O Acordo de Paris

justica climatica

Em momentos difíceis, esperamos de uma conferência internacional que tome decisões corajosas e visionárias. Não foi o caso na COP 21, com um acordo muito abaixo da mudança de rumo exigida. Ao Estado de urgência climático, o acordo de Paris contrapõe uma manta de retalhos constituída pela soma dos egoísmos nacionais, tanto em matéria de financiamentos como em objectivos de redução de emissões. Há que não esquecer o essencial: o acordo de Paris confirma um aquecimento climático superior a 3ºC, sem se dotar de dispositivos para voltar à trajectória de 1,5ºC ou mesmo 2ºC.

This post looks at the results of the Paris climate talks, and says what the climate movement and the social movements need to do next, how climate jobs fit into that, and what you can do to help build a campaign for climate jobs in your country.

Este acordo apaga as perspectivas de justiça climática, mitigação eficaz de emissões, conseguir manter a temperatura do planeta em segurança, compensar as populações e os países mais frágeis pelos efeitos já em marcha e pelo seu agravamento.

Today, after two weeks of tortuous negotiations – well, 21 years, really – governments announced the Paris Agreement. This brand new climate deal will kick in in 2020. But is it really as ‘ambitious’ as the French government is claiming?

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O que implica o acordo de Paris? (por Attac France)

O acordo de Paris ultrapassa as « linhas vermelhas» fixadas pela sociedade civil.

Em momentos difíceis, esperamos de uma conferência internacional que tome decisões corajosas e visionárias. Não foi o caso na COP 21, com um acordo muito abaixo da mudança de rumo exigida. Ao Estado de urgência climático, o acordo de Paris contrapõe uma manta de retalhos constituída pela soma dos egoísmos nacionais, tanto em matéria de financiamentos como em objectivos de redução de emissões. Há que não esquecer o essencial: o acordo de Paris confirma um aquecimento climático superior a 3ºC, sem se dotar de dispositivos para voltar à trajectória de 1,5ºC ou mesmo 2ºC.

attacfrance

O acordo de Paris é ambicioso?
  • Aprovando contribuições nacionais que rumam a um aquecimento superior a 3ºC, a COP21 mostra-se incapaz de desactivar a bomba climática.
  • O objectivo de 1,5ºC, embora não sendo um objectivo obrigatório, não conseguiu disfarçar a falta de empenho quantitativo na redução de emissões de gases de efeito de estufa para os próximos anos. (art.2)
  • Nenhuma data foi mencionada para o pico das emissões, o objectivo a longo prazo, apresentado para 2050, apenas diz respeito à segunda parte do século; a formulação do objectivo a longo prazo abre a porta à utilização massiva de técnicas inapropriadas tais como armazenamento e fixação do carbono, a compensação de emissões de carbono e à geoengenheria.

Sem um documento claramente estabelecido, sem a menção aos pontos de passagem em 2020 e 2050 fixados pelo GIEC (Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima) para se regressar a uma trajectória inferior a 2ºC, o acordo de Paris põe em perigo o simples direito de viver de numerosas populações por todo o planeta.

Está o acordo de Paris dotado de meios suficientes?
  • A ausência de 100 mil milhões como valor mínimo de financiamento, no acordo de Paris, remetido para o texto de decisão do COP 21 e consequentemente sujeito a futuras novas arbitragens, fica sem força vinculativa e sem melhorias em comparação com o de Copenhaga.
  • A falta de transparência e previsibilidade de financiamentos para depois de 2020: nenhuma menção a “novos” e “adicionais” termos que evoquem financiamentos futuros, pelo contrário, a Convenção não se refere a mais do que a termos “adequados” e “previsíveis”.
  • Ausência de reequilíbrio no lucro à adaptação.

Após 25 anos de negociações, e apesar de nunca terem desbloqueado os financiamentos necessários, os países ricos são historicamente responsáveis pelo aquecimento climático embora tentem sempre desembaraçar-se das suas responsabilidades.

O acordo de Paris é um bom exemplo de “ justiça climática”?
  • A eliminação das referências aos direitos humanos e das populações indígenas e à transição incluídas nos artigos do acordo foram remetidas para os preâmbulos;
  • Claro enfraquecimento do mecanismo de “Perdas e Danos” visto que tudo o que diga respeito às responsabilidades jurídicas (“obrigações”) foi retirado deste acordo.

