Glossário do Ativismo Climático

Urgência climática

Graças a vários mecanismos de retro-alimentação positiva nos ecossistemas da Terra, a partir de um determinado momento no tempo, espera-se que o aquecimento global continue a crescer por si próprio, a um ritmo exponencial, e independentemente do nosso impacto direto, tornando-se irreversível. [1] Isto quer dizer que há um prazo para vencer esta luta. Como as últimas décadas foram passadas a negociar e discutir [2], sem adotar medidas concretas para resolver o problema, este prazo é hoje muito urgente. Para evitar alterações climáticas em roda livre, temos de reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito de estufa durante as próximas duas décadas, [3] e de manter o aquecimento terrestre abaixo de, no máximo, 2°C em comparação com níveis pré-industriais. Estamos, de facto, em estado de emergência climática.

[1] https://vimeo.com/1709110
[2] http://unfccc.int/timeline/
[3] https://climaximo.wordpress.com/2016/02/22/decade-zero-sinan-eden/

Justiça climática

As alterações climáticas não acontecem no vazio. O Norte Global [1] é significativamente mais responsável pelas emissões de gases de efeito de estufa ao longo da história, enquanto o Sul Global é dramaticamente mais afetado pelos seus impactos. [2] As nações mais pobres, praticamente sem nenhuma responsabilidade pelas alterações climáticas, têm muito menos capacidade de adaptação. [3,4,5] Num só país, os mais pobres são muito mais vulneráveis do que os ricos. [6] Em geral, a cor da pele está associada a vulnerabilidades diferenciadas aos impactos ambientais do que os brancos [7,8], assim como o género. [9]

Toda a humanidade é afetada pelas alterações climáticas, quando a maior parte das emissões da história provieram de cerca de 90 empresas. [10] Para além disso, o poder de tomar decisões está concentrado nas elites socioeconómicas, enquanto o cidadão comum não tem influência visível no traçar das políticas seguidas. [11]

Há ainda uma outra injustiça envolvida, que diz respeito ao acesso à informação: multinacionais como a Exxon [12] ou a Shell [13] sabiam há décadas tudo o que havia a saber sobre o aquecimento global e ainda assim pressionaram contra uma política climática eficaz [14], ao mesmo tempo que patrocinavam o discurso negacionista na esfera pública. [15]

Denunciamos todos estes contextos sociais como injustiças climáticas, e acreditamos que uma verdadeira transição terá de envolver as populações, e responder a estes problemas. Acreditamos que a verdadeira solução para as alterações climáticas passa pela justiça climática.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/North-South_divide
[2] http://www.carbonmap.org/
[3] https://www.nap.edu/catalog/18373/abrupt-impacts-of-climate-change-anticipating-surprises
[4] http://germanwatch.org/de/download/8551.pdf
[5] https://www.theguardian.com/commentisfree/2014/may/12/new-zealand-refuses-climate-change-refugees-mass-action-is-now-needed
[6] https://www.oxfam.org.uk/blogs/2014/03/englands-most-deprived-areas
[7] https://thinkprogress.org/low-income-black-and-latino-americans-face-highest-risk-of-chemical-spills-da1e85c4d76c
[8] https://www.thenation.com/article/race-best-predicts-whether-you-live-near-pollution/
[9] http://www.womenandclimate.org/wp-content/uploads/2015/03/Climate-Justice-and-Womens-Rights-Guide1.pdf
[10] https://www.theguardian.com/environment/2013/nov/20/90-companies-man-made-global-warming-emissions-climate-change
[11] https://scholar.princeton.edu/sites/default/files/mgilens/files/gilens_and_page_2014_-testing_theories_of_american_politics.doc.pdf
[12] http://exxonknew.org/
[13] https://www.theguardian.com/environment/2017/feb/28/shell-knew-oil-giants-1991-film-warned-climate-change-danger
[14] http://senate.ucsd.edu/media/206150/lobby_spend_report__april.pdf
[15] http://merchantsofdoubt.org/

