Passos decididos na direcção do caos – João Camargo

Os sinais de que os passos rumo ao caos climático estão a ser dados foram sentidos de forma inequívoca em Portugal: os incêndios florestais de Junho e de Outubro, fruto de aberrações de temperatura e humidade, mostram-nos como o território nacional é vulnerável às alterações climáticas, em particular quando estas aberrações se sobrepuseram a uma longa seca que inviabilizou até o abastecimento de água às populações e à agricultura. Só a redução da massa de árvores é que limita a probabilidade de nos próximos dois a três anos termos incêndios desta mesma magnitude. Mas depois disso façam as vossas apostas, porque estruturalmente nada mudou no grande pinhal-eucaliptal que é a nossa área florestal. No balanço do ano de 2017, a dimensão dos incêndios florestais em Portugal é um gigante que só tem paralelo em outra monstruosidade: um novo aumento das emissões de gases com efeito de estufa à escala global.

Em 2017 bateu-se o recorde de furacões formados num ano sob o oceano Atlântico: Franklin, Gert, Harvey, Irma, Jose, Katia, Lee, Maria, Nate e Ophelia. Entre estes dez furacões, o Harvey no Texas, o Irma em Cuba, Florida e Barbuda e o Maria em Porto Rico foram autênticas armas de destruição maciça. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, o Irma foi o furacão mais forte de sempre no Atlântico. Por outro lado, devido às temperaturas quentes aberrantes no Atlântico, o furacão Ophelia seguiu na direção da Europa, causando três mortos na Irlanda e na Grã-Bretanha, com os seus ventos quentes a contribuírem para o catastrófico dia de incêndios — 15 de Outubro — em Portugal e Espanha, que causou mais de 50 mortos. Entretanto, no Pacífico, o tufão Lan foi o segundo maior alguma vez registado e causou mortes e estragos no Japão. Cheias e aluimentos de terras na Colômbia, na Mauritânia, no Vietname e nas Filipinas provocaram centenas de mortes. Nos Estados Unidos, a época de incêndios, em particular na Califórnia, foi a pior de que há registos, devastando zonas urbanas e deixando centenas de milhares de pessoas sem casas.

Com o degelo-recorde na Gronelândia e na Antártida Ocidental, a subida do nível médio do mar em 2017 foi de 3,4 milímetros.

Politicamente, a saída anunciada do Acordo de Paris por parte dos Estados Unidos de Trump confirmou a entrada num novo capítulo da retórica americana acerca das alterações climáticas (embora não na prática, já que vem das administrações anteriores a colocação dos EUA no topo das emissões e da produção de combustíveis fósseis). Entretanto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, descobriu nas alterações climáticas um filão de oportunidade política e organizou uma cimeira em Paris para discutir em abstrato o que fazer. O Banco Mundial anunciou mais dois anos de financiamento à indústria fóssil e o Governo francês aprovou no Parlamento a proibição da exploração de combustíveis fósseis… em 2040. A União Europeia, por outro lado, propôs ao Banco Europeu de Investimento que subsidie a construção de um sistema de infraestruturas de transporte e armazenamento de gás natural, mais de 90 projetos para resgatar a indústria petrolífera durante mais quatro ou cinco décadas e evitar a transição para as energias renováveis.

A ministra portuguesa do Mar assinou um acordo com um subsecretário de Estado dos EUA com a intenção de tornar o Porto de Sines uma porta de entrada para o gás de fracking americano. Na cimeira de Macron, António Costa aproveitou para repetir um anúncio que já tinha feito na Cimeira (oficial) do Clima em Bona: as duas maiores centrais a carvão do país fecharão até 2030. O cenário de referência para o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, aprovado pelo Governo Passos Coelho, colocava a central térmica de Sines da EDP fora de funcionamento já em 2020. A ambição do Governo do PS é dar-lhe mais dez anos. Ao mesmo tempo, o Governo recusou-se pôr um ponto final nas concessões petrolíferas ao largo do Alentejo e em terra (Batalha e Pombal), apesar de várias propostas parlamentares nesse sentido. Se decidir prolongar pela terceira vez a autorização da ENI/Galp para furar em Aljezur, o Governo comprará uma grande batalha para 2018.

Tal como se fazem diariamente as contas dos orçamentos de municípios, regiões, países, espaços comunitários, também se fazem contas para o “orçamento de carbono”, com a atualização constante das emissões de gases com efeito de estufa que podem ser feitas até se atingirem aumentos de 1,5ºC, 2ºC, 3ºC e por aí fora. Segundo o Carbon Brief, site de académicos e jornalistas dedicado às alterações climáticas, estamos a menos de cinco anos de atingir um aumento de temperatura de 1,5ºC, e a menos de 20 anos de atingirmos um aumento de temperatura de 2ºC. Este aumento de temperatura é aquilo que o Acordo de Paris teoricamente queria evitar até 2100, mas que, mantendo este rumo, ocorrerá em 2036. Em 2017, depois de três anos de estagnação das emissões de gases com efeito de estufa, as emissões voltaram à trajetória ascendente, devendo aumentar 2% em relação ao ano anterior, naquele que é o sinal mais inequívoco de que entre o oportunismo político e a força da indústria petrolífera, estão longe de ser atingidas as ações necessárias devido à fraqueza e à cobardia das instituições nacionais e internacionais, que marcham alegremente na direção do caos.

Advertisements

COP-23: Na estrada para lado nenhum – João Camargo

Concluída a COP-23, os resultados concretos não ultrapassaram a agenda: construir um documento que especificasse algumas regras para a implementação do Acordo de Paris, que será aprovado na próxima Cimeira do Clima, em 2018, na Polónia. As centenas de páginas do documento são o primeiro esboço para as regras de opções de redução de emissões, transferência de tecnologia e meios financeiros para os países mais pobres, assim como para padrões globais de contabilização das emissões, que durante o próximo ano estarão em discussão. O problema é que esta discussão começou em 1990.

As notícias que nos chegam do clima, ao contrário das notícias sobre a cimeira, não são banais: em 2017 as emissões de dióxido de carbono voltaram a subir, depois de três anos de estagnação, péssimo sinal em termos de viabilidade de travar o aumento da temperatura nos 2ºC. A Síria assinou o Acordo de Paris, o que faz com que os Estados Unidos da América se tornem oficialmente o único país do mundo que está fora do acordo para salvar a Humanidade do colapso. Esta é a posição histórica dos EUA: o país mais responsável pelas alterações climáticas da História, maior poluidor em termos cumulativos e maior produtor mundial de combustíveis fósseis, é o sabotador-mor de negociações sobre o clima. Trump, ainda assim, mandou uma comitiva a Bona, onde decorreu a cimeira, para promover a energia nuclear e o carvão como forma de “combater” as alterações climáticas.

