COMUNICADO: Sondagens entre Sines e Aljezur trazem de volta ameaça de furo de petróleo

A deteção de um navio italiano, o Vos Purpose, no início de setembro em operações de sondagens no mar, partindo do Porto de Sines em direção à região do mar de Aljezur, é um sinal de alarme para os movimentos contra a exploração de petróleo e gás a poucos dias das eleições autárquicas.

Nos dias 2 e 9 de setembro, segundo os registos de tráfego marítimo internacional, o navio italiano Vos Purpose esteve a realizar sondagens (“underwater survey“) a partir do Porto de Sines, tendo-se dirigido à zona onde seria realizado o furo de Aljezur.

Esta informação contradiz as notícias do início do mês, nomeadamente no jornal Expresso, que davam conta de que o furo de Aljezur tinha caducado, com declarações do Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, que estão agora claramente em causa.

A opacidade em relação a estas operações marítimas é total, já que não existe qualquer registo, pedido ou autorização para estas sondagens, apenas verificáveis através dos registos de tráfego marítimo internacional. Acresce que estão ativas três providências cautelares – da Associação de Municípios do Algarve, da Câmara Municipal de Odemira e da Plataforma Algarve Livre de Petróleo – o que leva ainda a mais questões acerca da legalidade das atividades do Vos Purpose. Entretanto, o navio de perfuração Saipem 12000, contratado pela ENI e pela GALP para o furo de Aljezur, saiu de Walvis Bay na Namíbia e desloca-se na direção de Portugal.

O Climáximo e o movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exigem um esclarecimento cabal por parte do governo acerca do estado dos contratos e destas sondagens realizadas há poucos dias. A menos de uma semana das eleições autárquicas, a ameaça do petróleo e gás torna-se ainda mais presente no território nacional, e são necessárias respostas urgentes por parte do governo.

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2018: furo de petróleo em Peniche – João Camargo

Autarquias Livre de Petróleo e Gás: campanha lançada

Dezenas de organizações locais e nacionais que têm estado envolvidas no combate às concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás em território nacional lançaram no dia 22 de junho a Campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás”. A cerimónia de lançamento da campanha contou com a presença de vários candidatos a presidente de Câmara de diferentes regiões do país.

Depois de anos em que dezenas de organizações estiveram envolvidas no combate às concessões para a exploração de petróleo e gás em quase todo o litoral do país, a realização das eleições autárquicas será um novo momento chave para o futuro destas concessões. A campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás” irá, durante o período pré-eleitoral, abordar todas as candidaturas de mais de 50 municípios afetados pelas concessões pelo seu posicionamento geográfico, e construirá um mapa nacional, informando os eleitores do posicionamento de cada uma das candidaturas no seu município.

Autarquias Livres de Petróleo e Gás from Climaximo on Vimeo.

No lançamento da campanha estiveram presentes candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, Inês Sousa Real, à presidência da Câmara Municipal de Sines, José Ferreira Costa e à Câmara Municipal de Pombal, Gonçalo Pessa.

#tiraralimpo

Mais informação: http://autarquiaslivresdepetroleo.pt/
https://www.facebook.com/tiraralimpo/

Petróleo & Parlamento – a história até agora

O Climáximo considera o mau registo das políticas climáticas da Assembleia da República como um apelo à ação para toda a população. O planeta é demasiado importante para ser deixado aos políticos profissionais.

Na Assembleia da República vigora um ambiente mentalmente confuso, onde a ciência, a causalidade, a lógica, e a realidade fora das suas paredes aparentam não ter lugar.

Estas mesmas paredes viram a Ministra do Mar declarar que não há contratos de exploração de petróleo em Portugal (um facto claramente “alternativo” à realidade) e o ex-Ministro do Ambiente defender estes mesmos contratos (desafiando definições básicas de não-contradição).

A sala dos plenários ouviu o Primeiro Ministro António Costa dizer: “Agora, não podemos, naturalmente, nem pôr em causa contratos que estão em vigor, nem pôr em risco o não aproveitamento de recursos geológicos que possam ser aproveitados pelo país, sem sacrificar outros valores essenciais.”

Nesta mesma sala a assembleia parlamentar chumbou sucessivamente propostas para

– revogar todos os contratos do petróleo e gás (PAN),
– suspender os contratos no Algarve (BE),
– suspender os contratos no Algarve e Costa Alentejana  (PEV),
– revogar o Decreto-Lei nº109/94 que incentiva a exploração de petróleo e gás no país (PAN),
– a proibição da exploração e extração de gases óleos de xisto em todo o país (BE), e mais recentemente
– a proibição da realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (PAN & BE) e
– a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão (PCP).

