem as restrições sísmicas ao fracking, deixando de parar as operações só porque cada vez que começa a produção, os tremores de terra sucedem-se. A indústria do fracking só pode ser bem sucedida se se ignorarem os impactos sísmicos e de contaminação de águas e subsolos, mas os métodos convencionais são também altamente destruidores dos solos e águas a nível local. A Australis Oil&Gas pode jurar, cantar e dançar, prometendo que vai distribuir as receitas do gás, baixar os preços dos combustíveis, que não vai utilizar o fracking, que vai dar chocolates a todas as crianças do país: nada disso muda o que quer que seja. Está escrito nos contratos de concessão, petro no branco: 100% de tudo o que for descoberto pertence à empresa, o fracking está contemplado, os valores de remuneração ao Estado estão definidos. Daí para a frente, toda a conversa não passa de conversa. Se isto alguma vez seguisse em frente, seriam dezenas de furos por toda a região, com impactos multiplicados e cumulativos por toda a área.

Entretanto, a discussão na Assembleia da República de uma petição do movimento Peniche Livre de Petróleo, exigindo o cancelamento de todas as concessões petrolíferas, em terra e no mar, da zona centro, levou à aprovação de um projecto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”. O projecto recomenda ao governo o cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás da Australis Oil&Gas na Batalha e em Pombal. A resolução teve os votos contra do PS e do CDS e votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE, PAN, os três deputados do PS no círculo eleitoral de Leiria (António Sales, Odete João e Margarida Marques) e Paulo Trigo Pereira. Mas não devemos esquecer que em 2016 a Assembleia da República aprovou a suspensão das concessões do Algarve até haver avaliação de impacto ambiental e que o governo não só não cumpriu a resolução como isentou o furo de Aljezur de ter sequer que fazer avaliação de impacto ambiental.

O governo de António Costa provou, em todos os momentos, ser um governo que deseja, contra a vontade das populações, que haja exploração de petróleo e gás em Portugal. O facto de, nas fileiras do PS e entre os seus autarcas, haver oposição ao petróleo e ao gás, e do PSD estar a evoluir de posição (provavelmente por motivos tácticos, mas seja por que motivo for) no sentido da rejeição das concessões de petróleo e gás, faz adivinhar em 2019 um ano eleitoral em que o tema do petróleo e do gás fará parte do debate público. E deve ser enquadrado não apenas nos indesmentíveis impactos locais da exploração petrolífera e de gás, mas na questão avassaladora das alterações climáticas.

É tempo de acabar com as concessões de petróleo e gás na Batalha e Pombal das Australis. Da já comprovada inutilidade do antigo ministério do Ambiente, rebaptizado com “transição energética”, nada há que esperar. As promessas de descarbonização não passam de propaganda. António Costa e todos os seus ministros são parceiros declarados da Australis Oil&Gas, como foram da Partex Oil&Gas, da Repsol, da GALP e da ENI. Este governo não satisfará voluntariamente a vontade das populações, autarcas e movimentos, pelo que terão de ser obrigados a acabar com estas concessões. A excelente notícia é que está mais que provado que é possível fazer isto. Todo o movimento que existe por esse país fora já está a arregaçar as mangas para ajudar Bajouca e Aljubarrota a acabar com os planos da Australis e de Costa.


Artigo originalmente publicado no Sábado no dia 10 de janeiro de 2019.

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Petróleo: vitória do movimento, derrota das petrolíferas e do Governo – João Camargo

Empurrados pela pressão social produzida por vários movimentos sociais por todo o país durante os últimos anos, as petrolíferas Galp e Eni desistiram de produzir petróleo no mar do Alentejo, no já infame e derrotado “Furo de Aljezur”. Esta também é uma importante derrota do Governo, que colocou os seus principais quadros a defender a prospecção e produção de petróleo em Portugal.

Desde o início da luta contra a exploração petrolífera em Portugal, que remonta ainda antes do actual governo ter sido eleito, que este foi um confronto entre Davids e Golias. Dezenas de Davids, inicialmente no Algarve, mas paulatinamente expandindo-se ao resto do país, fizeram batalhas em campos inclinados, contra jogo sujo e em total desigualdade de meios. Os Davids, associações, organizações sociais e pequenos grupos de todo o país, conseguiram empurrar um grande movimento contra o petróleo, tendo já derrubado treze dos quinze contratos que existiam em 2015. Nós somos o risco de investimento da indústria fóssil.