O enfraquecimento do mecanismo de perdas e danos soa como uma confissão de culpabilidade dos países responsáveis pela desregulação climática.

O acordo de Paris é universal?
  • Os sectores da aviação civil e transporte marítimo que são perto de 10% das emissões mundiais (Alemanha e Coreia do Sul) estão isentos de qualquer meta.
  • Numeroses contribuições dos Estados ( INDCs), nomeadamente dos países mais carenciados, dependentes de financiamentos adicionais para levar a cabo a sua transição energética e políticas de adaptação: esses financiamentos não estão lá e não estão garantidos para o futuro.

O acordo de Paris não se dá ao trabalho de ser universal e recusa atacar a máquina de aquecimento do planeta que é constituída pela globalização financeira e económica.

O acordo de Paris é juridicamente vinculativo?
  • O acordo de Paris não transforma os INDCs em compromissos vinculativos e os mecanismos de revisão dos compromissos são pouco vinculativos.
  • Nenhum mecanismo de sanção é aplicado para punir os Estados que tomem compromissos insuficientes, que não os levem a sério ou que se recusem a rever em alta a sua ambição.

Enquanto que os acordos de liberalização do comércio e do investimento sancionam os países quando estes não respeitam as regras estabelecidas, ainda nada no género existe, em termos de luta, contra as emissões de gases com efeito de estufa.

O acordo de Paris é dinâmico?
  • Será impossível adicionar nos anos vindouros tudo o que não está no texto do acordo de Paris ($100 mil milhões como patamar,…).
  • Inventários estão previstos (balanços) a cada cinco anos mas a execução das revisões em alta está dependente da interpretação do texto e da boa vontade dos estados.
O acordo de Paris é diferenciado?
  • Com a execução dos INDCs, os diferentes Estados aceitaram, em Lima, auto-diferenciar-se em matéria de emissões de GEE: cada país coloca em cima da mesa o que quiser.
  • Em matéria de financiamentos, enquanto a Convenção-quadro prevê que os países que são historicamente mais emissores desbloqueiem os financiamentos necessários para os países que precisam para proceder à adaptação e atenuação das emissões, os Estados Unidos e seus aliados tentaram continuar a sua obra de desmantelamento dos princípios da Convenção.
O acordo é equilibrado?
  • Nenhum mecanismo claramente definido para facilitar a transferência de tecnologia, nomeadamente para eliminar as barreiras de acesso produzidas pelo direito da propriedade intelectual;
  • Foi deixada a possibilidade aos países, nomeadamente aos mais emissores, de utilizar os mecanismos de compensação de carbono para atingir os seus objectivos, em detrimento de uma redução doméstica das emissões.
  • Manutenção da referência do “ crescimento económico” (art.10).

A COP-21 acabou, e agora?

A Cimeira de Paris acabou. Do lado mau da história, temos o acordo em si, que vai trancar-nos numa trajetória de aquecimento global de 3ºC, uma cerimónia festiva nos salões da COP-21 para a destruição de milhares de vidas. Do lado bom, temos as oficinas, ações e reuniões do movimento de justiça climática, e as dezenas de milhares que marcharam na ação das Linhas Vermelhas de 12 de dezembro, apesar das ameaças do estado de emergência.

O Climáximo esteve em Paris, e não na COP-21, porque sabemos onde estão as verdadeiras soluções, e porque queremos construir um movimento de base pela justiça climática. Agora estamos de regresso a Portugal, para partilhar a nossa experiência e falar sobre os próximos passos. Vem e fala connosco.

d12 paris

 

Climáximo em Paris, COP-21 #10: D12, The Last Word

More than 30.000 occupied today Avenue de la Grande Armée. On one end, Arc de Triomphe, symbol of imperialism and colonialism. On the other, the financial district, the responsibles of climate crisis.

With our disobedient bodies, we drew red lines for a just and liveable planet, and the “authorities” couldn’t stop it even with the pretext of state of emergency. It is us who defined what is an emergency! And I felt today that we are really the ones we have been waiting for, and I learned that they will have a lot of difficulty in stopping us.

