Petróleo e energia: Governo de joelhos – João Camargo

As recentes relações do Governo português com as empresas petrolíferas e de energia revelam-nos um quadro coerente de bullying e submissão.

Recordemos casos apenas dos últimos meses: durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, o Parlamento aprovou uma contribuição extraordinária sobre as energias renováveis (com o voto a favor do PS), que recairia principalmente sobre a EDP Renováveis. No mesmo dia, o PS anunciou que iria repetir a votação e, dois ou três dias depois, votou contra, devolvendo centenas de milhões de euros às energéticas, apesar do investimento nas renováveis já estar hoje mais do que amortizado. Durante a discussão no Parlamento, os deputados do PS não tiveram problema nenhum em afirmar a bondade da reviravolta na tomada de posição: era preciso continuar a apostar nas renováveis e este era o Governo que ia baixar o preço da electricidade em 2018. António Costa e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos repetiram o anúncio: pela primeira vez em 18 anos, a electricidade cairia 0,2%. Surpresa das surpresas, a EDP anunciou no fim do ano um aumento da electricidade em 2,5%. No início de 2018, a empresa anunciou mesmo que iria deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre a energia, no valor de mais de 300 milhões de euros. António Costa reagiu, com um temperamento que raramente se lhe vê: “Lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior governo.” A EDP juntou-se à Galp e à REN na recusa de pagar impostos.

A política pública deste Governo sobre temáticas ambientais e civilizacionais como as alterações climáticas ocorre na fronteira entre a cosmética e propaganda. Ainda no final do ano passado, na cimeira “One Planet” de Emmanuel Macron, António Costa anunciou as linhas mestras da acção climática em Portugal — estender o funcionamento das centrais a carvão de 2020 para 2030, tornar o país “carbono neutro” até 2050 e organizar uma cimeira sobre transporte sustentável em Janeiro. Chegámos à tal “cimeira sobre transporte sustentável”, a MobiSummit.

Em Portugal, os transportes são a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa, depois da energia. Para começar a resolver o problema, anunciou o primeiro-ministro, uma cimeira. Os organizadores da cimeira? EDP, o maior emissor de gases com efeito de estufa em Portugal, Via Verde como pseudónimo da Brisa, proprietária de auto-estradas onde passam anualmente um acumulado de 28 milhões de veículos a gasolina e a diesel e, para compor, a Volkswagen, mundialmente famosa pelo Dieselgate, escândalo em que a fabricante de automóveis criou um software fraudulento para esconder as emissões de gases com efeito de estufa e os pôs em oito a 11 milhões de carros (a Comissão Europeia também exigiu à Volkswagen que indemnizasse os proprietários burlados, mas a Volkswagen recusou-se). Dando uma vista de olhos pelo programa da cimeira que vai “resolver” o nosso problema de transportes, percebe-se que é proibida a entrada a transportes públicos e a única “solução” será substituir os nossos mais de seis milhões de veículos a combustíveis fósseis por outros mais de seis milhões de veículos eléctricos. Tudo o que for preciso para manter os negócios dos organizadores. O Governo empresta um ministro e um secretário de Estado para legitimar a estratégia.mobi_flier_verso

À grande agressividade e até à “atitude hostil” por parte das empresas energéticas privadas, o Governo de António Costa e do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches responde com anúncios grátis, almoços grátis, legitimação e genuflexão. De joelhos, o Governo tomou a decisão, a 8 de Janeiro e sem qualquer anúncio público, de prolongar, pela terceira vez, a autorização para a Galp e a italiana Eni furarem o mar de Aljezur à procura de petróleo e gás. Esta decisão ignora dezenas de milhares de objecções de cidadãos, organizações e a oposição de todos os municípios que foram consultados no final do ano passado acerca de um eventual prolongamento desta licença. Aliás, a decisão é mesmo uma reviravolta da decisão anterior do secretário de Estado da Energia, que em 2016 recusara uma nova autorização de prolongamento por dois anos para a perfuração por parte da Eni/Galp.

Como entretanto foi aprovada legislação que implica uma avaliação de impacto ambiental na fase de prospecção petrolífera, esta avaliação foi anunciada numa reportagem no Expresso. Para não destoar dos casos anteriores, a Eni anunciou que não fará nenhuma avaliação de impacto ambiental. Perante a submissão, mais bullying. Nos inúmeros processos judiciais em que a Eni responde por corrupção por esse mundo fora, a acusação costuma ser de comprar governantes e não de não cumprir os processos ambientais legais, mas como se viu há sempre a possibilidade de se encontrar governos ainda mais submissos.

A justificação dada pelo secretário de Estado para esta decisão, arrastando-se na miserabilidade argumentativa, inclui o “investimento” feito pelas empresas até agora: 76 milhões de euros, invoca. Quando perdoou uma contribuição de 400 milhões de euros às renováveis, não era preciso contas. Quando a Galp se recusou a pagar 240 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária do Sector Energético de 2014, 2015, 2016 e 2017, não era preciso fazer contas. Há uma decisão política, não técnica. A decisão é ficar de joelhos.

