Petróleo: vitória do movimento, derrota das petrolíferas e do Governo – João Camargo

Empurrados pela pressão social produzida por vários movimentos sociais por todo o país durante os últimos anos, as petrolíferas Galp e Eni desistiram de produzir petróleo no mar do Alentejo, no já infame e derrotado “Furo de Aljezur”. Esta também é uma importante derrota do Governo, que colocou os seus principais quadros a defender a prospecção e produção de petróleo em Portugal.

Desde o início da luta contra a exploração petrolífera em Portugal, que remonta ainda antes do actual governo ter sido eleito, que este foi um confronto entre Davids e Golias. Dezenas de Davids, inicialmente no Algarve, mas paulatinamente expandindo-se ao resto do país, fizeram batalhas em campos inclinados, contra jogo sujo e em total desigualdade de meios. Os Davids, associações, organizações sociais e pequenos grupos de todo o país, conseguiram empurrar um grande movimento contra o petróleo, tendo já derrubado treze dos quinze contratos que existiam em 2015. Nós somos o risco de investimento da indústria fóssil.

A batalha de Aljubarrota, para travar o furo que a Australis Oil&Gas quer fazer nesta vila histórica portuguesa, é o passo seguinte para estes Davids que já sabem que é possível vencer. O movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal é a luta “ambiental” mais expressiva das últimas décadas, comparável apenas à luta contra o nuclear em Ferrel. Tal como a última, a luta contra o petróleo e o gás atravessa fronteiras políticas e temáticas, não se trata apenas do ambiente, é da sociedade, são escolhas de desenvolvimento, de alternativas.

A decisão da Galp e da Eni, tornada agora pública, vem depois de centenas de manifestações, marchas, petições, filmes, invasões, acções nacionais e internacionais, encontros, debates, sessões de esclarecimento que sentaram pessoas de todos os tipos por todo o país para discutir riscos e vantagens que haveria em seguir um rumo que encaminha a sociedade global na direcção do caos climático. Também existiram acções mais formais, com o apoio dos poderes locais que, em particular no Algarve, disseram não ao governo central. Houve finalmente poderosas acções jurídicas que, interpretando aquele que era o sentimento da sociedade em relação a estas concessões, permitiram que a lei fosse usada no seu sentido literal, o da protecção dos direitos das populações frente aos direitos das grandes empresas. O governo português sentou-se do lado das petrolíferas em todo este processo (o corolário desta situação foi um “Prós e Contras” em que do lado favorável à exploração de petróleo estavam sentados dois representantes do Governo, o director-geral de Energia e Geologia e até o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente).

Mas o empenho do governo pró-petróleo foi mais longe. António Costa enviou três dos seus principais quadros – Augusto Santos Silva, Pedro Matos Fernandes e Jorge Seguro Sanches – defenderem em conferência de imprensa a prospecção e exploração petrolífera ao largo do Alentejo. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assessorada por quadros da Galp, defendeu em vários fóruns a exploração de petróleo. O próprio primeiro-ministro defendeu no Parlamento a prospecção e exploração e, quando confrontado na televisão acerca do furo de Aljezur, disse inequivocamente que esperava que o furo de Aljezur acontecesse, “apesar de todos os protestos”. Esta é uma importante derrota deste executivo, que montou um jogo de luzes à volta de ideias como descarbonização e neutralidade de carbono. No fim, não pretendia mais do que boa publicidade através de truques contabilísticos de emissões de gases com efeito de estufa. A lei que permitiu dar as actuais concessões petrolíferas mantém-se em vigor, e não seria inesperado que após um ano de eleições que quer tranquilo, o PS voltasse a distribuir concessões petrolíferas em todo o litoral do país.

O movimento pela justiça climática, que propõe combater o caos climático enquanto promove a justiça social, dá um passo em frente em Portugal. É apenas um passo, do tanto que é preciso fazer. O novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz-nos que temos de cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa nos próximos 12 anos para podermos parar o aumento da temperatura nos 1,5ºC. Isso significa que não basta não começarmos novos projectos e infra-estruturas de petróleo, gás e carvão: teremos que fechar projectos actualmente em funcionamento, muito antes do seu fim de vida. Depois de acabar com todos os projectos petrolíferos em Portugal (e tantos fora dele), há muito mais para fazer. Para salvar a civilização, todos os Davids somos poucos.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 30 de outubro.

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COMUNICADO: Movimentos sociais derrotaram o furo de Aljezur. Falta travar Batalha e Pombal.

GALP e ENI declararam hoje que desistiram de exploração de petróleo em Aljezur. Esta é uma importante vitória do movimento social por um Portugal livre de combustíveis fósseis. Falta travar as concessões da Australis Oil & Gas. Vamos continuar até acabar com estas.

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O consórcio GALP/ENI anunciou que renunciaram a concessão offshore na Bacia Alentejana. O furo de Aljezur levantou uma contestação social sem precedentes à nivel local, regional e nacional. Hoje temos menos um furo no nosso futuro. E esta é claramente uma vitória dos movimentos sociais.

