O gabinete da Galp no Ministério do Mar – João Camargo

Desde 2016 que o Ministério do Mar se tem revelado a força motriz no Governo para o processo de prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal, onde as concessões da Galp-Eni no mar do Algarve e Alentejo são as últimas ainda em vigor. Este ministério, não sendo o responsável pelas concessões, ajudou as petrolíferas a levantar uma providência cautelar em 2017 e agora recorre, em favor das petrolíferas, da sentença do Tribunal Administrativo de Loulé que travou o furo de Aljezur.

Ruben Eiras, recém-empossado director-geral da Política do Mar, assumiu esta posição vindo directamente da Galp Energia, em Fevereiro de 2018. Antes disso, Eiras foi assessor da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2018. Durante esses dois anos este funcionário da Galp Energia acumulava simultaneamente as funções de assessor da ministra que tratava dos assuntos da Galp e gestor da Galp.

Em Janeiro de 2017, depois de uma consulta pública em que 42 mil pessoas se opuseram ao furo de Aljezur, o Ministério do Mar autorizou o furo Santola1X, a 46km de Aljezur e a mais de 1000 metros de profundidade. Não o fez através de comunicado, mas alguém descobriu por acaso a autorização escondida no site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Entre o fim da consulta pública, em Agosto de 2016, e a decisão em Janeiro de 2017, Ana Paula Vitorino esteve na conferência Eurasian Energy Futures Initiative, em Washington. A ministra do Mar disse na altura que “o investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em deep offshore [grande profundidade no mar] em Portugal era bem-vindo”, que “o primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a dois quilómetros de profundidade, a 50km da costa do Alentejo”. E arrematou: “Não temos em Portugal movimentos como temos noutros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente.” A ministra destacou na altura o potencial das relações com os EUA na exploração de outros combustíveis fósseis, os hidratos de metano, também explorados no fundo dos solos profundos submarinos, fruto da proposta extensão da plataforma continental. Sentado ao lado de Ana Paula Vitorino estava Ruben Eiras, assessor da ministra e gestor da Galp Energia. Além disso, o assessor e gestor ocupava ainda na altura o cargo de director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

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Foi nessa qualidade que delineou, antes de entrar para o Governo, os eixos estratégicos para a energia e a relação EUA-Portugal: explorar petróleo e gás, transformar o Porto de Sines no porto de entrada de gás de xisto produzido nos Estados Unidos, explorar hidratos de metano, fazer mineração submarina nos mares dos Açores, da Madeira e de uma plataforma continental expandida. Em 2015, no relatório Energy Security Perspectives da FLAD, aparecia a necessidade de “incentivar a prospecção e exploração de gás natural em território nacional”. Em 2012, no Expresso, referindo-se à extensão da plataforma continental, Eiras escrevia que “grande parte da prosperidade económica futura [de Portugal] joga-se na exploração dos recursos localizados em solo marinho”, e no mesmo jornal, em 2013, referia que “há um sector que necessita com grande urgência de exímias competências na indústria naval, muitas destas existentes em Portugal: a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas”, e ainda que, “sendo que Portugal faz fronteira marítima com os EUA, há aqui uma potencial oportunidade para maximizar a posição geoestratégica do país, sobretudo com Sines a operar como plataforma reexportadora do gás natural americano para o mercado europeu”. E em 2016, no site do Atlantic Council: “Portugal e os Estados Unidos têm muito a ganhar na construção de um novo quadro de cooperação para a energia oceânica e segurança mineral nas seguintes quatro áreas estratégicas: comércio de gás natural liquefeito (LNG), energias renováveis oceânicas, hidratos de metano e mineração submarina” — a nova posição oficial do Governo assinada pelo gestor da Galp Energia.

A brevíssima abordagem do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 em relação à questão da exploração petrolífera no mar, que pouco ia além da necessidade de criar start-ups na área, tornou-se, com a entrada de Ruben Eiras no gabinete de Ana Paula Vitorino, um programa partilhado com a Galp. A petrolífera instalava-se no Ministério do Mar.

Eiras, que em 2006 transitou de assessor de imprensa do ministro Manuel Pinho para a Galp, na qual passou 12 anos, foi agora promovido a director-geral da Política do Mar.