A batalha de Aljubarrota, para travar o furo que a Australis Oil&Gas quer fazer nesta vila histórica portuguesa, é o passo seguinte para estes Davids que já sabem que é possível vencer. O movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal é a luta “ambiental” mais expressiva das últimas décadas, comparável apenas à luta contra o nuclear em Ferrel. Tal como a última, a luta contra o petróleo e o gás atravessa fronteiras políticas e temáticas, não se trata apenas do ambiente, é da sociedade, são escolhas de desenvolvimento, de alternativas.

A decisão da Galp e da Eni, tornada agora pública, vem depois de centenas de manifestações, marchas, petições, filmes, invasões, acções nacionais e internacionais, encontros, debates, sessões de esclarecimento que sentaram pessoas de todos os tipos por todo o país para discutir riscos e vantagens que haveria em seguir um rumo que encaminha a sociedade global na direcção do caos climático. Também existiram acções mais formais, com o apoio dos poderes locais que, em particular no Algarve, disseram não ao governo central. Houve finalmente poderosas acções jurídicas que, interpretando aquele que era o sentimento da sociedade em relação a estas concessões, permitiram que a lei fosse usada no seu sentido literal, o da protecção dos direitos das populações frente aos direitos das grandes empresas. O governo português sentou-se do lado das petrolíferas em todo este processo (o corolário desta situação foi um “Prós e Contras” em que do lado favorável à exploração de petróleo estavam sentados dois representantes do Governo, o director-geral de Energia e Geologia e até o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente).

Mas o empenho do governo pró-petróleo foi mais longe. António Costa enviou três dos seus principais quadros – Augusto Santos Silva, Pedro Matos Fernandes e Jorge Seguro Sanches – defenderem em conferência de imprensa a prospecção e exploração petrolífera ao largo do Alentejo. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assessorada por quadros da Galp, defendeu em vários fóruns a exploração de petróleo. O próprio primeiro-ministro defendeu no Parlamento a prospecção e exploração e, quando confrontado na televisão acerca do furo de Aljezur, disse inequivocamente que esperava que o furo de Aljezur acontecesse, “apesar de todos os protestos”. Esta é uma importante derrota deste executivo, que montou um jogo de luzes à volta de ideias como descarbonização e neutralidade de carbono. No fim, não pretendia mais do que boa publicidade através de truques contabilísticos de emissões de gases com efeito de estufa. A lei que permitiu dar as actuais concessões petrolíferas mantém-se em vigor, e não seria inesperado que após um ano de eleições que quer tranquilo, o PS voltasse a distribuir concessões petrolíferas em todo o litoral do país.

O movimento pela justiça climática, que propõe combater o caos climático enquanto promove a justiça social, dá um passo em frente em Portugal. É apenas um passo, do tanto que é preciso fazer. O novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz-nos que temos de cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa nos próximos 12 anos para podermos parar o aumento da temperatura nos 1,5ºC. Isso significa que não basta não começarmos novos projectos e infra-estruturas de petróleo, gás e carvão: teremos que fechar projectos actualmente em funcionamento, muito antes do seu fim de vida. Depois de acabar com todos os projectos petrolíferos em Portugal (e tantos fora dele), há muito mais para fazer. Para salvar a civilização, todos os Davids somos poucos.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 30 de outubro.

Nova Campanha – Parar o Furo

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A matemática do clima é muito clara: a infraestrutura de combustíveis fósseis existente já chega para nos fazer ultrapassar o orçamento de carbono deste século e colocar-nos num caminho sem retorno para um aquecimento global acima dos 2ºC.

Apesar disto, o consórcio de petrolíferas ENI/GALP quer iniciar uma nova perfuração de hidrocarbonetos, desta vez ao largo da costa portuguesa.

Este evento inédito na história de Portugal foi autorizado pelo governo contra a vontade expressa das populações e autarcas locais, sem qualquer avaliação de impacto ambiental, e num momento em que a temperatura terrestre global sucessivamente atinge novos recordes, confirmando os piores cenários de alterações climáticas.

O furo que a ENI/GALP quer fazer é um teste à população portuguesa.

O que fizermos hoje ecoará com estrondo no futuro.

Se o evento passar despercebido, significará para o governo e as petrolíferas a conivência e luz verde para fazer avançar todas as 9 concessões que já existem para perfurar Portugal, desde o Porto até Aljezur.

