Tempo de acabar com o gás na Batalha e em Pombal – João Camargo

Os sinais públicos e políticos para a Australis Oil & Gas em Portugal são, no mínimo, desesperantes. Quando esta concessionária foi convidada, em 2015, para receber duas concessões em terra para explorar petróleo e gás, tudo pareciam rosas: o governo entregava as áreas a custos baixíssimos, o produto ficava todo para a petrolífera, num regime fiscal altamente favorável à empresa e sem qualquer capacidade técnica (ou vontade) de fiscalização pública. Hoje, as nuvens negras no horizonte para a petrolífera são as populações de que não aceitam furos de gás na Bajouca nem em Aljubarrota e o movimento que, por todo o país, as apoia.

Nos últimos três anos uma maré de adversidades levantou-se contra todas as 15 concessões petrolíferas que estavam em vigor. A derrota do governo PSD-CDS na formação de um governo em 2015 e os movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal criaram a pressão social e política para, uma a uma, as concessões caírem: Tavira e Aljezur (Portfuel de Sousa Cintra), mar do Algarve (Repsol e Partex), mar de Peniche (GALP e Partex) e mar do Alentejo (GALP e ENI, que anunciaram a desistência da perfuração ao largo de Aljezur).20110126-natural-gas-flaring

Neste contexto, quando se começou a aproximar a altura de acções efectivas no terreno, a Australis tentou uma abordagem cautelosa às concessões, jurando a pés juntos que a exploração de gás seria “convencional”, que não haveria “fracking”, técnica de contra-informação que também foi tentada e derrotada no Algarve. O actual governo cobardemente montou um esquema para evitar avaliações de impacto ambiental nas fases de prospecção: uma farsa de consulta pública informada apenas por um documento da própria petrolífera, para que as pessoas decidissem com base em informação viciada se haveria ou não necessidade de avaliação do impacto. O primeiro relatório apresentado era tão mau que tiveram de cancelar o processo e pedir nova informação e nova consulta pública. Esta terminou a 27 de novembro do ano passado, pouco depois da GALP e a ENI terem anunciado a sua desistência da perfuração petrolífera no mar.

A Australis realizou sessões de charme com autarcas e imprensa local e internacional, assessorada pela consultora de comunicação Cunha Vaz & Associados. Não foi por isso de espantar o aparecimento de notícias que davam conta de que o gás existente na Batalha e Pombal seria suficiente para alimentar “duas vezes o consumo de gás natural em Portugal no ano de 2017“. Seria espantoso, se não nos lembrássemos de semelhante manobra por parte das concessionárias GALP e ENI quando conseguiram (no dia de uma marcha pelo clima e contra o petróleo em vários locais do país) colocar na capa do Expresso Economia a manchete que existiriam 1500 milhões de barris de petróleo no mar do Alentejo.

Entretanto, as iniciativas populares, dinamizadas pelos movimentos contra o petróleo e gás, como por exemplo pelo Movimento do Centro contra a Exploração de Gás, atraíram centenas de pessoas a sessões de esclarecimento, em particular na Bajouca, ficando claras as informações como os riscos não só associados a processos de fracking como da própria exploração convencional de gás, além da opacidade de todos os processos de atribuição de concessões petrolíferas em Portugal. A recusa terminante por parte da população em permitir que haja quaisquer perfurações nas áreas concessionadas ganhou expressão no poder local: a Assembleia Municipal de Pombal aprovou um pedido de suspensão imediata das concessões de petróleo e gás na região Centro, a Câmara Municipal de Leiria exigiu o fim das concessões de hidrocarbonetos, a Câmara Municipal de Porto de Mós opõe-se terminantemente à continuação das concessões, as freguesias da Bajouca, de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes reclamam igualmente a paragem imediata de quaisquer trabalhos.