Sinan, December 12th

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Climáximo em Paris, COP-21 #9: Empunhando flores vermelhas

O que quer que aconteça amanhã, fazeremos parte de qualquer coisa enorme…

Recebemos hoje as instruções finais sobre a mobilização. Foi revelado o local e o plano detalhado de ação. As massas de ativistas, empunhando flores e guarda-chuvas vermelhos, serão guiados por solenes cornetas a desenhar com os seus corpos indóceis nas vértebras da cidade uma longa linha vermelha, do Arco do Triunfo e o monumento ao soldado desconhecido ao distrito financeiro de Paris, apontando as vítimas e os culpados da crise climática: os muitos anónimos que pereceram e perecerão sob o imperialismo belicista e o jugo das grandes multinacionais.

Foi incrível o entusiasmo e a efervescência partilhados enquanto, sentados no chão lado a lado, inspirávamos as palavras e as instruções da organização. Salvas de palmas e mãos agitadas no ar, flores recolhidas, mapas desdobrados e assinalados, combinações entre grupos de afinidade, informação legal a postos.

Tudo está pronto. Aguardamos o sinal.

A M, 11 de dezembro

 Red-Tulips

O movimento social contra as alterações climáticas – João Camargo

[Artigo publicado no jornal “Expresso” de 5 de dezembro de 2015 e Esquerda.net]

Em Paris, onde se esperava uma manifestação de mais de 200 mil pessoas, entretanto proibida, foi a declaração de estado de sítio que lançou a cidade em polvorosa, depois de a polícia ter decretado prisão domiciliária para alguns dos principais organizadores dos protestos da Coalition Climat 21. A nível global, mais de 2500 cidades juntaram-se a este protesto, com milhões de manifestantes. Em Portugal, a pacífica Marcha Mundial pelo Clima reuniu alguns milhares de pessoas em oito cidades, e a de Lisboa teve honras de capa no “New York Times” com o título “Não Há Planeta B”. Este protesto é um sinal de esperança para uma temática até agora tecnificada e distante das populações, embora os seus efeitos já sejam evidentes. A constituição de um movimento global pelo clima excede a fronteira dos movimentos ambientalistas. As organizações humanitárias, de apoio ao desenvolvimento, credos religiosos, sindicatos, associações profissionais, agrícolas, alimentares, a todos este assunto toca. Não porque permita avançar pequenas agendas sectoriais, mas porque avança a agenda humana. Da solução ou não da gigantesca crise ambiental que são as alterações climáticas, a espécie definirá como se relaciona com o seu ambiente. A oposição entre ambiente e economia, criada e advogada pelos agentes da economia de extração, de máximo lucro e de desprezo pelos efeitos secundários da atividade produtiva, é falsa. A economia do monopólio, a economia da estandardização, da extração total dos recursos naturais e da comodificação da natureza não está em oposição ao ambiente, está em oposição ao futuro da espécie humana.

A todos os que perspetivam que exista um futuro para a nossa espécie exige-se ação. A COP 21 assume à partida a dificuldade de atingir os alvos que a si própria propôs: alcançar uma subida de apenas 2 graus centígrados até 2100. Da conferência deverá sair um acordo para os 3 graus centígrados, aumento catastrófico da temperatura, segundo a Convenção Quadro das Nações Unidas. Muitos assuntos não entraram nas negociações: o complexo industrial-militar, a necessidade de manter 80% das reservas de combustíveis fósseis no solo, a necessidade de planificar a energia. Assim, não será das negociações entre nações e lóbis que sairão as soluções para o futuro da civilização humana. É aqui que entra a sociedade civil.

Em Portugal, em plena negociação da Cimeira do Clima COP 21, recebemos o anúncio de que a ENI e a GALP iniciarão perfuração petrolífera ao largo de Sines. Além disso, na Batalha, em Pombal, no Algarve, estão a Australis e a Portfuel a tentar explorar gás de xisto, no mar em Peniche e no Algarve estão a Repsol, a Partex, a RWE, a Petrobras e a Galp, ávidas de furar o fundo. Que sentido tem isto? O nosso futuro tem de passar por não explorar reservas e não por passarmos a ser parte ativa do problema. A 12 de dezembro, em Portugal, realizar-se-á em várias cidades a Marcha pela Justiça Climática, subscrita por académicos como Filipe Duarte Santos, Luísa Schmidt ou João Ferrão, por artistas como Vhils, Sérgio Godinho ou Capicua, pelo bispo D. Januário Torgal Ferreira ou o filósofo Viriato Soromenho Marques, e por dezenas de cidadãos e ativistas. Mostra-nos um novo campo de possibilidades que as alterações climáticas trazem: novos futuros imaginados coletivamente e que nos permitam fazer face a um novo clima, mais duro, mas que exige de nós que sejamos muito mais solidários do que até aqui.