Falta parar todos os restantes furos de petróleo e gás. Para conseguirmos atingir a meta dos 1,5ºC, temos de parar todas as novas infraestruturas de combustíveis fósseis e lançar uma transição energética justa e rápida.

Climáximo felicita todos os movimentos e cidadãos que participaram nesta luta.

Esta é mais uma vitória do movimento mundial pela justiça climática. Na semana passada parou-se o fracking no Reino Unido, ontem ganhámos contra carvão em Espanha, hoje ganhamos contra a GALP em Portugal. Amanhã ganharemos contra o furo de gás em Aljubarrota e o gasoduto entre Guarda e Bragança. Seguiremos em frente pela justiça climática!

Climáximo


PRESS RELEASE: Social movements defeated the Aljezur drill. Next is to stop the drill in Batalha and Pombal.

In a declaration today, GALP and ENI announced that they gave up on the oil exploration project in Aljezur. This is an important victory of the fossil-free movement in Portugal. The next step is to stop the concessions of Australis Oil & Gas.

The GALP/ENI consortium announced that they desisted from the deep offshore concession in Alentejo. The Aljezur drill had raised unprecedented opposition locally, regionally and nationally. Today, we have one less drill in our future. And this is clearly a victory of the social movements.

Now we need to stop the remaining oil and gas projects. To limit global warming within 1.5ºC, we must stop all new fossil fuel infrastructures and launch a rapid and just energy transition.

Climáximo congratulates everyone involved in this struggle.

This is another victory of the global climate justice movement. Last month we stopped fracking the United Kingdom, yesterday we won against coal in Spain, today we win against GALP in Portugal. Tomorrow, we shall win against the Aljubarrota drill and the Guarda-Bragança gas pipeline. Marching forward for climate justice!

Climáximo

Comunicado: Global Gasdown Frackdown

COMUNICADO DE IMPRENSA

13 de Outubro Dia Internacional de Acção contra o Gás e o Fracking: Acção nos escritórios do Banco Europeu de Investimento em Lisboa

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O Climáximo vai participar no Dia Internacional de Acção contra o Gás o Fracking (Global Gas Frackdown) este sábado com um acção frente ao Banco Europeu de Investimento (BEI), às 16h30. O BEI está a financiar uma estratégia europeia de energia baseada em gás, patrocinando com o dinheiro dos nossos impostos infraestruturas para garantir a sobrevivência da indústria petrolífera durante mais cinco décadas, à custa do colapso climático. Em Portugal, o governo apoia ainda a prospecção e exploração de gás na Batalha e em Pombal.

A União Europeia está financiar uma estratégia energética que alimenta o colapso climático nas próximas décadas. Ao distrair-nos com a mentira de que o gás “natural” é um combustível de transição para as energias renováveis, a União Europeia  está a montar infraestruturas portuárias e gasodutos em todo o continente europeu para importar gás dos EUA, Canadá, Austrália, Argélia, Azerbeijão, Rússia e muitos outros países. A maior parte desse gás é hoje extraído por fracking, o que aumenta ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa. Para pagar este novo resgate às companhias petrolíferas, a União Europeia quer usar o dinheiro dos impostos de todas as pessoas da União Europeia, através do Banco Europeu de Investimento, para que sejamos nós mesmos a financiar o colapso do clima que ameaça a civilização.

Em Portugal, o governo português continua a permitir que as petrolíferas perfurem à procura de gás, estando a zona de Aljubarrota sob ameaça de um furo de gás da empresa Australis Oil & Gas. Além disto, o governo quer que o Porto de Sines se transforme no porto de entrada de gás de fracking vindo do Sul dos Estados Unidos. Se isso acontecesse, a seguir seria necessário construir um perigoso gasoduto que teria de sair de Sines e seguir até aos Pirenéus, atravessando Portugal e Espanha quase inteiros.

Porque é que o gás não é um combustível de transição? As petrolíferas fazem contas de merceeiro para nos dizer que o gás “natural” tem menos emissões que o petróleo e o carvão. Contam apenas as emissões na combustão, escondendo que os processos de produção, armazenamento e transporte de gás têm enormes perdas de metano directamente para a atmosfera, o que faz com que o gás seja, no curto prazo, mais grave para o aquecimento do planeta do que o próprio petróleo ou o carvão. Mas nenhum dos três pode continuar: nem carvão, nem petróleo, nem gás!

Hoje sabemos que para manter o aumento de temperatura no planeta abaixo dos 1,5ºC, temos de cortar as emissões em mais de 40% até 2030. Isto é daqui a 12 anos! Temos de travar os psicopatas que querem torrar o planeta e a Humanidade em petróleo, gás e carvão!

Global Gasdown-Frackdown: Acção e Jantar Popular

A União Europeia dá gás ao colapso climático!

A UE dá gás ao caos climático from Climaximo on Vimeo.

