1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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Palestra Pública sobre alterações climáticas na e à GALP: Wrap-up

No dia 18 de maio, tentámos explicar à GALP que existem alterações climáticas. Eles ouviram que íamos sensibiliza-los, por isso chamaram a polícia para barrar a entrada da ciência à empresa. Gil Penha-Lopes da Faculdade de Ciências de Lisboa deu a sua aula nas escadarias da sede.

Achamos que os alunos reais – gestores da GALP – que não podiam assistir esta palestra devem ter uma oportunidade. Por isso, filmamos tudo:

 https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fclimaximolisboa%2Fvideos%2F2034224446832810%2F&show_text=0&width=267

O Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que pretendem “honrar os compromissos contratais”. Enquanto eles querem honrar o capitalismo e as corporações, nós temos de levantar-nos para honrar o planeta.

Inscreve-te ao newsletter da campanha Parar o Furo e junta-te à luta por um Portugal livre de petróleo e gás: http://www.pararofuro.pt


Algumas das notícias sobre a palestra

COMUNICADO: Climáximo vai dar aula de alterações climáticas à sede da GALP

COMUNICADO DE IMPRENSA

Climáximo vai dar aula de alterações climáticas

à sede da GALP na próxima 6ªfeira, 18 de Maio, às 18h

O Climáximo, movimento pela justiça climática que luta contra a exploração de petróleo e gás, organiza uma palestra aberta sobre alterações climáticas, na próxima 6ª feira, às 18h, na sede da GALP em Lisboa. O professor Gil Penha-Lopes, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável será o palestrante principal para ajudar as petrolíferas a fazer as contas acerca de emissões de gases com efeito de estufa e alterações climáticas.

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Na próxima 6ª feira, às 18h, na GALP Energia, Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa, ocorrerá a palestra. Em causa a total incoerência demonstrada pela petrolífera GALP e a outra concessionária, a italiana ENI, em insistir em fazer um furo de petróleo ao largo de Aljezur, apesar de hoje se saber amplamente que as infraestruturas petrolíferas e de gás que já existem serem mais do que suficientes para romper a barreira do aumento de 2ºC de temperatura média global e detonar qualquer hipótese evitar ultrapassar o ponto sem retorno das alterações climáticas.

Se a GALP não entende a crise climática ou tenta ignorá-la, nós não deixaremos que o faça. E porque a educação é impagável, para guiar esta palestra convidámos o professor Gil Penha-Lopes, biólogo marinho e investigador principal na Faculdade de Ciências, ex-coordenador do grupo de investigação Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling (CCIAM), professor e membro da Comissão Científica do Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável.

A palestra será pública e gratuita, com ponto de encontro marcado frente à sede da GALP às 18h da próxima 6ª feira. Convidamos todas as pessoas interessadas em conhecer melhor este assunto ou em incentivar a GALP a conhecê-lo a estarem presentes.

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Mais informações:
Climáximo: www.climaximo.pt
Campanha “Parar o Furo” : www.pararofuro.pt

Solidariedade Fóssil

T. Rex entregou um prémio fóssil, alusivo ao furo de Aljezur, ao Ministro da Economia e ao Secretário de Estado da Energia.

Solidariedade Fóssil from Climaximo on Vimeo.

 

Na quinta-feira passada, o T. Rex (a não ser confundido com Rex, o antigo CEO do ExxonMobil e o ex-secretário de Estado do Trump) entregou um prémio que ele próprio desenhou como sinal de gratidão pelos esforços do Governo para transformar os seres humanos em fósseis o mais rapidamente possível.

Portugal recentemente conquistou a Medalha de Ouro de um prémio europeu para os piores subsídios aos combustíveis fósseis em 2018. Inspirado por esta notícia excelente, o T. Rex preparou um troféu que trouxe ao Ministério da Economia.