Se pelo contrário a oposição popular for visível e inequívoca, iniciaremos uma disputa pública contra processo opaco e destrutivo de entrega a preço de saldos de licenças para extrair petróleo e gás no nosso território e no nosso mar.

Eis o plano:

Se e quando a ENI/GALP decidir avançar com a perfuração, iremos convocar ações de emergência por todo o país. Para parar o furo:

  • Organiza o teu grupo de afinidade e o teu plano de ação.
  • Para receber informações sobre as ações planeadas, subscreve ao newsletter no

http://www.pararofuro.pt .

 

Assembleia Popular defronte da Assembleia da República decide: “Nem um furo, nem agora, nem no futuro”

Hoje, dia 21 de dezembro, pelas 12h00, durante o debate parlamentar da petição da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo de petróleo e gás ao largo da costa de Aljezur, um grupo de pessoas reuniu em frente à Assembleia da República numa Assembleia Popular que chumbou a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Neste “plenário” cidadão, estiveram presentes representantes dos interesses das populações locais, do mar, da água, dos pescadores, dos animais, dos agricultores, dos ecossistemas do planeta e, finalmente, um representante dos interesses das empresas multinacionais. Todos os reunidos, com exceção do representante das empresas multinacionais, declaram o seu voto contra os furos de petróleo e gás.

Depois de ouvidos os argumentos das partes interessadas, ao contrário do que aconteceu no plenário oficial dentro do Parlamento, foi votado o cancelamento de todos os contratos em vigor para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Os “deputados cidadãos” mostraram “cartão vermelho” a estes contratos e exigiram o cancelamento das cinco concessões atualmente em vigor para prospeção de petróleo e gás, no mar ao largo da costa Alentejana assim como em terra, nas zonas da Batalha e Pombal.

Os participantes desta ação cidadã sublinharam a sobreposição entre os votos d@s vári@s deputad@s parlamentares e os interesses das multinacionais, em lugar de defenderem as populações locais, as gerações futuras, os ecossistemas e a justiça social.

COMUNICADO: Sondagens entre Sines e Aljezur trazem de volta ameaça de furo de petróleo

A deteção de um navio italiano, o Vos Purpose, no início de setembro em operações de sondagens no mar, partindo do Porto de Sines em direção à região do mar de Aljezur, é um sinal de alarme para os movimentos contra a exploração de petróleo e gás a poucos dias das eleições autárquicas.

Nos dias 2 e 9 de setembro, segundo os registos de tráfego marítimo internacional, o navio italiano Vos Purpose esteve a realizar sondagens (“underwater survey“) a partir do Porto de Sines, tendo-se dirigido à zona onde seria realizado o furo de Aljezur.

Esta informação contradiz as notícias do início do mês, nomeadamente no jornal Expresso, que davam conta de que o furo de Aljezur tinha caducado, com declarações do Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, que estão agora claramente em causa.

A opacidade em relação a estas operações marítimas é total, já que não existe qualquer registo, pedido ou autorização para estas sondagens, apenas verificáveis através dos registos de tráfego marítimo internacional. Acresce que estão ativas três providências cautelares – da Associação de Municípios do Algarve, da Câmara Municipal de Odemira e da Plataforma Algarve Livre de Petróleo – o que leva ainda a mais questões acerca da legalidade das atividades do Vos Purpose. Entretanto, o navio de perfuração Saipem 12000, contratado pela ENI e pela GALP para o furo de Aljezur, saiu de Walvis Bay na Namíbia e desloca-se na direção de Portugal.

O Climáximo e o movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exigem um esclarecimento cabal por parte do governo acerca do estado dos contratos e destas sondagens realizadas há poucos dias. A menos de uma semana das eleições autárquicas, a ameaça do petróleo e gás torna-se ainda mais presente no território nacional, e são necessárias respostas urgentes por parte do governo.

Autarquias Livre de Petróleo e Gás: campanha lançada

Dezenas de organizações locais e nacionais que têm estado envolvidas no combate às concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás em território nacional lançaram no dia 22 de junho a Campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás”. A cerimónia de lançamento da campanha contou com a presença de vários candidatos a presidente de Câmara de diferentes regiões do país.

Depois de anos em que dezenas de organizações estiveram envolvidas no combate às concessões para a exploração de petróleo e gás em quase todo o litoral do país, a realização das eleições autárquicas será um novo momento chave para o futuro destas concessões. A campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás” irá, durante o período pré-eleitoral, abordar todas as candidaturas de mais de 50 municípios afetados pelas concessões pelo seu posicionamento geográfico, e construirá um mapa nacional, informando os eleitores do posicionamento de cada uma das candidaturas no seu município.