A Holanda, gigante produtor de gás, irá parar a produção de gás nos campos de Groningen devido aos tremores de terra constantes directamente associados a esta indústria. Do lado da fracturação hidráulica, com o maior desplante do mundo, as petrolíferas pedem aos governo que relaxem as restrições sísmicas ao fracking, deixando de parar as operações só porque cada vez que começa a produção, os tremores de terra sucedem-se. A indústria do fracking só pode ser bem sucedida se se ignorarem os impactos sísmicos e de contaminação de águas e subsolos, mas os métodos convencionais são também altamente destruidores dos solos e águas a nível local. A Australis Oil&Gas pode jurar, cantar e dançar, prometendo que vai distribuir as receitas do gás, baixar os preços dos combustíveis, que não vai utilizar o fracking, que vai dar chocolates a todas as crianças do país: nada disso muda o que quer que seja. Está escrito nos contratos de concessão, petro no branco: 100% de tudo o que for descoberto pertence à empresa, o fracking está contemplado, os valores de remuneração ao Estado estão definidos. Daí para a frente, toda a conversa não passa de conversa. Se isto alguma vez seguisse em frente, seriam dezenas de furos por toda a região, com impactos multiplicados e cumulativos por toda a área.

Entretanto, a discussão na Assembleia da República de uma petição do movimento Peniche Livre de Petróleo, exigindo o cancelamento de todas as concessões petrolíferas, em terra e no mar, da zona centro, levou à aprovação de um projecto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”. O projecto recomenda ao governo o cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás da Australis Oil&Gas na Batalha e em Pombal. A resolução teve os votos contra do PS e do CDS e votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE, PAN, os três deputados do PS no círculo eleitoral de Leiria (António Sales, Odete João e Margarida Marques) e Paulo Trigo Pereira. Mas não devemos esquecer que em 2016 a Assembleia da República aprovou a suspensão das concessões do Algarve até haver avaliação de impacto ambiental e que o governo não só não cumpriu a resolução como isentou o furo de Aljezur de ter sequer que fazer avaliação de impacto ambiental.

O governo de António Costa provou, em todos os momentos, ser um governo que deseja, contra a vontade das populações, que haja exploração de petróleo e gás em Portugal. O facto de, nas fileiras do PS e entre os seus autarcas, haver oposição ao petróleo e ao gás, e do PSD estar a evoluir de posição (provavelmente por motivos tácticos, mas seja por que motivo for) no sentido da rejeição das concessões de petróleo e gás, faz adivinhar em 2019 um ano eleitoral em que o tema do petróleo e do gás fará parte do debate público. E deve ser enquadrado não apenas nos indesmentíveis impactos locais da exploração petrolífera e de gás, mas na questão avassaladora das alterações climáticas.

É tempo de acabar com as concessões de petróleo e gás na Batalha e Pombal das Australis. Da já comprovada inutilidade do antigo ministério do Ambiente, rebaptizado com “transição energética”, nada há que esperar. As promessas de descarbonização não passam de propaganda. António Costa e todos os seus ministros são parceiros declarados da Australis Oil&Gas, como foram da Partex Oil&Gas, da Repsol, da GALP e da ENI. Este governo não satisfará voluntariamente a vontade das populações, autarcas e movimentos, pelo que terão de ser obrigados a acabar com estas concessões. A excelente notícia é que está mais que provado que é possível fazer isto. Todo o movimento que existe por esse país fora já está a arregaçar as mangas para ajudar Bajouca e Aljubarrota a acabar com os planos da Australis e de Costa.


Artigo originalmente publicado no Sábado no dia 10 de janeiro de 2019.

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Petróleo: vitória do movimento, derrota das petrolíferas e do Governo – João Camargo

Empurrados pela pressão social produzida por vários movimentos sociais por todo o país durante os últimos anos, as petrolíferas Galp e Eni desistiram de produzir petróleo no mar do Alentejo, no já infame e derrotado “Furo de Aljezur”. Esta também é uma importante derrota do Governo, que colocou os seus principais quadros a defender a prospecção e produção de petróleo em Portugal.

Desde o início da luta contra a exploração petrolífera em Portugal, que remonta ainda antes do actual governo ter sido eleito, que este foi um confronto entre Davids e Golias. Dezenas de Davids, inicialmente no Algarve, mas paulatinamente expandindo-se ao resto do país, fizeram batalhas em campos inclinados, contra jogo sujo e em total desigualdade de meios. Os Davids, associações, organizações sociais e pequenos grupos de todo o país, conseguiram empurrar um grande movimento contra o petróleo, tendo já derrubado treze dos quinze contratos que existiam em 2015. Nós somos o risco de investimento da indústria fóssil.