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Fotos e vídeo da ação: Um gasoduto passou hoje pelo centro de Lisboa


COMUNICADO DE IMPRENSA: 13 de Outubro Dia Internacional de Acção contra o Gás e o Fracking: Acção nos escritórios do Banco Europeu de Investimento em Lisboa


/English below/

No próximo dia 13 de Outubro respondemos ao apelo internacional na luta contra o fracking e contra o gás natural! Às 16h30, vamos fazer uma acção frente à sede do Banco Europeu de Investimento em Lisboa (Av. da Liberdade 190, 1250-001 Lisboa). O BEI utiliza o dinheiro dos nossos impostos para financiar a indústria dos combustíveis fósseis, financiando prioritariamente mais de 90 projectos de apoio à expansão de uma rede europeia de importação e distribuição de gás! Têm de ser travados.logogasfrackdown_360

A União Europeia está financiar uma estratégia energética que alimenta o colapso climático nas próximas décadas. Ao distrair-nos com a mentira de que o gás “natural” é um combustível de transição para as energias renováveis, a União Europeia pretende alimentar a indústria petrolífera durante mais quatro a cinco décadas, montando infraestruturas portuárias e gasodutos em todo o continente europeu para importar gás dos EUA, Canadá, Austrália, Argélia, Azerbeijão, Rússia e muitos outros países. A maior parte desse gás é hoje extraído por fracking, o que aumenta ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa. Para pagar este novo resgate às companhias petrolíferas, a União Europeia quer usar o dinheiro dos impostos de todas as pessoas da União Europeia, através do BEI, para que sejamos nós mesmos a financiar o colapso do clima que ameaça a civilização.

Hoje sabemos que para manter o aumento de temperatura no planeta abaixo dos 1,5ºC, temos de cortar as emissões em mais de 50% até 2030. Isto é daqui a 12 anos! Temos de travar os psicopatas que querem torrar o planeta e a Humanidade em petróleo, gás e carvão!gasland01

No final do dia, faremos um jantar com filme (Gasland) e debate no Gaia, Rua da Regueira 40, Alfama, em Lisboa. Junta-te a nós!

O que é o Jantar Popular?

  • Um Jantar comunitário vegano, biológico e livre de OGMs que se realiza no GAIA, Rua da Regueira, n 40, em Alfama.
  • Uma iniciativa inteiramente auto-gerida por voluntários.
  • Um jantar em que podes colaborar e aprender a cozinhar vegano! Para cozinhar e montar a sala basta aparecer a partir das 18h. Jantar “servido” a partir das 20h.
  • Um projecto autónomo e auto-sustentável. As receitas do Jantar Popular representam o fundo de maneio do GAIA que mantém assim a sua autonomia.
  • Um jantar onde ninguém fica sem comer por não ter moedas e onde quem ajuda não paga. O preço nunca é mais de 3 pirolitos.
  • Um exemplo de consumo responsável, com ingredientes que respeitam o ambiente, a economia local e os animais.
  • Uma oportunidade para criar redes, trocar conhecimentos e pensar criticamente.

***

On October 13th, we will join the global gasdown frackdown action call and do an action in front of the European Investment Bank’s Lisbon office (Av. da Liberdade 190, 1250-001 Lisboa). EIB uses public money to finance more than 90 gas projects. And each one of them must be stopped.

The European Union is financing an energy policy that may push us to a climate chaos in the following decades. Presenting “natural” gas as a transition fuel, the EU aims at supporting the fossil fuel industry for five more decades, setting up pipelines and terminals to import gas from the US, Canada, Australia, Algeria, Azerbaijan, Russia and many more countries. To pay this new bailout for fossil fuel companies, the EU wants to use public money through the EIB, so that it would be us financing climate chaos directly.

We know today that to keep warming below 1.5ºC, we must cut emissions by 50% until 2030. This is just 12 years away! We have to stop the psychopaths who want to grill humanity with oil, gas and coal.

At the end of the day, we will have a community dinner with a movie screening (Gasland) and discussion in GAIA-Lisboa (Rua da Regueira 40, Alfama).

 

O gabinete da Galp no Ministério do Mar – João Camargo

Desde 2016 que o Ministério do Mar se tem revelado a força motriz no Governo para o processo de prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal, onde as concessões da Galp-Eni no mar do Algarve e Alentejo são as últimas ainda em vigor. Este ministério, não sendo o responsável pelas concessões, ajudou as petrolíferas a levantar uma providência cautelar em 2017 e agora recorre, em favor das petrolíferas, da sentença do Tribunal Administrativo de Loulé que travou o furo de Aljezur.

Ruben Eiras, recém-empossado director-geral da Política do Mar, assumiu esta posição vindo directamente da Galp Energia, em Fevereiro de 2018. Antes disso, Eiras foi assessor da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2018. Durante esses dois anos este funcionário da Galp Energia acumulava simultaneamente as funções de assessor da ministra que tratava dos assuntos da Galp e gestor da Galp.

