Conversa: Nem um furo

E se um dia as praias portuguesas deixassem de existir?
E se pudesses ter feito alguma coisa em para as salvar?
Sabes o que vai acontecer à nossa costa nos próximos tempos?
Já ouviste falar dos Furos de Petróleo?
Junta-te a esta LUTA que é de TODOS.Esta quinta, dia 27 de Abril às 21h30, na recta final para a Marcha Mundial do Clima – Lisboa conversamos sobre o problema dos FUROS DE PETRÓLEO ao largo da costa portuguesa.

O que implicam, que efeitos irreversíveis podemos antever, como estão a correr as lutas localmente e que avanços já foram conseguidos.

É um bom negócio para Portugal?

À conversa iremos ter
Sinan Eden de Climáximo
Eugénia Santa Bárbara de ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente
Rita Rosa Pico de Peniche Livre de Petróleo

Não percam esta oportunidade incrível de falar com activistas locais, perceber em que estado está a luta e o que podemos fazer individualmente para apoiar estas lutas tão importantes para todos nós!

27 de abril, quinta-feira, 21h30
Com Calma – Espaço Cultural
Rua República da Bolívia 5C, 1500-543 Lisboa

Carta Aberta de Cientistas pelo Clima

Combustíveis fósseis e alterações climáticas: resposta a uma preocupação científica e social

Pensamos no mundo global em que vivemos como um sistema vivo e social, um sistema com que nos preocupamos e que temos a responsabilidade de transmitir às gerações vindouras.

As Cimeiras do Clima têm provocado debates mundiais sobre as alterações climáticas. Cientistas têm sublinhado a insuficiência das medidas tomadas até agora pelos poderes públicos nacionais e internacionais. A isto junta-se o desrespeito das metas acordadas por muitas empresas da energia e das maiores consumidoras, organizadas global e localmente em redes de dominação.

Hoje existe acordo entre a maioria das e dos cientistas quanto à urgência de pôr fim às emissões de gases de efeito de estufa. O conhecimento já existente permite abandonar os combustíveis fósseis em favor de energias limpas, as inovações nesta área são constantes. As alterações climáticas provocadas por ação humana são um problema da sociedade a que a ciência pode e tem vindo a responder. Queremos trabalhar em soluções e fazer parte delas, assumindo um compromisso com o planeta Terra e as vidas que humanas e não-humanas que dele dependem.

A relação entre poderes globais e nacionais está a reconfigurar-se após a eleição de Trump, a aliança com Putin e a ascensão da extrema direita na Europa, o que agrava a situação de forma preocupante. Para os povos, as ameaças à paz, à permanência no território, à saúde, à alimentação, à educação, aumentam a cada dia. Acresce ainda a insuficiência do investimento científico, em muitos países, o que ameaça o trabalho de cientistas e o isola mais, socialmente, das soluções justas para os grandes problemas que requerem a intervenção das várias ciências.

A exploração de combustíveis fósseis em Portugal é, justamente, um dos grandes problemas que temos de enfrentar do ponto de vista da cidadania e das ciências que fazemos. Como cientistas sabemos que a persistência de uma economia predadora do carbono inviabiliza os compromissos políticos nacionais assumidos nas Cimeiras do Clima e defrauda as expectativas das populações. Sabemos que destrói os territórios, mares e rios, a atmosfera, formas e cadeias de vida insubstituíveis, aproximando-nos aceleradamente de um ponto de não retorno. Sabemos que, com essa exploração, as populações não ganham nem trabalho, nem saúde, nem lugar para viver. E sabemos que há alternativas.

As comunidades científicas movimentam-se a nível internacional e preparam manifestações públicas para exprimir a sua condenação desta situação em abril, em vários países do mundo, incluindo Portugal. Este é, pois, o momento para manifestarmos a nossa oposição, socialmente responsável e com base no melhor conhecimento científico, aos furos de prospeção e exploração de petróleo e gás na costa e no mar portugueses, desde o Algarve até ao Porto.

Vimos afirmar que é preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades.

