AÇÃO: Ativistas espalham dinheiro sujo de petróleo no Ministério do Ambiente em denúncia do furo de petróleo em Aljezur

Na ação chamada “Os vossos lucros VS O nosso clima”, ativistas do coletivo Climáximo, vestidos como homens de negócio, entraram no Ministério do Ambiente e espalharam dinheiro sujo de petróleo por todo o lado. O Climáximo sublinha os processos corruptos em que o governo tomou o lado das empresas multinacionais contra o interesse público e o planeta.

O vosso lucro VS O nosso clima from Climaximo on Vimeo.

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A promiscuidade entre o governo e o consórcio ENI/GALP foi o destaque da ação do Climáximo hoje de manhã. Vestidos como homens de negócio, os ativistas “pagaram o serviço” do governo com notas de dinheiro manchadas por petróleo.

O Climáximo lembra que o governo tem uma longa lista de decisões a favor destas empresas petrolíferas:

  • No ano passado, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo interpôs uma providência cautelar contra a atribuição da licença para a perfuração. Umas semanas após a aceitação pelo tribunal, o governo emitiu sem a divulgar uma resolução travando o efeito suspensivo da providência. Os argumentos usados pelo governo foram meramente económicos e contratuais. (Recentemente o tribunal de Loulé deu razão à PALP e a providência cautelar voltou  a ter efeito.)
  • Em setembro de 2017, um barco fez sondagens ao largo de Aljezur e foi avistado pelas organizações da sociedade civil. Após os pedidos de esclarecimento por parte destas organizações, o governo negou a existência destas atividades.
  • Apesar das três consultas públicas unânimes contra o furo, o governo estendeu o contrato da ENI/GALP, caducado em 2017.
  • Apesar dos milhares de participantes na última consulta pública que exigiram uma avaliação de impacto ambiental (AIA), o governo isentou as empresas da AIA e deu luz verde para a operação de perfuração.

A ação “Os vossos lucros VS O nosso clima” sublinha que estas decisões políticas do governo foram tomadas apesar da oposição das populações locais e dos autarcas. E também contra o planeta.

Estamos num momento de contradição profunda entre os lucros das multinacionais e um planeta habitável. Para evitarmos a crise climática, não pode haver nenhuma nova infraestrutura de combustíveis fósseis em nenhum sítio do mundo. O governo sabe disto, as empresas sabem disto, mas o capitalismo impõe as suas regras e empurra a humanidade inteira para o abismo do caos climático irreversível.

Há valores mais importantes para a sociedade do que os interesses económicos das multinacionais. Os vossos lucros não justificam a destruição do nosso planeta.

Temos que parar o furo.

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AÇÃO DIRETA: Um duplo honesto do Ministro do Ambiente intervém em conferência para defender os combustíveis fósseis

Um ativista do Climáximo com uma máscara de Ministro do Ambiente discursou numa conferência sobre transição energética, destacando as contradições entre a ação climática e o furo de petróleo em Aljezur.

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O Ministro do Ambiente João Matos Fernandes foi um dos oradores no evento temático organizado em Lisboa no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Quando o ministro foi convidado a intervir, um ativista do Climáximo subiu ao palco com uma máscara da face do ministro e fez um discurso transparente e revelador das verdadeiras ações do governo.

Como Ministro contra o Ambiente, gostaria hoje de frisar o meu sincero apoio às petrolíferas, particularmente a ENI e a GALP, na sua luta contra o clima. Com o furo de Aljezur trabalhamos juntos para a destruição dos oceanos.

Tal como a GALP, acredito que devemos construir mais infraestruturas de combustíveis fósseis para termos menos infraestruturas de combustíveis fósseis. Tal como a GALP, nego a ciência climática e nego a aritmética básica. E negarei tudo o que contrariar os lucros das petrolíferas.

O “ministro honesto” foi acompanhado por mais dois ativistas com cartazes em que se lia “Furo de Aljezur = Caos climático”.

O furo de Aljezur não precisa de nenhuma avaliação de impacto ambiental porque um estudo de impacto ambiental não dá dinheiro.

Já fizemos consultas públicas e percebemos que as populações não entendem o capitalismo. A população acha que devo representá-la. E diz que devo demitir-me porque não defendo o ambiente. Eu não estou aqui para defender o ambiente, mas para defender as empresas do ambiente. Se houver um derrame de petróleo, irão ver o meu empenho em garantir que o negócio das petrolíferas não fique prejudicado.