Em vez de deixar os combustíveis fósseis no solo para evitar uma crise climática incontrolável, o secretário de Estado da Energia prolongou a licença do consórcio ENI/GALP para fazer um furo para prospecção de petróleo ao largo de Aljezur.

O T. Rex congratula o Governo português pela solidariedade demonstrada para com os fósseis, unindo forças para acelerar uma sexta extinção em massa e a criação de fósseis. T. Rex aproveitou ainda a oportunidade para convidar os governantes para a Palestra Pública sobre alterações climáticas na e à GALP, no dia 18 de maio às 18h00.

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A teia do petróleo – João Camargo

A grande corrupção está de volta à praça pública, com a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e portas-giratórias quase a cada nome que lemos.

Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex. Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men, de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.

Os contratos tinham datas-limite para começar as prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento oficial ou justificação para o seu fim… Entretanto, a Galp já pediu ao Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi, por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?

Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba, Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde, ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna, deputado pelo PS até 2005.

A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010, é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia, José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e 1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian, proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.

A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014, mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015) a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo, Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.

Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade, Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária, assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte, deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.

Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um, nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”. Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior accionista da Galp.

Além dos convites feitos pela empresa, é preciso relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato, que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group, e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral, Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre tantos outros.

Os contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal, confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”, dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados (…). É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em 2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário, viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho público.

Não fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto, é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 10 de maio de 2018.

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Palestra Pública na Galp sobre as Alterações climáticas

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Fotos e vídeos da palestra aqui.


As petrolíferas ENI e GALP querem fazer um furo de petróleo ao largo de Aljezur. Mas as infra-estruturas existentes são mais que suficientes para ultrapassar o ponto sem retorno das alterações climáticas.*

Será que ENI e GALP não sabem fazer contas? Duvidamos… Mas se calhar não sabem é sobre a crise climática.

Então, vamos ensiná-los que as alterações climáticas existem.

Gil Penha-Lopes, professor do programa doutoral em Alterações Climáticas do Instituto de Ciências Sociais e também da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, aceitou dar uma palestra aberta na sede da GALP, em Lisboa.

Se a GALP não percebeu a crise climática, então deve ter tentado muito ignorá-la. Por isso, imaginamos que a GALP irá resistir à educação e à ciência.

Então, precisamos da tua ajuda.

No dia 18 de maio, às 18h00, vamos tod@s à GALP para esta palestra aberta sobre o clima.

Junta-te a nós para conseguirmos sensibilizá-los ao máximo possível.

Ponto de Encontro: GALP Energia (Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209, Lisboa)

Autocarros:

701: Campo Grande (metro) – Campo Ourique (Paragem: R. Tomás da Fonseca)
726: Sapadores – Pontinha centro (Paragem: Estr. Luz / R. Soeiros)
750: Estação Oriente – Algés (Paragem: Av. Norton Matos (Torres Lisboa))
764: Cidade Universitária – Damaia Cima (Paragem: Estr. Luz / R. Soeiros)
768: Cidade Universitária – Q.ta Alcoutins (Paragem: Estr. Luz / R. Soeiros)

Competição “Selfies Contra o Furo”

“Selfies contra o Furo” é uma competição de imagens a decorrer entre 14 de Abril e 14 de Maio de 2018.selfies

O objetivo desta iniciativa é chamar a atenção das pessoas para o furo de petróleo que as petrolíferas ENI e GALP se se preparam para fazer este verão ao largo da costa do Algarve (Aljezur), contra a vontade expressa das populações e autarquias locais, e com riscos muito graves para o ambiente.

Esta competição é uma de várias iniciativas cidadãs que estão em marcha para parar este furo. Participar é muito fácil!

Podes competir com qualquer imagem (foto, desenho, montagem) original, que inclua:

1) um elemento ou vários (pessoas, animais, plantas) que sejam o objeto da “selfie”;

2) a frase (fotografada ou impressa na imagem) #pararofuro .

