Quer combater as alterações climáticas? Ajude-nos a parar o furo de Aljezur – João Camargo

Se não conseguirmos travar um furo petrolífero em 2018, que provavelmente será o ano mais quente de sempre, quando é que o conseguiremos fazer?

Os recentes extremos climáticos, com os incêndios no círculo polar árctico e na Grécia, com a onda de calor no Japão, assinalam apenas mais um ano extremo na sequência de anos extremos que têm sido as últimas décadas. 2016 foi o ano mais quente desde que há registos, 2015 o segundo, 2017 o terceiro. O Verão de 2018 torra o planeta, apesar de nós por cá até termos férias frias. As alterações climáticas estão sobre nós, com os modelos climáticos a ser ultrapassados por uma realidade cada vez mais fatal. No meio disto, há quem continue despreocupadamente à procura de mais petróleo, gás e carvão para acelerar ainda mais estas catástrofes – como o Governo.

O Governo de António Costa enche a boca para falar de alterações climáticas, que Portugal é um exemplo no combate às alterações climáticas, que vai ser “carbono neutro” até 2050, que é inovador, empreendedor, etc., etc.. Já o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, assumiu (finalmente), depois de anos a dizer que não se cancelavam os contratos de petróleo e gás por questões técnicas e administrativas, que o Governo tinha tomado uma decisão política de manter a concessão petrolífera dada à ENI/Galp.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma das responsáveis pela promoção activa da exploração petrolífera em Portugal nos EUA, abriu recentemente uma discussão pública acerca do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo em Portugal. Este documento, apesar de altamente contestado por organismos públicos e cientistas, prevê o encaminhamento de Portugal na direcção da mineração submarina, da exploração marítima de petróleo, gás e hidratos de metano, ao mesmo tempo que enche páginas com palavras lindas acerca da protecção de ecossistemas marinhos, apoiada por fundações azuis e negras. Entre as fontes citadas nos documentos da consulta pública está o American Petroleum Institute, a principal estrutura de lobby negacionista das alterações climáticas à escala global. A consulta pública deste documento acaba a 31 de Julho e o que querem é que ninguém sequer leia as toneladas de páginas lá postas para esconder os verdadeiros intuitos.

O combate às alterações climáticas é o maior desafio que já enfrentámos enquanto civilização, porque conseguirmos ou não resolvê-lo ditará se conseguimos ou não prevalecer enquanto sociedade, neste que é o único planeta habitável que conhecemos. Para isso servem-nos de muito pouco palavras bonitas, discursos de circunstância ou acções para daqui a cinco décadas.

Em Portugal, o combate às alterações climáticas passa, imediatamente, por travar o furo de Aljezur, que o Governo deu ordem à Galp e à ENI para fazerem, sem sequer avaliar o impacto ambiental, a partir de Setembro.

Travar o furo de Aljezur chega para travar as alterações climáticas? Nem por sombras. Mas se não conseguirmos travar um furo petrolífero em 2018, que provavelmente será o ano mais quente de sempre, batendo os recordes dos anos que lhe antecederam, quando é que o conseguiremos fazer? Quando já não houver nada a fazer? Depois de Aljezur, o Governo vai dizer à ENI e à Galp para fazer mais três furos nas concessões no mar do Alentejo até 2023 (como está nos documentos oficiais). E vai começar a concessionar o espaço marítimo, essa “Plataforma Continental Estendida” que o Governo anda a pedinchar à ONU, para ir concessionar, procurar e explorar mais combustíveis fósseis, e escavacar o fundo do oceano em geral. Não estamos a lidar com pessoas razoáveis, mas com gente que ataca ambientalistas e defende poluidores, ao mesmo tempo que diz que é preciso mais petróleo e gás para ganhar a independência energética. Tudo o que fosse descoberto pertenceria às petrolíferas e o único caminho para uma verdadeira independência energética passa pelas energias renováveis.logo_preto

Portugal não é um dos maiores poluidores a nível mundial. Portugal não é um dos maiores emissores mundiais de gases com efeito de estufa. Não vamos resolver a questão das alterações climáticas sozinhos em Portugal. Ser solidários com quem combate gasodutos e oleodutos nos EUA, contra quem combate a exploração petrolífera na Nigéria, na Nova Zelândia ou o gás de fracking no Reino Unido é importante, mas não chega. Quem quer combater as alterações climáticas em Portugal não pode ficar passivo perante a ameaça de contribuirmos ainda mais para aumentar as emissões de gases com efeito à escala global. Quer combater as alterações climáticas? Ajude-nos a parar o furo de Aljezur.


Artigo originalmente publicado no Público.

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AÇÃO: Ativistas espalham dinheiro sujo de petróleo no Ministério do Ambiente em denúncia do furo de petróleo em Aljezur

Na ação chamada “Os vossos lucros VS O nosso clima”, ativistas do coletivo Climáximo, vestidos como homens de negócio, entraram no Ministério do Ambiente e espalharam dinheiro sujo de petróleo por todo o lado. O Climáximo sublinha os processos corruptos em que o governo tomou o lado das empresas multinacionais contra o interesse público e o planeta.

O vosso lucro VS O nosso clima from Climaximo on Vimeo.

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A promiscuidade entre o governo e o consórcio ENI/GALP foi o destaque da ação do Climáximo hoje de manhã. Vestidos como homens de negócio, os ativistas “pagaram o serviço” do governo com notas de dinheiro manchadas por petróleo.

O Climáximo lembra que o governo tem uma longa lista de decisões a favor destas empresas petrolíferas:

  • No ano passado, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo interpôs uma providência cautelar contra a atribuição da licença para a perfuração. Umas semanas após a aceitação pelo tribunal, o governo emitiu sem a divulgar uma resolução travando o efeito suspensivo da providência. Os argumentos usados pelo governo foram meramente económicos e contratuais. (Recentemente o tribunal de Loulé deu razão à PALP e a providência cautelar voltou  a ter efeito.)
  • Em setembro de 2017, um barco fez sondagens ao largo de Aljezur e foi avistado pelas organizações da sociedade civil. Após os pedidos de esclarecimento por parte destas organizações, o governo negou a existência destas atividades.
  • Apesar das três consultas públicas unânimes contra o furo, o governo estendeu o contrato da ENI/GALP, caducado em 2017.
  • Apesar dos milhares de participantes na última consulta pública que exigiram uma avaliação de impacto ambiental (AIA), o governo isentou as empresas da AIA e deu luz verde para a operação de perfuração.

