Apelo para um planeta justo e habitável – Climáximo

Neste momento ainda não há extração de combustíveis fósseis em Portugal. Algumas empresas, com o apoio de alguns políticos, querem começar a prospeção e a extração em breve. Todas as concessões são baseadas em contratos rudimentares, sem quaisquer considerações sérias sobre impactos ambientais, económicos e sociais, exceto os lucros que podem gerar para as empresas envolvidas.

Na melhor das hipóteses, estes senhores nunca ouviram falar das alterações climáticas.

A emergência climática

Para evitar alterações climáticas catastróficas, é preciso limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais. O ano passado atingimos 1°C e este ano vai ser ainda pior. Se passarmos o limite dos 2°C, vários ecossistemas vão colapsar. Isto poderá levar a aumentos de 4°C a 6°C durante este século. Os cientistas referem-se a esta possibilidade como “o fim do mundo como o conhecemos” porque mudanças tão abruptas invalidariam quaisquer opções de adaptação e até de modelização: não temos quaisquer métodos científicos para perceber como seria um mundo 6°C mais quente, quantos seres humanos este mundo poderia suportar e quantas espécies e ecossistemas sobreviveriam.Climate-Games_1500

Para lá deste limiar dos 2°C estão secas crónicas, tempestades, ciclones, cheias, enormes perdas de biodiversidade, epidemias, subida do nível do mar, acidificação dos oceanos, falhas de infraestruturas, crises alimentares e de acesso à água, guerras e refugiados climáticos. Para colocar este último ponto em perspetiva, a crise na Síria criou 4 milhões de refugiados (dos quais apenas algumas centenas de milhares entraram na Europa); prevê-se que as alterações climáticas possam criar 200 milhões de refugiados até 2050.

Mas nada disto é inevitável. A ciência climática mostra que temos boas possibilidades de manter o aquecimento dentro de limites que preservariam a habitabilidade do planeta. Para o fazer, temos de deixar mais de 80% das reservas de combustíveis fósseis conhecidas debaixo da terra. (E ainda querem procurar novas reservas?)

Em Portugal, temos de cortar 64% das emissões de gases de efeito de estufa em 15 anos. Isto não se consegue iniciando projetos de extração de combustíveis fósseis.

De uma perspetiva de justiça climática: à medida que as concessões se transformam em projetos de extração, e mesmo que tomem medidas de segurança extraordinárias, se preparem contra os mais pequenos riscos, paguem salários decentes aos seus trabalhadores (imagine-se!); isto é, mesmo que as empresas envolvidas cumpram todas as condições legais e façam tudo de acordo com os seus planos, estamos condenados. Para alem da enorme destruição ecológica no Sul Global, à qual Portugal deve estar particularmente atento, dada a sua história com os países de língua oficial portuguesa, as povoações na costa atlântica vão ser afetadas pela subida do nível do mar, o Alentejo vai ser afetado por secas e subida de temperatura e as cidades vão ter sérias falhas de infraestrutura. E há quem esteja a investir dinheiro nisto!

Resumindo, as empresas de combustíveis fósseis negam as alterações climáticas e a política climática portuguesa nega as leis da física e da química.

A única proposta realista para um planeta justo e habitável é deixar os combustíveis fósseis debaixo da terra e mobilizar todas as forças sociais, económicas e políticas para uma transição justa para um futuro sustentável. Em termos práticos, um bom começo é parar todos os projetos de extração de combustíveis fósseis em Portugal – fazer com que o governo cancele todos os contratos existentes e imponha uma moratória a quaisquer novos contratos.