Macron e Merkel aproveitaram o facto de a cimeira das ilhas Fiji ter sido deslocada para o seu território para afirmar “liderança climática”, substituindo os EUA no papel de líder de combate às alterações climáticas (o que deixa muitas dúvidas, considerando tudo o que fez a liderança americana). As contradições alemãs foram expostas em duas acções de desobediência civil: na véspera da COP-23, a invasão das minas de carvão do Reno, e na segunda semana da COP a invasão da central térmica a carvão de Weisweiler, da RWE. Em plenas negociações para a formação de um governo na Alemanha, as discussões entre o partido de Merkel, os Verdes e os Liberais têm como polémica o fim do carvão na Alemanha, com o qual Merkel não se compromete (neste momento, o Estado subsidia o carvão em 3,2 mil milhões de euros anuais).

A próxima cimeira verá novamente esta polémica presente, já que a Polónia é o principal promotor do carvão na Europa. Em sentido contrário, 25 países (incluindo Portugal, Reino Unido, França, Itália e Canadá) assinaram um compromisso para acabar com a utilização de carvão até 2030, selando o destino das centrais térmicas de Sines e do Pego (que importa encerrar o mais rápido possível).

No curto-prazo, foi revelado que os compromissos nacionais entregues em 2015 para o Acordo de Paris só conseguirão cerca de um terço dos cortes de emissões necessários até 2030 e que o compromisso de financiar a acção climática em 100 mil milhões de dólares por ano continua muito longe de se tornar realidade.

Mas a parte “bem-sucedida” da COP-23 foram os negócios à volta das “oportunidades” das alterações climáticas: as resseguradoras lançaram um esquema de micro-seguros para 400 milhões de pessoas pobres em zonas de risco, parcerias público-privadas em que os Estados assumem os riscos e as seguradoras ganham milhões de clientes. Anunciou-se a expansão do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, que integrará a China e possivelmente a Califórnia. Este sistema de especulação com emissões rendeu 22 mil milhões de euros em 2016 e 26 mil milhões de euros em 2015. Entretanto, em termos de emissões fica por saber se esse dinheiro todo produziu uma só tonelada de dióxido de carbono não emitida, além de ter sido utilizado para reinvestir na indústria dos combustíveis fósseis. Anunciado como vitória pela UE, este sistema bloqueia a transição energética, entre outros, nos produtores de cimento e de aço. Foi ainda revelado que o Plano Juncker garantiu, com dinheiro do orçamento da União Europeia, pelo menos 1,85 mil milhões de euros em empréstimos arriscados à indústria fóssil.

Entre o que se promete cortar e o que realmente se corta, entre o que se declara emitir e o que realmente se emite, entre o tempo em que se diz que se vai cortar e o tempo em que se corta mesmo e entre o efeito de certas propostas e a realidade concreta das mesmas, os adiamentos, as omissões e as fraudes continuam a fazer a estrada para lado nenhum nas cimeiras do clima e apenas as acções concretas de movimentos e populações conseguem ser lombas no caminho.

Incêndios florestais, uma fraude de carbono e uma Ofélia ameaça – João Camargo

Há alturas em que se sobrepõem vários problemas num demasiado curto espaço de tempo. Depois de a Humanidade ter acelerado a velocidade da informação, acelera também agora a velocidade dos fenómenos climáticos extremos, como vem sendo previsto e concretizado de forma aguda nas últimas duas décadas. Ainda não acabou a nossa época de incêndios fora da época de incêndios, com rescaldos ainda fumegantes no Centro e Norte do país, e a ameaça de um furacão atlântico dirigindo-se para a Europa já está sobre nós. Tudo isto nos mesmos dias em que o Governo anuncia com pompa um roteiro para a neutralidade de carbono até 2050 e em que sai o relatório da Comissão Técnica Independente para os incêndios, entrelaçando vários temas que, apesar de aparentemente isolados, estão na verdade em estreito contacto.

florestasO relatório da Comissão Técnica Independente, criada pelo Parlamento para apurar causas e falhas dos incêndios do início do verão, principalmente em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e zonas próximas, é peremptório em afirmar que estes incêndios são um “exemplo e um aviso de como os sistemas atuais de combate a incêndios não estão preparados para enfrentar um novo problema com raíz nas alterações climáticas”, e que o regime de incêndios extremos se irá gradualmente tornar no regime de fogo normal. As previsões de aumento de temperatura para 2050 e 2100 dão exatamente esse sinal: temperaturas muito mais elevadas, humidades muito menores, ondas de calor mais frequentes e mais prolongadas, noites muito quentes.

No dia 17 de Junho, Portugal Continental teve uma temperatura média de 29,4ºC, 10ºC acima da média para este dia entre 1971 e 2000. Na zona de Ansião-Pedrógão Grande, a temperatura esteve 13,9ºC acima da média 1971-2000. As humidades relativas mínimas estiveram entre os 15 e os 20%. Conjugando com outros fatores como a disponibilidade de combustível seco e abundante sob a forma de matos e biomassa morta, a inflamabilidade de combustíveis finos e regulares disponíveis no pinhal e eucaliptal, a projeção rápida de fragmentos queimados de pinheiro e eucalipto e a hipótese de combustão quase explosiva de compostos voláteis (α-pineno no pinheiro, cineol no eucalipto), podemos começar a perceber as características específicas deste incêndio e como poderá repetir-se. Acresce a isto a falha do alerta precoce à população, que poderia ter evitado a catástrofe humana. Mas a violência, a velocidade do incêndio e a dimensão do mesmo são consequência das alterações climáticas e da estrutura florestal de monoculturas de eucalipto e pinhal, do abandono e da falta de ações. A reforma da floresta de Julho só começou a tocar muito ao de leve no problema.