Extractivismo

Extractivismo é uma forma abreviada de nos referirmos a uma ideologia que sustenta que tudo o que existe neste planeta pode ser extraído para satisfazer as nossas necessidades, vontades, e até caprichosa de curto prazo. Ainda que seja um bom amigo das obsessões do capitalismo com o crescimento económico (crescimento pelo crescimento), maximização do lucro e financeirização, o extractivismo tem raízes históricas que remontam aos tempos do colonialismo. Uma perspetiva extractivista considera os recursos naturais apenas como coisas a ser extraídas e exploradas pelos humanos. Contra esta dicotomia entre nós e tudo o resto no planeta, propomos uma perspetiva que considere os seres humanos como parte de um organismo, onde devemos ter atenção às nossas interações com os outros seres com quem partilhamos a casa. Uma perspetiva extractivista propõe-se resolver todos os problemas com mais extração, mais exploração, mais consumo. Propomos que, para nossa própria sobrevivência e bem-estar, abandonemos esta dimensão única.

Democracia energética

Podemos resumir a democracia energética como 1) a utilização de fontes de energia limpas e sustentáveis, 2) públicas, e 3) geridas pela comunidade. [1]

A energia poluente, pelo seu impacto no clima, restringe o direito à autodeterminação das comunidades afetadas pelas alterações climáticas, assim como das gerações futuras. Por isso, uma democracia energética tem de ter na sua base políticas baseadas nos factos científicos e nos requisitos para garantir um planeta habitável.

Garantir que temos um planeta habitável é algo demasiado sério para que nos limitemos a fazer figas e esperar que, com sorte, venha por arrasto do crescimento económico. [2] Temos apenas uma década para mudar o nosso caminho na direção de uma verdadeira transição energética. [3] É por isso que esta discussão tem de se desenvolver para lá das preocupações com a maximização dos lucros ou a economia. E é por isso que a democracia energética tem de passar pela propriedade pública da energia.

Mas enquanto a propriedade pública permite maior controlo, regulamentação e documentação pública, os governos tendem a representar os grandes interesses económicos, que estão nas mãos de multinacionais e não das pessoas. Como princípio básico, uma transição justa implica que não sejamos apenas nós, a maioria (os 99% da população do mundo), a pagar os custos materiais e humanos desta transição. Até hoje, milhões de nós continuam a pagar os custos sociais da indústria de combustíveis fósseis, de cada vez que uma seca atinge a nossa região, ou uma tempestade assola a nossa cidade. Para fazer com que sejam os responsáveis reais a pagar este preço, precisamos do envolvimento directo das comunidades nesta transição. Assim, não basta a propriedade pública da energia, é necessário também que a sua gestão, acesso e decisões-chave passem pelas comunidades.

[1] http://www.youtube.com/watch?v=A2c9vsJeGFM
[2] http://www.empregos-clima.pt/base-para-uma-transicao-justa-democracia-energetica-sinan-eden-climaximo/
[3] http://www.carbonbrief.org/scientists-discuss-the-1-5c-limit-to-global-temperature-rise

Três números-chave: 80, 0, Zero

Para evitar um aumento médio de 2°C na temperatura da superfície terrestre, temos de manter debaixo do solo pelo menos 80 por cento de todas as reservas hoje conhecidas de combustíveis fósseis (para além de quaisquer novas reservas a descobrir no futuro). [1]

De entre estas reservas, só algumas estão a ser exploradas neste momento. Mas a verdade é que, mesmo contando apenas estas, o seu número é já mais do que suficiente para exceder o nosso orçamento global de carbono. Isto significa que tem de haver exatamente 0 projetos novos de extração de combustíveis fósseis se quisermos manter o planeta habitável. [2]

Finalmente, por causa da urgência climática, temos de mudar radicalmente a direção da nossa sociedade, desde a produção à distribuição e ao consumo, e esta mudança de caminho terá de ter lugar durante a próxima década. Na Década Zero [3], tomaremos esta decisão: ou mudamos tudo, ou o clima mudará tudo aquilo de que dependemos para a nossa sobrevivência. [4]