A batalha de Aljubarrota, para travar o furo que a Australis Oil&Gas quer fazer nesta vila histórica portuguesa, é o passo seguinte para estes Davids que já sabem que é possível vencer. O movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal é a luta “ambiental” mais expressiva das últimas décadas, comparável apenas à luta contra o nuclear em Ferrel. Tal como a última, a luta contra o petróleo e o gás atravessa fronteiras políticas e temáticas, não se trata apenas do ambiente, é da sociedade, são escolhas de desenvolvimento, de alternativas.

A decisão da Galp e da Eni, tornada agora pública, vem depois de centenas de manifestações, marchas, petições, filmes, invasões, acções nacionais e internacionais, encontros, debates, sessões de esclarecimento que sentaram pessoas de todos os tipos por todo o país para discutir riscos e vantagens que haveria em seguir um rumo que encaminha a sociedade global na direcção do caos climático. Também existiram acções mais formais, com o apoio dos poderes locais que, em particular no Algarve, disseram não ao governo central. Houve finalmente poderosas acções jurídicas que, interpretando aquele que era o sentimento da sociedade em relação a estas concessões, permitiram que a lei fosse usada no seu sentido literal, o da protecção dos direitos das populações frente aos direitos das grandes empresas. O governo português sentou-se do lado das petrolíferas em todo este processo (o corolário desta situação foi um “Prós e Contras” em que do lado favorável à exploração de petróleo estavam sentados dois representantes do Governo, o director-geral de Energia e Geologia e até o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente).

Mas o empenho do governo pró-petróleo foi mais longe. António Costa enviou três dos seus principais quadros – Augusto Santos Silva, Pedro Matos Fernandes e Jorge Seguro Sanches – defenderem em conferência de imprensa a prospecção e exploração petrolífera ao largo do Alentejo. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assessorada por quadros da Galp, defendeu em vários fóruns a exploração de petróleo. O próprio primeiro-ministro defendeu no Parlamento a prospecção e exploração e, quando confrontado na televisão acerca do furo de Aljezur, disse inequivocamente que esperava que o furo de Aljezur acontecesse, “apesar de todos os protestos”. Esta é uma importante derrota deste executivo, que montou um jogo de luzes à volta de ideias como descarbonização e neutralidade de carbono. No fim, não pretendia mais do que boa publicidade através de truques contabilísticos de emissões de gases com efeito de estufa. A lei que permitiu dar as actuais concessões petrolíferas mantém-se em vigor, e não seria inesperado que após um ano de eleições que quer tranquilo, o PS voltasse a distribuir concessões petrolíferas em todo o litoral do país.

O movimento pela justiça climática, que propõe combater o caos climático enquanto promove a justiça social, dá um passo em frente em Portugal. É apenas um passo, do tanto que é preciso fazer. O novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas diz-nos que temos de cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa nos próximos 12 anos para podermos parar o aumento da temperatura nos 1,5ºC. Isso significa que não basta não começarmos novos projectos e infra-estruturas de petróleo, gás e carvão: teremos que fechar projectos actualmente em funcionamento, muito antes do seu fim de vida. Depois de acabar com todos os projectos petrolíferos em Portugal (e tantos fora dele), há muito mais para fazer. Para salvar a civilização, todos os Davids somos poucos.

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Artigo originalmente publicado no Público a dia 30 de outubro.

Assembleia Popular defronte da Assembleia da República decide: “Nem um furo, nem agora, nem no futuro”

Hoje, dia 21 de dezembro, pelas 12h00, durante o debate parlamentar da petição da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) contra o furo de petróleo e gás ao largo da costa de Aljezur, um grupo de pessoas reuniu em frente à Assembleia da República numa Assembleia Popular que chumbou a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

Neste “plenário” cidadão, estiveram presentes representantes dos interesses das populações locais, do mar, da água, dos pescadores, dos animais, dos agricultores, dos ecossistemas do planeta e, finalmente, um representante dos interesses das empresas multinacionais. Todos os reunidos, com exceção do representante das empresas multinacionais, declaram o seu voto contra os furos de petróleo e gás.