rnc2050Na véspera da apresentação do relatório dos incêndios florestais, o primeiro-ministro e o ministro do Ambiente juntaram-se na Culturgest para apresentar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Este objetivo foi anunciado por António Costa na última Cimeira do Clima em Marraquexe, e supostamente seria o cumprimento por parte de Portugal do Acordo de Paris, isto é, manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC até 2100. O evento pretendia mostrar o compromisso do Governo na redução das emissões de gases com efeito de estufa, tendo Costa destacado a importante vulnerabilidade do país aos efeitos das alterações climáticas como um dos motivos centrais da sua proposta “ambiciosa”. O que ficou demonstrado foi que há a perceção do tema como potencial ganho político, mas que se mantém a inação como política de Estado. A habilidade contábil pautou o evento, especialmente quando o primeiro-ministro anunciou uma redução de emissões de 30 a 40% até 2030, quando comparado com os níveis de 2005. A escolha de 2005 como base para a redução é central: as emissões nesse ano, ainda antes da crise financeira, eram particularmente altas (86,3 Mt de CO2, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente) e uma redução de 30 a 40% até 2030 significaria apenas atingir um valor entre 52 e 60 Mt. Em 2016, o nível de emissões foi de 66,5Mt de CO2, pelo que o corte anunciado por António Costa é na verdade entre 9 e 22%. Ora, para ambicionarmos sequer atingir os tais 2ºC do Acordo de Paris, devemos atingir um nível de emissões próximo das 24 Mt de CO2 em 2030. Isso significa um corte de 44 Mt. A proposta “ambiciosa” do Governo para cortes de emissões é cerca de um terço dos cortes em emissões necessários e assim, infelizmente, dirigimo-nos para o caos climático através, entre outros, de uma fraude contabilística de carbono. Para cumprir os seus objectivos, não foram elencadas quaisquer medidas concretas, baseando-se até ao momento o “Roteiro” em declarações vazias e evitando temas quentes como as concessões petrolíferas e a lei da prospeção, pesquisa e produção de petróleo (que aumentaria as emissões), o encerramento das centrais a carvão no Pego e em Sines (responsáveis por perto de 20% das emissões nacionais) e o facto de o maior sumidouro de carbono, a floresta, estar a perder uma área de dez mil hectares por ano há mais de duas décadas, além de ter recorrentemente a maior área ardida da Europa.

Entretanto, dos lados do Atlântico chegam-nos os efeitos de um oceano mais quente e energético. 2017 já produziu o maior número de furacões consecutivos no Atlântico desde o século XIX. Houve 16 depressões, 15 tempestades tropicais e dez furacões (cinco dos quais acima de categoria 3, muito destrutiva). No final deste fim-de-semana, o agora furacão Ophelia chegará às costas da Europa, seguindo caminho distinto dos restantes furacões atlânticos do ano. Embora o mais provável destino sejam as costas da Irlanda, existe a possibilidade real de o Ophelia se aproximar de Portugal e da Galiza, reproduzindo efeitos como os da tempestade Hércules em 2014. Mesmo que o trajeto vá para Norte, os efeitos do Ophelia não passarão ao largo e o fim do verão deverá chegar agora, com a possibilidade de chuvas intensas e o regresso imediato de outras ameaças como as cheias e inundações.

A época de incêndios termina a meio de Outubro, com a chegada de um furacão tropical e 90% do território, em seca extrema a severa, poderá estar imediatamente ameaçado de cheias. As alterações climáticas estão a materializar-se e a exceder em muitos casos a prudência dos modelos científicos. Caminhamos para bater os 2ºC de aumento de temperatura não em 2100, mas provavelmente perto de 2050. É decisivo ter uma política climática que corte emissões num período muito acelerado e, simultaneamente, prepare o território, cada vez mais ardido, seco e abandonado, para o futuro. Anúncios ambiciosos já não servem para nada.

Artigo originalmente publicado no Público a dia 14 de outubro de 2017.

O governo anunciou o seu plano de ação climática, e é ainda pior do que pensávamos. – Sinan Eden

No dia 11 de outubro, na Culturgest, o Primeiro-Ministro, o Ministro do Ambiente e o Presidente da Câmara de Lisboa convidaram centenas de empresários, jornalistas e representantes de ONGs para a apresentação do “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050”, que pretende resumir toda a política do governo do PS em relação às alterações climáticas.

Ainda sabemos pouco sobre os detalhes, mas António Costa fez a seguinte declaração, a única informação concreta que saiu na comunicação social: “Estabelecemos metas para 2030 com ambição: reduzir as emissões entre 30%-40% em relação a 2005 …”

Vamos ver o que isto quer dizer.

Em 2005, as emissões foram de 86 Mt de CO2e (equivalente a 86 milhões de toneladas de CO2). Em 2015, foram de 68 Mt de CO2e. Esta informação é oficial e pública, no site da APA assim como nos ficheiros da UNFCCC.*

PT emissions timeline

Agora, o PS quer fazer reduções entre 30 e 40%. Por outras palavras, alcançar 60 a 70% das 86 Mt de CO2e. Ou seja, ou governo propõe emitirmos 52 a 60 Mt de CO2e em 2030.

Começando hoje, o governo quer cortar entre 8 e 16 Mt de emissões. Logo, o governo quer cortar as emissões atuais entre 11 e 24%.

Depois de esclarecermos esta manobra de contabilidade criativa, podemos voltar à realidade climática e ao realismo climático.

Há vários modelos que explicam o que deve ser feito para conseguirmos ficar abaixo de 2ºC de aquecimento global em relação a níveis pré-industriais. Usemos o modelo mais consensual, que toma em conta as responsabilidades históricas e a capacidade tecnológica de cada país. Na verdade, este modelo também inclui a dívida ecológica que o Norte Global contraiu aos países do Sul Global, mas vamos para já ignorar esta parte e focar-nos só nas emissões domésticas.

Para termos um planeta habitável e para evitar um ponto sem retorno na crise climática, Portugal deveria reduzir as suas emissões para 24 Mt de CO2e até 2030. Isto significa cortar as emissões atuais por 64% (e não entre 11 e 24% como o PS gostaria).

Figura 3

Queria sublinhar aqui que estes valores são linhas vermelhas para um planeta habitável, para uma probabilidade razoável de evitarmos a catástrofe climática irreversível. Ao mesmo tempo, são contas para ficar abaixo de 2ºC e não de 1.5ºC de aquecimento global. Contudo, a partir de 1.5ºC, vários países no Oceano Pacífico desaparecerão. Por outras palavras: reduzir as emissões em 64% em Portugal é cientificamente o mínimo que temos de fazer para garantirmos a existência de (qualquer) civilização humana no fim deste século. A física não faz negociações. Realismo climático implica compreender a realidade física em vez de fazer acrobacias contabilísticas para enganar o planeta.

Voltemos às contas:

O governo quer cortar 8 a 16 Mt das emissões atuais. Num mundo minimamente não-suicida, deveria cortar 44 Mt. O erro aqui é de 70%!

Imaginando: estão a conversar com uma criança e perguntam-lhe a idade; ela responde “20”, quando na verdade tem 6 anos. Ou pagam um engenheiro para construir um edifício de 10 apartamentos, mas ele acaba a obra com 3 apartamentos. O erro do PS em termos de ciência climática é de uma escala semelhante.

Infelizmente, temos de repetir isto muitas vezes: para mantermos o planeta habitável, Portugal para fazer a sua parte tem de cortar as emissões atuais em 64% até 2030. Ponto final.