Uma estratégia para um planeta habitável

O Climáximo é um movimento social pela justiça climática que luta por uma transformação radical nas nossas sociedades. Esta é a nossa proposta de estratégia a curto e médio prazo:

Destacamos quatro alvos a curto prazo:

  • galpGALP: Juntamente com a ENI, a GALP tem uma concessão para exploração e extração em deep-offshore na bacia do Alentejo. Anunciaram a intenção de começar a prospeção a 1 de Julho.
  • 160px-Repsol_2012_logoREPSOL: Juntamente com a PARTEX, a REPSOL tem concessões de deep-offshore em quatro areas da bacia do Algarve. Anunciaram o início da exploração para este Outono.
  • ENMC: Esta é a instituição do Estado ao serviço da indústria dos combustíveis fósseis. Numa demonstração de completa negação climática, declararam-seenmc publicamente a favor da extração e estão em processo de negociação de ainda mais contratos.
  • PARTEX: Propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian, sendo a sua única fonte de financiamento, a PARTEX está envolvida em concessões nas bacias do Algarve e de Peniche.PARTEX

O nosso lema é o seguinte: Já temos muito pouco tempo para ação climática. Mas as empresas e os seus defensores dentro do Estado ainda têm tempo para recuar. Se passarem as linhas vermelhas de um planeta habitável, nós teremos de passar as suas linhas vermelhas, através de ações de desobediência civil.

Temos soluções.

É preciso parar todos os projetos de extração de combustíveis fósseis em Portugal. Mas isto não é suficiente. Cerca de três quartos da energia consumida em Portugal é proveniente de combustíveis fósseis, o que significa não apenas dependência energética mas também que Portugal é responsável por projetos de extração noutras partes do planeta.

Precisamos de uma transformação profunda da nossa sociedade. É preciso:

  • produzir toda a nossa eletricidade a partir de energias renováveis e sustentáveis, tais como eólica e solar,
  • deixar os carros, em prol de autocarros, comboios e metro e colocar quase todos estes transportes a funcionar com energias renováveis,
  • isolar e converter todas as casas e edifícios para que usem menos energia e sejam aquecidos e arrefecidos utilizando energias renováveis,
  • converter e redesenhar a indústria para que use menos energia, usando energia renovável sempre que possível, e
  • redesenhar a produção agrícola para que use menos produtos industriais.

Isto vai exigir muito trabalho.lisboa01

A nossa proposta para esta transformação profunda é a campanha dos Empregos para o Clima. Resumidamente, esta campanha defende

  • a criação de empregos seguros, estáveis e com boas condições,
  • no setor público,
  • em setores de atividade que contribuam diretamente para a redução das emissões de gases de efeito de estufa,
  • ao mesmo tempo garantindo novos empregos para os trabalhadores das indústrias poluentes.

Isto não é apenas possível e urgente, mas também uma condição necessária para a sobrevivência de qualquer tipo de civilização.

A nossa prioridade é resistir e bloquear projetos de extração, ao mesmo tempo que propomos soluções reais para o caos climático.

Plano de ação

Este é o nosso plano de ação a curto prazo:

  • 25 de junho: Formação sobre Ativismo Climático
  • 1 de julho: Passeio Tóxico, integrado na Bicicletada (incluindo uma visita à GALP)
  • 30 e 31 de Julho: Formação sobre Ação Direta Não-violenta
  • Verão: Ficar atentos ao Alentejo (olá GALP!)
  • Julho-Agosto-Setembro: Preparar um estudo detalhado sobre Empregos para o Clima em Portugal
  • Setembro: Formação sobre Ativismo Climático
  • Outubro: Semana de ações ligando a justiça social à justiça climática e a precariedade à catástrofe climática: Jogam com as nossas vidas!
  • Outono: Ficar atentos ao Algarve (olá REPSOL e PARTEX!)breakfree_0
  • Todo ano: seguir todos os movimentos da ENMC

Há muitas formas de participar nesta luta. As alterações climáticas são o maior desafio da história da humanidade. Por todo o mundo, milhares de ativistas estão a construir um movimento para mudar o sistema, em vez de mudar o clima.

E precisamos de tod@s.

Se fazes parte de uma organização ou movimento, partilha e discute esta proposta e fala connosco. Participa na campanha dos Empregos para o Clima. Traz as tuas ideias, para planearmos juntos todas as iniciativas.