22 de abril de 2017

Alda Sousa; Ana Delicado; Ana Teresa Luís; Anabela Ferro; André Pedro do Couto; André Silveira; António Bracinha Vieira; António Pedro Dores; Armando Alves; Britta Baumgarten; Claudio E. Sunkel; Eduardo Ferreira; Elísio Estanque; Eugénia Pires; Filipe Duarte Santos; Francisco Louçã; Gil Fesch; Gil Penha-Lopes; Helena Freitas; Henrique de Barros; Inês Farias; João Arriscado Nunes; João Camargo; João Ferrão; João Guerra; João Lavinha; João Teixeira Lopes; João Veloso; Jorge Paiva; Jorge Sequeiros; José Lima Santos; José Manuel Pureza; José Maria Castro Caldas; Júlia Seixas; Lanka Horstink; Luís Ribeiro; Luísa Schmidt; Manuel Carvalho da Silva; Manuel Sarmento; Margarida Cancela de Abreu; Margarida Silva; Miguel Centeno Brito; Miguel Heleno; Nuno Almeida Alves; Nuno Santos Carneiro; Otávio Raposo; Patrícia Maciel; Patrícia Vieira; Paula Guerra; Paula Sequeiros; Paula Silva; Paulo Raposo; Paulo Talhadas Santos; Pedro Bacelar de Vasconcelos; Pedro Matos Soares; Pedro Pereira Leite; Ricardo Paes Mamede; Rita Ferreira; Rui Bebiano; Rui Gil da Costa; Rui Vitorino; Sandro Mendonça; Sinan Eden; Stefania Barca; Tatiana Moutinho; Teresa Summavielle; Violeta Ferreira; Viriato Soromenho-Marques.

Uma lei pelo clima é uma lei pela Humanidade – João Camargo

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentaram hoje no parlamento uma proposta de lei cujo objectivo é proibir a exploração de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – no território nacional. A partir de uma circunstância muito concreta, a das quinze concessões feita nas costas das populações de todo o país para explorar petróleo e gás, esta proposta propõe algo inédito para a maioria dos países do mundo: tornar os compromissos climáticos e os acordos internacionais para cortar emissões de gases com efeito de estufa em algo palpável e credível. 

Quando se diz que os “ambientalistas” estão a lutar pelo planeta, quando se diz que os “ecologistas” só se preocupam com os animaizinhos e com as árvores, reforça-se a ideia fundamentalmente errada de que há uma oposição entre “economia”, entre “desenvolvimento”, e a existência de condições não degradadas do meio ambiente. A única maneira de “salvar” a Humanidade é salvando o meio ambiente que a sustenta. Nesse sentido, uma proposta sobre o clima e sobre a interdição da exploração de combustíveis fósseis, é uma lei sobre o futuro da Humanidade.

Os vários avanços que existem em outros países – a Alemanha propõe-se proibir os motores de combustão interna até 2030, a Noruega até 2025, e a Irlanda anunciou que o Estado cortaria todos os investimentos em carvão petróleo e gás imediatamente – são importantes, mas mantêm a raíz do problema, nomeadamente a contínua extracção de combustíveis fósseis, sendo a situação da Noruega particularmente hipócrita, já que pretende cortar a utilização de combustíveis fósseis enquanto a empresa pública de hidrocarbonetos, a Statoil, pretende começar a exploração de petróleo no Ártico em degelo. Várias cidades têm avançado na direcção da energia 100% renovável: Aspen, Santa Monica, São Francisco, Estocolmo, Adis Abeba, Reiquejavique e Curitiba estão na linha da frente; enquanto em Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México se planeia proibir a circulação de carros a diesel até 2025. 

O processo de contestação à exploração de petróleo e gás em Portugal tem aberto um importante debate na sociedade, que é importante escancarar: se não queremos combustívels fósseis e um modelo energético baseado nos mesmos, o que é que queremos?

Não queremos exploração de combustíveis fósseis por causa do seu impacto ambiental que nos afecta a todos e aos ecossistemas onde habitamos, por causa do seu impacto social, espelho da corrupção generalizada na indústria petrolífera e da necessidade de espoliar o que é de todos para entregá-lo nas mãos de vorazes predadores económicos e financeiros, por causa do seu impacto económico que é a destruição de empregos em sectores que necessitam de ambientes não degradados e o desincentivo directo ao investimento nas energias renováveis e por causa do seu impacto global a nível das alterações climáticas. Então precisamos avançar: Portugal precisa de um modelo energético que se baseie não numa lógica de extrativismo e emissões de gases com efeito de estufa mas sim numa lógica de continuidade, resiliência e emissões nulas. Para isso, precisamos avançar ainda mais. 