No dia imediatamente a seguir à decisão favorável à providência cautelar para travar o furo em Aljezur, o Ministério do Mar voltou à carga e recorreu da decisão para tentar garantir que as petrolíferas conseguem mesmo furar, contra a vontade das populações e das autarquias. Fica por saber se Eiras é apenas director-geral da Política do Mar, ou se é, há pelo menos dois anos, o ministro — de facto — do Mar. Isto é, fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do ministério, que age como procurador da petrolífera, enquanto funcionários e ex-funcionários da empresa se movem não apenas nos corredores, mas dentro dos gabinetes, à mesa das decisões.

P.S.: A Galp começa a diversificar os seus investimentos e a investir em energias renováveis. Soube-se agora que comprou a Goldenalco, uma empresa de energia solar, por 90 milhões de euros a Miguel Barreto, o ex-director-geral de Energia e Geologia, que assinou em 2007, pelo Estado, as concessões petrolíferas no mar do Alentejo à Galp. Tudo normal.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de setembro de 2018.

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Climáximo convoca para a Marcha Mundial do Clima 2018!

Olhar, ver e encarar: o nosso Papel na Resolução do Paradigma Climático

A vitória da suspensão do furo de petróleo em Aljezur veio confirmar não só que conseguimos a união necessária, como também que há ainda esperança de impedir os novos furos que se avizinham no horizonte. Esta luta ainda está a começar! Actualmente restam ainda cinco contratos de petróleo e gás em Portugal, que não fazem sentido no caminho que queremos definir para todos nós. É imperativo que tracemos um futuro juntos para o país e o planeta, onde os combustíveis fósseis não tenham lugar, onde não haja investimento numa indústria que nos traz como consequência poluição, desperdício e a perda futura da nossa qualidade de vida.

Já neste ano temos experienciado ondas de calor fulminantes na Europa, Norte de África, Japão, Paquistão, Austrália e Argentina, incêndios devastadores na Grécia, Suécia, Estados Unidos e na Rússia; secas severas no Quénia e na Somália; escassez de água no Afeganistão e na África do Sul; tempestades violentas e cheias no Havai, Índia, Oman e Iémen; assistimos ao bater de recordes no degelo no Mar de Bering. É o quadringentésimo mês seguido que se verifica temperaturas globais acima da média. Temos que olhar ao que está a nossa volta. E intuitivamente sabemos que tudo está a acontecer. Não há tempo a perder.

Devemos agir, por nós, pelos nossos descendentes, pelas nossas famílias e mesmo por quem não conhecemos na nossa esfera. Nesta Marcha Mundial do Clima, iremos marchar pelo Clima, Justiça e Emprego, e manifestar-nos contra a precariedade laboral e climática. Só na nossa união por este estandarte comum é possível conseguir/atingir justiça climática e social.

Junta-te a nós nesta marcha e vamos juntos mudar o mundo.

general 2018

Os mapas da ENMC: uma história contada em imagens – Luís Fazendeiro

0. Este é um artigo sobre a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), a principal autoridade para o licenciamento de concessões de gás e petróleo em Portugal. No seu estado actual esta existe desde 2013, tendo herdado várias responsabilidades da anterior EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E. E.P.E. quer dizer Entidade Pública Empresarial.

1. No Outono de 2015, há já quase 3 anos, a ENMC gerou a figura 1 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas (15) ou em negociação directa (3) na altura, bem como as respectivas companhias (identificadas ao fundo da figura). Os nomes das concessões Batalha e Pombal, na zona Oeste, em terra, estão trocados na legenda.1-2015-09-Mapa Exploracao de hidrocarbonetos_nomes

Nas concessões offshore, por serem no mar, a Autoridade Competente para estes contratos consiste da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da ENMC. Mas em terra a ENMC é a única Autoridade Competente. Por exemplo, nos contratos denominados Batalha e Pombal.

Mas que raio é uma Autoridade Competente e porque há-de alguém ralar-se com isso?! Prometo que a resposta é divertida! Existe uma coisa chamada Directiva Europeia 2013/30, que procura regular a “segurança das operações offshore de petróleo e gás”. Esta foi depois transposta para a legislação nacional (boring!, eu sei; mas vai valer a pena, juro!) através do Decreto Lei 13/2016, de 2016, onde no Artigo 3º se encontram definidas as competências da AC.