Se estás a par de assuntos de justiça climática, aparece nas nossas reuniões semanais: Estamos dispostos a preparar ações de desobediência civil para impedir que os criminosos do clima passem as linhas vermelhas do planeta. Mas estas ações exigem trabalho de equipa, treino, convergência política e estratégica e muito trabalho de bastidores. Isto significa mais pessoas envolvidas nas reuniões e nas discussões. 😉

Se isto te deixa curios@ (ou excitad@, ou furios@) mas não sentes ter conhecimentos básicos sobre as alterações climáticas, estamos a preparar um momento para apresentar o nosso coletivo e ouvir novas ideias. Aparece na formação no dia 25 de junho.cropped-climaximo-logo1.png

Até já, 😉
Climáximo

Toxic Tour Video

Passeio Tóxico, à descoberta dos locais secretos dos crimes climáticos em Lisboa.

14 de abril de 2016

  • PARTEX Oil & Gas
  • VOLKSWAGEN
  • FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN
  • DEUTSCHE BANK
  • REPSOL

 

Passeio Tóxico, 14 de abril from Climaximo on Vimeo.

Dá dinheiro ter petróleo em Portugal? – João Camargo

[artigo publicado no sabado.pt a 21 de maio de 2016]

Continua a saga da tentativa de exploração de petróleo em Portugal. Três ministros dos dois governos anteriores são os responsáveis pelas actuais concessões – Manuel Pinho (PS), Álvaro Santos Pereira (PSD-CDS) e Jorge Moreira da Silva (PSD). Embora tenha havido nos últimos tempos um particular ênfase nas concessões para exploração de petróleo em terra – atribuídas por negociação directa à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve e à Australis em Pombal e na Batalha – a maior parte das concessões actualmente em vigor em Portugal localiza-se no mar. Em Fevereiro de 2007 Manuel Pinho atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peniche acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP.87467116

Enquanto avança a discussão há argumentos que se esgrimem e que importa ir desconstruindo: Porque se está a avançar para a exploração de petróleo agora? Vai haver prospecção ou vai haver extracção de petróleo? Vamos ficar todos ricos?

A primeira questão, “porquê agora?”, não tem, certamente, uma resposta simples, mas uma mistura de várias possibilidades. O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no anterior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudança de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões. É no período da liberalização total da economia, da abertura e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos. Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo?

– Porque entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo.

– Porque a evolução da ciência das alterações climáticas mostrou-nos inequivocamente que a queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Não existe nenhuma dúvida sobre isto, excepto em franjas que oscilam entre o lunatismo e a pulsão suicida.

– Porque a abertura total do país ao investimento estrangeiro foi interpretada como a abolição da regulação ambiental, financeira e laboral.

A resposta geopoliticamente correcta é que a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações.

A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco, abandonou em 2014 a concessão, deixando a operadora sísmica, a SeisPro, na bancarrota. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fractura hidráulica (fracking) – prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, fica a pergunta: porquê agora?

O actual governo mostra uma percepção pequena e recuada do que pode ser o futuro. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. Em Portugal atingimos dias e dias consecutivos de suficiência energética baseada em renováveis, mas apresentamos ao mundo e aos “investidores estrangeiros” a ideia de que estamos interessados em caminhar num outro sentido, num sentido estúpido. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.100517_OilRig_480

É dito e repetido por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não bate certo. Se o que está em causa é a sondagem, porque é que há um contrato único de sondagem e exploração? Porque é que o Decreto-Lei nº 109/94, de 26 de Abril, foi então aprovado, se o seu objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, sendo apenas a última de exploração? As 15 concessões para exploração de gás e petróleo em Portugal foram atribuídas tendo por base esta lei, e o seu preâmbulo é inequívoco: o quadro legal até então existente era restritivo para conseguir obter o investimento privado tão desejado. A lei anterior, 141/90, atribuía, após concurso público, três licenças – de prospecção, de pesquisa e de avaliação – antes de avançar para um eventual contrato de exploração de combustíveis fósseis. A partir da aprovação da nova lei, assinada pelo então ministro Mira Amaral e pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, passou a haver um só título: o contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Existe ainda uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração.