Portugal tem uma capacidade instalada de energia solar absolutamente irrisória. A Alemanha, que tem condições muitíssimo menos favoráveis à produção de energia solar (muito menos dias de sol), tem centenas de cooperativas de produção energética que alimentam os próprios produtores (geralmente os habitantes das casas onde se instalaram painéis) e a própria rede nacional, e tem uma percentagem de 5,9% de energia solar na matriz energética do país. Portugal tem menos de 1%. Podemos avançar ainda mais em energia eólica, em energia das ondas, podemos investir seriamente em eficiência energética e apostar na produção local e no autoconsumo, reduzindo os monopólios e cortando as perdas das redes gigantes. Para que isto possa começar a acontecer, há dois factores decisivos: temos deixar de ter um quadro legal que favorece as energias fósseis e prejudica as renováveis e temos de deixar de incentivar o investimento em combustíveis fósseis e incentivar e apoiar o investimento em energias renováveis. O actual quadro legal é declaradamente favorável às energias fósseis, o que significa que está a bloquear a transição energética que precisamos para nos adaptarmos às alterações climáticas e para cortarmos as emissões de gases com efeito de estufa. 

O choque entre os interesses das petrolíferas e o interesse da Humanidade tem palco um pouco por todo o mundo. As lutas contra projectos de combustíveis fósseis, de gás, de petróleo, de carvão, as infraestruturas, ocorrem desde a Casa Branca e do Kremlin até às praias de Aljezur. As alterações climáticas são a maior ameaça alguma vez posta à espécie humana e é a queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – a principal responsável pelas mesmas. O derretimento dos gelos eternos (permafrost) nas altas latitudes, no Alaska, no Canadá, na Sibéria ou na Escandinávia dá-nos hoje sinais claros de que o descontrolo da economia fóssil está a provocar o descontrolo do sistema climático e a acelerar fenómenos extremos e potencialmente catastróficos, enquanto surge no Atlântico uma frota de mais de 450 icebergues à deriva, fruto o degelo do Ártico. Uma subida de temperatura acima dos 1,5ºC, o previsto no Acordo de Paris, afectará as condições de habitabilidade de várias latitudes onde o Homem hoje vive. Os refugiados estarão na ordem das centenas de milhões. Uma subida acima deste valor é entrar em cenários difíceis de descrever. 

Para conseguir parar essa recta ascendente de emissões precisamos parar a exploração e o consumo de combustíveis fósseis. Esta proposta de lei é um bom pontapé de saída e pode contribuir para enterrar definitivamente a saga da hipotética prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal. Precisamos olhar e trabalhar para construir um futuro e esse claramente não pode ser um fóssil.

Artigo originalmente publicado no Sábado.pt no dia 12 de abril de 2017.

Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.

Petróleo: um governo sem máscara – João Camargo

Quinze minutos a ouvir a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a falar na conferência da Eurasian Energies Futures Initiatives do Conselho Atlântico em Washington em Setembro do ano passado são uma experiência esclarecedora. A ministra mentiu aos potenciais investidores americanos, colocou António Costa como um mentiroso descarado, menosprezou autarcas e movimentos populares do país inteiro, provou ao país que de facto já estava decidido em 2016 que haveria um furo em Aljezur em 2017, independentemente de quaisquer consultas públicas, e também mentiu a si mesma.

Pode ver aqui, se tiver paciência, a partir dos 46 minutos e 53 segs. A transcrição é a seguinte: “É sempre difícil lidar com as organizações populares e as autarquias, a nossa organização política tem um nível nacional e as autarquias. As autarquias não gostam deste tipo de investimento [produção de petróleo e gás], pois acham que a alternativa é o turismo. Eles pensam que este tipo de exploração e produção pode entrar em conflito com as outras atividades económicas, que em Portugal é especialmente o turismo. Por isso estamos a tentar trabalhar na literacia oceânica, até nestas áreas, para explicar os impactos reais deste tipo de actividades, por um lado. Pelo outro lado, melhorámos o nosso enquadramento legal para ser mais exigente, porque temos legislação europeia, mas temos legislação mais exigente em Portugal. Por isso, queremos fazer este tipo de actividades, mas queremos fazê-las em segurança.” Neste primeiro trecho, a ministra do Mar menospreza autarquias e movimento, iletrados em matéria de “oceanidade” e nos impactos reais da exploração petrolífera, e mente aos potenciais investidores, dizendo que Portugal tem legislação mais exigente do que a União Europeia, quando se prepara um furo de petróleo a 2 km de profundidade em qualquer altura do ano e a 50 km da costa de Aljezur, que não teve sequer uma avaliação de impacto ambiental.

O discurso segue: “E queremos que as populações saibam que o vamos fazer em segurança. Acho que é muito importante estar do lado certo do mundo, no que diz respeito à protecção e conservação dos recursos e dos oceanos. Não temos crescimento e actividade económica independentemente do preço. Queremos ter crescimento e investimento, e actividade económica, mas em caso de dúvida preferimos o planeta e o oceano.”. Aqui, começamos a mistificação de que há alguma espécie de esclarecimento por parte do governo em relação à exploração de combustíveis fósseis: as duas ou três mal-amanhadas sessões dinamizadas pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis pautaram-se pela omissão de todos os impactos ambientais e pelas promessas vãs de independência energética, desmentidas pelos contratos de concessão. Acresce que a ENI e a GALP foram até isentas de apresentação de cauções e de seguro de responsabilidade civil no furo de Aljezur. A ministra acaba mentindo a si mesma, ao dizer que em caso de dúvida prefere o planeta. Em vez de dúvidas, há certezas em relação à exploração de petróleo: vai danificar os locais onde for feita a prospecção, quanto mais a exploração.

