O gabinete da Galp no Ministério do Mar – João Camargo

Desde 2016 que o Ministério do Mar se tem revelado a força motriz no Governo para o processo de prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal, onde as concessões da Galp-Eni no mar do Algarve e Alentejo são as últimas ainda em vigor. Este ministério, não sendo o responsável pelas concessões, ajudou as petrolíferas a levantar uma providência cautelar em 2017 e agora recorre, em favor das petrolíferas, da sentença do Tribunal Administrativo de Loulé que travou o furo de Aljezur.

Ruben Eiras, recém-empossado director-geral da Política do Mar, assumiu esta posição vindo directamente da Galp Energia, em Fevereiro de 2018. Antes disso, Eiras foi assessor da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2018. Durante esses dois anos este funcionário da Galp Energia acumulava simultaneamente as funções de assessor da ministra que tratava dos assuntos da Galp e gestor da Galp.

Em Janeiro de 2017, depois de uma consulta pública em que 42 mil pessoas se opuseram ao furo de Aljezur, o Ministério do Mar autorizou o furo Santola1X, a 46km de Aljezur e a mais de 1000 metros de profundidade. Não o fez através de comunicado, mas alguém descobriu por acaso a autorização escondida no site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

Entre o fim da consulta pública, em Agosto de 2016, e a decisão em Janeiro de 2017, Ana Paula Vitorino esteve na conferência Eurasian Energy Futures Initiative, em Washington. A ministra do Mar disse na altura que “o investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em deep offshore [grande profundidade no mar] em Portugal era bem-vindo”, que “o primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a dois quilómetros de profundidade, a 50km da costa do Alentejo”. E arrematou: “Não temos em Portugal movimentos como temos noutros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente.” A ministra destacou na altura o potencial das relações com os EUA na exploração de outros combustíveis fósseis, os hidratos de metano, também explorados no fundo dos solos profundos submarinos, fruto da proposta extensão da plataforma continental. Sentado ao lado de Ana Paula Vitorino estava Ruben Eiras, assessor da ministra e gestor da Galp Energia. Além disso, o assessor e gestor ocupava ainda na altura o cargo de director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

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Foi nessa qualidade que delineou, antes de entrar para o Governo, os eixos estratégicos para a energia e a relação EUA-Portugal: explorar petróleo e gás, transformar o Porto de Sines no porto de entrada de gás de xisto produzido nos Estados Unidos, explorar hidratos de metano, fazer mineração submarina nos mares dos Açores, da Madeira e de uma plataforma continental expandida. Em 2015, no relatório Energy Security Perspectives da FLAD, aparecia a necessidade de “incentivar a prospecção e exploração de gás natural em território nacional”. Em 2012, no Expresso, referindo-se à extensão da plataforma continental, Eiras escrevia que “grande parte da prosperidade económica futura [de Portugal] joga-se na exploração dos recursos localizados em solo marinho”, e no mesmo jornal, em 2013, referia que “há um sector que necessita com grande urgência de exímias competências na indústria naval, muitas destas existentes em Portugal: a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas”, e ainda que, “sendo que Portugal faz fronteira marítima com os EUA, há aqui uma potencial oportunidade para maximizar a posição geoestratégica do país, sobretudo com Sines a operar como plataforma reexportadora do gás natural americano para o mercado europeu”. E em 2016, no site do Atlantic Council: “Portugal e os Estados Unidos têm muito a ganhar na construção de um novo quadro de cooperação para a energia oceânica e segurança mineral nas seguintes quatro áreas estratégicas: comércio de gás natural liquefeito (LNG), energias renováveis oceânicas, hidratos de metano e mineração submarina” — a nova posição oficial do Governo assinada pelo gestor da Galp Energia.

A brevíssima abordagem do programa eleitoral do Partido Socialista para as legislativas de 2015 em relação à questão da exploração petrolífera no mar, que pouco ia além da necessidade de criar start-ups na área, tornou-se, com a entrada de Ruben Eiras no gabinete de Ana Paula Vitorino, um programa partilhado com a Galp. A petrolífera instalava-se no Ministério do Mar.

Eiras, que em 2006 transitou de assessor de imprensa do ministro Manuel Pinho para a Galp, na qual passou 12 anos, foi agora promovido a director-geral da Política do Mar.

No dia imediatamente a seguir à decisão favorável à providência cautelar para travar o furo em Aljezur, o Ministério do Mar voltou à carga e recorreu da decisão para tentar garantir que as petrolíferas conseguem mesmo furar, contra a vontade das populações e das autarquias. Fica por saber se Eiras é apenas director-geral da Política do Mar, ou se é, há pelo menos dois anos, o ministro — de facto — do Mar. Isto é, fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do ministério, que age como procurador da petrolífera, enquanto funcionários e ex-funcionários da empresa se movem não apenas nos corredores, mas dentro dos gabinetes, à mesa das decisões.