Depois de ouvidos os argumentos das partes interessadas, ao contrário do que aconteceu no plenário oficial dentro do Parlamento, foi votado o cancelamento de todos os contratos em vigor para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal. Os “deputados cidadãos” mostraram “cartão vermelho” a estes contratos e exigiram o cancelamento das cinco concessões atualmente em vigor para prospeção de petróleo e gás, no mar ao largo da costa Alentejana assim como em terra, nas zonas da Batalha e Pombal.

Os participantes desta ação cidadã sublinharam a sobreposição entre os votos d@s vári@s deputad@s parlamentares e os interesses das multinacionais, em lugar de defenderem as populações locais, as gerações futuras, os ecossistemas e a justiça social.

COMUNICADO: Sondagens entre Sines e Aljezur trazem de volta ameaça de furo de petróleo

A deteção de um navio italiano, o Vos Purpose, no início de setembro em operações de sondagens no mar, partindo do Porto de Sines em direção à região do mar de Aljezur, é um sinal de alarme para os movimentos contra a exploração de petróleo e gás a poucos dias das eleições autárquicas.

Nos dias 2 e 9 de setembro, segundo os registos de tráfego marítimo internacional, o navio italiano Vos Purpose esteve a realizar sondagens (“underwater survey“) a partir do Porto de Sines, tendo-se dirigido à zona onde seria realizado o furo de Aljezur.

Esta informação contradiz as notícias do início do mês, nomeadamente no jornal Expresso, que davam conta de que o furo de Aljezur tinha caducado, com declarações do Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, que estão agora claramente em causa.

A opacidade em relação a estas operações marítimas é total, já que não existe qualquer registo, pedido ou autorização para estas sondagens, apenas verificáveis através dos registos de tráfego marítimo internacional. Acresce que estão ativas três providências cautelares – da Associação de Municípios do Algarve, da Câmara Municipal de Odemira e da Plataforma Algarve Livre de Petróleo – o que leva ainda a mais questões acerca da legalidade das atividades do Vos Purpose. Entretanto, o navio de perfuração Saipem 12000, contratado pela ENI e pela GALP para o furo de Aljezur, saiu de Walvis Bay na Namíbia e desloca-se na direção de Portugal.

O Climáximo e o movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exigem um esclarecimento cabal por parte do governo acerca do estado dos contratos e destas sondagens realizadas há poucos dias. A menos de uma semana das eleições autárquicas, a ameaça do petróleo e gás torna-se ainda mais presente no território nacional, e são necessárias respostas urgentes por parte do governo.

Autarquias Livre de Petróleo e Gás: campanha lançada

Dezenas de organizações locais e nacionais que têm estado envolvidas no combate às concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás em território nacional lançaram no dia 22 de junho a Campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás”. A cerimónia de lançamento da campanha contou com a presença de vários candidatos a presidente de Câmara de diferentes regiões do país.

Depois de anos em que dezenas de organizações estiveram envolvidas no combate às concessões para a exploração de petróleo e gás em quase todo o litoral do país, a realização das eleições autárquicas será um novo momento chave para o futuro destas concessões. A campanha “Autarquias Livres de Petróleo e Gás” irá, durante o período pré-eleitoral, abordar todas as candidaturas de mais de 50 municípios afetados pelas concessões pelo seu posicionamento geográfico, e construirá um mapa nacional, informando os eleitores do posicionamento de cada uma das candidaturas no seu município.

Autarquias Livres de Petróleo e Gás from Climaximo on Vimeo.

No lançamento da campanha estiveram presentes candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, Inês Sousa Real, à presidência da Câmara Municipal de Sines, José Ferreira Costa e à Câmara Municipal de Pombal, Gonçalo Pessa.

#tiraralimpo

Mais informação: http://autarquiaslivresdepetroleo.pt/
https://www.facebook.com/tiraralimpo/

Conversa: Nem um furo

E se um dia as praias portuguesas deixassem de existir?
E se pudesses ter feito alguma coisa em para as salvar?
Sabes o que vai acontecer à nossa costa nos próximos tempos?
Já ouviste falar dos Furos de Petróleo?
Junta-te a esta LUTA que é de TODOS.Esta quinta, dia 27 de Abril às 21h30, na recta final para a Marcha Mundial do Clima – Lisboa conversamos sobre o problema dos FUROS DE PETRÓLEO ao largo da costa portuguesa.

