Quem vai parar o furo, e como? – Sinan Eden

§1. Existe um consenso dentro da classe dominante sobre o furo de petróleo ao largo de Aljezur, marcado para setembro pelo consórcio ENI/GALP. Nas últimas duas semanas (por ordem crescente de poder político), o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, o Ministro do Ambiente, o Secretário de Estado da Energia, o Ministro da Economia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Primeiro Ministro, o Presidente da República e a ENI/GALP afirmaram que ia acontecer o furo este setembro.

Nos últimos meses, aliás, anos, não só os movimentos cívicos por um Portugal livre de petróleo mas também os autarcas, as assembleias municipais, populações locais, regiões de turismo, vários partidos políticos no Parlamento, empresas hoteleiras, surfistas, escolas, pescadores, académicos, artistas, estudantes … quase toda a gente se pronunciou contra este furo.marcha06

§2. Quem ficou revoltado com esta situação está no lado certo da história. Mas quem fica surpreendido com esta situação se calhar ainda não compreendeu o tamanho do desafio com que nos defrontamos.

Grande parte desta desilusão baseia-se na opinião de que estes governantes estão a falhar em representar-nos. Isto é um erro. Eles estão a fazer um excelente trabalho em representar os interesses dos capitalistas que pretendem representar.

§3. O governo representa quem representa. O Ministro dos Negócios Estrangeiros chegou a dizer que pretendem “honrar compromissos contratuais”. Enquanto eles honram as corporações e o capitalismo, nós devemos honrar o planeta.

O essencial é uma questão de perspetiva. Quem vai parar o furo?

§4. Se toda a gente estiver sensibilizada sobre o tema e se mostrarmos aos governantes que ninguém quer este furo, o furo vai avançar.

Na verdade, tudo isso já aconteceu (ver §1.) e o furo avançou.

O problema não é o(s) governo(s) ainda não ter(em) entendido que a população não quer este furo. O problema é o(s) governo(s) ter(em) entendido muito bem que as empresas querem este furo.

§5. A perspetiva que o movimento pela justiça climática teve sobre a farsa do Acordo de Paris é a certa: Somos nós aqueles de quem estávamos à espera.

Ninguém vai salvar o planeta em nosso nome; nós temos que tomar o assunto nas nossas mãos. Nós não vamos convencê-los pela Razão de que se deve parar o furo. A única hipótese que temos é forçá-los a fazer um compromisso tático (como fizeram com os outros contratos) a fim de manterem a legitimidade social para mandar.41509663764_a5cf381c34_o

§6. A única hipótese que temos é aceitar a declaração de guerra deles, e responder com a devida diligência.

As palavras-chave aqui são rotina (business-as-usual) e rutura (disruption).

O que está a queimar o planeta não são decisões excecionalmente catastróficas. O que está a empurrar-nos para o abismo do caos climático são decisões super-normais do capitalismo. Eles não estão a fazer nada de diferente com este furo agora, estão a simplesmente a continuar a rotina do negócio. O que aqui está em causa é todo o sistema socioeconómico.

§7. Todos os processos habituais para a manutenção e reprodução do sistema são alvos para ação direta. Conferências, reuniões, debates, eventos públicos, tudo que normalmente aconteceria de forma suave pode ser interrompido por descontentamento social. Todos os lugares por que estes ministros e estas empresas passem devem ser alvos de contestação popular.

Nós somos o risco de investimento. Nós somos o risco para o status quo. Sem ilusões sobre como o capitalismo e a sua democracia funcionam.

Nós podemos parar o furo. Junta-te à luta, precisamos de ti para um planeta habitável.palestra5

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1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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Nova Campanha – Parar o Furo

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A matemática do clima é muito clara: a infraestrutura de combustíveis fósseis existente já chega para nos fazer ultrapassar o orçamento de carbono deste século e colocar-nos num caminho sem retorno para um aquecimento global acima dos 2ºC.

Apesar disto, o consórcio de petrolíferas ENI/GALP quer iniciar uma nova perfuração de hidrocarbonetos, desta vez ao largo da costa portuguesa.