Se alguém quer parar o furo, terá de parar-me a mim primeiro.”

Em contradição com as promessas de descarbonizar a economia e fazer uma transição energética, o governo recentemente autorizou a GALP e a ENI a procurar hidrocarbonetos em Aljezur sem necessidade de uma avaliação do impacto ambiental. Quando a ciência climática mostra que para travar as alterações climáticas não é possível iniciar nenhum novo projeto de combustíveis fósseis, um governo que aposta em mais furos de petróleo e gás não tem a competência política para falar sobre transição energética.

Temos de parar o furo de petróleo de Aljezur.

Temos de parar as corporações de combustíveis fósseis e os políticos com políticas fósseis.

O Climáximo convida toda a gente a organizar e participar em ações não-violentas de desobediência civil pela justiça climática.

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Mais informações:

Campanha Parar o Furo: http://www.pararofuro.pt

Comunicado: Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma mão-cheia de nada

Um duplo honesto do Ministro do Ambiente intervém em conferência para defender os combustíveis fósseis from Climaximo on Vimeo.

Texto completo da intervenção

Boa tarde e bem-vindos,

Como Ministro contra o Ambiente, gostaria hoje de frisar o meu sincero apoio às petrolíferas, particularmente ENI e GALP, na sua luta contra o clima. Com o furo de Aljezur trabalhamos juntos para a destruição dos oceanos.

Tal como a GALP, acredito que devemos construir mais infraestruturas de combustíveis fósseis para termos menos infraestruturas de combustíveis fósseis. Tal como a GALP, nego a ciência climática e nego a aritmética básica. E negarei tudo o que contrariar os lucros das petrolíferas.

Os eleitores não entendem o papel dum bom ministro do ambiente. É um erro pensar que sou um ministro pelo ambiente.

Nos incêndios florestais, na poluição do Rio Tejo, no furo de Aljezur e de Aljubarrota, nas minas de lítio da Serra da Argemela, estou sempre do lado das empresas. A Celtejo, a Navigator, a ENI, a GALP e as Australis são nossas parceiras na missão de destruir o clima. As catástrofes ambientais podem ser um bom impulso para a economia e para o empreendedorismo e é isto que as pessoas não veêm!

Sou um político com ideias fósseis e apoio os combustíveis fósseis!

Como sabem, o plano de ação do nosso governo não é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas aumentá-las. Na verdade, somos tão ambiciosos que queremos que em 2030 haja mais emissões que hoje. Mas sabemos que isto é difícil. Sabemos que existe oposição cidadã, sabemos que existem energias renováveis mas nesta marcha contra o vento e o sol, faremos tudo para travar a transição energética. Começamos com Aljezur, avançaremos com Aljubarrota e aumentaremos a capacidade das nossas estações de GNL. Queremos mais combustíveis fósseis, mais caos climático, mais secas, mais fogos florestais, mais perda de biodiversidade, mais tempestades, mais imigrantes climáticos e mais combustíveis fósseis! Resumindo, queremos ajudar os nossos parceiros a terem lucros a qualquer custo.

O furo de Aljezur não precisa de nenhuma avaliação de impacto ambiental porque um estudo de impacto ambiental não dá lucro.

Já fizemos consultas públicas e percebemos que as populações não entendem o capitalismo. A população acha que devo representá-los a eles. E diz que devo demitir-me porque não defendo o ambiente. Eu não estou aqui para defender o ambiente, mas sim para defender as empresas exploradoras do ambiente. Se houver um derrame de petróleo, vão ver o meu empenho em garantir que o negócio das petrolíferas não fique prejudicado.

Se alguém quer parar o furo, tem que parar-me a mim primeiro.

Hoje vamos falar sobre transição energética e descarbonização da economia, mas não vamos falar sobre parar o furo de Aljezur.

Muito obrigado.

Petróleo-Paródia, paga o Zé e a Maria – João Camargo

Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira?

Não é preciso fazer uma revisão de tudo o que se passou nos últimos anos. Sócrates e Manuel Pinho começaram a dar concessões petrolíferas, a coisa continuou com Álvaro Santos Pereira e, mesmo no fim do último governo, contando-se já os dias pelos dedos, Jorge Moreira da Silva, o tal do “crescimento sustentável”, entregou as últimas concessões, em terra e no mar. Governo novo, vida nova, ou assim parecia.