Mas a situação é pior. O PS não só faz truques com as contas, como também nos dá uma informação muito importante. Sem rodeios, o governo comprometeu-se ontem a não fazer nada sobre as alterações climáticas durante o seu mandato. Isto porque a UE já tem metas estabelecidas sobre a eficiência energética, de acordo com as quais Portugal já tem planos para reduzir o consumo de energia primária em 25% até 2020 (ver PNAEE/metas). Reduzir o consumo de energia em 25% e reduzir as emissões em 11-24% são metas coerentes (já que 70% das emissões vêm do setor energético). O único senão é que para atingir isto, não é preciso fazer absolutamente nada de novo, porque estas políticas já estão bem encaminhadas.

cartaz_empregos_clima_a4 lightDito tudo isto, será possível cortar as emissões de uma forma compatível com a ciência climática? Sim. De acordo com o relatório da campanha Empregos para o Clima, o governo poderia (em vez de nos atirar areia para os olhos) criar 100 mil novos empregos dignos e seguros no setor público (nas áreas de energia, transportes públicos, eficiência energética, floresta e outras) para realmente atingir o que é necessário: cortes de emissões de 60 a 70% em 15 anos.

Este novo relatório vai ser apresentado no dia 19 de outubro (quinta-feira) às 19h00 no CES-Lisboa.


*Os dados mais atuais disponíveis são de 2015. Há dados provisórios para 2016 mas iremos usar aqui os de 2015 (ainda que os de 2016 tornem o nosso argumento abaixo ainda mais forte).

Comunicado: Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma mão-cheia de nada

A apresentação feita ontem pelo primeiro-Ministro e pelo Ministro do Ambiente de um roteiro para a neutralidade carbónica 2050 revelou-se um total vazio: a proposta do governo não passa de um exercício retórico e de contabilidade criativa, relegando para um plano totalmente acessório os necessários cortes de emissões de gases com efeito de estufa e colocando Portugal numa perigosa rota para o caos climático.

A proclamação da “ambição” de metas anunciada por António Costa, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 30 e 40% em relação a 2005 não passa de contabilidade criativa.

Segundo a APA, entidade responsável pela contabilização das emissões de GEE para Portugal, em 2005 foram emitidas 86,3 Mt CO2eq, em 2015 68,9 e em 2016 (dados provisórios) 66,5 Mt. Ora para 2030, uma redução de 30 a 40%, ficaríamos nas 52 a 60 Mt, o que equivaleria a uma redução de 12 a 25% (8 a 17 Mt) em relação a 2015 ou 9 a 22% (6 a 15 Mt) em relação a 2016.

Para cumprir o Acordo de Paris e almejar ao aumento máximo de temperatura de 2ºC até 2100, Portugal deve atingir próximo das 24 milhões de toneladas cúbicas em 2030, o que requereria um corte não de 8-17 milhões de toneladas cúbicas, mas sim de 44 milhões de toneladas cúbicas. Para cumprir o Acordo de Paris, com os números anunciados ontem pelo primeiro-Ministro o governo falham com um erro de 75%!

Em termos de medidas concretas, o governo anunciou um mix de abstrações que começa na promoção da eficiência de recursos e termina na aposta na mobilidade elétrica, passando pela revisão da fiscalidade sobre os combustíveis. Em termos de ações concretas nem sequer se anunciou que objetivos haveria num plano nacional de eficiência energética. 

Ficam várias perguntas por responder: 

  • Como pretende o governo atingir a “neutralidade” quando continuam em vigor 9 contratos de concessão para exploração de petróleo e gás, e uma legislação petrolífera que abre a porta a ainda mais concessões e a um aumento das emissões?
  • Como pretende o governo substituir os transportes individuais a gasolina e gasóleo, assim como o transportes de cargas rodoviários, que se cifram nos 6 milhões e emitem 16 milhões de metros cúbicos de CO2-eq (que contribuem ainda para 6600 mortes prematuras por ano devido à poluição que produzem) sem uma aposta massiva em transportes públicos?
  • Irá o governo encerrar as centrais termo-elétricas de Sines e do Pego, responsáveis por perto de 20% das emissões nacionais (15% e 5% aproximadamente)?
  • Irá o governo permitir a instalação de mais infraestruturas de gás no país?

Acresce que a procura pela “neutralidade carbónica” ignora que aquele que é considerado o maior sumidouro de carbono, a floresta, está a perder progressivamente a sua capacidade de retirar carbono da atmosfera, quer por causa dos incêndios massivos que ocorrem anualmente (com 2017 a colocar-se no topo após 2003 e 2005) e que a tornam num emissor de gases com efeito de estufa, quer por causa da perda inequívoca de área florestal (desapareceram 10 mil hectares de floresta / ano nos últimos 25 anos).

O realismo necessário para conseguir manter o aumento da temperatura abaixo dos 2ºC não pode esgotar-se na repetição de formulações vazias e contas especulativas e erradas: o Climáximo participa, em conjunto com 8 organizações sociais (sindicatos, movimentos, associações), na campanha Empregos para o Clima, cujo objetivo é cortar as emissões de gases com efeito de estufa em 60-70% nos próximos 15 anos com a criação líquida de 100 mil postos de emprego. O primeiro relatório da campanha será divulgado no próximo dia 19 de Outubro às 19h no CES-Lisboa. O actual programa do governo para as alterações climáticas esconde a inação numa mão-cheia de nada quando é urgente agir decididamente. Convidamos os membros do governo a estarem presentes na sessão.

Climáximo
12 de outubro de 2017

Formação: Ativismo Climático em Ação

poster formacao climatica

As apresentações da formação:

  • Detalhes importantes da ciência climática (pdf)
  • 13 dicas para campanha (pdf)

Programa:

11h00 Ciência Climática
13h00 (almoço)
14h00 Temos soluções
15h00 Como fazer campanhas?
16h30 Brainstorming coletivo: Estratégias

Não há controvérsia absolutamente nenhuma em relação ao que sabemos: as alterações climáticas globais existem, estão a conduzir-nos a um futuro catastrófico com transformações tão abrutas que ainda nem conseguimos encontrar um modelo que as descreva adequadamente, mas que teremos de travar quanto antes para evitar o fim do mundo tal como o conhecemos

Entendamo-nos: a limitação total do aquecimento resultante de indução humana para menos do que os 2ºC dos níveis pré-industriais implica a redução de 40% a 70% das emissões de gases de efeito de estufa até 2050 e para zero até 2100.

Isto não é uma piada.

“A resolução da crise cimática é uma corrida contra-relógio. Nesta luta contra o caos climático, há uma coisa chamada ‘demasiado tarde’.” (May Boeve, 350.org)

Nós temos de agir e temos de agir agora.

Por “nós”, não entendemos, claro, o 1% que contola mais riqueza do que os “restantes” 99%. Entendemos “nós”, os que têm sufrido e sofrerão ainda com as secas, com o aumentar do nível do mar, com a fome, os furacões, os fogos florestais e todos os conflictos sociais resultantes disto tudo.