Autarquias Livres de Petróleo e Gás from Climaximo on Vimeo.

No lançamento da campanha estiveram presentes candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, Inês Sousa Real, à presidência da Câmara Municipal de Sines, José Ferreira Costa e à Câmara Municipal de Pombal, Gonçalo Pessa.

#tiraralimpo

Mais informação: http://autarquiaslivresdepetroleo.pt/
https://www.facebook.com/tiraralimpo/

EZLN vs. GALP Energia

PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS INVADEM SEDE DA GALP EM ATAQUE CONTRA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NOS MARES DE PORTUGAL

EZLN vs. GALP from Climaximo on Vimeo.

No dia 18 de maio de 2017, uma unidade do EZLN – Exército Zoológico de Libertação da Natureza invadiu a sede da GALP Energia. No dia em que saíram as notícias não confirmadas de que a GALP desistiu do furo de Aljezur, exprimimos o nosso repúdio total pela ameaça permanente de exploração de petróleo e gás nos nossos mares. Optámos por uma incursão contra o terrorismo dos hidrocarbonetos, deixando totalmente claro que nem furos em Aljezur, nem em lado nenhum!

O EZLN pretende com este contra-ataque deixar claro à GALP Energia e à sua parceira ENI que se continuarem as suas intenções de explorar petróleo e gás aqui e em todo o lado, colidirão contra o muro da nossa vontade férrea e o leviatã da nossa resistência a sermos exterminados e a vermos os nossos habitats devastados.

Se houver cancelamento do furo previsto para Aljezur é uma vitória para a natureza e os mares, mas sabemos que ainda há contratos que têm de ser cancelados e estaremos na onda da frente até à vitória final. Deixamos claro que a resposta a qualquer incursão nos mares do Alentejo, de Peniche ou na Bacia do Douro significará uma escalada das hostilidades a que daremos uma resposta verdadeiramente tsunâmica.

Conversa: Nem um furo

E se um dia as praias portuguesas deixassem de existir?
E se pudesses ter feito alguma coisa em para as salvar?
Sabes o que vai acontecer à nossa costa nos próximos tempos?
Já ouviste falar dos Furos de Petróleo?
Junta-te a esta LUTA que é de TODOS.Esta quinta, dia 27 de Abril às 21h30, na recta final para a Marcha Mundial do Clima – Lisboa conversamos sobre o problema dos FUROS DE PETRÓLEO ao largo da costa portuguesa.

O que implicam, que efeitos irreversíveis podemos antever, como estão a correr as lutas localmente e que avanços já foram conseguidos.

É um bom negócio para Portugal?

À conversa iremos ter
Sinan Eden de Climáximo
Eugénia Santa Bárbara de ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente
Rita Rosa Pico de Peniche Livre de Petróleo

Não percam esta oportunidade incrível de falar com activistas locais, perceber em que estado está a luta e o que podemos fazer individualmente para apoiar estas lutas tão importantes para todos nós!

27 de abril, quinta-feira, 21h30
Com Calma – Espaço Cultural
Rua República da Bolívia 5C, 1500-543 Lisboa

Uma lei pelo clima é uma lei pela Humanidade – João Camargo

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentaram hoje no parlamento uma proposta de lei cujo objectivo é proibir a exploração de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – no território nacional. A partir de uma circunstância muito concreta, a das quinze concessões feita nas costas das populações de todo o país para explorar petróleo e gás, esta proposta propõe algo inédito para a maioria dos países do mundo: tornar os compromissos climáticos e os acordos internacionais para cortar emissões de gases com efeito de estufa em algo palpável e credível. 

Quando se diz que os “ambientalistas” estão a lutar pelo planeta, quando se diz que os “ecologistas” só se preocupam com os animaizinhos e com as árvores, reforça-se a ideia fundamentalmente errada de que há uma oposição entre “economia”, entre “desenvolvimento”, e a existência de condições não degradadas do meio ambiente. A única maneira de “salvar” a Humanidade é salvando o meio ambiente que a sustenta. Nesse sentido, uma proposta sobre o clima e sobre a interdição da exploração de combustíveis fósseis, é uma lei sobre o futuro da Humanidade.