Como bónus adicional, podes incluir também na tua foto um logotipo da GALP e/ou da ENI.

Qualquer destes elementos pode ser fotografado, desenhado ou adicionado à imagem. Esta competição pretende puxar pela tua imaginação: tira uma selfie num posto de combustível, desenha, faz uma caricatura, um relevo na areia, uma foto-montagem… procuramos imagens criativas, engraçadas ou ousadas!

Todas as imagens serão divulgadas no facebook, instagram, twitter e wordpress. Finda a competição, serão votadas as 4 selfies que se destacarem como:

1) a mais corajosa;

2) a mais bizarra;

3) a mais inspiradora;

4) a mais populada (com o maior número de pessoas na imagem).

Para competires basta publicares a selfie no teu facebook, twitter ou instagram, acompanhada da frase: “GALP e ENI parem de lixar o meu planeta! Vamos #pararofuro!”

As quatro imagens vencedoras serão anunciados num evento público.

Participa! Partilha a tua selfie, e junta-te à resistência contra este furo!

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Mais informações no site da campanha Parar o Furo.

Nova Campanha – Parar o Furo

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A matemática do clima é muito clara: a infraestrutura de combustíveis fósseis existente já chega para nos fazer ultrapassar o orçamento de carbono deste século e colocar-nos num caminho sem retorno para um aquecimento global acima dos 2ºC.

Apesar disto, o consórcio de petrolíferas ENI/GALP quer iniciar uma nova perfuração de hidrocarbonetos, desta vez ao largo da costa portuguesa.

Este evento inédito na história de Portugal foi autorizado pelo governo contra a vontade expressa das populações e autarcas locais, sem qualquer avaliação de impacto ambiental, e num momento em que a temperatura terrestre global sucessivamente atinge novos recordes, confirmando os piores cenários de alterações climáticas.

O furo que a ENI/GALP quer fazer é um teste à população portuguesa.

O que fizermos hoje ecoará com estrondo no futuro.

Se o evento passar despercebido, significará para o governo e as petrolíferas a conivência e luz verde para fazer avançar todas as 9 concessões que já existem para perfurar Portugal, desde o Porto até Aljezur.

Se pelo contrário a oposição popular for visível e inequívoca, iniciaremos uma disputa pública contra processo opaco e destrutivo de entrega a preço de saldos de licenças para extrair petróleo e gás no nosso território e no nosso mar.

Eis o plano:

Se e quando a ENI/GALP decidir avançar com a perfuração, iremos convocar ações de emergência por todo o país. Para parar o furo:

  • Organiza o teu grupo de afinidade e o teu plano de ação.
  • Para receber informações sobre as ações planeadas, subscreve ao newsletter no

http://www.pararofuro.pt .

 

Enterrar de vez o furo, tirar as petrolíferas do mar! – Wrap-up

Mais de 500 pessoas marcharam no dia 14 de abril, na manifestação “Enterrar de Vez o Furo“, convocada por mais de 30 organizações. Movimentos locais, coletivos, ONGs e partidos políticos juntaram-se neste protesto em que tivemos pessoas de todo o país.

(É Apenas Fumaça acompanhou em direto todo o percurso, falando com representantes de associações de defesa do ambiente, manifestantes e ativistas. http://apenasfumaca.pt/na-rua-enterrar-o-furo/ )

Porque precisamos de deixar de consumir combustíveis fósseis, de parar de investir numa indústria obsoleta que nos empurra a todos para o abismo, dizemos não. Porque precisamos de preservar o nosso litoral e o nosso interior, salvaguardar a sua biodiversidade da poluição catastrófica que significa o petróleo e o gás, dizemos não. Porque respeitamos as populações, actuais e futuras, dizemos não. Porque temos de travar as alterações climáticas e só o faremos se pararmos definitivamente de explorar e queimar hidrocarbonetos, dizemos não! Vamos enterrar de vez este furo, acabar com todos estes contratos e correr de vez para as energias limpas, rumo ao futuro.