Movimentos para cá, autarcas para lá, protestos no Algarve, em Lisboa, em Peniche, no Alentejo, as concessões do Sousa Cintra canceladas, as do mar do Algarve também, as de Peniche desaparecidas do mapa… Ficavam as da Costa Vicentina e as de Batalha e Pombal. Um furo petrolífero, da GALP e da ENI, tinha de acontecer em 2016, Junho. Adiado. Consulta pública para saber se se podia fazer autorizar o furo ou não, 42 mil dizem que não, 4 dizem que sim. Mas os 4 é que sabiam, que o ministério do Mar então autorizou, que isto das consultas públicas é uma coisinha de respeito. Mas em 2017, de novo adiado, que a petroleira tinha mais que fazer.

No Parlamento, nova lei. Porque a lei dos petróleos de 94 nem avaliação de impacto ambiental tinha, que nessa altura não havia ambiente. O Bloco e o PAN propõem a avaliação obrigatória. O PS retruca que não. Fica então uma consulta pública antes de se decidir se é preciso uma avaliação de impacto ambiental. Isto é, antes de saber quais os impactos ambientais o povo tem de decidir se tem de saber quais os impactos ambientais. Difícil? Não. A empresa que quer furar, a ENI, já avança com a sua própria avaliação e, antes de termos avaliação ambiental, já temos a avaliação da petrolífera. Esta, surpreendentemente, não vê inconvenientes em esburacar o fundo dos oceanos à procura da matéria-prima do aquecimento global.

Do Parlamento, outra nova lei: as autarquias agora têm de se pronunciar acerca da autorização para fazer furo. Pronunciam-se, unanimemente: que não queriam. Consultadas que foram as autarquias, estava o desfile terminado, arrumam-se as bandeiras e o secretário de Estado da Energia diz que como as empresas já gastaram muito dinheiro, tem que se avançar. No ministério da Economia, a nova lei mostra a sua raça.

Entretanto, sai um relatório de pasmar. A entidade que gere os combustíveis, criada para combater os cartéis das petrolíferas, sim, aquela mesma que pôs os sinais nas auto-estradas para que as petrolíferas ficassem envergonhadas por concertarem os preços da gasosa, é a autora. Os sinais das auto-estradas não fizeram as petrolíferas ficar envergonhadas, mas entretanto, se não os consegues derrotar junta-te a eles: a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis também perdeu a vergonha e emite um relatório que nos diz que, desde 1938, as petrolíferas já gastaram mais de 1000 milhões de euros à procura de petróleo em Portugal. Oh, que fortuna gastaram connosco os beneméritos petroleiros! Soubéssemos nós quanto dinheiro já se gastou em arroz ou batatas desde 1938… Entre 2007 e 2016, diz o relatório, já gastaram 70 milhões.

Mas é uma assombração! Em 2016 o Parlamento já tinha votado, e aprovado, a extinção da entidade. Nada que preocupe. As petrolíferas disseram que não, que era activo importante e que portanto tinha que haver quem as controlasse, quem lhes controlasse os preços e mudasse sinais, e que fizesse relatórios reguladores e outros que tais. Então continua, que o que se decide no Parlamento não pode contar mais do que o que se decide nos gabinetes das petrolíferas. E quem diz Parlamento, diz autarquias e, claro, consultas públicas.

Entretanto, das viagens ao Euro, sobraram secretários de Estado demitidos: o do fisco, o das indústrias e o da internacionalização. No banco dos réus também tem assento o presidente da GALP. Mas a ENI, não. A ENI, corromper, só noutros climas! Mas com as alterações climáticas, nunca se sabe…

À terceira é de vez, diz-se. Adiado o furo de 2016 para 2017, depois de duas autorizações para furar sem se furar, agora vem a terceira. E sai do ministério do Ambiente uma consulta pública para a mesa do canto. Depois de consulta pública em 2016, com 42995 contra (mas 4 a favor), nova consulta pública em 2018, para se ver se se faz avaliação ambiental (a petrolífera já fez, mas se for preciso, imprime a dobrar), e se houver, então, teremos uma terceira consulta pública.

Entre processos em tribunal, consultas públicas, leis e outros faz-de-conta com que nos vão distraindo, lá vamos nós, toca de papelada no vaivém dos ministérios. Mas não nos distraímos. Hão de fugir aos berros, que ainda a banda vai na estrada.

Mas na verdade, até já pagámos, nózinhos, Zés e Marias, o tal do furo. Então não é que a SAIPEM, empresa contratada para fazer o furo, com accionista principal ENI, recebeu, entre 2010 e 2016, mais de 201 milhões de euros em benefícios fiscais no offshore da Madeira? E que a GALP recebeu outros 60 milhões em cima disto? Que paródia.


