2018: furo de petróleo em Peniche – João Camargo

Advertisements

As sementes do futuro na luta contra o petróleo em Portugal – João Camargo

[Artigo publicado na edição portuguesa de “Le Monde Diplomatique” de agosto de 2016]
Petróleo em Portugal: Quando, Quem, Como, Quanto?

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar. Este processo de concessão iniciou-se em 2007 quando Manuel Pinho, então ministro da Economia, entregou quatro concessões no Mar de Peniche: Amêijoa, Camarão, Mexilhão e Ostra; e três concessões no Mar do Alentejo: Gamba, Lavagante e Santola. Um processo que se destaca pelo rocambolesco dos seus componentes começava: os nomes das espécies ameaçadas pela exploração de petróleo e gás eram exatamente os nomes das concessões. No Mar de Peniche as concessões equivaliam a uma área de 12.158 km2 (maior do que a área do Qatar ou da Jamaica), enquanto no mar do Alentejo eram de 9.098 km2, uma área um pouco inferior à do Chipre.foto_preservar_aljustrel_0

As concessões no Mar de Peniche, originalmente entregues à Petrobras e à Partex Oil & Gas (petrolífera propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian) mudaram de proprietário em 2015, trespassadas para os seus atuais proprietários: a Repsol, a Kosmos Energy, a GALP e a Partex. As concessões no Mar do Alentejo, cujo contrato original foi com a Hardman Resources, a GALP e a Partex, foram trespassadas três vezes, tendo transitado para a as mãos da GALP e da Petrobras (em 2010), só da GALP (em 2014), e da GALP e da ENI (uns meses mais tarde em 2014).

No Mar do Algarve profundo as primeiras concessões fizeram-se em 2011, sob a batuta de Álvaro Santos Pereira, primeiro ministro da Economia do governo Passos Coelho. Duas concessões (Lagostim e Lagosta, lá está o humor negro de novo) com uma área de 6.398 km2, maior do que o Estado da Palestina, entregues à Repsol e à RWE, cuja parte seria transferida em 2012 para a Partex.

Mas foi em setembro de 2015, sob Jorge Moreira da Silva, que ficou claríssimo o avanço na direção da exploração de petróleo em Portugal: no dia 4 são entregues duas concessões no mar do Algarve (mais próximo da costa do que as concessões anteriores), a Caranguejo e a Sapateira, com uma área de 5.640 km2 (entre a área do Brunei e de Trinidad e Tobago); no dia 25 são entregues duas concessões em terra no Algarve (Aljezur e Tavira), com uma área de 2.316 km2, ao empresário português Sousa Cintra e à sua recém-formada empresa Portfuel; e no dia 30 são entregues mais duas concessões em terra na Batalha e em Pombal, à Australis Oil & Gas, com uma área de 2510 km2. Cinco dias depois são as eleições e o governo PSD-CDS sai do poder.

Existem 15 concessões para exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo – no território continental de Portugal. As concessões estão espalhadas por todo o país abaixo da Figueira da Foz, correndo todo o litoral, em terra e no mar

Estas concessões foram todas entregues sob a vigência do Decreto-Lei nº 109/94, cujo principal objetivo era declaradamente tornar um país atraente para a exploração de combustíveis fósseis, reduzindo a exigência ambiental, económica, financeira e técnica para a exploração de petróleo e gás no país. Uma questão essencial desta lei é, justificando-se na redução da burocracia, aglomerar todos os títulos entregues pelo Estado relativos à exploração de hidrocarbonetos: onde antes havia 4 títulos – 1 de sondagem, 1 de prospeção, 1 de desenvolvimento e 1 de produção, passou a haver apenas um título: de sondagem, prospeção, desenvolvimento e produção. Esta questão é bastante relevante na desmistificação de uma narrativa importante, nomeadamente a nível do atual governo e do Partido Comunista Português: a de que haveria interesse em que os contratos prosseguissem porque tal permitiria conhecer os recursos geológicos do país. Não é assim. Os títulos de utilização são para sondar, fazer prospeções, desenvolver e explorar os recursos, não há uma divisão. Tal foi confirmado, em audição parlamentar, quer pelo presidente da Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, quer pelo Diretor-Geral da Direção Geral de Energia e Geologia: não há uma divisória entre sondar e explorar, o título é válido para todo o processo. Além disso, é relevante destacar que os contratos têm cláusulas de confidencialidade em relação aos resultados obtidos das sondagens, de pelo menos 5 anos, o que significa que os dados pertencem exclusivamente às empresas. Existiram sondagens e prospeções de petróleo e gás pelo menos desde 1973 no país. Onde estão os dados dessas sondagens?