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Marchamos, vindos do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal. Marchamos pelo futuro. Vamos enterrar de vez este furo.

Para travar as alterações climáticas, a única verdadeira solução é construirmos um movimento de base para reivindicar uma transição energética justa. (Mais informação, no site da campanha Empregos para o Clima)

Climáximo existe justamente para isto: organizar a luta pela justiça climática e construir uma mobilização sem precedentes.

Nenhum herói, nenhum político carismático, nenhum papel que os governos assinaram vai resolver este assunto para nós. Somos nós aqueles de quem estávamos à espera.

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No fim da manifestação, lançámos a nova campanha Parar o Furo. Se e quando a ENI/GALP decidir avançar com a perfuração em Aljezur, iremos convocar ações de emergência por todo o país. Vamos organizar assembleias abertas para preparar ações diretas contra o furo. Subscreve-te ao newsletter no http://www.pararofuro.pt

***

A manifestação na comunicação social:

Notícias antes da marcha:

 

 

COMUNICADO | Climáximo vem lembrar que já existe parecer negativo sobre o estudo de impacto ambiental para o furo de petróleo em Aljezur: chama-se ciência climática.

Depois da oposição unânime pelas populações locais e autarquias, depois da votação no parlamento para a suspensão do processo, o governo recorreu a administração criativa para ajudar o consórcio ENI/GALP: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou uma consulta pública sobre se deve haver uma avaliação do impacto ambiental (AIA) sobre o furo de petróleo ao largo da costa de Aljezur.

Nesta tentativa imaginativa de legitimar a exploração petrolífera no mar português, a APA apresenta aos cidadãos um documento de 230 páginas, escrito pela ENI, e pergunta se é preciso outro estudo além deste relatório. Convenientemente, este “relatório” sobre impacto ambiental de um furo de petróleo e gás não tem nenhuma referência ao Acordo de Paris ou ao orçamento de carbono que temos para limitar as alterações climáticas a níveis adaptáveis.

Contudo, a ciência climática existe e diz-nos que as infraestruturas já existentes de combustíveis fósseis são mais do que suficientes para nos empurrar para o abismo climático em que o aquecimento global se torna irreversível. Isto significa (para pessoas sãs e lúcidas) que, para nos mantermos num planeta habitável, temos de encerrar infraestruturas de combustíveis fósseis em vez de ponderar sobre a possibilidade de abrir novas. Por isso, é importante distinguir que mesmo que a ENI/GALP conseguisse fazer tudo da forma certa, sem derrames, sem acidentes, sem fugas, isto seria o pior cenário para o planeta.

O que está em causa com este processo corrupto é uma decisão entre uma transição energética justa e uma corrida ao caos climático. O consórcio ENI/GALP já fez a sua escolha, e o governo está a cumprir.

O Climáximo, movimento pela justiça climática, alerta: um estudo do impacto ambiental para além deste documento é sem dúvida necessário; Só que ele já existe, chama-se ciência climática, e foi adotado pelo Acordo de Paris na meta de limitar o aquecimento global a 2ºC até ao fim desde século.

A Humanidade já não tem tempo para manobras administrativas para legitimar um suicídio social. Temos que enterrar de vez este furo.

O Climáximo apela à participação na manifestação “Enterrar de vez o furo” no dia 14 de abril, às 15h, no Largo de Camões em Lisboa, convocada por mais de 20 organizações de todo o pais.

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participa

Mais informações:

  • Posição conjunta das autarcas e associações do Algarve contra o petróleo

Manter prospeção de petróleo será “declaração de guerra” do Governo ao Algarve: http://www.sulinformacao.pt/2018/02/manter-prospecao-de-petroleo-sera-declaracao-de-guerra-do-governo-ao-algarve/

  • Consulta Pública da APA

Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160
Minutas preparadas pela PALP para participar na Consulta Pública https://www.anossavoz.pt/