Artigo originalmente publicado na Esquerda.net a dia 18 de março de 2018.

Portugal tem Ministro do Ambiente? – João Camargo

[Artigo publicado no site da revista Sábado no dia 1 de setembro de 2016]

Quase um ano após a tomada de posse do actual governo, fica ainda por saber se há ministro do Ambiente. Sabemos, e bem, o importante que foi acabar com a confusão dos super-ministérios de Assunção Cristas e de Moreira da Silva (embora seja estarrecedor continuar a existir um Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que fez acabar com a conservação e transformar o instituto num conselheiro da produção de pasta de papel) e sabemos o importante que foi passar a haver um ministério só do Ambiente. Também não é de desprezar que o actual ministro, João Matos Fernandes, tenha sido escolhido principalmente pela sua competência em transportes e no sector das águas, cuja des-destruição é vital. Mas fica a questão: e quem é que é o ministro do Ambiente? Há?

Da boca de João Matos Fernandes ainda não se ouviu, em público, uma posição, uma declaração acerca das concessões de gás e petróleo, em terra e no mar, com a possibilidade de fractura hidráulica nas duas, com o Deep Offshore (exploração a grande profundidade) em cima da mesa.joao_matos_fernandes

Sobre as óbvias consequências ambientais de explorar petróleo e gás no país, seja a destruição de solos e aquíferos em Pombal, na Batalha ou numa zona em desertificação como é o Algarve, seja a certeza da poluição crónica de sondagens e explorações marítimas ao longo do todo o litoral nacional abaixo do Porto, nada.

Sobre o facto de estarem previstas explorações dentro de áreas protegidas como os Parques Naturais das Serras de Aire e Candeeiros, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Ria Formosa, com impactos directos nas Reservas Naturais das Lagoas de Santo André e Sancha, Berlengas, Paul de Arzil e Sapal de Castro Marim, nas Paisagens Protegidas da Rocha da Pena, da Fonte Benémola e da Serra de Montejunto, mais nada.

Num contexto de alterações climáticas, e estando o ministro seguramente informado dos cenários para Portugal, da necessidade de adaptar o território e mitigar as emissões, não houve uma palavra sobre explorar hidrocarbonetos, directamente responsáveis pelas alterações climáticas.

Pelo contrário, ouvimos o Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, pôr e dispor deste assunto como se ele fosse estritamente energético. Não é. E embora saibamos dos apetites tardios por óleo sujo de uma economia com todas as condições climáticas e geográficas para ser totalmente renovável, é inaceitável que este assunto possa ser lidado como se fosse uma questão técnica. Não é. A exploração de petróleo e gás em Portugal mudaria o país para pior. Desde logo, ambientalmente. Mesmo se ignorarmos o risco de maré negra (que aumentaria exponencialmente com a entrada em funcionamento de uma indústria petrolífera), a exploração rotineira contaminaria os ecossistemas e colocaria em causa todas as actividades costeiras como a pesca, o surf e o turismo. Tornar-nos-ia um país pária, assinando um Acordo de Paris, que sabemos ser insuficiente para manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, para imediatamente o começarmos a violar. Tornaria o país mais pobre, porque já se percebe pela leitura dos contratos que não haveria qualquer impacto no preço dos combustíveis, com 100% do que for descoberto a pertencer às concessionárias. Tornaria o país mais estúpido ainda, porque precisamos abandonar os combustíveis fósseis, quer os que importamos, quer os que eventualmente existam no subsolo. Para resolver esta questão é preciso, além de uma avaliação técnica e jurídica, uma posição política que olhe para o futuro.

Para que isso aconteça não precisamos de um Secretário de Estado da Energia, precisamos de um Ministro do Ambiente.

Petróleo em Portugal: Exigência e Convicções

O ex-Ministro do Ambiente tem convicções. Não se percebe exactamente quais. É contra a exploração de hidrocarbonetos mas assina contratos de exploração de hidrocarbonetos. Os contratos são exigentes mas nem por isso. É “a última pessoa a favor da exploração de petróleo”, mas não acha mal Portugal ter petróleo. É o “autor” do Sistema de Comércio de Emissões, que fez com que as emissões de gases com efeito de estufa… Subissem. É candidato a Sub-secretário das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

 

Petróleo em Portugal: Exigência e Convicções from Climaximo on Vimeo.