Olhando para os 15 contratos assinados, salta à vista uma questão: se, como foi declarado por tanta gente, desde o ex-ministro do Ambiente até ao actual primeiro-ministro António Costa, um dos objectivos principais é obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que em todos os contratos há uma cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? E se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

Finalmente é preciso perguntar em que é se baseia quem afirma que será rentável para o país explorar combustíveis fósseis? Ficarão a gasolina e o gasóleo mais baratos?

Como já foi referido, os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, o que significa, em português leigo, que são feitos para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo-lhes condições para explorar com o menor custo possível. Esse é o primeiro sinal que podemos tirar. Mas olhando para os contratos, podemos ser concretos: em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados, o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.UK Climate Camp

Há que ter em conta que estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se, como tantas vezes repetem os decisores destes processos, eles não chegassem à fase de exploração e ficassem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver qualquer dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa simplesmente que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pesquisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. E depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, que fortuna chegará ao governo português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderá teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.

Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

Este é apenas mais um dos motivos, e dos menores, pelos quais é urgente continuar a combater a exploração de combustíveis fósseis no nosso país: porque ao contrário da propaganda, não trará para as populações quaisquer vantagens económicas.

Petróleo em Portugal: Quem vem pra jantar? – João Camargo

[publicado no dia 12 de abril de 2016 no Sábado]

Nos últimos dias as notícias acerca da entrega da concessão da exploração de combustíveis fósseis em terras do Algarve ao empresário Sousa Cintra, especialista em falências (das suas próprias empresas) têm abundado. Importa perceber que os problemas identificados acerca da exploração de combustíveis fósseis são generalizados e que tanto é uma loucura entregar concessões a quem não tem conhecimento técnico sobre esta actividade como a quem tem. Mas no festim das concessões em Portugal, importa conhecer quem veio para jantar.offshore-rig

Na semana passada o Sexta às Nove, da RTP, atraiu bastante atenção para a opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve ao empresário Sousa Cintra, por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis. Esta concessão atravessa 14 dos 16 concelhos algarvios e é altamente polémica, com oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais.

A reportagem explora várias inconsistências, desde o facto de os serviços da Direcção Geral de Energia e Geologia terem emitido um parecer negativo e, três meses depois, o Director-Geral Carlos Almeida ter revertido este parecer, o facto da empresa Portfuel de Sousa Cintra não ter funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, o facto de já existir um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, a Domus Verde, em Aljezur, para prospecção de petróleo (embora a autorização fosse para um furo de água e ser proibido pelo contrato de exploração de petróleo fazer prospecção neste momento), o facto do anterior Ministro do Ambiente, José Moreira da Silva, ter entregue a concessão a 10 dias das eleições legislativas e de o mesmo ministro ter no final nomeado a sua Chefe de Gabinete para o regulador destes contratos, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

Estas são apenas algumas das questões em cima da mesa. São contrabalançadas pelo Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, que declara que se “Se encontrar petróleo ganharemos todos, se não encontrar ganha o Estado”, revelando a linha de argumentação de que as concessionárias estariam a fazer o favor de um serviço de análise geológica ao Estado Português e que até poderiam eventualmente a vir a explorar petróleo ou gás se se descobrissem reservas, e que encontrar petróleo dá dinheiro a ganhar a alguém que não aos concessionários. Sousa Cintra segue também esta orientação, declarando que o que mais interessa é “Saber se já ou se não há” combustíveis fósseis no Algarve. O empresário destaca que para si individualmente é um “investimento de risco”, mas que o Governo ganha sempre porque fica com o estudo geológico.

No final da reportagem ficou claro o desconforto do actual governo com este imbróglio. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, diz que não admite ainda a rescisão do contrato pois o mesmo está a ser apreciado juridicamente pelo regulador. Ora, começamos com um grave problema que ultrapassa amplamente os contratos: o regulador é a Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis. Ora, o contrato assinado entre a Portfuel e o Estado foi assinado por Sousa Cintra de um lado, e Paulo Carmona, do outro. Este último é o Presidente da Direcção do “regulador” que vai avaliar juridicamente os contratos que o próprio assinou. Na reportagem ficou ainda expressa a posição ambígua do regulador, pois Paulo Carmona defendeu (como tem feito em sessões públicas) a exploração dos combustíveis fósseis. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) é, por um lado, promotora, e por outro lado, reguladora desta actividade. Algo não bate certo.