Em Janeiro de 2017, depois de uma consulta pública em que 42 mil pessoas se opuseram ao furo de Aljezur, o Ministério do Mar autorizou o furo Santola1X, a 46km de Aljezur e a mais de 1000 metros de profundidade. Não o fez através de comunicado, mas alguém descobriu por acaso a autorização escondida no site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Entre o fim da consulta pública, em Agosto de 2016, e a decisão em Janeiro de 2017, Ana Paula Vitorino esteve na conferência Eurasian Energy Futures Initiative, em Washington. A ministra do Mar disse na altura que “o investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em deep offshore [grande profundidade no mar] em Portugal era bem-vindo”, que “o primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a dois quilómetros de profundidade, a 50km da costa do Alentejo”. E arrematou: “Não temos em Portugal movimentos como temos noutros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente.” A ministra destacou na altura o potencial das relações com os EUA na exploração de outros combustíveis fósseis, os hidratos de metano, também explorados no fundo dos solos profundos submarinos, fruto da proposta extensão da plataforma continental. Sentado ao lado de Ana Paula Vitorino estava Ruben Eiras, assessor da ministra e gestor da Galp Energia. Além disso, o assessor e gestor ocupava ainda na altura o cargo de director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

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Foi nessa qualidade que delineou, antes de entrar para o Governo, os eixos estratégicos para a energia e a relação EUA-Portugal: explorar petróleo e gás, transformar o Porto de Sines no porto de entrada de gás de xisto produzido nos Estados Unidos, explorar hidratos de metano, fazer mineração submarina nos mares dos Açores, da Madeira e de uma plataforma continental expandida. Em 2015, no relatório Energy Security Perspectives da FLAD, aparecia a necessidade de “incentivar a prospecção e exploração de gás natural em território nacional”. Em 2012, no Expresso, referindo-se à extensão da plataforma continental, Eiras escrevia que “grande parte da prosperidade económica futura [de Portugal] joga-se na exploração dos recursos localizados em solo marinho”, e no mesmo jornal, em 2013, referia que “há um sector que necessita com grande urgência de exímias competências na indústria naval, muitas destas existentes em Portugal: a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas”, e ainda que, “sendo que Portugal faz fronteira marítima com os EUA, há aqui uma potencial oportunidade para maximizar a posição geoestratégica do país, sobretudo com Sines a operar como plataforma reexportadora do gás natural americano para o mercado europeu”. E em 2016, no site do Atlantic Council: “Portugal e os Estados Unidos têm muito a ganhar na construção de um novo quadro de cooperação para a energia oceânica e segurança mineral nas seguintes quatro áreas estratégicas: comércio de gás natural liquefeito (LNG), energias renováveis oceânicas, hidratos de metano e mineração submarina” — a nova posição oficial do Governo assinada pelo gestor da Galp Energia.

A brevíssima abordagem do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 em relação à questão da exploração petrolífera no mar, que pouco ia além da necessidade de criar start-ups na área, tornou-se, com a entrada de Ruben Eiras no gabinete de Ana Paula Vitorino, um programa partilhado com a Galp. A petrolífera instalava-se no Ministério do Mar.

Eiras, que em 2006 transitou de assessor de imprensa do ministro Manuel Pinho para a Galp, na qual passou 12 anos, foi agora promovido a director-geral da Política do Mar.

No dia imediatamente a seguir à decisão favorável à providência cautelar para travar o furo em Aljezur, o Ministério do Mar voltou à carga e recorreu da decisão para tentar garantir que as petrolíferas conseguem mesmo furar, contra a vontade das populações e das autarquias. Fica por saber se Eiras é apenas director-geral da Política do Mar, ou se é, há pelo menos dois anos, o ministro — de facto — do Mar. Isto é, fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do ministério, que age como procurador da petrolífera, enquanto funcionários e ex-funcionários da empresa se movem não apenas nos corredores, mas dentro dos gabinetes, à mesa das decisões.

P.S.: A Galp começa a diversificar os seus investimentos e a investir em energias renováveis. Soube-se agora que comprou a Goldenalco, uma empresa de energia solar, por 90 milhões de euros a Miguel Barreto, o ex-director-geral de Energia e Geologia, que assinou em 2007, pelo Estado, as concessões petrolíferas no mar do Alentejo à Galp. Tudo normal.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de setembro de 2018.

Climáximo convoca para a Marcha Mundial do Clima 2018!

Olhar, ver e encarar: o nosso Papel na Resolução do Paradigma Climático

A vitória da suspensão do furo de petróleo em Aljezur veio confirmar não só que conseguimos a união necessária, como também que há ainda esperança de impedir os novos furos que se avizinham no horizonte. Esta luta ainda está a começar! Actualmente restam ainda cinco contratos de petróleo e gás em Portugal, que não fazem sentido no caminho que queremos definir para todos nós. É imperativo que tracemos um futuro juntos para o país e o planeta, onde os combustíveis fósseis não tenham lugar, onde não haja investimento numa indústria que nos traz como consequência poluição, desperdício e a perda futura da nossa qualidade de vida.

