Políticas Públicas Climáticas, Petróleo e Gás – João Camargo

Nas políticas públicas regionais, nacionais, autonómicas e municipais de Portugal, Espanha e Marrocos há um reconhecimento inequívoco da existência de aquecimento global e das alterações climáticas, da origem humana dos mesmos e da fonte principal do dióxido de carbono: a combustão do petróleo, do gás e do carvão. Esse reconhecimento deu origem a leis, estratégias, planos, programas e agências nos três países: por exemplo, a Estratégia Nacional Energética de Marrocos, que define que até 2020 42% de toda a energia elétrica do país venha de fontes renováveis, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de Portugal, que visa assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 18 a 23% até 2020 e 30 a 40% até 2030 em relação a 2005 ou a Oficina Espanhola para as Alterações Climáticas e o Conselho Nacional do Clima em Espanha. A nível autonómico é possível ver, por exemplo, a Lei Catalã para as Alterações Climáticas e a nível local as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal.

Quanto mais se desce na escala do poder político, partindo da União Europeia (no caso de Portugal e de Espanha), para os governos centrais, os governos regionais e, finalmente, os municípios, a efetividade das leis, e a sua necessária radicalidade face ao cenário das alterações climáticas, vai-se acentuando. Mas há reconhecimento por parte de todas as estruturas de governação daquilo que é o fundamental do processo que deu origem às alterações climáticas, partindo diretamente da queima de combustíveis fósseis até à alteração da composição atmosférica, aumentando a energia e o calor na atmosfera e, consequentemente, de todos os ecossistemas terrestres. Também há um reconhecimento inequívoco por parte de todas as estruturas de governação da particular vulnerabilidade do território mediterrânico – onde se inserem os três países – aos impactos das alterações climáticas, em particular do avanço do deserto do Saara e do aumento da aridez que inviabilizará muitas das atividades humanas hoje desenvolvidas nestes territórios.

Não obstante, existe, em primeiro lugar, uma desconexão total entre, por um lado, o reconhecimento das causas do aquecimento global e as alterações climáticas e, por outro, as ações necessárias para travá-las (percetível até à escala da governança global, como são exemplo os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, com um gigante vazio entre diagnósticos e propostas de resolução efectivas). Essa desconexão ajuda a explicar a debilíssima estratégia internacional de combate às alterações climáticas, vergada e vergada, década após década, aos interesses das empresas petrolíferas e energéticas em geral. O próprio Acordo de Paris dá exemplo disso, ao colocar como objetivo um aumento de temperatura entre os 1,5ºC e os 2ºC até 2100 sem estabelecer o que quer que seja além de propostas individuais dos próprios países no sentido de reduzirem as suas emissões. O aumento da temperatura em 1,5ºC será atingido provavelmente em 2022 e o aumento de temperatura em 2ºC em 2037. A presunção de que 2ºC representam de alguma maneira uma medida de segurança é uma espécie de roleta russa civilizacional, já que esse aumento de temperatura levará ao desaparecimento do gelo no Ártico e ao degelo da Gronelândia.

Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha
Ocupação da mina de carvão de Hambach pelo movimento Ende Gelaende, durante a COP-23 na Alemanha

Entretanto, mais em Portugal e Marrocos do que em Espanha, existe uma grande propaganda política à volta da questão do combate às alterações climáticas, com profusa legislação a todos os níveis, presunção de mainstreaming com integração da questão em todos os sectores. Em Portugal, o governo anterior executou um reforma fiscal “verde”, cuja principal medida foi a taxação sobre os sacos de plástico, e o atual governo apresentou, na cimeira do clima COP-22 em Marrocos, a intenção do país ser “carbono neutro” em 2050, estabelecendo para tal um roteiro para a neutralidade carbónica, distribuído pelas áreas da energia, transportes, resíduos, agricultura, florestas e uso dos solos. Marrocos projeta a sua imagem através do grande investimento em energia solar, de que é mais evidente o empreendimento tipo “Desertec” em Ouarzazate, Noor. Em Espanha, o governo atual mantém há alguns anos uma política altamente restritiva do desenvolvimento das energias renováveis, destacando-se o “imposto sobre o sol”, taxando severamente a produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, que viam um grande aumento no país há alguns anos. Não obstante, assinou o Acordo de Paris e os membros do governo não rejeitam a existência das alterações climáticas.

