Entre 2010 e 2016 as petrolíferas GALP e ENI (através da sua subsidiária SAIPEM) receberam respectivamente, mais de 70 milhões e de 201 milhões de euros em benefícios fiscais. O argumento falacioso levantado pelo Secretário de Estado, de que havia autorizado a perfuração no mar porque as empresas já tinham investido 70 milhões de euros fica portanto exposto: três governos já deram quase quatro vezes esse valor em benefícios fiscais às petrolíferas. Todo o processo das concessões petrolíferas em Portugal cobre-se hoje de um enorme manto de opacidade e mentiras: o governo tem de revogar a autorização do furo de Aljezur e cancelar as concessões ainda em vigor.
A opacidade do processo de concessões petrolíferas em Portugal ganhou hoje mais um novo episódio de vergonha, com a descoberta de que a GALP e a SAIPEM, directamente envolvidas no furo petrolífero autorizado pelo governo para ocorrer este ano no mar de Aljezur, receberam benefícios fiscais de 271 milhões de euros entre 2010 e 2016.
Em 2010 e 2011 a GALP recebeu 34 milhões de euros na Zona Franca da Madeira, enquanto em 2015 e 2016 recebeu mais de 32,8 milhões, principalmente por isenções fiscais no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. Entre 2012 e 2014 os benefícios fiscais da GALP em Portugal foram mais baixos, principalmente porque a sua sede fiscal se deslocou para a Holanda.
Entretanto, a SAIPEM Portugal Comércio Marítimo Unipessoal Limitada, empresa proprietária do navio autorizado a fazer o furo de petróleo em Aljezur, o SAIPEM 12000, recebeu quase 200 milhões de euros em benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira. A SAIPEM Portugal Comércio Marítimo Unipessoal Limitada, além de ser proprietária do SAIPEM 12000, é 100% propriedade da SAIPEM SpA, empresa que era uma divisão da ENI e cujo maior accionista é também a ENI, concessionária da área “Santola”, onde está projectado o furo de Aljezur.
Em 2010 a SAIPEM Portugal, dividida em SAIPEM Perfurações e Construções Petrolíferas e SAIPEM SGPS recebeu 5.767.081 euros.
• Em 2012, recebeu 43.636.284 €;
• em 2013 recebeu 24.086.513 €,
• em 2014 recebeu 53.068.618€,
• em 2015 recebeu 42.899.518€;
• em 2016 recebeu 32.498.501€.
Em 2014 a SAIPEM Portugal foi mesmo o maior receptor de benefícios fiscais do país. Nestes 6 anos, recebeu mais de 201 milhões de euros.
Os dados de benefícios fiscais para 2017 ainda não estão publicados pela Entidade Tributária e Aduaneira, mas há poucos motivos para crer que não tenha sido mais um ano de dezenas de milhões de euros em benefícios fiscais às petrolíferas, atribuídos quer através do offshore da Madeira, quer através do Impostos Sobre Produtos Petrolíferos. Além disso, antes de 2010 seguramente existirão mais dados relevantes em termos de benefícios.
Entre as muitas falsidades invocadas pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para autorizar o prolongamento pela terceira vez do furo ao largo de Aljezur, baseadas quase exclusivamente num relatório da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), foi dito que as empresas já haviam investido 70 milhões de euros na concessão entre 2007 e 2016. Ora, mesmo que tal fosse verdade, hoje ficamos a saber que, só numa parte desse período (entre 2010 e 2016), três governos sucessivos (o segundo governo de José Sócrates, o governo de Passos Coelho e o actual governo de António Costa) permitiram a estas empresas receber benefícios fiscais num valor que é quase o quádruplo daquele invocado pela ENMC. Esta entidade, cuja extinção foi aprovada em 2016 pelo Parlamento, mas que se mantém em funcionamento, é uma caixa de ressonância dos gabinetes de comunicação das petrolíferas.
Depois das sucessivas contestações à realização deste furo, do profundo desprezo pela opinião de populações, movimentos, autarquias, este novo capítulo da história das concessões petrolíferas em Portugal mancha um processo já de si sujo com a ignomínia do apoio directo, com o dinheiro dos cidadãos, à indústria petrolífera. Está na hora do actual governo, que não perde um momento para propagandear que está empenhado no combate às alterações climáticas enquanto apoia o investimento em fósseis e enche com 271 milhões de euros em benefícios fiscais os cofres das petrolíferas, ganhar vergonha.
O governo tem de revogar a autorização do furo de Aljezur e cancelar as concessões petrolíferas em terra e no mar em Portugal. E tem, definitivamente, de parar de subsidiar a indústria petrolífera e, aliás, todas as empresas sediadas no paraíso fiscal da Madeira.
Apelamos a toda a população que se junte a movimentos, autarquias, associações de estudantes e populações de todo o país e, no próximo dia 14 de Abril, às 15h em Lisboa, marche connosco, do Largo Camões até à Assembleia da República, na Manifestação “Enterrar de Vez o Furo, Tirar as Petrolíferas do Mar”.
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Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas/Pages/default.aspx
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