Climáximo em Paris, COP-21 #8: Uma questão de lei

Sabemos que é errado vender e comprar pessoas. Mas até à abolição formal da escravatura, foi prática comum e às claras na Europa. Sabemos que é errado exterminar comunidades humanas por motivos etnico-religiosos. Mas sob o regime nazi, o povo considerou legítimo o extermínio em massa de judeus e outras minorias. Sabemos que é errado o extermínio de espécies e a alteração do equilíbrio climático do planeta. Mas deixamos estas práticas decorrerem todos os dias com normalidade.

Com o tempo, alterações legais vieram institucionalizar, e com o tempo cristalizar nas mentalidades, a proibição de atos cujo choque e horror é hoje parte do senso comum. Numa sessão sobre “Direitos da Natureza” aprendi que existe um movimento a trabalhar para uma mudança fundamental do enquadramento jurídico das relações com a Natureza, como extensão da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Não se trata de nos tornarmos todos veganos, ou de proteger animais de maus tratos. Mais claramente, não se trata de proteger o “indivíduo”: a árvore, a semente, o animal. O foco é antes nos “ecossistemas” e a capacidade de se regenerarem e continuarem a existir no futuro: trata-se novamente de proibir o extermínio. Mas aqui, a lei ainda não reflete o senso comum da justiça.

A M, 10 de dezembro

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Climáximo em Paris, COP-21 #7: What about climate jobs?

The Global Climate Jobs campaign, of which we are also a part, was strongly present in Paris during COP-21. Many debates, presentations and public outreach events (including this wonderful conference with Naomi Klein and Jeremy Corbyn) underlined the campaign moving forward, now in around 12 countries as far as I could count.

In fact, in the upcoming meetings we are planning to propose climate jobs as one of the main paths for the future of the international movement. Come on board, we are the ones we were waiting for.

sinan, December 10th

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Climáximo em Paris, COP-21 #6: False solutions

In a session on financialization of nature, we listened to testimonies from Ecuador (carbon markets and clean development mechanism-CDM), Brazil (REDD+), India (carbon credits) and the US (water pollution offsetting). The empirical examples in my mind produced this hypothetical but completely possible perverse scenario within market mechanisms:

An energy company wants to build a hydroelectric plant in the Himalayas, but because they must cut trees they pay a fund for offsetting the deforestation. They cut the trees and move on with the project. This money goes through the CDM to support clean development in India, therefore paying for the hydroelectric plant project which is considered renewable somehow. So the company ends up paying for its own project, cuts the trees, kicks out local people and builds a huge dam. Also, they sell themselves as “good guys” because they are paying for their mess.

sinan, December 10th

PS: Another example (more realistic) is here. 🙂

REDD+ is an offsetting scheme, which allows developed countries to pay deveoping nations to keep their forests standing.  Sounds good on the surface, but the plan is fraught with complex issues.

Climáximo em Paris, COP-21 #5: Financeirização da Natureza

Há uma série de produtos e esquemas financeiros a serem apresentados e aplicados como supostas “soluções” para a crise climática. Ouvi já falar de vários, e dos seus problemas. Mas só ontem, numa sessão sobre “financeirização da natureza”, realmente entendi porque é que NENHUM mecanismo de mercado poderá ser solução. E é essencialmente um problema de tradução: tenta-se traduzir danos aos ecossistemas e comunidades locais por dinheiro, e depois convertê-lo de volta em compensações para estes danos. Este exercício aparece de forma automática e não problemática, mas é aquilo que permite (por exemplo) converter o derrube de floresta amazónica virgem, a extinção massiva de biodiversidade ou a expulsão de uma comunidade do seu território ancestral em “equivalentes” plantações de eucaliptos num local conveniente.

A M

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