O que implicam, que efeitos irreversíveis podemos antever, como estão a correr as lutas localmente e que avanços já foram conseguidos.

É um bom negócio para Portugal?

À conversa iremos ter
Sinan Eden de Climáximo
Eugénia Santa Bárbara de ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente
Rita Rosa Pico de Peniche Livre de Petróleo

Não percam esta oportunidade incrível de falar com activistas locais, perceber em que estado está a luta e o que podemos fazer individualmente para apoiar estas lutas tão importantes para todos nós!

27 de abril, quinta-feira, 21h30
Com Calma – Espaço Cultural
Rua República da Bolívia 5C, 1500-543 Lisboa

Petróleo: mais concessões canceladas no Algarve. Faltam nove – João Camargo

Foi na véspera do dia das mentiras, a 31 de Março, que surgiu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis um novo mapa das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás no país. As concessões no mar do Algarve, ironicamente chamadas de Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, desapareceram. Canceladas.

O trabalho desenvolvido nos últimos 2-3 anos pelos movimentos que se opõem à exploração de combustíveis fósseis em terra e no mar, que conseguiram criar uma unanimidade em toda a região do Algarve e que começam a surgir de forma decidida em outras regiões do país, continua a fazer caminho. Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra – Aljezur e Tavira – da Portfuel do senhor Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas. Depois de há dois meses ter dado, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur (ignorando mais de 42 mil oposições numa consulta pública fantoche) parece ter encontrado o seu modus operandi, para o bem e para o mal. É mesmo o modus operandi descrito pela ministra do Mar quando em Setembro de 2016 anunciava nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas devagar, para não suscitar o protesto popular.Keep it in the ground

Aqui chegados, há lições a tirar, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis concessões para prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (leia-se fracking, fracturação hidráulica). Mas há mais lições, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era “Algarve” – Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur – mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que se poderá materializar já nos próximos meses. Há condições legais para cancelar o furo e rescindir as três concessões do Alentejo.

Para garantir a derrota das petrolíferas e portanto a vitória das populações do litoral e do interior deste país, é preciso subir a pressão. Das 15 concessões petrolíferas que existiam em vigor no território nacional no final 2015, ainda se mantêm 9 – no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha em Pombal. E um furo autorizado. Os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber aquilo que é uma lição para todo o país: é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência. O cancelamento das concessões do Algarve não será aceite como moeda de troca para as restantes concessões e é preciso acabar com o quadro legal que permite contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás. Seis já estão, faltam as restantes nove, começando com o furo de Aljezur.

Artigo originalmente publicado no Sabado.pt no dia 5 de abril de 2017.

Governo cancela contratos de petróleo no Mar do Algarve, continua a luta contra o furo em Aljezur.

COMUNICADO DE IMPRENSA
31/03/2017

O desaparecimento, no site da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, dos quatro contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás no mar do Algarve – contratos Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, concessionadas à Repsol e à Partex Oil and Gas, petrolífera da Fundação Calouste Gulbenkian – confirma o cancelamento destas concessões no Algarve. O movimento contra a prospecção e exploração de combustíveis fósseis em Portugal segue empenhado no cancelamento do furo de prospecção ao longo de Aljezur e das restantes concessões.salvar2
O Climáximo, movimento pela justiça climática, considera que a confirmação destes cancelamentos representa uma importante vitória para as dezenas de movimentos que protegem o mar e o litoral da sede infinita por petróleo e gás das petrolíferas. Depois do anúncio em Dezembro passado dos cancelamentos das concessões em terra no Algarve, pertencentes à Portfuel de Sousa Cintra, o cancelamento das concessões no mar é mais um avanço. No entanto, estes cancelamentos não podem ser imaginados como moeda de troca nem como calmante do movimento contra a exploração de petróleo e gás no país: faremos tudo o que for possível para travar o furo de Aljezur e a prossecução das concessões do Alentejo Litoral, da Bacia de Peniche e no litoral Oeste até ao Porto.
Seguiremos a luta contra os combustíveis fósseis como única possibilidade de travar a subida da temperatura do planeta acima dos 2 graus Celsius e também como pessoas e coletivos que defendem os oceanos e os territórios contra o extrativismo destruidor que devasta sistemas geológicos, biológicos, económicos e sociais. Seis concessões canceladas, faltam as restantes nove. Não aos furos, sim ao futuro!climaximo logo
Climáximo
www.climaximo.pt