[1] http://www.rollingstone.com/politics/news/global-warmings-terrifying-new-math-20120719
[2] http://priceofoil.org/content/uploads/2016/09/OCI_the_skys_limit_2016_FINAL_2.pdf
[3] https://climaximo.wordpress.com/2016/02/22/decade-zero-sinan-eden/
[4] https://thischangeseverything.org/book/

Ação direta

No contexto do ativismo climático, ações diretas são ações políticas que ou confrontam os responsáveis por um crime ambiental, ou testemunham um problema ambiental em curso. Estas ações envolvem um impacto direto no crime em si, como perturbar um processo que induziria uma decisão perigosa [1], fisicamente bloquear um crime em curso [2], ocupar um local de crime [3], ou negar legitimidade a certas atividades através de protestos no local, cantando músicas subversivas ou gritando palavras de ordem [4]. Nas ações diretas os ativistas “dão o corpo ao manifesto” para interromper o business-as-usual. Regra geral a ação em si tem um impacto direto positivo no problema em questão [5]. Alguns exemplos de ações diretas incluem protestos pacíficos como sit-ins, stand-ins, ride-ins, pray-ins, incursões, obstruções e ocupações.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=T_4qwtkYWjY
[2] https://www.youtube.com/watch?v=xa0dTUQL-Eo
[3] https://www.youtube.com/watch?v=qQP07jwBsqk
[4] link? https://www.youtube.com/watch?v=M53-cxC8B1E
[5] https://climaximo.wordpress.com/2016/05/24/activism-its-better-than-dying-sinan-eden/

Desobediência civil

Desde tempos imemoriais que civis desobedecem a leis e líderes injustos, no entanto, o termo “desobediência civil” apenas surgiu no século XIX.

Este conceito pode ser materializado em diversas formas tais como a não-cooperação, greves, walkouts, ações diretas e boicotes, sendo essencialmente caracterizado pela sua natureza pública e política. Esta é a grande diferença entre quem simplesmente não paga o bilhete de metro no seu dia-a-dia por ser muito caro e uma ação pública onde se faz a mesma prática [1], mas com reivindicações políticas claras, e integrada numa estratégia de longo-prazo.[2]

Nós promovemos actos de desobediência civil como uma forma de obediência a leis e regras moralmente superiores. A maior parte das atividades destrutivas das indústrias de combustíveis fósseis não são só legais, mas são também parte das suas práticas rotineiras [3]. Quem valoriza um planeta habitável mais do que leis perigosas, corruptas e injustas não tem outra opção que não passe por desafiar o status quo.

[1] https://www.youtube.com/watch?v=mSm3fK0lp7E
[2] http://watchdisobedience.com/disobedience/
[3] https://www.youtube.com/watch?v=YyDgSl13Dl8

Petróleo, Gás, e outros furos em Portugal

As concessões de petróleo em Portugal são tão trágicas que chegam a ser cómicas. Descobre mais sobre as concessões, os concessionários, os dinheiros, a poluição e as alterações climáticas.

Petróleo, Gás e os outros furos em Portugal from Climaximo on Vimeo.

Acampamento Anti-Fóssil

Ativistas climátic@s PRECISAM-SE!

O litoral português foi oficialmente entregue às petrolíferas – para furar, sujar, extrair e matar o que por lá encontrarem. Um pouco por todo o país, estamos a erguer-nos – populações locais, coletivos, ativistas, cidadã(o)s preocupad@s – para protestar, assinar, e denunciar o que se passa. Tiveram que começar a ouvir-nos. Mas vieram tarde: com o primeiro furo anunciado pela GALP já para 3 de agosto ao largo da costa de Aljezur, precisamos de escalar esta luta!