Esta formação incluirá todos os aspectos principais desta área, como ciência e a história das políticas climáticas, mas também haverá espaço para discussão sobre o que podemos fazer nesta luta.

dia 25 de junho, 11h00
Mob: Rua dos Anjos 12F, Lisboa

Inscreve-te! Envia email para climaximo[at]riseup.net

Alterações Climáticas: que políticas públicas para futuros governos? – João Camargo

[publicado a 1 de dezembro de 2015 em criticaeconomica.net]

A poucos dias do início da Cimeira do Clima, em Paris, e após a queda do governo de coligação PSD-CDS, é importante reflectir opções para as políticas públicas que mais se adequam a futuros governos na área da mitigação e adaptação às alterações climáticas. Embora seja uma área relativamente recente e o seu desenvolvimento muito acelerado, este tema tem um impacto tão generalizado que as medidas assumem autênticos programas completos de governo e desígnios quase civilizacionais: do ordenamento do território urbano, florestal e agrícola, ao sistema produtivo industrial, passando pelo comércio nacional e internacional, a produção de energia e todos os transportes. Mais importante, definirá como nos entenderemos de futuro enquanto espécie: em conflito permanente com a natureza ou, pelo contrário, aceitando ser parte da mesma, desenvolvendo sociedades em que os imperativos civilizacionais reconhecem a existência de limites concretos, que não podem ser ultrapassados à base da dinamite e da bala, mas apenas pela inteligência colectiva. Importante rombo em mitos prometeicos, as alterações climáticas devolvem-nos ao materialismo mais puro e objectivo. Os vários futuros cenarizados para a Humanidade têm todos um clima diferente, e em geral muito mais desfavorável do que o actual. O capitalismo e em particular o neoliberalismo manietam a espécie humana de ferramentas cruciais para preparar o planeta e mitigar ao máximo as emissões futuras, ao colocar sempre e em primeiro lugar a contínua expansão da exploração dos recursos e a necessidade de manter taxas de desconto elevadas a curto prazo, para remunerar as transacções mercantis à velocidade da luz. A verdade é que o planeta, o metabolismo natural e o metabolismo social não se movimentam à velocidade da luz e a impressão do ritmo das transacções financeiras ao sistema ameaça fazê-lo colapsar. O processo social decorrente das alterações climáticas implica à esquerda assumirmos a justiça climática como central: não só são os mais pobres na sociedade que sofrerão o máximo impacto das alterações climáticas como os países que menos contribuíram para a emissão de gases com efeito de estufa são aqueles que terão maiores impactos.

O acordo a surgir de Paris, que se revela até ao momento muito insuficiente para sequer atingir a limitação do aumento da temperatura a 2ºC até 2100 (valor convencionado como “seguro” embora a própria noção de aumento de temperatura seguro esteja em causa), não dá qualquer garantia. As propostas voluntárias de redução de emissões já avançadas pelos Estados perfazem um aumento de temperatura perto dos 2,7ºC, mas como muitos países (30) com muitas emissões nem sequer apresentaram as suas propostas, os 3ºC parecem ser o mínimo de aumento de temperatura até 2100. Desenganemo-nos: este valor é catastrófico. E é um valor global, o que significa que em várias regiões do mundo este número será ainda agravado por condições próprias de estrutura geológica, correntes oceânicas e de circulação atmosférica. Uma dessas regiões é o Mediterrâneo. Sendo um hotspot de alterações climáticas, aqui há uma magnificação do impacto à escala global: se o planeta aumentar 3ºC, aqui o valor de aumento deverá estar mais próximo dos 4ºC.

Para Portugal as previsões são claras: as temperaturas médias que já aumentaram 0,5ºC desde a década de 1950 (1ºC no Mediterrâneo desde o início do século) e continuarão a aumentar durante o século XXI. A frequência, duração e intensidade de épocas quentes (até 5ºC mais quente no Verão) e ondas de calor agravar-se-ão. Simultaneamente, a precipitação reduzir-se-á, colocando ainda maior pressão sobre zonas semi-áridas como algumas zonas do Algarve e Alentejo. As secas em grande escala no Mediterrâneo (de que a seca na Síria entre 2005 e 2010 é um excelente exemplo) tenderão a agravar-se, com todos os riscos agrícolas e sociais que lhe estão associados. A precipitação média cairá e a aumentará a variabilidade da precipitação durante a estação seca e quente aumentará. O número de dias com gelo diminuirá e o número de noites tropicais (dias onde a temperatura mínima diária é superior a 20ºC) aumentará. Os fenómenos climáticos extremos agravar-se-ão: tempestades mais violentas, por vezes tempestades tropicais, tornados em pequena escala, violência marítima, cheias rápidas. Em suma, viveremos num território mais seco, muito mais quente e exposto a fenómenos climáticos extremos, com uma pressão crescente no litoral por parte do mar em ascensão. Nada disto é uma novidade. Na verdade, os últimos anos já demonstraram que as alterações climáticas agravaram todas as fragilidades do nosso território e as vulnerabilidades das populações.

A preparação do país para um cenário e um clima diferente e muito mais adverso às actividades desenvolvidas durante as últimas décadas é essencial. O incentivo artificial a actividades insustentáveis, desde a agricultura à floresta, da indústria aos transportes tornar-se-á ainda mais ridículo. A justiça climática será imperativa, porque não existe nenhum modo de adaptar o território e combater o aprofundamento das alterações climáticas que não implique redistribuição de riqueza, quebra de monopólios e a deslocação das actividades daquilo que simplesmente produz lucro para aquilo que é necessário à sociedade. A rejeição macroeconómica de planificar a economia reveste-se neste momento de contornos criminosos, uma vez que a própria teoria da “libertação” das forças produtivas, ignorando a base material da produção, baseou-se massivamente no monopólio e utilidade dos combustíveis fósseis e jamais aceitou reconhecer os efeitos provocados pela sua combustão na composição da atmosfera.

Geralmente as principais medidas de combate às alterações climáticas dividem-se, por conveniência de organização mental, em dois grandes grupos: mitigação e adaptação. A mitigação tem principalmente que ver com redução de emissões de gases com efeito de estufa, assim como com a possibilidade do aumento de sumidouros de carbono (isto é, estruturas ou mecanismos de captura de gases com efeito de estufa para evitar o seu contributo para um aumento da concentração do CO2 e outros gases na atmosfera). A adaptação, por seu lado, tem que ver com a adaptação territorial, produtiva e social a um novo clima, com riscos agravados e maior vulnerabilidade das populações. Há várias medidas que funcionam naturalmente como medidas de mitigação e adaptação – recuperando o conceito de desenvolvimento sustentável que foi capturado para fazer greenwashing e rebranding a tantas marcas que continuaram o seu business as usual, é necessária uma nova sustentabilidade, cuja mensuração não pode ser conceptual, mas material.