A ação “Os vossos lucros VS O nosso clima” sublinha que estas decisões políticas do governo foram tomadas apesar da oposição das populações locais e dos autarcas. E também contra o planeta.

Estamos num momento de contradição profunda entre os lucros das multinacionais e um planeta habitável. Para evitarmos a crise climática, não pode haver nenhuma nova infraestrutura de combustíveis fósseis em nenhum sítio do mundo. O governo sabe disto, as empresas sabem disto, mas o capitalismo impõe as suas regras e empurra a humanidade inteira para o abismo do caos climático irreversível.

Há valores mais importantes para a sociedade do que os interesses económicos das multinacionais. Os vossos lucros não justificam a destruição do nosso planeta.

Temos que parar o furo.

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AÇÃO DIRETA: Um duplo honesto do Ministro do Ambiente intervém em conferência para defender os combustíveis fósseis

Um ativista do Climáximo com uma máscara de Ministro do Ambiente discursou numa conferência sobre transição energética, destacando as contradições entre a ação climática e o furo de petróleo em Aljezur.

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O Ministro do Ambiente João Matos Fernandes foi um dos oradores no evento temático organizado em Lisboa no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Quando o ministro foi convidado a intervir, um ativista do Climáximo subiu ao palco com uma máscara da face do ministro e fez um discurso transparente e revelador das verdadeiras ações do governo.

Como Ministro contra o Ambiente, gostaria hoje de frisar o meu sincero apoio às petrolíferas, particularmente a ENI e a GALP, na sua luta contra o clima. Com o furo de Aljezur trabalhamos juntos para a destruição dos oceanos.

Tal como a GALP, acredito que devemos construir mais infraestruturas de combustíveis fósseis para termos menos infraestruturas de combustíveis fósseis. Tal como a GALP, nego a ciência climática e nego a aritmética básica. E negarei tudo o que contrariar os lucros das petrolíferas.

O “ministro honesto” foi acompanhado por mais dois ativistas com cartazes em que se lia “Furo de Aljezur = Caos climático”.

O furo de Aljezur não precisa de nenhuma avaliação de impacto ambiental porque um estudo de impacto ambiental não dá dinheiro.

Já fizemos consultas públicas e percebemos que as populações não entendem o capitalismo. A população acha que devo representá-la. E diz que devo demitir-me porque não defendo o ambiente. Eu não estou aqui para defender o ambiente, mas para defender as empresas do ambiente. Se houver um derrame de petróleo, irão ver o meu empenho em garantir que o negócio das petrolíferas não fique prejudicado.

Se alguém quer parar o furo, terá de parar-me a mim primeiro.”

Em contradição com as promessas de descarbonizar a economia e fazer uma transição energética, o governo recentemente autorizou a GALP e a ENI a procurar hidrocarbonetos em Aljezur sem necessidade de uma avaliação do impacto ambiental. Quando a ciência climática mostra que para travar as alterações climáticas não é possível iniciar nenhum novo projeto de combustíveis fósseis, um governo que aposta em mais furos de petróleo e gás não tem a competência política para falar sobre transição energética.

Temos de parar o furo de petróleo de Aljezur.

Temos de parar as corporações de combustíveis fósseis e os políticos com políticas fósseis.

O Climáximo convida toda a gente a organizar e participar em ações não-violentas de desobediência civil pela justiça climática.

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Mais informações:

Campanha Parar o Furo: http://www.pararofuro.pt

Comunicado: Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma mão-cheia de nada

Um duplo honesto do Ministro do Ambiente intervém em conferência para defender os combustíveis fósseis from Climaximo on Vimeo.

Texto completo da intervenção

Boa tarde e bem-vindos,

Como Ministro contra o Ambiente, gostaria hoje de frisar o meu sincero apoio às petrolíferas, particularmente ENI e GALP, na sua luta contra o clima. Com o furo de Aljezur trabalhamos juntos para a destruição dos oceanos.

Tal como a GALP, acredito que devemos construir mais infraestruturas de combustíveis fósseis para termos menos infraestruturas de combustíveis fósseis. Tal como a GALP, nego a ciência climática e nego a aritmética básica. E negarei tudo o que contrariar os lucros das petrolíferas.

Os eleitores não entendem o papel dum bom ministro do ambiente. É um erro pensar que sou um ministro pelo ambiente.

Nos incêndios florestais, na poluição do Rio Tejo, no furo de Aljezur e de Aljubarrota, nas minas de lítio da Serra da Argemela, estou sempre do lado das empresas. A Celtejo, a Navigator, a ENI, a GALP e as Australis são nossas parceiras na missão de destruir o clima. As catástrofes ambientais podem ser um bom impulso para a economia e para o empreendedorismo e é isto que as pessoas não veêm!

Sou um político com ideias fósseis e apoio os combustíveis fósseis!

Como sabem, o plano de ação do nosso governo não é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas aumentá-las. Na verdade, somos tão ambiciosos que queremos que em 2030 haja mais emissões que hoje. Mas sabemos que isto é difícil. Sabemos que existe oposição cidadã, sabemos que existem energias renováveis mas nesta marcha contra o vento e o sol, faremos tudo para travar a transição energética. Começamos com Aljezur, avançaremos com Aljubarrota e aumentaremos a capacidade das nossas estações de GNL. Queremos mais combustíveis fósseis, mais caos climático, mais secas, mais fogos florestais, mais perda de biodiversidade, mais tempestades, mais imigrantes climáticos e mais combustíveis fósseis! Resumindo, queremos ajudar os nossos parceiros a terem lucros a qualquer custo.

O furo de Aljezur não precisa de nenhuma avaliação de impacto ambiental porque um estudo de impacto ambiental não dá lucro.

Já fizemos consultas públicas e percebemos que as populações não entendem o capitalismo. A população acha que devo representá-los a eles. E diz que devo demitir-me porque não defendo o ambiente. Eu não estou aqui para defender o ambiente, mas sim para defender as empresas exploradoras do ambiente. Se houver um derrame de petróleo, vão ver o meu empenho em garantir que o negócio das petrolíferas não fique prejudicado.

Se alguém quer parar o furo, tem que parar-me a mim primeiro.

Hoje vamos falar sobre transição energética e descarbonização da economia, mas não vamos falar sobre parar o furo de Aljezur.

Muito obrigado.