Em relação aos valores compreendidos nos contratos, é de destacar que o somatório das rendas, caso se cumprissem os contratos até ao seu término (entre 50 e 59 anos), para toda a área terrestre seriam de 42,5 mil €/mês e de toda a área marinha seriam de 575 mil €/mês. Estamos a falar de uma área terrestre do tamanho do Algarve inteiro (4.826 km2 – 5% do território nacional) e de uma área marinha de 33 mil km2, algures entre a área da Bélgica e a área da Moldávia.

No que diz respeito às royalties, valor pago pelo barril de petróleo, falamos de percentagens perto dos 0,1% (nos contratos do Deep Offshore Algarvio) e variando: – nos contratos em terra, 3-8% conforme a produção;

– nos contratos do Mar de Peniche entre 2 e 7% conforme a produção;

– nos contratos do Mar do Alentejo entre os 5 e os 9%;

– nos contratos do Algarve offshore próximo entre os 6 e os 12%.

O petróleo e o gás descobertos pertenceriam a 100% à concessionária, sem qualquer obrigatoriedade de ficar ou abastecer o país. O potencial emprego criado seria mão-de-obra não qualificada, já que as equipas que operam os materiais e as plataformas são altamente especializadas e há muito poucas pessoas em Portugal com essas qualificações. Quaisquer diferendos entre Estado e empresas teriam de ser decididos em tribunal arbitral privado, com decisões finais e executórias sem direito a recurso – tudo bons sinais para a transparência e o processo legal.

Porquê agora?

Além de haver um enorme acordo entre os muitos movimentos sociais envolvidos na luta contra a exploração de petróleo em Portugal, baseado quer na defesa do ambiente, da paisagem, das economias locais, das áreas protegidas, no combate às alterações climáticas e de um modelo de desenvolvimento não-extrativista, há uma pergunta frequente e central: Porquê Agora?

Porquê agora, quando a indústria petrolífera está em declínio e há uma marcha inexorável na direção das energias renováveis? Porquê agora quando o valor do barril de petróleo bate recordes mínimos e não dá sinais de subida? Porquê agora quando há um consenso científico avassalador em relação às alterações climáticas, à sua origem nos combustíveis fósseis e à necessidade (materializada num Acordo de Paris que Portugal já assinou e quer a breve trecho ratificar) de cortar as emissões de gases com efeito de estufa? Porquê agora num país que nunca teve exploração de combustíveis fósseis (embora tenha tido muita sondagem, mais de 100 desde 1973) e que teve escolhas de desenvolvimento incompatíveis com esta atividade económica? Porquê agora quando tanto se fala de economia do mar, que estará toda ameaçada apenas pela prospeção e sondagem, quanto mais pela exploração?

Há algumas possibilidades que poderão ajudar a construir um quadro para perceber porquê este tempo para o que está a acontecer:

– há duas inovações tecnológicas que diferenciam este período de períodos anteriores, nomeadamente o fracking (fratura hidráulica), que passou a ser utilizado de forma massiva nos Estados Unidos e a exploração em Deep Offshore, isto é, a grandes profundidades no mar;

– o governo anterior respondeu positivamente ao apelo europeu de flexibilizar não apenas as relações laborais, senão as próprias restrições ambientais, procurando constituir em Portugal uma Zona Económica Especial, à imagem do que acontece na China, onde a legislação ambiental e laboral são praticamente inexistentes, para atrair investimento estrangeiro – nesse aspeto em Portugal a questão do petróleo está a par da entrega sem precedentes de concessões mineiras, da liberalização da plantação de eucaliptos e da regularização ad-hoc de explorações agrícolas ilegais;