Convidamos-te para um acampamento de ativismo climático, auto-gerido e aberto, que terá lugar no parque de campismo da Ilha de Tavira, de 21 a 24 de julho. Teremos formações sobre ciência climática, extração de petróleo em Portugal, ação direta não violenta, assim como oficinas, debates, projeção de filmes, festa e muita animação! 🙂 Traz a tua tenda*, o teu sorriso, e alguns amig@s também! Vem salvar o planeta connosco 😉

Coisas práticas:

• Custos de alojamento: 5€ por pessoa/noite (e comida vegetariana por donativo)
• Inscrições: não é obrigatória, mas para beneficiares deste preço especial no parque de campismo, insere o teu nome no formulário abaixo (o preço normal é cerca do dobro).
• Como chegar: Atenção: A chegada à Ilha da Tavira faz-se po barco e há duas localizações onde apanhar o barco de meia em meia hora:
  EM TAVIRA (JUNTO À DOCAPESCA) ENTRE AS 8H00 E AS 19H30
  NAS QUATRO ÁGUAS (A 1KM DE DISTÂNCIA) ENTRE AS 8H00 E AS 00H00
  Mais informação, aqui.
• Programa: Até ao dia 21 de julho, podes propor as tuas atividades ou oficinas para a programação do campo! (usa o formulário)
• *O que levar: tenda, prato/garfo/copo.

Apresentações e filmes do acampamento, aqui.

 

Dá dinheiro ter petróleo em Portugal? – João Camargo

[artigo publicado no sabado.pt a 21 de maio de 2016]

Continua a saga da tentativa de exploração de petróleo em Portugal. Três ministros dos dois governos anteriores são os responsáveis pelas actuais concessões – Manuel Pinho (PS), Álvaro Santos Pereira (PSD-CDS) e Jorge Moreira da Silva (PSD). Embora tenha havido nos últimos tempos um particular ênfase nas concessões para exploração de petróleo em terra – atribuídas por negociação directa à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve e à Australis em Pombal e na Batalha – a maior parte das concessões actualmente em vigor em Portugal localiza-se no mar. Em Fevereiro de 2007 Manuel Pinho atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peniche acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP.

Enquanto avança a discussão há argumentos que se esgrimem e que importa ir desconstruindo: Porque se está a avançar para a exploração de petróleo agora? Vai haver prospecção ou vai haver extracção de petróleo? Vamos ficar todos ricos?

A primeira questão, “porquê agora?”, não tem, certamente, uma resposta simples, mas uma mistura de várias possibilidades. O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no anterior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudança de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões. É no período da liberalização total da economia, da abertura e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos. Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo?

– Porque entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo.

– Porque a evolução da ciência das alterações climáticas mostrou-nos inequivocamente que a queima de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo aquecimento do planeta. Não existe nenhuma dúvida sobre isto, excepto em franjas que oscilam entre o lunatismo e a pulsão suicida.

– Porque a abertura total do país ao investimento estrangeiro foi interpretada como a abolição da regulação ambiental, financeira e laboral.

A resposta geopoliticamente correcta é que a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações.

A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco, abandonou em 2014 a concessão, deixando a operadora sísmica, a SeisPro, na bancarrota. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fractura hidráulica (fracking) – prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, fica a pergunta: porquê agora?

O actual governo mostra uma percepção pequena e recuada do que pode ser o futuro. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. Em Portugal atingimos dias e dias consecutivos de suficiência energética baseada em renováveis, mas apresentamos ao mundo e aos “investidores estrangeiros” a ideia de que estamos interessados em caminhar num outro sentido, num sentido estúpido. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.

É dito e repetido por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não bate certo. Se o que está em causa é a sondagem, porque é que há um contrato único de sondagem e exploração? Porque é que o Decreto-Lei nº 109/94, de 26 de Abril, foi então aprovado, se o seu objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, sendo apenas a última de exploração? As 15 concessões para exploração de gás e petróleo em Portugal foram atribuídas tendo por base esta lei, e o seu preâmbulo é inequívoco: o quadro legal até então existente era restritivo para conseguir obter o investimento privado tão desejado. A lei anterior, 141/90, atribuía, após concurso público, três licenças – de prospecção, de pesquisa e de avaliação – antes de avançar para um eventual contrato de exploração de combustíveis fósseis. A partir da aprovação da nova lei, assinada pelo então ministro Mira Amaral e pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, passou a haver um só título: o contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. Existe ainda uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração.