1500 triliões de barris de petróleo no mar do Algarve – João Camargo

No passado dia 14 de Abril a capa do Expresso Economia noticiava garrafalmente que o “Alentejo pode ter 1500 milhões de barris de petróleo”. O facto de ser essa a capa ter saído no mesmo dia em que uma manifestação juntava pessoas vindas de todo o país em oposição à prospecção petrolífera em Aljezur diz-nos muito acerca da gigante crise de credibilidade que hoje existe no jornalismo mundial. Por outro lado, a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada pelo governo, de isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero com mais de um quilómetro de profundidade em alto mar, ajuda a explicar como a degradação das instituições e da política não é um fenómeno atribuível a populistas, mas sim às instituições e ao mundo político.

Percebe-se como é. As grandes empresas têm ricos departamentos de comunicação e além disso sub-contratam a comunicação a consultoras de luxo. O poder destes departamentos é incomensurável: acedem por telefone a qualquer director e editor, não raras vezes apresentam-se nas estações de televisão com quem querem ver entrevistado pela mão, pressionam permanentemente os órgãos de comunicação social com a retirada de patrocínios, ao mesmo tempo que co-organizam grandes eventos com os grandes grupos de comunicação social. Além disso, não poucos membros dos seus órgãos sociais são não só comentadores como executivos dos grandes grupos de comunicação. No fim, em vez de informação chega-nos uma papa de bebé já mastigada, com pouca abertura para outras interpretações. Depois, existe a imprensa “económica” que em termos de informação vale pouco mais do que o papel dos descontos da semana do Pingo Doce.

A notícia de 14 de Abril, cuja única fonte foram as petrolíferas, e é mais ou menos isto: se se descobrir petróleo e gás em Aljezur, vamos ficar todos ricos. Que um jornalista e editores aceitem usar informação de uma parte interessada – as petrolíferas ENI e GALP – no próprio dia em que a população se manifesta contra a intenção destas empresas de furar no mar do Alentejo/Algarve mostra-nos que a proliferação de fake news só teve o sucesso que teve porque a imprensa há muito que turva a linha entre notícia e propaganda comercial, produzindo, quase ininterruptamente, as suas próprias fake news.

Três semanas depois, uma consulta prévia a uma avaliação de impacto ambiental (AIA), uma conferência de imprensa para informar do resultado de uma consulta prévia a uma AIA e uma conferência de imprensa com dois ministros e um secretário de Estado para apoiar uma decisão de não fazer uma AIA a um furo petrolífero em deep offshore ou ultra-deep offshore (mais de 1000 metros de profundidade, podendo chegar aos 3000).

A consulta prévia para saber se era preciso fazer uma AIA forneceu às pessoas, como única fonte de informação, um relatório da petrolífera ENI, empresa que quer fazer o furo de petróleo em conjunto com a GALP. O governo disse portanto às pessoas para lerem uma brochura de propaganda da empresa e depois decidirem se achavam ou não que devia haver uma avaliação de impacto ambiental. Surpresa das surpresas: as pessoas pronunciaram-se avassaladoramente contra.

No último dia que tinha para se pronunciar, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) convocou uma conferência de imprensa para dizer que decidia que não era preciso avaliar nada. Os dados que usou para chegar a esta decisão? A leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo, e os pareceres favoráveis de outros nove organismos públicos. Estes pareceres foram baseados em informação que veio de onde? Da leitura da brochura de propaganda da empresa interessada em fazer o furo. Entretanto, mais de duas mil pessoas pronunciaram-se na consulta prévia, além de municípios, associações, confederações empresariais, contra a dispensa de AIA. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, deitou estas participações ao lixo, dizendo que “na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise”. Aqui a coisa começou a torcer, como nos revela a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, ao informar que só a partir da plataforma seguiram 1700 participações a apelar à realização de AIA, e referentes à prospecção e não à produção. Pessoalmente, enviei também uma objecção acerca da prospecção e não da produção mas, é certo, não tinha uma capa bonita nem vinha assinada pela ENI. E portanto a APA, que exige avaliações de impacto ambiental a loteamentos, centrais de biomassa, centrais fotovoltaicas, parques eólicos, explorações pecuárias, avícolas, parques de campismo, entre mil outras coisas, simplesmente dispensou de AIA um furo de petróleo a mais de 1000 m de profundidade no mar alto, com mais de um quilómetro de tubagem antes sequer de chegar ao fundo oceânico, onde furará ainda mais à procura de reservas petrolíferas. Para tornar isto ainda mais claro, a APA decidiu não avaliar o impacto ambiental de um furo parecido com aquele que levou à catástrofe do Deepwater Horizon, da BP, em 2010 no Golfo do México, que ficou 88 dias a perder petróleo, 5 milhões de barris. Por isto ser tão escandaloso é que foi  convocar uma conferência de imprensa. E mentir, mentir, mentir, dizendo: não é produção, é prospecção.

Logo a seguir, timings coordenados, entra em jogo outra conferência de imprensa, a poucos quilómetros de distância: frente ao púlpito, o ministro dos Negócios Estrangeiros, o ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia. Primeiro, e perante a enormidade anunciada na conferência de imprensa anterior, era preciso reafirmar a decisão da APA: o governo apoiou-a. O ministro do Ambiente disse que era uma “decisão técnica, não política”. A base dessa decisão técnica não pode ser outra: a brochura de propaganda da ENI. Depois, uma mão cheia de nada: o governo não autorizaria novas prospecções até ao final da legislatura, até falaram de “moratória”. Segundo os contratos, não há novas prospecções previstas (ignorando, claro, que a ENI/GALP tinha também de furar este ano nas outras duas concessões do Alentejo, mas já só nós é que nos preocupamos com contratos e leis no meio deste forrobodó). Mas temos todos de esperar para ver no próximo mês se a APA vai ou não dar autorização à Australis OIl& Gas para fazer um furo petrolífero em janeiro em Aljubarrota. Considerando o historial, vai simplesmente dispensar a petrolífera de ter sequer de fazer AIA.

O governo destacou um dos seus franco-atiradores, o vice de António Costa, Augusto Santos Silva, para manter a mentira: não é produção, é prospecção. Engana quem nunca tenha lido os contratos ou a lei que lhes deu origem: não existem fases separadas entre a prospecção e a produção. O que existem são contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Isto assim, com estas palavras todas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino já usara esta mesma mentira, em plena audição parlamentar, no início de 2017. António Costa também.