Estas são todas as propostas para não aumentar as emissões de gases de efeito de estufa.

O ambiente do Parlamento parece conter a sua própria realidade virtual, alheia ao mundo empírico: uma realidade de riqueza sem prosperidade, de crescimento económico sem bem-estar, de negociação sem compreensão, de poder sem liberdade. Esta realidade alternativa compromete ao mais alto nível as capacidades de juízo racional e planeamento consequencial, nutrindo no seu cerne um “realismo” político que se traduz no mais puro surrealismo climático. Para nos manter num planeta minimamente habitável, temos que limitar o aquecimento global a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Para isso, Portugal tem de cortar as suas emissões de gases de efeito de estufa em cerca de 60-70% até 2030

Num contexto mentalmente são, estaríamos neste momento a discutir os detalhes duma transição energética justa, racionalizando e planeando a produção, a distribuição e o consumo para o benefício das comunidades e dos trabalhadores.

No contexto insano capitalista, andamos ainda a negociar contratos para aumentar ainda mais as emissões.

No realismo político da AR, há um défice de realismo físico e químico. É por isso que nós – os que somos capazes de ver o céu, sentir a chuva, reconhecer a existência de pássaros, árvores, água, (outras) pessoas, assim como estudos científicos com revisão por pares, e regras básicas de coerência lógica – nós temos que assumir a responsabilidade e forçar uma mudança radical e sistémica.

É por isso que o Climáximo reivindica:

  • o cancelamento imediato de todas as concessões de exploração de hidrocarbonetos;
  • a introdução de políticas que beneficiem ao mesmo tempo as pessoas e o planeta, tais como a expansão dos transportes públicos, eficiência energética, energias renováveis e descentralizadas;
  • e a criação massiva de Empregos para o Clima, para concretizar esta transição justa dentro dos prazos do sistema climático da Terra.

O Climáximo tudo fará para fazer acontecer esta transição rápida, e para romper com a lógica suicida dos combustíveis fósseis, que sustém o capitalismo extrativista, que extrai tudo o que consegue às pessoas e ao planeta.

Somos natureza em auto-defesa.

Climáximo
maio 2017

EZLN vs. GALP Energia

PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS INVADEM SEDE DA GALP EM ATAQUE CONTRA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NOS MARES DE PORTUGAL

EZLN vs. GALP from Climaximo on Vimeo.

No dia 18 de maio de 2017, uma unidade do EZLN – Exército Zoológico de Libertação da Natureza invadiu a sede da GALP Energia. No dia em que saíram as notícias não confirmadas de que a GALP desistiu do furo de Aljezur, exprimimos o nosso repúdio total pela ameaça permanente de exploração de petróleo e gás nos nossos mares. Optámos por uma incursão contra o terrorismo dos hidrocarbonetos, deixando totalmente claro que nem furos em Aljezur, nem em lado nenhum!

O EZLN pretende com este contra-ataque deixar claro à GALP Energia e à sua parceira ENI que se continuarem as suas intenções de explorar petróleo e gás aqui e em todo o lado, colidirão contra o muro da nossa vontade férrea e o leviatã da nossa resistência a sermos exterminados e a vermos os nossos habitats devastados.

Se houver cancelamento do furo previsto para Aljezur é uma vitória para a natureza e os mares, mas sabemos que ainda há contratos que têm de ser cancelados e estaremos na onda da frente até à vitória final. Deixamos claro que a resposta a qualquer incursão nos mares do Alentejo, de Peniche ou na Bacia do Douro significará uma escalada das hostilidades a que daremos uma resposta verdadeiramente tsunâmica.

Comunicado: Maioria do Parlamento insiste em não travar petróleo e gás e ignora as alterações climáticas

A votação ocorrida esta tarde no Parlamento volta a revelar um enorme desconhecimento associado a um importante desprezo pelo futuro, ao chumbar as propostas que travavam as concessões atualmente em vigor, assim como a futura atribuições de concessões de petróleo e gás para exploração. O movimento contra a exploração de petróleo e gás, hoje espalhado por todo o país, assume que irá utilizar todas as ferramentas para parar definitivamente a prospeção e exploração petrolífera no país.