Olhando para os 15 contratos assinados, salta à vista uma questão: se, como foi declarado por tanta gente, desde o ex-ministro do Ambiente até ao actual primeiro-ministro António Costa, um dos objectivos principais é obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que em todos os contratos há uma cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? E se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

Finalmente é preciso perguntar em que é se baseia quem afirma que será rentável para o país explorar combustíveis fósseis? Ficarão a gasolina e o gasóleo mais baratos?

Como já foi referido, os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, o que significa, em português leigo, que são feitos para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo-lhes condições para explorar com o menor custo possível. Esse é o primeiro sinal que podemos tirar. Mas olhando para os contratos, podemos ser concretos: em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados, o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.

Há que ter em conta que estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se, como tantas vezes repetem os decisores destes processos, eles não chegassem à fase de exploração e ficassem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver qualquer dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa simplesmente que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pesquisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. E depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, que fortuna chegará ao governo português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderá teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos tão vagos como o “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”.

Além disto, Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não há qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

Este é apenas mais um dos motivos, e dos menores, pelos quais é urgente continuar a combater a exploração de combustíveis fósseis no nosso país: porque ao contrário da propaganda, não trará para as populações quaisquer vantagens económicas.

Deixar os combustíveis fósseis no chão – 29 de abril no ISA

Os slides da apresentação estão disponíveis aqui.

Esta palestra em formato de debate tem como objectivo informar o público em geral e todas as pessoas em particular da realidade da exploração petrolífera no nosso país, mas mais concretamete sobre o que está a acontecer no Algarve. Falar-se-há de coisas como:

-Que empresas estão por trás.

-Que métodos de extração serão aplicados e quais os seus impactes ambientais.

-Esclarecimento sobre os contratos de exploração.

-Quais as matérias primas em causa.

Decorrerá pelas 16:00h de sexta feira na sala de actos do Instituto Superior de Agronomia, e contará com a intervenção do Climáximo.

dia 29 de abril, 16h00

Instituto Superior de Agronomia

O evento no Facebook, aqui.

Petróleo em Portugal: Quem vem pra jantar? – João Camargo

[publicado no dia 12 de abril de 2016 no Sábado]

Nos últimos dias as notícias acerca da entrega da concessão da exploração de combustíveis fósseis em terras do Algarve ao empresário Sousa Cintra, especialista em falências (das suas próprias empresas) têm abundado. Importa perceber que os problemas identificados acerca da exploração de combustíveis fósseis são generalizados e que tanto é uma loucura entregar concessões a quem não tem conhecimento técnico sobre esta actividade como a quem tem. Mas no festim das concessões em Portugal, importa conhecer quem veio para jantar.

Na semana passada o Sexta às Nove, da RTP, atraiu bastante atenção para a opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve ao empresário Sousa Cintra, por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis. Esta concessão atravessa 14 dos 16 concelhos algarvios e é altamente polémica, com oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais.

A reportagem explora várias inconsistências, desde o facto de os serviços da Direcção Geral de Energia e Geologia terem emitido um parecer negativo e, três meses depois, o Director-Geral Carlos Almeida ter revertido este parecer, o facto da empresa Portfuel de Sousa Cintra não ter funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, o facto de já existir um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, a Domus Verde, em Aljezur, para prospecção de petróleo (embora a autorização fosse para um furo de água e ser proibido pelo contrato de exploração de petróleo fazer prospecção neste momento), o facto do anterior Ministro do Ambiente, José Moreira da Silva, ter entregue a concessão a 10 dias das eleições legislativas e de o mesmo ministro ter no final nomeado a sua Chefe de Gabinete para o regulador destes contratos, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis.