Mitigação

No que diz respeito a Portugal, importa destacar os principais emissores de gases com efeito de estufa no país: a produção de energia, de celulose, de cimento e refinarias. As centrais termoeléctricas de Sines, do Pego, de Lares e do Ribatejo, a refinaria de Sines, o Complexo Industrial da Portucel em Setúbal, a Celulose Beira Industrial (Celbi), a Fábrica da Secil do Outão, a Cimpor em Souselas, a Refinaria da Petrogal no Porto, a Soporcel na Figueira da Foz e a Fábrica de Cacia da Portucel são as principais unidades industriais e energéticas responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa em Portugal. Se juntarmos a estas o sector dos transportes rodoviários (com as viaturas privadas e de transportes), os incêndios florestais, a pecuária, a agricultura e os resíduos sólidos, encontramos o grosso das emissões.

Energia

Nas fontes de produção eléctrica em Portugal, os combustíveis fósseis só aparecem em terceiro lugar, a seguir às grandes hídricas e à energia eólica. O carvão é o principal combustível fóssil consumido, seguido pela cogeração fóssil. As outras renováveis aparecem em quinto lugar e o gás natural em sétimo. Em termos de mitigação, a aposta na desactivação das centrais termoeléctricas a carvão deve ser prioritária. Para colmatar o défice energético, a aposta mais óbvia é na energia solar. Portugal, com um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, tem a possibilidade de utilizar a enorme evolução que existiu a nível da tecnologia dos painéis fotovoltaicos para expandir uma rede deslocalizada de produção local, com redução de perdas no transporte e aumento da resiliência dos sistemas locais de produção eléctrica. A sobredimensionada rede eléctrica gerida pela REN e o monopólio rentista da EDP são utilizados actualmente como forma de concentração de riqueza e exercício de coacção por parte da administração da empresa sobre todo o sistema habitacional e produtivo do país. A produção descentralizada, focada em energia solar, coadjuvada com microgeração eólica ou outras combinações, permitiria passar estes actores para segundo plano, como rede de apoio e segurança para eventuais falhas a nível da produção local (nomeadamente períodos de menor insolação e vento, face à dificuldade tecnológica de armazenamento destas energias). Esta produção permitiria ainda uma redução de custos com a energia e das importações de energia. Importa ainda destacar que existe um potencial para poupança energética a nível nacional na ordem dos 25%.

energia

Celulose e Floresta

Além da produção de energia, os processos de melhoria industrial são essenciais para reduzir as emissões. A indústria da celulose tem elevada eficiência no seu processo industrial, nomeadamente no que diz respeito à energia (elevada eficiência, produção energética em excesso). Os maiores problemas associados a esta indústria são a fase a montante, nomeadamente a produção de eucaliptos, com o elevado impacto que tem em toda a floresta nacional. O eucalipto já era em 2012 a principal árvore existente na floresta nacional, ocupando 26% do território florestal e 8,9% do território nacional (antes ainda da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 96/2013, que passou a deferir tacitamente a plantação em 82% das propriedades florestais do país). Além de Portugal ser o país do mundo com maior área de eucaliptal relativo, o território abandonado e sem dono conhecido estará na ordem dos 20%. O desordenamento do território decorrente desta realidade está na base da elevada incidência de incêndios no país, que ocorre principalmente nas áreas de pinheiro e de eucalipto desordenado. A área de eucaliptal ardido anualmente é geralmente 30% do total. O país apresenta uma situação dramática no panorama do mediterrâneo europeu: nas últimas três décadas foi o único país em que aumentou a área ardida e o número de ignições. A composição e o ordenamento da floresta são centrais nesta realidade – além disso o risco agravar-se-á com o aumento da temperatura e a redução da precipitação.

A redução da área de eucaliptal (principalmente desordenado) é central numa estratégia para reduzir incêndios e emissões por essa via. A aposta em espécies diversas e autóctones – carvalhos, castanheiros, cerejeiras ou sobreiros, entre outras – é uma escolha totalmente adequada a este objectivo, tendo ainda consequências secundárias positivas como a maior adequação a um clima futuro mais quente e seco e o fornecimento de matéria-prima para a indústria nacional de móveis.

A realização de um cadastro florestal é essencial para reduzir o desordenamento territorial, com a necessária afectação ao Estado dos terrenos abandonados ou sem dono. Portugal é o país da Europa com menor área florestal pública. A média europeia de área florestal pública é de 58,65%. Portugal tem menos de 2%, sendo ultrapassado a nível mundial apenas pelas Ilhas Cook, Barbados e Uruguai. O nível de incêndios que ocorre em Portugal é também um exemplo do falhanço da gestão privada e desordenada. Aliás, mais do que uma área florestal mal ou não gerida, é mesmo uma área abandonada. Possuindo e gerindo uma área florestal importante, o Estado deveria tornar-se um referencial de ordenamento territorial, protecção contra incêndios e gestão de floresta multifuncional, de composição mista e com espaços de conservação protegidos por um nível adequado de vigilantes da natureza.

Refinarias e transportes

Uma das questões mais básicas para interagir com as actividades de produção e transformação de combustíveis fósseis é cessar imediatamente todo e qualquer apoio público às mesmas, quer a nível de isenções fiscais, quer a níveis de apoios directos à importação e exportação de combustíveis fósseis. Esta proposta acarreta perguntas importantes: como mantemos uma frota de 6,1 milhões de veículos ligeiros e pesados com menos combustíveis fósseis? Como mantemos o transporte de 146 milhões de toneladas de mercadoria por meio rodoviário? E a resposta tem de ser: não mantemos.

O incentivo à utilização do transporte colectivo e à ferrovia são centrais na redução da dependência dos combustíveis fósseis. O investimento das últimas décadas em estradas, acompanhado do desinvestimento nas linhas férreas foi um erro colossal de sobredimensionamento, custos megalómanos e interesses inflacionados. A rede rodoviária nacional (itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais e estradas regionais) tem uma extensão de 14310 km, enquanto a rede ferroviária tem apenas 2546 km (tendo perdido mais de 1000 km de rede desde o seu pico em 1974). A ferrovia transportou em 2014 apenas 10,3 milhões de toneladas de mercadorias (catorze vezes menos do que a rodovia). Em termos de transportes de passageiros, em 2014 o sistema ferroviário pesado transportou 128 milhões de pessoas e o sistema ferroviário ligeiro (metropolitanos) transportou 202 milhões de passageiros. Já o sistema de transportes públicos pesados rodoviários de passageiros transportou 476 milhões de passageiros em 2014. O incentivo à utilização de transportes públicos e ferrovia no transporte de passageiros e mercadorias é uma escolha inevitável para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e reduzir simultaneamente o impacto a nível de emissões das refinarias nacionais. O encargo desta transição a nível de transporte terá de recair sobre os produtores e transformadores de combustíveis fósseis, devendo também haver um desincentivo à utilização do veículo individual (a utilização de uma taxa de carbono diferente da existente actualmente em Portugal, com um valor bastante acima dos 5€/tonelada, retiradas as isenções presentes, nomeadamente das instalações industriais e dos sectores que transacionam licenças de emissões – os maiores emissores – e cuja receita reverta na gratuitidade dos transportes públicos poderia ser uma possibilidade).