Mas ficarmos presos nos detalhes contratuais da exploração onshore (em terra) de combustíveis fósseis no Algarve é insuficiente para avaliar um processo destes. A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois, isto é, cinco dias antes das eleições legislativas, foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados na zona centro-oeste do país. O contrato foi assinado entre a ENMC e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015.

Esta empresa, criada só para assinar o contrato, tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e já identificou nas concessões 17 alvos específicos para furos de exploração. O mesmo Ian Lusted, em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”. Neste sentido, e revisitando as declarações à RTP do presidente da ENMC, Paulo Carmona, desaparece o “risco” que os concessionários privados teriam de assumir. Fica só a exploração e o rendimento que se obtém da mesma, além dos efeitos secundários óbvios. E se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

Avançando da terra para o mar, a Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”. Os perigos da exploração de petróleo no mar são evidentes, mesmo quando se trata de uma exploração distante. As fugas profundas como ocorreu no Golfo do México com a BP e as marés negras soam o maior alarme, mas a poluição difusa é permanente. A Kosmos tem ampla experiência nisto. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. A empresa colocou-se numa situação polémica em Dezembro de 2014, ao ignorar uma resolução das Nações Unidas, iniciando exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos teve direito a ser estrela de cinema no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: como a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

Continuando mar adentro há mais concessões e mais empresas, no Alentejo e no Algarve, destacando-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro. De ilustres a ilustres desconhecidas, estas empresas são as maiores e mais experientes às quais foram entregues as concessões no país. Nem por isso deixam de ser empresas que se caracterizam pelos seus derrames petrolíferos, pela opacidade operativa, pela violação de direitos humanos e das vontades das populações locais onde operam.Keep-the-Coal-in-the-Hole

A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa avança à procura da expansão para o Ártico. Mas a própria Repsol, justiça lhe seja feita, não se esconde: entre 2007 e 2011, declarou 7111 derrames, isto é 3,9 derrame por dia, em média.

Quem avança mais determinadamente para a exploração do Ártico, na esperança que a seguir a Obama venha um presidente mais “oleado”, é a ENI, empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posiciona na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Mas está a melhorar, porque em  2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens que faz no seu site, mas este revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há apenas um mês atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. Mas a história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, a Total ou a Shell para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. A agressividade da empresa é inclusivamente louvada: a sua persistência em ficar na Líbia durante uma guerra civil para explorar as gigantes reservas enquanto a mortandade se espalha entre a população é notável e torna clara a sua história – que a sua única prioridade é fazer muito dinheiro, doa a quem doer.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. As suas concessões pelo mundo (principalmente no Brasil, em Angola e Moçambique) são operadas pela Petrobras, pela ENI, pela Total, pela Chevron. Esta empresa tem como sede fiscal a Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias. Em 2015 um lucro de 639 milhões de euros.

Acabamos na Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. E apesar de no meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defender o fim das offshores, a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão, no Liechtenstein e em Portugal. Bem prega o Frei Tomás… O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, seguramente que não.

Mas dizem-nos que não devemos temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. O problema é que este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não costuma ver problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência, do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou.

O que interessa avaliar neste processo não é a dúbia reputação e capacidades das empresas que obtiveram os concessões, não é o timing suspeito da atribuição das concessões nem são os contratos leoninos que atribuirão a estas empresas todos os lucros e deixarão os riscos entregues aos ecossistemas e às populações em terra e no mar.  Porque as reputações não são dúbias, sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas. Porque não é suspeito o timing, é garantido que era preciso continuar a entregar concessões de bens comuns (como são por maioria de razão, o ambiente e os ecossistemas) para tentar obter trocos para abater nos défices públicos. Porque os contratos leoninos são só a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios, os seus estádios de futebol abandonados, as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.87467116

Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque Fevereiro de 2016 foi o Fevereiro mais quente desde que há registos de temperatura. Não deve explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Porque Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque, além de isso não significar qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), porque a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. Porque perante um planeta e uma economia global que cada vez mais desinvestem dos combustíveis fósseis, o país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos. É que, apesar dos convidados para jantar serem terríveis, a própria refeição nunca passou de veneno para nós.