Petróleo: um governo sem máscara – João Camargo

Quinze minutos a ouvir a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a falar na conferência da Eurasian Energies Futures Initiatives do Conselho Atlântico em Washington em Setembro do ano passado são uma experiência esclarecedora. A ministra mentiu aos potenciais investidores americanos, colocou António Costa como um mentiroso descarado, menosprezou autarcas e movimentos populares do país inteiro, provou ao país que de facto já estava decidido em 2016 que haveria um furo em Aljezur em 2017, independentemente de quaisquer consultas públicas, e também mentiu a si mesma.

Pode ver aqui, se tiver paciência, a partir dos 46 minutos e 53 segs. A transcrição é a seguinte: “É sempre difícil lidar com as organizações populares e as autarquias, a nossa organização política tem um nível nacional e as autarquias. As autarquias não gostam deste tipo de investimento [produção de petróleo e gás], pois acham que a alternativa é o turismo. Eles pensam que este tipo de exploração e produção pode entrar em conflito com as outras atividades económicas, que em Portugal é especialmente o turismo. Por isso estamos a tentar trabalhar na literacia oceânica, até nestas áreas, para explicar os impactos reais deste tipo de actividades, por um lado. Pelo outro lado, melhorámos o nosso enquadramento legal para ser mais exigente, porque temos legislação europeia, mas temos legislação mais exigente em Portugal. Por isso, queremos fazer este tipo de actividades, mas queremos fazê-las em segurança.” Neste primeiro trecho, a ministra do Mar menospreza autarquias e movimento, iletrados em matéria de “oceanidade” e nos impactos reais da exploração petrolífera, e mente aos potenciais investidores, dizendo que Portugal tem legislação mais exigente do que a União Europeia, quando se prepara um furo de petróleo a 2 km de profundidade em qualquer altura do ano e a 50 km da costa de Aljezur, que não teve sequer uma avaliação de impacto ambiental.

O discurso segue: “E queremos que as populações saibam que o vamos fazer em segurança. Acho que é muito importante estar do lado certo do mundo, no que diz respeito à protecção e conservação dos recursos e dos oceanos. Não temos crescimento e actividade económica independentemente do preço. Queremos ter crescimento e investimento, e actividade económica, mas em caso de dúvida preferimos o planeta e o oceano.”. Aqui, começamos a mistificação de que há alguma espécie de esclarecimento por parte do governo em relação à exploração de combustíveis fósseis: as duas ou três mal-amanhadas sessões dinamizadas pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis pautaram-se pela omissão de todos os impactos ambientais e pelas promessas vãs de independência energética, desmentidas pelos contratos de concessão. Acresce que a ENI e a GALP foram até isentas de apresentação de cauções e de seguro de responsabilidade civil no furo de Aljezur. A ministra acaba mentindo a si mesma, ao dizer que em caso de dúvida prefere o planeta. Em vez de dúvidas, há certezas em relação à exploração de petróleo: vai danificar os locais onde for feita a prospecção, quanto mais a exploração.

Culmina: “Por isso é que é tão importante para nós ter um quadro legal tão exigente. É a única maneira da população confiar em nós, de acreditar que estamos a fazer o nosso trabalho. Que estamos a utilizar o enorme potencial que temos no nosso mar, mas que estamos a fazê-lo da maneira correcta. Não é lirismo da minha parte, eu acredito mesmo que temos de fazer isto assim. É por isso que não temos em Portugal movimentos como temos em outros países da Europa contra este tipo de exploração, porque estamos a fazer as coisas silenciosamente. É lento? Ok, é mais lento do que aquilo que gostaríamos, mas é melhor assim porque temos de explicar o que estamos a fazer, o que estamos a fazer para proteger, o que estamos a fazer para preservar o planeta e para preservar o oceano.“. Aqui atingimos o apogeu: a ministra reincide na mentira do quadro legal exigente, e desmente António Costa, que várias vezes veio dizer que o que interessava era conhecer os recursos do país e não explorar, e que Portugal seria carbono neutro em 2050. Termina explicando a estratégia do governo: fazer tudo pela calada, o mais silencioso possível, tentar assim evitar que o movimento anti-petróleo responda.