Este evento inédito na história de Portugal foi autorizado pelo governo contra a vontade expressa das populações e autarcas locais, sem qualquer avaliação de impacto ambiental, e num momento em que a temperatura terrestre global sucessivamente atinge novos recordes, confirmando os piores cenários de alterações climáticas.

O furo que a ENI/GALP quer fazer é um teste à população portuguesa.

O que fizermos hoje ecoará com estrondo no futuro.

Se o evento passar despercebido, significará para o governo e as petrolíferas a conivência e luz verde para fazer avançar todas as 9 concessões que já existem para perfurar Portugal, desde o Porto até Aljezur.

Se pelo contrário a oposição popular for visível e inequívoca, iniciaremos uma disputa pública contra processo opaco e destrutivo de entrega a preço de saldos de licenças para extrair petróleo e gás no nosso território e no nosso mar.

Eis o plano:

Se e quando a ENI/GALP decidir avançar com a perfuração, iremos convocar ações de emergência por todo o país. Para parar o furo:

  • Organiza o teu grupo de afinidade e o teu plano de ação.
  • Para receber informações sobre as ações planeadas, subscreve ao newsletter no

http://www.pararofuro.pt .

 

Manifestação: Enterrar de vez o furo

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A ameaça de furos de petróleo paira sobre nós. Adiamentos, prorrogações, avaliações de impacto ambiental, renegociações… É hora de acabar de vez com as ameaças de furo de petróleo em Portugal. A força das populações, movimentos e autarcas, unidos a uma só voz para dizer não, para dizer que um furo de petróleo é uma guerra, será ouvida.

Porque precisamos de deixar de consumir combustíveis fósseis, de parar de investir numa indústria obsoleta que nos empurra a todos para o abismo, dizemos não. Porque precisamos de preservar o nosso litoral e o nosso interior, salvaguardar a sua biodiversidade da poluição catastrófica que significa o petróleo e o gás, dizemos não. Porque respeitamos as populações, actuais e futuras, dizemos não. Porque temos de travar as alterações climáticas e só o faremos se pararmos definitivamente de explorar e queimar hidrocarbonetos, dizemos não! Vamos enterrar de vez este furo, acabar com todos estes contratos e correr de vez para as energias limpas, rumo ao futuro.

Dia 14 de abril marchamos, desde o Largo de Camões até à Assembleia da República. Marchamos, vindos do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal. Marchamos pelo futuro. Vamos enterrar de vez este furo.

INSCRIÇÕES PARA OS AUTOCARROS: http://www.salvaroclima.pt

Subscritores iniciais:

Academia Cidadã, Alentejo Litoral pelo Ambiente, ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association, Climáximo, Coletivo Clima, Coopérnico, Futuro Limpo, GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, Linha Vermelha, Núcleo do Ambiente da FLUL, Sciaena, Tamera, Peniche Livre de Petróleo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tavira em Transição, Zero.

As organizações que gostariam de subscrever a convocatória, podem enviar email a enterrardevezofuro [-at-] salvaroclima.pt .

Encontro pela Justiça Climática em Lisboa garante luta feroz contra furos de petróleo em Portugal

O 3º Encontro Nacional pela Justiça Climática, este domingo na Faculdade de Ciências em Lisboa, reuniu mais de 100 activistas e académicos para discutir alguns dos temas centrais da luta pela justiça social no combate às alterações climáticas. Dos incêndios florestais em Portugal de 2017 às lutas contra os combustíveis fósseis na Alemanha, no Reino Unido e no Brasil, o encontro discutiu linhas vermelhas para o futuro. O furo de petróleo da ENI/GALP em Aljezur, autorizado recentemente pelo governo, mereceu uma condenação inequívoca dos activistas e a garantia de acções decididas contra a sua realização.

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Mais de 20 movimentos sociais, organizações e sindicatos reuniram-se hoje na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa para a realização do 3º Encontro Nacional pela Justiça Climática.

Os principais temas em discussão foram a ligação entre as alterações climáticas e uma floresta eucaliptizada que produziu os incêndios catastróficos em 2017, a ameaça de realização de mineração submarina nos mares dos Açores, o impacto dos novos mecanismos do comércio internacional (Tribunal Multilateral de Investimento) na injustiça climática, a necessária relação entre o combate às alterações climáticas e a promoção dos transportes públicos, as ameaças de exploração de combustíveis fósseis em Portugal, as alternativas energéticas e as imigrações ligadas às alterações climáticas.