Estas são apenas algumas das questões em cima da mesa. São contrabalançadas pelo Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, que declara que se “Se encontrar petróleo ganharemos todos, se não encontrar ganha o Estado”, revelando a linha de argumentação de que as concessionárias estariam a fazer o favor de um serviço de análise geológica ao Estado Português e que até poderiam eventualmente a vir a explorar petróleo ou gás se se descobrissem reservas, e que encontrar petróleo dá dinheiro a ganhar a alguém que não aos concessionários. Sousa Cintra segue também esta orientação, declarando que o que mais interessa é “Saber se já ou se não há” combustíveis fósseis no Algarve. O empresário destaca que para si individualmente é um “investimento de risco”, mas que o Governo ganha sempre porque fica com o estudo geológico.

No final da reportagem ficou claro o desconforto do actual governo com este imbróglio. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, diz que não admite ainda a rescisão do contrato pois o mesmo está a ser apreciado juridicamente pelo regulador. Ora, começamos com um grave problema que ultrapassa amplamente os contratos: o regulador é a Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis. Ora, o contrato assinado entre a Portfuel e o Estado foi assinado por Sousa Cintra de um lado, e Paulo Carmona, do outro. Este último é o Presidente da Direcção do “regulador” que vai avaliar juridicamente os contratos que o próprio assinou. Na reportagem ficou ainda expressa a posição ambígua do regulador, pois Paulo Carmona defendeu (como tem feito em sessões públicas) a exploração dos combustíveis fósseis. A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) é, por um lado, promotora, e por outro lado, reguladora desta actividade. Algo não bate certo.

Mas ficarmos presos nos detalhes contratuais da exploração onshore (em terra) de combustíveis fósseis no Algarve é insuficiente para avaliar um processo destes. A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois, isto é, cinco dias antes das eleições legislativas, foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados na zona centro-oeste do país. O contrato foi assinado entre a ENMC e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015.

Esta empresa, criada só para assinar o contrato, tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e já identificou nas concessões 17 alvos específicos para furos de exploração. O mesmo Ian Lusted, em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”. Neste sentido, e revisitando as declarações à RTP do presidente da ENMC, Paulo Carmona, desaparece o “risco” que os concessionários privados teriam de assumir. Fica só a exploração e o rendimento que se obtém da mesma, além dos efeitos secundários óbvios. E se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

Avançando da terra para o mar, a Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”. Os perigos da exploração de petróleo no mar são evidentes, mesmo quando se trata de uma exploração distante. As fugas profundas como ocorreu no Golfo do México com a BP e as marés negras soam o maior alarme, mas a poluição difusa é permanente. A Kosmos tem ampla experiência nisto. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. A empresa colocou-se numa situação polémica em Dezembro de 2014, ao ignorar uma resolução das Nações Unidas, iniciando exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos teve direito a ser estrela de cinema no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: como a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

Continuando mar adentro há mais concessões e mais empresas, no Alentejo e no Algarve, destacando-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro. De ilustres a ilustres desconhecidas, estas empresas são as maiores e mais experientes às quais foram entregues as concessões no país. Nem por isso deixam de ser empresas que se caracterizam pelos seus derrames petrolíferos, pela opacidade operativa, pela violação de direitos humanos e das vontades das populações locais onde operam.

A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa avança à procura da expansão para o Ártico. Mas a própria Repsol, justiça lhe seja feita, não se esconde: entre 2007 e 2011, declarou 7111 derrames, isto é 3,9 derrame por dia, em média.

Quem avança mais determinadamente para a exploração do Ártico, na esperança que a seguir a Obama venha um presidente mais “oleado”, é a ENI, empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posiciona na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Mas está a melhorar, porque em  2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens que faz no seu site, mas este revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há apenas um mês atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. Mas a história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, a Total ou a Shell para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. A agressividade da empresa é inclusivamente louvada: a sua persistência em ficar na Líbia durante uma guerra civil para explorar as gigantes reservas enquanto a mortandade se espalha entre a população é notável e torna clara a sua história – que a sua única prioridade é fazer muito dinheiro, doa a quem doer.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. As suas concessões pelo mundo (principalmente no Brasil, em Angola e Moçambique) são operadas pela Petrobras, pela ENI, pela Total, pela Chevron. Esta empresa tem como sede fiscal a Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias. Em 2015 um lucro de 639 milhões de euros.