– a queda da produção de gás dos campos Poseidon pela Repsol, no Golfo de Cádiz (o mesmo que está em frente ao Algarve), poderá levar as petrolíferas, particularmente a Repsol, a querer procurar gás na continuação geológica dos poços anteriores que fez em Espanha;

– existe a possibilidade de explorar uma área ainda relativamente desconhecida, frente a Peniche, a ocidente do Horst das Berlengas, no início da planície abissal ibérica.

Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá

Ora, as novas tecnologias (que não são novas, mas principalmente, mais caras e incomparavelmente mais destruidoras porque se destinam a obter petróleo de muito difícil acesso) implicam necessariamente muito mais risco e muito mais perigo para o país: o fracking está, por omissão, implicado em todos os contratos. É até legítimo assumir-se que pode haver fracking offshore, isto é, multiplicando os riscos do fracking para profundidades em que não há qualquer hipótese de controlo. Crer, como aparentemente faz o atual governo, que explorar petróleo ou gás traz qualquer vantagem ao país é retroceder ao espírito submisso e escancarador da economia do governo anterior. Lendo os contratos não há vantagens, não é isso que está lá e não é isso que a realidade nos diz, nomeadamente em Espanha, onde as povoações andaluzas onde se processa o gás do Poseidon têm as taxas de cancro mais elevadas do país, associadas à presença da indústria. Aliás, o facto de ser a Repsol a proprietária da concessão no Deep Offshore (onde o gás será mais barato – cerca de 0,1% do barril na cotação atual) indica-nos que essa parte nem sequer é um plano português, mas espanhol, em que o gás nunca tocaria sequer solo luso. A possibilidade de haver petróleo na planície abissal ibérica, que se baseia na existência no equivalente geológico no atlântico canadiano existe, mas implicaria um processo de elevadíssimo risco, de exploração muito profunda com os riscos associados e para os quais, em caso de qualquer acidente, Portugal teria capacidade de resposta nula.

Petróleo e gás há em todo o lado – tudo depende sempre da disponibilidade de gastar dinheiro e de destruir os territórios. A legislação portuguesa reduz o custo de investimento e facilita a destruição dos territórios e é essa uma das razões principais pelas quais há 15 concessões entregues no país. Com a duração gigantesca dos contratos (quase 60 anos), estas empresas podem congelar os processos à espera de uma subida do petróleo para poderem começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial. Portugal tornar-se-ia de facto o esgoto de uma indústria em declínio, apanhando o último comboio da insustentabilidade dos fósseis e adiando a transição energética que virá.

Portugal Livre de Petróleo

Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical

Todos os anúncios de furos, sondagens, sessões de esclarecimento, consultas públicas, têm atraído muito gente, em particular no Algarve: o projeto de furo de sondagem em Aljezur mobilizou a região em peso e têm sido concretizadas ações, petições com dezenas de milhares de assinaturas, participação massiva nas consultas públicas, e providências cautelares de todos os 16 autarcas da região para travar este processo, assim como as concessões de Sousa Cintra. Este processo desenrola-se em grande tensão com o governo central e no seio do Partido Socialista. Os vários movimentos, destacando-se a ASMAA, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, o Tavira em Transição, o STOP Petróleo Vila do Bispo, o Movimento Algarve Livre de Petróleo, o Preservar Algarve – Aljezur e o Preservar Algarve – Odeceixe, entre outros, têm sido incansáveis no esclarecimento e mobilização contra a exploração, com táticas e estratégicas diversas e em muitos casos complementares. O envolvimento de movimentos em outras partes do país – o Climáximo em Lisboa, mais voltado para a questão das alterações climáticas, o Futuro Limpo procurando um âmbito nacional para a questão do petróleo e gás e o recém-formado Peniche Livre de Petróleo, mostram uma expansão da mobilização, que pode dar um novo fôlego essencial para um desafio da dimensão deste. Mostra também novos caminhos de um percurso social que é de contestação aos hidrocarbonetos mas que, em todos os momentos, apresenta alternativa, com enfoque em outras opções energéticas, de transporte e até de produção. Livre de Petróleo é todo um programa. Contém em si as sementes de uma mudança paradigmática inultrapassável num mundo em alteração climática radical.