O encontro terminou com uma sessão ilustrativa de experiências de confrontos sociais de grande intensidade no combate ao fracking e exploração de petróleo no Brasil, no Reino Unido e no combate ao carvão na Alemanha, com representantes internacionais do movimento Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil / 350.org Brasil, do movimento Reclaim the Power (Reino Unido) e do movimento Ende Gelaende (Alemanha).

Entre as principais decisões deste encontro nacional ficou a garantia de um combate decisivo pelo fim dos contratos de petróleo e gás em Portugal,  começando com o furo de Aljezur da GALP e da ENI, com acções a ser anunciadas nas próximas semanas.

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Assembleia Popular defronte da Assembleia da República decide: “Nem um furo, nem agora, nem no futuro”

Hoje, dia 21 de dezembro, pelas 12h00, durante o debate parlamentar da petição da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo de petróleo e gás ao largo da costa de Aljezur, um grupo de pessoas reuniu em frente à Assembleia da República numa Assembleia Popular que chumbou a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Neste “plenário” cidadão, estiveram presentes representantes dos interesses das populações locais, do mar, da água, dos pescadores, dos animais, dos agricultores, dos ecossistemas do planeta e, finalmente, um representante dos interesses das empresas multinacionais. Todos os reunidos, com exceção do representante das empresas multinacionais, declaram o seu voto contra os furos de petróleo e gás.

Depois de ouvidos os argumentos das partes interessadas, ao contrário do que aconteceu no plenário oficial dentro do Parlamento, foi votado o cancelamento de todos os contratos em vigor para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Os “deputados cidadãos” mostraram “cartão vermelho” a estes contratos e exigiram o cancelamento das cinco concessões atualmente em vigor para prospeção de petróleo e gás, no mar ao largo da costa Alentejana assim como em terra, nas zonas da Batalha e Pombal.

Os participantes desta ação cidadã sublinharam a sobreposição entre os votos d@s vári@s deputad@s parlamentares e os interesses das multinacionais, em lugar de defenderem as populações locais, as gerações futuras, os ecossistemas e a justiça social.

Autarquias do Algarve e Alentejo dizem NÃO ao plano trabalhos para 2018 da Galp/ENI ++ Movimentos contra a prospeção e exploração de petróleo e gás perguntam ao Governo: E agora? O que vão fazer com os pareceres negativos das Câmaras Municipais?

COMUNICADO DE IMPRENSA

No final de novembro, terminou o prazo para a apresentação de pareceres por parte das autarquias sobre o Plano de Trabalhos de 2018 entregue pelo consórcio Galp/ENI para prospeção e exploração de petróleo e gás nas áreas concessionadas “Lavagante”, “Santola” e “Gamba” no deep offshore da Bacia do Alentejo.

Todos os municípios consultados – Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos – se pronunciaram contra o avanço deste processo.

Os principais argumentos que suportam a posição desfavorável dos municípios são coincidentes com os dos movimentos e associações contra a prospeção e exploração de petróleo e gás, amplamente divulgados junto das autoridades e populações, os quais de forma unânime alertam para as catastróficas consequências de tais atividades assim enunciadas:

  • O alto e reconhecidamente provável risco de acidente assim como os consequentes impactes na fauna e na flora marítima e costeira.
  • O aumento do risco sísmico, num país tão vulnerável a esse nível como Portugal.
  • Os avassaladores impactos negativos na pesca e no turismo – atividades que sustentam largamente a economia dos territórios afetados.
  • A necessidade urgente e global de diminuir a emissão de gases com efeito de estufa, originados pela exploração e utilização de hidrocarbonetos, designadamente de petróleo e gás.

Os Movimentos e Associações ativos na luta contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal vêm por isso exigir ao Governo Português que faça respeitar a vontade expressa pelas autarquias consultadas, e que dê sentido à Lei no 82/2017, de 18 de agosto. Vêm também exigir ao Governo que respeite a vontade dos mais de 42 000 cidadãos que se pronunciaram contra o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) já emitido. Maisainda, pedem ao Governo que honre todos os acordos internacionais assinados até à data, com vista à sustentabilidade dos recursos, proteção do planeta e redução de carbono.