Os vários avanços que existem em outros países – a Alemanha propõe-se proibir os motores de combustão interna até 2030, a Noruega até 2025, e a Irlanda anunciou que o Estado cortaria todos os investimentos em carvão petróleo e gás imediatamente – são importantes, mas mantêm a raíz do problema, nomeadamente a contínua extracção de combustíveis fósseis, sendo a situação da Noruega particularmente hipócrita, já que pretende cortar a utilização de combustíveis fósseis enquanto a empresa pública de hidrocarbonetos, a Statoil, pretende começar a exploração de petróleo no Ártico em degelo. Várias cidades têm avançado na direcção da energia 100% renovável: Aspen, Santa Monica, São Francisco, Estocolmo, Adis Abeba, Reiquejavique e Curitiba estão na linha da frente; enquanto em Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México se planeia proibir a circulação de carros a diesel até 2025. 

O processo de contestação à exploração de petróleo e gás em Portugal tem aberto um importante debate na sociedade, que é importante escancarar: se não queremos combustívels fósseis e um modelo energético baseado nos mesmos, o que é que queremos?

Não queremos exploração de combustíveis fósseis por causa do seu impacto ambiental que nos afecta a todos e aos ecossistemas onde habitamos, por causa do seu impacto social, espelho da corrupção generalizada na indústria petrolífera e da necessidade de espoliar o que é de todos para entregá-lo nas mãos de vorazes predadores económicos e financeiros, por causa do seu impacto económico que é a destruição de empregos em sectores que necessitam de ambientes não degradados e o desincentivo directo ao investimento nas energias renováveis e por causa do seu impacto global a nível das alterações climáticas. Então precisamos avançar: Portugal precisa de um modelo energético que se baseie não numa lógica de extrativismo e emissões de gases com efeito de estufa mas sim numa lógica de continuidade, resiliência e emissões nulas. Para isso, precisamos avançar ainda mais. 

Portugal tem uma capacidade instalada de energia solar absolutamente irrisória. A Alemanha, que tem condições muitíssimo menos favoráveis à produção de energia solar (muito menos dias de sol), tem centenas de cooperativas de produção energética que alimentam os próprios produtores (geralmente os habitantes das casas onde se instalaram painéis) e a própria rede nacional, e tem uma percentagem de 5,9% de energia solar na matriz energética do país. Portugal tem menos de 1%. Podemos avançar ainda mais em energia eólica, em energia das ondas, podemos investir seriamente em eficiência energética e apostar na produção local e no autoconsumo, reduzindo os monopólios e cortando as perdas das redes gigantes. Para que isto possa começar a acontecer, há dois factores decisivos: temos deixar de ter um quadro legal que favorece as energias fósseis e prejudica as renováveis e temos de deixar de incentivar o investimento em combustíveis fósseis e incentivar e apoiar o investimento em energias renováveis. O actual quadro legal é declaradamente favorável às energias fósseis, o que significa que está a bloquear a transição energética que precisamos para nos adaptarmos às alterações climáticas e para cortarmos as emissões de gases com efeito de estufa. 

O choque entre os interesses das petrolíferas e o interesse da Humanidade tem palco um pouco por todo o mundo. As lutas contra projectos de combustíveis fósseis, de gás, de petróleo, de carvão, as infraestruturas, ocorrem desde a Casa Branca e do Kremlin até às praias de Aljezur. As alterações climáticas são a maior ameaça alguma vez posta à espécie humana e é a queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – a principal responsável pelas mesmas. O derretimento dos gelos eternos (permafrost) nas altas latitudes, no Alaska, no Canadá, na Sibéria ou na Escandinávia dá-nos hoje sinais claros de que o descontrolo da economia fóssil está a provocar o descontrolo do sistema climático e a acelerar fenómenos extremos e potencialmente catastróficos, enquanto surge no Atlântico uma frota de mais de 450 icebergues à deriva, fruto o degelo do Ártico. Uma subida de temperatura acima dos 1,5ºC, o previsto no Acordo de Paris, afectará as condições de habitabilidade de várias latitudes onde o Homem hoje vive. Os refugiados estarão na ordem das centenas de milhões. Uma subida acima deste valor é entrar em cenários difíceis de descrever. 

Para conseguir parar essa recta ascendente de emissões precisamos parar a exploração e o consumo de combustíveis fósseis. Esta proposta de lei é um bom pontapé de saída e pode contribuir para enterrar definitivamente a saga da hipotética prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal. Precisamos olhar e trabalhar para construir um futuro e esse claramente não pode ser um fóssil.

Artigo originalmente publicado no Sábado.pt no dia 12 de abril de 2017.

Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.