PS, PSD, CDS e PCP insistem na ideia de que é possível e até desejável vir a haver exploração de hidrocarbonetos em Portugal no futuro, ao chumbarem uma proposta que impedia atribuições futuras de concessões de petróleo e gás no país. Essa posição não pode deixar de ser registada e contrastada com declarações públicas por parte de ministros e outros governantes que afirmavam a necessidade de “conhecer os recursos”. Se o objetivo fosse “conhecer os recursos” e não explorá-los, a proposta do BE e do PAN não poderia ter sido chumbada. O PEV votou a favor da proposta. Este registo tem de ser feito e anunciado, e representa um enorme divórcio em relação às populações que, um pouco por todo o país, mas especialmente no Algarve e no Alentejo, se têm pronunciado contra a exploração de petróleo e gás.
Por outro lado, PSD e CDS votaram contra a proposta do PCP que parava o furo de prospeção de Aljezur da GALP/ENI (que está neste momento suspenso por uma providência cautelar) e reavaliava os contratos atribuídos, sancionando a continuação da execução dos nove contratos atualmente em vigor, apesar de, até legalmente, os três contratos do Alentejo já estarem em grosseiro incumprimento do plano de trabalhos assinado (razão óbvia para o cancelamento). O PS, tendo a possibilidade de suspender o furo, absteve-se.
A proposta de lei do PS, de pretensa regulação da atividade petrolífera introduzindo consultas não vinculativas aos municípios afetados pela exploração, é uma cortina de fumo destinado apenas para apaziguar a campanha autárquica, onde o tema do petróleo e do gás promete vir a ser tema quente. A proposta aprovada não acaba com as concessões atuais, não proíbe concessões futuras e nem sequer dá nenhum poder especial às autarquias, constituindo pouco mais do que um truque cosmético-eleitoral.
O Climáximo mantém-se confiante e empenhado na luta contra o caos climático desenhado pelo atual rumo das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e no resto do mundo. Nenhum das propostas feitas implicava sequer cortar emissões de gases com efeito de estufa, mas apenas permitiam não aumentar as emissões de gases com efeito de estufa! 
Um parlamento que se guia por argumentos retóricos perante uma gigantesca realidade física que se impõe no nosso tempo é um parlamento cego às alterações climáticas. As pessoas normais, fora do Parlamento, têm de continuar a empurrar no sentido de uma mudança radical e sistémica. O Climáximo fará tudo para garantir o cancelamento de todas as concessões de hidrocarbonetos, assim como da introdução de políticas que forcem uma transição rápida e a rutura com a lógica suicida dos combustíveis fósseis que alimentam um capitalismo extrativista que explora as pessoas e o planeta.

Conversa: Nem um furo

E se um dia as praias portuguesas deixassem de existir?
E se pudesses ter feito alguma coisa em para as salvar?
Sabes o que vai acontecer à nossa costa nos próximos tempos?
Já ouviste falar dos Furos de Petróleo?
Junta-te a esta LUTA que é de TODOS.Esta quinta, dia 27 de Abril às 21h30, na recta final para a Marcha Mundial do Clima – Lisboa conversamos sobre o problema dos FUROS DE PETRÓLEO ao largo da costa portuguesa.

O que implicam, que efeitos irreversíveis podemos antever, como estão a correr as lutas localmente e que avanços já foram conseguidos.

É um bom negócio para Portugal?

À conversa iremos ter
Sinan Eden de Climáximo
Eugénia Santa Bárbara de ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente
Rita Rosa Pico de Peniche Livre de Petróleo

Não percam esta oportunidade incrível de falar com activistas locais, perceber em que estado está a luta e o que podemos fazer individualmente para apoiar estas lutas tão importantes para todos nós!

27 de abril, quinta-feira, 21h30
Com Calma – Espaço Cultural
Rua República da Bolívia 5C, 1500-543 Lisboa

Carta Aberta de Cientistas pelo Clima

Combustíveis fósseis e alterações climáticas: resposta a uma preocupação científica e social

Pensamos no mundo global em que vivemos como um sistema vivo e social, um sistema com que nos preocupamos e que temos a responsabilidade de transmitir às gerações vindouras.

As Cimeiras do Clima têm provocado debates mundiais sobre as alterações climáticas. Cientistas têm sublinhado a insuficiência das medidas tomadas até agora pelos poderes públicos nacionais e internacionais. A isto junta-se o desrespeito das metas acordadas por muitas empresas da energia e das maiores consumidoras, organizadas global e localmente em redes de dominação.

Hoje existe acordo entre a maioria das e dos cientistas quanto à urgência de pôr fim às emissões de gases de efeito de estufa. O conhecimento já existente permite abandonar os combustíveis fósseis em favor de energias limpas, as inovações nesta área são constantes. As alterações climáticas provocadas por ação humana são um problema da sociedade a que a ciência pode e tem vindo a responder. Queremos trabalhar em soluções e fazer parte delas, assumindo um compromisso com o planeta Terra e as vidas que humanas e não-humanas que dele dependem.