Já neste ano temos experienciado ondas de calor fulminantes na Europa, Norte de África, Japão, Paquistão, Austrália e Argentina, incêndios devastadores na Grécia, Suécia, Estados Unidos e na Rússia; secas severas no Quénia e na Somália; escassez de água no Afeganistão e na África do Sul; tempestades violentas e cheias no Havai, Índia, Oman e Iémen; assistimos ao bater de recordes no degelo no Mar de Bering. É o quadringentésimo mês seguido que se verifica temperaturas globais acima da média. Temos que olhar ao que está a nossa volta. E intuitivamente sabemos que tudo está a acontecer. Não há tempo a perder.

Devemos agir, por nós, pelos nossos descendentes, pelas nossas famílias e mesmo por quem não conhecemos na nossa esfera. Nesta Marcha Mundial do Clima, iremos marchar pelo Clima, Justiça e Emprego, e manifestar-nos contra a precariedade laboral e climática. Só na nossa união por este estandarte comum é possível conseguir/atingir justiça climática e social.

Junta-te a nós nesta marcha e vamos juntos mudar o mundo.

general 2018

Os mapas da ENMC: uma história contada em imagens – Luís Fazendeiro

0. Este é um artigo sobre a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a principal autoridade para o licenciamento de concessões de gás e petróleo em Portugal. No seu estado actual esta existe desde 2013, tendo herdado várias responsabilidades da anterior EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E. E.P.E. quer dizer Entidade Pública Empresarial.

1. No Outono de 2015, há já quase 3 anos, a ENMC gerou a figura 1 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas (15) ou em negociação directa (3) na altura, bem como as respectivas companhias (identificadas ao fundo da figura). Os nomes das concessões Batalha e Pombal, na zona Oeste, em terra, estão trocados na legenda.1-2015-09-Mapa Exploracao de hidrocarbonetos_nomes

Nas concessões offshore, por serem no mar, a Autoridade Competente para estes contratos consiste da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da ENMC. Mas em terra a ENMC é a única Autoridade Competente. Por exemplo, nos contratos denominados Batalha e Pombal.

Mas que raio é uma Autoridade Competente e porque há-de alguém ralar-se com isso?! Prometo que a resposta é divertida! Existe uma coisa chamada Directiva Europeia 2013/30, que procura regular a “segurança das operações offshore de petróleo e gás”. Esta foi depois transposta para a legislação nacional (boring!, eu sei; mas vai valer a pena, juro!) através do Decreto Lei 13/2016, de 2016, onde no Artigo 3º se encontram definidas as competências da AC.

E é isto, além de outras coisas, que a ENMC é, à luz da lei portuguesa: uma “Autoridade Competente” na gestão do licenciamento e supervisão de contratos de gás e petróleo (para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção, tudo num só contrato, como o nunca-saudoso DL 109/94, de 1994, tão mal definiu e continua a definir!)!

2. No princípio de 2016, a ENMC gerou a figura 2 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo activas ou em negociação directa. As concessões na Bacia do Alentejo “encolheram” um pouco, devido a uma restituição de 50% prevista nos contratos (trocado por miúdos: já não lhes interessava essa parte!) Os nomes das concessões Batalha e Pombal, em terra, estão trocados na legenda. (Se ainda duvidam, consultem os contratos originais aqui e as suas respectivas coordenadas. Estão na página 25 dos mesmos.) Errar é humano e todos cometemos erros, inclusive por duas vezes seguidas. Quem estiver inocente disto que atire a primeira pedra!!!

2-Mapa-concessoes-ENMC_com_tudo_2015

3. No princípio de 2017 a ENMC gerou a figura 3 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas ou em negociação directa. Notem que já caíram aqui dois dos contratos, no Algarve, em terra (os da “saudosa” Portfuel), nem resta nenhum dos que estavam em negociação directa. E isso nunca teria acontecido se não fosse a mobilização popular, um pouco por todo país, mas em particular no Algarve. Ah, mas os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… Será que alguém poderia avisá-los, por favor?

Os contratos Batalha e Pombal foram assinados pela ENMC, enquanto representante do Estado Português, ou seja, supostamente de todos nós, e pela “Australis Oil & Gas Portugal” (disclaimer: apesar de parecer título tirado de um filme do James Bond ou romance do Thomas Pynchon, é mesmo o nome que está no contrato, juro!), esta já com sede em Portugal, no dia 30 de Setembro de 2015. Sim, eu sei, as eleições legislativas foram no dia 4 de Outubro, a seguir… Eeeeee? Todos os dias se assinam contratos em Portugal! (Disclaimer: Não há aqui qualquer espécie de insinuação, apenas uma breve listagem de factos. Ou talvez devesse dizer antes: “todos os dias úteis”? Certo, my bad!) Em conjunto cobrem uma área de cerca de 2300 quilómetros quadrados, numa das zonas mais densamente populadas do país, e com alguma da produção agrícola mais significativa. Mas não vão ao site da ENMC, confirmem antes os contratos aqui, só por precaução…