Antes de todo este discurso a Ministra tinha aberto o jogo ao dizer que “O investimento dos EUA em exploração e produção de hidrocarbonetos em Deep offshore em Portugal era bem-vindo” e anunciando que “O primeiro poço de prospecção vai ser realizado no próximo ano, a 2 kilómetros de profundidade, a 50 km da costa do Alentejo.“. A farsa já exposta do processo de consulta pública que nunca o foi está clara, tendo a ministra anunciado a perfuração já fora do período estabelecido pelo contrato de concessão, quando o governo deveria ter cancelado o contrato da ENI-GALP.

Ficámos a saber muito através desta video da ministra, nomeadamente:

– Que o governo não tem qualquer pretensão de cancelar os contratos de exploração de petróleo em terra e no mar;

– Que o governo está inclusivamente à procura de mais investimento com outras concessões para exploração de petróleo e gás (confirmado por uma apresentação para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida em Fevereiro deste ano, com o Ministério do Mar a mentir uma vez mais ao dizer que o governo “está interessado em conhecer os recursos do país“);

– Que o primeiro-ministro mentiu em sucessivas ocasiões;

– Que o silêncio de todo este processo, desde 2007, é uma estratégia partilhada com governos anteriores, para fazer avançar a introdução da exploração e produção de petróleo e gás no país sem contestação social;

– Que as declarações de outro ministro, do Ambiente, de que a exploração de petróleo no mar “é normal” representam o sentimento deste governo.

As conclusões a tirar são relativamente simples: o movimento contra a exploração de petróleo e gás em Portugal terá de subir a parada e tomar por má qualquer promessa deste governo em relação a este assunto. A máscara caiu: será contra a vontade do PS que se travará o caminho para o precipício. Mas a pressão começa a dizer respeito a todos os que sustentam o governo.

Dia 11 de Março, no Cinema São Jorge, em Lisboa, teremos a partir das 15h uma reunião pública de vários movimentos contra a exploração de petróleo e gás em Portugal. Somos muitos mas todos os que ainda não estão também lá fazem falta.

[Artigo originalmente publicado no Sábado.]

Farsa Pública: Governo autoriza furo de petróleo no mar de Aljezur – João Camargo

Em Agosto do ano passado, 42295 pessoas opuseram-se à autorização de perfuração a mais de 1000 metros de profundidade de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo do mar frente a Aljezur, numa consulta pública que ficou também marcada por 4 pessoas que se manifestaram a favor. O governo tinha 30 dias para emitir um parecer. Ontem, cerca de 150 dias depois, descobriu-se num site que não é aquele em que as pessoas participaram, que o Governo decidiu autorizar as concessionárias GALP e ENI a realizar 60 dias de operações, nas datas que lhes apetecer (com apenas um aviso com 10 dias de antecedência) até 2019, e fazer um furo entre os 2500 e os 3000m de profundidade, isentando aparentemente as empresas de pagar cauções e de ter seguro de responsabilidade civil.offshore-rig

A isto chama-se “panelinha”. Os actores são os governos e as petrolíferas. Em Maio de 2016 a concessionária GALP/ENI, antes sequer da abertura da consulta pública para a autorização da realização do furo, contratou uma empresa chamada MedServ e instalou-a no Porto de Sines para dar apoio no processo de prospecção offshore. A mesma empresa viria a anunciar publicamente que havia ganho um concurso da ENI para fazer o apoio logístico à prospecção. Claro que estranhamente isto ocorreu a 26 de Maio, quando a consulta pública apenas abriu 4 dias depois, a 30. Como ocorre frequentemente, a democracia é visto como um artifício, quando se coloca à frente de negócios e negociatas. As consultas públicas em Portugal são um pró-forma quase tão pouco relevante como as avaliações de impacto ambiental, porque no fim o negócio tem é de acontecer, mesmo que seja catastrófico para o Estado, para as populações, para a economia, e sobre o ambiente nem vale a pena falar.