Neste momento já é de esperar que, como faz com as energéticas, o Governo estenda uma passadeira vermelha às petrolíferas, o que deixa nas mãos da população local, no Algarve e Alentejo (mas não só), e dos movimentos sociais resolver este problema nas ruas, e de vez. Se eles se ajoelham, nós teremos de nos levantar.

* Artigo originalmente publicado no Público a dia 26 de janeiro.

Advertisements

Toxic Tour Video

Passeio Tóxico, à descoberta dos locais secretos dos crimes climáticos em Lisboa.

14 de abril de 2016

  • PARTEX Oil & Gas
  • VOLKSWAGEN
  • FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN
  • DEUTSCHE BANK
  • REPSOL

 

Passeio Tóxico, 14 de abril from Climaximo on Vimeo.

Volkswagen: Das Greenwashing.

Volkswagen: Das Greenwashing. from Climaximo on Vimeo.

Climáximo protesta contra o greenwashing da Volkswagen no Salão do Automóvel e Veículo Ecológico

[Scroll down for English.]

O Climáximo, movimento pela justiça climática, protestou a noite passada no Salão do Automóvel e Veículo Ecológico, bloqueando as viaturas da VW no pavilhão da FIL. A poucos dias da Cimeira do Clima em Paris, a propaganda verde aumenta, com empresas como a VW, a BP, ou a BMW a apresentarem-se à população como verdes, enquanto executam processos fraudolentos e crimes ambientais por todo o planeta. Há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas, e a indústria automóvel ultrapassa-as todos os dias.

A 18 de Setembro explodiu o escândalo dieselgate. A VW, como principal responsável por uma fraude metódica e meticulosa no desenvolvimento de softwares para enganar os testes de emissões de gases poluentes e gases com efeito de estufa, é a ponta do iceberg de uma indústria automóvel que camufla permanentemente os efeitos da sua actividade comercial, escondendo à população mundial e aos proprietários das viaturas o impacto agravado causado sobre o ambiente e o clima. A propaganda da indústria automóvel tenta cobrir os seus crimes ambientais com chavões como “eficiência energética”, “custo-eficácia” ou “carros verdes”.

A VW vendeu nos últimos seis anos mais de 11 milhões de viaturas a diesel com softwares fraudulentos, que emitiam até 40 vezes a quantidade de óxidos nitrosos (NOx) legalmente permitida. E se foi nos Estados Unidos que a fraude foi revelada, é na Europa que se encontram a larga maioria (8 milhões) destas viaturas. A indústria europeia é protegida pela Comissão Europeia, que sabia esta fraude pelo menos há três anos, e que nada fez para corrigir um crime contra todos os cidadãos do mundo, por via de um impacto massivo nas alterações climáticas. A VW não está no entanto sozinha nesta e noutras fraudes de emissões: a Audi, a Opel, a BMW, a Citroen e a Mercedes-Benz emitem muito acima das emissões de NOx legalmente permitidas. Recentemente, descobriu-se que a VW também cometeu esta fraude nos seus carros a gasolina.

Segundo a organização internacional Transport and Environment, os novos Mercedes Class A, C e E, os BMW série 5 e os Peugeot 308 inauguram ainda um novo tipo de fraude: consomem mais 50% de combustível do que nos testes laboratoriais, emitindo consequentemente o dobro do gases com efeito de estufa: Há exemplos de todos estes carros no Salão do Automóvel Verde e Ecológico. Estendendo a todo o sector dos automóveis, estima-se que a diferença entre os testes oficiais e a performance real de emissões de dióxido de carbono é de 40%, isto é o impacto do sector automóvel (15% de todas as emissões europeias de CO2, o maior emissor do sector dos transportes), é ainda maior.

Em Portugal há dezenas de milhares de veículos da VW com os softwares fraudulentos, não havendo qualquer acção por parte das autoridades para punir este clamoroso crime ambiental.

O Climáximo apela à participação na Marcha Mundial do Clima em Lisboa, a 29 de Novembro, e à participação nas acções internacionais no dia 12 de Dezembro, em Paris, na Cimeira do Clima COP-21.

***

Volkswagen caught while greenwashing (still) – Lisbon, November 6th

Climáximo, a Portuguese activist group for climate justice, visited a green car exhibition in Lisbon, Salão do Automóvel e Veiculo Ecológico, on November 6th to put the Volkswagen zone into quarantine. Only weeks before the Paris climate summit COP-21, green corporate propaganda is on the rise, with companies like VW, BP, Renault-Nissan to present themselves as green solutions while at the same time committing environmental crimes.

The Volkswagen scandal showed us only the tip of the iceberg: First, it turns out the cheating involved more than the diesel cars and nitrogen oxide emissions, to include carbon dioxide and fuel economy as well. And second, the methodological fraud goes beyond VW, as was shown in a recent study by Transport and Environment, and includes companies such as Mercedes, BMW, Renault, Peugeot and Toyota.

It seems that corporations not only crossed the red lines for a just and liveable planet, but couldn’t even fit themselves within the blurry lines of green capitalism.

Climáximo calls for the Global Climate March on 28/29 November and the mass actions in Paris on 12 December.