Assim, ouvimos sair da boca de muita imprensa, das instituições e do governo as exactas mentiras fabricadas pelas petrolíferas desde o primeiro dia em que começou a contestação ao petróleo: que daria dinheiro ao erário público, que baixaria a dependência de combustíveis fósseis, que baixaria as importações, que criaria emprego, que baixaria os preços da gasolina e do gasóleo, que seríamos a nova Noruega, que era prospecção para se ficarem a conhecer os recursos, e não produção petrolífera. Estes argumentos só continuam a fazer eco porque, naturalmente, a larguíssima maioria da população não leu nem lerá os contratos que dizem o contrário disto. Além disso, imprensa, instituições e governo continuam a não apenas ignorar mas a omitir deliberadamente a necessidade de cortar as emissões de gases com efeito de estufa. Permitir a continuação de concessões petrolíferas é o inverso do que é necessário fazer, é totalmente irracional ir procurar mais combustíveis fósseis à escala mundial quando só se podem queimar 10% de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC e cumprir o Acordo de Paris.

Mas agora fizeram um erro grave. Mesmo sem ter lido os contratos, não existe ninguém em Portugal que possa aceitar que se façam furos de petróleo, uma das actividades de elevadíssimo risco, especialmente em alto mar e a grande profundidade, sem sequer fazer avaliação de impacto ambiental (que pode ser perfeitamente uma treta, como são a maioria das AIA). Destapou-se-lhes totalmente a careca. Se é corrupção, cobardia política ou ignorância pura e dura é irrelevante. A ideia de prospectar e explorar petróleo em Portugal pertence ao caixote do lixo das ideias mais estúpidas já anunciadas ao país, e é o PS, muito mais do que PSD e CDS, o responsável pela mesma. Que um governo se espoje na lama pela GALP/ENI só nos mostra como o centrão político, de que o PS é o primeiro representante em Portugal, não é mais que uma plataforma de vendilhões, representada perfeitamente por um Manuel Pinho, um Jorge Coelho, um Carlos Costa e Pina, um Murteira Nabo, um Daniel Bessa, um Pina Moura, um José Penedos, um António Vitorino, um Armando Vara ou um José Sócrates.

Podem ir comprar mais capas de jornais a dizer que há 1500 triliões de barris de petróleo no Alentejo, que a quantidade que podemos explorar é exactamente a mesma: zero. E cá estaremos para impedi-los.


Artigo originalmente publicado na Sábado no dia 23 de maio de 2018.

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A teia do petróleo – João Camargo

A grande corrupção está de volta à praça pública, com a pressão a aumentar sobre Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, e as rendas energéticas da EDP, possivelmente intermediadas pelo BES, a darem lugar a uma comissão de inquérito que irá abranger muito mais do que apenas o tiro ao alvo político ao PS que o PSD tanto precisa para fazer prova de vida. No entanto, passando com os olhos pelos contratos petrolíferos em vigor em Portugal (e pelos entretanto “desaparecidos”), não podemos deixar de notar a enorme teia montada, com inexplicáveis decisões, trespasses contratuais e portas-giratórias quase a cada nome que lemos.

Em 2007, no primeiro governo Sócrates, começaram a ser atribuídas as concessões no mar do Alentejo e no mar de Peniche. Os quatro contratos de Peniche – Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra – vinham assinados por Manuel Pinho, o ministro da Economia, e por Nestor Cerverò, em nome da brasileira Petrobras. Mais tarde, Cerverò viria a ser a ser um dos principais investigados e delatores da operação Lava-Jato, estando actualmente a cumprir uma pena de 27 anos de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em Março de 2015, por simples adenda, a concessão passaria para um consórcio de quatro: Repsol, Kosmos, Galp e Partex. Dois meses mais tarde, novamente por simples adenda, passaria a um consórcio de três: a Kosmos adquiria a parte da Repsol. A Kosmos Energy, de Dallas, no Texas, já era estrela de cinema internacional, tendo no documentário Big Men, de Rachel Boynton, sido expostas as suas práticas de corrupção de políticos e funcionários públicos no primeiro poço de petróleo da história do Gana.

Os contratos tinham datas-limite para começar as prospecções: 2015. Nada aconteceu. A dada altura de 2017 simplesmente desapareceram as concessões de Peniche do mapa do site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sem comunicado, despacho, qualquer documento oficial ou justificação para o seu fim… Entretanto, a Galp já pediu ao Governo para ficar sozinha com a concessão “Camarão”. O incumprimento dos prazos dos contratos poderá até ter dado origem ao seu cancelamento, mas se assim foi, por que é que se mantiveram os contratos do mar do Alentejo?

Os três contratos do mar do Alentejo – Gamba, Lavagante e Santola – não foram assinados pelo ministro Manuel Pinho, mas pelo seu director-geral da Energia e Geologia da altura, Miguel Barreto Antunes. Tal como Manuel Pinho, é arguido no caso das rendas da EDP, acusado de “tráfico de influências e participação económica em negócio” também por causa da emissão de licença ilimitada para a central termoeléctrica a carvão de Sines. Do lado das concessionárias – Hardman, Galp e Partex – saltava à vista, assinando pela Galp, não apenas o seu presidente Manuel Ferreira de Oliveira, mas também Fernando Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto e de Vila do Conde, ex-secretário de Estado e ex-ministro Adjunto e da Administração Interna, deputado pelo PS até 2005.

A primeira adenda ao contrato, de 22 de Abril de 2010, é assinada, do lado do Estado, pelo então director-geral da Energia e Geologia, José Perdigoto, vindo directamente do BES Investimento e ex-director de planeamento e controlo da Galp Energia e administrador da Petrogal Trading Limited. Como noutros casos, ocorre um trespasse de concessionárias, passando a concessão a ser partilhada pela Galp e pela Petrobras. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2014, uma segunda adenda colocava a Galp como concessionária única, assinando pela petrolífera Carlos Costa e Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2011 pelo PS (quando tinham sido assinados os contratos originais) entretanto promovido à administração da Galp. Costa e Pina, advogado com prática na área da exploração de petróleo e gás entre 1994 e 1998, pôde assistir à publicação do Decreto-Lei 109/94, que construiu o edifício legal das concessões petrolíferas em Portugal, nomeadamente as condições extremamente favoráveis atribuídas às empresas privadas. A ministra do Ambiente da altura, presente no Conselho de Ministros que aprovou esta lei, Teresa Patrício Gouveia, viria a integrar o Board da Fundação Calouste Gulbenkian, proprietária da petrolífera Partex, e também o Comité de Supervisão da própria Partex Oil & Gas. O secretário de Estado do Comércio da altura, Luís Palha da Silva, chegaria à vice-presidência do Conselho de Administração e à vice-presidência da Comissão Executiva da Galp.