O que foi inesperado na consulta pública de Julho/Agosto de 2016 é que a oposição social era tão avassaladora (bem expresso nos 42295 contra vs os 4 a favor) que houve a necessidade de criar pelo menos uma aparência de respeito pelo processo formal. Assim foi. Sabe-se, desde a altura, que houve uma oposição popular de mais de 10 mil para 1. Sabe-se também que todos os municípios do Algarve se opuseram ao furo e que inclusivamente interpuseram uma providência cautelar para travar esse furo. Ficou-se a saber mais tarde que todas as juntas de freguesia pertencentes ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se opuseram ao furo. E sabe-se pouco mais. A Direcção-Geral nunca mais falou sobre o assunto. As pessoas que participaram na consulta pública não foram informadas acerca de nada. Sobre o que disseram as entidades de consulta obrigatória, nada. Uma resposta aos vários e múltiplos argumentos invocados, nada. Um relatório sobre uma consulta pública com mais de 40 mil participações? Não existe. Até hoje no site da Direcção-Geral não há nada.

Outra questão relevante era a caducidade do contrato de concessão da ENI/GALP. No ano passado, 2016, nono ano desde a assinatura do contrato em 2007 pelo então ministro Manuel Pinho, a concessionária tinha de realizar uma sondagem de pesquisa. Não realizou. Mais um incumprimento contratual que permitiria cancelar um contrato. A ENI e a GALP terão recebido mais uma borla do governo. Não é a primeira.

Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização, assinada a 11 de Janeiro de 2017 pelo Director-Geral Miguel Sequeira (que entretanto abandonou a Direcção-Geral), que permite à ENI e à GALP realizar furos no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil metros de profundidade. A ENI e a GALP podem, durante 60 dias, fazer o furo Santola1X, bastando para tal avisar o governo com 10 dias de antecedência. Além disso, o governo aparentemente isentou as petrolíferas de ter sequer de apresentar caução e de ter seguro de responsabilidade civil, o que é tão escandaloso que só pode ser um erro.

Tudo isto significa que mesmo o pequeno espectáculo montado para criar a ideia de que uma consulta pública servia para alguma coisa não passou de um fogacho. A posição de dezenas de milhares de pessoas, organizações, municípios e instituições públicas, foi olimpicamente ignorada sem ter havido sequer uma resposta, aprovando-se pela porta do cavalo uma licença que é no mínimo dúbia, mas que pode inclinar-se para o criminosa. E as concessionárias sabiam disso, já que a MedServ, empresa contratada antes mesmo de ter sido aberta a consulta pública, manteve-se o resto do ano todo no Porto de Sines. O porto alentejanoteve até direito à expansão do seu heliporto para as operações de logística e à instalação de de contentores onde há mais de um mês já está todo o material para o furo de prospecção.galp

Os riscos de um furo a 3000m de profundidade são elevadíssimos. Tal pode ser atestado pelo auto-explicativo acidente do Deepwater Horizon em 2010, que ao realizar um furo exploratório no Golfo do México a 1500m de profundidade teve um acidente fatal para 11 trabalhadores e que se manteve a perder petróleo de forma violenta durante os 88 dias seguintes, inviabilizando em grande escala a vida no litoral ligado ao mar de toda a parte norte do golfo. O governo português não só autorizou o furo como deixa aparentemente sem quaisquer condições que esse furo seja feito na altura do ano que mais convier às petrolíferas, sem restrições de segurança para épocas de baixa agitação marítima. A licença é válida até Janeiro de 2019. A isto chama-se irresponsabilidade organizada. E se o primeiro nome nessa organização é o que está no papel – Miguel Sequeira – a seguir não podem deixar de lá estar os nomes de Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, e António Costa, primeiro-ministro.

As centenas de pessoas envolvidas nesta luta há já algum tempo e as centenas mais que se vêm juntando nos últimos meses sabem que as espera um combate desigual, do qual fazem parte todos estes jogos de bastidores e simulações de boas vontades. Sabem também que este furo será para combater por todos os meios.

[artigo originalmente publicado no jornal Sábado,