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4. No final de 2017, a ENMC gerou a figura 4 deste artigo, onde já restam apenas 9 contratos dos 15 originais. Isto deveria ser um enorme motivo de orgulho e satisfação para qualquer pessoa que tenha contribuído, por pouco que fosse, nem que fosse por participar numa só marcha. Mas é impossível não mencionar aqui (e sem nenhuma ordem específica) a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a ASMAA, a Campanha Linha Vermelha, o Alentejo Litoral pelo Ambiente, a Sciaena, o Tavira em Transição, Peniche Livre de Petróleo, o Futuro Limpo, o Climáximo e tantas outras organizações, sem as quais isto nunca teria acontecido!4-2017-Mapa-concessao_Alentejo-Peniche-Oeste

Bom, mas é aqui que eu começo a ficar um bocado chateado, ainda que divertido ao mesmo tempo! Já adivinharam, claro, os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… E isto é quase de certeza defeito meu, talvez por ter esta (de)formação académica de achar que se deve ter alguma espécie de (tipo, um bocadito ao menos, que seja!) rigor no que se faz! Conferir algumas vezes os cálculos antes de fazer um discurso em público, de publicar um relatório ou um artigo científico… Tentar olhar para as figuras, evitar fazer o mesmo erro 4 vezes seguidas. É que se isso acontece, já começa a parecer um bocado, tipo… burrice ou incompetência! Numa organização com mais de 30 funcionários será que não há uma pessoa que olhe para o raio das figuras com alguma atenção?! Se calhar até sub-contrataram o trabalho a outra entidade, cheia de jovens advogados estagiários, ou de geólogos contratados em regime de recibos verdes; mas a responsabilidade última recai sobre a ENMC! São afinal a Autoridade Competente ou não são?!

Bem, mas e se ninguém verificou isto, então que mais é que não verificaram?! Será que alguém na ENMC verificou com atenção toda a lista de centenas de produtos químicos que as concessionárias ENI Portugal B.V. (formada em 2014, com sede nos Países Baixos e capital social de 20 000 euros – não, isto não é um erro, como os da ENMC, são mesmo vinte mil! Já o aluguer do SAIPEM 12000, que quer furar ao largo de Aljezur, e restantes custos operacionais, estão avaliados, segundo as concessionárias, em cerca de 1 milhão de euros por dia!) e a Petróleos de Portugal – Petrogal, S. A. (vulgo GALP) pretendem utilizar na dita sondagem de pesquisa Santola-1X ao largo de Aljezur? E que esta lista de facto respeita as convenções OSPAR e PLONOR, como a ENMC afirma a pés juntos? As siglas podem parecer aborrecidas (google, google, já!), mas isto é mesmo importante, até porque vai parar ao mar e pode muito bem acabar nos pratos de alguns de nós, por exemplo na forma de peixe ou de marisco. Ainda que a ENMC tenha assinado documentos a dizer que sim, que verificou tudo, com o maior dos rigores e a mais escrupulosa atenção ao menor detalhe!

Note-se que, e apesar da decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé no dia 13 de Agosto, que deu razão à Providência Cautelar da PALP, intimando as concessionárias ENI/GALP a não fazer quaisquer trabalhos de prospeção ou preparação da mesma, às 12 horas do dia 14/8/2018 em que escrevo isto, estas ainda não tinham anunciado publicamente qualquer intenção de desistir da sondagem de pesquisa!

E será que a ENMC também verificou mesmo mesmo mesmo que a lama que vai ser utilizada na perfuração vai ser de facto à base de água ou antes à base de óleo? É que no relatório submetido a consulta pública para apreciação da Avaliação de Impacto Ambiental (“Elementos para Apreciação prévia…”, na página 30 de 229, 4º parágrafo) a ENI ainda deixa em aberto a 2ª hipótese… Ainda que esse tipo de lamas já quase não se utilize neste género de operações devido aos seus efeitos nocivos no meio ambiente! Verificaram todas as pressões geradas dentro do furo de prospeção? E já agora: verificaram mesmo que o revestimento de cimento que é suposto proteger o furo – que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho – do impacto de todos os sismos que ocorrem quase diariamente naquela região, com epicentros a menos de 100km do Santola-1X, de facto consegue suportar todos esses impactos? E até que magnitude sísmica? (Eu sei que há muito gente que não gosta mesmo nada, NADA do furo, mas se este sofrer uma explosão ou grande derrame – “grande”, sim, porque os pequenos ocorrem invariavelmente – vai ser ainda pior! Mas isto para o povo português, claro, pois no dia a seguir à desgraça o mais provável é a chamada “ENI Portugal B.V.”, criada em 2014 com o único objectivo de explorar esta concessão, abrir falência e bazar para os Países Baixos, Itália, ou o que quer que seja, com os seus 20 mil euritos escondidos no bolso, e ainda se ficar a rir de todos nós! Claro.)