A relação entre poderes globais e nacionais está a reconfigurar-se após a eleição de Trump, a aliança com Putin e a ascensão da extrema direita na Europa, o que agrava a situação de forma preocupante. Para os povos, as ameaças à paz, à permanência no território, à saúde, à alimentação, à educação, aumentam a cada dia. Acresce ainda a insuficiência do investimento científico, em muitos países, o que ameaça o trabalho de cientistas e o isola mais, socialmente, das soluções justas para os grandes problemas que requerem a intervenção das várias ciências.

A exploração de combustíveis fósseis em Portugal é, justamente, um dos grandes problemas que temos de enfrentar do ponto de vista da cidadania e das ciências que fazemos. Como cientistas sabemos que a persistência de uma economia predadora do carbono inviabiliza os compromissos políticos nacionais assumidos nas Cimeiras do Clima e defrauda as expectativas das populações. Sabemos que destrói os territórios, mares e rios, a atmosfera, formas e cadeias de vida insubstituíveis, aproximando-nos aceleradamente de um ponto de não retorno. Sabemos que, com essa exploração, as populações não ganham nem trabalho, nem saúde, nem lugar para viver. E sabemos que há alternativas.

As comunidades científicas movimentam-se a nível internacional e preparam manifestações públicas para exprimir a sua condenação desta situação em abril, em vários países do mundo, incluindo Portugal. Este é, pois, o momento para manifestarmos a nossa oposição, socialmente responsável e com base no melhor conhecimento científico, aos furos de prospeção e exploração de petróleo e gás na costa e no mar portugueses, desde o Algarve até ao Porto.

Vimos afirmar que é preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades.

22 de abril de 2017

Alda Sousa; Ana Delicado; Ana Teresa Luís; Anabela Ferro; André Pedro do Couto; André Silveira; António Bracinha Vieira; António Pedro Dores; Armando Alves; Britta Baumgarten; Claudio E. Sunkel; Eduardo Ferreira; Elísio Estanque; Eugénia Pires; Filipe Duarte Santos; Francisco Louçã; Gil Fesch; Gil Penha-Lopes; Helena Freitas; Henrique de Barros; Inês Farias; João Arriscado Nunes; João Camargo; João Ferrão; João Guerra; João Lavinha; João Teixeira Lopes; João Veloso; Jorge Paiva; Jorge Sequeiros; José Lima Santos; José Manuel Pureza; José Maria Castro Caldas; Júlia Seixas; Lanka Horstink; Luís Ribeiro; Luísa Schmidt; Manuel Carvalho da Silva; Manuel Sarmento; Margarida Cancela de Abreu; Margarida Silva; Miguel Centeno Brito; Miguel Heleno; Nuno Almeida Alves; Nuno Santos Carneiro; Otávio Raposo; Patrícia Maciel; Patrícia Vieira; Paula Guerra; Paula Sequeiros; Paula Silva; Paulo Raposo; Paulo Talhadas Santos; Pedro Bacelar de Vasconcelos; Pedro Matos Soares; Pedro Pereira Leite; Ricardo Paes Mamede; Rita Ferreira; Rui Bebiano; Rui Gil da Costa; Rui Vitorino; Sandro Mendonça; Sinan Eden; Stefania Barca; Tatiana Moutinho; Teresa Summavielle; Violeta Ferreira; Viriato Soromenho-Marques.

Uma lei pelo clima é uma lei pela Humanidade – João Camargo

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentaram hoje no parlamento uma proposta de lei cujo objectivo é proibir a exploração de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – no território nacional. A partir de uma circunstância muito concreta, a das quinze concessões feita nas costas das populações de todo o país para explorar petróleo e gás, esta proposta propõe algo inédito para a maioria dos países do mundo: tornar os compromissos climáticos e os acordos internacionais para cortar emissões de gases com efeito de estufa em algo palpável e credível. 

Quando se diz que os “ambientalistas” estão a lutar pelo planeta, quando se diz que os “ecologistas” só se preocupam com os animaizinhos e com as árvores, reforça-se a ideia fundamentalmente errada de que há uma oposição entre “economia”, entre “desenvolvimento”, e a existência de condições não degradadas do meio ambiente. A única maneira de “salvar” a Humanidade é salvando o meio ambiente que a sustenta. Nesse sentido, uma proposta sobre o clima e sobre a interdição da exploração de combustíveis fósseis, é uma lei sobre o futuro da Humanidade.