No passado dia 7 de dezembro, mais de 80 economistas de 20 países, publicaram uma declaração de apelo ao fim dos investimentos na produção e nas infraestruturas fósseis. “Nem mais um euro deverá ser concedido ao carbono, ao petróleo e ao gás“, pode ler-se na carta onde se advoga, entre outras coisas, um aumento massivo dos investimentos em energias renováveis.

Esta declaração procede a que foi lançada por mais de 15 000 cientistas de todo o mundo, em novembro, na qual estes afirmaram que a Humanidade não está a tomar as medidas necessárias para proteger o planeta e os ecossistemas. Os referidos cientistas invocaram ainda a necessidade inadiável e tremendamente urgente, de uma “transição para a sustentabilidade”.

Face à oposição dos municípios e das populações, e perante de todos os apelos internacionais, os Movimentos e Associações contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal perguntam ao Governo: E agora? O que vão fazer com os pareceres negativos das Câmaras Municipais? E com a Opinião Pública portuguesa? E com os pareceres de cientistas de todo o mundo? E com os compromissos assinados?

No próximo dia 21 de dezembro, data em que será debatida a petição promovida pela ASMAA, apelamos à população que se junte a nós numa manifestação, mais uma vez, à frente à Assembleia da República, e exigir a anulação de todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás em vigor em Portugal e reafirmar a urgência de apostar e investir imediatamente em projectos de energias renováveis descentralizados.

Nota: à data de envio deste comunicado, apenas a autarquia de Vila do Bispo não facultou acesso ao parecer emitido.

*Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), Associação Rota Vicentina, Campanha Linha Vermelha, Climáximo, Colectivo Clima, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP (integrantes: Aldeia, Almargem, Coletivo Clima, Climáximo, GEOTA, Glocalfaro, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Newloops, PAS, Quercus – ANCN, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA; organizações internacionais: Ocean Care, Save the Waves, Surfrider, Sun Concept), Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera, Tavira em Transição

16 de dezembro de 2017

Comunicado: Movimentos reafirmam a sua oposição à prospeção e exploração de petróleo e gás no mar ao largo da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Perante o anúncio da entrega do Plano de Trabalhos para 2018 apresentado pelo Consórcio Galp/ENI ao Governo, a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo em 2018 está de novo em cima da mesa.

Apesar de todos os riscos e impactes ambientais, sociais e económicos, amplamente denunciados por várias entidades e organizações da sociedade civil, o consórcio Galp/Eni insiste na concretização desta atividade, tendo entregado ao Governo o Plano de Trabalhos para 2018. Em sequência, e de acordo com a entrada em vigor da Lei nº82/2017 de 18 de agosto, o Governo pediu, na semana passada, parecer (não vinculativo) às Câmaras Municipais de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos sobre o Plano de Trabalhos em causa, embora, em agosto, as declarações do Secretário de Estado fizessem crer que o processo estaria encerrado no final do ano de 2017. Aguardamos com expetativa o que se seguirá aos pareceres dos Municípios.

A recente oposição a todo este processo – por parte das Autarquias Locais, designadamente das Assembleias Municipais e Câmaras Municipais do Algarve e Alentejo Litoral, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), da Sociedade Civil protagonizada pelas organizações ambientalistas portuguesas e movimentos de cidadania que entretanto se formaram, os expressivos resultados da Consulta Pública, ocorrida em 2016, relativa ao pedido de emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para realização do furo de prospeção ao largo de Aljezur (na qual 42 295 cidadãos se pronunciaram contra e apenas 4 a favor) e a existência de várias ações judiciais em curso – não gera qualquer dúvida de que a sociedade civil se opõe à exploração de petróleo e gás no seu território, e que a imposição desta atividade por parte do Consórcio Galp/Eni e do Governo às comunidades do Algarve e Alentejo é uma violação aos princípios democráticos que exigem uma governação transparente, consciente e participativa.