Mas há algo verdadeiramente estúpido nestes três países: abundantes concessões de exploração de petróleo e gás. Em Marrocos, em terra, existem 29 concessões petrolíferas, incluindo para exploração não convencional, seja de areias betuminosas, seja de gás de xisto por fraturação hidráulica. No mar, existem 64 concessões petrolíferas, em offshore e ultra-deep offshore. Em Espanha estão ativas 13 concessões offshore (em Málaga, Bacia de Cádis, Tarragona e Donostia/S. Sebastian) e 35 concessões em terra. Em Portugal estão ativas 2 concessões em terra (Batalha e Pombal – Bacia Lusitânica) e 3 no mar (Lavagante, Santola, Gamba – Bacia do Alentejo) em offshore e ultra-deep offshore. No caso concreto de Portugal, apenas uma contabilidade criativa permitirá alguma vez dizer que se tem como objetivo a neutralidade carbónica quando se tem uma política pública de aumento inequívoco de emissões de gases com efeito de estufa: a cosmética substituindo a política pública climática.

Apesar disso, existem alguns sinais positivos, nomeadamente vindos do Belize, da Irlanda e da Costa Rica, que estão a avançar legislativamente para proibir a extração de combustíveis fósseis nos seus territórios. A Dinamarca pretende proibir a extração em terra e a França, mais em jeito de propaganda, anuncia que a partir de 2040 acabará com a exploração de petróleo e gás.

A resistência popular a vários destes projetos fósseis faz-se devido a inúmeros problemas, o primeiro dos quais os impactos diretos dos mesmos. No entanto, é no impacto climático deste tipo de projetos que devemos identificar a maior ameaça, em particular para países tão vulneráveis às alterações climáticas. Ter uma política climática incoerente – que é aquilo que têm Portugal, Marrocos e, especialmente, Espanha – é grave. Pretender expandir a exploração de combustíveis fósseis é do campo da insanidade institucional. A combustão de todas as reservas conhecidas de combustíveis fósseis hoje existentes no planeta levaria a uma subida de temperatura global da ordem dos 6ºC. Estas políticas institucionais propõem aumentar ainda mais estas reservas. Os conflitos institucionais entre governos locais e governo central, como no Algarve em Portugal contra a exploração de petróleo no mar; entre o governo regional do País Basco e o governo central em Madrid por causa do fracking na região ou entre o governo regional da Catalunha e o governo central em Madrid por causa da Lei para as Alterações Climáticas, respondem a conflitos sociais climáticos latentes e crescentes e deverão ser a antecâmara de conflitos sociais mais amplos, com base em movimentos sociais e populares, pressionando desde baixo os poderes centrais até hoje muito mais expostos à influência e pressão das empresas petrolíferas e energéticas à escala global.


Artigo publicado em ambienteterritoriosociedade-ics.org a 11 de abril de 2018

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Manifestação: Enterrar de vez o furo

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A ameaça de furos de petróleo paira sobre nós. Adiamentos, prorrogações, avaliações de impacto ambiental, renegociações… É hora de acabar de vez com as ameaças de furo de petróleo em Portugal. A força das populações, movimentos e autarcas, unidos a uma só voz para dizer não, para dizer que um furo de petróleo é uma guerra, será ouvida.

Porque precisamos de deixar de consumir combustíveis fósseis, de parar de investir numa indústria obsoleta que nos empurra a todos para o abismo, dizemos não. Porque precisamos de preservar o nosso litoral e o nosso interior, salvaguardar a sua biodiversidade da poluição catastrófica que significa o petróleo e o gás, dizemos não. Porque respeitamos as populações, actuais e futuras, dizemos não. Porque temos de travar as alterações climáticas e só o faremos se pararmos definitivamente de explorar e queimar hidrocarbonetos, dizemos não! Vamos enterrar de vez este furo, acabar com todos estes contratos e correr de vez para as energias limpas, rumo ao futuro.

Dia 14 de abril marchamos, desde o Largo de Camões até à Assembleia da República. Marchamos, vindos do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal. Marchamos pelo futuro. Vamos enterrar de vez este furo.

INSCRIÇÕES PARA OS AUTOCARROS: http://www.salvaroclima.pt

Subscritores iniciais:

Academia Cidadã, Alentejo Litoral pelo Ambiente, ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association, Climáximo, Coletivo Clima, Coopérnico, Futuro Limpo, GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, Linha Vermelha, Núcleo do Ambiente da FLUL, Sciaena, Tamera, Peniche Livre de Petróleo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tavira em Transição, Zero.