Os vários avanços que existem em outros países – a Alemanha propõe-se proibir os motores de combustão interna até 2030, a Noruega até 2025, e a Irlanda anunciou que o Estado cortaria todos os investimentos em carvão petróleo e gás imediatamente – são importantes, mas mantêm a raíz do problema, nomeadamente a contínua extracção de combustíveis fósseis, sendo a situação da Noruega particularmente hipócrita, já que pretende cortar a utilização de combustíveis fósseis enquanto a empresa pública de hidrocarbonetos, a Statoil, pretende começar a exploração de petróleo no Ártico em degelo. Várias cidades têm avançado na direcção da energia 100% renovável: Aspen, Santa Monica, São Francisco, Estocolmo, Adis Abeba, Reiquejavique e Curitiba estão na linha da frente; enquanto em Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México se planeia proibir a circulação de carros a diesel até 2025. 

O processo de contestação à exploração de petróleo e gás em Portugal tem aberto um importante debate na sociedade, que é importante escancarar: se não queremos combustívels fósseis e um modelo energético baseado nos mesmos, o que é que queremos?

Não queremos exploração de combustíveis fósseis por causa do seu impacto ambiental que nos afecta a todos e aos ecossistemas onde habitamos, por causa do seu impacto social, espelho da corrupção generalizada na indústria petrolífera e da necessidade de espoliar o que é de todos para entregá-lo nas mãos de vorazes predadores económicos e financeiros, por causa do seu impacto económico que é a destruição de empregos em sectores que necessitam de ambientes não degradados e o desincentivo directo ao investimento nas energias renováveis e por causa do seu impacto global a nível das alterações climáticas. Então precisamos avançar: Portugal precisa de um modelo energético que se baseie não numa lógica de extrativismo e emissões de gases com efeito de estufa mas sim numa lógica de continuidade, resiliência e emissões nulas. Para isso, precisamos avançar ainda mais. 

Portugal tem uma capacidade instalada de energia solar absolutamente irrisória. A Alemanha, que tem condições muitíssimo menos favoráveis à produção de energia solar (muito menos dias de sol), tem centenas de cooperativas de produção energética que alimentam os próprios produtores (geralmente os habitantes das casas onde se instalaram painéis) e a própria rede nacional, e tem uma percentagem de 5,9% de energia solar na matriz energética do país. Portugal tem menos de 1%. Podemos avançar ainda mais em energia eólica, em energia das ondas, podemos investir seriamente em eficiência energética e apostar na produção local e no autoconsumo, reduzindo os monopólios e cortando as perdas das redes gigantes. Para que isto possa começar a acontecer, há dois factores decisivos: temos deixar de ter um quadro legal que favorece as energias fósseis e prejudica as renováveis e temos de deixar de incentivar o investimento em combustíveis fósseis e incentivar e apoiar o investimento em energias renováveis. O actual quadro legal é declaradamente favorável às energias fósseis, o que significa que está a bloquear a transição energética que precisamos para nos adaptarmos às alterações climáticas e para cortarmos as emissões de gases com efeito de estufa. 

O choque entre os interesses das petrolíferas e o interesse da Humanidade tem palco um pouco por todo o mundo. As lutas contra projectos de combustíveis fósseis, de gás, de petróleo, de carvão, as infraestruturas, ocorrem desde a Casa Branca e do Kremlin até às praias de Aljezur. As alterações climáticas são a maior ameaça alguma vez posta à espécie humana e é a queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – a principal responsável pelas mesmas. O derretimento dos gelos eternos (permafrost) nas altas latitudes, no Alaska, no Canadá, na Sibéria ou na Escandinávia dá-nos hoje sinais claros de que o descontrolo da economia fóssil está a provocar o descontrolo do sistema climático e a acelerar fenómenos extremos e potencialmente catastróficos, enquanto surge no Atlântico uma frota de mais de 450 icebergues à deriva, fruto o degelo do Ártico. Uma subida de temperatura acima dos 1,5ºC, o previsto no Acordo de Paris, afectará as condições de habitabilidade de várias latitudes onde o Homem hoje vive. Os refugiados estarão na ordem das centenas de milhões. Uma subida acima deste valor é entrar em cenários difíceis de descrever. 

Para conseguir parar essa recta ascendente de emissões precisamos parar a exploração e o consumo de combustíveis fósseis. Esta proposta de lei é um bom pontapé de saída e pode contribuir para enterrar definitivamente a saga da hipotética prospecção e produção de petróleo e gás em Portugal. Precisamos olhar e trabalhar para construir um futuro e esse claramente não pode ser um fóssil.

Artigo originalmente publicado no Sábado.pt no dia 12 de abril de 2017.

Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.