E é isto, além de outras coisas, que a ENMC é, à luz da lei portuguesa: uma “Autoridade Competente” na gestão do licenciamento e supervisão de contratos de gás e petróleo (para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção, tudo num só contrato, como o nunca-saudoso DL 109/94, de 1994, tão mal definiu e continua a definir!)!

2. No princípio de 2016, a ENMC gerou a figura 2 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo activas ou em negociação directa. As concessões na Bacia do Alentejo “encolheram” um pouco, devido a uma restituição de 50% prevista nos contratos (trocado por miúdos: já não lhes interessava essa parte!) Os nomes das concessões Batalha e Pombal, em terra, estão trocados na legenda. (Se ainda duvidam, consultem os contratos originais aqui e as suas respectivas coordenadas. Estão na página 25 dos mesmos.) Errar é humano e todos cometemos erros, inclusive por duas vezes seguidas. Quem estiver inocente disto que atire a primeira pedra!!!

2-Mapa-concessoes-ENMC_com_tudo_2015

3. No princípio de 2017 a ENMC gerou a figura 3 deste artigo, identificando as várias concessões de gás e petróleo, activas ou em negociação directa. Notem que já caíram aqui dois dos contratos, no Algarve, em terra (os da “saudosa” Portfuel), nem resta nenhum dos que estavam em negociação directa. E isso nunca teria acontecido se não fosse a mobilização popular, um pouco por todo país, mas em particular no Algarve. Ah, mas os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… Será que alguém poderia avisá-los, por favor?

Os contratos Batalha e Pombal foram assinados pela ENMC, enquanto representante do Estado Português, ou seja, supostamente de todos nós, e pela “Australis Oil & Gas Portugal” (disclaimer: apesar de parecer título tirado de um filme do James Bond ou romance do Thomas Pynchon, é mesmo o nome que está no contrato, juro!), esta já com sede em Portugal, no dia 30 de Setembro de 2015. Sim, eu sei, as eleições legislativas foram no dia 4 de Outubro, a seguir… Eeeeee? Todos os dias se assinam contratos em Portugal! (Disclaimer: Não há aqui qualquer espécie de insinuação, apenas uma breve listagem de factos. Ou talvez devesse dizer antes: “todos os dias úteis”? Certo, my bad!) Em conjunto cobrem uma área de cerca de 2300 quilómetros quadrados, numa das zonas mais densamente populadas do país, e com alguma da produção agrícola mais significativa. Mas não vão ao site da ENMC, confirmem antes os contratos aqui, só por precaução…

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4. No final de 2017, a ENMC gerou a figura 4 deste artigo, onde já restam apenas 9 contratos dos 15 originais. Isto deveria ser um enorme motivo de orgulho e satisfação para qualquer pessoa que tenha contribuído, por pouco que fosse, nem que fosse por participar numa só marcha. Mas é impossível não mencionar aqui (e sem nenhuma ordem específica) a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a ASMAA, a Campanha Linha Vermelha, o Alentejo Litoral pelo Ambiente, a Sciaena, o Tavira em Transição, Peniche Livre de Petróleo, o Futuro Limpo, o Climáximo e tantas outras organizações, sem as quais isto nunca teria acontecido!4-2017-Mapa-concessao_Alentejo-Peniche-Oeste

Bom, mas é aqui que eu começo a ficar um bocado chateado, ainda que divertido ao mesmo tempo! Já adivinharam, claro, os nomes das concessões Batalha e Pombal continuam trocados na legenda… E isto é quase de certeza defeito meu, talvez por ter esta (de)formação académica de achar que se deve ter alguma espécie de (tipo, um bocadito ao menos, que seja!) rigor no que se faz! Conferir algumas vezes os cálculos antes de fazer um discurso em público, de publicar um relatório ou um artigo científico… Tentar olhar para as figuras, evitar fazer o mesmo erro 4 vezes seguidas. É que se isso acontece, já começa a parecer um bocado, tipo… burrice ou incompetência! Numa organização com mais de 30 funcionários será que não há uma pessoa que olhe para o raio das figuras com alguma atenção?! Se calhar até sub-contrataram o trabalho a outra entidade, cheia de jovens advogados estagiários, ou de geólogos contratados em regime de recibos verdes; mas a responsabilidade última recai sobre a ENMC! São afinal a Autoridade Competente ou não são?!