As organizações que gostariam de subscrever a convocatória, podem enviar email a enterrardevezofuro [-at-] salvaroclima.pt .

Assembleia Popular defronte da Assembleia da República decide: “Nem um furo, nem agora, nem no futuro”

Hoje, dia 21 de dezembro, pelas 12h00, durante o debate parlamentar da petição da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo de petróleo e gás ao largo da costa de Aljezur, um grupo de pessoas reuniu em frente à Assembleia da República numa Assembleia Popular que chumbou a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Neste “plenário” cidadão, estiveram presentes representantes dos interesses das populações locais, do mar, da água, dos pescadores, dos animais, dos agricultores, dos ecossistemas do planeta e, finalmente, um representante dos interesses das empresas multinacionais. Todos os reunidos, com exceção do representante das empresas multinacionais, declaram o seu voto contra os furos de petróleo e gás.

Depois de ouvidos os argumentos das partes interessadas, ao contrário do que aconteceu no plenário oficial dentro do Parlamento, foi votado o cancelamento de todos os contratos em vigor para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Os “deputados cidadãos” mostraram “cartão vermelho” a estes contratos e exigiram o cancelamento das cinco concessões atualmente em vigor para prospeção de petróleo e gás, no mar ao largo da costa Alentejana assim como em terra, nas zonas da Batalha e Pombal.

Os participantes desta ação cidadã sublinharam a sobreposição entre os votos d@s vári@s deputad@s parlamentares e os interesses das multinacionais, em lugar de defenderem as populações locais, as gerações futuras, os ecossistemas e a justiça social.

Vídeo – Gás natural: transição para onde?

Gás natural: transição para onde? from Climaximo on Vimeo.

Ativistas locais e ONGs estão a lutar contra os projetos de infraestrutura de gás natural por todo o lado. Temos que parar todos os novos projetos de combustíveis fósseis para travar as alterações climáticas. Junta-te a nós.

Entrevistas:
Jo Ram, Platform, Reino Unido
Nnimmo Bassey, Health of Mother Earth Foundation, Nigéria
Noëlie Audi-Dor, Gastivists, UE
Andreas Jonsson, Fossilgasfällan, Suécia
Pascoe Sabido, Corporate Europe Observatory, UE

Vídeo: Gastivists
Legendagem: Climáximo

Local activists and NGOs are fighting against gas projects all around the world, from extraction to pipelines or LNG Terminals.

Together, we are building a global network against further gas infrastructure and to phase out all fossil fuels.
Get involved on http://gastivists.org/

Autarquias Livre de Petróleo e Gás: campanha lançada

Dezenas de organizações locais e nacionais que têm estado envolvidas no combate às concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás em território nacional lançaram no dia 22 de junho a Campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás”. A cerimónia de lançamento da campanha contou com a presença de vários candidatos a presidente de Câmara de diferentes regiões do país.

Depois de anos em que dezenas de organizações estiveram envolvidas no combate às concessões para a exploração de petróleo e gás em quase todo o litoral do país, a realização das eleições autárquicas será um novo momento chave para o futuro destas concessões. A campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás” irá, durante o período pré-eleitoral, abordar todas as candidaturas de mais de 50 municípios afetados pelas concessões pelo seu posicionamento geográfico, e construirá um mapa nacional, informando os eleitores do posicionamento de cada uma das candidaturas no seu município.

Autarquias Livres de Petróleo e Gás from Climaximo on Vimeo.

No lançamento da campanha estiveram presentes candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, Inês Sousa Real, à presidência da Câmara Municipal de Sines, José Ferreira Costa e à Câmara Municipal de Pombal, Gonçalo Pessa.

#tiraralimpo

Mais informação: http://autarquiaslivresdepetroleo.pt/
https://www.facebook.com/tiraralimpo/

Petróleo & Parlamento – a história até agora

O Climáximo considera o mau registo das políticas climáticas da Assembleia da República como um apelo à ação para toda a população. O planeta é demasiado importante para ser deixado aos políticos profissionais.

Na Assembleia da República vigora um ambiente mentalmente confuso, onde a ciência, a causalidade, a lógica, e a realidade fora das suas paredes aparentam não ter lugar.

Estas mesmas paredes viram a Ministra do Mar declarar que não há contratos de exploração de petróleo em Portugal (um facto claramente “alternativo” à realidade) e o ex-Ministro do Ambiente defender estes mesmos contratos (desafiando definições básicas de não-contradição).