Culmina: “Por isso é que é tão importante para nós ter um quadro legal tão exigente. É a única maneira da população confiar em nós, de acreditar que estamos a fazer o nosso trabalho. Que estamos a utilizar o enorme potencial que temos no nosso mar, mas que estamos a fazê-lo da maneira correcta. Não é lirismo da minha parte, eu acredito mesmo que temos de fazer isto assim. É por isso que não temos em Portugal movimentos como temos em outros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente. É lento? Ok, é mais lento do que aquilo que gostaríamos, mas é melhor assim porque temos de explicar o que estamos a fazer, o que estamos a fazer para proteger, o que estamos a fazer para preservar o planeta e para preservar o oceano.“. Aqui atingimos o apogeu: a ministra reincide na mentira do quadro legal exigente, e desmente António Costa, que várias vezes veio dizer que o que interessava era conhecer os recursos do país e não explorar, e que Portugal seria carbono neutro em 2050. Termina explicando a estratégia do governo: fazer tudo pela calada, o mais silencioso possível, tentar assim evitar que o movimento anti-petróleo responda.

Antes de todo este discurso a Ministra tinha aberto o jogo ao dizer que “O investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em Deep offshore em Portugal era bem-vindo” e anunciando que “O primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a 2 kilómetros de profundidade, a 50 km da costa do Alentejo.“. A farsa já exposta do processo de consulta pública que nunca o foi está clara, tendo a ministra anunciado a perfuração já fora do período estabelecido pelo contrato de concessão, quando o governo deveria ter cancelado o contrato da ENI-GALP.

Ficámos a saber muito através desta video da ministra, nomeadamente:

– Que o governo não tem qualquer pretensão de cancelar os contratos de exploração de petróleo em terra e no mar;

– Que o governo está inclusivamente à procura de mais investimento com outras concessões para exploração de petróleo e gás (confirmado por uma apresentação para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida em Fevereiro deste ano, com o Ministério do Mar a mentir uma vez mais ao dizer que o governo “está interessado em conhecer os recursos do país“);

– Que o primeiro-ministro mentiu em sucessivas ocasiões;

– Que o silêncio de todo este processo, desde 2007, é uma estratégia partilhada com governos anteriores, para fazer avançar a introdução da exploração e produção de petróleo e gás no país sem contestação social;

– Que as declarações de outro ministro, do Ambiente, de que a exploração de petróleo no mar “é normal” representam o sentimento deste governo.

As conclusões a tirar são relativamente simples: o movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal terá de subir a parada e tomar por má qualquer promessa deste governo em relação a este assunto. A máscara caiu: será contra a vontade do PS que se travará o caminho para o precipício. Mas a pressão começa a dizer respeito a todos os que sustentam o governo.

Dia 11 de Março, no Cinema São Jorge, em Lisboa, teremos a partir das 15h uma reunião pública de vários movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal. Somos muitos mas todos os que ainda não estão também lá fazem falta.

[Artigo originalmente publicado no Sábado.]

Encontro Nacional – Portugal Livre da Exploração de Petróleo e Gás

encontro-nacional-petroleo

Este encontro realiza-se em Lisboa, no dia 11 de Março ,entre as 10h00 e as 17h00. A parte da manhã será dedicada ao trabalho entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) activas na luta contra a exploração de hidrocarbonetos. Pretende-se coordenar esforços para melhorar a capacidade de resposta, continuada e atempada, dos cidadãos face à movimentação das empresas petrolíferas e à tomada de posição política das instituições. Às 15h00 haverá uma sessão pública de esclarecimento com intervenções das OSC e de especialistas para abordar, não só a gravíssima situação actual resultante dos contratos de exploração do petróleo e gás natural, mas também uma perspectiva geral das políticas ambientais e seu fundamento científico, face à necessidade de uma transição energética para o futuro.

Depois do debate e sessão pública, terá início às 17:00 uma conferência de imprensa para apresentar as conclusões do encontro.