P.S.: A Galp começa a diversificar os seus investimentos e a investir em energias renováveis. Soube-se agora que comprou a Goldenalco, uma empresa de energia solar, por 90 milhões de euros a Miguel Barreto, o ex-director-geral de Energia e Geologia, que assinou em 2007, pelo Estado, as concessões petrolíferas no mar do Alentejo à Galp. Tudo normal.


Artigo originalmente publicado no Público a dia 11 de setembro de 2018.

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Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.

Colonialismo reloaded – Sinan Eden

Eu sei que ainda sou muito “estrangeiro” na cultura portuguesa e que tinha uma experiência particularmente excecional em Portugal (sempre entre pessoas progressistas, humanistas, com pensamento crítico etc. 🙂 ). Mas tinha pensado que sabia algumas coisas sobre Portugal em geral.

Estive enganado.

*

Ontem estive numa sessão pública organizada pelo Ministério do Mar sobre a Extensão da Plataforma Continental Portuguesa. Aqui podes ver o que está sob controlo do estado português, e a extensão que querem.

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Não vou entrar aos detalhes do projeto. Só queria aproveitar esta experiência para tentar escrever a minha primeira nota originalmente escrita em português. (estes blog-posts não se chamam “artigos”, pois não?)

Olha ao cartaz. “Portugal é mar.”

Demorei quinze minutos na conferência para perceber que a referência não era à sardinha, bacalhau, praias, surf etc. Que pollyanna que estive, foi “corrigido” brutalmente durante duas horas.

A Ministra do Mar, quem esteve a vender o mar nos Estados Unidos, abriu o evento. As seguidas intervenções tinham referências diretas a “Alargar Portugal” e ao “Conhecimento, Conhecimento, Conhecimento”. Pensei: pronto, isto me parece século quinze, mas se calhar não percebo bem o que estão a dizer.

Especialistas em geologia mostraram vídeos e fotos dos animais e plantas bonitas. Não percebi bem, mas disseram várias vezes que não eram biólogos (e não houve intervenção de nenhum biólogo). Mas então porque é que estamos tão entusiasmados sobre um dos maiores chocos naquela área, sem saber nada sobre ele? Em fim, finalmente houve um slide que disse: “Para quê?” As repostas foram claras: recursos vivos (para cosmética e medicina) e recursos não-vivos (combustíveis fósseis, fósforo, diamantes, areias, e vários minerais (como níquel, cobre, ouro, zinco e cobalto)).

Num slide foi dito que estão a aproveitar a costa continental para os combustíveis fósseis, e dois slides depois houve a tal foto famosa do Acordo de Paris, porque o slide seguinte era para dizer que para os carros elétricos a gente precisava de baterias (e por isso de níquel). Genial, né?

[Sidenote: Para reforçar a ideia, o orador mostrou fotos da campanha sefosseeu? em que, pelo que percebi, alguns adolescentes foram perguntados o que levariam com eles se fossem um refugiado. Num truque inesperado (que o público achou hilariante), todos tinham smartphone na sua lista; então precisamos de mais baterias; então precisamos de níquel. O orador ou não entende bem o que é ser refugiado, ou entende muito bem e acha piada estar noutro lado do percurso dum refugiado.]

Finalmente chegou a Ministra novamente, para encerrar o evento. No clímax de “Alargar Portugal” ela falou abertamente sobre “este nova caravela de descoberta” e que “não há perguntas sobre se vamos ou não; vamos, mas quero saber quem vem comigo”. Convidou-nos todos: “Embarquem connosco!”

Deprimente.

Sinceramente, não estive preparado para tantas referências diretas ao colonialismo e não estive preparado para um discurso destes ter aplausos de dezenas pessoas, no espaço público.

*

Nota-se uma semelhança interessante entre o colonialismo e o extractivismo moderno, quando estas pessoas olham às “zonas ainda não descobertas” e vejam só coisas (vivas e não-vivas) para extrair e explorar.