A ENMC também verificou que o chamado Blow Out Preventer vai de facto funcionar a 100%, em 24 sobre 24 horas, durante os 46 dias da operação, tal como a ENI Portugal, com sede nos Países Baixos e (repito) capital social de 20 mil euros, afirma? É que na prospeção do Deepwater Horizon, em 2010 no Golfo do México, alguém (alguma “Competent Authority”) também disse que tinha verificado isto, mas depois correu mal…

5. Resta terminar a saga das figuras, e no começo de 2018 a ENMC finalmente divulgou a figura 5 deste artigo! Sobram agora os 3 contratos na costa alentejana e os… 2 na zona Oeste… Batalha… Pombal… Bom, verifiquem vocês mesmos. Só o falar disto já soa estúpido! Existem mais mapas, claro, com pequenas diferenças, talvez até (quem sabe?) alguns sem erro (embora eu não os tenha visto!), ou com outros erros originais. Podem verificar o site da ENMC aqui para o estado actual dos mesmos. Mas se esta eventualmente corrigir a gaffe (improvável, mas: hashtag #MakeENMCSmartAgain), passados cerca de três anos e tantas, tantas versões, podem sempre continuar a ver as versões originais no site da PALP.5-2017-10-sem-Camarao

Mas o que realmente importa não é a patente ineptitude desta “Entidade Pública Empresarial”, que o actual Governo tentou extinguir em 2016Apenas para descobrir que, caso o fizesse, teria de pagar um empréstimo obrigacionista no valor de 360 milhões… Obviamente que o Ministro das Finanças Mário Centeno não terá achado muita piada à ideia, e com alguma justificação diga-se. Seria, no entanto, muito interessante perceber a quem ao certo é este dinheiro devido. Certamente tratam-se de fundos de investimento altamente complexos e que a grande maioria dos cidadãos comuns, ignorantes e pacóvios como nos querem pintar, ou mesmo “índios”, se forem do Algarve, jamais compreenderia. Mas as hipóteses de não haver lá qualquer dinheiro ou ações de alguma empresa petrolífera, são no meu entender, muito, muito pequenas, embora possa estar enganado, claro.

E ainda se lembram da tal Directiva Europeia? Do Decreto-Lei 13/2016 de que falámos no começo? É que o seu Artigo 3º, alínea 2c) diz que é da competência da AC: “Supervisionar o cumprimento pelos operadores dos requisitos estabelecidos pelo presente decreto-lei, incluindo inspeções, investigações e medidas coercivas, em articulação com o GAMA e o IPMA, I. P.;”

E será a ENMC realmente competente para o fazer? Será esta entidade idónea? É possível continuar a acreditar que receber as rendas das petrolíferas relativas às concessões de gás e petróleo não compromete de todo a isenção da ENMC? Quantas inspeções planeia a ENMC realizar ao furo de Aljezur e em que condições? Têm meios técnicos para verificar de forma independente o estado das operações, o nível de contaminação de poluentes no mar, ou de eventuais derrames de petróleo, a 1070 metros de profundidade e a 46 km da costa? E merece esta entidade a enorme responsabilidade de continuar a gerir grande parte das nossas costas, dos nossos mares, do nosso território, depois de ter entregue boa parte destes a troco de quase nada?

O que importa mesmo, mesmo, mesmo é que na tal figurinha incompetente e sistematicamente mal feita já só restam 5 contratos dos 18 originais, quer em vigor ou em negociação directa. E que a sua duração depende agora de todos nós! Mas cheira-me que já não vai ser muito longa…

COMUNICADO | Climáximo vem lembrar que já existe parecer negativo sobre o estudo de impacto ambiental para o furo de petróleo em Aljezur: chama-se ciência climática.

Depois da oposição unânime pelas populações locais e autarquias, depois da votação no parlamento para a suspensão do processo, o governo recorreu a administração criativa para ajudar o consórcio ENI/GALP: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou uma consulta pública sobre se deve haver uma avaliação do impacto ambiental (AIA) sobre o furo de petróleo ao largo da costa de Aljezur.

Nesta tentativa imaginativa de legitimar a exploração petrolífera no mar português, a APA apresenta aos cidadãos um documento de 230 páginas, escrito pela ENI, e pergunta se é preciso outro estudo além deste relatório. Convenientemente, este “relatório” sobre impacto ambiental de um furo de petróleo e gás não tem nenhuma referência ao Acordo de Paris ou ao orçamento de carbono que temos para limitar as alterações climáticas a níveis adaptáveis.