Como é público, no dia 11 de Janeiro, o Governo, de forma inesperada, autorizou a realização de um furo ao largo de Aljezur pelo consórcio ENI-GALP ignorando as objecções de instituições e de 42 295 cidadãos, em sede de consulta pública. Neste momento é necessária uma tomada de consciência de todos os cidadãos para impedir este atentado aos direitos ambientais.

Fica o convite para participar na Sessão Pública de Esclarecimento, em Lisboa, no dia 11 de Março, pelas 15:00, no Cinema São Jorge.

Divulguem e apareçam!

O Transporte é gratuito e será cedido pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel. A utilização do transporte é antecedida de uma inscrição obrigatória enviando uma mensagem para o e-mail: portugalsempetroleo@gmail.com
São Brás de Alportel | Saída 10h00 | chegada pelas 21h00| Terminal rodoviário

 

2º Encontro Nacional pela Justiça Climática – programa detalhado

programa-final

 

10h30 – 12h00 Alterações Climáticas, Desigualdades e Justiça Social

climate-emergencyA Ciência das Alterações Climáticas evoluiu nos últimos anos de forma muito acelerada. O aquecimento do planeta devido à explosão das emissões de gases com efeito de estufa de origem humana é hoje o maior consenso da História da Ciência. Mas como surgiu esta enorme desregulação do sistema climático e da biosfera? E o que vai acontecer a Portugal daqui a 50 e daqui a 100 anos? Uma abordagem que começa pela Ciência do Clima mas que avança até aos gigantescos impactos sociais e políticos do Antropoceno.

  • João Camargo (investigador em alterações climáticas e ativista do Climáximo)
  • Ana Mourão (ativista do Climáximo)
  • Moderadora: Paula Sequeiros (Coletivo Clima)

*

10h30 – 12h00 Gás natural: energia de transição?
Why gas stinks and is not the answer to an energy transition

midcatO gás natural é desde há muito considerado um combustível de transição para uma economia de baixo carbono. Nos seus relatórios oficiais, o governo português considera também que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa.

Qual é a origem desta preferência pelo gás? O que significam para a transição energética os “Projetos de Interesse Comum” (Projects of Common Interest) e a “União da Energia” (Energy Union)?

Para além de debatermos estes assuntos, iremos ainda falar sobre a luta contra o projecto Midcat, o mega-gasoduto que ligará a Argélia à França, atravessando a Península Ibérica.

  • amigos-de-la-tierra

    Hector Pistache (Amigos da Terra Espanha, responsável da campanha Clima e Energia)

  • Mari Ver (ativista do Stop Midcat)

***

12h30 – 13h30 Portugal 100% Renovável

fontes-de-energia1-696x355Portugal em tido nos últimos anos um aumento consistente da energia renovável na produção de energia elétrica. Nesta sessão propomos debater os desafios que Portugal enfrenta para dar o salto para 100% de energia renovável no setor elétrico antes de 2050. Neste cenário, queremos o papel que as cooperativas de energia podem ter na promoção da produção descentralizada e auto-consumo.

  • Transição para 100% RES, Ana Rita Antunes, ZERO (www.zero.ong)
  • Cooperativas de energias renováveis. O exemplo da Coopérnico. António Eloy, Coopérnico (www.coopernico.org)

*

12h30 – 13h30 Petróleo e Gás em Portugal: a luta dos cidadãos

salvar1Em Portugal atribuíram-se entre 2007 e 2015 quinze concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás, em terra e no mar. A resistência cidadã à exploração de combustíveis fósseis revelou-se desde então como a maior luta ambiental em Portugal desde o combate ao nuclear em Ferrel. Vamos partilhar as experiências do Algarve, do Alentejo e da zona Oeste (com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, com o Alentejo Litoral pelo Ambiente e com o Peniche Livre de Petróleo).

  • Inês Ferro (PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo)
  • Eugénia Santa Barbara (ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente)
  • Ricardo Vicente (Peniche Livre de Petróleo)

***

15h00 – 16h00 100 mil Empregos para o Clima

Podemos criar 100.000 novos empregos em Portugal e cortar as emissões de gases de efeito de estufa entre 60 e 70% em 15 anos. Estas são as estimativas preliminares de um estudo em curso no âmbito da campanha Empregos para o Clima em Portugal, que avalia como levar a cabo a transição nacional para uma economia de baixo carbono, através da criação de emprego público em setores-chave. Nesta sessão, com intervenções pela CGTP-IN, os Precários Inflexíveis e um dos coordenadores do estudo em curso, será abordado em detalhe o grave problema da precariedade em Portugal, e a sua articulação com a campanha Empregos para o Clima.logo_epc_azul-on-background

Oradores:

  • Ana Pires (CGTP-IN)
  • Carla Prino (Precários Inflexíveis)
  • Sinan Eden (Empregos para o Clima)
  • Moderador: Rafael Tormenta (SPN)

*

15h00 – 16h00 Tratados de Comércio Livre e o Clima

Pelo seu enorme impacto em importantes áreas da nossa vida social e económica, o tratado CETA entre o Canadá e a UE deveria ter sido objeto de um profundo escrutínio por parte de todos os sectores da sociedade civil. Lamentavelmente nada disso aconteceu entre nós.ttip-ceta

Recentemente aprovado no Parlamento Europeu, o tratado vai baixar aos parlamentos nacionais para uma ratificação definitiva, onde os deputados decidirão se ficam do lado dos cidadãos ou das grandes corporações, as grandes beneficiárias do acordo.

Neste sessão vamos ter um ponto da situação sobre o CETA e sobre as negociações de livre comércio.

  • José Oliveira (Plataforma Não aos Tratados Transatlânticos)
  • Margarida Silva (Corporate Europe Observatory)

***

16h30 – 17h30 Desobediência Civil pela Justiça Climática: Experiências internacionais
  • Mari Ver (ativista de Ende Gelände)
  • Juan Ignacio Garnacho (ativista da Greenpeace-Espanha)
  • Sarah Reader (activista do Climate Justice Now)gelande
  • Margarida Silva (activista do Corporate Europe Observatory)
  • Moderação: Rui Gil da Costa (Colectivo Clima)

Quando alcançamos um ponto de viragem nas alterações climáticas de causa humana, ativistas de todo o mundo põe a vida em risco para travar projetos destruidores. Nesta sessão ouviremos as histórias de ativistas que participaram em ações de desobediência civil contra os acordos de comércio livre, contra minas de carvão, projetos de extração de petróleo ou contra a industria da guerra.
A nossa pergunta: “O que te levou a dizer ‘basta!’? O que te fez decidir confrontar diretamente as ações criminosas da indústria e dos seus representantes?”
Aguardamos com curiosidade as suas respostas.

***

17h30 – 18h00 Conferência Final: conclusões do encontro

***

Bancas
Tecer Linha Vermelhatecer-linha-vermelha

“A “Linha Vermelha” é uma campanha nacional desenvolvida pela Academia Cidadã e pelo Climáximo para gerar alerta e informação sobre a exploração petrolífera e de gás nas costas portuguesas. Corremos o risco de ver destruídos para sempre os nossos ecossistemas marítimos e terrestres, além de sérios problemas para a nossa saúde, da nossa família, e dos milhares de turistas que todos os anos nos visitam.  

Vamos pedir à nossa população que se junte a nós para tecer ou tricotar a maior linha vermelha do mundo!  Vamos bater o recorde do Guiness de 52 quilómetros e mostrar aos nossos governantes que não queremos as nossas praias destruídas!

A campanha irá decorrer durante este ano de 2017 e estamos neste momento a criar grupos de tricot por todo o país. Queremos juntar famílias, idosos, artistas, pessoal do DYI, hipsters, surfistas, crianças, cães e gatos. Queremos gente do norte, do centro, do interior e das ilhas.

A Campanha pelas Sementes Livressementeslivres

A Campanha pelas Sementes Livres, apoiada por uma rede de organizações e colectivos da sociedade civil em Portugal, insere-se num movimento global que defende a soberania alimentar, as práticas agro-ecológicas, e a manutenção dos recursos vitais para a nossa alimentação no domínio público. Os seus defensores opõem-se às patentes sobre sementes e alimentos que encarecem e empobrecem a nossa comida, às sementes geneticamente modificadas que contaminam os nossos campos, e às leis e acordos internacionais injustos e imorais que entregam o controlo da nossa cadeia alimentar a uma dúzia de corporações e governos mais poderosos. Apelam a que se volte a guardar e a partilhar as sementes dos nossos campos.
página web: https://gaia.org.pt/campanha-pelas-sementes-livres/
movimento global: http://www.seedfreedom.info

***

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1019667388135156/

encontro

2º Encontro Nacional pela Justiça Climática

encontro
No momento em que sob as costas litorais de Portugal pende uma ameaça concreta de prospecção de petróleo, no momento em que Donald Trump tenta apagar as alterações climáticas da agenda internacional para relançar as petrolíferas em conjunto com Putin, reunimo-nos para discutir e preparar o combate às alterações climáticas e pela justiça social – combate à prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal; projectos de gás natural no país; empregos climáticos e transição energética; experiências internacionais de vários activistas desse mundo fora, juntos em Lisboa para reafirmar a justiça climática como objectivo essencial do nosso tempo. Esperamos por ti!