A terceira adenda ao contrato, de Dezembro de 2014, mudava o concessionário, entrando a petrolífera italiana ENI como principal proprietária da concessão. A ENI, que tinha sido uma das principais accionistas da Galp, com 33,34% das acções, vendeu em quatro anos (2012, 2013, 2014 e 2015) a totalidade das acções da petrolífera portuguesa. A ENI enfrenta investigações e processos judiciais por corrupção em diferentes locais do mundo como Congo, Nigéria, Cazaquistão, Argélia, Iraque ou Uganda, mas recentemente as notícias em Itália ultrapassaram esta esfera, com a detenção em Fevereiro de magistrados e elementos do Ministério Público de Roma e Messina por terem condicionado e impedido as investigações de corrupção à ENI. Massimo Mantovani, ex-chefe do departamento legal da ENI e administrador da mesma, é acusado de ser o principal organizador do esquema para impedir a investigação de corrupção.

Em Portugal, em 2016, o caso Galpgate tornou público que a Galp pagou viagens, por convite do seu administrador Carlos Costa e Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças), a diversos governantes para jogos do Europeu de futebol em França: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como Jorge Bezerra Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade, Pedro Almeida Matias, chefe de gabinete de João Vasconcelos, e Vitor Escária, assessor económico do primeiro-ministro, António Costa. Estes demitiram-se e são arguidos no caso, em conjunto com o presidente da Comissão Executiva da Galp, Carlos Gomes da Silva, com Carlos Costa e Pina e com Cristóvão Norte, deputado do PSD no Algarve (que aceitou as viagens mas não se demitiu). Além disso, houve viagens ao Europeu 2016 pagas pela Galp aos presidentes da Câmara de Sines e de Santiago do Cacém (Nuno Mascarenhas e Álvaro Beijinha). Costa e Pina convidou ainda Fernando Medina (presidente da CM de Lisboa), Jorge Seguro Sanches (sec. Estado da Energia), Paulo Carmona (presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) e Carlos Almeida (director-geral de Energia e Geologia), mas estes não aceitaram.

Entretanto, a concessionária ENI/Galp recebeu não um, nem dois, mas três prolongamentos – em 2016, 2017 e 2018 – dos prazos dos seus contratos para fazer prospecção no mar de Aljezur, apesar da enorme contestação social e dos pareceres negativos de todos os municípios consultados. O Governo mandou perguntar à população, numa consulta pública inédita, se é preciso haver uma avaliação de impacto ambiental ou não. O que fará com a resposta é insondável, mas no relatório e contas da Galp de 2017 as concessões portuguesas já estão nos activos de “exploração” e não de “avaliação” ou “desenvolvimento”. Entretanto, em 2017, o Estado, através da Parpública, tornou-se o segundo maior accionista da Galp.

Além dos convites feitos pela empresa, é preciso relembrar a enorme porta giratória que são os órgãos sociais da Galp, que tem actividade petrolífera no Brasil, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal. Hoje está na administração da empresa Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras investigado na operação Lava-Jato, que em 2017 foi interditado, pelo Tribunal de Contas da União, de exercer cargos em comissão ou função de confiança durante oito anos no Brasil, Abdul Magid Osman, ex-ministro dos Recursos Minerais e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Raquel Vunge, do Conselho de Administração da Sonangol, Miguel Athayde Marques, ex-presidente do ICEP (futuro AICEP) e membro da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (concessionária do offshore da Madeira), Luís Todo Bom, ex-secretário de Estado da Energia e Indústria, Daniel Proença de Carvalho, ex-ministro da Comunicação Social e presidente do Global Media Group, e Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e ex-presidente da Assembleia Municipal do Porto, entre outros. Não podemos ainda esquecer o histórico de ex-governantes que transitaram para a Galp, como António Mexia, Francisco Murteira Nabo, Rui Machete, Joaquim Pina Moura, Joaquim Ferreira do Amaral, Luís Campos e Cunha, José Penedos e João de Deus Pinheiro, uma vez mais entre tantos outros.

Os contratos petrolíferos de 2015, assinados cinco e dez dias antes das eleições legislativas por Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, e Paulo Carmona, presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, sob o ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, tiveram futuros distintos: a Australis Oil & Gas, concessionária dos blocos da Batalha e Pombal, confirmou logo em 2015 que estava em Portugal a “convite do governo português”, dizendo um dos seus directores, em entrevista na Austrália, que “ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados (…). É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo”. Sem concurso, com rentabilidade garantida e sem qualquer concurso, não podia deixar de ser apetecível. A empresa quer fazer um furo no campo de Aljubarrota em 2019. Por outro lado, a Portfuel de Sousa Cintra, com apenas um funcionário, viu um parecer negativo da Direcção-Geral de Energia e Geologia ser atempadamente revertido em três meses pelo director-geral, Carlos Almeida, para permitir a assinatura do contrato para exploração em terras do Algarve, mas a concessão foi depois “desaparecida”, uma vez mais sem comunicado ou despacho público.

Não fosse a luta dos movimentos contra o petróleo, em particular no Algarve, e ainda hoje não saberíamos que contratos eram estes, quem os assinava, como eram trespassados, as suas datas, como permitem quase tudo sem exigir quase nada. Em termos de transparência, ainda nos falta saber muito mais. A teia, no entanto, é clara, e a porta giratória nada tem de especulação: existe para garantir os negócios, custe o que custar, por cima de quaisquer impactos, e quanto mais longe do escrutínio público, melhor. No capitalismo real é muito ténue a linha entre corrupção e os negócios do costume. No petróleo, ainda é pior.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 10 de maio de 2018.

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Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.

Petróleo e energia: Governo de joelhos – João Camargo

As recentes relações do Governo português com as empresas petrolíferas e de energia revelam-nos um quadro coerente de bullying e submissão.

Recordemos casos apenas dos últimos meses: durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, o Parlamento aprovou uma contribuição extraordinária sobre as energias renováveis (com o voto a favor do PS), que recairia principalmente sobre a EDP Renováveis. No mesmo dia, o PS anunciou que iria repetir a votação e, dois ou três dias depois, votou contra, devolvendo centenas de milhões de euros às energéticas, apesar do investimento nas renováveis já estar hoje mais do que amortizado. Durante a discussão no Parlamento, os deputados do PS não tiveram problema nenhum em afirmar a bondade da reviravolta na tomada de posição: era preciso continuar a apostar nas renováveis e este era o Governo que ia baixar o preço da electricidade em 2018. António Costa e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos repetiram o anúncio: pela primeira vez em 18 anos, a electricidade cairia 0,2%. Surpresa das surpresas, a EDP anunciou no fim do ano um aumento da electricidade em 2,5%. No início de 2018, a empresa anunciou mesmo que iria deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre a energia, no valor de mais de 300 milhões de euros. António Costa reagiu, com um temperamento que raramente se lhe vê: “Lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior governo.” A EDP juntou-se à Galp e à REN na recusa de pagar impostos.