Acabamos na Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. E apesar de no meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defender o fim das offshores, a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão, no Liechtenstein e em Portugal. Bem prega o Frei Tomás… O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, seguramente que não.

Mas dizem-nos que não devemos temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. O problema é que este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não costuma ver problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência, do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou.

O que interessa avaliar neste processo não é a dúbia reputação e capacidades das empresas que obtiveram os concessões, não é o timing suspeito da atribuição das concessões nem são os contratos leoninos que atribuirão a estas empresas todos os lucros e deixarão os riscos entregues aos ecossistemas e às populações em terra e no mar.  Porque as reputações não são dúbias, sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas. Porque não é suspeito o timing, é garantido que era preciso continuar a entregar concessões de bens comuns (como são por maioria de razão, o ambiente e os ecossistemas) para tentar obter trocos para abater nos défices públicos. Porque os contratos leoninos são só a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios, os seus estádios de futebol abandonados, as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.

Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque Fevereiro de 2016 foi o Fevereiro mais quente desde que há registos de temperatura. Não deve explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Porque Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não deve explorar gás ou petróleo porque, além de isso não significar qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), porque a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. Porque perante um planeta e uma economia global que cada vez mais desinvestem dos combustíveis fósseis, o país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos. É que, apesar dos convidados para jantar serem terríveis, a própria refeição nunca passou de veneno para nós.

Encontro Nacional pela Justiça Climática: Comunicado Final

Encontro Nacional pela Justiça Climática define como prioridade máxima travar a exploração de petróleo e gás em Portugal

O Encontro Nacional pela Justiça Climática reuniu este fim-de-semana mais de 100 activistas e académicos no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa. Ao longo dos dois dias do encontro foram definidas algumas das principais prioridades para o movimento pela Justiça Climática: travar a exploração de combustíveis fósseis em Portugal, reforçar a campanha pelos empregos climáticos e impedir a entrada em vigor dos tratados comerciais com o Canadá e os Estados Unidos.

O encontro, que decorreu nos dias 8 e 9 de Abril reuniu activistas e académicos de várias regiões do país e de vários países, aproximando organizações que estão no terreno sobre variados temas.

Depois da exposição da opacidade dos contratos de exploração de combustíveis fósseis entregues à Portfuel de Sousa Cintra no Algarve, ficou reforçada a resolução do movimento em solidificar a resistência à exploração em terra e no mar: para tal, serão organizadas acções directas no período já previsto de sondagens offshore em Sines, assim como a realização de um acampamento no Verão contra a exploração de gás e petróleo no Algarve, organizado em articulação com os movimentos anti-fracking e anti-petróleo locais. Em Junho começará uma bicicletada que, partindo de Viana do Castelo e chegando a Vila Real de Santo António, atravessará o país alertando as populações acerca do fracking previsto para 4 localidades em Portugal: Batalha, Pombal, Aljezur e Tavira.

No dia 1 de Maio será lançada a campanha pelos empregos climáticos, que trará a temática das mitigação das alterações climáticas em Portugal para a criação de emprego. Milhares de postos de emprego em energias renováveis e reabilitação urbana são urgentes, assim como em outras actividades que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa.

Os tratados comerciais entre a União Europeia e o Canadá (CETA) e a União Europeia e os Estados Unidos (TTIP) foram identificados como ameaças fortíssimas ao combate às alterações climáticas e pela justiça social. Discutiu-se ainda a formação de um tribunal contra a empresa multinacional Monsanto.