Relato do dia

**

Programa detalhado, com as descrições das sessões

programa-final

Farsa Pública: Governo autoriza furo de petróleo no mar de Aljezur – João Camargo

Em Agosto do ano passado, 42295 pessoas opuseram-se à autorização de perfuração a mais de 1000 metros de profundidade de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo do mar frente a Aljezur, numa consulta pública que ficou também marcada por 4 pessoas que se manifestaram a favor. O governo tinha 30 dias para emitir um parecer. Ontem, cerca de 150 dias depois, descobriu-se num site que não é aquele em que as pessoas participaram, que o Governo decidiu autorizar as concessionárias GALP e ENI a realizar 60 dias de operações, nas datas que lhes apetecer (com apenas um aviso com 10 dias de antecedência) até 2019, e fazer um furo entre os 2500 e os 3000m de profundidade, isentando aparentemente as empresas de pagar cauções e de ter seguro de responsabilidade civil.offshore-rig

A isto chama-se “panelinha”. Os actores são os governos e as petrolíferas. Em Maio de 2016 a concessionária GALP/ENI, antes sequer da abertura da consulta pública para a autorização da realização do furo, contratou uma empresa chamada MedServ e instalou-a no Porto de Sines para dar apoio no processo de prospecção offshore. A mesma empresa viria a anunciar publicamente que havia ganho um concurso da ENI para fazer o apoio logístico à prospecção. Claro que estranhamente isto ocorreu a 26 de Maio, quando a consulta pública apenas abriu 4 dias depois, a 30. Como ocorre frequentemente, a democracia é visto como um artifício, quando se coloca à frente de negócios e negociatas. As consultas públicas em Portugal são um pró-forma quase tão pouco relevante como as avaliações de impacto ambiental, porque no fim o negócio tem é de acontecer, mesmo que seja catastrófico para o Estado, para as populações, para a economia, e sobre o ambiente nem vale a pena falar.

O que foi inesperado na consulta pública de Julho/Agosto de 2016 é que a oposição social era tão avassaladora (bem expresso nos 42295 contra vs os 4 a favor) que houve a necessidade de criar pelo menos uma aparência de respeito pelo processo formal. Assim foi. Sabe-se, desde a altura, que houve uma oposição popular de mais de 10 mil para 1. Sabe-se também que todos os municípios do Algarve se opuseram ao furo e que inclusivamente interpuseram uma providência cautelar para travar esse furo. Ficou-se a saber mais tarde que todas as juntas de freguesia pertencentes ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se opuseram ao furo. E sabe-se pouco mais. A Direcção-Geral nunca mais falou sobre o assunto. As pessoas que participaram na consulta pública não foram informadas acerca de nada. Sobre o que disseram as entidades de consulta obrigatória, nada. Uma resposta aos vários e múltiplos argumentos invocados, nada. Um relatório sobre uma consulta pública com mais de 40 mil participações? Não existe. Até hoje no site da Direcção-Geral não há nada.

Outra questão relevante era a caducidade do contrato de concessão da ENI/GALP. No ano passado, 2016, nono ano desde a assinatura do contrato em 2007 pelo então ministro Manuel Pinho, a concessionária tinha de realizar uma sondagem de pesquisa. Não realizou. Mais um incumprimento contratual que permitiria cancelar um contrato. A ENI e a GALP terão recebido mais uma borla do governo. Não é a primeira.

Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização, assinada a 11 de Janeiro de 2017 pelo Director-Geral Miguel Sequeira (que entretanto abandonou a Direcção-Geral), que permite à ENI e à GALP realizar furos no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil metros de profundidade. A ENI e a GALP podem, durante 60 dias, fazer o furo Santola1X, bastando para tal avisar o governo com 10 dias de antecedência. Além disso, o governo aparentemente isentou as petrolíferas de ter sequer de apresentar caução e de ter seguro de responsabilidade civil, o que é tão escandaloso que só pode ser um erro.

Tudo isto significa que mesmo o pequeno espectáculo montado para criar a ideia de que uma consulta pública servia para alguma coisa não passou de um fogacho. A posição de dezenas de milhares de pessoas, organizações, municípios e instituições públicas, foi olimpicamente ignorada sem ter havido sequer uma resposta, aprovando-se pela porta do cavalo uma licença que é no mínimo dúbia, mas que pode inclinar-se para o criminosa. E as concessionárias sabiam disso, já que a MedServ, empresa contratada antes mesmo de ter sido aberta a consulta pública, manteve-se o resto do ano todo no Porto de Sines. O porto alentejanoteve até direito à expansão do seu heliporto para as operações de logística e à instalação de de contentores onde há mais de um mês já está todo o material para o furo de prospecção.galp