Não embarques com eles.

economic growth

Petróleo: com as mentiras vamos aprendendo – João Camargo

Foi puro entretenimento assistir à audição da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na Comissão de Agricultura e Mar, questionada pelo deputado Cristóvão Norte do PSD – Algarve. Foi o debate expectável entre os dois partidos – PS e PSD – que concessionaram o litoral do país pelo preço mais baixo para exploração de petróleo e gás. Mistificações, mentiras e condescendência foram as notas predominantes de um debate que esclareceu que o governo engana e que o PSD tenta tirar dividendos políticos da clivagem social à volta da exploração de petróleo e do furo de petróleo autorizado para Aljezur. Mas no meio dos descuidos aprendemos algo importante: que todos os contratos do Alentejo podem ser anulados.mar

Depois de ir aos Estados Unidos vender a exploração de petróleo offshore como oportunidade de investimento enquanto decorria uma consulta pública que viria a pronunciar-se massivamente contra um furo de Aljezur, desta vez a ministra do Mar foi ao Parlamento dizer que não há contratos de exploração de petróleo em Portugal.

É preciso ser totalmente claro: quem diz que as empresas petrolíferas estão a fazer prospecção para obter os dados acerca dos recursos geológicos marinhos está a mentir. Seja a ministra do Mar, seja o primeiro-ministro, seja o presidente da Partex Oil & Gas. Não há uma separação entre a prospecção e a produção. Decreto-Lei nº 109/94 passou a definir que há um título único: Contrato de Concessão de  Direitos de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo. É tudo claro desde 1994: “Com o presente diploma, pretende o Governo dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção.”. Todos os contratos assinados, desde o mar do Porto até Vila Real de Santo António têm a mesma designação e a mesma concessão de direitos. Há quase um ano atrás, no parlamento, o então presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, Paulo Carmona, desfez esta dúvida, respondendo aos deputados e ao país que “não há opção política” entre as fases de prospecção e a fase de exploração, isto é, que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida a meio do processo de efectivamente explorar petróleo e gás. Ao insistir inúmeras vezes durante a audição de que não há contratos de produção de petróleo em Portugal, a ministra tentou criar uma cortina de fumo e esconder a realidade à população.

Acrescentou outra camada de fumo ao problema, dizendo que “O Estado é uma pessoa de bem” e que por isso só anula os contratos com problemas jurídicos. Para isso, voltou a esconder que o próprio contrato da ENI/GALP não cumpriu o seu plano de trabalhos e que portanto deveria ser tão anulado como os contratos da Portfuel de Sousa Cintra. A ministra referiu o não cumprimento dos planos de trabalho de Sousa Cintra e disse que no contrato da ENI/GALP para furar em Aljezur não havia qualquer razão para cancelamento. Mas será que não há?galp

Está errada e mente, mas aprendemos com o seu argumento e com o cancelamento das concessões de Sousa Cintra: no contrato da área “Santola“, onde está autorizado o furo de Aljezur, e na sua adenda II, é totalmente explícito que há trabalhos mínimos obrigatórios: “(ARTIGO 2º – Prospecção e Pesquisa) a Concessionária efectuará durante o período inicial pelo menos os seguintes trabalhos de prospecção e pesquisa: Nono ano – uma sondagem de pesquisa.”. Ora, o nono ano do contrato de 2007 é claramente 2016. A GALP/ENI não fez o furo de prospecção e por isso há bases claras para o anulamento do contrato. Aliás, há bases claras para o anulamento não só deste contrato como de todas as concessões de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção da Bacia do Alentejo – TODAS as concessões. Em todas concessões de 2007, Santola, Lavagante e Gamba, todas assinadas por Manuel Pinho enquanto ministro da Economia do PS, não existiram em 2016 quaisquer furos de prospecção. Portanto, como no caso de Sousa Cintra, violaram-se os planos de trabalho. E como no caso de Sousa Cintra, podem ser juridicamente canceladas.

deputado do PSD Cristóvão Norte insistiu com a ministra para que se justificasse no seu papel de vendedora ambulante de concessões de petróleo nos Estados Unidos, o que a mesma tentou negar sem o conseguir. No entanto, o deputado acabou por expor a posição do seu próprio partido, ao revelar que a reserva que o PSD colocava não era tanto sobre o passado (onde as suas responsabilidades eram óbvias), mas sobre o futuro, isto é, sobre futuras concessões, criticando a ambiguidade do governo sem esclarecer a posição do principal partido da oposição (que não se opõe aos actuais contratos).

Na atrapalhada tentativa da ministra do Mar de esconder a sua posição de apoio à exploração de hidrocarbonetos ela deu-nos os argumentos para a nulidade de vários contratos: tal como no caso de Sousa Cintra, os contratos da Bacia do Alentejo podem ser cancelados com argumentos jurídicos claros. Se o governo não cancela estes contratos é como se estivesse a assinar novos contratos. Não há como sacudir a água do capote. Não é cobardia política, é apoio encapotado à exploração de petróleo e gás no mares de todo o litoral português.

[Artigo originalmente publicado no Sábado a dia 15 de março de 2017.]