Bem, mas e se ninguém verificou isto, então que mais é que não verificaram?! Será que alguém na ENMC verificou com atenção toda a lista de centenas de produtos químicos que as concessionárias ENI Portugal B.V. (formada em 2014, com sede nos Países Baixos e capital social de 20 000 euros – não, isto não é um erro, como os da ENMC, são mesmo vinte mil! Já o aluguer do SAIPEM 12000, que quer furar ao largo de Aljezur, e restantes custos operacionais, estão avaliados, segundo as concessionárias, em cerca de 1 milhão de euros por dia!) e a Petróleos de Portugal – Petrogal, S. A. (vulgo GALP) pretendem utilizar na dita sondagem de pesquisa Santola-1X ao largo de Aljezur? E que esta lista de facto respeita as convenções OSPAR e PLONOR, como a ENMC afirma a pés juntos? As siglas podem parecer aborrecidas (google, google, já!), mas isto é mesmo importante, até porque vai parar ao mar e pode muito bem acabar nos pratos de alguns de nós, por exemplo na forma de peixe ou de marisco. Ainda que a ENMC tenha assinado documentos a dizer que sim, que verificou tudo, com o maior dos rigores e a mais escrupulosa atenção ao menor detalhe!

Note-se que, e apesar da decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé no dia 13 de Agosto, que deu razão à Providência Cautelar da PALP, intimando as concessionárias ENI/GALP a não fazer quaisquer trabalhos de prospeção ou preparação da mesma, às 12 horas do dia 14/8/2018 em que escrevo isto, estas ainda não tinham anunciado publicamente qualquer intenção de desistir da sondagem de pesquisa!

E será que a ENMC também verificou mesmo mesmo mesmo que a lama que vai ser utilizada na perfuração vai ser de facto à base de água ou antes à base de óleo? É que no relatório submetido a consulta pública para apreciação da Avaliação de Impacto Ambiental (“Elementos para Apreciação prévia…”, na página 30 de 229, 4º parágrafo) a ENI ainda deixa em aberto a 2ª hipótese… Ainda que esse tipo de lamas já quase não se utilize neste género de operações devido aos seus efeitos nocivos no meio ambiente! Verificaram todas as pressões geradas dentro do furo de prospeção? E já agora: verificaram mesmo que o revestimento de cimento que é suposto proteger o furo – que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho – do impacto de todos os sismos que ocorrem quase diariamente naquela região, com epicentros a menos de 100km do Santola-1X, de facto consegue suportar todos esses impactos? E até que magnitude sísmica? (Eu sei que há muito gente que não gosta mesmo nada, NADA do furo, mas se este sofrer uma explosão ou grande derrame – “grande”, sim, porque os pequenos ocorrem invariavelmente – vai ser ainda pior! Mas isto para o povo português, claro, pois no dia a seguir à desgraça o mais provável é a chamada “ENI Portugal B.V.”, criada em 2014 com o único objectivo de explorar esta concessão, abrir falência e bazar para os Países Baixos, Itália, ou o que quer que seja, com os seus 20 mil euritos escondidos no bolso, e ainda se ficar a rir de todos nós! Claro.)

A ENMC também verificou que o chamado Blow Out Preventer vai de facto funcionar a 100%, em 24 sobre 24 horas, durante os 46 dias da operação, tal como a ENI Portugal, com sede nos Países Baixos e (repito) capital social de 20 mil euros, afirma? É que na prospeção do Deepwater Horizon, em 2010 no Golfo do México, alguém (alguma “Competent Authority”) também disse que tinha verificado isto, mas depois correu mal…

5. Resta terminar a saga das figuras, e no começo de 2018 a ENMC finalmente divulgou a figura 5 deste artigo! Sobram agora os 3 contratos na costa alentejana e os… 2 na zona Oeste… Batalha… Pombal… Bom, verifiquem vocês mesmos. Só o falar disto já soa estúpido! Existem mais mapas, claro, com pequenas diferenças, talvez até (quem sabe?) alguns sem erro (embora eu não os tenha visto!), ou com outros erros originais. Podem verificar o site da ENMC aqui para o estado actual dos mesmos. Mas se esta eventualmente corrigir a gaffe (improvável, mas: hashtag #MakeENMCSmartAgain), passados cerca de três anos e tantas, tantas versões, podem sempre continuar a ver as versões originais no site da PALP.5-2017-10-sem-Camarao