A sala dos plenários ouviu o Primeiro Ministro António Costa dizer: “Agora, não podemos, naturalmente, nem pôr em causa contratos que estão em vigor, nem pôr em risco o não aproveitamento de recursos geológicos que possam ser aproveitados pelo país, sem sacrificar outros valores essenciais.”

Nesta mesma sala a assembleia parlamentar chumbou sucessivamente propostas para

– revogar todos os contratos do petróleo e gás (PAN),
– suspender os contratos no Algarve (BE),
– suspender os contratos no Algarve e Costa Alentejana  (PEV),
– revogar o Decreto-Lei nº109/94 que incentiva a exploração de petróleo e gás no país (PAN),
– a proibição da exploração e extração de gases óleos de xisto em todo o país (BE), e mais recentemente
– a proibição da realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (PAN & BE) e
– a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão (PCP).

Estas são todas as propostas para não aumentar as emissões de gases de efeito de estufa.

O ambiente do Parlamento parece conter a sua própria realidade virtual, alheia ao mundo empírico: uma realidade de riqueza sem prosperidade, de crescimento económico sem bem-estar, de negociação sem compreensão, de poder sem liberdade. Esta realidade alternativa compromete ao mais alto nível as capacidades de juízo racional e planeamento consequencial, nutrindo no seu cerne um “realismo” político que se traduz no mais puro surrealismo climático. Para nos manter num planeta minimamente habitável, temos que limitar o aquecimento global a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Para isso, Portugal tem de cortar as suas emissões de gases de efeito de estufa em cerca de 60-70% até 2030

Num contexto mentalmente são, estaríamos neste momento a discutir os detalhes duma transição energética justa, racionalizando e planeando a produção, a distribuição e o consumo para o benefício das comunidades e dos trabalhadores.

No contexto insano capitalista, andamos ainda a negociar contratos para aumentar ainda mais as emissões.

No realismo político da AR, há um défice de realismo físico e químico. É por isso que nós – os que somos capazes de ver o céu, sentir a chuva, reconhecer a existência de pássaros, árvores, água, (outras) pessoas, assim como estudos científicos com revisão por pares, e regras básicas de coerência lógica – nós temos que assumir a responsabilidade e forçar uma mudança radical e sistémica.

É por isso que o Climáximo reivindica:

  • o cancelamento imediato de todas as concessões de exploração de hidrocarbonetos;
  • a introdução de políticas que beneficiem ao mesmo tempo as pessoas e o planeta, tais como a expansão dos transportes públicos, eficiência energética, energias renováveis e descentralizadas;
  • e a criação massiva de Empregos para o Clima, para concretizar esta transição justa dentro dos prazos do sistema climático da Terra.

O Climáximo tudo fará para fazer acontecer esta transição rápida, e para romper com a lógica suicida dos combustíveis fósseis, que sustém o capitalismo extrativista, que extrai tudo o que consegue às pessoas e ao planeta.

Somos natureza em auto-defesa.

Climáximo
maio 2017

EZLN vs. GALP Energia

PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS INVADEM SEDE DA GALP EM ATAQUE CONTRA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NOS MARES DE PORTUGAL

EZLN vs. GALP from Climaximo on Vimeo.

No dia 18 de maio de 2017, uma unidade do EZLN – Exército Zoológico de Libertação da Natureza invadiu a sede da GALP Energia. No dia em que saíram as notícias não confirmadas de que a GALP desistiu do furo de Aljezur, exprimimos o nosso repúdio total pela ameaça permanente de exploração de petróleo e gás nos nossos mares. Optámos por uma incursão contra o terrorismo dos hidrocarbonetos, deixando totalmente claro que nem furos em Aljezur, nem em lado nenhum!

O EZLN pretende com este contra-ataque deixar claro à GALP Energia e à sua parceira ENI que se continuarem as suas intenções de explorar petróleo e gás aqui e em todo o lado, colidirão contra o muro da nossa vontade férrea e o leviatã da nossa resistência a sermos exterminados e a vermos os nossos habitats devastados.

Se houver cancelamento do furo previsto para Aljezur é uma vitória para a natureza e os mares, mas sabemos que ainda há contratos que têm de ser cancelados e estaremos na onda da frente até à vitória final. Deixamos claro que a resposta a qualquer incursão nos mares do Alentejo, de Peniche ou na Bacia do Douro significará uma escalada das hostilidades a que daremos uma resposta verdadeiramente tsunâmica.