A política pública deste Governo sobre temáticas ambientais e civilizacionais como as alterações climáticas ocorre na fronteira entre a cosmética e propaganda. Ainda no final do ano passado, na cimeira “One Planet” de Emmanuel Macron, António Costa anunciou as linhas mestras da acção climática em Portugal — estender o funcionamento das centrais a carvão de 2020 para 2030, tornar o país “carbono neutro” até 2050 e organizar uma cimeira sobre transporte sustentável em Janeiro. Chegámos à tal “cimeira sobre transporte sustentável”, a MobiSummit.

Em Portugal, os transportes são a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa, depois da energia. Para começar a resolver o problema, anunciou o primeiro-ministro, uma cimeira. Os organizadores da cimeira? EDP, o maior emissor de gases com efeito de estufa em Portugal, Via Verde como pseudónimo da Brisa, proprietária de auto-estradas onde passam anualmente um acumulado de 28 milhões de veículos a gasolina e a diesel e, para compor, a Volkswagen, mundialmente famosa pelo Dieselgate, escândalo em que a fabricante de automóveis criou um software fraudulento para esconder as emissões de gases com efeito de estufa e os pôs em oito a 11 milhões de carros (a Comissão Europeia também exigiu à Volkswagen que indemnizasse os proprietários burlados, mas a Volkswagen recusou-se). Dando uma vista de olhos pelo programa da cimeira que vai “resolver” o nosso problema de transportes, percebe-se que é proibida a entrada a transportes públicos e a única “solução” será substituir os nossos mais de seis milhões de veículos a combustíveis fósseis por outros mais de seis milhões de veículos eléctricos. Tudo o que for preciso para manter os negócios dos organizadores. O Governo empresta um ministro e um secretário de Estado para legitimar a estratégia.mobi_flier_verso

À grande agressividade e até à “atitude hostil” por parte das empresas energéticas privadas, o Governo de António Costa e do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches responde com anúncios grátis, almoços grátis, legitimação e genuflexão. De joelhos, o Governo tomou a decisão, a 8 de Janeiro e sem qualquer anúncio público, de prolongar, pela terceira vez, a autorização para a Galp e a italiana Eni furarem o mar de Aljezur à procura de petróleo e gás. Esta decisão ignora dezenas de milhares de objecções de cidadãos, organizações e a oposição de todos os municípios que foram consultados no final do ano passado acerca de um eventual prolongamento desta licença. Aliás, a decisão é mesmo uma reviravolta da decisão anterior do secretário de Estado da Energia, que em 2016 recusara uma nova autorização de prolongamento por dois anos para a perfuração por parte da Eni/Galp.

Como entretanto foi aprovada legislação que implica uma avaliação de impacto ambiental na fase de prospecção petrolífera, esta avaliação foi anunciada numa reportagem no Expresso. Para não destoar dos casos anteriores, a Eni anunciou que não fará nenhuma avaliação de impacto ambiental. Perante a submissão, mais bullying. Nos inúmeros processos judiciais em que a Eni responde por corrupção por esse mundo fora, a acusação costuma ser de comprar governantes e não de não cumprir os processos ambientais legais, mas como se viu há sempre a possibilidade de se encontrar governos ainda mais submissos.

A justificação dada pelo secretário de Estado para esta decisão, arrastando-se na miserabilidade argumentativa, inclui o “investimento” feito pelas empresas até agora: 76 milhões de euros, invoca. Quando perdoou uma contribuição de 400 milhões de euros às renováveis, não era preciso contas. Quando a Galp se recusou a pagar 240 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária do Sector Energético de 2014, 2015, 2016 e 2017, não era preciso fazer contas. Há uma decisão política, não técnica. A decisão é ficar de joelhos.

Neste momento já é de esperar que, como faz com as energéticas, o Governo estenda uma passadeira vermelha às petrolíferas, o que deixa nas mãos da população local, no Algarve e Alentejo (mas não só), e dos movimentos sociais resolver este problema nas ruas, e de vez. Se eles se ajoelham, nós teremos de nos levantar.

* Artigo originalmente publicado no Público a dia 26 de janeiro.

O governo anunciou o seu plano de ação climática, e é ainda pior do que pensávamos. – Sinan Eden

No dia 11 de outubro, na Culturgest, o Primeiro-Ministro, o Ministro do Ambiente e o Presidente da Câmara de Lisboa convidaram centenas de empresários, jornalistas e representantes de ONGs para a apresentação do “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050”, que pretende resumir toda a política do governo do PS em relação às alterações climáticas.

Ainda sabemos pouco sobre os detalhes, mas António Costa fez a seguinte declaração, a única informação concreta que saiu na comunicação social: “Estabelecemos metas para 2030 com ambição: reduzir as emissões entre 30%-40% em relação a 2005 …”

Vamos ver o que isto quer dizer.

Em 2005, as emissões foram de 86 Mt de CO2e (equivalente a 86 milhões de toneladas de CO2). Em 2015, foram de 68 Mt de CO2e. Esta informação é oficial e pública, no site da APA assim como nos ficheiros da UNFCCC.*

PT emissions timeline

Agora, o PS quer fazer reduções entre 30 e 40%. Por outras palavras, alcançar 60 a 70% das 86 Mt de CO2e. Ou seja, ou governo propõe emitirmos 52 a 60 Mt de CO2e em 2030.

Começando hoje, o governo quer cortar entre 8 e 16 Mt de emissões. Logo, o governo quer cortar as emissões atuais entre 11 e 24%.

Depois de esclarecermos esta manobra de contabilidade criativa, podemos voltar à realidade climática e ao realismo climático.

Há vários modelos que explicam o que deve ser feito para conseguirmos ficar abaixo de 2ºC de aquecimento global em relação a níveis pré-industriais. Usemos o modelo mais consensual, que toma em conta as responsabilidades históricas e a capacidade tecnológica de cada país. Na verdade, este modelo também inclui a dívida ecológica que o Norte Global contraiu aos países do Sul Global, mas vamos para já ignorar esta parte e focar-nos só nas emissões domésticas.