Mas o que realmente importa não é a patente ineptitude desta “Entidade Pública Empresarial”, que o actual Governo tentou extinguir em 2016Apenas para descobrir que, caso o fizesse, teria de pagar um empréstimo obrigacionista no valor de 360 milhões… Obviamente que o Ministro das Finanças Mário Centeno não terá achado muita piada à ideia, e com alguma justificação diga-se. Seria, no entanto, muito interessante perceber a quem ao certo é este dinheiro devido. Certamente tratam-se de fundos de investimento altamente complexos e que a grande maioria dos cidadãos comuns, ignorantes e pacóvios como nos querem pintar, ou mesmo “índios”, se forem do Algarve, jamais compreenderia. Mas as hipóteses de não haver lá qualquer dinheiro ou ações de alguma empresa petrolífera, são no meu entender, muito, muito pequenas, embora possa estar enganado, claro.

E ainda se lembram da tal Directiva Europeia? Do Decreto-Lei 13/2016 de que falámos no começo? É que o seu Artigo 3º, alínea 2c) diz que é da competência da AC: “Supervisionar o cumprimento pelos operadores dos requisitos estabelecidos pelo presente decreto-lei, incluindo inspeções, investigações e medidas coercivas, em articulação com o GAMA e o IPMA, I. P.;”

E será a ENMC realmente competente para o fazer? Será esta entidade idónea? É possível continuar a acreditar que receber as rendas das petrolíferas relativas às concessões de gás e petróleo não compromete de todo a isenção da ENMC? Quantas inspeções planeia a ENMC realizar ao furo de Aljezur e em que condições? Têm meios técnicos para verificar de forma independente o estado das operações, o nível de contaminação de poluentes no mar, ou de eventuais derrames de petróleo, a 1070 metros de profundidade e a 46 km da costa? E merece esta entidade a enorme responsabilidade de continuar a gerir grande parte das nossas costas, dos nossos mares, do nosso território, depois de ter entregue boa parte destes a troco de quase nada?

O que importa mesmo, mesmo, mesmo é que na tal figurinha incompetente e sistematicamente mal feita já só restam 5 contratos dos 18 originais, quer em vigor ou em negociação directa. E que a sua duração depende agora de todos nós! Mas cheira-me que já não vai ser muito longa…

COMUNICADO | Climáximo vem lembrar que já existe parecer negativo sobre o estudo de impacto ambiental para o furo de petróleo em Aljezur: chama-se ciência climática.

Depois da oposição unânime pelas populações locais e autarquias, depois da votação no parlamento para a suspensão do processo, o governo recorreu a administração criativa para ajudar o consórcio ENI/GALP: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou uma consulta pública sobre se deve haver uma avaliação do impacto ambiental (AIA) sobre o furo de petróleo ao largo da costa de Aljezur.

Nesta tentativa imaginativa de legitimar a exploração petrolífera no mar português, a APA apresenta aos cidadãos um documento de 230 páginas, escrito pela ENI, e pergunta se é preciso outro estudo além deste relatório. Convenientemente, este “relatório” sobre impacto ambiental de um furo de petróleo e gás não tem nenhuma referência ao Acordo de Paris ou ao orçamento de carbono que temos para limitar as alterações climáticas a níveis adaptáveis.

Contudo, a ciência climática existe e diz-nos que as infraestruturas já existentes de combustíveis fósseis são mais do que suficientes para nos empurrar para o abismo climático em que o aquecimento global se torna irreversível. Isto significa (para pessoas sãs e lúcidas) que, para nos mantermos num planeta habitável, temos de encerrar infraestruturas de combustíveis fósseis em vez de ponderar sobre a possibilidade de abrir novas. Por isso, é importante distinguir que mesmo que a ENI/GALP conseguisse fazer tudo da forma certa, sem derrames, sem acidentes, sem fugas, isto seria o pior cenário para o planeta.

O que está em causa com este processo corrupto é uma decisão entre uma transição energética justa e uma corrida ao caos climático. O consórcio ENI/GALP já fez a sua escolha, e o governo está a cumprir.

O Climáximo, movimento pela justiça climática, alerta: um estudo do impacto ambiental para além deste documento é sem dúvida necessário; Só que ele já existe, chama-se ciência climática, e foi adotado pelo Acordo de Paris na meta de limitar o aquecimento global a 2ºC até ao fim desde século.