Deste primeiro encontro saiu ainda a proposta da realização de um II Encontro Nacional pela Justiça Climática, depois do Verão, no Algarve, para avaliar e aprofundar as várias campanhas lançadas hoje.

Encontro Nacional pela Justiça Climática – Sessões paralelas

No segundo dia do Encontro Nacional pela Justiça Climática (dia 9 de abril, sábado), no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa, haverá várias sessões de trabalho. Programa detalhado abaixo.

10h00 Plenário: Introdução do encontro e das sessões paralelas

Nota: Neste plenário, podem propor outras oficinas ou conversas para serem realizadas às 15h00 (sessões paralelas #3).

10h30 – 11h50 Sessões paralelas #1

• Apresentação: Tribunal Monsanto
• Trabalho e Clima

12h00 – 13h30 Sessões paralelas #2

• Comércio Internacional v. Justiça climática
• Anti-extractivismo

13h30 Almoço

15h00 – 16h00 Sessões paralelas #3 / Bancas

16h00 Plenário final: Apresentação das conclusões das sessões, balanço e futuro

10h30 – 11h50 Sessão #1

Apresentação Tribunal Monsanto

O tribunal MONSANTO, que se irá realizar em Haia entre 12 e 16 de outubro de 2016, visa avaliar as alegações feitas contra a MONSANTO, bem como os danos causados por esta empresa transnacional.

Iremos apresentar o Tribunal MONSANTO, datas futuras de mobilização e ideias de mobilização cidadã em Portugal.

http://www.monsanto-tribunalp.org/

Trabalho e Clima

A crise climática, o desemprego e a precariedade exigem uma resposta popular radical. Necessitamos urgentemente de alianças transversais que respondam às diferentes prioridades da população, para construirmos um movimento de base capaz de desafiar o sistema socioeconómico como um todo.

Como articular questões de trabalho e de justiça climática numa luta conjunta? A campanha pelos empregos climáticos é uma das respostas dos movimentos sociais internacionais a esta questão.

Nesta sessão iremos discutir que ações e iniciativas podemos desenvolver para combater as alterações climáticas em conjunto com as injustiças sociais.

https://climaximo.wordpress.com/empregos-climaticos/

12h00 – 13h30 Sessão #2

Comércio Internacional v. Justiça climática

A oficina proposta pretende proporcionar uma vista panorâmica de relação entre comércio internacional e justiça climática desde a década de 60 de séc. XX até o momento.

Pretende explicar como chegámos até aqui, e o que nos é proposto neste momento em matéria de comércio. Iremos analisar o caso português e debruçarmo-nos sobre as alternativas possíveis ao modelo económico proposto.

Home

Anti-extractivismo

Nos últimos meses muitas vozes se levantaram contra a exploração de petróleo e gás em Portugal e vários passes de resistência e luta foram dados contra a indústria extractivista e o greenwashing.

Como construir um movimento nacional de luta e oposição ao investimento nos combustíveis fósseis? Como acelerar uma transição justa para energias renováveis, garantindo um futuro para todos? Como enfrentar a indústria energética?

Nesta sessão iremos discutir a organização de uma acampada e a criação de uma rede de emergência, bem como outras propostas de luta contra o extractivismo trazidas pelos participantes.

15h00 – 16h00 Sessão #3

Oficina: Open Space

Brainstorming sobre justiça climática em Portugal.

Mais info sobre Open Space: http://openspaceworld.org/wp2/

FEV 2016: Ativismo climático em ação, Porto

Formação de ativismo climático em ação

Dia 13 de fevereiro de 2016, 11h-14h, Contrabando, Porto

 

• Ciência climatica (pdf)

   

   

• Soluções falsas e soluções verdadeiras (prezi)
  

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Deixar os combustíveis fósseis no solo (pdf)

Dia 13 de fevereiro de 2016, 17h-19h, Liga Portª Profilaxia Social

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Mais sobre a jornada no Porto, aqui.

ENMC – Sessão de Esclarecimento

Proudly presented by Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, sessões de esclarecimento… ou não.