As 20 concessões para processos de extracção de gás e petróleo em Portugal são uma aberração nos seus termos – as reservas serão minúsculas e o potencial de poluição importante. Além disso, apenas contribuição para aumentar as emissões de gases com efeito de estufa. Devem ser cancelados os contratos que o anterior governo fez com estas empresas e consórcios: Em terra da Australis Oil & Gas na Batalha e Pombal, no Algarve da Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Lda.; no mar do Alentejo, da Kosmos Energy LLC, do consórcio Hardman / Galp / Partex, do consórcio Petrobras / Galp, do consórcio ENI / Galp e da Galp, no mar do Algarve, do consórcio Repsol / Partex, do consórcio Repsol / RWE, do consórcio Repsol / Partex, e em Peniche dos consórcios Petrobras / Galp / Partex e Repsol / Galp Partex.
Adaptação

Teoricamente, se fosse possível travar todas as emissões de gases com efeito hoje, o problema não desapareceria. A concentração de CO2 na atmosfera esteve durante 10 mil anos (entre 8 mil A.C. e 1800) estabilizada entre as 260 e as 280 ppm (partes por milhão). Segundo o Laboratório Mauna Loa, no Hawai, referência mundial para o registo da concentração de CO2 na atmosfera, em Outubro de 2014 este valor atingiu o pico de 398,29 ppm. Isto significa uma coisa clara, e já visível pela subida global da temperatura de 0,83ºC desde 1750: as alterações climáticas não são uma questão do futuro e das próximas gerações. São uma realidade do presente e agravar-se-ão com o tempo (claro que quanto mais emissões existirem, maior a gravidade dos impactos sentidos, e seu prolongamento no tempo). Além disso, os principais gases com efeito de estufa podem permanecer na atmosfera até 100 anos, como é o caso do CO2, pelo que as consequências do avassalador aumento de emissões desde a Revolução Industrial estender-se-á no futuro.

A adaptação às alterações climáticas não é um processo técnico ou científico: é um processo social e político. Normalizar a prevalência das alterações climáticas sobre todos os processos económicos e sociais é reconhecer a centralidade das condições materiais em que nos desenvolvemos enquanto espécie, e saber que temos de ter uma adequação humanista e progressista da nossa civilização para a nova realidade, sob pena de nos vermos em curto prazo sob uma austeridade ou até um fascismo verde. Precisamos reconhecer a importância civilizatória do processo em que vivemos.

Gestão do Risco

As zonas de risco verão as suas condições muito agravadas. A susceptibilidade a cheias de determinados territórios tornar-se-á quase num certeza de cheias rápidas, porque apesar o cenário ser de diminuição de precipitação, existirão fenómenos de concentração de pluviosidade, particularmente graves porque sobrecarregam os sistemas de protecção além da sua capacidade de reacção. As “flash floods”, evidentes já nos últimos anos em cidades como Lisboa, tornar-se-ão regra. O ordenamento urbanístico urbano terá que lidar com construções já existentes em sítios totalmente desadequados e determinar regras inflexíveis para novas construções: a construção nas cabeceiras dos rios e ribeiras, a impermeabilização de zonas de máxima infiltração, a destruição das galerias ripícolas, as chamadas “regularizações” dos rios e ribeiras, a construção em zonas de leito de cheia, que antes se colocavam a nível da ilegalidade e da especulação imobiliária tornaram-se numa questão de segurança de pessoas e bens. Perante as figuras de ordenamento que durante anos foram ignoradas pela construção e pela planificação sem ter em conta as condições biofísicas do território, houve o desenvolvimento e instalação de infraestruturas e construções abundantes em locais proibitivos (e proibidos). Perante uma avaliação das cartas de risco a nível nacional será necessário desencadear acções sobre as infraestruturas (legais e ilegais) para proteger pessoas e bens nos meios rurais mas principalmente nos meios urbanos, desocupando as zonas de cheia e infiltração máxima.

As medidas “soft” são também urgentes: a desocupação de zonas de leito de cheia e de margens dos rios (para que os mesmos possam galgar as margens sem problemas) devem ser uma opção importante a ter em conta. Para proteger essas zonas, os seus habitantes e infraestruturas é necessário aumentar a infiltração da água no solo, alargando as zonas verdes a todos os leitos de cheia urbanos, realizando alterações também a nível das vias de comunicação e infraestruturas. O incentivo à implantação expressiva de infraestruturas verdes como cisternas, telhados verdes, hortas urbanas e infraestruturas verdes primárias é muito importante pela redução dos caudais de ponta e pela poupança de energia.

A reabilitação urbana deverá tornar-se chave nas políticas urbanas, com ênfase na melhoria dos materiais e no desenvolvimento de técnicas de melhoria do conforto térmico, principalmente na estação quente.

Litoral

A ocupação do litoral efectuou-se exactamente na altura em que começou a acentuar-se o fenómeno da erosão costeira. A proliferação dentro e fora da lei em zonas costeiras, dunares e em cima das praias acelerou o processo de erosão e os habitantes dessas zonas sofrem neste momento por causa desse processo. Infelizmente, sendo ou não legal a construção dessas infraestruturas (algumas delas oficiais e pertencentes ao próprio Estado), muitas regiões terão que ser abandonadas e devem ser tomadas medidas para deter o avanço do mar num plano mais recuado, abdicando em alguns locais da linha da costa tal como existia há alguns anos. A perda de dezenas de metros para o mar repete-se ano após ano e agravar-se-á. A actuação sobre a zona costeira e redução dos riscos da mesma através de relocalização e em casos muito especiais acomodação é essencial.

As relocalizações das populações para zonas mais interiores devem ser feitas nas melhores condições possíveis, de maneira intermediada e participada, não como uma imposição mas sim através de um processo negocial social. O aumento do nível médio do mar só aumentará a tendência à erosão costeira e a própria permanência dos habitantes na costa, perante o aumento dos fenómenos climáticos extremos como são as tempestades, ciclones e grandes marés que invadem a costa deve ser um factor importante no diálogo a manter para as relocalizações das populações, que têm de ser protegidas da vulnerabilidade a estes fenómenos. Zonas como Ovar, Esposende, Caparica ou Ílhavo serão as mais afectadas e o adiamento de acções nestas localidades aumenta violentamente o risco para estas comunidades. O Grupo de Trabalho para o Litoral, criado pelo anterior governo após a tempestade Hércules em 2014, apresenta várias propostas concretas neste sentido, reforçando a proposta anterior com a soluções técnicas de redução da erosão através da alimentação sedimentar artificial.