Wrap Up Report: The Art of Washing Off Oil, an action in three acts

Climate Games, Round#1, November 30th, Lisbon.
The Art of Dirt / Suj’Artesujarte image smallest

Here is the deal: Calouste Gulbenkian Foundation owns 100% of the Partex Oil and Gas company, one of biggest fossil fuel multinationals in Portugal, with €2,8 billion of capital funds, of which around €800 millions come directly from fossil fuel sale. All the profit of Partex goes directly to the Foundation, which in turn uses it for cultural, artistic, environmental and development projects that serve to cover the underlying destructive activities.

Neat setup, eh? Suj’Arte / The Art of Dirt team thought so. But it shouldn’t have taken decades to be revealed.

In an action in three acts, they played games in and around Gulbenkian Foundation.

In Act I: Rush to Wash they ran the full distance from Partex to the Foundation with an art flag filthy of oil. When they got to the Foundation, the flag was completely clean… just like Gulbenkian’s activities.

In Act II: Dirty Art, they prepared a lovely statue (of an angel!), filled it with oil, and delivered it as a prize. Until now, the oil fill of the Foundation’s activities seemed to have been hidden well, but would the angel statue also resist the temptation of spilling what it hides?

And finally in Act III: The Cleaning Fest, they called for an image cleaning festival where they literally tried to wash the oil off pieces of art. It wasn’t enough, but they did their best.

Suj’arte

sujarte image smallestNuma semana em que são esperadas várias acções de protesto no âmbito das alterações climáticas e da justiça ambiental, o colectivo Suj’Arte organizou o festival a “Arte de Limpar o Petróleo”. O festival decorreu nos dias 29 e 30 de Novembro e consistiu numa série de acções de limpeza da imagem da única proprietária do grupo Partex Oil and Gas (Holdings) Corporation – a Fundação Calouste Gulbenkian.

O festival comportou a realização de três actos simbólicos:

Acto I – Corrida pela lavagem

A Gulbenkian e a Partex são faces da mesma moeda! Os lucros provenientes das actividades de exploração de gás e petróleo da Partex são entregues à Fundação e, posteriormente, usados no financiamento das suas actividades e projectos. No dia 29 de Novembro estreitámos a distância entre a Partex e a Gulbenkian e percorremos a rua numa acção de transformação da bandeira filantropa e artística da Fundação.

Acto II – Arte suja

A Fundação Gulbenkian detém 100% do grupo Partex Oil and Gas. Em 2014, tinha um fundo de capital da Fundação que ultrapassava os 2 834 milhões de euros, sendo que cerca 852.1 milhões de euros eram activos petrolíferos. Os lucros provenientes das actividades do grupo PARTEX Petróleo e Gás Grupo Partex são entregues para o seu único accionista, a Fundação Calouste Gulbenkian, e usados para financiar projectos de desenvolvimento comunitário, culturais, artísticos e ambientais, que apenas servem de fachada para práticas de destruição ambiental. Precisamos de reconhecer as instituições que se preocupam em promover atitudes, comportamentos e investimentos que reduzam a pegada ecológica. A Gulbenkian não é uma dessas instituições, e por isso recebeu um prémio à sua medida. Entregámos uma estatueta cheia de petróleo.

Acto III – Lavadeir@s em acção

Numa altura em que são conhecidos os efeitos nocivos da exploração de combustíveis fósseis (ex: contaminação dos aquíferos; perturbação dos animais marinhos; poluição atmosférica através da libertação de gases de efeito de estufa, etc.) foram cedidas várias concessões de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal. Vári@s lavadeir@s foram contratad@s para fazer uma representação pública das práticas diárias da Gulbenkian na lavagem das peças de arte sempre tão sujas de petróleo.

Queremos que a nossa arte, cultura, educação e investigação sejam 100% limpas de combustíveis fósseis e livres de qualquer tipo de opressão e exploração dos recursos.

Suj’Arte
Climate Games
Lisboa, 1 de Dezembro, 2015