Para termos um planeta habitável e para evitar um ponto sem retorno na crise climática, Portugal deveria reduzir as suas emissões para 24 Mt de CO2e até 2030. Isto significa cortar as emissões atuais por 64% (e não entre 11 e 24% como o PS gostaria).

Figura 3

Queria sublinhar aqui que estes valores são linhas vermelhas para um planeta habitável, para uma probabilidade razoável de evitarmos a catástrofe climática irreversível. Ao mesmo tempo, são contas para ficar abaixo de 2ºC e não de 1.5ºC de aquecimento global. Contudo, a partir de 1.5ºC, vários países no Oceano Pacífico desaparecerão. Por outras palavras: reduzir as emissões em 64% em Portugal é cientificamente o mínimo que temos de fazer para garantirmos a existência de (qualquer) civilização humana no fim deste século. A física não faz negociações. Realismo climático implica compreender a realidade física em vez de fazer acrobacias contabilísticas para enganar o planeta.

Voltemos às contas:

O governo quer cortar 8 a 16 Mt das emissões atuais. Num mundo minimamente não-suicida, deveria cortar 44 Mt. O erro aqui é de 70%!

Imaginando: estão a conversar com uma criança e perguntam-lhe a idade; ela responde “20”, quando na verdade tem 6 anos. Ou pagam um engenheiro para construir um edifício de 10 apartamentos, mas ele acaba a obra com 3 apartamentos. O erro do PS em termos de ciência climática é de uma escala semelhante.

Infelizmente, temos de repetir isto muitas vezes: para mantermos o planeta habitável, Portugal para fazer a sua parte tem de cortar as emissões atuais em 64% até 2030. Ponto final.

Mas a situação é pior. O PS não só faz truques com as contas, como também nos dá uma informação muito importante. Sem rodeios, o governo comprometeu-se ontem a não fazer nada sobre as alterações climáticas durante o seu mandato. Isto porque a UE já tem metas estabelecidas sobre a eficiência energética, de acordo com as quais Portugal já tem planos para reduzir o consumo de energia primária em 25% até 2020 (ver PNAEE/metas). Reduzir o consumo de energia em 25% e reduzir as emissões em 11-24% são metas coerentes (já que 70% das emissões vêm do setor energético). O único senão é que para atingir isto, não é preciso fazer absolutamente nada de novo, porque estas políticas já estão bem encaminhadas.

cartaz_empregos_clima_a4 lightDito tudo isto, será possível cortar as emissões de uma forma compatível com a ciência climática? Sim. De acordo com o relatório da campanha Empregos para o Clima, o governo poderia (em vez de nos atirar areia para os olhos) criar 100 mil novos empregos dignos e seguros no setor público (nas áreas de energia, transportes públicos, eficiência energética, floresta e outras) para realmente atingir o que é necessário: cortes de emissões de 60 a 70% em 15 anos.

Este novo relatório vai ser apresentado no dia 19 de outubro (quinta-feira) às 19h00 no CES-Lisboa.


*Os dados mais atuais disponíveis são de 2015. Há dados provisórios para 2016 mas iremos usar aqui os de 2015 (ainda que os de 2016 tornem o nosso argumento abaixo ainda mais forte).

Comunicado: Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma mão-cheia de nada

A apresentação feita ontem pelo primeiro-Ministro e pelo Ministro do Ambiente de um roteiro para a neutralidade carbónica 2050 revelou-se um total vazio: a proposta do governo não passa de um exercício retórico e de contabilidade criativa, relegando para um plano totalmente acessório os necessários cortes de emissões de gases com efeito de estufa e colocando Portugal numa perigosa rota para o caos climático.

A proclamação da “ambição” de metas anunciada por António Costa, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 30 e 40% em relação a 2005 não passa de contabilidade criativa.

Segundo a APA, entidade responsável pela contabilização das emissões de GEE para Portugal, em 2005 foram emitidas 86,3 Mt CO2eq, em 2015 68,9 e em 2016 (dados provisórios) 66,5 Mt. Ora para 2030, uma redução de 30 a 40%, ficaríamos nas 52 a 60 Mt, o que equivaleria a uma redução de 12 a 25% (8 a 17 Mt) em relação a 2015 ou 9 a 22% (6 a 15 Mt) em relação a 2016.

Para cumprir o Acordo de Paris e almejar ao aumento máximo de temperatura de 2ºC até 2100, Portugal deve atingir próximo das 24 milhões de toneladas cúbicas em 2030, o que requereria um corte não de 8-17 milhões de toneladas cúbicas, mas sim de 44 milhões de toneladas cúbicas. Para cumprir o Acordo de Paris, com os números anunciados ontem pelo primeiro-Ministro o governo falham com um erro de 75%!

Em termos de medidas concretas, o governo anunciou um mix de abstrações que começa na promoção da eficiência de recursos e termina na aposta na mobilidade elétrica, passando pela revisão da fiscalidade sobre os combustíveis. Em termos de ações concretas nem sequer se anunciou que objetivos haveria num plano nacional de eficiência energética. 

Ficam várias perguntas por responder: 

  • Como pretende o governo atingir a “neutralidade” quando continuam em vigor 9 contratos de concessão para exploração de petróleo e gás, e uma legislação petrolífera que abre a porta a ainda mais concessões e a um aumento das emissões?
  • Como pretende o governo substituir os transportes individuais a gasolina e gasóleo, assim como o transportes de cargas rodoviários, que se cifram nos 6 milhões e emitem 16 milhões de metros cúbicos de CO2-eq (que contribuem ainda para 6600 mortes prematuras por ano devido à poluição que produzem) sem uma aposta massiva em transportes públicos?
  • Irá o governo encerrar as centrais termo-elétricas de Sines e do Pego, responsáveis por perto de 20% das emissões nacionais (15% e 5% aproximadamente)?
  • Irá o governo permitir a instalação de mais infraestruturas de gás no país?

Acresce que a procura pela “neutralidade carbónica” ignora que aquele que é considerado o maior sumidouro de carbono, a floresta, está a perder progressivamente a sua capacidade de retirar carbono da atmosfera, quer por causa dos incêndios massivos que ocorrem anualmente (com 2017 a colocar-se no topo após 2003 e 2005) e que a tornam num emissor de gases com efeito de estufa, quer por causa da perda inequívoca de área florestal (desapareceram 10 mil hectares de floresta / ano nos últimos 25 anos).