Os riscos de um furo a 3000m de profundidade são elevadíssimos. Tal pode ser atestado pelo auto-explicativo acidente do Deepwater Horizon em 2010, que ao realizar um furo exploratório no Golfo do México a 1500m de profundidade teve um acidente fatal para 11 trabalhadores e que se manteve a perder petróleo de forma violenta durante os 88 dias seguintes, inviabilizando em grande escala a vida no litoral ligado ao mar de toda a parte norte do golfo. O governo português não só autorizou o furo como deixa aparentemente sem quaisquer condições que esse furo seja feito na altura do ano que mais convier às petrolíferas, sem restrições de segurança para épocas de baixa agitação marítima. A licença é válida até Janeiro de 2019. A isto chama-se irresponsabilidade organizada. E se o primeiro nome nessa organização é o que está no papel – Miguel Sequeira – a seguir não podem deixar de lá estar os nomes de Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, e António Costa, primeiro-ministro.

As centenas de pessoas envolvidas nesta luta há já algum tempo e as centenas mais que se vêm juntando nos últimos meses sabem que as espera um combate desigual, do qual fazem parte todos estes jogos de bastidores e simulações de boas vontades. Sabem também que este furo será para combater por todos os meios.

[artigo originalmente publicado no jornal Sábado,

Plano Energético de Donald Trump: A ignorância como desígnio máximo

Traduzimos aqui o Plano Energético publicado pela nova Administração Trump, e que norteará a acção do governo dos Estados Unidos. A rejeição das alterações climáticas associada a um plano de resgate das indústrias petrolíferas é a principal motivação para a existência deste governo, que ameaça todo o planeta com as suas políticas catastróficas. Todo o documento revela uma irracionalidade extrema, prometendo a utilização das práticas mais selvagens como a fracturação hidráulica e a expansão da produção em terrenos públicos e por outro inventando conceitos como o “carvão limpo”. Derrubar Trump é, desde o primeiro dia do seu governo, uma necessidade para a espécie humana.

Documento Traduzido do site da Casa Branca.

América Primeiro – Plano Energético

A energia é uma parte essencial da vida americana e uma mercadoria da economia mundial. A Administração Trump está empenhada nas políticas energéticas que diminuem os custos para os trabalhadores americanos trabalhosos e maximizem o uso dos recursos americanos, libertando-nos da dependência no petróleo estrangeiro.

Por muito tempo, estivemos presos pelos regulamentos pesados na nossa indústria energética. O Presidente Trump está empenhado em eliminar políticas prejudiciais e desnecessárias como o Plano da Ação Climática (Climate Action Plan) e as normas de águas (Waters of the U.S.). Levantar estes restrições vai ajudar muito os trabalhadores americanos, aumentando os salários em mais de 30 mil milhões de dólares nos próximos 7 anos. Uma política energética sólida começa por reconhecer que temos vastas reservas domésticas da energia inexploradas aqui na América. A Administração Trump vai aderir à revolução de petróleo de xisto e gás de xisto para trazer empregos e prosperidade a milhões de Americanos. Temos que aproveitar os estimados 50 biliões de dólares em reservas inexploradas de petróleo e gás natural, especialmente as nos terrenos federais que o povo americano possui. Vamos usar os rendimentos da produção energética para reconstruir as nossas estradas, escolas, pontes e infraestrutura pública. A energia menos cara vai também dar um grande impulso à agricultura americana.

A Administração Trump está também empenhada nas tecnologias do carvão limpo e na revitalização da indústria do carvão da América, que está em sofrimento há por tempo demais. Além de ser bom para a nossa economia e de impulsionar a produção energética domestica é do interesse da segurança nacional da América.

O Presidente Trump está empenhado em alcançar independência energética dos cartéis da OPEC e de qualquer nação hostil aos nossos interesses. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar com os nossos aliados no Golfo para desenvolver uma relação positiva de energia como parte da nossa estratégia contra terrorismo.

Finalmente, a nossa necessidade de energia tem que andar de mãos dadas com um cuidado responsável pelo ambiente. Proteger o ar limpo e a água limpa, conservar os nossos habitats naturais e preservar as nossas reservas e recursos naturais vai se manter uma alta prioridade. O Presidente Trump vai refocar a EPA (Agência de Proteção Ambiental) na sua missão essencial de proteger o nosso ar e água.

Um futuro brilhante depende nas políticas energéticas que estimulem a nossa economia, que garantem a nossa segurança e que protejam a nossa saúde. Com as políticas energéticas da Administração de Trump, esse futuro pode tornar-se uma realidade.”

trampa