A Humanidade já não tem tempo para manobras administrativas para legitimar um suicídio social. Temos que enterrar de vez este furo.

O Climáximo apela à participação na manifestação “Enterrar de vez o furo” no dia 14 de abril, às 15h, no Largo de Camões em Lisboa, convocada por mais de 20 organizações de todo o pais.

***

participa

Mais informações:

  • Posição conjunta das autarcas e associações do Algarve contra o petróleo

Manter prospeção de petróleo será “declaração de guerra” do Governo ao Algarve: http://www.sulinformacao.pt/2018/02/manter-prospecao-de-petroleo-sera-declaracao-de-guerra-do-governo-ao-algarve/

  • Consulta Pública da APA

Sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos Santola 1X: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160
Minutas preparadas pela PALP para participar na Consulta Pública https://www.anossavoz.pt/

 

Portuguese government cancels four offshore oil and gas contracts in Algarve, the struggle continues against drilling in Aljezur.

PRESS RELEASE
31/03/2017

Portuguese government cancels four offshore oil and gas contracts in Algarve, the struggle continues against drilling in Aljezur.

The four contracts for exploration and extraction of oil and gas – namely Lagosta, Lagostim, Caranguejo and Sapateira – belonging to Repsol and Partex Oil and Gas (the fossil fuel company of the Calouste Gulbenkian Foundation) disappeared from the National Authority for Fuel Market website, confirming the cancellation of these contracts in Algarve. The fossil-free movement is committed to the immediate cancellation of the upcoming drill in Aljezur coast and the remaining concessions.salvar2
Climáximo considers this news as an important victory of dozens of movements who defend the sea and the coast against the infinite thirst of the fossil fuel industry. Following the cancellation in last December of Portfuel’s onshore contracts in Algarve, this offshore cancellation is yet another step forward. However, these cannot justify the other contracts, nor should they be imagined to calm down the movement against fossil fuels: we will do everything possible to stop the Aljezur drill and the continuation of the other concessions in Alentejo Coast, Peniche Basin and the West coast until Oporto.
We will continue the struggle against fossil fuels, not only because it is the only possible way to limit global warming by 2C, but also as collectives and individuals defending the oceans and the soil against extractivist practices destroying the geological, biological, economical and social systems we all depend on. Six contracts are cancelled, nine more to go. Keep the fossil fuels in the ground!climaximo logo

 

Climáximo
www.climaximo.pt

Oil and Gas Contracts in Portugal: 6 Left in the Ground, 9 to go

Climáximo, Portuguese climate justice movement fighting against fossil fuel exploration and extraction in Portugal and anywhere else in the world, celebrates the recent cancellation of the Portfuel and Repsol/Partex contracts in Algarve but highlights that there are more 9 fossil fuel contracts, onshore and offshore, in Batalha, in Pombal, and all over the Atlantic coast from Porto until Sagres. All of these contracts need to be canceled and Portugal should advance to a fossil-free future.20090864

These cancellations are a fruit of continuous and determined struggle by the various local movements, in Algarve and in several other places of the country, which clearly demonstrated the contradiction between fossil fuel projects and the lives and sustenance economy of the local populations together with the fight against global climate change. Climáximo has been always and will continue to be on the side of the cancellation of all these irrational concessions.

The government’s decision is positive, but cannot be used to justify the other concessions: we are well aware of the power of the corporations behind these catastrophic concessions, but the government’s duty should be to defend the populations who elected them. Hence, the remaining contracts in Alentejo coast (offshore), zona Oeste (offshore) and in Beira Litoral (onshore). Mobilizations will be crucial to put these processes on the right track.

Last November in COP-22, Marrakesh, the Prime Minister António Costa declared that Portugal would be carbon neutral by 2050. This simply means that there cannot be any fossil fuel exploitation in this country. Being good words, it is also too far fetched in its time scale: the carbon budget to limit global warming by 2ºC implies a rapid transition to take place in the following two decades. Climáximo will do everything it takes to press for a rapid and just transition, and to disrupt the suicidal logic of the fossil fuel industry which is based on the extractivist capitalism that exploits the people and the planet simultaneously.

6 contracts are gone, now it’s time for the other 9 !

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