Nesta fase, perante a real ameaça de concretização de prospeção e exploração de petróleo e gás em 2018, as Organizações e Movimentos subscritores deste comunicado reafirmam a sua oposição a este processo e o seu empenho em travar a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo e em Portugal, exortando todos os cidadãos a tomarem uma posição ativa e esperando que todos os Municípios agora consultados mantenham a sua posição e emitam parecer contra este Plano de Trabalhos.

Os Movimentos e Organizações subscritores:

Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (Asmaa), Associação Rota Vicentina, Campanha Linha Vermelha, Climáximo, Coletivo Clima, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP (Aldeia, Almargem, Coletivo Clima, Climáximo, Geota, Glocalfaro, LPN, Newloops, PAS, Quercus, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA; organizações internacionais: Ocean Care, Save the Waves, Surfrider, Sun Concept), Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera, Tavira em Transição.

17 de novembro de 2017

COMUNICADO: Sondagens entre Sines e Aljezur trazem de volta ameaça de furo de petróleo

A deteção de um navio italiano, o Vos Purpose, no início de setembro em operações de sondagens no mar, partindo do Porto de Sines em direção à região do mar de Aljezur, é um sinal de alarme para os movimentos contra a exploração de petróleo e gás a poucos dias das eleições autárquicas.

Nos dias 2 e 9 de setembro, segundo os registos de tráfego marítimo internacional, o navio italiano Vos Purpose esteve a realizar sondagens (“underwater survey“) a partir do Porto de Sines, tendo-se dirigido à zona onde seria realizado o furo de Aljezur.

Esta informação contradiz as notícias do início do mês, nomeadamente no jornal Expresso, que davam conta de que o furo de Aljezur tinha caducado, com declarações do Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, que estão agora claramente em causa.

A opacidade em relação a estas operações marítimas é total, já que não existe qualquer registo, pedido ou autorização para estas sondagens, apenas verificáveis através dos registos de tráfego marítimo internacional. Acresce que estão ativas três providências cautelares – da Associação de Municípios do Algarve, da Câmara Municipal de Odemira e da Plataforma Algarve Livre de Petróleo – o que leva ainda a mais questões acerca da legalidade das atividades do Vos Purpose. Entretanto, o navio de perfuração Saipem 12000, contratado pela ENI e pela GALP para o furo de Aljezur, saiu de Walvis Bay na Namíbia e desloca-se na direção de Portugal.

O Climáximo e o movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exigem um esclarecimento cabal por parte do governo acerca do estado dos contratos e destas sondagens realizadas há poucos dias. A menos de uma semana das eleições autárquicas, a ameaça do petróleo e gás torna-se ainda mais presente no território nacional, e são necessárias respostas urgentes por parte do governo.

EZLN vs. GALP Energia

PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS INVADEM SEDE DA GALP EM ATAQUE CONTRA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NOS MARES DE PORTUGAL

EZLN vs. GALP from Climaximo on Vimeo.

No dia 18 de maio de 2017, uma unidade do EZLN – Exército Zoológico de Libertação da Natureza invadiu a sede da GALP Energia. No dia em que saíram as notícias não confirmadas de que a GALP desistiu do furo de Aljezur, exprimimos o nosso repúdio total pela ameaça permanente de exploração de petróleo e gás nos nossos mares. Optámos por uma incursão contra o terrorismo dos hidrocarbonetos, deixando totalmente claro que nem furos em Aljezur, nem em lado nenhum!

O EZLN pretende com este contra-ataque deixar claro à GALP Energia e à sua parceira ENI que se continuarem as suas intenções de explorar petróleo e gás aqui e em todo o lado, colidirão contra o muro da nossa vontade férrea e o leviatã da nossa resistência a sermos exterminados e a vermos os nossos habitats devastados.

Se houver cancelamento do furo previsto para Aljezur é uma vitória para a natureza e os mares, mas sabemos que ainda há contratos que têm de ser cancelados e estaremos na onda da frente até à vitória final. Deixamos claro que a resposta a qualquer incursão nos mares do Alentejo, de Peniche ou na Bacia do Douro significará uma escalada das hostilidades a que daremos uma resposta verdadeiramente tsunâmica.