Dá dinheiro ter petróleo em Portugal? – João Camargo

[artigo publicado no sabado.pt a 21 de maio de 2016]

Continua a saga da tentativa de exploração de petróleo em Portugal. Três ministros dos dois governos anteriores são os responsáveis pelas actuais concessões – Manuel Pinho (PS), Álvaro Santos Pereira (PSD-CDS) e Jorge Moreira da Silva (PSD). Embora tenha havido nos últimos tempos um particular ênfase nas concessões para exploração de petróleo em terra – atribuídas por negociação directa à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve e à Australis em Pombal e na Batalha – a maior parte das concessões actualmente em vigor em Portugal localiza-se no mar. Em Fevereiro de 2007 Manuel Pinho atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peniche acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP.87467116

Enquanto avança a discussão há argumentos que se esgrimem e que importa ir desconstruindo: Porque se está a avançar para a exploração de petróleo agora? Vai haver prospecção ou vai haver extracção de petróleo? Vamos ficar todos ricos?

A primeira questão, “porquê agora?”, não tem, certamente, uma resposta simples, mas uma mistura de várias possibilidades. O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no anterior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudança de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões. É no período da liberalização total da economia, da abertura e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos. Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo?

– Porque entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo.

– Porque a evolução da ciência das alterações climáticas mostrou-nos inequivocamente que a queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Não existe nenhuma dúvida sobre isto, excepto em franjas que oscilam entre o lunatismo e a pulsão suicida.

– Porque a abertura total do país ao investimento estrangeiro foi interpretada como a abolição da regulação ambiental, financeira e laboral.

A resposta geopoliticamente correcta é que a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações.

A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco, abandonou em 2014 a concessão, deixando a operadora sísmica, a SeisPro, na bancarrota. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fractura hidráulica (fracking) – prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, fica a pergunta: porquê agora?

O actual governo mostra uma percepção pequena e recuada do que pode ser o futuro. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. Em Portugal atingimos dias e dias consecutivos de suficiência energética baseada em renováveis, mas apresentamos ao mundo e aos “investidores estrangeiros” a ideia de que estamos interessados em caminhar num outro sentido, num sentido estúpido. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.100517_OilRig_480

É dito e repetido por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não bate certo. Se o que está em causa é a sondagem, porque é que há um contrato único de sondagem e exploração? Porque é que o Decreto-Lei nº 109/94, de 26 de Abril, foi então aprovado, se o seu objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, sendo apenas a última de exploração? As 15 concessões para exploração de gás e petróleo em Portugal foram atribuídas tendo por base esta lei, e o seu preâmbulo é inequívoco: o quadro legal até então existente era restritivo para conseguir obter o investimento privado tão desejado. A lei anterior, 141/90, atribuía, após concurso público, três licenças – de prospecção, de pesquisa e de avaliação – antes de avançar para um eventual contrato de exploração de combustíveis fósseis. A partir da aprovação da nova lei, assinada pelo então ministro Mira Amaral e pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, passou a haver um só título: o contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Existe ainda uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração.

Olhando para os 15 contratos assinados, salta à vista uma questão: se, como foi declarado por tanta gente, desde o ex-ministro do Ambiente até ao actual primeiro-ministro António Costa, um dos objectivos principais é obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que em todos os contratos há uma cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? E se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

Finalmente é preciso perguntar em que é se baseia quem afirma que será rentável para o país explorar combustíveis fósseis? Ficarão a gasolina e o gasóleo mais baratos?