O realismo necessário para conseguir manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC não pode esgotar-se na repetição de formulações vazias e contas especulativas e erradas: o Climáximo participa, em conjunto com 8 organizações sociais (sindicatos, movimentos, associações), na campanha Empregos para o Clima, cujo objetivo é cortar as emissões de gases com efeito de estufa em 60-70% nos próximos 15 anos com a criação líquida de 100 mil postos de emprego. O primeiro relatório da campanha será divulgado no próximo dia 19 de Outubro às 19h no CES-Lisboa. O actual programa do governo para as alterações climáticas esconde a inação numa mão-cheia de nada quando é urgente agir decididamente. Convidamos os membros do governo a estarem presentes na sessão.

Climáximo
12 de outubro de 2017

Petróleo: um governo sem máscara – João Camargo

Quinze minutos a ouvir a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a falar na conferência da Eurasian Energies Futures Initiatives do Conselho Atlântico em Washington em Setembro do ano passado são uma experiência esclarecedora. A ministra mentiu aos potenciais investidores americanos, colocou António Costa como um mentiroso descarado, menosprezou autarcas e movimentos populares do país inteiro, provou ao país que de facto já estava decidido em 2016 que haveria um furo em Aljezur em 2017, independentemente de quaisquer consultas públicas, e também mentiu a si mesma.

Pode ver aqui, se tiver paciência, a partir dos 46 minutos e 53 segs. A transcrição é a seguinte: “É sempre difícil lidar com as organizações populares e as autarquias, a nossa organização política tem um nível nacional e as autarquias. As autarquias não gostam deste tipo de investimento [produção de petróleo e gás], pois acham que a alternativa é o turismo. Eles pensam que este tipo de exploração e produção pode entrar em conflito com as outras atividades económicas, que em Portugal é especialmente o turismo. Por isso estamos a tentar trabalhar na literacia oceânica, até nestas áreas, para explicar os impactos reais deste tipo de actividades, por um lado. Pelo outro lado, melhorámos o nosso enquadramento legal para ser mais exigente, porque temos legislação europeia, mas temos legislação mais exigente em Portugal. Por isso, queremos fazer este tipo de actividades, mas queremos fazê-las em segurança.” Neste primeiro trecho, a ministra do Mar menospreza autarquias e movimento, iletrados em matéria de “oceanidade” e nos impactos reais da exploração petrolífera, e mente aos potenciais investidores, dizendo que Portugal tem legislação mais exigente do que a União Europeia, quando se prepara um furo de petróleo a 2 km de profundidade em qualquer altura do ano e a 50 km da costa de Aljezur, que não teve sequer uma avaliação de impacto ambiental.

O discurso segue: “E queremos que as populações saibam que o vamos fazer em segurança. Acho que é muito importante estar do lado certo do mundo, no que diz respeito à protecção e conservação dos recursos e dos oceanos. Não temos crescimento e actividade económica independentemente do preço. Queremos ter crescimento e investimento, e actividade económica, mas em caso de dúvida preferimos o planeta e o oceano.”. Aqui, começamos a mistificação de que há alguma espécie de esclarecimento por parte do governo em relação à exploração de combustíveis fósseis: as duas ou três mal-amanhadas sessões dinamizadas pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis pautaram-se pela omissão de todos os impactos ambientais e pelas promessas vãs de independência energética, desmentidas pelos contratos de concessão. Acresce que a ENI e a GALP foram até isentas de apresentação de cauções e de seguro de responsabilidade civil no furo de Aljezur. A ministra acaba mentindo a si mesma, ao dizer que em caso de dúvida prefere o planeta. Em vez de dúvidas, há certezas em relação à exploração de petróleo: vai danificar os locais onde for feita a prospecção, quanto mais a exploração.

Culmina: “Por isso é que é tão importante para nós ter um quadro legal tão exigente. É a única maneira da população confiar em nós, de acreditar que estamos a fazer o nosso trabalho. Que estamos a utilizar o enorme potencial que temos no nosso mar, mas que estamos a fazê-lo da maneira correcta. Não é lirismo da minha parte, eu acredito mesmo que temos de fazer isto assim. É por isso que não temos em Portugal movimentos como temos em outros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente. É lento? Ok, é mais lento do que aquilo que gostaríamos, mas é melhor assim porque temos de explicar o que estamos a fazer, o que estamos a fazer para proteger, o que estamos a fazer para preservar o planeta e para preservar o oceano.“. Aqui atingimos o apogeu: a ministra reincide na mentira do quadro legal exigente, e desmente António Costa, que várias vezes veio dizer que o que interessava era conhecer os recursos do país e não explorar, e que Portugal seria carbono neutro em 2050. Termina explicando a estratégia do governo: fazer tudo pela calada, o mais silencioso possível, tentar assim evitar que o movimento anti-petróleo responda.

Antes de todo este discurso a Ministra tinha aberto o jogo ao dizer que “O investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em Deep offshore em Portugal era bem-vindo” e anunciando que “O primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a 2 kilómetros de profundidade, a 50 km da costa do Alentejo.“. A farsa já exposta do processo de consulta pública que nunca o foi está clara, tendo a ministra anunciado a perfuração já fora do período estabelecido pelo contrato de concessão, quando o governo deveria ter cancelado o contrato da ENI-GALP.

Ficámos a saber muito através desta video da ministra, nomeadamente:

– Que o governo não tem qualquer pretensão de cancelar os contratos de exploração de petróleo em terra e no mar;

– Que o governo está inclusivamente à procura de mais investimento com outras concessões para exploração de petróleo e gás (confirmado por uma apresentação para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida em Fevereiro deste ano, com o Ministério do Mar a mentir uma vez mais ao dizer que o governo “está interessado em conhecer os recursos do país“);

– Que o primeiro-ministro mentiu em sucessivas ocasiões;

– Que o silêncio de todo este processo, desde 2007, é uma estratégia partilhada com governos anteriores, para fazer avançar a introdução da exploração e produção de petróleo e gás no país sem contestação social;

– Que as declarações de outro ministro, do Ambiente, de que a exploração de petróleo no mar “é normal” representam o sentimento deste governo.

As conclusões a tirar são relativamente simples: o movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal terá de subir a parada e tomar por má qualquer promessa deste governo em relação a este assunto. A máscara caiu: será contra a vontade do PS que se travará o caminho para o precipício. Mas a pressão começa a dizer respeito a todos os que sustentam o governo.

Dia 11 de Março, no Cinema São Jorge, em Lisboa, teremos a partir das 15h uma reunião pública de vários movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal. Somos muitos mas todos os que ainda não estão também lá fazem falta.

[Artigo originalmente publicado no Sábado.]