Comunicado: Maioria do Parlamento insiste em não travar petróleo e gás e ignora as alterações climáticas

A votação ocorrida esta tarde no Parlamento volta a revelar um enorme desconhecimento associado a um importante desprezo pelo futuro, ao chumbar as propostas que travavam as concessões atualmente em vigor, assim como a futura atribuições de concessões de petróleo e gás para exploração. O movimento contra a exploração de petróleo e gás, hoje espalhado por todo o país, assume que irá utilizar todas as ferramentas para parar definitivamente a prospeção e exploração petrolífera no país.

PS, PSD, CDS e PCP insistem na ideia de que é possível e até desejável vir a haver exploração de hidrocarbonetos em Portugal no futuro, ao chumbarem uma proposta que impedia atribuições futuras de concessões de petróleo e gás no país. Essa posição não pode deixar de ser registada e contrastada com declarações públicas por parte de ministros e outros governantes que afirmavam a necessidade de “conhecer os recursos”. Se o objetivo fosse “conhecer os recursos” e não explorá-los, a proposta do BE e do PAN não poderia ter sido chumbada. O PEV votou a favor da proposta. Este registo tem de ser feito e anunciado, e representa um enorme divórcio em relação às populações que, um pouco por todo o país, mas especialmente no Algarve e no Alentejo, se têm pronunciado contra a exploração de petróleo e gás.
Por outro lado, PSD e CDS votaram contra a proposta do PCP que parava o furo de prospeção de Aljezur da GALP/ENI (que está neste momento suspenso por uma providência cautelar) e reavaliava os contratos atribuídos, sancionando a continuação da execução dos nove contratos atualmente em vigor, apesar de, até legalmente, os três contratos do Alentejo já estarem em grosseiro incumprimento do plano de trabalhos assinado (razão óbvia para o cancelamento). O PS, tendo a possibilidade de suspender o furo, absteve-se.
A proposta de lei do PS, de pretensa regulação da atividade petrolífera introduzindo consultas não vinculativas aos municípios afetados pela exploração, é uma cortina de fumo destinado apenas para apaziguar a campanha autárquica, onde o tema do petróleo e do gás promete vir a ser tema quente. A proposta aprovada não acaba com as concessões atuais, não proíbe concessões futuras e nem sequer dá nenhum poder especial às autarquias, constituindo pouco mais do que um truque cosmético-eleitoral.
O Climáximo mantém-se confiante e empenhado na luta contra o caos climático desenhado pelo atual rumo das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e no resto do mundo. Nenhum das propostas feitas implicava sequer cortar emissões de gases com efeito de estufa, mas apenas permitiam não aumentar as emissões de gases com efeito de estufa! 
Um parlamento que se guia por argumentos retóricos perante uma gigantesca realidade física que se impõe no nosso tempo é um parlamento cego às alterações climáticas. As pessoas normais, fora do Parlamento, têm de continuar a empurrar no sentido de uma mudança radical e sistémica. O Climáximo fará tudo para garantir o cancelamento de todas as concessões de hidrocarbonetos, assim como da introdução de políticas que forcem uma transição rápida e a rutura com a lógica suicida dos combustíveis fósseis que alimentam um capitalismo extrativista que explora as pessoas e o planeta.

Conversa: Nem um furo

E se um dia as praias portuguesas deixassem de existir?
E se pudesses ter feito alguma coisa em para as salvar?
Sabes o que vai acontecer à nossa costa nos próximos tempos?
Já ouviste falar dos Furos de Petróleo?
Junta-te a esta LUTA que é de TODOS.Esta quinta, dia 27 de Abril às 21h30, na recta final para a Marcha Mundial do Clima – Lisboa conversamos sobre o problema dos FUROS DE PETRÓLEO ao largo da costa portuguesa.

O que implicam, que efeitos irreversíveis podemos antever, como estão a correr as lutas localmente e que avanços já foram conseguidos.

É um bom negócio para Portugal?

À conversa iremos ter
Sinan Eden de Climáximo
Eugénia Santa Bárbara de ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente
Rita Rosa Pico de Peniche Livre de Petróleo

Não percam esta oportunidade incrível de falar com activistas locais, perceber em que estado está a luta e o que podemos fazer individualmente para apoiar estas lutas tão importantes para todos nós!