Contudo, a ciência climática existe e diz-nos que as infraestruturas já existentes de combustíveis fósseis são mais do que suficientes para nos empurrar para o abismo climático em que o aquecimento global se torna irreversível. Isto significa (para pessoas sãs e lúcidas) que, para nos mantermos num planeta habitável, temos de encerrar infraestruturas de combustíveis fósseis em vez de ponderar sobre a possibilidade de abrir novas. Por isso, é importante distinguir que mesmo que a ENI/GALP conseguisse fazer tudo da forma certa, sem derrames, sem acidentes, sem fugas, isto seria o pior cenário para o planeta.

O que está em causa com este processo corrupto é uma decisão entre uma transição energética justa e uma corrida ao caos climático. O consórcio ENI/GALP já fez a sua escolha, e o governo está a cumprir.

O Climáximo, movimento pela justiça climática, alerta: um estudo do impacto ambiental para além deste documento é sem dúvida necessário; Só que ele já existe, chama-se ciência climática, e foi adotado pelo Acordo de Paris na meta de limitar o aquecimento global a 2ºC até ao fim desde século.

A Humanidade já não tem tempo para manobras administrativas para legitimar um suicídio social. Temos que enterrar de vez este furo.

O Climáximo apela à participação na manifestação “Enterrar de vez o furo” no dia 14 de abril, às 15h, no Largo de Camões em Lisboa, convocada por mais de 20 organizações de todo o pais.

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participa

Mais informações:

  • Posição conjunta das autarcas e associações do Algarve contra o petróleo

Manter prospeção de petróleo será “declaração de guerra” do Governo ao Algarve: http://www.sulinformacao.pt/2018/02/manter-prospecao-de-petroleo-sera-declaracao-de-guerra-do-governo-ao-algarve/

  • Consulta Pública da APA

Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160
Minutas preparadas pela PALP para participar na Consulta Pública https://www.anossavoz.pt/

 

Portuguese government cancels four offshore oil and gas contracts in Algarve, the struggle continues against drilling in Aljezur.

PRESS RELEASE
31/03/2017

Portuguese government cancels four offshore oil and gas contracts in Algarve, the struggle continues against drilling in Aljezur.

The four contracts for exploration and extraction of oil and gas – namely Lagosta, Lagostim, Caranguejo and Sapateira – belonging to Repsol and Partex Oil and Gas (the fossil fuel company of the Calouste Gulbenkian Foundation) disappeared from the National Authority for Fuel Market website, confirming the cancellation of these contracts in Algarve. The fossil-free movement is committed to the immediate cancellation of the upcoming drill in Aljezur coast and the remaining concessions.salvar2
Climáximo considers this news as an important victory of dozens of movements who defend the sea and the coast against the infinite thirst of the fossil fuel industry. Following the cancellation in last December of Portfuel’s onshore contracts in Algarve, this offshore cancellation is yet another step forward. However, these cannot justify the other contracts, nor should they be imagined to calm down the movement against fossil fuels: we will do everything possible to stop the Aljezur drill and the continuation of the other concessions in Alentejo Coast, Peniche Basin and the West coast until Oporto.
We will continue the struggle against fossil fuels, not only because it is the only possible way to limit global warming by 2C, but also as collectives and individuals defending the oceans and the soil against extractivist practices destroying the geological, biological, economical and social systems we all depend on. Six contracts are cancelled, nine more to go. Keep the fossil fuels in the ground!climaximo logo

 

Climáximo
www.climaximo.pt

Oil and Gas Contracts in Portugal: 6 Left in the Ground, 9 to go

Climáximo, Portuguese climate justice movement fighting against fossil fuel exploration and extraction in Portugal and anywhere else in the world, celebrates the recent cancellation of the Portfuel and Repsol/Partex contracts in Algarve but highlights that there are more 9 fossil fuel contracts, onshore and offshore, in Batalha, in Pombal, and all over the Atlantic coast from Porto until Sagres. All of these contracts need to be canceled and Portugal should advance to a fossil-free future.20090864

These cancellations are a fruit of continuous and determined struggle by the various local movements, in Algarve and in several other places of the country, which clearly demonstrated the contradiction between fossil fuel projects and the lives and sustenance economy of the local populations together with the fight against global climate change. Climáximo has been always and will continue to be on the side of the cancellation of all these irrational concessions.

The government’s decision is positive, but cannot be used to justify the other concessions: we are well aware of the power of the corporations behind these catastrophic concessions, but the government’s duty should be to defend the populations who elected them. Hence, the remaining contracts in Alentejo coast (offshore), zona Oeste (offshore) and in Beira Litoral (onshore). Mobilizations will be crucial to put these processes on the right track.

Last November in COP-22, Marrakesh, the Prime Minister António Costa declared that Portugal would be carbon neutral by 2050. This simply means that there cannot be any fossil fuel exploitation in this country. Being good words, it is also too far fetched in its time scale: the carbon budget to limit global warming by 2ºC implies a rapid transition to take place in the following two decades. Climáximo will do everything it takes to press for a rapid and just transition, and to disrupt the suicidal logic of the fossil fuel industry which is based on the extractivist capitalism that exploits the people and the planet simultaneously.

6 contracts are gone, now it’s time for the other 9 !

lisboa2