Como já foi referido, os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, o que significa, em português leigo, que são feitos para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo-lhes condições para explorar com o menor custo possível. Esse é o primeiro sinal que podemos tirar. Mas olhando para os contratos, podemos ser concretos: em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados, o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.UK Climate Camp

Há que ter em conta que estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se, como tantas vezes repetem os decisores destes processos, eles não chegassem à fase de exploração e ficassem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver qualquer dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa simplesmente que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pesquisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. E depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, que fortuna chegará ao governo português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderá teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.

Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

Este é apenas mais um dos motivos, e dos menores, pelos quais é urgente continuar a combater a exploração de combustíveis fósseis no nosso país: porque ao contrário da propaganda, não trará para as populações quaisquer vantagens económicas.

Petróleo em Portugal: Quem vem pra jantar? – João Camargo

[publicado no dia 12 de abril de 2016 no Sábado]

Nos últimos dias as notícias acerca da entrega da concessão da exploração de combustíveis fósseis em terras do Algarve ao empresário Sousa Cintra, especialista em falências (das suas próprias empresas) têm abundado. Importa perceber que os problemas identificados acerca da exploração de combustíveis fósseis são generalizados e que tanto é uma loucura entregar concessões a quem não tem conhecimento técnico sobre esta actividade como a quem tem. Mas no festim das concessões em Portugal, importa conhecer quem veio para jantar.offshore-rig

Na semana passada o Sexta às Nove, da RTP, atraiu bastante atenção para a opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve ao empresário Sousa Cintra, por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis. Esta concessão atravessa 14 dos 16 concelhos algarvios e é altamente polémica, com oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais.

A reportagem explora várias inconsistências, desde o facto de os serviços da Direcção Geral de Energia e Geologia terem emitido um parecer negativo e, três meses depois, o Director-Geral Carlos Almeida ter revertido este parecer, o facto da empresa Portfuel de Sousa Cintra não ter funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, o facto de já existir um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, a Domus Verde, em Aljezur, para prospecção de petróleo (embora a autorização fosse para um furo de água e ser proibido pelo contrato de exploração de petróleo fazer prospecção neste momento), o facto do anterior Ministro do Ambiente, José Moreira da Silva, ter entregue a concessão a 10 dias das eleições legislativas e de o mesmo ministro ter no final nomeado a sua Chefe de Gabinete para o regulador destes contratos, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

Estas são apenas algumas das questões em cima da mesa. São contrabalançadas pelo Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, que declara que se “Se encontrar petróleo ganharemos todos, se não encontrar ganha o Estado”, revelando a linha de argumentação de que as concessionárias estariam a fazer o favor de um serviço de análise geológica ao Estado Português e que até poderiam eventualmente a vir a explorar petróleo ou gás se se descobrissem reservas, e que encontrar petróleo dá dinheiro a ganhar a alguém que não aos concessionários. Sousa Cintra segue também esta orientação, declarando que o que mais interessa é “Saber se já ou se não há” combustíveis fósseis no Algarve. O empresário destaca que para si individualmente é um “investimento de risco”, mas que o Governo ganha sempre porque fica com o estudo geológico.

No final da reportagem ficou claro o desconforto do actual governo com este imbróglio. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, diz que não admite ainda a rescisão do contrato pois o mesmo está a ser apreciado juridicamente pelo regulador. Ora, começamos com um grave problema que ultrapassa amplamente os contratos: o regulador é a Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis. Ora, o contrato assinado entre a Portfuel e o Estado foi assinado por Sousa Cintra de um lado, e Paulo Carmona, do outro. Este último é o Presidente da Direcção do “regulador” que vai avaliar juridicamente os contratos que o próprio assinou. Na reportagem ficou ainda expressa a posição ambígua do regulador, pois Paulo Carmona defendeu (como tem feito em sessões públicas) a exploração dos combustíveis fósseis. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) é, por um lado, promotora, e por outro lado, reguladora desta actividade. Algo não bate certo.