27 de abril, quinta-feira, 21h30
Com Calma – Espaço Cultural
Rua República da Bolívia 5C, 1500-543 Lisboa

Carta Aberta de Cientistas pelo Clima

Combustíveis fósseis e alterações climáticas: resposta a uma preocupação científica e social

Pensamos no mundo global em que vivemos como um sistema vivo e social, um sistema com que nos preocupamos e que temos a responsabilidade de transmitir às gerações vindouras.

As Cimeiras do Clima têm provocado debates mundiais sobre as alterações climáticas. Cientistas têm sublinhado a insuficiência das medidas tomadas até agora pelos poderes públicos nacionais e internacionais. A isto junta-se o desrespeito das metas acordadas por muitas empresas da energia e das maiores consumidoras, organizadas global e localmente em redes de dominação.

Hoje existe acordo entre a maioria das e dos cientistas quanto à urgência de pôr fim às emissões de gases de efeito de estufa. O conhecimento já existente permite abandonar os combustíveis fósseis em favor de energias limpas, as inovações nesta área são constantes. As alterações climáticas provocadas por ação humana são um problema da sociedade a que a ciência pode e tem vindo a responder. Queremos trabalhar em soluções e fazer parte delas, assumindo um compromisso com o planeta Terra e as vidas que humanas e não-humanas que dele dependem.

A relação entre poderes globais e nacionais está a reconfigurar-se após a eleição de Trump, a aliança com Putin e a ascensão da extrema direita na Europa, o que agrava a situação de forma preocupante. Para os povos, as ameaças à paz, à permanência no território, à saúde, à alimentação, à educação, aumentam a cada dia. Acresce ainda a insuficiência do investimento científico, em muitos países, o que ameaça o trabalho de cientistas e o isola mais, socialmente, das soluções justas para os grandes problemas que requerem a intervenção das várias ciências.

A exploração de combustíveis fósseis em Portugal é, justamente, um dos grandes problemas que temos de enfrentar do ponto de vista da cidadania e das ciências que fazemos. Como cientistas sabemos que a persistência de uma economia predadora do carbono inviabiliza os compromissos políticos nacionais assumidos nas Cimeiras do Clima e defrauda as expectativas das populações. Sabemos que destrói os territórios, mares e rios, a atmosfera, formas e cadeias de vida insubstituíveis, aproximando-nos aceleradamente de um ponto de não retorno. Sabemos que, com essa exploração, as populações não ganham nem trabalho, nem saúde, nem lugar para viver. E sabemos que há alternativas.

As comunidades científicas movimentam-se a nível internacional e preparam manifestações públicas para exprimir a sua condenação desta situação em abril, em vários países do mundo, incluindo Portugal. Este é, pois, o momento para manifestarmos a nossa oposição, socialmente responsável e com base no melhor conhecimento científico, aos furos de prospeção e exploração de petróleo e gás na costa e no mar portugueses, desde o Algarve até ao Porto.

Vimos afirmar que é preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades.

22 de abril de 2017

Alda Sousa; Ana Delicado; Ana Teresa Luís; Anabela Ferro; André Pedro do Couto; André Silveira; António Bracinha Vieira; António Pedro Dores; Armando Alves; Britta Baumgarten; Claudio E. Sunkel; Eduardo Ferreira; Elísio Estanque; Eugénia Pires; Filipe Duarte Santos; Francisco Louçã; Gil Fesch; Gil Penha-Lopes; Helena Freitas; Henrique de Barros; Inês Farias; João Arriscado Nunes; João Camargo; João Ferrão; João Guerra; João Lavinha; João Teixeira Lopes; João Veloso; Jorge Paiva; Jorge Sequeiros; José Lima Santos; José Manuel Pureza; José Maria Castro Caldas; Júlia Seixas; Lanka Horstink; Luís Ribeiro; Luísa Schmidt; Manuel Carvalho da Silva; Manuel Sarmento; Margarida Cancela de Abreu; Margarida Silva; Miguel Centeno Brito; Miguel Heleno; Nuno Almeida Alves; Nuno Santos Carneiro; Otávio Raposo; Patrícia Maciel; Patrícia Vieira; Paula Guerra; Paula Sequeiros; Paula Silva; Paulo Raposo; Paulo Talhadas Santos; Pedro Bacelar de Vasconcelos; Pedro Matos Soares; Pedro Pereira Leite; Ricardo Paes Mamede; Rita Ferreira; Rui Bebiano; Rui Gil da Costa; Rui Vitorino; Sandro Mendonça; Sinan Eden; Stefania Barca; Tatiana Moutinho; Teresa Summavielle; Violeta Ferreira; Viriato Soromenho-Marques.