A questão dos sedimentos não é de desprezar: em Portugal há mais de 300 barragens e minihídricas concentradas nos principais rios do país (Douro, Tejo, Minho, Guadiana, Ave, Sado). Esta quantidade gigantesca de barragens degrada os rios, destrói as suas margens (Fluvissolos e galerias ripícolas) e impede a chegada dos sedimentos ao litoral, contribuindo decisivamente para a erosão costeira. O rio Douro e os seus afluentes têm mais de 60 barragens ao longo do percurso, o que se traduz em perdas de sedimentos na ordem dos 90%, chegando à foz do Douro apenas 250 mil metros cúbicos de sedimentos, quando nos anos 60 este volume era de 1.8 milhões de metros cúbicos. Como resultado, além dos graves efeitos causados pelas barragens aos rios no seu percurso, o abastecimento de areias desde o Douro até à Nazaré não se faz, com recuo da linha de costa várias metros todos os anos, em todas as praias. Nesse sentido, um programa nacional de desmantelamento de barragens

Existem em Portugal mais de 70 barragens com mais de 50 anos de idade e cerca de uma dezena com mais de 100 anos, ainda presentes nos rios. Muitas já não servem os propósitos para os quais foram construídas. As barragens obsoletas, já muito além do fim da sua vida útil, com fadiga dos materiais, acumulação e solidificação de sedimentos a montante e no fundo das albufeiras, que constituem em muitos casos perigo público, com produção de energia irrelevante, deverão ser demolidas num programa público destinado a esse efeito.

Além disso, o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico deve ser travado, por representar apenas 0,5% do consumo de energia primária do país, 3% da procura de electricidade e 2% do potencial de poupança energética nacional, além de se destinar a rios que já têm outras barragens, e com a previsão de agravamento da escassez de água.

Agricultura

As alterações a nível de temperatura e regime hídrico, com a existência de épocas de elevadas temperaturas e secura, assim como de eventos de elevada precipitação aumentam levar a um aumento de risco de aridez e desertificação. A alteração do regime de chuvas com aumento da precipitação no Outono e Inverno e redução na Primavera vai agravar este problema. A artificialização agrícola das últimas décadas tornar-se-á cada vez mais evidente, com inputs agrícolas cada vez mais caros e insustentáveis.

Os sistemas agrícolas altamente intensivos, com elevada dotação de rega causará um aumento da salinização e sodização dos solos, assim como a degradação da qualidade dos aquíferos. As alterações climáticas implicam para estes sistemas uma necessidade crescente de água, com aumento do período de rega e aumento da evapotranspiração. Isto ocorrerá num cenário em que a água estará menos disponível e terá menos qualidade.

A agricultura em Portugal, em particular no Sul, sempre utilizou técnicas de conservação de solos e água. Mas já são insuficientes. É imprescindível realizar importantes adaptações a nível dos sistemas agrícolas, alterando culturas e mantendo regadios apenas nos raros casos em que há garantias de água de qualidade (uma situação que é já rara em Portugal e tenderá a agravar-se). Os sistemas intensivos, com elevados aportes de água e químicos tornar-se-ão crescentemente insustentáveis até a nível económico (uma vez que será cada vez necessária mais água, que será cada vez mais escassa e cara), pelo que a necessidade de adaptação às novas condições deve começar imediatamente. As técnicas de mobilização mínima, a reutilização de culturas mais antigas e melhor adaptadas às condições semi-áridas (por exemplo o sorgo, milho-alvo, milho painço, entre centenas de outras), as forragens de corte são opções válidas que têm de ser reforçadas imediatamente com investigação aplicada e com a abertura de financiamento público para estas áreas. O aporte de químicos também deverá reduzir-se de forma a reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, em especial no caso do azoto, recorrendo a meios biológicos de fixação e aumento da fertilidade dos solos. A maior disponibilidade de CO2, cuja concentração atmosférica é crescente, poderá também compensar essa falta de aporte sintético.

Para aumentar a segurança alimentar há necessidade premente de difundir a agricultura a solos abandonados e diversificação das culturas cultivadas, em particular as tradicionais e em regimes menos desperdiçadores de energia e de fertilidade do solo (orgânicos e biológicos).

A gestão da pecuária também deverá apostar crescentemente na extensificação, uma vez que os elevadíssimos custos eléctricos (que, como a refrigeração, aumentarão com o aumento da temperatura) e de saúde (que também aumentarão com a provável expansão de vectores de doenças para o território nacional), aliados à quantidade de nutrientes perdidos com as explorações intensivas em especial a pecuária sem terra, de poderão ser compensados na ocupação de pastagens fertilizadas directamente pelos animais em regimes livres e semi-livres.

A aposta em biocombustíveis deve ser abandonada. Além de reduzir a segurança alimentar, a aposta e o incentivo às culturas agro-energéticas compete directamente com os melhores solos para a produção do alimento e emite mais gases com efeito de estufa do que os próprios combustíveis fósseis.

Epílogolisboa2

Este breve exercício de possibilidades deixa elencados alguns pontos-chave numa estratégia pública para lidar com as alterações climáticas. Não é possível sequer equacionar cenários de business as usual, porque já não existe mais as usual. Isto significa que ser coerente e poder lidar mesmo com o nosso futuro implicará mudar todo o sistema em que vivemos. As resistências serão gigantescas, porque são os principais centros de poder e os principais donos disto tudo que não aceitarão ser privados da sua acumulação infinita de riqueza. Senão vejamos: entre as principais exportações de Portugal estão os combustíveis refinados, automóveis (ironicamente, Volkswagen), pasta de papel, produtos agrícolas e minérios. Estas serão das principais áreas afectadas numa estratégia séria. A questão de empregos não é de todo desprezível, pelo contrário. E se esta estratégia permitisse simultaneamente combater a crise do desemprego e a crise climática? Criar milhões de postos de trabalho na conversão industrial, na gestão territorial, florestal e agrícola? Na investigação? Na reconversão energética? Na educação pública? Na reabilitação urbana? Não estamos a falar aqui em menos do que uma revolução que requererá milhões de braços. E este será um processo social ou não será de todo. Sindicatos, organizações de trabalhadores, partidos de esquerda, movimentos sociais, ambientalistas, movimento de soberania alimentar, entre tantas outros, terão de ganhar o espaço, não para defenderem a natureza, mas para garantirem a sua própria defesa. E se a luta continua, e continua sempre, hoje talvez tenhamos de começar a olhar para ela não como uma corrida de fundo. É que o contrarrelógio já está a andar.