Mas ficarmos presos nos detalhes contratuais da exploração onshore (em terra) de combustíveis fósseis no Algarve é insuficiente para avaliar um processo destes. A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois, isto é, cinco dias antes das eleições legislativas, foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados na zona centro-oeste do país. O contrato foi assinado entre a ENMC e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015.

Esta empresa, criada só para assinar o contrato, tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e já identificou nas concessões 17 alvos específicos para furos de exploração. O mesmo Ian Lusted, em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”. Neste sentido, e revisitando as declarações à RTP do presidente da ENMC, Paulo Carmona, desaparece o “risco” que os concessionários privados teriam de assumir. Fica só a exploração e o rendimento que se obtém da mesma, além dos efeitos secundários óbvios. E se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

Avançando da terra para o mar, a Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”. Os perigos da exploração de petróleo no mar são evidentes, mesmo quando se trata de uma exploração distante. As fugas profundas como ocorreu no Golfo do México com a BP e as marés negras soam o maior alarme, mas a poluição difusa é permanente. A Kosmos tem ampla experiência nisto. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. A empresa colocou-se numa situação polémica em Dezembro de 2014, ao ignorar uma resolução das Nações Unidas, iniciando exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos teve direito a ser estrela de cinema no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: como a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

Continuando mar adentro há mais concessões e mais empresas, no Alentejo e no Algarve, destacando-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro. De ilustres a ilustres desconhecidas, estas empresas são as maiores e mais experientes às quais foram entregues as concessões no país. Nem por isso deixam de ser empresas que se caracterizam pelos seus derrames petrolíferos, pela opacidade operativa, pela violação de direitos humanos e das vontades das populações locais onde operam.Keep-the-Coal-in-the-Hole

A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa avança à procura da expansão para o Ártico. Mas a própria Repsol, justiça lhe seja feita, não se esconde: entre 2007 e 2011, declarou 7111 derrames, isto é 3,9 derrame por dia, em média.

Quem avança mais determinadamente para a exploração do Ártico, na esperança que a seguir a Obama venha um presidente mais “oleado”, é a ENI, empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posiciona na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Mas está a melhorar, porque em  2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens que faz no seu site, mas este revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há apenas um mês atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. Mas a história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, a Total ou a Shell para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. A agressividade da empresa é inclusivamente louvada: a sua persistência em ficar na Líbia durante uma guerra civil para explorar as gigantes reservas enquanto a mortandade se espalha entre a população é notável e torna clara a sua história – que a sua única prioridade é fazer muito dinheiro, doa a quem doer.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. As suas concessões pelo mundo (principalmente no Brasil, em Angola e Moçambique) são operadas pela Petrobras, pela ENI, pela Total, pela Chevron. Esta empresa tem como sede fiscal a Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias. Em 2015 um lucro de 639 milhões de euros.

Acabamos na Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. E apesar de no meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defender o fim das offshores, a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão, no Liechtenstein e em Portugal. Bem prega o Frei Tomás… O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, seguramente que não.

Mas dizem-nos que não devemos temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. O problema é que este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não costuma ver problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência, do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou.

O que interessa avaliar neste processo não é a dúbia reputação e capacidades das empresas que obtiveram os concessões, não é o timing suspeito da atribuição das concessões nem são os contratos leoninos que atribuirão a estas empresas todos os lucros e deixarão os riscos entregues aos ecossistemas e às populações em terra e no mar.  Porque as reputações não são dúbias, sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas. Porque não é suspeito o timing, é garantido que era preciso continuar a entregar concessões de bens comuns (como são por maioria de razão, o ambiente e os ecossistemas) para tentar obter trocos para abater nos défices públicos. Porque os contratos leoninos são só a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios, os seus estádios de futebol abandonados, as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.87467116

Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque Fevereiro de 2016 foi o Fevereiro mais quente desde que há registos de temperatura. Não deve explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Porque Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque, além de isso não significar qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), porque a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. Porque perante um planeta e uma economia global que cada vez mais desinvestem dos combustíveis fósseis, o país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos. É que, apesar dos convidados para jantar serem terríveis, a própria refeição nunca passou de veneno para nós.